Panfleto distribuido no ato contra o aumento das tarifas de ônibus no Rio de Janeiro

Panfleto distribuído pelo Reagrupamento Revolucionário no ato contra o aumento das tarifas de ônibus no Rio de Janeiro no dia 08 de janeiro de 2016. Além de falar das passagens, o panfleto também discute o impeachment chamado contra Dilma Rousseff e os ataques realizados pelo governo e pela burguesia contra a classe trabalhadora no ano de 2015.
 

R$ 3,80 é um assalto! Tarifa zero em todos os meios de transporte para toda a região metropolitana! Expropriação das companhias de transporte sob controle de funcionários e usuários!

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Testamento de Leon Trotsky (fevereiro de 1940)

Seguindo nossa tradição, todo final de ano postamos um material histórico de estímulo à determinação e à vontade revolucionária de nossos militantes, leitores e simpatizantes. O presente texto é considerado o testamento de Leon Trotsky, que foi atacado por um agente stalinista no dia 20 de agosto de 1940, vindo a falecer no dia seguinte. Ele foi escrito alguns meses antes do ocorrido, quando Trotsky sentia que sua saúde estava se deteriorando. Aos 75 anos de sua morte, continua a ser um texto inspirador, de forte otimismo revolucionário. Esta versão foi copiada de marxists.org.


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James Cannon e o pablismo

Uma análise dos discursos de James P. Cannon
[Originalmente publicado em Workers Vanguard No. 28, de 14 de setembro de 1973. Traduzido para o português pelo Reagrupamento Revolucionário em novembro de 2015]
A publicação de discursos e cartas de James Cannon relativos à luta fracional ocorrida no SWP em 1952-1953 [Speeches to the Party. Nova York: Pathfinder Press, 1973], documentos anteriormente disponíveis apenas em velhos boletins internos SWP, é um evento político importante por duas razões. Em primeiro lugar, esses escritos destacam a enorme força de Cannon como um defensor dos princípios do programa trotskista durante tempos difíceis, tais como o desmoralizante período do macartismo. (Eles também revelam lacunas consideráveis ​​ em seu fracasso em lançar em tempo hábil uma luta fracional internacional contra o liquidacionismo pablista – o que também facilitou o caminho para a degeneração qualitativa do SWP dez anos depois). Em segundo lugar, a publicação pelo SWP dos documentos de Cannon de 1952-53 (juntamente com o seu livreto sobre a história da cisão com Pablo, a reimpressão de artigos Trotsky sobre o terrorismo publicados no The Militantetc.) neste momento, com as diferenças sobre a guerra de guerrilha ameaçando explodirem o pseudo-trotskista “Secretariado Unificado”, é claramente parte da preparação para um racha entre apoiadores da maioria europeia centrista e da minoria reformista liderada pelo SWP.

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O significado histórico da “Nova Democracia” maoista

E uma polêmica com o jornal A Nova Democracia
 

Marcio Torres e Rodolfo Kaleb, novembro de 2015

Em certo sentido o presente artigo e seu apêndice são complementos à nossa polêmica Qual revisionista veio primeiro: Kruschev ou Stalin?, de outubro de 2014. Sugerimos a leitura conjunta desses materiais.

 

O maoismo, seguindo sua herança stalinista, historicamente defendeu a realização de alianças políticas com setores da burguesia para supostamente defender interesses dos trabalhadores. A condução da terceira revolução chinesa, na qual o Partido Comunista Chinês liderado por Mao chegou ao poder, foi um episódio efêmero de rompimento político com a burguesia, na figura do partido nacionalista Kuomintang (KMT), uma aliança que havia sido proposta pelo Kremlin nos anos da segunda revolução chinesa (1925-27) e que foi retomada a partir do VII Congresso da Internacional Comunista, em 1935.

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Por uma greve unificada, combativa e aliada aos terceirizados! (panfleto)

Por uma greve unificada, combativa e aliada aos terceirizados!
Junho de 2015
O presente panfleto tem sido distribuído por militantes do Reagrupamento Revolucionário em atividades de greve da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na qual estudantes  e técnicos administrativos paralisaram suas atividades desde fins de maio.

Na assembleia do dia 28 de maio, cerca de mil e quinhentos estudantes aprovaram a deflagração de uma greve estudantil na UFRJ. Essa greve se soma a lutas que vem ocorrendo por todo o país, contra os ataques à educação pública que tem sido desferidos por Dilma/Levy e pela maioria dos governos estaduais e municipais, como parte do “ajuste fiscal” em prol dos empresários e patrões (os quais seguem lucrando cifras estonteantes). Apesar de muitos docentes da UFRJ (em especial aqueles que ganham volumosas somas com pesquisas e financiamentos privados) acharem que, mesmo com todos os ataques e cortes orçamentários, não há motivos para uma greve nas universidades, a mobilização nos Institutos Federais de Educação segue crescendo nacionalmente, com adesão de professores/estudantes/técnicos administrativos e se tornando um importante movimento de resistência e reivindicação.

Nesse contexto, a pauta aprovada por nossa assembleia é bastante avançada, pois integra os interesses dos estudantes aos dos trabalhadores, dentro e fora da universidade: nossa greve será não só em prol da usual exigência por mais verbas para educação pública, mas também para que essa verba seja investida no sentido de ampliar a entrada de estudantes advindos de famílias trabalhadoras, via aumento das cotas (uma insuficiente, mas importante brecha no filtro nefasto que é o vestibular/ENEM), e principalmente de garantir que eles possam permanecer na universidade, através de assistência estudantil ampla e de qualidade. A pauta inclui ainda a importante demanda defendida por nós do Reagrupamento Revolucionário [ver vídeo abaixo] em prol da incorporação dos trabalhadores terceirizados aos quadros de funcionários públicos da universidade, como a melhor forma de lhes garantir condições decentes em termos de direitos trabalhistas e salários.

Assembleia estudantil que aprovou a greve discente na UFRJ (28/mai)

Mas não podemos nos esquecer que essa greve que se inicia na sequência de uma importante mobilização que culminou na ocupação da Reitoria por oito dias e que chegou a paralisar boa parte dos cursos, em prol de assistência estudantil e pagamento dos terceirizados que estavam sem receber. E é central tirarmos as lições dessa luta recente para sermos vitoriosos, pois ao contrário do que tem dito os coletivos estudantis à frente do DCE, as conquistas obtidas foram muito parciais ou mesmo abstratas: muitos terceirizados seguem sem receber seu salário de meses anteriores e tantos outros tiveram o salário e os vales de abril descontados por conta dos dias em que se recusaram a irem trabalhar. Já as demandas dos estudantes foram respondidas com medidas muito limitadas e com promessas vagas, inclusive muito similares às promessas não cumpridas que a Reitoria já havia feito em 2011, quando também houve grande mobilização estudantil.
 
Além de promessas não significarem nada, nós do Reagrupamento Revolucionário encaramos que, enquanto tiver um trabalhador sequer sem receber nesta universidade, é essencial travarmos uma luta encarniçada em sua defesa. Por isso nós achamos que foi equivocado encerrar a ocupação naquele momento. E muitos estudantes demonstraram pensar o mesmo, conforme apontou a acirrada votação que decidiu pela desocupação (99 a favor, 96 contra). Muitos desses sentem na pele a necessidade de terem alojamento, bandejão e bolsas auxílio para poderem se manter na universidade, e por isso estiveram na linha de frente da luta e com toda razão ficaram revoltados com a posição recuada das correntes que dirigem o DCE, as quais fizeram coro pelo encerramento da ocupação.
 
Para atingirmos uma universidade que seja feita e frequentada pela classe trabalhadora e por seus filhos, e que esteja a serviço dos interesses de tal classe, em especial de seus setores mais precarizados, como os negros e as mulheres, devemos saber concatenar os esforços dos setores em luta e garantir uma postura combativa, promovendo as demandas que atinjam na raiz o projeto privatista e precarizador do governo para a educação. Todavia, durante a ocupação as correntes à frente do DCE se limitaram em torno das demandas mais imediatas, e não se esforçaram para garantir uma mobilização unificada, que realmente impusesse a suspensão das atividades acadêmicas e se aliasse organicamente aos trabalhadores da universidade. Elas sequer chamaram uma assembleia unificada quando alguns cursos começaram a parar [conforme apontamos naquele momento].
 
Na greve de 2012, essas correntes tiveram uma postura muito parecida, e por isso ela também não teve grandes vitórias concretas, tendo sido longa e fraca. Para que isso não se repita, é essencial que se faço aquilo que o DCE não fez na ocasião: construir comitês locais de greve em cada curso e campus, que sejam organicamente articulados com a greve dos técnicos administrativos e com a luta dos terceirizados, na forma de comitês unificados, compostos por delegados eleitos e revogáveis; ir além da imposição da suspensão do calendário acadêmico aos professores anti-greve e organizar boicotes e piquetes contra os que quiserem continuar suas atividades, como maneira fundamental de fortalecer o movimento e evitar retaliações e assédios; formar um comando nacional de greve também unificado, para que as negociações com o MEC tenham mais força. Esses são passos básicos para uma greve vitoriosa!
 
  • Por uma greve estudantil unificada com os demais setores, incluindo terceirizados! Por comitês locais de greve, comitês gerais unificados e por ações de boicote e piquete contra os professores que não respeitem a greve!
  • Impor à Reitoria o cumprimento das promessas de assistência! Não abandonar a luta em prol dos terceirizados e do imediato e integral pagamento de seus salários! Lutar para que os terceirizados sejam integrados à universidade em regime especial! 
  • Por uma universidade com livre acesso, à serviço da classe trabalhadora, de seus filhos e da população negra! Que os patrões paguem pela crise!

Veja a intervenção de um companheiro do Reagrupamento Revolucionário na assembleia que deflagrou a greve discente na UFRJ:

Crise na UFRJ: causas e propostas (panfleto)

Crise na UFRJ: causas e propostas

Reproduzimos a seguir (com pequenas correções), um panfleto distribuído por militantes do Reagrupamento Revolucionário durante ato que ocorreu no dia 21 de maio, durante sessão do Conselho Universitário da UFRJ (órgão máximo de deliberação dessa universidade). A pauta exclusiva da sessão eram as reivindicações do movimento estudantil em prol de assistência estudantil na UFRJ e a Reitoria encontrava-se ocupada havia 8 dias, tendo a ocupação sido encerrado ao final do dia 21 em votação bastante apertada.

 

Maio de 2015.
 

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Coletânea Marxismo & Emancipação da Mulher

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É com alegria que anunciamos a nossos leitores o lançamento de mais um livreto temático do Reagrupamento Revolucionário, este dedicado à temática da Emancipação da Mulher. Assim como nosso livreto sobre Questão Negra, que recentemente ganhou uma segunda edição revisada, trata-se de uma coletânea de materiais próprios e também históricos (produzidos por organizações cujo legado político reivindicamos), todos os quais abordam o assunto da opressão específica sofrida pelas mulheres sob o capitalismo desde um ponto de vista Marxista e, portanto, revolucionário. O material encontra-se disponível para download em formato PDF ou impresso com nossos militantes. Boa leitura! 

ÍNDICE: Sobre Marxismo e Feminismo (RR, 2009) As Mulheres e a Revolução Permanente (SL, 1974) A juventude do SWP (EUA) sobre a legalização do aborto (1958)Feminismo e Histeria Moral (TBI, 1986)Debate com o PSTU sobre as “delegacias da mulher” (RR, 2013)O Comunismo e a Família (Alexandra. Kollontai, 1920)O Termidor no Lar (Leon Trotsky, 1936)

Nova edição de “Marxismo & Questão Negra”

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Comunicamos aos nossos leitores a publicação de uma nova edição do nosso livreto Marxismo & Questão Negra. Esse é um dos materiais mais populares do Reagrupamento Revolucionário e integra o nosso esforço de resgate da centralidade do combate às opressões especiais (extra-econômicas) como parte integral e essencial da luta revolucionária. Essa 2ª edição contém correções pontuais na ortografia e diagramação e inclui uma nota extra no texto de abertura da coletânea, O Marxismo e a Questão Negra no Brasil. Tal nota dá conta de informar aos leitores a mudança operada pela LER-QI na linha com a qual polemizamos em uma seção desse artigo. No futuro próximo esperamos poder escrever mais elaboradamente acerca de tal mudança. Segue a nota e o link para o PDF da nova edição. Versões impressas podem ser obtidas com nossos militantes:

Pouco depois de termos publicado esse texto [maio de 2012], a LER-QI organizou discussões internas para reavaliar sua posição sobre a questão negra no Brasil. Não sabemos se nossa polêmica influiu de alguma forma, mas fato é que desde então houve uma clara mudança em sua linha pública sobre o assunto, que não mais trata os negros brasileiros como uma nação oprimida e se encontra hoje muito mais próxima do que defendemos aqui (ver Questão negra, marxismo e classe operária no Brasil, coletânea publicada pela LER-QI em 2013 como fruto de tais discussões). Cabe notar também que essa mudança não acompanhou uma autocrítica pública da posição anterior, o que teria sido o mais honesto a se fazer.

As Mulheres e a Revolução Permanente

As mulheres e a Revolução Permanente 

[Originalmente publicado em Workers Vanguard n.17, de março de 1973, pela então revolucionária Liga Espartaquista. Tradução para o português realizada pelo Reagrupamento Revolucionário a partir da versão em espanhol publicada em Spartacist Español n.16.]

Para os marxistas a emancipação da mulher em relação à opressão especial que sofre é um indicador preciso do grau em que uma sociedade foi capaz de se livrar da opressão social em geral. Esta interrelação foi formulada pela primeira vez pelo socialista utópico Fourier:

“A mudança de uma época histórica sempre pode ser determinada pelo progresso das mulheres rumo à liberdade, porque nas relações da mulher com o homem, do fraco com o forte, é mais evidente a vitória da natureza humana sobre a brutalidade. O grau de emancipação das mulheres é a medida natural da emancipação geral.” — Theorie des quatre mouvements, 1808.

Fourier foi parafraseado por Marx em A Sagrada Família (1845):

“A relação do homem com a mulher é a relação mais natural de um ser humano com o outro. Indica, portanto, em que medida o comportamento natural do homem se tornou humano, e em que medida sua essência humana se converteu em um essência natural pra ele, até que ponto sua natureza humana se converteu em natureza para ele.”

Marx repetiu o mesmo ponto 23 anos depois, de uma forma mais direta e sucinta, em uma carta a Kugelmann: “…o progresso social pode ser medido com exatidão pela posição social do belo sexo (as feias incluídas).”

Origens da família monogâmica
Uma das ironias da história é que a origem da opressão especial que a mulher sofre tem suas raízes em um dos primeiros avanços sociais: o desenvolvimento de tecnologia humana para além da luta diária pela subsistência mínima típica das sociedades caçadoras-coletoras. Com a introdução da criação de gado, forja de metais, tecelagem e, por último, a agricultura, a força de trabalho humana se tornou capaz de produzir um sobre-produto social substancial. Sob o impacto desses avanços tecnológicos, a instituição sob a qual o trabalho humano se reproduz, a família, passou por uma profunda transformação. Conforme Marx e Engels apontaram na Ideologia Alemã, a propagação da espécie engendrou a primeira divisão de trabalho, entre homens e mulheres. Por conta das funções procriativas das mulheres, a tarefa de ter e criar filhos, bem como as tarefas domésticas em geral caíram sobre elas. O âmbito doméstico era a esfera geral das atividades da mulher. Entretanto, o desenvolvimento das tecnologias, a domesticação dos animais (incluindo outros humanos, geralmente prisioneiros de guerra ou escravos) e da terra, bem como o desenvolvimento de ferramentas, teve lugar na esfera geral das atividades do homem, e foi ele que se apropriou da concomitante expansão da riqueza social. Assim, o advento da propriedade privada e a necessidade de transferir sua propriedade através da herança fez surgir as leis patriarcais da herança e da descendência. A família monogâmica se desenvolveu para garantir a paternidade das crianças, enquanto a reclusão da esposa se tornou uma incumbência para garantir sua fidelidade. Essa reclusão significava uma exclusão da vida pública e da reprodução social.

“A monogamia foi um grande progresso histórico, mas, ao mesmo tempo, iniciou, juntamente com a escravidão e as riquezas privadas, aquele período, que dura até nossos dias, no qual cada progresso é simultaneamente um retrocesso relativo, e o bem-estar e o desenvolvimento de uns se verificam às custas da dor e da repressão de outros.” — ENGELS, F. A origem da família, da propriedade privada e do Estado, 1884.

 
Antes do surgimento da propriedade privada e da família monogâmica, as armas, assim como as ferramentas de trabalho e a propriedade, eram propriedade comum. Todavia, com o desenvolvimento da propriedade privada e dos meios de produção e procriação, e a polarização da sociedade em classes econômicas, as armas foram monopolizadas por corpos de homens separados do resto da sociedade. Estes corpos armados de homens constituíram a essência do Estado. Apesar de parecer estar acima das classe, o Estado na realidade é o instrumento através do qual a classe economicamente dominante de cada época mantém sua hegemonia. O Estado antigo era o Estado dos escravistas, para manter submetidos os escravos; o Estado feudal era o órgão da nobreza para submeter camponeses, servos e peões; e o Estado “democrático” moderno é o instrumento da classe capitalista para manter seu domínio e capacidade de explorar os trabalhadores.
Em cada época, a família, tal qual o Estado, foi principalmente uma instituição para perpetuar a forma de propriedade dominante e a classe econômica dominante. Para o escravo, o servo e o escravo assalariado – isto é, para aquelas classes sociais desprovidas de propriedade a herdar ou defender – a família e a polícia são principalmente instituições de subjugação.
 
Limitações do programa burguês
Com a chegada do capitalismo industrial, a família entrou em um estado de dissolução relativa. Para baixar os salários, o capitalismo tratou de reduzir o custo de produção e reprodução da força de trabalho, integrando a família inteira no processo produtivo. Isso significou o desmantelamento da estrutura das guildas artesanais, no começo através da distribuição do “trabalho por peça” a famílias individuais, e logo depois através de sua concentração em zonas industriais e moradias de propriedade da empresa. Em países de desenvolvimento industrial tardio, como a Rússia czarista, as guildas e o desenvolvimento da indústria de trabalho em domicílio foram omitidos, e os servos atraídos diretamente a grandes e desoladas cidades patronais.
O retorno da mulher à produção social é a precondição para sua emancipação social, mas sob o capitalismo isso significou uma maior escravização e degradação da mulher, ao ser forçada a agregar a escravidão assalariada a sua escravidão doméstica. Incapazes e relutantes em oferecer substitutos sociais ao papel econômico da família, contudo, os capitalistas encorajaram as mulheres a retornarem para casa e para a cozinha, com propaganda conscientemente elaborada a favor da família e da religião. Dessa maneira, o capitalismo expandiu as forças produtivas e criou as bases tecnológicas para a socialização do trabalho doméstico e a substituição da família como unidade econômica, mas foi e segue sendo incapaz de alcançar essa substituição, da mesma maneira que criou as bases para a socialização internacional dos meios de produção, mas ainda não pôde eliminar as fronteiras nacionais.
Para a sua sobrevivência, o capitalismo depende das tradicionais e arcaicas instituições sociais da dominação de classe: a propriedade privada, a família monogâmica e o Estado nacional. Conforme as forças produtivas geradas pelo capitalismo crescem, pressionam contra os limites impostos pelas instituições sociais sobre as quais se baseia o sistema, e a classe capitalista se torna cada vez mais virulenta em seu afã por apoiar e reforçar instituições que se tornam cada vez mais reacionárias. A tendência das mulheres a saírem das fábricas e voltarem aos lares, respaldada pelos capitalistas, alcançou seu ponto culminante na campanha Nazista para a escravização da mulher, sob o slogan Kinder, Kirche, Küche – “crianças, igreja, cozinha”.
As revoluções burguesas dos séculos XVII e XVIII, que limparam as instituições feudais do caminho do desenvolvimento capitalista, substituíram as relações sociais baseadas sobre obrigações e privilégios por aquelas que se baseiam na igualdade contratual e, desse modo, tiveram um profundo efeito sobre a família. A igualdade de direitos entre os sexos foi defendida pelos partidários ideológicos mais radicais da revolução burguesa, especialmente com respeito à posse e à transmissão hereditária da propriedade. Mas, ainda que no marco da legalidade formal, a burguesia se assustou com as consequências da sua própria revolução e imediatamente buscou no passado medieval instituições arcaicas com as quais estabilizar seu domínio. Assim, a Revolução Francesa foi seguida por uma contrarrevolução política, um Termidor no qual os agentes da revolução burguesa, os pobres do campo e os sansculottes urbanos, foram deserdados. Em termos da família e da opressão especial à mulher, o Termidor forneceu o Código Napoleônico, o qual converteu a mulher em propriedade do seu marido, requerendo da mulher a obtenção de permissão do mesmo para, por exemplo, conseguir um passaporte, elaborar um testamento ou firmar um contrato.
De forma similar, a igualdade das nações proclamada pela revolução burguesa foi subordinada ao impulso dos países industrialmente avançados para submeter as nações menos desenvolvidas na luta por mercados e matérias primas. A interrelação entre a subordinação da igualdade dos sexos e da igualdade das nações é demonstrada graficamente pelo imperialismo francês. Quando Napoleão III considerou que um índice maior de nascimentos era essencial para fornecer trabalhadores e soldados à expansão do Império Francês, recorreu à Roma e conseguiu que o Papa redefinisse o começo da vida – substituindo o ponto de vista católico tradicional, segundo o qual a vida começa quando o feto pode sobreviver fora da mãe, pela posição atual, que sustenta que a vida se inicia imediatamente depois da concepção. Isso converteu o aborto de pecado venial em pecado mortal, e sob esta base Napoleão III redigiu a restritiva lei do aborto que existe na França atualmente [tal lei foi revogada em 1975 sob pressão da militância feminista, sendo o aborto atualmente legalizado no país].
 
As mulheres sob o capitalismo decadente
Assim, a burguesia nunca foi consistentemente democrática, mesmo quando estavam na ordem do dia as tarefas democráticas necessárias à consolidação de sua dominação. Na época do imperialismo, os países imperialistas tem um interesse ainda maior em suprimir as aspirações democráticas e nacionais das massas das colônias e semicolônias. Tivessem os poderes imperialistas na China apoiado a Rebelião de Taiping (na qual brigadas de mulheres armadas cumpriram um importante papel), uma nação moderna poderia ter surgido ali no século passado. Em vez disso, eles apoiaram os Manchus, dos quais já dependiam então para garantir estabilidade. A estrada rumo à submissão imperialista se pavimenta pelo reforço aos aspectos mais reacionários e repressivos da sociedade semifeudal, combinado com a penetração nesta sociedade do que há de mais avançado em termos de técnicas capitalistas.
A inabilidade das “burguesias nacionais” desses países coloniais em desmantelar o passado feudal e levar adiante uma revolução democrático-burguesa foi demonstrada de forma conclusiva no decorrer do último século. A burguesia nacional, geralmente recrutada diretamente da velha nobreza e que depende das relíquias do passado feudal para sobreviver (por exemplo, os latifúndios na América Latina), se desenvolveram como agentes corretores do imperialismo. As classes burguesas nativas no mundo colonial foram incapazes de se separem do entrelaçamento com a dominação imperialista por medo de colocaram em curso forças que as varreriam para fora do poder também – principalmente a luta anti capitalista dos trabalhadores, em aliança com o campesinato.
Analisando as tarefas de uma revolução na Rússia Czarista e as formas de alcançá-la, Trotsky formulou a teoria da revolução permanente. Ele concluiu que não só seria necessária uma liderança proletária para que se concretizassem as metas democrático-burguesas básicas da revolução – uma vez que a burguesia era incapaz de tomar um caminho revolucionário contra a autocracia – como também que o proletariado deveria estabelecer suas próprias metas socialistas, de forma imediata, caso se quisesse que a revolução fosse bem sucedida. Para que se desenraizassem a autocracia feudal e a dominação colonial, a classe trabalhadora teria que desenraizar a ordem burguesa que crescera com ela, e agora a escorava.
A questão da emancipação feminina no Terceiro Mundo continua a demonstrar a verdade das conclusões de Trotsky e das lições da Revolução Russa que ele antecipou. A igualdade de direitos para as mulheres é um direito democrático básico, declarado por todas as democracias e aceito como um objetivo de todos os movimentos de “libertação nacional”. No entanto, a opressão especial das mulheres se assenta sobre o próprio sistema de propriedade. Assim como a luta anticolonial que limita as suas metas ao estabelecimento de um Estado independente não é capaz de fornecer independência verdadeira ao domínio imperialista, também a “revolução” que é interrompida antes de derrubar o capitalismo se mostrou incapaz de erradicar a opressão das mulheres.
A luta pelo controle de Bangladesh fornece exemplos tão chocantes de comportamento imperialista desumano, que o controle completo da luta de “libertação nacional” contra o Paquistão, pelos igualmente reacionários rivais indianos é esquecido. No entanto, este fato impediu completamente a realização de todas as tarefas democráticas por esse movimento. Entre as vítimas dessa luta estavam 200.000 mulheres bengalis, que foram sistematicamente estupradas de forma coletiva por gangues do Exército paquistanês do oeste. Depois, as tropas do Marechal [Ayub] Khan rasparam as cabeças dessas mulheres, uma marca de desgraça na sociedade Bengali. As mulheres foram então libertadas, apenas para que fossem em seguida rejeitadas e massacradas por seus maridos, irmãos e pais, enquanto o Xeique [Ohmar Abdel] Rahman, fiel senescal da ex-feminista Indira Gandhi, chegava ao poder. O Estado que surgiu por trás das baionetas do exército indiano se mostrou tão pouco libertador para as mulheres de Bangladesh quanto o regime que perpetrou os bestiais estupros coletivos. A perseguição vingativa aos Biharis [habitantes do nordeste da Índia] sob o novo Estado está longe de servir de consolo.
 
Dois exemplos: a independência argelina…
 
Quando a “libertação nacional” não se limita a simplesmente substituir um suserano do imperialismo por outro, como em Bangladesh, mas resulta em um grau de independência política real dentro do contexto de dominação econômica – como na Argélia – a ausência de melhorias para as mulheres reflete a contínua incapacidade de realizar tarefas democráticas fundamentais da revolução para as massas. O Programa de Tripoli, manifesto básico da revolução argelina, prometeu vagamente igualdade formal, mas até mesmo a lei do novo regime impõe desigualdades sexuais para as mulheres, muitas das quais lutaram na FLN tanto como auxiliares quanto como comandantes. Por exemplo, a pena máxima para o adultério cometido por homens é de um ano, para as mulheres, dois. E a realidade é muito pior do que a letra da lei expressa – enquanto o casamento forçado agora é ilegal, todo ano até mesmo o governo é forçado a admitir que muitos suicídios acontecem para evitar casamentos forçados. Isto pode ser atribuído à dificuldade em superar as tradições, no entanto, a atitude do regime da Argélia é hostil para a superação da tradição. Boumedienne, presidente do Conselho “revolucionário” da Argélia, disse:

Nós dizemos ‘não’ a este tipo [ocidental] de evolução, pois a nossa sociedade é uma sociedade socialista e islâmica. Existe um problema aqui. Ele envolve o respeito à moralidade …. Porque vimos entre vários povos que foram recentemente libertados, aquela mulher que, uma vez livre, apressa-se a pensar em coisas que não é preciso citar aqui …. A evolução da mulher argelina e o gozo de seus direitos deve estar no âmbito da moralidade de nossa sociedade.”— 8 de março de 1966

E este discurso foi feito no Dia Internacional da Mulher! O discurso fez com que várias mulheres saíssem do local. Na Argélia “socialista”, onde todos os alunos recebem educação religiosa, as mulheres têm sido mantidas fora da política, geralmente fora do ensino superior e também sob o véu.
A sociedade argelina tem passado por algumas reformas democráticas, até mesmo reformas que atingem a família. Mas cada reforma é elaboradamente justificada somente após tortuoso debate religioso e tediosa reinterpretação do Corão.
 
O imperialismo moderno não se esqueceu de seu Rudyard Kipling [famoso escritor britânico, conhecido por sua apologia ao imperialismo inglês], não se esqueceu de como envolver-se no manto de uma “missão civilizadora”, especialmente em relação ao “sexo frágil” – afinal ele estupra tanto as mulheres quanto os recursos naturais das nações subjugadas. Imperialistas franceses, cujo Código Napoleônico até 1966 não permitia que uma mulher abrisse uma conta bancária ou assumisse um emprego sem a permissão de seu marido, desfilaram na Argélia como os defensores e libertadores das mulheres muçulmanas. Talvez a expressão mais ridícula dessa hipocrisia tenha sido a assim chamada “Batalha dos Véus”. Depois de 13 de maio de 1958, quando os colonos saquearam a sede do governador-geral, derrubando a Quarta República, uma mulher organizou o Movimento de Solidariedade Feminina, que fez desfilarem mulheres muçulmanas sem o véu, para que fossem feitos discursos elogiosos sobre como era bom ser liberada pela sociedade da “liberdade, igualdade e fraternidade” – o casamento completo do feminismo e do imperialismo! Em reação, o véu se tornou um símbolo da resistência ao imperialismo francês, tal como a família muçulmana, os costumes tradicionais etc. Assim, não só não se aboliram costumes seculares de escravidão doméstica e opressão, mas os símbolos desses costumes foram adorados pela “Revolução”! Assim Boumedienne diz “não” não apenas para a hipocrisia imperialista francesa, mas também para as conquistas fundamentais da Revolução Francesa.
A expressão mais articulada do nacionalismo terceiro-mundista que, como os Narodink russos, reduz o “socialismo” e a “revolução” a um resgate do feudalismo, pode ser encontrado naquele queridinho dos revolucionários dos cafés, Frantz Fanon, o ideólogo oficial da FLN argelina. Enquanto seu livro O ano cinco da revolução argelina é um testemunho da coragem e força da mulher revolucionária argelina – mostrando como o envolvimento na FLN revolucionou sua posição social – Fanon descobre sua força não na experiência libertadora da igualdade imposta pela vida de combatente, mas na tradição muçulmana patriarcal:

O que é verdade é que, em condições normais, uma interação deve existir entre a família e a sociedade em geral. O lar é a base da verdade da sociedade, mas a sociedade autentica e legitima a família. A estrutura colonial é a própria negação recíproca dessa justificação. A mulher argelina, ao impor tal restrição a si mesma, ao escolher uma forma de existência de âmbito limitado, estava aprofundando a sua consciência de luta e de preparação para o combate.”

Fanon está bastante certo ao afirmar que, depois de participar da luta de libertação nacional, a mulher argelina “não poderia colocar-se de volta em seu antigo estado de espírito e reviver seu comportamento do passado”. Mas para Fanon, como para os Narodinik, o atraso cultural e social das massas é em si uma fonte de sua capacidade revolucionária. Os Narodinik, os supremos pequeno-burgueses democratas radicais, negaram o caráter burguês da revolução democrática, ou seja, a revolução agrária, a independência nacional e os direitos democráticos, que constituíram os parâmetros de seu programa. Para eles, para Fanon e para o regime oficial argelino e seus diversos apologistas Stalinistas-Maoístas-Pablistas, esse regime é “socialista”, apesar de sua incapacidade de realizar até mesmo as tarefas democráticas básicas da revolução burguesa. O que emerge é um nacionalismo terceiro-mundista, profundamente antidemocrático, feudal e, neste caso, muçulmano fundamentalista.
e a Revolução Russa
 
Se a experiência argelina é a confirmação negativa da revolução permanente, a Revolução Bolchevique de 1917 foi tanto uma confirmação positiva quanto negativa. A Revolução Russa surgiu a partir da experiência cataclísmica de uma guerra mundial, em um país que, como os países coloniais, combinava o que havia de mais recente em tecnologia – indústrias que estavam inteiramente fundidas com o capital financeiro e, como tal, eram controladas em em última análise pelas Bolsas da Europa Ocidental – com as instituições medievais mais atrasadas. Ao mesmo tempo, a Rússia era a “prisão das nações”, ela própria uma potência imperialista com apetites expansionistas na Ásia Menor e nos Bálcãs. Dado o desenvolvimento burguês retardatário da Rússia, ela pulou aquela fase que nutre uma forte pequena-burguesia urbana com fortes instituições e ilusões democráticas. Quando a mulher radicalizada da intelligentsia entrou para a política, não o fez como uma feminista ou sufragista, mas como terrorista. De acordo com os relatórios do ministro czarista da Justiça, Conde Pahlen, das 620 pessoas convocadas perante os tribunais por atividades revolucionárias durante a década de 1870, 158 eram mulheres. O Comitê Central Executivo do Narodnaya Volya (“Vontade do Povo”), de 29 membros, em 1879, tinha dez mulheres. Um dos membros desse grupo, Sofya Perovskaya, dirigiu o assassinato de Alexandre II.
A atividade terrorista das mulheres de classe média radicalizadas foi o prelúdio para as combativas batalhas de classe das mulheres trabalhadoras da Rússia. Concentradas principalmente nas indústrias têxteis, elas estiveram na vanguarda das lutas grevistas de finais de 1890. Após a virada do século, feministas burguesas organizaram “Clubes Políticos de Mulheres” em São Petersburgo. No inverno de 1907-1908, os social-democratas russos organizaram a “Sociedade de Ajuda Mútua entre as Mulheres Trabalhadoras” e emitiram a publicação A Mulher Trabalhadora. Quando as feministas burguesas organizaram o primeiro Congresso Pan-Russo de Mulheres, em 1908, as “mulheres sociais-democratas foram representadas pelo seu próprio grupo de classe, com 45 mulheres. Depois de passar as suas próprias resoluções independentes em todas as questões, as mulheres trabalhadoras finalmente saíram deste congresso de ‘damas’” (A. Kollontai, Women Workers Struggle for Their Rights, 1918).
Uma das diferenças entre Bolcheviques e Mencheviques foi sobre a possibilidade de organizar um grupo de mulheres proletárias independente ou participar nos grupos feministas burgueses. Após a separação final entre os Bolcheviques e Mencheviques, em 1912, os Bolcheviques se distinguiram ao continuar a lutar para atrair mulheres proletárias para o movimento revolucionário. Os Bolcheviques retomaram a publicação de A Mulher Trabalhadora, em 1914, para o Dia Internacional da Mulher. Este feriado, que tinha se originado em 1908 no Lower East Side de Manhattan (Rutgers Square), por mulheres no ramo do comércio de agulhas, foi adotado pela Segunda Internacional, sob a liderança de Clara Zetkin, em 1911. Ele foi celebrado pela primeira vez na Rússia, por iniciativa das trabalhadoras têxteis de São Petersburgo em 1913 e comemorado de novo em 1914, complementado com reuniões de massa e da primeira aparição da bandeira vermelha em São Petersburgo. A próxima celebração foi em 1917 e marcou a abertura da Revolução Russa.
 
Os stalinistas, que tentam encaixar a Revolução Russa em seu esquema etapista, afirmam que a Revolução de Fevereiro foi a etapa democrático-burguesa da revolução. Apesar de a Revolução de Fevereiro ter sido burguesa na medida em que colocou a burguesia no poder, havia muito pouca democracia nisso, especialmente em relação à emancipação das mulheres. E expulsão da igreja e dos tribunais eclesiásticos para fora dos assuntos privados de casamento e divórcio só foi conseguido depois, pela ditadura do proletariado. Da mesma forma, foi somente após a Revolução Bolchevique que um esforço real foi feito para aliviar a escravidão doméstica de mulheres através da criação de enfermarias, creches, assistência à maternidade, refeitórios públicos e lavanderias.
 
A Revolução Bolchevique estabeleceu outro princípio básico da revolução permanente, a necessidade de liderança proletária sobre o movimento camponês. Enquanto a revolução agrária foi espontânea, a luta para convocar as mulheres camponesas para a vida pública e política completa não o foi. A mobilização política das mulheres camponesas exigiu os esforços corajosos e persistentes das mulheres do partido bolchevique, muitas das quais foram recrutadas nas fábricas têxteis de São Petersburgo, que estavam na vanguarda da luta de classes russa por três décadas antes da revolução. Organizadas em seções especiais do Partido Comunista dedicadas a ganhar as massas de mulheres oprimidas para a revolução, quadros partidários, muitas vezes disfarçadas em paranyas e eluchvons (a roupa velada usada pelas mulheres em territórios muçulmanos da União Soviética) iam levar a mensagem da revolução para as áreas mais atrasadas da Rússia. A fim de atingir as mulheres em tribos nômades, seções femininas do PC organizaram as Yurtas Vermelhas, grandes tendas que distribuíam propaganda médica e também política. Seus esforços culminaram na Primeira Conferência Pan-Russa das Mulheres Proletárias e Camponesas, em novembro de 1918, com a participação de 1.700 delegadas. Uma das participantes descreveu a conferência como segue:

“Em 1918, quando a guerra civil estava no auge, quando ainda tínhamos que lutar contra a fome, o frio e a devastação sem precedentes, quando ainda era necessário derrotar o inimigo em inúmeras frentes, nesse momento a conferência das mulheres proletárias e camponesas foi convocada. Centenas de mulheres labutadoras, das fábricas e aldeias mais remotas, tinham chegado a Moscou com suas denúncias, reclamações e dúvidas, com todos os seus cuidados, grandes e pequenos.”— F.W. Halle, Mulheres na Rússia Soviética (1933).

 
O Termidor reverte os ganhos das mulheres
 
Mas a União Soviética, um país economicamente atrasado, devastado pela intervenção imperialista e pela guerra civil, sitiado e cercado por potências capitalistas hostis, era incapaz de fornecer a base econômica para a construção do socialismo; só era possível “socializar a escassez”. Lenin e Trotsky perceberam que, assim como a revolução democrática deve evoluir para a revolução socialista se quer resolver as tarefas democráticas da revolução, também uma revolução socialista deve evoluir diretamente para a revolução mundial. A falha da revolução em se expandir levou à tomada do poder pela conservadora burocracia de Estado sob comando Stalin em 1923, o que converteu o isolamento da União Soviética de uma profunda derrota em uma “vitória” retórica, com a doutrina nacionalista, antimarxista de “socialismo em um só país”. Conforme Stalin consolidava seu poder, a nova casta dominante também exigia o renascimento da família monogâmica como o bastião desse “socialismo” em um país – assim como também foi um bastião da contrarrevolução fascista em países capitalistas.
A contrarrevolução política stalinista simplesmente fez correr ao contrário o filme da revolução na área dos direitos das mulheres. As seções de mulheres do partido foram liquidadas em 1929; a homossexualidade foi tornada crime em 1934; o aborto, que tinha sido legalizado em 1920, foi tornado ilegal em 1936; de 1935 a 1944, o divórcio foi se tornando cada vez mais caro e complicado; e em 1944, mesmo a educação mista foi abolida. Para conseguir aplicar essas medidas, Stalin confiou na influência conservadora do campesinato, que em geral foi o único a recebê-las positivamente.
É claro que em cada etapa os apologistas stalinistas encontrariam razões econômicas e sociais para cada uma das medidas contrarrevolucionárias de Stalin. Como Trotsky disse em A Revolução Traída, “Não se pode ‘abolir’ a família, deve-se substituí-la. A verdadeira emancipação das mulheres é irrealizável na base da ‘escassez socializada’”. Assim, mesmo o governo revolucionário de Lenin e Trotsky teve que enfrentar horrendos problemas, especialmente a respeito da família e a emancipação das mulheres. Por exemplo, em 1922, Krupskaya estimou que havia sete milhões de crianças sem abrigo, enquanto Lunacharsky, comissário da educação, estimou nove milhões. A adoção teve de ser ilegalizada em 1926 para impedir a exploração do trabalho infantil pelo campesinato! A “conquista” principal de Stalin foi transformar essas condições difíceis em uma racionalização para confiar todo o poder a uma panelinha conservadora contrarrevolucionária que se adaptou ao atraso para sobreviver.
 
As mulheres sob o Stalinismo terceiro-mundista
Na Iugoslávia, China, Vietnã do Norte e Cuba, lideranças pequeno-burguesas comandando exércitos baseados no campesinato conseguiram, por causa de circunstâncias históricas excepcionais, derrubar o capitalismo, apesar de seus programas “democráticos” completamente pró-capitalistas. Este fato por si só permitiu a estes países desempenhar um papel livre de subserviência política e econômica direta ao imperialismo; ou seja, lhes permitiu cumprir a tarefa básica da revolução anticolonial. Mas estas vitórias ocorreram como confrontos militares que foram perdidos pelas forças burguesas nativas e seus aliados imperialistas, apesar dos melhores esforços das lideranças “revolucionárias” para vender a luta em troca de uma “revolução” contida com segurança sob o capitalismo (como aconteceu na Argélia e situações semelhantes). O proletariado, vítima de derrotas anteriores, não possuía uma liderança e não conseguiu se desempenhar papel ativo na disputa para tomar o poder nessas revoluções.
Como consequência, o que surgiu não foi uma democracia proletária, mas regimes tão burocraticamente deformados como o que surgiu a partir da degeneração da revolução na União Soviética, ou seja, Estados operários deformados. Dentro desses regimes, mais uma vez a emancipação das mulheres é o indicador mais preciso da emancipação geral. Embora às mulheres tenha sido concedido a igualdade formal, nenhum esforço consistente e concentrado tem sido feito para libertá-las da escravidão doméstica. Enquanto as mulheres têm aumentado o seu acesso aos papéis socialmente produtivos, eles geralmente se restringem àquelas áreas que são uma simples extensão do trabalho doméstico, como a têxtil e de enfermagem. No Vietnã do Norte, depois de 26 anos de guerra, as mulheres ainda não são autorizadas a desempenhar um papel de combate no exército regular. E só as exigências da guerra obrigaram a burocracia do Vietnã do Norte a estabelecer berçários e creches. O controle da natalidade e aborto são legalizados e ilegalizados ao capricho da burocracia.
 
Politicamente, as mulheres não são mais nem menos marginalizadas do que seus maridos na ausência de democracia proletária. Na ausência de seções especiais do partido para as mulheres, não há veículos especiais para treinar e equipá-las a entrar no partido. O recrutamento de mulheres é geralmente feito através da exortação moral. A maioria das mulheres é desviada para Federação Democrática das Mulheres local, onde podem circular petições para a paz, justiça e igualdade. Na China, a Federação Democrática das Mulheres, que afirmou certa vez uma adesão de 70 milhões, foi dirigida pela esposa de Liu Shao-chi; por conta disso foi abolida pela Revolução Cultural!
Em países atrasados e coloniais, classes pequeno-burguesas oprimidas pelo feudalismo e pelo imperialismo, sobretudo o campesinato, são mais numerosos do que o proletariado. A fim de chegar ao poder, o proletariado deve mobilizar essas classes atrás dele na luta contra o imperialismo e pelos direitos democráticos básicos. No entanto, o proletariado é a única força consistentemente revolucionária e anticapitalista nesses países. A fim de derrubar o capitalismo e começar um caminho desobstruído para o socialismo, a revolução deve ser feita em termos do proletariado e do seu programa. A família como unidade econômica escravizando mulheres poderia, então, ser substituída através da socialização dos meios de produção e reprodução da força de trabalho. Mas uma revolução que repousa sobre o campesinato ou sobre uma fusão dos interesses dos camponeses e trabalhadores (ou seja, em um programa modificado de seção da pequena-burguesia) descobre que, para o campesinato, a família é a unidade econômica existente da agricultura de pequena escala, ao contrário das fábricas e indústrias socializadas dos trabalhadores. Ao contrário dos trabalhadores, os interesses de classe dos camponeses são baseados no aprofundamento da propriedade privada de pequenas parcelas, o que significa que conservam a estrutura familiar. Mas os camponeses são incapazes de reorganizar a sociedade. Sua influência conservadora só pode ser superada através da liderança dos trabalhadores.
Assim, a interrelação entre a questão da terra e da família é uma chave para a compreensão dos ziguezagues dos Estados operários degenerados e deformados. Pois a industrialização exige um excedente de alimentos; um excedente de alimentos requer mecanização; mecanização requer industrialização, etc. Como quebrar este ciclo vicioso? A Nova Política Econômica (NEP), a acumulação primitiva socialista (o imposto em espécie), persuasão e exemplo foram os métodos de Lenin e Trotsky. Decretos burocráticos, cujos parâmetros são apenas os precipícios da catástrofe, são o método do Stalinismo, que vai de Stalin e seu lema “kulaks, enriquecer-vos”, bem como da Nova Democracia de Mao, à coletivização forçada e ao Grande Salto Adiante. Durante o Grande Salto Adiante e a coletivização forçada de Stalin, as mulheres foram incentivadas a participar na produção social, e a família tendeu a ser subordinada. Mas estas medidas não correspondem ao ritmo real de desenvolvimento econômico, e nenhum substituto para a família como uma unidade econômica foi desenvolvido. Os regimes Stalinistas foram assim forçados a fortalecer a estrutura familiar como a única saída não revolucionária para o caos que haviam criado e para conciliar o campesinato enfurecido. O proletariado, precisamente a classe para quem a família não desempenha nenhum papel econômico, está destinado pela história a liderar a luta pela emancipação da mulher.
 
As mulheres e a Revolução Permanente
 
Embora a exploração de classe seja o eixo principal da luta social, não é a única forma de opressão social. Insensibilidade às formas especiais de opressão – nacional, racial, geracional, bem como sexual – é uma forma de oportunismo. Economismo, a ideologia dos burocratas sindicais e seus puxa-sacos, prospera em tal oportunismo. No entanto, a recusa de ver a natureza interligada da opressão especial e da luta de classes, a postular vias “alternativas” (por exemplo, o feminismo burguês) que não seja a luta de classes para lidar com a opressão especial, é ao mesmo tempo reacionário e utópico. Porque a questão da opressão das mulheres e da família é fundamental para a sociedade de classes, a solução só pode ser um desenraizamento global de propriedade capitalista e a preparação para uma sociedade comunista sem classes. Apenas um partido proletário internacional, consciente das suas tarefas e missão, pode proporcionar a liderança necessária para tal reviravolta.

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Postagem de Ano Novo

Discurso Gravado para Conferência de Fundação da IV Internacional

Leon Trotsky (1938)

Seguindo a tradição, todo final de ano postamos um material histórico de estímulo à determinação e à vontade revolucionária de nossos militantes, leitores e simpatizantes. Este texto foi copiado de https://www.marxists.org/portugues/trotsky/1938/mes/discurso.htm 

Espero que desta vez a minha voz chegue para poder assim participar desta dupla celebração de vocês. Ambos acontecimentos, o décimo aniversário de nossa organização norte-americana e o congresso de fundação da Quarta Internacional, são incomparavelmente mais dignos da atenção dos operários que as gesticulações belicosas dos chefes totalitários, as intrigas diplomáticas ou os congressos pacifistas. Os dois fatos passarão a ser importantes marcos históricos.

É necessário notar que o surgimento do grupo norte-americano de bolcheviques leninistas, devido a valente iniciativa dos camaradas Cannon, Shachtman e Abern, não foi um fato isolado. Coincidiu aproximadamente com o começo do trabalho internacional sistemático da Oposição de Esquerda que surgiu na Rússia em 1923, mas a tarefa regular em escala internacional começou com o Sexto Congresso do Comintern. Sem que tivéssemos um encontro pessoal entre nós, chegamos a um acordo com os pioneiros norte-americanos da Quarta Internacional, antes de tudo, acerca da crítica ao programa da Internacional Comunista. E em 1928 começou o trabalho coletivo que, depois de dez anos, levou à elaboração do programa recentemente adotado em nossa conferência internacional. Temos direito a afirmar que nesta década fomos persistentes, pacientes e honestos. Os bolcheviques leninistas, os pioneiros internacionais, nossos camaradas de todo o mundo, buscavam o caminho da revolução, como genuínos marxistas, não em seus sentimentos e desejos, mas na análise da marcha objetiva dos acontecimentos. Sobretudo, guiava-nos a preocupação de não enganar aos demais nem a nós mesmos. Investigamos séria e honestamente e encontramos algumas coisas importantes. Os fatos confirmaram tanto nossas análises como nossos prognósticos. Ninguém pode negá-los. Agora é necessário permanecermos fiéis a nós mesmos e ao nosso programa. Não é fácil. As tarefas são tremendas, os inimigos inumeráveis…

Queridos amigos, não somos um partido igual aos outros. Nossa ambição não se limita a ter mais filiados, mais jornais, mais dinheiro, mais deputados. Tudo isso faz falta, mas não é mais que um meio. Nosso objetivo é a total libertação material e espiritual dos trabalhadores e dos explorados através da revolução socialista. Se nós não a fizermos, ninguém a preparará, nem a dirigirá.

As velhas internacionais – a Segunda, a Terceira, a de Amsterdã, podendo-se acrescentar também o Birô de Londres – estão completamente apodrecidas. Os grandes acontecimentos que vive a humanidade não deixarão pedra sobre pedra destas organizações que ainda sobrevivem. Só a Quarta Internacional olha com confiança o futuro. É o partido mundial da revolução socialista! Jamais houve um objetivo tão importante. Sobre cada um de nós recai uma tremenda responsabilidade histórica. O partido exige-nos uma entrega total e completa. Que os filisteus continuem buscando sua própria individualidade no vazio; para um revolucionário, doar-se inteiramente ao partido significa encontrar a si mesmo. Sim, nosso partido nos toma por inteiro. Mas, em compensação, nos dá a maior das felicidades, a consciência de participar da construção de um futuro melhor, de levar sobre nossas costas uma partícula do destino da humanidade e de não viver em vão. A fidelidade à causa dos trabalhadores exige-nos a mais alta fidelidade ao nosso partido internacional.

O partido, certamente, também pode se equivocar. Com o esforço comum corrigiremos os erros. Elementos poucos valiosos podem se infiltrar em suas fileiras. Com o esforço comum os eliminaremos. As milhares de pessoas que entrem amanhã em suas fileiras provavelmente careçam da educação necessária. Com o esforço comum, elevaremos seu nível revolucionário. Porém, nunca esqueçamos que nosso partido é agora a maior alavanca da história. Separados desta alavanca, cada um de nós não é nada. Com esta alavanca nas mãos, somos tudo. Não somos um partido como os outros. Não é à toa que a reação imperialista nos persegue furiosamente e a camarilha bonapartista de Moscou se previne com assassinos de aluguel.

Nossa jovem internacional já possui muitas vítimas. Na União Soviética se contam aos milhares. Na Espanha, às dezenas. Nos outros países, por unidades. Neste momento, nos lembramos de todos, com gratidão e amor. Seus espíritos continuam a luta conosco. Os carrascos, conduzidos por sua estupidez e cinismo, acreditam que seja possível atemorizar-nos. Enganam-se! Os golpes nos tornam mais fortes. A selvagem política de Stalin não é mais que uma política desesperada. Podem matar alguns soldados de nosso exército, mas não atemorizá-los. Amigos, repitamos novamente neste dia de celebração: não podem nos atemorizar. A camarilha do Kremlin precisou de dez anos para estrangular o Partido Bolchevique e transformar o primeiro Estado Operário em uma sinistra caricatura. A Terceira Internacional necessitou de dez anos para abandonar seu próprio programa, convertendo-se em um cadáver apodrecido. Dez anos! Só dez anos!

Permitam-me concluir com uma profecia: durante os próximos dez anos, o programa da Quarta Internacional se transformará no guia de milhões de pessoas, e estes milhões de revolucionários saberão como mover o céu e a terra.

Viva o Partido Socialista dos Trabalhadores dos Estados Unidos!
Viva a Quarta Internacional!
México, 1938

Reagrupamento Revolucionário N. 7

É com alegria que anunciamos a nossos leitores o lançamento de mais uma edição da revista Reagrupamento Revolucionário, agora com um novo visual. Disponível para download em formato PDF ou com nossos militantes. Boa leitura!

Reagrupamento Revolucionário n. 7

Ataque Israelí a Gaza

Llamamos la atención de nuestros lectores a nuestra declaración (ahora en español) publicada hace poco tiempo acerca del ataque Israelí a Gaza, que puede ser lida a:

Chamamos a atenção de nossos leitores para a declaração recém-publicada acerca da guerra de Israel contra Gaza e da questão palestina, disponível na nossa página em espanhol. Ela pode ser lida em: 

A repressão estatal e a esquerda

Lições da história da classe trabalhadora
A repressão estatal e a esquerda

Originalmente publicado pela então revolucionária Tendência Bolchevique Internacional, na revista 1917 No. 25, 2003. Traduzido para português a partir da versão online disponível em:
As agressivas guerras neocoloniais que estão sendo travadas pelo governo Bush são acompanhadas de uma grande reorganização e expansão da burocracia de segurança interna e intensificação da atividade da polícia política americana. A “guerra contra o terror” tem realizado grandes ataques contra os direitos democráticos e proteções constitucionais de todos os habitantes dos Estados Unidos, particularmente os imigrantes, os árabes-americanos e críticos do governo. Não é acaso que a Patrulha de Fronteira recentemente estabeleceu sua ronda na região de Detroit, lar de 350 mil árabes-americanos, a maior concentração do país.
Em um artigo de 15 de novembro de 2002 publicado no site de notícias Salon.com, Dave Lindorff relatou que a diretora adjunta do Centro pelos Direitos Constitucionais, Barbara Olshansky, havia descoberto seu nome em uma lista mantida pela “Administração de Segurança dos Transportes” (TSA), criada em seguida aos atentados de 11 de Setembro, como uma das pessoas sujeitas a investigação intensiva a qualquer momento em que tente viajar de avião. Não está claro quantos outros estão na mesma lista que Olshansky, mas as autoridades admitem que mantem outra lista de mil pessoas que são consideradas “ameaças à aviação” e não tem o direito de viajar de avião.
David Steigman da TSA, que contou ao Salon que as agências federais de segurança dos Estados Unidos (o Escritório Federal de Investigação [FBI], a Agência Central de Inteligência [CIA] e a Agência de Segurança Nacional [NSA]) fornecem nomes para a lista, admitiu que não há meios legais pelos quais fazer uma queixa. De acordo com Lindorff, por ora os agentes federais estão “mirando em padres, freiras idosas, operadores de campanha do Partido Verde, jornalistas de esquerda, ativistas de extrema direita e pessoas ligadas a grupos árabes ou árabes-americanos”.
A esquerda que se reivindica revolucionária, por mais frágil que seja, será automaticamente um alvo primário de todas as novas medidas policiais de Estado, enquanto um medo de terrorismo fabricado é usado como justificativa para perseguir qualquer um que se oponha à classe dominante americana. O fato de que a maior parte dos supostos marxistas nos Estados Unidos está correndo atrás de uma estratégia que combina clamores pacifistas com apelos para que os imperialistas se comportem de forma mais humana não vai lhes poupar dos olhares dos arquitetos de um Estado de exceção direitista.
O movimento marxista muitas vezes no passado confrontou a questão da repressão política em regimes democrático-burgueses. O direito das organizações socialistas de reivindicar visões revolucionárias, ganho através da luta de gerações anteriores de militantes, deve ser energicamente defendido hoje. A defesa bem sucedida do status legal e dos direitos democráticos da esquerda exige ao mesmo tempo coragem e inteligência tática. Em alguns casos, as organizações marxistas foram forçadas a fazer importantes mudanças na apresentação de suas ideias como resultado da repressão da burguesia.
Revolucionários russos contra a repressão czarista
O movimento revolucionário russo do fim do século XIX e começo do XX se desenvolveu sob um regime de constante repressão policial, e foi forçado a produzir muito de seus materiais literários na clandestinidade. Isso aumentou a sobrecarga organizativa, limitou a circulação de ideias e resultou na prisão de centenas de militantes envolvidos com a impressão, transporte e distribuição de publicações ilegais. Onde possível, os revolucionários tentavam publicar seus materiais de forma legal. Isso exigia certas adaptações terminológicas às sensibilidades da censura. O clássico de Georg Plekhanov, O desenvolvimento da visão monista da história, escrito em 1895 como polêmica direcionada aos populistas russos (Narodniks), foi escrito sob um pseudônimo (N. Beltov) e recebeu um título “intencionalmente desastrado” pelo autor para passar pelos censores czaristas, que proibiram trabalhos “materialistas” (ou seja, marxistas). As formulações defensivas empregadas por Plekhanov ao longo do livro permitiram sua publicação legal e garantiram uma distribuição mais ampla, mas não alteraram o conteúdo de seus argumentos.
No prefácio de Imperialismo, Estágio Superior do Capitalismo, Lenin chamou atenção:
“Esta brochura foi escrita tendo em conta a censura czarista. Por isso, não só me vi forçado a limitar-me estritamente a uma análise exclusivamente teórica, especificamente econômica, dos fatos, como também tive de formular as poucas observações políticas com a maior cautela, servindo-me de alusões, em uma linguagem alegórica, na língua de Esopo, essa maldita língua que o czarismo forçava todos os revolucionários a utilizar quando pegavam na pena para escrever alguma coisa destinada a publicações de tipo ‘legal’.
“(…) Para mostrar ao leitor, de forma que fosse ser aceito pela censura, o quão vergonhosamente mentirosos são os capitalistas e os socialchauvinistas que desertaram do seu campo (e a quem Kautsky se opõe tão inconsistentemente) sobre a questão das anexações, para poder mostrar quão vergonhosamente eles blindam as anexações dos seus capitalistas, eu fui obrigado a citar como exemplo – o Japão!”
A ala oportunista do movimento socialista russo, os mencheviques, que também haviam sido forçados à clandestinidade pela repressão policial, estavam inclinados a se adaptar politicamente às exigências da censura, e gradualmente abandonaram a atividade ilegal. Essa tendência foi caracterizada como “liquidacionismo” pelos bolcheviques, que mantiveram um aparato ilegal enquanto tentavam maximizar as oportunidades de atividade legal. Em um discurso feito em Nova York em novembro de 1942, quando o movimento trotskista americano estava enfrentando considerável repressão do governo, James P. Cannon descreveu como antes da Primeira Guerra Mundial os bolcheviques puderam eleger seis deputados à Duma (o pseudoparlamento do Czar) e publicavam vários jornais diários:
“O jornal diário dos bolcheviques era publicado no que podemos chamar de linguagem esopiana. (…) Eles se autointitulavam ‘democratas consistentes’. E o jornal não expunha a causa do partido bolchevique e não defendia o seu programa completo. Ele só o fazia por dedução. Era escrito em parábolas. Ele modificava a linguagem para passar pela censura czarista. Mas eles conseguiam faze-lo de maneira tão habilidosa que era através de tal jornal que o partido bolchevique se organizava. De forma que, quando chegou a hora, em condições mais favoráveis, e a chance de vir a público abertamente, os bolcheviques tinham previamente criado um amplo sentimento pelas suas ideias básicas entre os trabalhadores avançados de Moscou.
“Nessa época, entretanto, eles mantinham um partido clandestino. Eles não se confinaram a essa propaganda esopiana legal; isso era um suplemento do programa ilegal do partido. Nos círculos clandestinos do partido eles falavam abertamente sobre tudo, clarificavam seu programa e, através disso, eram capazes de manter o controle sobre a sua vasta rede de atividades legais.”
Sobre Trabalho Legal e Semilegal, 19 de novembro de 1942.
Algumas vezes os bolcheviques eram capazes enganar a censura publicando importantes declarações na forma de artigos de opinião assinados ao invés de decisões partidárias oficiais. Em outros casos, os jornais declaravam independência formal do partido. Em sua atividade legal, os bolcheviques só podiam transmitir partes do programa marxista, e geralmente escolhiam evitar temas que não fossem passar pela censura. Quando possível, eles tentavam encontrar outras formas de comentar sobre essas questões; quando não, eles permaneciam em silêncio ao invés de revisar ou deformar a posição marxista.
Marx, Engels e a socialdemocracia alemã
O Partido Socialdemocrata Alemão (SPD), a seção dirigente da Internacional Socialista (ou Segunda), com mais de um milhão de membros no início da Primeira Guerra Mundial em 1914, estavam consistentemente à direita dos bolcheviques russos. Uma marca do caráter não revolucionário do SPD era sua tendência em colocar a “defesa do partido” (e seus recursos) acima dos princípios marxistas. Rosa Luxemburgo, a líder da ala de esquerda, marxista, do SPD, era crítica à recusa do partido em levantar a palavra de ordem por uma república alemã, ou seja, a abolição da monarquia. Karl Kautsky, que era um colaborador de Frederick Engels e largamente considerado como um dos maiores expoentes do marxismo na Segunda Internacional, rejeitou a proposta de Luxemburgo de introduzir esse elemento no programa do partido sob o argumento de que era perigoso demais. Kautsky afirmou reivindicar a posição de Marx e Engels sobre essa questão:
“(…) O programa de Gotha [de 1875] não dizia nada sobre uma república, e Marx, apesar de muito condenar esse programa, considerou em sua carta que ele não iria exigir muito abertamente uma república (Neue Zeit, IX, 1, p. 573). Engels falou do mesmo assunto no que diz respeito ao programa de Erfurt [de 1891] (Neue Zeit, XX, 1, p. 11).
“Eu não tenho tempo de expor a você as bases que Marx, Engels, Bebel e Liebknecht consideraram sensatas. Basta dizer que isso que você quer é uma agitação inteiramente nova que até hoje tem sido rejeitada. Essa nova agitação, entretanto, é do tipo que nós não temos que nos meter a discutir abertamente (…). Nós não podemos e não iremos proceder dessa forma. Uma única pessoa, por maior que seja sua importância, não pode jogar fora um fato consumado a bel prazer e que pode ter consequências imprevisíveis para o partido.”
— Citado por Rosa Luxemburgo em Teoria e Prática (1910).
Luxemburgo respondeu que a agitação “inteiramente nova” era um chamado pelo sufrágio universal e uma república democrática, e que era dirigido contra a monarquia enquanto “cabeça visível da reação reinante”. Ela apontou que em sua crítica ao programa de Erfurt, Engels havia feito uma alusão ao “oportunismo que prevalece em grande parte da imprensa socialdemocrata”, e afirmou:
“Mas o fato de que não se pode nem mesmo levantar um programa partidário republicano na Alemanha prova quão colossal é a ilusão de que é possível, de forma amável, pacífica, instalar uma república – e não apenas uma república, mas a sociedade comunista.
“(…) De todos esses assuntos, não se pode falar muito no programa. Eu chamo a atenção para isso principalmente para caracterizar tanto a situação na Alemanha, onde não se pode falar dessas coisas, quanto a ilusão de que se pode transformar tal situação em uma sociedade comunista por meios legais.”
Idem.
Luxemburgo também citou o comentário de Marx na “Critica ao Programa de Gotha” de que se fosse impossível exigir abertamente uma república democrática na Alemanha, seria absurdo levantar outras demandas democráticas derivadas:
“Uma vez que não se está na situação (…) de exigir uma república democrática, como fizeram os programas operários franceses sob Luís Filipe e sob Luís Napoleão, também não se devia ter recorrido a evasivas… para exigir coisas que só têm sentido numa república democrática a um Estado que não é senão um despotismo militar com vigia policial, embelezado com formas parlamentares, mesclado de acréscimos feudais e já influenciado pela burguesia, além de burocraticamente regido, de forma a assegurar tal Estado dentro da barganha com a qual se imagina poder alcançar tais coisas ‘por meios legais’.”
A diferença entre a intransigência revolucionária de Luxemburgo e dos bolcheviques e o legalismo servil de Kautsky e dos marxistas “ortodoxos” do SPD prenunciaram a sua divergência sobre a “defesa da pátria” na Primeira Guerra Mundial, e suas respectivas respostas ao colapso das dinastias Romanov e Hohenzollern. Depois da queda do Czar, os bolcheviques, que haviam se recusado a apoiar o esforço de guerra imperial, ganharam a maioria dos conselhos de trabalhadores (sovietes) com base em um programa de acabar com a guerra, distribuir a terra ao campesinato e expropriar os capitalistas. Em 9 de novembro de 1918, o Kaiser foi forçado a abdicar como resultado da revolta dos trabalhadores e soldados alemães, que formaram conselhos revolucionários em todos os grandes centros do país. Luxemburgo e um pequeno grupo de revolucionários, que logo fundariam o Partido Comunista Alemão, propuseram o estabelecimento de um novo poder de Estado baseado em tais conselhos. Mas a liderança direitista do SPD, com o apoio do bloco centrista de Kautsky, formou um governo provisório, salvando dessa forma o Estado capitalista e desviando a revolução alemã.
Trotskistas na Segunda Guerra Mundial: ‘O socialismo vai a julgamento’
A questão da legalidade revolucionária foi posta de forma bastante aguda para o movimento trotskista durante a Segunda Guerra Mundial. Nos Estados Unidos, o Partido dos Trabalhadores Socialistas (SWP – a seção principal do movimento trotskista na época) antecipou que a entrada dos EUA na guerra seria acompanhada de uma severa repressão. James P. Cannon, o líder do partido, previu que “Durante a guerra, especialmente nos primeiros momentos, não haverá ninguém falando contra a guerra sem estar na prisão na hora seguinte. Não se poderá fazê-lo no jornal e nem em conversas privadas.” Ao norte da fronteira, no Canadá, a organização trotskista foi posta fora da lei praticamente junto com a declaração de guerra, em setembro de 1939. Pouco depois, um jovem trotskista, Frank Watson, foi preso quando ousou falar contra o massacre interimperialista em um palanque no centro de Toronto. Os camaradas de Watson fizeram o que puderam para divulgar o caso, mas ele foi rapidamente julgado e condenado e, depois de perder um recurso subsequente, foi mandado para a prisão por seis meses.
Em 15 de julho de 1941, 28 importantes membros do SWP e do combativo sindicato dos caminhoneiros de Minneapolis, que eles lideravam, foram indiciados pela justiça por violar o reacionário Smith Act, aprovado um ano antes, que proibia ideias “sediciosas”. Eles também foram acusados de conspiração para derrubar o governo pela lei de 1861. Em uma conferência extraordinária em outubro de 1941, o SWP aprovou a seguinte resolução como diretiva para os camaradas enfrentando julgamento:
“A política do partido ao se defender no tribunal, obrigatória para todos os membros do partido que estão sendo indiciados, deve estar à altura de nosso movimento e de nossa tradição; nenhuma tentativa de rebaixar ou fugir da nossa doutrina revolucionária, mas ao contrário, defende-la combativamente. Ao mesmo tempo, nós mantemos que temos o direito legal sob a Carta de Direitos, de propagar nossos princípios.”
Política da Defesa no Julgamento de Minneapolis
Durante seu julgamento, os acusados argumentaram que eles estavam sendo perseguidos por exercer seus direitos constitucionais de liberdade de expressão e de reunião. A defesa apresentou testemunho em uma variedade de questões, incluindo a expropriação da minoria capitalista, e a probabilidade de que durante a transição revolucionária do capitalismo para um regime socialista, a velha classe dominante tentaria iniciar ações de violência. A imprensa nacional prestou grande atenção aos procedimentos do julgamento, que segundo a visão de Cannon apresentaram:
“a oportunidade, pela primeira vez, de falar às massas – para as pessoas dos Estados Unidos. Nós agarramos essa oportunidade e fizemos dela o melhor que pudemos, e aplicamos na prática, sem nenhuma falha grave, os princípios básicos que haviam sido assimilados em um longo período preparatório.”
Cannon caracterizou o julgamento como “de longe o nosso maior sucesso de propaganda” e notou com orgulho que “mesmo os trabalhadores que discordam do nosso programa aprovaram e aplaudiram nossa conduta no tribunal como digna de pessoas que levam seus princípios a sério”. O partido publicou o testemunho de Cannon no julgamento e a declaração de encerramento do advogado de defesa do SWP, Albert Goldman (que também era um dos acusados) como livretos para uso na formação de novos recrutas.
Os quadros do SWP se recusaram a renunciar a seus princípios e fizeram uma defesa política de seu partido, enquanto ao mesmo tempo empregaram “formulações defensivas”. Em alguns pontos durante o testemunho, os acusados perderam oportunidades de tomar a ofensiva contra seus acusadores, mas no geral, a estratégia de defesa do SWP nesse julgamento oferece um modelo para os revolucionários.
A crítica de Grandizo Munis
Grandizo Munis, um trotskista espanhol exilado no México, criticou a forma com a qual se conduziram os acusados do SWP durante o julgamento; ele sentiu que eles perderam uma oportunidade de:
“responder às acusações políticas – de lutar contra a guerra, de defender o uso da força, a derrubada do governo pela força – quando era preciso ter aumentado o tom e virado a mesa, acusando o governo e a burguesia de uma conspiração reacionária; de uma violência permanente contra a maioria da população, uma violência física, econômica e moral; de lançar contra a população uma matança também com meios violentos para poder defender as sessenta famílias.”
Idem.
Cannon respondeu que uma distinção tinha de ser feita “entre ‘manobras’ que servem a um princípio e aquelas que o contradizem” e explicou:
“nós planejamos conduzir nossa defesa no tribunal não como uma defesa ‘criminal’, mas como uma ofensiva de propaganda. Sem desrespeitar tolamente ou provocar o júri, ou ajudar desnecessariamente a promotoria, era nosso objetivo usar o espaço do tribunal como um fórum para popularizar os princípios do nosso movimento. Nós vimos nessa segunda proposta nosso principal dever e oportunidade, e nunca sequer por um momento buscamos deixar com que considerações puramente legalistas tomassem precedência.”
Idem.
O testemunho de Cannon no julgamento foi uma excelente exposição da posição marxista com relação à violência. Em sua resposta a Munis, ele resumiu da seguinte forma suas colocações:
“(1) Os marxistas preferem uma transição pacífica. ‘A posição dos marxistas é que o método mais econômico e preferível, o método mais desejável de transformação social, por todos os meios, é que aconteça pacificamente’.
“(2) ‘É da opinião de todos os marxistas que ela será acompanhada de violência’.
“(3) Essa opinião ‘é baseada, como toda a doutrina marxista, em um estudo da história, das experiências históricas da humanidade nas numerosas mudanças de sociedade de uma forma para outra, as revoluções que as acompanharam, e a resistência que as classes ultrapassadas invariavelmente lançaram contra a nova ordem. Sua tentativa de se defenderem contra a nova ordem, ou de suprimir pela violência o movimento pela nova ordem levou a que todas as transformações sociais importantes até agora fossem acompanhadas de violência’.
“(4) A classe dominante sempre inicia a violência, ‘sempre a classe dominante, sempre a classe ultrapassada que não quer deixar o palco quando chega o seu momento. Elas querem se prender aos seus privilégios, reforça-los através de medidas violentas, contra a maioria ascendente e elas se adiantam contra a violência de massas da nova classe, que a história conduz para o poder’.
“(5) Essa é nossa previsão. Mas certamente nós não nos limitamos simplesmente a essa previsão. Nós vamos além e aconselhamos os trabalhadores a ter isso em mente e se prepararem para não permitir que a minoria reacionária ultrapassada frustre o desejo da maioria.”
Idem.
Como Cannon observou: “Isso é tudo que um marxista realmente precisa dizer sobre a questão da violência num tribunal capitalista… Isso diz a verdade, de acordo com os princípios, e protege a posição legal do partido”. Ele rejeitou a sugestão de Munis de que os réus deveriam ter levantado suas vozes para “chamar os trabalhadores a organizar sua própria violência contra a violência reacionária” como algo que não era nem necessário e nem aconselhável. Cannon citou Lenin e Trotsky sobre a vantagem de usar formulações defensivas, e explicou que seu testemunho tinha sido concebido “pensando no trabalhador não convencido”, que:
“de forma alguma espera ansiosamente por nosso chamado por uma ação violenta. Muito pelo contrário, ele ardentemente acredita na assim chamada democracia, e a primeira pergunta que fará, se tornar-se interessado no socialismo, será: ‘Por que não podemos consegui-lo pacificamente, através das urnas?’. É necessário explicar pacientemente a ele que, enquanto nós preferiríamos dessa fora, os patrões não irão permitir, que vão recorrer à violência contra a maioria, e que os trabalhadores devem se defender e também o seu direito de mudar as coisas. Nossa fórmula defensiva não é apenas inatacável… ela também é a melhor fórmula para uma propaganda efetiva.”
Idem.
Durante o interrogatório, o promotor perguntou a Cannon se a “Batalha de Bulls Run”, ocorrida em Minneapolis em maio de 1934, quando os grevistas enfrentaram milhares de policiais e agentes armados era “o trotskismo mostrando a cara”. Cannon respondeu: “Eu tenho muito orgulho do fato de que o trotskismo desempenhou um papel em influenciar os trabalhadores a se protegerem contra esse tipo de violência”. Os policiais e agentes tinham sido mobilizados para tirar os trabalhadores das ruas e “eles provaram uma dose do próprio veneno. Eu acho que os trabalhadores têm o direito de se defender. Se isso é traição, pode me acusar disso”.
Enquanto o papel dos trotskistas na vitória dos caminhoneiros de Minneapolis lhes conferiu uma base operária na cidade e resultou em um importante reagrupamento com o grupo centrista de esquerda de A. J. Muste, o American Workers Party, pequenos grupos revolucionários de propaganda raramente tem a oportunidade de demonstrar a superioridade de suas ideias liderando lutas de massa. Munis praticamente ignorou isso e desconsiderou a ênfase que os réus do SWP puseram em ganhar uma maioria para o socialismo através de educação e propaganda:
“Mas nós somos um partido de ação revolucionária – econômica, política e educativa – em essência e em potencial, porque nossa propaganda em si só pode tender à ação e somente através da ação nós conquistaremos a maioria dos explorados e iremos educá-los para tomarem o poder.”
Cannon respondeu:
“A burguesia sempre tentou pintar o comunismo como se fosse uma ‘conspiração criminosa’ para alienar os trabalhadores que são profundamente democráticos em seu sentimento. Isso novamente foi tentado no julgamento de Minneapolis. Era nosso dever fazer de tudo possível para refutar essa falsa interpretação e enfatizar a base democrática do nosso programa; não para acalmar aos nossos inimigos e perseguidores, como está sendo considerado, mas para revelar a verdade aos nossos amigos, os trabalhadores americanos.”
Idem.
Uma formulação fraca no testemunho de Cannon veio quando ele sugeriu que: “A razão pela qual nós não apoiamos a declaração de guerra das forças armadas americanas é porque nós não acreditamos que os capitalistas americanos possam derrotar Hitler e o fascismo”. Munis observou isso e apontou aonde levava esse raciocínio: “nós apoiaríamos se acreditássemos na possibilidade dessa derrota”. Cannon poderia ter melhor respondido a essa pergunta lembrando do entusiasmo com o qual grande parte da classe capitalista dos Estados Unidos comemorou a chegada de ambos Mussolini e Hitler ao poder como baluartes contra a expansão do bolchevismo.
Cannon não afirmou perfeição e comentou: “nós só fizemos o melhor que pudemos dentro dos estreitos limites prescritos pelo tribunal”. Ele defendeu de forma decidida a posição do SWP de recusar apoio fosse ao Eixo ou aos Aliados imperialistas, e em resposta a uma pergunta feita por Goldman sobre se a guerra era uma luta essencialmente entre a democracia e o fascismo, ele respondeu: “É absolutamente verdade que Hitler quer dominar o mundo, mas nós acreditamos que é igualmente verdade que o grupo dirigente dos capitalistas americanos tem a mesma ideia, e nós não estamos a favor de qualquer um deles”. Depois, durante o interrogatório pelo promotor, Cannon se solidarizou com a posição revolucionária da Quarta Internacional:
“Pergunta: Agora, em 9 de junho de 1940, o Socialist Appeal publicou o seguinte trecho do informe sobre o Manifesto da Quarta Internacional: ‘Independentemente do curso da guerra, nós cumpriremos a nossa tarefa básica, nós explicaremos aos trabalhadores o caráter irreconciliável entre os seus interesses e os interesses do capitalismo sedento de sangue; nós mobilizaremos os trabalhadores contra o imperialismo; nós propagaremos a unidade dos trabalhadores em todos os países beligerantes e neutros; nós chamaremos pela confraternização dos trabalhadores e soldados dentro de cada país, e de soldados com os soldados do lado oposto da trincheira; nós mobilizaremos as mulheres e a juventude contra a guerra; nós realizaremos uma preparação constante, persistente e incansável pela revolução – nas fábricas, nos campos, nas cidades, nos quartéis, no front e na frota.’ Você quer que os soldados façam isso, então?
“Resposta: Sim, eu acho que esse é um bom resumo da ideia, de que os soldados e todo o mundo faça isso. Essa é a forma de colocar um fim a essa matança.”
O socialismo vai a julgamento
A promotoria introduziu como evidência grandes quantidades das publicações do SWP, assim como escritos de Marx, Lenin e Trotsky. Em sua conclusão, Albert Goldman disse que, enquanto ele estava sentado ouvindo à promotoria no dia anterior:
“meus pensamentos foram muito longe. Eu me perguntei: pelo que estamos sendo julgados? Certos homens escreveram livros há muitos anos, e nós estamos sendo julgados porque esses homens tinham ideias e escreviam sobre elas. Nós estamos sendo julgados porque um homem chamado Marx viveu a maior parte dos seus dias na biblioteca do Museu Britânico, escavando estatísticas referentes a economia e política. Nós estamos sendo julgados porque esse homem, depois de ler uma enorme quantidade de estatísticas… formulou leis gerais – leis que ele acreditava, e nós também acreditamos, operarem no sistema social.”
— Em Defesa do Socialismo
Goldman também abordou a questão da “violência” sobre a qual a promotoria colocou uma pesada ênfase:
“Por toda a parte na sociedade, há violência de um tipo ou de outro, culminando com a mortífera violência que sacrifica milhões de seres humanos no altar da guerra. É essa violência que nós odiamos que nos leva a ser um movimento que tem como seu ideal a criação de um mundo livre de violência, onde os seres humanos irão cooperar na produção de bens para satisfazer suas necessidades, onde a paz e a segurança irão prevalecer.
“Nós, é claro, não somos pacifistas. Nós não concordamos com Gandhi que é errado três bilhões de pessoas na Índia usarem a violência para expulsar os opressores britânicos que afirmam estar lutando uma guerra por democracia. Por mais que nós odiemos a violência que existe hoje na sociedade, nós não vemos alternativa à necessidade de destruir a violência da minoria com a violência da maioria. Mas nos acusar de querer e de reivindicar a violência é nos acusar de querer algo que é revoltante à nossa própria natureza.”
— Idem.
A acusação de conspirar para derrubar o governo americano foi abandonada, mas em 8 de dezembro de 1941, no dia em que os Estados Unidos declararam guerra ao Japão, 18 dos acusados foram condenados pelo Smith Act por estimular a derrubada do governo, e sentenciados com penas que variaram de 12 a 16 meses de prisão.
Ninguém fica para trás!
O SWP imediatamente organizou um Comitê de Defesa dos Direitos Civis, que era presidido por James T. Farrell, um popular romancista e simpatizante do SWP, como John Dos Passos (outro autor famoso) e Carlo Tresca (um proeminente anarquista) como presidentes adjuntos. Outras figuras conhecidas que se somaram como apoiadores oficiais foram John Dewey, W. E. B. Dubois, Mary McCarthy, A. J. Muste, Adam Clayton Powell, Max Shachtman e Edmund Wilson. O Comitê de Defesa lançou uma vigorosa e efetiva campanha que ganhou apoio da União Americana pelas Liberdades Civis, da maior parte da esquerda organizada, e de mais de 100 órgãos sindicais locais e nacionais representando milhões de trabalhadores. O raivosamente antitrotskista Partido Comunista (PC), na época a maior e mais influente organização na esquerda, ficou praticamente sozinho aplaudindo a condenação do SWP. Ironicamente, o uso bem sucedido do Smith Act pelo governo contra os trotskistas garantiu o precedente para seu uso na perseguição seguinte a quadros do PC no começo de 1949. O SWP, para seu crédito, foi um dos poucos grupos no movimento dos trabalhadores a defender os estalinistas contra a caça às bruxas.
O Smith Act acabou sendo declarado inconstitucional e foi derrubado, assim como foram vários outros mecanismos usados pelos macarthistas. Uma vitória nessa luta foi conseguida através dos esforços do Workers Party de Max Shachtman, um grupo que ia cada vez mais à direita, que em 1948 lançou uma campanha legal questionando a sua inclusão na lista de organizações subversivas da Procuradoria Geral dos Estados Unidos. Demorou dez anos até os apoiadores de Shachtman serem finalmente bem sucedidos e, nesse meio tempo, eles tinham se transformado desde um grupo reivindicando o leninismo, em socialistas entusiastas do governo. Mas independente da sua trajetória política, a campanha do WP desempenhou um papel central na decisão final do Departamento de Justiça dos Estados unidos de acabar com sua infame lista.
Um caso mais recente envolveu a Liga Espartaquista (SL) em degeneração, que em 1981 entrou com um processo contra o Procurador-Geral do estado da Califórnia, o direitista George Deukmejian, por te-la incluído em uma lista de “grupos terroristas” feita em 1979. Rotular grupos de esquerda como “terrorista” cria uma atmosfera que pode conduzir à repressão geral de qualquer um que ouse mobilizar os trabalhadores e os oprimidos na defesa de seus interesses. A vigorosa resposta da Liga Espartaquista à injúria de Deukmejian foi apoiada por muitos defensores das liberdades civis e mesmo políticos negros do Partido Democrata. Eles criaram tanta agitação que em dezembro de 1981, o escritório do Procurador-Geral soltou uma retração formal de sua alegação. Essa foi uma pequena, mas significativa vitória para a Liga Espartaquista e todo o movimento dos trabalhadores.
A perseguição de opositores políticos de esquerda geralmente começa com uma maliciosa e deliberada falsificação de seus atos e objetivos. A intenção é isolar aqueles que são corajosos o suficiente para resistir às injustiças manifestas da ordem mundial imperialista retratando-os como loucos violentos ou terroristas. Em resposta às tentativas de conspirar contra quaisquer membros da esquerda e do movimento dos trabalhadores, é um dever de todos oferecer sua solidariedade ativa. Lembrando as palavras dos pioneiros do movimento operário americano, “Um ataque contra um é um ataque contra todos!”.

Qual revisionista veio primeiro: Kruschev ou Stalin?

Os maoístas de A Nova Democracia e o mito do “revisionismo moderno”
Qual revisionista veio primeiro: Kruschev ou Stalin?

Por Marcio Torres, outubro de 2014.

Nós do Reagrupamento Revolucionário publicamos recentemente um documento histórico da antiga seção brasileira da Quarta Internacional, o Partido Socialista Revolucionário. Na introdução que preparamos para tal material, afirmamos que A denúncia do PSR da política de colaboração de classes de Prestes coloca em cheque o balanço histórico que muitos stalinistas atuais fazem do PCB. Aqueles que imaginam alguma suposta integridade política do partido ao longo de sua história, ao se depararem com as críticas trotskistas feitas tanto pelo PSR quanto por seus predecessores, encontrarão sérias dificuldades em sustentar tal mito” (Dos arquivos do trotskismo brasileiro – o Partido Socialista Revolucionário, junho de 2014. Disponível em http://goo.gl/wixCce).

Das correntes que se reivindicam enquanto “herdeiras” do PCB, a maioria sequer faz questão de reivindicar um suposto passado revolucionário do partido (tamanha a sua degeneração) ou então não apresenta um balanço público coerente com o qual possamos dialogar (veja o APÊNDICE ao fim deste artigo). Dentre os stalinistas brasileiros, os que apresentam a análise mais elaborada acerca do passado do PCB são os maoístas agrupados em torno do jornal A Nova Democracia (AND) e que atuam em diferentes frentes políticas – a mais conhecida das quais é o Movimento Estudantil Popular Revolucionário (MEPR).

Os maoístas brasileiros dizem lutar para refundar um PCB “das origens”, supostamente detentor de uma trajetória coerente e revolucionária e que teria sido destruído em meados da década de 1950 pelo que chamam de “revisionismo moderno”. Através de suas publicações, eles apresentam de forma retrospectiva diversas críticas à direção do PCB no pós-Segunda Guerra, algumas das quais similares às realizadas pelos trotskistas brasileiros na época, como no artigo que publicamos em nosso Arquivo Histórico – fundamentalmente, a crítica do PSR à política pacifista e de colaboração de classes de “unidade nacional” com Vargas, em prol da “democracia” (burguesa) e do desenvolvimento do capitalismo “nacional”.

Para AND, foi apenas com o XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética (1956), portanto após a morte de Stalin, que se consolidou uma linha pacifista e de conciliação de classes no seio do movimento comunista internacional, expressas em tais posições do PCB. O balanço que fazem do desenvolvimento do revisionismo sinteticamente encara que:

“O XX Congresso [do PCUS] aprovou teses sobre o término da guerra imperialista e o advento da transição pacífica ao socialismo. Apesar de o XX Congresso ter sido bem recebido por diferentes partidos comunistas onde o oportunismo estava cristalizado, quadros dirigentes e intermediários em todo o mundo saíram em defesa do Socialismo e de Stálin na maior luta ideológica da história.”

O desvio de direita no Partido Comunista do Brasil – Parte I. AND n. 17, de março de 2004.

Em relação ao Brasil, encaram que a “Declaração de Março de 1958” foi a responsável pela degeneração definitiva do PCB. Os maoístas apontam que:

“as siglas PCdoB e PCB, bem como outras como PCR, PCML, PPS, PSB, isso para não falar do leque de organizações trotskistas, fundem-se num programa único, cujos fundamentos estão expressos e desenhados na ‘Declaração de Março de 1958’, primeira síntese do revisionismo kruschevista e contemporâneo em nosso país. Toda decrepitude que atingiram essas diferentes siglas que se reivindicam comunistas, socialistas e revolucionárias e cuja expressão maior e mais evidente é o papel desempenhado pelo PCdoB, nada mais é do que a concretização, em seus últimos termos, da declaração acima referida”.

— Décadas do predomínio do revisionismo e a necessidade do partido marxista-leninista. AND n. 88, de abril de 2012.

Os autointitulados “antirrevisionistas” reivindicam (criticamente) a batalha interna de quadros do PCB, como João Amazonas, Pedro Pomar e Maurício Grabois e sua ruptura de 1962, que originou o PCdoB, afirmando o caráter “revisionista” da política adotada pelo PCB desde então:

“Um abismo separava comunistas e revisionistas desde a preparação do V Congresso do PCB, realizado em 1960, onde os revisionistas encabeçados por Prestes saem vitoriosos consagrando as teses oportunistas e contrarrevolucionárias, sob o manto kruschevista do anti-stalinismo. O Partido Comunista passa a pregar o colaboracionismo aberto com a burguesia, num servilismo nunca antes visto em sua história.

— O desvio de direita no Partido Comunista do Brasil – Parte I. AND N. 17, de março de 2014.

Entretanto, os maoístas omitem a ligação entre as posições oportunistas do PCB e de outros Partidos Comunistas e aquelas adotadas na mesma época (assim como em todo o período precedente) pela liderança de Stalin e pelo Partido Comunista da União Soviética por ele liderado, como se estes estivessem em mundos completamente diferentes.

Essa leitura falsa é feita para encaixar com a análise que o maoísmo fez da história da União Soviética, segundo a qual foi apenas a partir do XX Congresso do PCUS e da publicação do Relatório Kruschev que o “revisionismo” teria vencido a suposta “ortodoxia”, levado ao abandono dos princípios revolucionários e provocado a restauração do capitalismo na URSS (que teria se tornado um país “social-imperialista” como num passe de mágica).

A linha formulada pela burocracia russa teria então sido difundida ao redor do mundo, transformando o que os maoístas chamam de “movimento comunista internacional” (a Internacional Comunista já havia sido dissolvida por ordem do próprio Stalin) em um mero braço da diplomacia externa “revisionista” da URSS. Dessa forma, a política dos partidos comunistas teria se tornado uma moeda de troca nas negociações traiçoeiras do Kremlin com a burguesia imperialista e suas sucursais nacionais.

Mas para os trotskistas, defensores dos princípios marxistas que desde 1924 já se colocavam de forma organizada em oposição à deturpação do bolchevismo pela direção do PCUS e pela Internacional Comunista estalinizada, as posições kruschevistas pós-XX Congresso não foram nenhuma novidade. Na verdade, elas possuem uma ligação íntima com as posições formuladas por Stalin e seus seguidores.

Para os maoístas de AND, seria fatal reconhecer a verdadeira origem de tal “revisionismo”. De acordo com sua caracterização, apenas nas décadas de 1950-60 o PCB havia se desviado definitivamente do caminho revolucionário que supostamente vinha seguindo. Isso os faz enxergar na fundação do PCdoB o resgate (parcial) do “PCB das origens”, a partir da crítica ao “revisionismo kruschevista”. Entretanto, se fossem coerentes com suas críticas às posições-chave dos “revisionistas”, perceberiam que a maior parte das posições que criticam em Kruschev (pacifismo e disposição em coexistir com o imperialismo, conciliação de classes, adaptação à democracia burguesa, etc.) são uma continuidade direta das posições desenvolvidas por Stalin. Ao defender o legado deste, precisam incorrer em falsificações e silêncios gravíssimos – caso contrário, seriam forçados a reconhecer que o stalinismo é que é um revisionismo em relação às posições Bolcheviques.

Stalin: pai e precursor do “revisionismo moderno”

Os maoístas dizem combater a tese kruschevista da “coexistência pacífica” da URSS com o imperialismo, conforme delineada no XX Congresso do PCUS. Essa tese defende que:

“Para fortalecer a paz em todo o mundo teria uma importância enorme o estabelecimento de firmes relações de amizade entre as duas maiores potências: a União Soviética e os Estados Unidos da América. Consideramos que, se as relações entre a URSS e os Estados Unidos se baseassem nos conhecidos cinco princípios da coexistência pacífica, isso teria uma importância enorme para toda a humanidade e, como é natural, seria tão benéfico para o povo dos Estados Unidos como para os povos da URSS e dos demais países. Estes princípios — respeito mútuo da integridade territorial e da soberania, não-agressão, não-ingerência nos assuntos internos de outros países, igualdade e vantagens mútuas, coexistência pacífica e colaboração econômica — são hoje compartilhados e apoiados por uns vinte países.”

N.S. Kruschev, Informe sobre a Atividade do CC do PCUS ao XX Congresso do Partido, março-junho de 1956.

Mas não é verdade, como defendem tão apaixonadamente os supostos “antirrevisionistas”, que essa tese contrarrevolucionária da “coexistência pacífica” entre a URSS e as potências imperialistas tenha sido criação de Kruschev. Vejamos, por exemplo, duas reveladoras entrevistas concedidas pelo suposto “grande dirigente comunista Josef Stalin” (conforme o chama AND) após o término da Segunda Guerra Mundial.

Em dezembro de 1946, o jornalista Elliott Roosevelt entrevistou Stalin no Kremlin. Entre as doze perguntas feitas, consta a seguinte, seguida de uma resposta que os maoístas de AND deveriam caracterizar como intrinsecamente “revisionista” caso fossem coerentes em seu balanço da história do movimento comunista:

“Entrevistador: Você acredita que é possível para uma democracia como a dos Estados Unidos conviver neste mundo de forma pacífica lado a lado com uma forma comunista de governo como a da União Soviética, e sem tentativas de qualquer uma das partes em interferir com os assuntos políticos internos da outra?
“Stalin: Sim, é claro. Isso não é apenas possível. É também sábio e inteiramente dentro das possibilidades de concretização. Nos momentos mais enérgicos da guerra, as diferenças nas formas de governo não impediram as nossas duas nações de se unirem e exterminarem nossos adversários. É ainda mais possível continuar essa relação em tempos de paz.

— Entrevista com Elliott Roosevelt, 21 de dezembro de 1946. Tradução e grifo nossos.

Em outra ocasião, no ano de 1947, o jornalista Harold Strasser perguntou a Stalin se era possível que os sistemas dos EUA e da URSS, um “com o Partido Comunista e sua economia planejada e propriedade coletiva socializada” e o outro “com seu mercado livre e com capitalismo privado regulado”, pudessem “existir juntos no mesmo mundo moderno, em harmonia um com o outro”. Ao que Stalin respondeu de forma bem direta:

É claro que eles podem. A diferença entre eles não é importante para a questão da cooperação. Os sistemas da Alemanha e dos Estados Unidos são os mesmos, mas a guerra eclodiu entre eles. Os sistemas da URSS e dos EUA são diferentes, mas nós não travamos uma guerra entre nós, e a URSS não propõe algo assim. Se eles puderam cooperar durante a guerra, porque eles não podem fazê-lo hoje, sob a paz, dado o desejo por cooperação? […]”.

— Entrevista com Harold Stassen, 09 de abril de 1947. Tradução e grifo nossos.

Portanto, para aquele a quem AND considera um expoente da ortodoxia revolucionária era não só possível, como desejável, que as conquistas da Revolução de Outubro (a coletivização dos meios de produção e a supressão da anarquia de mercado via planejamento) convivessem de forma harmônica e pacífica com a escravidão assalariada, a “democracia” dos ricos e a penúria e sofrimento de milhões de proletários ao redor de todo o globo. Lenin tinha uma visão bastante diferente sobre a possibilidade de coexistência do regime soviético com o imperialismo. Em 1920, ele escreveu:

“Nós passamos agora da arena da guerra para a arena da paz e nós não nos esquecemos de que a guerra virá novamente. Enquanto o capitalismo e o socialismo permanecerem lado a lado, nós não podemos viver pacificamente – um ou o outro vencerá no final. Um obituário será lido ou sobre a morte do capitalismo mundial ou sobre a morte da República Soviética. No atual momento, nós temos apenas uma pausa na guerra!”

— Escritos, Vol. XVII. 27 de novembro de 1920. Grifo nosso.

Não à toa, a Internacional Comunista fora dissolvida em 1943 pelos carrascos stalinistas. Não porque ela “cumprira seu papel” ou porque “a maior complexidade e diversidade da situação política e das tarefas em cada país já não correspondiam aos métodos e formas existentes”, como afirmam os maoístas (Vitória sobre o nazi-fascismo, Conferência da Mantiqueira e as ilusões constitucionais, AND N. 82, outubro de 2011). O motivo foi que a existência de um instrumento internacional que antes amedrontara todos os burgueses da face da terra (ainda que depois de ser corrompido pela burocracia stalinista) se colocava enquanto verdadeiro empecilho para a política externa diplomática do Kremlin.

Conforme demonstram as declarações de Stalin, seu representante-mor, os burocratas soviéticos estavam mais preocupados em tentar garantir a manutenção de seus privilégios via conciliação com as potências imperialistas do que interessados na emancipação das classes oprimidas pelo capital. E ainda assim, esses senhores possuíam a pachorra de se reivindicarem “herdeiros” dos Bolcheviques que, durante os primeiros anos da república dos soviets, estavam dispostos a colocar em risco até mesmo a conquista do poder na Rússia caso isso permitisse expandir mundialmente a revolução proletária.

Foi essa linha pacifistaa nível internacional frente ao inimigo imperialista, formulada pelo próprio Stalin, que determinou a linha da ala prestista do PCB, caracterizada pela AND enquanto “revisionista”. Essa ala nada mais estava fazendo do que defendendo uma expressão nacional do pacifismo e da colaboração de classes propagado pela diplomacia externa de Moscou.

Colaboracionismo aberto com a burguesia

Um dos mais infames pontos da Declaração de Março de 1958 do PCB, criticada pela AND, é a “Frente única e a luta por um governo nacionalista e democrático” em aliança com a burguesia brasileira para supostamente combater o imperialismo:

“O proletariado e a burguesia se aliam em torno do objetivo comum de lutar por um desenvolvimento independente e progressista contra o imperialismo norte-americano. Embora explorado pela burguesia, é do interesse do proletariado aliar-se a ela, uma vez que sofre mais do atraso do país e da exploração imperialista do que do desenvolvimento capitalista. Entretanto, marchando unidos para atingir um objetivo comum, a burguesia e o proletariado possuem também interesses contraditórios.
(…)
“Um governo nacionalista e democrático pode ser conquistado pela frente única nos quadros do regime vigente e aplicar uma política externa de independência e de paz, assegurar o desenvolvimento independente e progressista da economia nacional, tomar medidas em favor do bem-estar das massas, garantir as liberdades democráticas.”

— Declaração sobre a Política do PCB, março de 1958.

Como já havíamos apontado em nossa introdução ao artigo dos trotskistas brasileiros do PSR, os maoístas dizem combater a política de “união nacional” das supostas “forças progressistas”, o que implica uma aliança com a burguesia nacional (a qual na realidade não é capaz de nenhum desenvolvimento “progressivo” para os trabalhadores e camponeses):

“Com a Declaração de Março de 1958, ficará clara a unidade entre as posições de Barata e de Prestes. Barata [membro do Comitê Central do PCB] defendia a necessidade de ‘lutar para dar à nossa Pátria um governo nacionalista, democrático e progressista, que seja a expressão das forças integrantes de um amplo movimento patriótico’. Na Declaração de Março de 1958, esta questão aparece da seguinte forma: ‘A derrota da política do imperialismo norte-americano e de seus agentes internos abrirá caminho para a solução de todos os demais problemas da revolução nacional e democrática no Brasil’. Isto para estabelecer um ‘governo nacionalista e democrático’ através da conquista de espaços, da luta pacífica e das eleições.”

— A cisão de 1962 e a luta pelo partido marxista-leninista. AND n. 84, de dezembro de 2011.

Mas os stalinistas começaram a propor governos de colaboração com a burguesia muito antes de 1956 (ou 1958) e do suposto advento do “revisionismo moderno”. Essa é a essência da política de “Frente Popular” desenvolvida pelos partidos da Internacional Comunista depois do flerte esquerdista do “Terceiro Período” (1929-34). Enquanto na época do “Terceiro Período” os stalinistas insistentemente se recusaram a qualquer tipo de unidade na luta com outras organizações do movimento operário (a teoria de que os partidos socialdemocratas eram “social-fascistas”), depois do choque da chegada de Hitler ao poder na Alemanha, a Cominternpassou a pregar a subordinação do movimento operário à democracia burguesa, priorizando a tentativa de alianças com setores burgueses para combater o fascismo – um verdadeiro giro de 180º.

O documento lido por Gregori Dimitrov e aprovado pelo VII Congresso da Internacional Comunista estalinizada (1935) o demonstra muito bem, ao defender que era uma prioridade para os Partidos Comunistas formar alianças políticas entre o movimento operário e partidos burgueses populistas, apontando que “Sob certas condições, nós podemos e nós devemos focar nossos esforços na tarefa de trazer esses partidos e organizações, ou certas partes deles, para o lado da frente popular antifascista, apesar da sua liderança burguesa. (Grifo nosso). Dimitrov também reivindicou o desejo de apoiar um “governo democrático e progressista” (burguês) na França:

“E se na França o movimento antifascista levar à formação de um governo que irá travar uma verdadeira guerra contra o fascismo francês – não em palavras, mas em atos – e que irá carregar o programa das demandas da Frente Popular antifascista, os Comunistas, ao mesmo tempo em que permanecerão os adversários irreconciliáveis de todo governo burguês e defensores de um governo soviético, irão, não obstante, em face ao crescente perigo fascista, estar preparados para apoiar tal governo.”

— Relatório Principal ao VII Congresso da Internacional Comunista, Gregori Dimitrov, 2 de agosto de 1935. Grifo nosso.

Assim, quando Prestes e seus aliados no Comitê Central do PCB defenderam a aliança com Vargas e os setores supostamente “progressistas” da burguesia brasileira (conforme denunciado no artigo do PSR que reproduzimos), eles nada mais estavam fazendo do que sendo coerentes com a linha “antifascista” e “pró-democracia” (burguesa) delineada pela IC em seu último congresso, bem como com a declaração de Stalin no pós-guerra, de que era tempo de “convivência pacífica e harmônica” com o capitalismo.

Mas o relatório de Dimitrov foi apenas uma declaração tímida da disposição dos stalinistas em sustentar a ordem burguesa. Vejamos esse discurso do dirigente do Partido Comunista Espanhol, José Dias, proferido ao CC de tal partido em meio à situação revolucionária no país e publicado em 1937 no órgão da Internacional Comunista – portanto, aprovado e endossado por sua liderança supostamente revolucionária. Nele, Dias defende a renúncia à ditadura do proletariado e à expropriação revolucionária da burguesia e latifundiários, em nome de uma luta “ampla” em prol da democracia burguesa parlamentar e em unidade com os patrões “progressistas”, colocando assim limites definidos à luta e classes no Estado Espanhol:

“Estamos vivendo na Espanha um estágio de desenvolvimento da revolução democrática, cuja vitória exige a participação de todas as forças antifascistas e esses ensaios [de ‘socialização’ de fábricas e terras] só podem servir para assustar e afastar essas forças. (…) Estas posições anteriores explicam como o fato de não se haver compreendido claramente o caráter de nossa luta está levando organizações e partidos simpáticos ao nosso a adotarem atitudes extremistas que em nada beneficiam a causa do povo, pois ao invés de nos levar rapidamente à vitória, entorpecem grandemente a conquista desta. A estas posições erradas correspondem esses ensaios prematuros de ‘socialização’ e ‘coletivização’.”
(…)
“Hoje, quando há um governo de Frente Popular, em que estão representadas todas as forças que lutam contra o fascismo, isto não é aconselhável, mas contraproducente. Agora, deve-se coordenar e intensificar rapidamente a produção, sob uma única direção, para abastecer toda a frente e a retaguarda. Persistir agora nesses ensaios vai contra os interesses que se disse defender. Lançar-se a esses ensaios prematuros de ‘socialização’ e de ‘coletivização’, quando ainda não está decidida a guerra, em momentos em que o inimigo interior, ajudado pelo fascismo exterior, ataca fortemente nossas posições e põem em perigo a sorte de nosso país, é absurdo e equivale a converter-se em cúmplice do inimigo. Tais ensaios revelam a incompreensão do caráter da nossa luta, que é a luta em defesa da república democrática, na qual podem convergir todas as forças populares, inteiramente necessárias para se ganhar a guerra.

— Por la unidad, hacia la victoria. Valença, 05-08 de março de 1937. Tradução e grifo nossos.

Tais forças “populares” incluiriam os empresários e advogados do Partido Liberal no governo de coalizão burguês. Temos aqui um exemplo de como a Internacional Comunista de 1935 (dirigida pelo PCUS de Stalin) endossou a supressão da luta de classes em seu grau mais elevado, quando trabalhadores e camponeses armados lutavam pela expropriação da burguesia, em troca de um “governo de unidade nacional” (Frente Popular) com setores da burguesia. É preciso lembrar que, apesar da disposição de colaborar dos stalinistas, a maior parte da burguesia espanhola se aliou com os fascistas. A maior traição que um partido supostamente “comunista” pode realizar em uma época de revolução socialista, que é conciliar com os interesses da burguesia – a ponto de estar em um governo “unitário” com ela – tem suas origens não em Kruschev ou em “desvios” de Prestes, mas na própria política difundida pela Comintern de Stalin.

Artimanha maoísta: colocar toda a culpa nos capatazes de Stalin

Como a história não se submete às demandas políticas de A Nova Democracia, eles são forçados a reconhecer que posições oportunistas já existiam no seio do movimento comunista anteriormente ao XX Congresso do PCUS. No Brasil, elas teriam se expressado, por exemplo, na forma de um “liquidacionismo” à época da Conferência da Mantiqueira (1943), responsável por refundar o PCB após este ter sido desarticulado pela repressão varguista posterior a 1935.

Segundo a leitura dos maoístas, nessa época “o PCB é tomado pela falsa ideia de que, com a situação de vitória sobre o fascismo e a atmosfera democrática criada com o fim da guerra, abrira-se a possibilidade para uma transição pacífica no mundo” e, assim, sua “nova direção cairá nas ilusões constitucionais e lançará a palavra de ordem ‘Constituinte com Vargas’” (posição essa que apenas os trotskistas brasileiros do PSR combateram na época). Da mesma forma, os maoístas apontam que:

“O balanço superficial de 1935, tomado como um erro de tipo golpista, e a entrada do Brasil na guerra levam a direção do PCB a mudar a caracterização do governo Vargas, passando a considerá-lo um representante da ala ‘progressista’ da burguesia nacional, sendo um aliado da classe operária e cabendo ao partido apoiar setores progressistas no governo através da política de ‘União Nacional’.”

— Vitória sobre o nazi-fascismo, Conferência da Mantiqueira e as ilusões constitucionais. AND N. 82, outubro de 2011.

Internacionalmente, os maoístas encaram que esse revisionismo vinha se mostrando em diversos dirigentes dos Partidos Comunistas pelo mundo. Dão particular destaque ao dirigente do Partido Comunista dos Estados Unidos de 1934 até 1945, Earl Browder, ao dizer que “Nele já estavam contidos os principais elementos do revisionismo moderno, que logo foi desenvolvido por Tito na Iugoslávia, Togliatti na Itália, Thorez na França, sendo finalmente sistematizado por Kruschev no XX Congresso do PCUS, em 1956”.

É inegável o papel cumprido por Browder na liderança do PC americano. Ele propôs uma “transição pacífica” do capitalismo ao socialismo, defendeu a supressão de greves contra o governo americano que fossem atrapalhar o esforço de guerra imperialista, apoiou o governo Roosevelt, defendeu as tropas americanas na guerra contra outras potências (como o Japão), dissolveu o partido numa frente de cunho pacifista etc. Mas AND tenta apagar a responsabilidade de Stalin, como se todas essas posições tivessem sido invenção de Browder. A crítica feita a Prestes e a Browder, por exemplo, parece ignorar o fato de que estes eram representantes da Internacional Comunista controlada pelo dirigente soviético. Vejamos um exemplo da crítica feita por ANDa Prestes e ao PCB nos anos 1940:

“Já em 1944 o PCB substitui a consigna revolucionária de 1935 de ‘Todo poder à ANL’ pela oportunista de ‘União Nacional na Paz e na Guerra’. A mesma de Browder, logo substituída por ‘União Nacional para a Democracia e o Progresso’.”

— Vitória sobre o nazi-fascismo, Conferência da Mantiqueira e as ilusões constitucionais. AND N. 82, outubro de 2011. Grifo nosso.

Agora comparemos as palavras de ordem de Prestes e de Browder com aquela defendida por Stalin no mesmo ano. Em novembro de 1944, quando a guerra estava acabando na Europa, Stalin teve uma conversa particular com o líder do PC Francês, Thorez (outro dirigente que é acusado por AND de ser um “precursor” do revisionismo) na qual o aconselhou a “encontrar aliados” na burguesia francesa (sobretudo na figura do Partido Radical) para “fortalecer a democracia na França” e reconstruir o país em bases capitalistas:

“Deve haver uma plataforma para a organização política. Essa plataforma deve incluir a recuperação da indústria, dar trabalho aos desempregados, a defesa da democracia e a punição daqueles que tentem sufocar a democracia.”

“Então o camarada Stalin diz que não é útil chamar tal bloco de ‘frente’. Nesse caso, o nome poderia lembrar a burguesia da ‘frente popular’. Deve-se achar outro nome. Talvez pudesse se chamar ‘Movimento para Fortalecer a Democracia na França’. Se alguém disser ‘Movimento de Luta pela Democracia’, eles poderiam responder que já existe uma democracia na França, que há uma República etc. Talvez fosse melhor chama-lo de ‘Movimento pela Reconstrução de uma França Forte e pelo Fortalecimento da Democracia’. Esse nome certamente é um pouco longo, mas os comunistas franceses podem eles próprios achar um nome melhor. O camarada Stalin explica que ele está apenas dando uma ideia, mas que os comunistas franceses podem achar as formas concretas da realização da plataforma desse movimento. Diz o camarada Stalin que se deve incluir acima de tudo a reconstrução econômica do país e a consolidação da democracia. A plataforma deveria ser explicada nesse quadro.”

Notas de uma conversa de J.V. Stalin com o Secretário Geral do CC do Partido Comunista Francês camarada Thorez, 19 de novembro de 1944. Tradução e grifo nossos.

A semelhança entre as tarefas colocadas por Stalin e por seus capatazes nacionais não era mera coincidência. É verdade que as posições pacifistas de Prestes estavam em consonância com aquelas de Browder, mas não é menos verdade que as posições deste, assim como as de Thorez, Togliatti e Cia. estavam alinhadas com as instruções do próprio Stalin. Isso faz cair por terra o mito maoísta de que existiu um movimento revisionista no interior dos Partidos Comunistas sem que Stalin nada tivesse a ver com isso!

Além disso, uma série de pontas permanece solta na versão maoísta dos fatos. Por exemplo, à época em que teria se expressado “pela primeira vez” o “revisionismo moderno” de Browder, a Internacional Comunista ainda existia. Acaso houve alguma batalha interna entre uma ala supostamente “marxista-leninista” alinhada ao “grande dirigente comunista Josef Stalin” (conforme o chama AND) e esse revisionismo propagado por Browder e outros?

A resposta é não. Browder só perdeu seu posto de dirigente do PC americano após o fim da guerra (1945), quando o governo norte-americano começou a “caça às bruxas” e rompeu assim a lua de mel firmada pelos stalinistas durante o conflito mundial. Diante dos conflitos internos que envolveram o PC americano em 1945, foi vantajoso para a liderança da Comintern colocar sobre Browder a culpa por todos os oportunismos e erros, como uma forma de blindar a sua própria política de colaboracionismo. Mas em 1940-44, enquanto Browder realizava acordos com o governo americano para impedir que ocorressem greves operárias contra o “aliado” imperialista da URSS, e dava apoio eleitoral a Roosevelt, Browder contava com o pleno apoio da liderança soviética.

A própria dissolução organizativa do Partido Comunista realizada por Browder em 1944, na forma de uma “Associação Política Comunista” com o objetivo de deixar claro para a classe dominante americana que eles não seriam um problema, teve como precedente a dissolução (no ano anterior) da Comintern, feita com a mesma intenção. Uma vez removido da liderança, Browder foi substituído por William Foster, escolhido por ser um antigo dirigente comunista e fiel seguidor da linha de Stalin. Como forma de deixar claro para uma ala esquerda do PC que a mudança na direção não implicava nenhuma mudança de linha política, Foster publicou um artigo na revista do partido onde afirmava:

“De acordo com esses camaradas, nós estamos em via de (ou deveríamos fazer isso), denunciar a guerra contra o Japão como imperialista, condenar as decisões [da Conferência] de Teerã como inatingíveis, abandonar a palavra de ordem pela unidade nacional [com o governo Roosevelt], chamar por um governo operário-camponês, desistir do compromisso de não fazer greve durante a guerra (…), levantar a questão do socialismo como um assunto imediato, e adotar de forma geral uma política de classe contra classe (…) Nosso partido, até onde sei, não irá seguir por um curso esquerdista como esse.

— Citado em O Mito do “Revisionismo Browderista”, Workers Vanguard No. 129, 15 de outubro de 1976. Originalmente publicado em Political Affairs, setembro de 1945. Tradução e ênfase nossas.

De forma que, ou Stalin deu plena sustentação e autoridade a esses líderes oportunistas, precisamente porque estes seguiam a política que era ordenada desde Moscou, ou então o dirigente soviético era um fantoche ingênuo que não tinha a menor ideia do que se passava na política dos Partidos Comunistas pelo mundo. Somente alguém disposto a acreditar em contos de fadas poderia escolher a segunda alternativa.

No artigo do PSR que recentemente reproduzimos, os trotskistas brasileiros criticam de forma bem direta a política de paz com o imperialismo, e mostram como ela era ditada desde Moscou por Stalin e sua camarilha. Esse artigo data de muitos anos antes da ruptura de Grabois, Pomar e Cia. reivindicada pelos maoístas e, conforme os trotskistas brasileiros de então apontaram, tal política não era invenção da “ala prestista” do PCB, mas baseada na ideia absurda de “desenvolvimento pacífico” após a derrota das potências fascistas. Prestes e Cia. apenas seguiam à risca a política de Moscou:

“O falso radicalismo pequeno-burguês do chefe do P.C.B. não consegue sequer mascarar o abandono total do marxismo pelo antigo capitão da ‘Coluna Prestes’. As fontes de sua linha geral são visíveis. A orientação ‘tático-estratégica’ do P.C.B. emana da afirmativa de Stalin de que ‘terminou o período de guerra, e começou o período do desenvolvimento (!) pacífico’. Essa constatação do mágico do Kremlin bastou para que seus satélites no mundo todo se apressassem em lançar ao desvão das coisas imprestáveis até mesmo a fraseologia pseudorrevolucionária.”

O momento político e a posição do Partido Socialista Revolucionário, julho de 1945. Originalmente publicado no Diário Carioca. Ênfase adicionada.

As origens do revisionismo no velho PCB

Muitas das posições criticadas pelos maoístas de AND na política do PCB após a Segunda Guerra – fundamentalmente, de uma aliança com a burguesia e da defesa de um período de desenvolvimento capitalista antes de se lutar pelo socialismo – tanto não eram um “novo revisionismo” em relação ao período anterior, como desde cedo se expressaram no programa do partido.

Os primeiros anos do PCB foram marcados por uma grande heterogeneidade interna, fruto das origens de muitos de seus militantes no anarquismo e também da ausência de um movimento marxista prévio (diferentemente, portanto, de muitos países europeus que tiveram partidos socialdemocratas revolucionários). Não tardou, entretanto, para se consolidar um grupo dirigente já influenciado pelo stalinismo.

Data de 1924 o primeiro documento de fôlego do PCB que buscou analisar a realidade brasileira e traçar uma estratégia para os revolucionários.  Agrarismo e Industrialismo: Ensaio marxista-leninista sobre a revolta de São Paulo e a guerra de classes no Brasil, escrito por Octávio Brandão e endossado pelo então dirigente Astrogildo Pereira continha uma lógica dualista totalmente estranha à dialética marxista, opondo campo e cidade, “agrário” e “moderno”, para defender uma política de aliança com setores supostamente “progressivos” da burguesia brasileira, junto aos quais se promoveria a “revolução democrático-burguesa” no país. Com isso, visava-se instalar um longo período de desenvolvimento capitalista que desse cabo do “caráter feudal” da economia nacional, apenas ao fim do qual seria então possível uma revolução de caráter socialista.

Tal documento, não obstante seu autor ter caído em desgraça dentro do partido alguns anos depois por conta de picuinhas intraburocráticas, assentou as bases para a estratégia etapista e a lógica dualista que marcaria profundamente as posteriores lideranças do partido (mais afinadas com o stalinismo propagado desde Moscou) e também uma série de intelectuais brasileiros. Apesar de seus ziguezagues, que acompanhavam as mudanças de linha da Comintern, o PCB desde esse momento se pautou fundamentalmente por essa estratégia etapista. Nem mesmo após o golpe de 1º de abril de 1964, que recebeu amplo apoio político e logístico da burguesia industrial brasileira, o PCB abandonou seu intento de fazer tal aliança, buscando negar a realidade que teimava em confrontar seus esquemas teóricos vulgares.

Para a intelectualidade crítica do país, levou cerca de quase quatro décadas para romper definitivamente com o dualismo emanado pelas análises do PCB. Entretanto, data de 1931 a crítica dos primeiros trotskistas a esse documento, escrita por Mario Pedrosa e Lívio Xavier sob o título Esboço de uma análise da situação econômica e social do Brasil. Ou seja, logo cedo o Partido Comunista foi tomado pela linha etapista, cada vez mais alinhada com a política de colaboração de classes da Comintern de Stalin, e contra qual foram os trotskistas os primeiras a se insurgirem – primeiro como “fração externa”, depois como organização adversária. (Para mais acerca da história desses primeiros trotskistas brasileiros e as transformações pelas quais passaram suas organizações, ver a já mencionada introdução que escrevemos ao artigo do PSR por nós recuperado).

Os maoístas consideram acertada a política do PCB de impulsionar a Aliança Nacional Libertadora, e discordam da “autocrítica” feita pelo partido nos anos seguintes. Mas a ANL que os maoístas reivindicam tão ardentemente era uma frente ampla entre o PCB e intelectuais [e tenentistas], que abertamente almejava angariar apoio da suposta burguesia nacional que seria oposta ao latifúndio e ao imperialismo – e que, na realidade, nunca existiu. Além do caráter extremamente prematuro da tentativa de tomada do poder, o programa que estes defendiam sequer colocava a perspectiva de um poder da classe trabalhadora. O PCB apresentava a ANL enquanto uma frente “antifascista” e “pró-democrática” capaz de congregar os interesses da massa dos trabalhadores com “parte da burguesia nacional não vendida ao imperialismo”:

“Esta é a tarefa gigantesca da Aliança Nacional Libertadora, que [se] apresenta aos olhos de todo o Brasil, como a única organização realmente nacional, única organização onde os verdadeiros interesses do povo de cada Estado coincidem com os idênticos objetivos que congregam, em todo o Brasil, de norte ao sul, de este a oeste, os lutadores contra o imperialismo e os trabalhadores de todo o país, juntamente com a parte da burguesia nacional, não vendida ao imperialismo, serão capazes de, através de um governo popular revolucionário anti-imperialista, acabar com esse regionalismo, com a desigualdade monstruosa que a dominação dos fazendeiros e imperialistas impôs ao país.”

— Manifesto da Aliança Nacional Libertadora, 5 de julho de 1935.

Não à toa, seu programa se limita a conclamar a “nacionalização dos serviços públicos mais importantes” e apenas das empresas imperialistas “que não se subordinem às leis do governo popular revolucionário” (com a participação da burguesia) – ou seja, a propriedade privada dos meios de produção da burguesia nacional permaneceria intacta. Conforme afirmaram à época os trotskistas brasileiros, muito mais lúcidos do que os tardios críticos maoístas de AND:

“Pretender, ao contrário, como a Aliança Nacional Libertadora, pretender lutar contra o imperialismo sem lutar contra a burguesia nacional, pretender extinguir o imperialismo no território nacional sem abolir a propriedade privada, sem transformá-la em propriedade socialista, é caminhar para um fracasso certo ou, apenas, favorecer o imperialismo de uma potência em detrimento de outras.”

— A luta contra o imperialismo. A Luta de Classe, n. 22, abril de 1935. Citado em “Os trotskistas frente à Aliança Nacional Libertadora e aos levantes militares de 1935”, Cadernos AEL, v. 12, n. 22/23, de 2005.

Portanto, aquilo que os maoístas de AND acusam tardiamente de “revisionismo moderno” na política traidora do PCB do pós-guerra nada mais era do que um aprofundamento lógico à direita das posições anteriores, de aliança com a classe dominante brasileira, que estavam em consonância com o verdadeiro revisionismo: aquele propagado pela vulgata que o stalinismo fizera do marxismo, defendendo uma estratégia etapista e colaboracionista de classes.

Conclusão

O balanço realizado pelos maoístas de AND, em consonância com aquele de tantos outros stalinistas supostamente “antirrevisionistas”, não passa de uma leitura histórica falsificadora, que busca esconder as políticas traiçoeiras de Stalin se utilizando do espantalho do chamado “revisionismo moderno” para jogar toda a responsabilidade pelo oportunismo do movimento comunista em Kruschev ou em capangas menores.

Enquanto é verdade que Kruschev defendeu de forma mais descarada a “transição pacífica ao socialismo”, demonstramos de forma clara que Stalin e seus asseclas desde meados dos anos 1920 introduziram nos Partidos Comunistas as práticas de contenção da luta de classes ao nível da “democracia” formal para manter aliança com setores burgueses, nutriram ilusões na possibilidade de coexistência do Estado operário degenerado soviético com o imperialismo por tempo indeterminado (“socialismo em um só país”) e pregaram a colaboração com governos burgueses, vistos como possíveis “aliados” do proletariado. Tais baluartes foram responsáveis pela traição de muitas situações potencialmente revolucionárias (principalmente na Revolução Espanhola, assim como na França, Itália e Grécia do pós-guerra), tendo se mostrado muito úteis em impedir uma luta efetiva pela revolução proletária. Essas posições não podem ser coerentemente combatidas e superadas sem um rompimento e uma denúncia aberta do “grande organizador de derrotas” (como Trotsky certa vez chamou Stalin).

Apesar de muitos elementos da política de colaboração de classes se fazerem presentes em grupos oportunistas que se reivindicam “trotskistas”, os Bolcheviques-Leninistas autênticos sempre combateram a colaboração com o inimigo de classe do proletariado. É a tradição da Quarta Internacional (antes de sua destruição pelos revisionistas nos anos 1950) se oporao “colaboracionismo aberto com a burguesia” e à ideia de que pode haver “alas progressivas” das burguesias nacionais. Diferente da degenerada tradição stalinista, a história do Bolchevismo-Leninismo é marcada por uma profunda coerência revolucionária, que deve ser estudada e absorvida por todos aqueles que tem interesse em um mundo radicalmente diferente e na luta pelo comunismo.

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APÊNDICE
Breve comentário sobre alguns herdeiros do stalinismo no Brasil

O atual PCB foi refundado em 1992 como um pequeno grupo, depois que um antigo dirigente do partido, Roberto Freire, transformou a antiga estrutura na sigla eleitoral direitista PPS. O atual PCB tem se afastado progressivamente de certos aspectos do seu passado stalinista. No seu XI Congresso (1996), por exemplo, o partido finalmente colocou no papel que o caráter da revolução brasileira é socialista, e não democrático-burguesa, como defendeu por quase toda a sua existência, e vem reiterando tal constatação de forma cada vez mais vigorosa a cada novo congresso realizado, conforme pode ser visto lendo-se as respectivas resoluções políticas (disponíveis no site da Fundação Dinarco Reis – http://pcb.org.br/fdr) – especialmente aquelas adotadas pelo XIV Congresso (2009). O fato de essa constatação estar em contradição com posições do partido de apoio a governos populistas burgueses, como o venezuelano, é um assunto que pretendemos tratar em outra ocasião.

O interessante é que o PCB atual ainda luta para produzir um balanço coerente acerca dos ziguezagues do “Partidão” em seus 92 anos de existência. Muitas vezes, critica-se uma linha passada errada, de caráter etapista e colaboracionista de classes, mas tende-se a reduzir o erro à “incompetência política” do Comitê Central da época tratada, e não ao programa stalinista propagado pela burocracia do Kremlin, que orientou tal organização por muitas e muitas décadas. Exemplo recente é a “autocrítica” em relação à posição do PCB ante o golpe de 1964, na qual se critica os erros da direção do partido à época, sem estabelecer nenhuma relação política com a orientação stalinista que seguia o “Partidão” (O PCB e o golpe de 1964, de 1 de abril de 2014. Disponível em http://goo.gl/FOQ53F).

O PCdoB, por ter adotado de vez o caminho da sustentação do capitalismo, obviamente não está nem um pouco preocupado em buscar defender algum passado supostamente “marxista-leninista” do PCB. Seus parlamentares atualmente estão envolvidos em negociatas com o que há de mais podre da burguesia brasileira e o partido se dedica diretamente à administração do Estado, tendo levado às últimas consequências a lógica colaboracionista de classes e a aliança com a burguesia.

Já o atual PCR, até onde sabemos, não possui um balanço histórico mais elaborado sobre a história do PCB (ao menos público). Mas ele se coloca como herdeiro da ruptura “antirrevisionista” de 1962, capitaneada por militantes como João Amazonas, Pedro Pomar e Maurício Grabois, que levou à fundação do PCdoB. Mais importante, se entende enquanto a continuação do PCR fundado em 1966, a partir de uma ruptura o PCdoB liderada por Manoel Lisboa com base em críticas ao regime e à política do PCdoB e da defesa de que o centro da revolução brasileira estava no Nordeste.

O antigo PCR acabou sendo desarticulado pela repressão estatal no início dos anos 1970. O grupo atual que reivindica seu nome e sua história surgiu em 1995, como cisão do nacionalista Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) e, apesar de raramente discutir questões ideológicas mais profundas, reivindica também o período pré-1958 do PCB, quando começam a ecoar no partido as posições adotadas pelo XX Congresso do PCUS. Também defendem o alinhamento com o PC Chinês nesse período, mas depois da chegada de Deng Xiaoping ao poder na República Popular da China, passaram a reivindicar a linha do Partido do Trabalho da Albânia, liderado por Enver Hoxha. Para uma polêmica com a linha geral de tal organização, sugerimos a leitura do relato do camarada Pedro Abreu (Da experiência com o Estalinismo à escolha pelo Trotskismo, de novembro de 2013. Disponível em http://goo.gl/sDCaGD).

Por sua vez, os maoístas de AND também reivindicam, ainda que criticamente, a ruptura que levou à fundação do PCdoB em 1962 e do antigo PCR. Também se originaram na mesma ruptura com o MR-8 na década de 1990. Entretanto, enquanto que o atual PCR seguiu a orientação de Hoxha, os maoístas de AND se pautam pelas formulações da “Fração Vermelha” do Partido Comunista do Peru (o grupo “Sendero Luminoso”) na figura de seu líder histórico, “Presidente Gonzalo”. Este teria sido responsável por sintetizar os supostos “gigantescos aportes do Presidente Mao como maoísmo, como nova, terceira e superior etapa do desenvolvimento do marxismo”, dando origem ao que chamam esdruxulamente de “marxismo-leninismo-maoísmo-Pensamento Gonzalo” (120 anos do nascimento do Presidente Mao Tse-tung, Núcleo de Estudos do Marxismo-leninismo-maoísmo, AND N. 124, de janeiro de 2014).

Eleições 2014

Os comunistas e as eleições de 2014

Pedro Abreu, setembro de 2014

Estamos nas vésperas das eleições burguesas no Brasil. A televisão, o rádio, os jornais, a internet e as ruas são tomadas por propaganda de diversos candidatos, todos prometendo ser a salvação do povo. Como revolucionários não temos ilusões nas possibilidades de reformar a democracia dos ricos ou tornar o capitalismo mais humano. Politicamente, nós do Reagrupamento Revolucionárionos encontramos em oposição ao governo de colaboração de classes encabeçado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), mas também vamos além, nos colocando em irredutível oposição ao Estado dos patrões, que é uma ditadura de classe da burguesia contra os trabalhadores e pobres. Defendemos portanto a derrubada desse estado pela classe trabalhadora, organizada em volta de um partido revolucionário. 

Por outro lado, não somos cegos perante as possibilidades de propaganda que o parlamento e as eleições burguesas oferecem aos revolucionários. Candidatos revolucionários são capazes de aumentar em muito a visibilidade do programa que defendem e expor a causa revolucionária às massas trabalhadoras. Se eleitos para cargos no legislativo, são capazes de usar os seus mandatos para apoiar as lutas do proletariado, além de gozar de contínua visibilidade, que pode e deve ser revertido para a construção do partido entre as massas.

Infelizmente o Reagrupamento Revolucionário ainda é pequeno demais para investir em uma campanha eleitoral própria. Portanto, no presente momento, nosso foco é intervir nesse processo através de polêmicas com as demais forças na esquerda, a fim de expor suas contradições e dialogar com a vanguarda a partir de um programa revolucionário. 

PSTU, PSOL e independência de classe 

Um fenômeno que se repete em toda eleição é a colaboração de classes dentro da esquerda. O Grupo Zaffari, quinta maior cadeia de supermercados do Brasil, “doou” R$ 30 mil para a campanha de Roberto Robaina a governador do Rio Grande do Sul e R$15 mil a campanha à presidência de Luciana Genro, ambos da corrente MES do PSOL(que corriqueiramente recebe doações eleitorais do tipo). Essa verba, apesar de pequena se comparada às grandes candidaturas, é apenas uma expressão da disposição do PSOL de governar em colaboração com os patrões, o que desmente o discurso de sua candidata a presidente. Além disso, em diversos outros estados, correntes do PSOL – principalmente como a Unidade Socialista de Ivan Valente, que dirige o partido nacionalmente – se aliaram a partidos burgueses (DEM, PV, PSDB, PMN), como a candidatura de Heloísa Helena em Alagoas, que tem apoio tucano.

Quem paga a banda escolhe a música, e se corporações doam dinheiro para uma campanha, é porque estão fazendo um investimentoe esperam ter seus interesses defendidos. Como marxistas, acreditamos que não se pode conciliar os interesses dos trabalhadores com os dos patrões e repudiamos qualquer candidatura que não possua independência financeira e organizativa (e, portanto, política) em relação à burguesia. Para nós isso é o mais básico dos critérios e, como a candidatura de Genro e de outras correntes locais do PSOL não são capazes de respeitá-lo, sequer vale a pena (ao menos na presente declaração) entrar nos pormenores dos programas limitados e reformistas que defendem.

Como nós, o PSTUtambém denunciou essa posição sem princípios de Genro e do PSOL:

“As eleições começaram e o PSOL recebeu R$ 50 mil do Grupo Zaffari. Esse valor financia diretamente a campanha à presidência de Luciana Genro (R$ 15.000,00) e a campanha a governador de Roberto Robaina no Rio Grande do Sul (R$ 30.000,00). Tragicamente, essa não é uma história nova. O PT trilhou esse caminho e vimos no que deu. O PT começou aceitando dinheiro da burguesia e com o tempo foi se adaptando e mudando o discurso até mudar de lado.
“O PSTU não aceita recursos de empresas porque queremos manter nosso compromisso com os trabalhadores e a nossa independência em relação aos patrões. Só assim a campanha eleitoral da esquerda socialista poderá cumprir a sua tarefa de contribuir para o avanço da luta da nossa classe para acabar com toda forma de exploração e opressão dos trabalhadores e trabalhadoras.”
PSOL-RS recebe R$ 50 mil do Grupo Zaffari. Disponível em:
http://www.pstu.org.br/node/20882 

Mas os centristas não se preocupam com a coerência. No mesmo texto aonde atacam a colaboração de classes do PSOL, admitem:

“O PSTU e o PSOL fecharam um acordo eleitoral no Rio Grande do Sul formando a Frente de Esquerda nas eleições do estado. Estivemos nas ruas apoiando as mobilizações de junho de 2013 e, mesmo com nossas diferenças programáticas, fechamos um acordo para construir uma alternativa de oposição de esquerda ao governo Tarso Genro (PT) baseada na formação de uma candidatura independente, dos trabalhadores e que representasse, nas eleições, as pautas levadas para as ruas e não resolvidas em junho.”

De fato o PSTU e o PSOL ainda estão coligados no Rio Grande do Sul, mesmo após a fingida surpresa em relação às doações recebidas pela chapa. Assim, ao contrário do que dizem os morenistas do PSTU, essa candidatura não é nem independente e nem dos trabalhadores, portanto é incapaz de representar as pautas das lutas de junho e do proletariado em geral. Dessa forma, o PSTU repete a vergonhosa participação em uma chapa de colaboração de classes, como já havia feito em 2012 em Belém, tudo em prol de uma aliança programática com correntes reformistas e de uma política de oportunismo eleitoreiro [1].

Diferentemente do PSOL, que possui várias correntes distintas (apesar de o grosso delas chamar voto no colaboracionismo de Genro) o PSTU é um partido centralizado, portando não podemos encarar essa “frente de esquerda” que recebe dinheiro de patrão como um caso isolado de um diretório regional do partido ou de uma corrente em específico. Se o PSTU está disposto a participar de uma frente como essa, legitimando e efetivamente auxiliando a colaboração de classes do MES/PSOL, não podemos oferecer qualquer apoio aos candidatos desse partido nessas eleições em nenhum lugar do país. Fazer isso seria legitimar sua traição à independência de classe. 

Apoiaríamos em certas circunstâncias a campanha do PSTU nestas eleições apenas mediante um rompimento seu com as candidaturas do PSOL. Dessa forma, ainda que não de maneira revolucionária, a campanha do PSTU mereceria um voto de protesto dos trabalhadores contra os patrões. Mas nas atuais condições, esse partido sequer defende a independência de classe de forma coerente. Nós do RR, portanto, não apoiaremos nem essa candidatura e nem a candidatura de Luciana Genro ou qualquer outra candidatura que tenha participação da burguesia. 

A posição eleitoral incoerente da LER 

ALER (Liga Estratégia Revolucionária), apesar de fazer críticas muito semelhantes às nossas ao oportunismo do PSTU, não leva tais críticas às últimas consequências, e declarou voto nas candidaturas desse partido onde não estiver coligado com o PSOL (ou com o PCB) [2]. Rejeitamos o argumento “técnico” levantado pela LER, de que deve-se votar no PSTU nas partes do país em que ele não está coligado com o PSOL sob a premissa de que o único motivo para não se votar no PSTU no Rio Grande do Sul ou em São Paulo é o risco de que os votos possam ir para candidatos do PSOL (devido à legislação eleitoral brasileira sobre as coalizões partidárias) e que, onde não é o caso, apoia-se uma candidatura dos trabalhadores. Nessas eleições, o PSTU não representa uma candidatura independente dos trabalhadores, uma vez que suas alianças em SP, RS e outros estados partem da direção nacional que centraliza o partido como um todo.

Adicionando mais incoerência à sua posição, a LER alega que não é possível um voto crítico em outras candidaturas da esquerda como a do PCO, por conta de suas constantes capitulações ao governismo, nem no PCB, por ter participado de uma chapa de colaboração de classes no Macapá em 2012 e por apoiar Assad na Síria. Deve-se perguntar o que torna o PSTU melhor que tais partidos, uma vez que em 2012 também participou de uma chapa colaboracionista em Belém e está repetindo a dose atualmente. Além disso, ao longo de toda a “Primavera Árabe”, o PSTU tem apoiado grupos pró-imperialistas, tendo chegado ao absurdo de defender uma “unidade de ação” com os bombardeios da OTAN na Líbia e de apoiar os rebeldes que configuraram então as tropas terrestres do imperialismo no país. Os critérios da LER claramente não se sustentam e sua posição parece muito mais guiada pelo hábito de se aproximar de grupos centristas maiores [3]. A tática de voto crítico foi usada pela Quarta Internacional e pela Internacional Comunista como uma forma de se aproximar da base de um partido reformista ou centrista apontando a armadilha de seu programa de colaboração de classes e (caso este tivesse chances de ser eleito) denunciando a traição que cometeriam uma vez no poder. Mas um critério fundamental para um “voto crítico” era que os grupos os quais se estava apoiando não estivessem em aliança com a burguesia e que suas campanhas tivessem um caráter de classe proletário, mesmo que distorcido por suas políticas oportunistas. Se a LER fosse coerente com esses critérios, não apoiaria a candidatura do PSTU nas atuais eleições. 

As campanhas do PCB e do PCO 

Consideramos que um voto nas candidaturas de Mauro Iasi (PCB)ou deRui Pimenta (PCO)à presidência não vai contra os princípios da independência de classe, diferente das candidaturas do PSTU e do PSOL.Apesar de seus oportunismos na arena da luta de classes, esses dois partidos têm feito campanhas que se pautam por um discurso classista e pela denúncia do capitalismo, expressando assim, mesmo que distorcidamente, os interesses da sua base social sem estarem envolvidos com frentes que recebem dinheiro de empresas ou que apoiam candidatos burgueses(segundo checamos, as alianças regionais do PCB com o PSOL são com correntes que não estão envolvidas nas chapas colaboracionistas do MES e da US). Apesar de não ser contra os princípios, nós não estamos empenhados numa campanha de voto crítico por essas candidaturas porque sua falta de peso e consequente viabilidade faz com que sejam muito mais ferramentas de propaganda e recrutamento para seus grupos específicos do que um potencial voto de classe mais amplo.Por esse motivo, também não consideramos um erro votar nulo nestas eleições.

Apesar de reconhecermos o caráter classista independente dessas candidaturas e concordarmos com alguns elementos de seus programas, não estamos em nenhum momento dando um voto de confiança nessas organizações. De fato ambos os partidos já cometeram inúmeros oportunismos no passado. Sua momentânea independência de classe não é fruto de coerência revolucionária e sim proveniente do fato que ambos são partidos sem expressão e pequena inserção orgânica na classe trabalhadora, situação essa que torna mais difícil a formação de alianças, sejam essas com outras organizações operárias ou com partidos burgueses.

O PCB tem dado um giro à esquerda nesses últimos anos, tendo abandonando parte da herança podre do estalinismo e atraído militantes muito diferentes entre si, incluindo até mesmos defensores do trotskismo. Mas está longe de possuir um programa correto. Esse partido mantém o costume da colaboração de classes, praticada através do apoio a vários governos burgueses ditos “progressistas”na América Latina, como o governo venezuelano de Nicolas Maduro e o governo Evo Morales.Sua campanha também vacilaentre uma chamada pelo socialismo e outrapelo conceito abstrato e sem de caráter de classe de “poder popular”, que segundo mostra seu apoio ao governo venezuelano, poderia significar um governo burguês com um discurso “radical”. Outroexemplo gritante dos ziguezagues oportunistas do PCB foi o seu voto em Dilma no segundo turno de 2010. [4]. 

O PCO por sua vez, conforme já denunciamos [5], é uma organização caricata que passou os últimos meses anunciando a vinda de um suposto golpe de Estado por parte da direita reacionária e minimizando a responsabilidade do PT nos seus ataques aos trabalhadores. Nessa linha de pensamento, chegaram a afirmar que o PT não governa de fato o país e acusar a direita, em aliança com o PSOL e o PSTU, de ter sido a grande responsável pela derrota da seleção brasileira na Copa do Mundo futebol de 2014! Como era de se esperar sua campanha tenta atacar o capitalismo sem atacar o PT, partido que administra o capitalismo no Brasil faz 12 anos. 

Segundo turno e a conversa do “mal menor” 

Realisticamente falando, nenhuma candidatura na esquerda tem chances reais de ganhar as eleições ou mesmo ir para um segundo turno. Os únicos três candidatos com chances de vencer são:

  1. Dilma Rousseff do Partido dos Trabalhadores – PT, atual presidente, representante da frente de colaboração de classes que hoje governa o país em prol do grande capital e do imperialismo. É responsável por inúmeros atentados contra a classe trabalhadora, como a repressão violenta às greves operárias que sacudiram o país nos últimos anos (COMPERJ, Pecém, Jirau, etc.), às manifestações de Junho de 2013 e à greve de 2012 das Universidades Federais. Entregou o Pré-Sal às potências imperialistas e todo seu governo é marcado pela condução de políticas no interesse dos grandes capitalistas, dando continuidade aos ataques da gestão Lula, que implementou a contrarreforma da previdência e a contrarreforma universitária, além de ter facilitado a precarização do trabalho através leis que incentivam a terceirização e manter o “tripé neoliberal” da era FHC (câmbio flutuante, superavit primário alto e regime de metas de inflação).
  2. Aécio Neves do Partido da Social-Democracia Brasileira – PSDB, representando uma ala direita da burguesia brasileira, prega um neoliberalismo ao estilo do governo FHC, sem as migalhas do “social liberalismo” petista. Ganhou notoriedade após a apreensão de um helicóptero lotado de cocaína, ligado a um de seus principais aliados em Minas e por construir um aeroporto para valorizar as terras pertencentes a sua família nesse estado.
  3. Marina Silva do Partido Socialista Brasileiro – PSB, ao qual se filiou porque não conseguiu fundar seu partido “Rede Sustentabilidade” e foi alçada à atual posição com a morte do ex-candidato Eduardo Campos. Está angariando o voto de muitos trabalhadores frustrados com o governo do PT com seu discurso de “nova política”, mas além de ser uma figura ligada à bancada evangélica e contra os direitos dos LGBT e das mulheres, tem toda a sua campanha financiada e coordenada por grandes bancos e empresas. Em total contraste com seu discurso, as empresas que a financiam e muitos de seus secretários de campanha defendem o agronegócio violento e nada sustentável.

Diante desse quadro, muitos na esquerda defenderão que os trabalhadores votem em Dilma, temendo a famigerada “volta da direita”. Deve-se lembrar a esses companheiros que o governo Dilma foi o que mais matou índios desde a ditadura, que fez menos reforma agrária até que o governo de FHC, que editou o “AI5 da Copa”, armou as guardas municipais para que sejam mais eficazes na sua função de reprimir o proletariado, sobretudo os trabalhadores negros informais e que fez tantos outros ataques aos trabalhadores. [7]Uma grande parte da direita está inserida neste governo, de forma que é até cômico falar da “volta da direita”, quando o PT está no poder com Sarney, Collor, Maluf etc.

O governo do PT não ficou atrás da direita: sua contrarreforma da previdência e o leilão do Pré-Sal são apenas exemplos de 12 anos de um governo que tira do trabalhador para dar ao patrão. Até as ditas “conquistas” da classe trabalhadora durante o governo petista, como o Bolsa Família, nada mais são que parte do seu projeto neoliberal, que necessita que o proletariado tenha uma renda mínima para consumir e continuar perpetuamente endividado.

Essencialmente, os fatores que supostamente tornam o PT um “mal menor” não devem ser entendidos sequer como um compromisso em “humanizar” o capitalismo através da fórmula fracassada de “Governo Popular e Democrático” (ocupar o Executivo e pressionar o Legislativo a partir da mobilização dos movimentos sociais). A gestão petista realizou algumas reformas (muito parciais e limitadas), mas que são apenas uma forma mais eficaz de gerir o capitalismo, evitando gerar caos social e resistência combativa em grande escala – ao que se combina ainda o seu controle burocrático sobre os sindicatos e demais organismos de luta.

O que alguns enxergam como um “reformismo” do PT é, na verdade, um programa de ataques em longo prazo, que visa destruir os serviços públicos e atacar as condições de vida da classe trabalhadora a partir de uma política de “contenção” da luta de classes, fazendo algumas concessões em curto prazo. Basta ver o caso da contrarreforma universitária: no curto prazo, o governo abriu as portas do ensino superior a uma parcela dos estudantes pobres, via expansão das vagas nas universidades públicas, bolsas nas privadas e cotas raciais (todas essas completamente aquém da demanda e sem que esses estudantes tenham os recursos para uma educação de qualidade). Mas em longo prazo, o mesmo governo destrói a educação pública, favorecendo os grandes monopólios que mercantilizam o ensino através da transferência de gigantescos recursos públicos – sendo ambos processos partes integrantes de um mesmo projeto liberal, mais “sofisticado” e “cauteloso” que aquele dos tucanos – e justamente por isso, capaz de melhor atender aos interesses de classe da burguesia e do imperialismo.

Essas eleições estão vendo o desgaste total da política do PT, cujas “melhorias” extremamente limitadas começam a encontrar uma crescente insatisfação popular, que está tendo como um de seus efeitos colaterais lançar muitos trabalhadores nos braços da direita “renovada” de Marina Silva, que nesse momento aparece empatada com Dilma nas pesquisas de intenção de voto no segundo turno. A saída para essa situação está não no “voto útil” em Dilma, mas no aprofundamento das greves e mobilizações populares que não pararam de ocorrer no país desde o ano passado e que precisam ser orientadas por uma política combativa sem ilusões no governo e sem conciliação. Apenas assim será possível quebrar as ilusões em supostas vias alternativas que servem apenas ao interesses burgueses, ao mesmo tempo em que se combate os brutais ataques da gestão petista. O destino dos trabalhadores não será resolvido nas urnas, mas nas greves e nas ruas.Para o marxismo, o Estado burguês nada mais é que um gestor dos negócios dos patrões. Somente a luta dos trabalhadores produz vitórias reais e não a boa vontade da burguesia ou de seus governos! Dessa corja que polui nossas televisões a cada eleição o proletariado só pode esperar falsas promessas.

Como revolucionários, não buscaremos um “mal menor” no segundo turno nas eleições. Os três principais candidatos são representantes da burguesia e, portanto, não merecem nem um único grama de apoio. A única coisa que chamamos os trabalhadores a darem para essa corja é a promessa de que o seu governo será combatido pelo proletariado. Não legitimamos a ilusão da democracia burguesa falando para os trabalhadores votarem no carrasco menos cruel e por isso pregamos o voto nulonum possível segundo turno, acompanhado de muita mobilização e luta contra os patrões e seus diferentes candidatos a gestores dos futuros ataques a nossa classe. 

NOTAS

[1] Ver nossa crítica em A frente de Belém na lógica do morenismo, disponível em:
http://rr4i.milharal.org/2012/08/25/a-frente-de-belem-psol-pstu-pcdob-na-logica-do-morenismo/ 

[2]Ver Nenhum voto na conciliação entre trabalhadores e patrões, disponível em:
http://www.ler-qi.org/Nenhum-voto-na-conciliacao-entre-trabalhadores-e-patroes 
[3]Ver Fração Trotskista (LER-QI) e sua ruptura incompleta com o morenismo, disponível em:
http://rr4i.milharal.org/2013/05/28/ft-ler-qi-e-sua-ruptura-incompleta-com-o-morenismo/ 
[5] Ver nossa polêmica em Da histeria golpista à Copa do Mundo, disponível em:
http://rr4i.milharal.org/2014/07/17/as-capitulacoes-do-pco-ao-governismo/. 
[6]Todos esses dados podem ser confirmados nos seguintes materiais. 
Assassinatos de indígenas no Brasil crescem 269% nos governos Dilma e Lula, disponível em:
http://www.portaldomeioambiente.org.br/denuncia/7272-assassinatos-de-indigenas-no-brasil-crescem-269-nos-governos-dilma-e-lula
Omissão do governo é a maior causa da violência contra os indígenas no Brasil, disponível em:

http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&action=read&id=7627 
Número de índios assassinados aumenta 168% nos governos Lula e Dilma, aponta jornal, disponível em:
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/06/08/numero-de-indios-assassinados-aumenta-168-nos-governos-lula-e-dilma-aponta-jornal.htm 
Com Dilma, reforma agrária cai em 2011 e tem a pior marca desde Fernando Henrique, disponível em:
http://oglobo.globo.com/brasil/com-dilma-reforma-agraria-cai-em-2011-tem-pior-marca-desde-fernando-henrique-7206885 
CUIDADO! PERIGO! O que são o AI-5 da Copa e o Plano de “Garantia da Lei de Ordem”,disponível em:
http://capitalismoemdesencanto.wordpress.com/2014/01/30/cuidado-perigo-o-que-sao-o-ai-5-da-copa-e-o-plano-de-garantia-da-lei-de-ordem/ 
Sancionada lei que permite porte de arma de fogo por guardas municipais, disponível em:
http://www.conjur.com.br/2014-ago-12/lei-permite-porte-arma-fogo-guarda-municipal

23 anos do Golpe de Agosto

Hoje, dia 20 de agosto de 2014, é o aniversário de 23 anos da tentativa de golpe perpetuada por parte da burocracia soviética, encabeçada pelo grupo que viria a ser chamado posteriormente de “Gangue dos Oito”, contra o então premier Mikhail Gorbachev. Nós do Reagrupamento Revolucionário (RR) nos mantemos fiéis a posição que herdamos da, então revolucionária, Tendência Bolchevique Internacional (TBI), de apoio militar a esse movimento da burocracia. Enquanto bolcheviques-leninistas defensores das teorias formuladas por Leon Trotsky, defendemos tal posição não por que temos qualquer ilusão nos parasitas estalinistas que orquestraram o fracassado golpe, mas por uma questão de defesa da URSS e das suas formas de propriedade coletivas, que naquele momento estavam sob ataque mortal das forças que desejavam restaurar o capitalismo e a ditadura da burguesia. Além disso, nós somos, enquanto trotskistas, pela derrubada da burocracia estalinista, mas o papel de derrubar essa corja é da classe operária e não da restauração capitalista. Tendo em vista a data, publicamos as seguintes traduções de textos da TBI que tratam sobre a agonia e a morte da URSS: Revolução Mundial Sim, “Socialismo de Mercado” Não – Perestroika: Uma Caixa de Pandora (quarto trimestre de 1989) e Carta para o Grupo Internacionalista – Os stalinistas e a contrarrevolução (9 de setembro de 2004). Também chamamos a atenção para a seguinte polêmica escrita pelo camarada Samuel Trachtenberg, militante do RR, direcionada à Liga pelo Partido Revolucionário (LRP), sobre os eventos decisivos da destruição do Estado operário degenerado soviético: Uma Explicação Marxista sobre o Fim da URSS – As “Revisões de Teoria Básica” da Liga pelo Partido Revolucionário (LRP) (07 de julho de 2011)

Israel’s War on Gaza

We call our readers’ attention to the recently published statement on Israel’s war on Gaza and the Palestinian question, available at our English page. It can be read at:
 


Chamamos a atenção de nossos leitores para a declaração recém-publicada acerca da guerra de Israel contra Gaza e da questão palestina, disponível na nossa página em inglês. Ela pode ser lida em: http://rr4i.milharal.org/2014/08/11/defender-os-palestinos-nenhuma-confianca-no-hamas-e-no-fatah/

Defender os palestinos! Nenhuma confiança no Hamas e no Fatah!

Ataque de Israel contra Gaza:
Defender os palestinos! Nenhuma confiança no Hamas e no Fatah!

Agosto de 2014
Algumas pequenas modificações foram realizadas em 13/08/14

Nas últimas semanas, uma série de novos ataques de Israel contra a Faixa de Gaza já levou ao assassinato, por bombardeios e até mesmo através de uma investida terrestre, de cerca de dois milhares de palestinos, sendo na maior parte civis e incluindo um número alto de crianças. Também tem se verificado uma brutal repressão aos protestos de solidariedade que vem ocorrendo na Cisjordânia. Os trabalhadores conscientes de todo o mundo tem o interesse em frear mais essa manifestação da barbárie capitalista. Apoiado pelo governo Obama e sob a vista grossa da Organização das Nações Unidas, o assassino Estado de Israel, dirigido por Benjamin Netanyahu, segue realizando uma carnificina cruel contra uma população indefesa.

As duas principais forças políticas atualmente existentes entre a população palestina são os partidos Fatah e Hamas. Apesar das diferenças históricas entre os métodos por eles defendidos, ambos representam a mesma classe social: a burguesia palestina. Isso significa que, além de não apresentarem uma estratégia que atenda aos interesses históricos das massas palestinas (sua emancipação do capitalismo e de todas as formas de opressão que ele engendra), esses partidos são ainda capazes de rifar a luta pelos direitos nacionais do povo palestino em troca de seus interesses de classe.

Limpeza étnica: bombadeios sobre Gaza tem
assassinado principalmente civis e crianças. (ummid.com)
Isso fica claro se analisado o histórico da Organização para Liberação da Palestina (OLP). Fundada em 1964 defendendo uma tática guerrilheira como forma de retomar as fronteiras anteriores a 1948, já na década de 1970 sob a liderança de Yasser Arafat e do Fatah, havia recuado em seus propósitos iniciais e aceitado a proposta de criação de um “mini Estado” que compreendesse a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, ficando assim cercado por territórios dominados por Israel e totalmente à mercê do racista projeto sionista. Já o Hamas, enquanto está atualmente forçado a uma posição mais militante de desafio à beligerância de Israel, também não defende os interesses das massas palestinas. Não se deve esquecer o seu fundamentalismo islâmico, que inclui ataques aos direitos democráticos seculares dos palestinos, ataques às mulheres e aos LGBT.

Além de serem incapazes de lançar um chamado aos trabalhadores judeus para que abandonem o sionismo e se mobilizem pela defesa das massas palestinas, cuja força combinada é capaz de por fim ao atual massacre, ambos os grupos apoiam a manutenção do capitalismo em qualquer Estado do qual estejam à frente. Dessa forma, não pode haver nenhuma confiança nesses partidos enquanto portadores de um projeto de emancipação do povo palestino.

A libertação palestina deve se dar em torno de um programa anticapitalista, em oposição ao fundamentalismo religioso e a toda e qualquer forma de opressão. Todavia, quando tais partidos resistirem às assassinas investidas militares sionistas contra os palestinos, nós somos pela sua defesa militar contra Israel. Mas deve ficar claro que isso não implica nenhum tipo de apoio político a esses partidos – diferente, portanto, de muitos grupos de esquerda que capitulam politicamente ao Hamas ou ao nacionalismo árabe.

Além das tarefas imediatas colocadas pelos revolucionários na região palestina, é fundamental também que no resto do mundo se organizem grandes campanhas de solidariedade internacionalista, fundamentadas nos históricos métodos de luta do proletariado. Em uma economia cada vez mais globalizada, greves e as ações de massa dos trabalhadores em outros países podem desferir importantes golpes na burguesia israelense e seus aliados imperialistas, fortalecendo assim a resistência dos palestinos.

É fundamental também mobilizar o proletariado israelense!

Um erro comum da esquerda, além da capitulação a grupos como o Hamas, é ignorar (ou mesmo negar) a importância de se mobilizar também o proletariado de fala hebraica na luta contra o projeto sionista e por uma revolução socialista na região. A recorrente alegação de que toda a população hebraica de Israel é um “enclave militar imperialista” (ou mesmo de que é uma “força de ocupação”) ignora a complexa situação de interpenetração de dois povos em um mesmo território e o fato de Israel ser uma sociedade dividida em classes, cujo Estado não representa os interesses objetivos do proletariado de fala hebraica.

A população israelense não pode ser considerada simplesmente como colonos nesse momento da história. Quer queira quer não, se desenvolveu na região uma nacionalidade de fala hebraica. Os trabalhadores judeus, dos quais as massas palestinas necessitarão em última instância do apoio para conquistar a vitória, podem ser convencidos a se aliar aos seus irmãos e irmãs palestinos contra o Estado sionista porque possuem com estes interesses de classe comuns. Negar os seus direitos nacionais apenas os lança nas mãos dos sionistas.

Nessas últimas semanas de massacre contra os palestinos, milhares de jovens israelenses tem protagonizado uma corajosa campanha de boicote ao alistamento militar obrigatório, em um claro desafio à política sionista  ao mesmo tempo em que diferentes setores da população israelense tem tomado as ruas de grandes cidades, como Tel Aviv, em massivos protestos contra a limpeza étnica que está acontecendo em Gaza. Isso demonstra o potencial do proletariado israelense para derrotar o projeto sionista desde o interior de Israel, defendendo os direitos nacionais do povo palestino.

Por um partido revolucionário binacional que lute por uma Federação Socialista no Oriente Médio!

Muitos na esquerda defendem uma “Palestina laica, democrática e soberana”, sem menção ao caráter de classe, que significa a subordinação da luta dos trabalhadores à construção de um Estado burguês no território. Ao contrário, desde uma perspectiva classista e internacionalista, declaramos que somos pela formação de um partido revolucionário binacional, composto por trabalhadores árabes palestinos e israelenses judeus (além de outras minorias étnicas e religiosas oprimidas pelos sionistas, como os drusos e etíopes), que exproprie a burguesia da região, tornando possível uma convivência fraterna entre os dois povos sem que um oprima o outro.

Esse partido revolucionário teria a tarefa fundamental de defender o povo palestino e combater as ilusões geradas pelo nacionalismo árabe. Ao mesmo tempo, deve travar uma luta desde o interior de Israel, unificando trabalhadores judeus e árabes contra o chauvinismo racista do projeto sionista, que sistematicamente nega os direitos básicos dos palestinos. Para nós, essas lutas encontram sua conclusão lógica e necessária na expropriação da burguesia da região, através da destruição de Israel e da derrota política dos projetos nacionalistas árabes, e na construção de um Estado operário.

No presente momento, conforme a resolução desse conflito nacional através de uma revolução socialista não está colocada de imediato na consciência do proletariado da região, e conforme os trabalhadores palestinos, por si sós, não são capazes de destruir o Estado de Israel, romper suas ilusões no nacionalismo burguês e ganhar o apoio dos trabalhadores judeus para uma perspectiva internacionalista não é uma opção, mas uma necessidade fundamental. Uma medida central para permitir essa união, quebrando as desconfianças e medos sistematicamente incutidos nesses proletários ao longo de tantos anos (com vistas a mantê-los divididos) é o reconhecimento do direito de ambos à autodeterminação, dentro de fronteiras democraticamente redesenhadas, se assim for desejado. Ao mesmo tempo em que um partido revolucionário na região defenderia tal medida, ele deve reivindicar prioritariamente a construção de um único Estado operário binacional, nos marcos do qual os dois povos possam avançar na construção de uma sociedade socialista livre de desigualdades nacionais e de classe.

Leia também:
A Posição Trotskista na Palestina
Contra a Corrente
Liga Comunista Revolucionária da Palestina, maio de 1948

Liga pelo Partido Revolucionário (LRP) sobre a revolução na Palestina e em Israel

Agosto de 2009

As capitulações do PCO ao governismo

Da histeria golpista à Copa do Mundo

As capitulações do PCO ao governismo

Rodolfo Kaleb, julho de 2014

O Partido da Causa Operária (PCO) busca para si uma identidade de defensor de uma política revolucionária. Embora algumas vezes esse grupo faça críticas corretas a tendências oportunistas, essa autoimagem não passa de uma farsa, conforme demonstramos em uma polêmica escrita no ano passado, na qual expusemos sua capitulação de longa data às candidaturas eleitorais do PT, assim como seu paralelo nas formulações do Partido Obrero argentino, com o qual o PCO manteve relações por muitos anos. [1]

Tanto no Brasil, em relação às candidaturas formadas pelo PT a partir do fim da década de 1980, quanto internacionalmente (como, por exemplo, em relação à campanha de Evo Morales na Bolívia em 2005), o PCO possui um histórico nada “ortodoxo” de apoio velado a candidaturas burguesas. Dessa forma, ele se distancia drasticamente da posição revolucionária diante de um dos elementos essenciais do marxismo revolucionário de nossa época (e que Trotsky considerou a “questão das questões”), que é a necessidade de uma oposição intransigente ao papel da colaboração de classes em desarmar politicamente o proletariado para um enfrentamento com a classe dominante.


Recentemente, o PCO tem cometido capitulações e feito caracterizações oportunistas (e nada sutis) sobre o PT e o papel desse partido na luta de classes, do gênero:

Aqueles que atacam o governo fazendo coro com a direita está [sic] apenas contribuindo com a própria direita, semeando a confusão e desorientando as fileiras proletárias. A colaboração com a direita, nosso inimigo de classe, é o pior erro que um partido de esquerda pode cometer. É preciso compreender que o PT não é o inimigo, mas um obstáculo a ser superado pela classe operária na luta contra seus verdadeiros inimigos, os grandes capitalistas, os banqueiros e o imperialismo.”

O inimigo é a direita, o problema é o PT, 27 de agosto de 2013. Ênfase nossa. Disponível em:

O PCO está correto em denunciar aqueles que não diferenciam as denúncias pela esquerda dos discursos reacionários contra o PT (do tipo “contra a corrupção”) e aplaudem as investidas direitistas contra o governo como se representassem alguma vantagem para os trabalhadores.

Mas ao mesmo tempo, comete uma gritante capitulação ao dizer que o PT “não é o inimigo” e que apenas atrapalha a luta contra a oposição de direita – que seria (esta sim) “nosso inimigo de classe”. Isso cumpriria um nefasto papel de desorientar e confundir as fileiras proletárias se o PCO tivesse alguma influência relevante no cenário atual.

Se o inimigo do proletariado é a classe burguesa, “os grandes capitalistas, os banqueiros e o imperialismo”, então o governo do PT certamente é também um inimigo, pois congrega todos estes em seu seio, atuando como o escolhido da vez para melhor gerir e viabilizar seus interesses. Outro artigo do PCO afirma que o PT é de “esquerda” e “nacionalista”:

“Alguns chegam a contestar o caráter de esquerda do próprio PT, se ele não estaria completamente integrado ao sistema e seria já um partido da grande burguesia e do imperialismo. Que isso não é assim pode ser visto no fato de que o PT não apenas participa do bloco de países nacionalistas latino-americanos, como lidera o mesmo, a exemplo do Foro de São Paulo.”

― Editorial O PT e a direita, 24 de julho de 2013. Disponível em:

É verdade que o governo do PT e a oposição de direita são duas forças burguesas diferentes, que possuem conflitos entre si e não devem ser confundidas. Mas isso não quer dizer que ambos não incluam o que há de mais podre da burguesia e sejam absolutamente submissos aos imperialismos. O PCO pinta o PT com matizes que não tem nenhuma correspondência com a realidade – e ainda aproveita para estender tais cores aos pares latino-americanos.

O suposto caráter “nacionalista” do PT e a ideia de que ele “não estaria completamente integrado ao sistema” nada tem a ver com o governo que reúne Collor e José Sarney um governo liderado por um partido que está há mais de uma década no poder como ponta de lança das investidas contra a classe trabalhadora, mantendo o país submisso ao capital internacional.

Em relação ao governo do PT, sequer pode ser invocado o “nacionalismo” dotado de certo teor de contradições com o imperialismo, ainda que extremamente parciais, pois esse é um dos governos mais entreguistas que o país já teve. O PT não só não expropriou nenhuma empresa internacional, como alguns caudilhos latino-americanos fizeram no passado para criar uma imagem de “anti-imperialistas”, como, ao contrário, tem entregado de bandeja ao imperialismo as valiosas reservas naturais do país (como o pré-sal), rivalizando de perto com seus predecessores tucanos! [2]

É óbvio para qualquer militante sério que tanto a oposição de direita quanto o governo do PT são inimigos. Ambos reprimem o movimento dos trabalhadores, realizam ataques sociais contra a população e mantém o país submisso ao imperialismo, como o PCO sabe muito bem. Táticas diferentes podem e devem ser utilizadas no combate a essas duas forças, devido ao fato de que o governo, por exemplo, possui um controle burocrático sobre muitas organizações sindicais e populares. Ou seja, as formas de desmascará-los podem ser até diferentes, mas ambos buscam realizar exatamente os mesmos ataques contra a classe trabalhadora e devem ser considerados inimigos mortais do proletariado.

Nem por um minuto devemos perder de vista que o PT não é apenas um “obstáculo” burocrático, mas sim núcleo de um governo burguês, que tem feito os maiores ataques contra os movimentos sociais e a esquerda na última década. Ao dizer que o PT “não é o inimigo” e que retém um caráter “de esquerda” e que não está “completamente integrado ao sistema”, o PCO está minimizando o papel daquele como principal agente da burguesia brasileira (e indiretamente do imperialismo) nos últimos 12 anos.

O PCO e o alarmismo sobre um golpe da direita

As caracterizações embelezadas do PCO sobre o governo petista têm sido acompanhadas de uma análise nada sóbria do atual momento político nacional, e revelam toda uma histeria impressionista (e oportunista) dos líderes do grupo. Em meio às jornadas de lutas de 2013, vários grupos expressaram uma posição assustada de que havia um risco de golpe armado pela direita burguesa e outros setores reacionários. Na análise que publicamos na época acerca do ascenso de junho, nós já explicamos nossa posição sobre essa questão [3].

Era central naquele momento não ceder ao alarmismo e sim intervir com uma política classista em oposição tanto aos elementos da direita que se infiltraram nos protestos como também aos governistas. Entretanto, na contramão do bom senso, o PCO foi a corrente que mais insistiu na perspectiva de que a situação apontava para um golpe. Segundo tal partido:

“A ação de grupos de extrema-direita contra partidos de esquerda nas manifestações após a repressão do dia 13 de junho, a investida da direita contra o governo do PT e as tentativas de golpes ou golpes efetivos na América Latina e agora no Egito levantaram a discussão sobre a possibilidade de um golpe de Estado no Brasil. O PCO afirmou claramente que a situação aponta nesse sentido, enquanto as organizações da esquerda pequeno-burguesa insistem em que não há essa possibilidade.”

Sobre o golpe de estado no Brasil, 28 de julho de 2013. Disponível em:

Os revolucionários não aceitam o conto da carochinha de que vivemos em uma época inteiramente distinta do recente passado ditatorial, como apregoam os diferentes setores que apoiaram a transição controlada ao regime democrático-burguês – desde aqueles que contribuíram ativamente com a ditadura durante o período anterior à “distensão”, quanto os dirigentes do PT, que de combatentes contra a ditadura passaram hoje a gestores do Estado burguês brasileiro.

Muitos dos aparatos de repressão da ditadura continuam operando sob outra fachada. Os torturadores e generais ficaram impunes e seus herdeiros seguem em postos de comando. A ditadura de classe da burguesia se manteve sob uma forma “democrática”, fortalecida com os enormes ganhos de certas frações burguesas beneficiadas pelo golpe. Os ataques aos mais básicos direitos são constantes nas favelas e a repressão ilegal contra os direitos democráticos de manifestação, recorrentes. Além disso, desde uma perspectiva histórica, nada garante que as classes dominantes rejeitarão um novo golpe caso encarem necessário – afinal, já o fizeram mais de uma vez no século passado.

Mas a definição da ação política dos revolucionários deve se basear em análises concretas, não em meras suposições ou cenários hipotéticos, desligados de cuidadosa observação e intervenção que os sustentem. Uma tentativa de golpe contra o governo do PT só ocorreria caso esse governo não fosse mais capaz de manter domesticada a enorme força do proletariado brasileiro e uma situação de radicalidade da classe trabalhadora se avizinhasse, gerando grande instabilidade política e econômica para a burguesia. Nesse caso, alas estratégicas da burguesia romperiam com o governo do PT e importantes dirigentes das forças armadas se colocariam abertamente em uma postura de desafio ou insubordinação a este.

Não há dúvidas de que há elementos da burguesia que desejam uma ditadura, mas esse é um tipo de regime extremamente custoso (em muitos aspectos) para o conjunto dos capitalistas, ao qual eles só recorrem quando a democracia burguesa não é lhes parece ser mais capaz de assegurar a ordem. O que determina se ocorrerão tentativas de estabelecer um regime ditatorial é quão sentida é essa necessidade pela burguesia e quão apoio ela possui das classes médias.

Tanto movimentações em direção a uma saída golpista quanto uma postura significativamente insubordinada por parte de cúpulas militares estiveram ausentes no último período. Os setores reacionários que apregoam abertamente a necessidade de uma “intervenção militar” permanecem pateticamente isolados. Efetivamente, o governo do PT segue tendo apoio da maior parte da classe dominante e também das potências imperialistas. Por exemplo, no encontro realizado por Dilma com prefeitos das capitais e governadores em 24 de junho, no auge das manifestações de 2013, a presidente recebeu apoio de todos os presentes, inclusive os representantes da oposição de direita [4].

Esse foi um importante “voto de confiança” da maior parte da burguesia no governo do PT. Ao mesmo tempo, não houve até o momento nenhuma manifestação por parte de chefes das Forças Armadas de insatisfação ou rompimento com o governo. Um golpe não surge da vontade subjetiva de alguns reacionários: é um processo de polarização de forças de classe com interesses claros. Até o momento, esse movimento simplesmente não existiu. O grosso da classe dominante segue confiando ao governo do PT a tarefa de manter a ordem capitalista.

Levantar frequentemente o risco de um golpe quando isso não corresponde a uma realidade concreta desorienta a classe trabalhadora e desvia sua atenção das questões que estão de fato colocadas na ordem do dia. Um golpe de Estado não deve ser compreendido como algum tipo de processo sempre prestes a acontecer, mas sim como uma conjuntura na qual a classe trabalhadora deve adotar táticas de preparação para ações de resistência diante do primeiro sinal de ação dos golpistas. [5]

Agitar cotidianamente esse fantasma sem que haja justificação é, no mínimo, mostrar despreocupação sobre as tarefas imediatas do proletariado. Embora tenha crescido em função da onda de protestos de 2013, a ladainha dos líderes do PCO data de antes. Desde fins de 2012, o grupo já avaliava que o julgamento do mensalão era o prelúdio de um golpe contra o PT.

“Ao conjugar o julgamento do ‘mensalão’, as denúncias de corrupção que procuram insistentemente envolver Lula e a própria presidenta Dilma Rousseff em um novo julgamento político, e a movimentação no Supremo para forçar a mão e tomar para si o poder de decidir sobre o Legislativo eleito pelo voto popular, somos levados à pergunta: o quê, na atual situação, nos separa de um golpe de Estado?

A ditadura do judiciário e a posição dos trabalhadores, 15 de dezembro de 2012. Ênfase nossa. Disponível em:

Não pode haver dúvida sobre a intenção da oposição de direita no julgamento do mensalão de enfraquecer a gestão do PT e preparar terreno para seu retorno ao governo, aproveitando-se de um escândalo de corrupção muito semelhante ao que ela própria sempre realizou por trás dos panos. Mas seu interesse naquele momento era principalmente eleitoral, não golpista. Queria ganhar vantagem sobre seu principal concorrente eleitoral e por esse motivo armou todo o teatro. Confundir essa disputa sórdida com uma investida golpista exige um tanto de miopia política.

De novembro de 2012 para cá, não houve nenhum movimento significativo de polarização de setores da burguesia em prol da derrubada armada do governo petista. A forma com a qual os líderes do PCO falam sobre golpe de Estado lembra um pouco a história infantil Pedrinho e o Lobo. O partido levanta tão indefinidamente esse risco que já perdeu a noção sobre o significado de tal afirmação. Essa sempre foi uma mania difundida pelos petistas ou advogados do petismo (dos quais cada vez mais o PCO se aproxima): de que um golpe estaria sempre na ordem do dia, porque o PT jamais seria aceito pela classe dominante.

O PCO e os movimentos contra as injustiças da Copa

Recentemente, a capitulação do PCO ao governismo tem ganhado outras cores. Enquanto nas favelas do Rio de Janeiro moradores revoltados com a brutal repressão cotidiana dos aliados locais de Dilma e do PT se revoltavam aos gritos de “Não vai ter Copa”, o PCO se perguntava “o que os trabalhadores têm a ganhar” com uma campanha contra os ataques deste governo às vésperas do início do evento. O PCO se colocou contra protestos realizados nas maiores capitais do Brasil contra as agressões dos governos envolvendo a preparação da Copa do Mundo de futebol porque, supostamente, eles estariam auxiliando uma “campanha golpista da direita”:

O movimento operário e estudantil deve lutar por objetivos reais e não passar um semestre inteiro, até o início da Copa, atrás desta campanha vazia que não contém reivindicação nenhuma, além de ataques direitistas ao governo do PT. Enquanto o PCO denuncia essa campanha como golpista, a esquerda pequeno-burguesa diz que se trata de uma ‘teoria da conspiração’…”.

Campanha contra a Copa: o que os trabalhadores têm a ganhar?, 4 de fevereiro de 2014. Ênfase nossa. Disponível em:

Para aqueles interessados em enxergar a realidade sem o intermédio das lentes do oportunismo, é um tanto quanto óbvio que, ao levantar esse grito, muitos trabalhadores e jovens estavam desabafando sua indignação com sua situação material – que lhes impossibilita acesso a moradia, saúde, transporte e educação de qualidade, ao passo em que o governo brasileiro estava mais interessado em financiar empresários da construção civil, do turismo e especuladores.

Os comunistas não tem nenhum interesse em se colocar contra o esporte futebol, nem tampouco contra os eventos esportivos. É evidente para qualquer um que as campanhas, denúncias e palavras de ordem contra “a Copa” são uma expressão da insatisfação dos trabalhadores e oprimidos sobre a desigualdade social brutalmente revelada diante das remoções, ataques e repressão para que um punhado de ricos lucrasse com esse evento. Além de acusar as manifestações de “golpistas”, o PCO tentou passar a impressão de que os protestos não tinham objetivo político, pois seriam “contra um evento esportivo”.

Certamente há limitação em tal “desabafo” e a necessidade dos revolucionários disputarem tal indignação, visando canalizá-la para um programa revolucionário de enfrentamento ao capitalismo e seus governos. Mas isso não impedia que os comunistas participassem de movimentos e protestos que levantassem tais demandas num claro questionamento aos ataques da FIFA e do PT contra a população. Para o PCO, entretanto, fazer isso seria cerrar fileiras com a direita golpista, facilitando sua suposta empreitada em curso. Curiosamente, é o PCO que repete muitos argumentos do governismo. Um deles é dizer que não seria justo reclamar das injustiças envolvendo a Copa do Mundo depois de que muitas das remoções, ataques, precarizações do trabalho já tivessem sido realizadas:

“Esta esquerda tomou os argumentos dados pela direita, cínica, de que a Copa do Mundo não deveria ser prioridade de um país atrasado e com tantos problemas, que o evento custa muito aos cofres públicos e aumentou a exploração dos trabalhadores envolvidos nas obras e diretamente no evento. Esta campanha, no entanto, foi levantada depois que a maior parte dos gastos já havia sido feita e as obras concluídas, de forma a ser uma reivindicação na prática inócua e que politicamente servia apenas para a campanha eleitoral, da direita.”

Não é só contra a Copa, é contra o Brasil, 7 de julho de 2014. Disponível em:

Mesmo o título do artigo citado acima já mostra até que ponto o PCO comprou o discurso governista, tanto no futebol quanto na política [6]. Isso é um exemplo de como a linha do PCO funciona como uma delirante (e frágil) retórica para justificar sua capitulação ao governo do PT. Se os trabalhadores quiserem travar novas grandes lutas em 2014 e colocar o governo contra a parede, é bom estarem cientes que não poderão contar com o PCO. Este poderá muito bem estar do outro lado da barricada afirmando que não se deve enfrentar este governo dos patrões sob o risco de “fortalecer a direita”. O PCO parece querer enfrentar os efeitos do capitalismo no Brasil sem colocar em perigo a estabilidade do PT.

Conclusão

Tanto no seu alarmismo sobre a suposta iminência de um golpe da direita quanto na sua hostilidade injustificada aos protestos contra os ataques da burguesia antes e durante a Copa do Mundo, o PCO revelou que receia um enfrentamento dos oprimidos que ponha em cheque o Partido dos Trabalhadores, e que pudesse enfraquecê-lo eleitoralmente e possivelmente causar sua derrota no próximo pleito. Os trabalhadores não tem nada a perder ao denunciar amplamente a responsabilidade direta do PT nas prisões arbitrárias, na repressão de greves e protestos às vésperas e durante a Copa, assim como nas condições de trabalho precárias que levaram à morte de quase uma dezena de operários na construção dos estádios.

É preciso mencionar que a histeria do PCO acerca de um hipotético golpe reacionário em muito se assemelha à clássica posição stalinista frente a governos de colaboração de classes. Diante de grandes mobilizações de massas contra governos burgueses supostamente “progressivos” apoiados pelos stalinistas, estes logo sacavam de sua cartola uma retórica alarmista. Se os trabalhadores fizessem greves e saíssem às ruas, iriam desestabilizar o governo “progressivo” e abririam espaço para a reação de direita. Os trabalhadores, portanto, não deveriam buscar um enfrentamento destemido com o governo de turno, sob o risco de “fortalecer a reação”.

O PCO já anunciou suas candidaturas para as eleições de 2014, mas o que fará o partido no caso de um segundo turno, o qual geralmente evoca em muitos o pânico de que o PT seja derrotado e faz com votem “contra a direita” (ou seja, na coalizão governista)? Repetirá as ocasiões no passado em que apoiou eleitoralmente as candidaturas burguesas do PT, ou será constrangido a não fazê-lo para manter as suas aparências? Não é possível adivinhar o que passará na cabeça dos dirigentes do PCO, que certamente acreditam que podem tomar posições esdrúxulas sem qualquer resistência dos membros de seu grupo.

O embelezamento do PT como um partido “de esquerda”, a afirmação de que “não é o inimigo” da classe trabalhadora e o pânico de que este seja derrubado a qualquer momento porque não estaria “integrado ao sistema”, assim como as acusações de que aqueles que participam num movimento contra os ataques sociais do governo durante a Copa estão “colaborando com a direita”, tudo isso conduz logicamente ao passo seguinte dessa capitulação vergonhosa. De uma forma ou de outra, todo o discurso recente do PCO aponta para a gradual transformação desse grupo em uma pata de apoio “de extrema esquerda” do petismo. Para aqueles que se dedicam à tarefa fundamental da construção de um partido revolucionário no Brasil, o PCO nada tem a oferecer.

NOTAS

[1] Para nossa polêmica com o PCO, conferir PCO, Altamirismo (Partido Obrero) e as frentes populares, de fevereiro de 2013. Disponível em:
http://reagrupamento-rr.blogspot.com.br/2013/02/pco-altamirismo-e-as-frentes-populares_21.html
[2] É bom ressaltar que mesmo que o governo do PT fosse “nacionalista”, seria um absurdo usar essa classificação na forma de elogio velado ou eufemismo, como faz o PCO. Ao longo da história da luta de classes, partidos nacionalistas tem desviado a classe trabalhadora da luta para chegar ao poder e sempre defendem os interesses capitalistas, ainda que sob alguma coloração radical. Uma vez no poder, eles sempre mantem a classe trabalhadora política e organizativamente paralisada diante de golpes direitistas motivados pela sua retórica (retórica essa que não é usada pelo PT) ou pequenas reformas. O objetivo do nacionalismo nos países atrasados não é derrubar as relações capitalistas, mas sim limitar o poder do imperialismo (enquanto colabora com este no quadro geral) em favor de setores da burguesia nacional em tais relações.

[3] Revolta de Massas no Brasil, de 23 de junho de 2013, disponível em:

[4] Governadores e prefeitos apoiam proposta de 5 pactos de Dilma, de 24 de junho de 2013. Disponível em:

[5] Essa análise do PCO é tão deslocada da realidade que o próprio partido não a leva tão a serio. No último período, não fez nenhum tipo de agitação sistemática para que os sindicatos e universidades onde possui inserção preparassem formas de resistência preventivas contra o suposto golpe. De certa forma, esse é o reconhecimento implícito de que o próprio grupo não acredita fielmente que se aproxime uma investida golpista.

[6] Quando a versão final deste artigo já se encontrava pronta, nós fomos brindados pelo chilique oportunista do dirigente do PCO, Rui Costa Pimenta, diante da derrota da equipe brasileira de futebol na Copa do Mundo. O fato de que o time brasileiro foi derrotado por uma grande diferença de gols fez com que o PCO lançasse sobre a “esquerda pequeno-burguesa” que protestou contra as injustiças da Copa do Mundo (são citados PSOL, PSTU e “grupos menores do mesmo quilate”) a culpa em ajudar a direita para conseguir a derrota do Brasil na partida. O PCO não fornece nenhuma explicação de como isso teria acontecido, mas este e outros artigos publicados em sequência ao jogo estão cheios de remorso pela derrota:

“O povo brasileiro que torceu pela seleção brasileira com todo o coração está sofrendo desta mesma humilhação. Há os chacais, como a direita, que querem agora tirar proveito desta humilhação e desmoralização. Há os pequeno-burgueses de esquerda e de direita que vão festejar a tristeza do povo e a sua humilhação. É o seu ofício, por isso, merecem o justo desprezo do povo. O ódio é reservado à burguesia.”

‘Eles’ conseguiram… e agora?, 8 de julho de 2014. Disponível em:

Entretanto, enquanto o PCO estava preocupado com a “humilhação” envolvendo a derrota do time brasileiro num campeonato de futebol e os possíveis efeitos eleitorais disso, o PT tem imposto verdadeiras humilhações aos trabalhadores e oprimidos em todo o último período relacionado à Copa do Mundo. O PCO tratou com desprezo os protestos que buscaram combater tais ataques sob o suposto risco de “fortalecer a direita”. Os revolucionários afirmam que humilhação de verdade são as prisões realizadas pelos aliados de Dilma, as mortes dos trabalhadores negros nas favelas que os seus “companheiros” Paes e Pezão tem feito quase cotidianamente no Rio de Janeiro, escondidos sob os holofotes do “espetáculo”, e tudo o mais que este governo assassino prepara para os trabalhadores (quase sempre em plena sintonia com seus consortes da direita).

Arquivo Histórico: Aos 45 anos da Revolta de Stonewall

Aos 45 anos da Revolta de Stonewall, publicamos em nosso Arquivo Histórico três artigos que lidam com as questões de liberdade sexual e do combate à opressão de gênero aos LGBTTs desde a perspectiva revolucionária do marxismo. Eles foram escritos pela Liga Espartaquista e por sua sucessora programática, a Tendência Bolchevique Internacional – grupo do qual o Reagrupamento Revolucionário se originou. Boa leitura! 

Os Maoístas e o seu preconceito malicioso (1974)
Feminismo e Histeria Moral (1986)
Apenas o Socialismo Pode Emancipar as Lésbicas e os Gays! (1992)

Uma contribuição à história do trotskismo brasileiro

Dos arquivos do trotskismo brasileiro
O Partido Socialista Revolucionário (PSR)
Por Marcio Leandro Torres, junho de 2014
 
Temos a alegria de adicionar ao nosso Arquivo Histórico um artigo do extinto Partido Socialista Revolucionário (O momento político e a posição do Partido Socialista Revolucionário, de agosto de 1945) e com isso atuarmos no sentido de contribuir com a recuperação de parte da história do trotskismo brasileiro – em grande medida esquecida ou negligenciada pelos grupos atuais que reivindicam nossa tradição.

PSR: encontro de duas gerações revolucionárias

 
O PSR foi fundado em 1939 e existiu até o começo da década de 1950. Durante esses anos, ele foi a seção brasileira da Quarta Internacional. A origem do PSR remonta às primeiras gerações de trotskistas brasileiros, que se organizaram em 1929 (apenas sete anos após a fundação do Partido Comunista do Brasil) com o nome de “Grupo Comunista Lenine” e que posteriormente formariam a Liga Comunista Internacionalista (LCI, seção brasileira da Oposição de Esquerda Internacional).
 
O PC brasileiro, fundado em 1922, era um partido extremamente heterogêneo em seus primeiros anos. Muitos de seus fundadores possuíam origens anarquistas e não só não haviam rompido por completo com tal tradição, como possuíam uma formação muito deficitária (afinal, grande parte das obras de Marx e Engels sequer estava disponível no país). Assim, sua unidade política era frágil (basicamente reduzida à simpatia pela Revolução Bolchevique) e logo alguns anos depois já se expressariam entre alguns de seus quadros dirigentes aspectos da vulgarização stalinista do marxismo, com seu programa etapista. Essa fragilidade inicial do PCB explica, em grande parte, o porquê de ter levado tão pouco tempo para surgir um núcleo trotskista em seu interior, em oposição ao rumo stalinista da direção – sem perdermos de vista, claro, a batalha travada pela Oposição de Esquerda Internacional, que se esforçava nessa época por alcançar as jovens seções da Internacional Comunista e que encontrou em dirigentes como Mario Pedrosa, Lívio Xavier, Fúlvio Abramo, João Pimenta e Aristide Lobo a ponte para ser ouvida entre a militância do PCB.
 
A repressão do regime Vargas contra a vanguarda do movimento operário, entretanto, não poupou os primeiros trotskistas brasileiros. Após alguns anos de trabalho realizado através do GCL e da LCI (1929-1935), essa primeira geração acabou se dispersando a força. Foi então que, em 1936, em uma tentativa de reorganizar as forças trotskistas dispersas pela repressão do Estado, membros da antiga célula do Rio de Janeiro da LCI se reagruparam e fundaram o POL – Partido Operário Leninista. Três anos depois, o POL se fundiu com uma ruptura do PCB originada em 1937 na seção regional de São Paulo e liderada por Hermínio Sacchetta – expulso do partido sob acusações de “trotskismo” e de promover lutas fracionais, ao liderar uma batalha interna contra a política da “Frente Popular” do Comitê Central e da Comintern. Tal ruptura, que contou com adesão de boa parte do Comitê Regional de São Paulo, deu origem à “Dissidência Pró-Reagrupamento da Vanguarda Revolucionária” que progressivamente aderiu aos pontos principais do programa trotskista. Assim, em 1939 foi possível a fusão do grupo de Sacchetta com o POL e sua adesão à recém-fundada Quarta Internacional.
 
Os atritos de Sacchetta com a linha oficial do PCB (ditada diretamente por Moscou) vinham desde meados de 1934 e tinham muito a ver com o trabalho desenvolvido então pelos trotskistas brasileiros. Nesse ano, a LCI impulsionou uma firme campanha em prol de uma Frente Única Antifascista entre as organizações operárias, com o objetivo de derrotar nas ruas a fascista Ação Integralista Brasileira (AIB), que vinha então em um crescente. Na época, o PCB se opunha a conformar uma frente única com qualquer outro grupo, preferindo uma campanha “anti-guerra” politicamente estéril – posição que advinha da orientação ultraesquerdista que a burocracia soviética então seguia (durante o assim chamado “Terceiro Período”), igualando correntes reformistas do movimento operário com o fascismo sob o argumento de que ambas se pautavam pela manutenção do capitalismo (a tese do “social-fascismo”).
 
Entretanto, diferentemente da Alemanha, onde a política criminosa do PC stalinista permitiu a vitória nazista sem nenhuma resistência significativa do proletariado, o fascismo verde e amarelo recebeu uma firme resposta de classe ainda no seu nascimento. Apesar do abstencionismo do PCB, os trotskistas conseguiram promover uma série de comícios e reuniões antifascistas – em especial na cidade de São Paulo. Seu aliado principal nessa luta foi a tendência anarcossindicalista que então dirigia a FOSP (Frente Operária de São Paulo, uma alternativa à federação sindical dirigida pelo PCB – a Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil).
 
Página do “Diário Carioca” contendo o artigo resgatado pelo RR

No dia 7 de outubro de 1934, a Frente Única Antifascista se preparou para sua maior investida contra a ABI: um ataque ao comício organizado na Praça da Sé, onde discursaria o dirigente fascista Plínio Salgado. Compreendendo a importância fundamental da iniciativa, principalmente depois da vitória de Hitler na Alemanha, Sacchetta usou sua posição de dirigente regional do PCB para fazer com que a militância do partido em São Paulo, rompendo com ordens expressas do Comitê Central, engrossasse as fileiras do contra-ato antifascista no último instante. A resistência operária foi heroica. Enquanto colunas de trabalhadores armados de porretes se dirigiram para a praça, cercando o comício fascista, outros tantos militantes se posicionaram nas janelas de algumas sedes de sindicatos localizados em prédios próximos e abriram fogo contra a escória reacionária. No desespero, os fascistas correram para todos os lados, arrancando seus uniformes verdes para que não fossem perseguidos pelos trabalhadores que os atacavam. O evento entrou para as manchetes de jornais e para os anais da história como “A Revoada dos Galinhas Verdes” – mas custou a Sacchetta seu posto de dirigente e seu prestígio entre a liderança do PCB. Certamente, tal evento foi fundamental para seu afastamento do stalinismo e sua progressiva aproximação com o trotskismo – da qual outros companheiros seus fizeram parte, como a conhecida feminista Patrícia Galvão, a “Pagu”.

Dessa forma, a fundação do PSR foi fruto do encontro de duas gerações de revolucionários: uma primeira que remontava à gênese da tradição trotskista no Brasil, construída a partir da luta contra as formulações teóricas do Comitê Central do PCB e da Terceira Internacional stalinista, e que então era representada pelo POL; e uma segunda, liderada por Sacchetta e fruto de um rompimento progressivo de setores da regional de São Paulo do PCB no fim dos anos 1930.

O cenário brasileiro no pós-guerra e o stalinismo
 
No momento em que foi publicado o artigo do PSR que reproduzimos, o país passava por um importante processo político: a completa ruína do “Estado Novo”, um aprofundamento ditatorial da experiência bonapartista instalada em início dos anos 1930, sob a liderança do caudilho latifundiário Getúlio Vargas. Seguindo a política (herdada da recém-dissolvida Comintern) de aliança com os “campos progressivos” da burguesia, desde a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial o PCB vinha dando apoio ao governo – mesmo esse tendo prendido e torturado diversos de seus quadros, incluindo seu Secretário Geral, Luís Carlos Prestes. Com o enfraquecimento da ditadura, o Comitê Central do PCB defendeu a criminosa política de uma transição constitucional que não removesse Vargas do poder, aliando-se ao assim chamado “queremismo” – movimento em prol de uma Assembleia Constituinte com Vargas no poder. Essa política foi duramente criticada pelo PSR no artigo que se segue.
 
Ao criticar a linha do PCB, o artigo do PSR dialoga diretamente com artigos e discursos de Prestes, principal dirigente e figura pública do partido à época. Seu discurso no Estádio Pacaembu (São Paulo), proferido em 15 de julho de 1945, pode ser encontrado transcrito em http://www.marxists.org/portugues/prestes/1945/07/15.htm. Já seu discurso no Estádio São Januário (Rio de Janeiro), proferido em 23 de maio de 1945, pode ser encontrado em http://www.marxists.org/portugues/prestes/1945/05/23.htm. Ambos são citados em determinados momentos do artigo do PSR e são muito reveladores da política defendida então pelos stalinistas brasileiros.
 
Além das duras críticas feitas à política de colaboração de classes do PCB, o artigo em questão possui alguns outros méritos, como uma delimitação e análise das forças políticas de então segundo critérios internacionalistas e de classe, demonstrando a relação das frações da classe dominante com o imperialismo. No plano nacional, veicula uma denúncia classista das forças políticas que se apresentavam então para o pleito eleitoral. O PSR também não poupa críticas à burocracia stalinista em Moscou, corretamente caracterizada como uma degenerescência parasitária que punha em risco a existência do Estado Operário soviético através de sua política de “coexistência pacífica” com o imperialismo.
 
Outra característica interessante do artigo é a firmeza com a qual o PSR trata a questão religiosa, deixando clara a incompatibilidade entre ideologias obscurantistas e o marxismo, ao criticar a perspectiva do PCB de negligenciar essa questão – algo comum em boa parte da esquerda brasileira atual, tendo em vista as dificuldades apresentadas pela existência de uma classe trabalhadora consideravelmente religiosa.
 
Quaisquer que sejam as fraquezas do artigo que possamos detectar em retrospectiva, a adesão do PSR a perspectiva trotskista permitiu a tal grupo manter o quadro geral de uma linha revolucionária frente ao período do pós-guerra. E, conforme tal artigo demonstra tão bem, eles se encontravam em nítido contraste com os stalinistas.
 
A denúncia do PSR da política de colaboração de classes do PCB coloca em cheque o balanço histórico que muitos stalinistas atuais fazem do PCB. Aqueles que imaginam alguma suposta integridade política do partido ao longo de sua história, ao se depararem com as críticas trotskistas feitas tanto pelo PSR quanto por seus predecessores, encontrarão sérias dificuldades em sustentar tal mito.
 
Já uma série de stalinistas “ortodoxos” que se opõem à linha do PC soviético após seu XX Congresso (1956), encarando-o a partir de então como “revisionista”, tentam fugir do fato de que o oportunismo dos partidos comunistas pelo mundo teve sua raiz nas décadas de orientação de Stalin e da burocracia soviética desde meados da década de 1920. Além de não ter representado um rompimento consistente com as práticas burocráticas e colaboracionistas, tais correntes como os maoístas agrupados em torno do jornal “A Nova Democracia”, o atual PCR e alguns elementos isolados do atual PCB buscam jogar toda a culpa pelos erros e traições oportunistas que já não podiam esconder nas costas de alguns funcionários menores, sem jamais reconhecer no “grande organizador de derrotas” (Stalin) e em seus asseclas a causa das políticas criminosas seguidas pelos partidos comunistas oficiais. Para sustentar essa farsa, precisam fazer cambalhotas incríveis.
 
Atualmente os maoístas do jornal “A Nova Democracia”, por exemplo, fazem críticas à política do PCB no pós-guerra que são (inadvertidamente?) muito parecidas com aquelas expressas no artigo do PSR que reproduzimos aqui. Eles condenam o pacifismo do PCB e sua colaboração de classes, por apoiarem Vargas e defenderem uma transição prolongada e pacífica ao socialismo. Entretanto, não só fazem tais críticas muitas décadas depois, a posteriori (enquanto somente os trotskistas combateram esse oportunismo à época), como não são capazes de ligar tais posições ao stalinismo de forma geral, já que permanecem defendendo o legado podre de Stalin. Encaram que estas posições criminosas do PCB teriam sido “desvios browderistas” (Earl Browder foi um dirigente direitista do PC americano que foi feito de bode expiatório), e não teriam nenhuma conexão com as posições defendidas por Stalin e pelo governo soviético no pós-guerra, os quais “A Nova Democracia” segue considerando que eram “revolucionários”:
 
“O balanço superficial de 1935, tomado como um erro de tipo golpista, e a entrada do Brasil na guerra levam a direção do PCB a mudar a caracterização do governo Vargas, passando a considerá-lo um representante da ala ‘progressista’ da burguesia nacional, sendo um aliado da classe operária e cabendo ao partido apoiar setores progressistas no governo através da política de ‘União Nacional’. É de suma importância destacar desde já que esta tese da existência de ‘setores progressistas no governo’, devendo então os revolucionários ‘apoiar tal governo’, é a enfermidade que se tornou crônica no movimento popular e de esquerda no país, manifestando-se quase que como ato contínuo na vida do partido comunista, de suas frações e da ‘esquerda’ brasileira, no período mais recente e dias atuais. A influência do browderismo como reformismo fica evidente quando, com o PCB já na legalidade, Prestes, em seu famoso discurso no estádio de São Januário, no Rio de Janeiro, afirma: ‘Antes da guerra, nós, comunistas, lutávamos contra a democracia burguesa aliada dos senhores feudais mais reacionários e submissa ao capital estrangeiro colonizador, opressor, explorador e imperialista. Hoje, o problema é outro, a democracia burguesa volta-se para a esquerda’.”
 
Vitória sobre o nazi-fascismo, Conferência da Mantiqueira e as ilusões constitucionais. AND n. 82, de outubro de 2011. Disponível em:
 
Ao contrário do que crê “A Nova Democracia”, tais posições tem suas raízes no próprio Stalin e na liderança da Internacional Comunista stalinista, cuja política do “socialismo num só país” e posteriormente da “frente popular” conduziam à contenção da luta de classes em prol de uma unidade com partidos burgueses embelezados como “antifascistas”, “democráticos”, “progressivos”, “nacional-revolucionários” etc. etc. Isso é demonstrado pelo artigo do PSR através do paralelo traçado entre a política do PCB e a de Stalin, que também deu pleno estímulo na época à política traidora dos Partidos Comunistas europeus, como o francês e o italiano, em seu apoio aos fracos governos imperialistas “democráticos” estabelecidos após a derrota do nazismo. Achar que a política do PCB em 1945 estava de alguma forma em desacordo aos desígnios da liderança soviética é uma tentativa de falsificação com o objetivo claro de sustentar o mito de que o revisionismo só teria dominado o movimento comunista após a morte de Stalin. Os burocratas stalinistas sempre se utilizaram da tática de jogar toda a culpa por erros e oportunismos que já não podiam ser escondidos em burocratas locais, para se livrarem da sua responsabilidade, como fizeram com Browder nos EUA. Estamos diante de uma tentativa moderna (a posteriori) de fazer o mesmo.
 
As dificuldades e o fim da trajetória do PSR
 
Apesar do conteúdo correto do programa exposto no artigo do PSR em questão, ainda se sabe pouco a respeito das posições do partido em outras situações, o que impede a realização de um balanço crítico mais completo de sua história nesta nossa modesta contribuição. A maior parte das seções da Quarta Internacional na América Latina à época eram marcada por uma série de fragilidades políticas e organizativas e o PSR não escapou a esses problemas e dificuldades.
 
Existem algumas pistas, por exemplo, que indicam algumas de suas fragilidades já durante a Segunda Guerra Mundial. Mario Pedrosa, veterano trotskista que esteve presente desde a fundação do GCL e se tornou uma importante liderança local e internacional (chegando a ocupar um assento no Comitê Executivo Internacional da Quarta, após representar as seções latino-americanas em seu congresso de fundação), havia se alinhado à fração Burnham-Shachtman em 1940, com sua proposta de abandono da defensa revolucionária da URSS após o pacto Hitler-Stalin. Pedrosa não só tentara influenciar o PSR em torno dessa posição, como parece ter feito o possível para dificultar a comunicação do partido com a Internacional após deixar suas fileiras – momento a partir do qual Sacchetta se tornou seu principal dirigente. Conforme um relatório apresentado na Conferência de Emergência da Quarta Internacional, em 1940, pelo seu Departamento Latino Americano:
 
“O movimento pela Quarta Internacional no Brasil é um dos mais antigos no continente; ele foi organizado em torno de 1930-31. Desde sua formação, ele passou por diversas crises políticas e organizativas. Politicamente, ele tem sido um dos grupos mais ativos; mas devido à sua falta de uma liderança firme e estável, sua vida política assume uma forma desorganizada e se traduz, frequentemente, em crises organizativas. A ‘virada francesa’ [política de ‘entrismo’ em movimentos reformistas em meados dos anos 1930] acarretou em sua completa desorganização e levou um grande tempo para isso ser revertido. No momento, de acordo com as informações disponíveis, o grupo brasileiro apoia a posição dos desertores do SWP [fração Burnham-Shachtman]. Ele se constitui sob o nome de Partido Socialista Revolucionário. De acordo com um informe do Camarada Smith, ele possui cerca de cinquenta membros. Nós não temos relações diretas com eles, devido ao fato de Lebrun [Mario Pedrosa], seu representante, que desertou a Quarta Internacional, continuamente se recusar a nos entregar seu endereço.”
 
Relatório à Conferência de Emergência da Quarta Internacional pelo Departamento Latino-Americano. Aprovado em 19-26 de maio de 1940. Disponível, em inglês, em:
 
Nesse sentido, a mesma Conferência adotou uma declaração desautorizando Pedrosa e outros membros do Comitê Executivo Internacional alinhados a Shachtman a seguirem falando em nome da Quarta Internacional. Esse documento menciona uma carta enviada pelo PSR à maioria do Comitê, no qual o partido reafirma (até segunda ordem) sua centralização frente ao programa da Quarta em relação à defesa da URSS, mas informa da existência de sérias divergências internas quanto à situação – o que demonstra que Pedrosa foi capaz de influenciar parte de seus membros:
 
“É importante mencionar que Lebrun [Mario Pedrosa] e Cia. já não representam absolutamente nada entre as fileiras da Quarta Internacional. (…) A autoridade de Lebrun residia sobre o mandato que lhe foi conferido pelo Congresso Mundial [1938], enquanto representante das seções latino-americanas. Todas as seções latino-americanas, até onde sabemos, se expressaram a favor da manutenção da posição de defesa incondicional [da URSS], isto é, de permanecerem leais às decisões do primeiro congresso mundial e aos princípios da Quarta Internacional. Até mesmo sua própria seção, a brasileira, em uma carta mencionada na declaração [da maioria do Comitê Executivo Internacional], se declarou pronta para continuar defendendo o slogan de defesa incondicional até que uma decisão internacional seja atingida, apesar de existir entre suas fileiras uma forte tendência derrotista. (…)”
 
Declaração Suplementar do Comitê Executivo Internacional. Aprovado em 19-26 de maio de 1940. Disponível, em inglês, em:
 
Os historiadores do movimento operário brasileiro ainda não desenvolveram pesquisas acerca do PSR que sejam tão aprofundadas em termos de informações e documentação quanto as produzidas sobre as organizações que o antecederam – em especial a LCI. Entretanto, sabe-se que ele angariou o apoio de importantes personalidades – como a já citada Pagu, que rompeu com o PCB para se juntar aos trotskistas (sua carta de ruptura pode ser lida em http://www.ler-qi.org/Carta-de-uma-militante) – além de terem passado por suas fileiras algumas figuras que se tornariam intelectuais marxistas de relevo nos anos seguintes – como Florestan Fernandes e Maurício Tragtenberg.
 
Devido à atual insuficiência das informações disponíveis, ainda não se sabe com exatidão o que levou ao seu fim. É certo que o PSR passou por duros momentos de isolamento internacional após a ruptura de Mario Pedrosa, apesar de ter retomado contato no começo dos anos 1950. Em um documento aprovado pelo Terceiro Congresso da Quarta Internacional (1951), “Latin America: Problems and Tasks”, é mencionada a “seção reorganizada” do Brasil. Além das dificuldades em manter comunicações com o Secretariado Internacional após a saída de Pedrosa, o PSR parece ter passado por uma crise sem volta quando da ruptura entre pablistas e anti-pablistas na Quarta Internacional entre 1952-53.
 
Alguns anos depois (por volta de 1956), parte de seus membros, como Sacchetta e Tragtenberg, fundariam a Liga Socialista Independente, organização frequentemente caracterizada por historiadores como “luxemburguista”, da qual também fizeram parte conhecidas figuras, como Paul Singer e Michael Löwy (atual dirigente do Secretariado Unificado). Em 1952, era fundado no país um novo grupo reivindicando-se trotskista – o Partido Operário Revolucionário, sob coordenação de Juan Posadas, então dirigente do Birô Latino Americano da Quarta Internacional. Esse, entretanto, já é outra página da história do trotskismo brasileiro, que teve lugar já sob o manto do revisionismo pablista.
 
Conclusão
 
O artigo do PSR foi originalmente publicado em 1945 sob a epígrafe “A pedidos”, no Diário Carioca – um periódico de grande circulação do Rio de Janeiro e que na época fazia oposição ao governo de Getúlio Vargas. Em suas oficinas, certamente trabalhavam alguns militantes do partido, seguindo a tradição do trotskismo brasileiro de ter forte inserção entre os trabalhadores gráficos e jornalistas. Não podemos saber ao certo, mas é possível que sua publicação tenha sido fruto de pressão da União dos Trabalhadores Gráficos, dirigida pelo PSR tanto no Rio quanto em São Paulo.
 
Ele se encontra na edição número 5.263, de 12 de agosto, sob o título “O momento político e a posição do Partido Socialista Revolucionário”. Sua transcrição e atualização ortográfica foi realizada pelo Reagrupamento Revolucionário a partir de um exemplar disponível no acervo da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. Ao que nos parece, tal artigo encontrava-se esquecido, pois não encontramos referências a ele mesmo em pesquisas de historiadores especializados no movimento trotskista brasileiro.
 
Cabe ressaltar que existe uma tradução de tal artigo para o inglês disponível já há alguns anos na Encyclopedia of Trotskyism Online (https://www.marxists.org/history/etol/). Essa versão foi originalmente publicada em abril de 1946 em Fourth International (revista teórica do SWP norte-americano), v. 7, n. 4, sob o título “The Political Situation in Brazil”, com algumas modificações em relação à versão original em português.
 
Sem a pretensão de termos esgotado as questões que cercam a existência do PSR, fica a nossa modesta contribuição à história do movimento operário brasileiro e à memória dos nossos antepassados programáticos, dos quais podemos tirar importantes lições para nossas lutas presentes.
 
ALGUMAS INDICAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS
 
ABRAMO, F. e KAREPOVS, D. Na contracorrente da História – Documentos da Liga Comunista Internacionalista (1930-1933). São Paulo: Brasiliense, 1987.
 
ALMEIDA, Miguel Tavares de. “Os trotskistas frente à Aliança Nacional Libertadora e aos levantes militares de 1935” in Cadernos AEL: trotskismo (v. 12, nº. 22/23). Campinas: Unicamp/IFCH/AEL, 2005, p. 83-117.
 
CASTRO, Ricardo Figueiredo de. “Os intelectuais trotskistas nos anos 30” in REIS FILHO, Daniel Aarão (org.). Intelectuais, história e poder (séculos XIX e XX). Rio de Janeiro: 7 letras, 2000, p. 137-152.
 
FERREIRA, Pedro Roberto. “O Brasil dos trotskistas (1930-1960)” in Cadernos AEL: trotskismo (v. 12, nº. 22/23). Campinas: Unicamp/IFCH/AEL, 2005, p. 11-58.
 
NETO, José Castilho M. Solidão Revolucionária – Mário Pedrosa e as origens do trotskismo no Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1993.

Arquivo Histórico: o pós-guerra e o estalinismo no Brasil

“A pedidos”
O momento político e a posição do Partido Socialista Revolucionário
 
Originalmente publicado no Diário Carioca, n. 5.263, de 12 de agosto de 1945. Para a introdução do Reagrupamento Revolucionário a este documento, leia Dos arquivos do trotskismo brasileiro – O Partido Socialista Revolucionário, de junho de 2014.
 
O povo brasileiro mal começa a afastar as sombras trevosas da longa noite do Estado Novo. Compelida por fatores de ordem interna e, sobretudo, por motivos de ordem internacional, a ditadura aparentemente capitulou. Estão marcadas para 2 de dezembro do ano em curso as eleições presidenciais e para as Câmaras.
Num desentorpecimento moroso, porém progressivo, todas as camadas populares principiam a mobilizar-se para o pleito eleitoral, deixando, contudo, entrever ainda certo desinteresse e ceticismo. O vírus totalitário, inoculado pela camarilha pré-fascista de Getúlio Vargas, não logrou, todavia, eliminar de vez a consciência política das massas populares do Brasil. Dia a dia, afloram para a vida partidária ativa novos setores.
 
O proletariado brasileiro, de tão gloriosas tradições de luta e alvo mais golpeado pela fúria totalitária do getulismo, que o sangrou pela miséria crescente e o paralisou com recursos terroristas e de demagogia social, demonstra – embora ainda confuso sobre o itinerário a empreender – decisão de retomar seu curso histórico interrompido pelo golpe de 10 de novembro [de 1937].
 
As forças políticas em campo
 
Agrupamentos políticos de várias colorações ideológicas, representando interesses econômicos os mais diversos, começam a proliferar por todo o país. Deles, três correntes principais, pelo seu valor quantitativo, ocupam o cenário brasileiro: duas disputam a presidência da República e representações parlamentares e a terceira declara-se, antes de mais nada, pela convocação da Assembleia Nacional Constituinte.
 
Agrupam-se em torno da legenda do Partido Social Democrático, os adeptos francos e aparentes do general Gaspar Dutra, ministro da Guerra, considerado candidato situacionista à presidência da República [ao final, foi Dutra o candidato eleito]. Não obstante a sua heterogeneidade, dado o caráter de nossa economia e a imaturidade histórica da classe burguesa brasileiras, as forças que integram a corrente dutrista representam o que de mais nitidamente reacionário há entre os detentores dos meios de produção no Brasil. Reúnem-se sob a bandeira do P.S.D. o industrialismo e o grande comércio nacional em sua expressão mais acabada (os Sres. Roberto Simonsen, Matarazzo, Euvaldo Lodi, Gastão Vidigal, Brasilio Machado Neto, etc.) – o grupo industrialista de tendências abertamente protecionistas e com ligações mais estreitas com o imperialismo inglês.
 
Aparentemente, todo o aparelho estatal, através das interventorias [modelo implementado por Vargas para controlar os governos estaduais], forma igualmente ao lado do general Gaspar Dutra.
 
Bem mais heterogênea pelo seu conteúdo econômico-social que a primeira facção, a “União Democrática Nacional” constitui um amálgama da burguesia rural (PRP [Partido Republicano Paulista], PRM [Partido Republicano Mineiro], com os Sres. João Sampaio, Julio Prestes, Alberto Whately, Artur Bernardes, etc.), e das classes médias remanescentes do “tenentismo” (como Jurací Magalhães, José Américo, Manuel Rabelo, Virgilio de Melo Franco, Miguel Costa, Eliezer Magalhães, etc.), comércio médio e setores da pequena burguesia urbana de tendências radicais no campo das reformas sociais: União Democrática Socialista, Movimento Libertador, Intelectuais franco-atiradores, etc. – a chamada “esquerda democrática”, de inclinações socializantes. Mal grado a presença “circunstancial” de fortes núcleos de latifundiários, o conteúdo econômico-social desse agrupamento determina e revela, como traço dominante em sua expressão programática, tendência liberal tanto no campo econômica, manifestada pelo não-intervencionismo estatal e pelo livre-cambismo, como no plano político, expressa pela concessão de liberdades públicas e democracia operária (liberdade sindical e direito de greve). Na esfera internacional mantém laços mais chagados com o imperialismo norte-americano, principal consumidor de nossos produtos agro-pecuários e matérias primas – fornecendo, em troca ao Brasil, capitais e produtos mecano-faturados.
 
Extremamente mais complexa que as duas correntes anteriores, apresenta-se a que se poderia denominar “prestista-queremista”. Muito embora esteja bem distante de possuir “unidade orgânica absoluta”, engloba tendências que, com “objetivos próprios”, visam centralmente, por mais que o procurem dissimular, o afastamento das eleições presidenciais. Seus chefes manifestos são Luis Carlos Prestes, líder do stalinismo no Brasil, e o ditador Getúlio Vargas. Se as molas internas da posição de Prestes encontram sua explicação mais em fatores internacionais que nacionais (manobras da diplomacia de Stalin, para conseguir-se governos “amigos”, relações de comércio, etc.), a posição de “apaziguadores” dos dirigentes do Partido Comunista do Brasil, que lutam pela “ordem” e pela solução “pacífica e unitária” da crise brasileira, com a mão estendida a uma imaginária “burguesia progressista”, finca raízes por mais estranho que possa parecer – na mesma base bonapartista da ditadura pré-fascista de Getúlio Vargas. Como até há pouco a ditadura se situava “acima” dos grupos políticos beligerantes para manter a “ordem” e proteger a propriedade, pretendendo desempenhar papel de árbitro, assim, agora, Prestes e seus seguidores ex-comunistas abandonam, totalmente, o campo da luta de classes, em busca de um “desenvolvimento pacífico da humanidade” por eles idealizado – e abandonam, igualmente o internacionalismo, como inútil, em face da “cooperação crescente das grandes potências”. Com sua posição de equidistância das candidaturas e com o seu semi-alheiamento da luta presidencial, reivindicando em primeiro lugar a convocação da Assembleia Constituinte, “com Vargas e comparsas ainda no poder”, Prestes revela o caráter bonapartista de sua política e efetiva “na prática”, um bloco do PCB com os remanescentes do Estado Novo.
 
Não é por mera casualidade que a posição de Prestes hoje se confunde quase inteiramente com o bonapartismo pré-fascista de Getúlio Vargas. A ideologia termidoriana de Stalin, que promoveu a degenerescência do Estado Operário Russo, projeta-se sobre todas as antigas seções da defunta III Internacional. Daí a razão de Prestes levar os ex-comunistas do Brasil, com algumas exceções, a essa posição de nacional reformismo bonapartista, condensada no programa lido em São Januário e preterido, com acentuada nota demagógica, para “todo o povo” de São Paulo no Pacaembu. O bonapartismo prestista, com sua obsessão “anti-golpista” e “apaziguadora”, recorre ao mesmo arsenal da demagogia social de que lançou mão Getúlio para justificar o golpe de 1937, visando defender a dominação de classe da burguesia contra a agitação eleitoral de seus próprios partidos políticos. Se, com essa posição, leva água ao moinho da ditadura que, como aparelho estatal, tudo tentará fazer para sobreviver, é verdade, também, que Prestes tem objetivos próprios nacionais-reformistas, que procura realizar com a participação de sua tendência “num governo de confiança nacional”. Na órbita externa esse governo atenderia às aspirações de sobrevivência da casta burocrática que domina a Rússia, hoje em acentuada regressão nacionalista, promovida pelos senhores do Kremlin.
 
As razões porque, não obstante essa criminosa política de colaboração de classes, o PC do Brasil vem conquistando certo prestígio de massas, residem no profundo atraso político de certos setores do proletariado brasileiro, entravado em sua formação ideológica nestes últimos quinze anos, pela linha nefasta da defunta III Internacional e pela demagogia totalitária do Estado Novo; de outra parte porque mais do que comunismo, as camadas pequeno-burguesas e largos setores “plebeus” vêem em Prestes o radicalismo democrático do antigo prestismo da Coluna [Prestes-Maia, principal destacamento do ‘tenentismo”], que se confunde com suas limitadas aspirações de hoje.
 
Pouco difere a base de massas do “queremismo” [setor que defendia a permanência de Vargas na Presidência] da de Prestes. Com exclusão do setor do prestismo que acompanha Prestes por nele entender estar o símbolo do comunismo, trabalhadores e intelectuais que antes da libertação do chefe do PC do B. seguiam Getúlio Vargas com o apoio dissimulado que hoje os stalinistas emprestam ao “queremismo”, se integram praticamente numa só corrente “prestista-queremista”, que pode desaguar num “golpe branco”, tomando a forma de “governo de confiança nacional”.
 
Os discursos – plataforma de Prestes
 
Mesmo ao mais bisonho dos marxistas, àquele cujo conhecimento da doutrina de Marx e Engels não vai, ainda, além do “ABC do Comunismo”, as teses defendidas por Prestes em seus discursos devem ter soado como as teorias de Paracelso a um discípulo de Saddy ou Ashton.
 
Seria ultrajante aos próprios “socialistas humanitários” do século XVIII estabelecer-se um paralelo analógico entre suas ideias e as do “líder nacional”.
 
O falso radicalismo pequeno-burguês do chefe do P.C.B. não consegue sequer mascarar o abandono total do marxismo pelo antigo capitão da “Coluna Prestes”. As fontes de sua linha geral são visíveis. A orientação “tático-estratégica” do P.C.B. emana da afirmativa de Stalin de que “terminou o período de guerra, e começou o período do desenvolvimento (!) pacífico”. Essa constatação do mágico do Kremlin bastou para que seus satélites no mundo todo se apressassem em lançar ao desvão das coisas imprestáveis até mesmo a fraseologia pseudorrevolucionária.

Para Prestes, a crise brasileira só encontrará solução justa através de uma União Nacional pela “colaboração sincera (!) e leal (!) de todos os verdadeiros (!) patriotas, sem distinção de categoria social, ideologias políticas e credos religiosos”. E, agora a justificação “teórica”, pela natureza dos problemas brasileiros que “são problemas da revolução democrático-burguesa”: a solução desses problemas “interessa, sem dúvida, ao proletariado, que em países como o nosso sofre muito menos da exploração capitalista do que da insuficiência do desenvolvimento capitalista.” A extensão dessas ideias de colaboração de classes ao domínio internacional, leva o orador de Pacaembu a dividir o capital financeiro, isto é, o imperialismo, em colonizador e benéfico. Torna-se evidente, pois, que com tal ordem de ideias, que nem mesmo encontram amparo nos mais servis reformistas da II Internacional, o Sr. Luiz Carlos Prestes se atole no pântano da colaboração com a ditadura, a qual dá “apoio franco, aberto e decidido” na sua “marcha para a democracia e enquanto assim proceder”, porque a “prática verdadeira (!) e sincera (!) da democracia é coisa das mais necessárias em nossas terras”.
 
Dos arroubos líricos de Prestes sobre União Nacional, verdadeira democracia, capital estrangeiro benéfico, partido comunista de todos (céticos, agnósticos, ateus, católicos, etc.), o proletariado consciente, formado na escola do marxismo, só pode ser levado a uma conclusão: o chefe do P.C.B., mais do que um revisionista da teoria revolucionária de Marx, Engels, Lenin e Trotsky, é um renegado do socialismo. Não cabe aqui justificar com textos dos mestres do socialismo científico o que afirmamos. Basta para isso a simples leitura do “Manifesto Comunista” de 1848, ou então do “Imperialismo, última etapa do capitalismo” e “O Estado e a Revolução” de Lenin.
 
O idólatra da “ordem” e da “solução efetiva, sem maiores choques e atritos, dos graves problemas econômicos e sociais da hora que atravessamos” finge ignorar que na sociedade capitalista a “ordem” sempre significa a submissão do proletariado à classe dominante e que as soluções “sem maiores choques e atritos não podem deixar de ser senão as soluções impostas pelos detentores das fábricas e das terras aos seus escravos assalariados. Suas declarações místicas em torno da democracia nada tem a ver com o conceito marxista desse regime, em que a “escravidão assalariada é o quinhão do povo”.
 
Prestes ignora, ou finge ignorar, que os leninistas, sempre que lutam pela república democrática, o fazem apenas porque nela veem a melhor forma de governo sob o sistema capitalista, sem perder de vistas que esse regime é o que mais meios proporciona ao proletariado para este atingir o socialismo, e que jamais constitui para a classe avançada um fim em si.
 
A União Nacional “de todos os verdadeiros (!) patriotas sem distinção de categoria social, ideologias políticas e credos religiosos”, preconizada pelo “caudilho”, é a hipertrofia colaboracionista de tática de Frente Popular, de tão trágicas consequências para o proletariado espanhol e francês. Mais do que a Frente Popular, a União Nacional apaga de vez as delimitações de classes no Estado burguês, o que quer dizer, subordina sem restrições o proletariado ao aparelho burocrático-policial da dominação capitalista. União Nacional implica abandono da luta de classe, que redunda, na prática, na entrega dos trabalhadores de punhos e pés atados aos donos das fábricas e das terras.
 
O apelo aos “verdadeiros patriotas” feito pelo “guia” dos stalinistas, não pode ser dirigido às massas operárias urbanas e rurais. Só quando o proletariado se apodera do Estado é que passa a ter uma pátria a defender. Surge nele, então, o sentimento de patriotismo revolucionário, que não deve ser confundido com o nacionalismo chauvinista da burocracia soviética. Por ora, pertencem às classes dominantes os “verdadeiros patriotas” do Brasil.
 
O Partido Comunista apresenta-se hoje como partido de “todos”. Nisso, também, o pensamento de Prestes não se eleva um milímetro de um vulgar “populismo”, agravado pelo caráter da época em que ressurge. Igualmente, a esse respeito, de nada valem ao líder do P.C. os ensinamentos do leninismo sobre a natureza do “partido do proletariado” – organização rigorosamente da classe operária, estruturada por uma ideologia materialista e ateia. Como não podia deixar de ser, a mentalidade pequeno-burguesa e colaboracionista do chefe projeta-se no plano organizatório, plasmando uma contrafação de partido comunista, que se esboroaria ao primeiro choque decisivo que viesse a travar com a burguesia.
 
Não é de outro teor a consistência das ideias econômicas de Prestes, na “política prática”. Quando não contorna as questões que mais afligem o proletariado, como a carestia da vida, o pauperismo, as condições de trabalho, indicando “soluções” genéricas que não podem ser entendidas pelas massas trabalhadoras, ou se abre em desbragada demagogia nociva à classe operária, ou descamba para fórmulas primárias, rejeitadas como inócuas até pelos economistas burgueses.
 
Desconhecendo ou fingindo desconhecer a lei do desenvolvimento desigual do capitalismo na esfera nacional e internacional para afagar a sua idealizada burguesia “progressista” industrial, poupa esta voraz devoradora de “lucros extraordinários”, desfechando o furor de sua crítica sobre os latifundiários. Sem dúvida, está no primeiro plano das transformações radicais porque deve passar o Brasil a questão da distribuição das terras. Porém, não nos moldes indicados pelo “chefe nacional”. Se a experiência revolucionária mostra que em determinadas condições o problema agrário pode e deve ser apresentado no plano da “legalidade burguesa”, isto não significa que deva ser desfigurado, por contingências de adaptação ao Estado capitalista em seus objetivos finais: “a revolução agrária”. Se não se pretende disseminar confusão na mente das massas trabalhadoras rurais, deve-se, dentro dos quadros do regime burguês, desfraldar a reivindicação de confisco das propriedades territoriais que passem de certa extensão, variável segundo as regiões.
 
Ainda assim, a expropriação, sem indenização, das grandes glebas, não pode apresentar-se desvinculada de outras medidas de caráter revolucionário como o controle operário da produção.
 
Reivindicações dessa ordem não são, porém, lançadas arbitrariamente. Impõem-se condicionadas por determinada conjuntura econômico-política, quando a relação das forças sociais começa a manifestar-se favorável ao proletariado.
 
No entanto, o obsessivo menchevismo nacional-reformista de Prestes o leva a reduzir a questão agrária brasileira ao problema da criação de “mercados internos”, para o desenvolvimento da sua idealizada burguesia “progressista”… Desprezando as fecundas experiências das lutas camponesas da história, e, impelido por seu entranhado oportunismo, o lendário capitão apresenta, para um dos mais vitais problemas brasileiros, uma solução utópica e reacionária.
 
As vociferações de Prestes contra os “trotskistas”
 
A doutrina de Prestes nada tem, pois, de comum com o marxismo leninismo. As consequências de sua renúncia teriam efeitos bem menos nocivos se o famoso capitão o confessasse de público. Não o faz, porém. E, assim, se torna um mistificador do proletariado.
 
Para mascarar a capitulação diante da burguesia, e o jogo combinado que trava com a ditadura, o líder stalinista cobre de insultos todos quantos lhe denunciam o oportunismo. Os marxistas revolucionários, que qualificam com o termo próprio a política colaboracionista do P.C.B: Traição. E os intelectuais de esquerda e a oposição “liberal”, que lhe exprobram o apoio ao ditador Getúlio Vargas e ao Estado Novo.
 
O orador da “festa” do Pacaembu, com a imprudência do mentiroso consciente, envolve sob o mesmo rótulo de trotskistas os socialistas revolucionários – discípulos de Lenin e Trotsky – e a esquerda da pequena burguesia, que nada tem de comum com o marxismo. E as críticas às suas palavras, “ordeiras e seguras”, às suas posições falsas, que deram novo alento à ditadura, o “caudilho” as chama de “provocações a serviço do fascismo”. A “canalha trotskista”, para esse “Füher” semicolonial, não são unicamente os marxistas da mesma escola de Lenin e Trotsky, que, fiéis à teoria dos chefes do bolchevismo, não procuram ludibriar o proletariado com colaboração de classes e patriotismo pequeno-burguês; que apontam às massas populares o caminho da luta sem quartel contra a ditadura getuliana e todas as demais formas de despotismo; que não veem na burguesia brasileira nenhuma fração “democrático-progressista”; que não dissimulam seu objetivo final, o comunismo, através da ditadura do proletariado, apoiado no semiproletariado rural e no campesinato pobre, e que declaram abertamente, sem rebuços, que só pela via da luta de classes e de internacionalismo o proletariado poderá minorar esta miséria presente e, quando as condições econômico-politico-sociais o permitirem, libertar-se definitivamente dos grilhões da escravidão capitalista. Para Prestes, a “canalha trotskista” abrange, igualmente, os intelectuais da pequena burguesia socialista que, embora anti-trotskista, lutam honestamente contra o ditador Vargas e seus comparsas e por uma democracia formal.
 
Lançando num mesmo saco marxistas revolucionários – que se orgulham de ter tido em suas fileiras um militante proletário da envergadura de Leon Trotsky, cujo papel histórico e ensinamentos marxistas as vociferações caluniosas jamais lograrão destruir – e pequenos burgueses radicais ou liberais oposicionistas, dedicados a desmantelar a ditadura burocrático-policial do usurpador do [Palácio do] Catete, o chefe do P.C.B. visa atemorizar a estes últimos, forçando-os a silenciar a crítica a seu oportunismo desastroso. Nisso, também, Prestes se utiliza dos métodos de seu “aliado” de hoje que, até há pouco, chamava de comunistas a quantos ousassem se opor à totalização do Brasil.
 
Berre, pois, o Sr. Luiz Carlos Prestes, contra os “trotskistas”, que a ditadura e a burguesia em conjunto se alegrarão.
 
A posição dos socialistas revolucionários
 
Os marxistas revolucionários rejeitam como falsa e de traição deliberada a perspectiva do “desenvolvimento pacífico” da sociedade, iniciado, seguindo Prestes e seu mestre, com a derrota militar do fascismo.
 
Aos ex-comunistas de defunta III Internacional com seus Stalin, Togliatti, Browder, Galagher e consortes, coube, desta vez, ao fim de uma segunda chacina imperialista, descobrir o processo de “adaptação do capitalismo” que os Bernstein, Briand, Millerand, e companhia anunciaram quando se encerrou a matança de 1914-18.
 
Os reformistas de nossos dias, em sua volúpia “apaziguadora”, estão se precipitando. A destruição dos bandidos nazi-fascistas não só, nem remotamente, tem algo que ver com a abolição dos antagonismos entre o proletariado e a burguesia, como em nada reduzirá as contradições de interesses entre os vários grupos imperialistas.
 
Que não se deixe iludir a classe operária, com a vitória dos trabalhistas ingleses [Labour Party] ou com a participação dos comunistas de “fachada” nos governos burgueses de coalizão. A burguesia sabe defender-se. Ela concede com a mão esquerda o que pretende tomar, em dobro, com a direita. A participação dos falsos esquerdistas no poder é o “consolo” dado pelo capitalismo ao proletariado e às massas populares, que saem mais miseráveis do que nunca desta guerra. É, também, o recurso de que se servem as classes dominantes, a fim de evitar “explosões” revolucionárias.
 
Os reformistas da defunta III Internacional, em sua ânsia conservadora, de “soluções pacificas e unitárias”, se antecipam, com suas teses de “desenvolvimento pacífico”, a uma pouco provável nova estabilização relativa do sistema capitalista. Mas, com seu descarado e cínico oportunismo, “de fato, para ela concorrem”. Pregam a “paz social”. Sufocam os movimentos grevistas e insurrecionais. Promovem ou endossam todos os novos acordos imperialistas.
 
Esses valetes do capitalismo, representados no Brasil por Prestes, poderão desempenhar, provisoriamente, como já sucedeu em outras situações históricas, o papel de médico-de-cabeceira do moribundo. Contudo, o efeito de sua terapêutica é precário. Porque o doente agonizante não tem mais salvação.
 
As duras e terríveis derrotas impostas ao proletariado mundial pelas classes dominantes, nestes últimos vintes anos, “em consequência das traições de sua antiga vanguarda – a III Internacional”, não podem deixar de fazer sentir suas consequências nos dias presentes. Mas, em virtude de sua própria missão histórica, o proletariado tem limitadas possibilidades de recuperação.
 
Com esta guerra, a burguesia mundial não deu solução a um só de seus problemas, ao contrário, agravou-os extremamente. As massas populares europeias, empobrecidas ou esfomeadas, já se defrontam com o inverno, em condições da economia do Velho Mundo mortalmente desorganizada. As reações anti-capitalistas da classe operária, agora ainda inseguras e confusas, poderão assumir, sob a direção da nova vanguarda que se cristaliza – a “IV Internacional” – proporções tais, que autorizem o inicio de novo ciclo de revoluções proletárias pela instauração do “Socialismo”.
 
Contudo, se sólidas perspectivas há nesse rumo, as massas trabalhadoras e sua legítima vanguarda – os marxistas revolucionários – ainda se encontram distantes dele.
 
No Brasil, é hora de batalhas defensivas de retaguarda, “contra a miséria crescente e pela democracia operária”.
 
No curso de escaramuças de classe pela “reconquista e fortalecimento dos sindicatos”, hora sob controle de uma burocracia corrupta a serviço do Ministério do Trabalho e da polícia; de arremetidas por aumento de salário mínimo, como base, e por uma escala móvel dos salários; por melhores condições de trabalho, pela constituição e direito de existência legal dos “Comitês de fábricas, fazendas e quartéis”; pela organização e manutenção de seus “partidos” e “jornais proletários”, a classe operária readquirirá e ampliará a confiança em suas próprias forças, desenvolverá sua consciência de classe, delimitando, com rigor e precisão, seu próprio campo e o de seus inimigos.
 
Esse plano de lutas parciais, posto em execução, rearticulará as forças operárias, unificará suas fileiras, forjará o exército do trabalho para as “batalhas decisivas da vanguarda”, contra o “Capitalismo” e pelo “Socialismo”.
 
O proletariado não deve deixar-se envolver pela embriaguez eleitoral. O voto, que, para os reformistas e oportunistas de quaisquer colorações, constitui a panaceia para todos os males sociais, para a classe operária não passa de um instrumento acessório de luta política. Pode e “deve” ser utilizado como recurso auxiliar, particularmente na conjuntura econômico-política em que se encontra o Brasil. Mas deve ser exercido como outra “afirmação” de consciência de classe.
 
As sereias eleitoreiras de todos os agrupamentos se voltarão agora, com redobrada hipocrisia e novas e sedutoras promessas, para as massas populares, requestando-lhes os votos.
 
Pusemos à mostra o conteúdo político, econômico e social das três mais poderosas correntes que se apresentam, “legalmente” para disputa das urnas:
 
O “Partido Social Democrático”, utlrarreacionário, efetivamente continuador legal do Estado Novo, e aglutinador do que há de mais conscientemente contrarrevolucionário do fascismo e semi-fascimo brasileiros, até às oligarquias do passado.
 
A “União Democrática Nacional”, popularizando as oposições liberais, em conjunto “conservadora”, com tinturas democráticas, que lhe são emprestadas pela “ala esquerda” formada pelo radicalismo pequeno-burguês.
 
O “prestismo-queremismo”, de composição mais popular pelo predomínio nele do Partido Comunista do Brasil, que especula com os anseios socialistas do proletariado, mas que, “na prática”, se situa mais “à direita” que as oposições burguesas, prestando-se ao jogo da ditadura em seus esforços de sobrevivência, quer por um possível “golpe branco”, quer pela indicação não menos possível do nome do ditador às eleições presidenciais.
 
Esse quadro político é, ainda, passível de recomposição. Representa, porém, em suas linhas gerais, as tendências dominantes da situação brasileira.
 
Nenhuma destas candidaturas à presidência da Republica, pelas suas origens de classe e pelas forças sociais que as plasmaram, deve merecer a confiança do proletariado urbano e rural, do campesinato semiproletário e pobre. Mais do que o pleito presidencial, que não obstante, “pode” constituir uma etapa, o que interessa ao povo brasileiro, “em seu conjunto”, é a convocação de uma “Assembleia Constituinte”, eleita por sufrágio universal, direto e secreto.
 
Nenhuma fé supersticiosa nutrimos pelas “virtudes” das eleições burguesas, como, também, quase nada pode esperar o proletariado de parlamentos constituídos dentro dos quadros do Estado Capitalista. Todavia enquanto as relações das forças sociais se mostrarem desfavoráveis às massas operárias, não lhes é permitido substituir, no poder a burguesia historicamente já falida, desta deve arrancar a maior soma de liberdades democráticas, a fim de se organizar livremente e se educar revolucionariamente. É só nesse sentido que lutamos por eleições livres, e por uma Assembleia Nacional Constituinte, em que a voz do proletariado de vanguarda possa se fazer ouvir.
 
Frente única da ação
 
Em sua luta pela conquista de “democracia operária” (liberdade de associação sindical e partidária, liberdade de imprensa para os trabalhadores, etc.) o “Partido Socialista Revolucionário” declara-se disposto a marchar em frente única com todas as forças democráticas e socialistas do campo pequeno-burguês, bem como, “através de atos concretos”, com a oposição liberal voltada “agora” contra o Estado Novo, principal inimigo, na presente etapa da democracia proletária, por que os marxistas revolucionários lutam dentro do regime burguês.
 
Essa frente única “dinâmica de ação”, não implica no compromisso de renunciarem os socialistas revolucionários à sua autonomia organizatória e à crítica de ideologia de seus aliados “circunstanciais” e deve manifestar-se, desde já, em atos concretos pela conquista das aspirações mais sentidas pelas massas populares. No plano eleitoral, pode atingir a forma de um acordo técnico, para conjugação de forças socialistas e radicais, sob uma legenda comum.
 
Os socialistas revolucionários declaram-se dispostos a lutar, ombro a ombro, com quantos o estejam “efetivamente” também, contra as manobras ditatoriais visando impedir as eleições, o que, “de fato”,  redundaria na restauração das formas terroristas do governo com que o Estado Novo se sustentou até princípios de 1945.
 
Reivindicações imediatas
 
Entendemos que, como “objetivos imediatos”, o proletariado e as massas populares têm à sua frente as seguintes tarefas:
 
1º) Derrubada do Estado Novo e consequente abolição da “Constituição” de 1937, com todos os seus apêndices. Convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita por sufrágio universal, direto e secreto, extensivo a todos os maiores de 18 anos, aos praças e aos analfabetos.
 
2º) Liberdade de associação político-partidária sindical e cultural; liberdade de imprensa. Reconhecimento de existência legal dos organismos de locais de trabalho (comitês, grupos sindicais, seções partidárias, etc.).
 
3º) Irrestrito direito de greve.
 
4º) Elevação dos salários mínimos em 50% com a incorporação do abono e adoção da escala móvel de salários em correlação aos artigos de consumo. O salário, com o mínimo estritamente assegurado, segue, assim, o movimento dos preços.
 
5º) Supressão do Tribunal de Segurança e dissolução das polícias políticas e especiais.
 
6º) Escala móvel de horas de trabalho, “sem redução dos salários de oito horas”, tendo em vista as perspectivas de desemprego em futuro próximo. Seguro contra o desemprego.
 
7º) Melhora da legislação trabalhista e consequente revogação de todas as leis fascistas nesse domínio. Extensão de legislação trabalhista aos trabalhadores rurais.
 
8º) Melhora das pensões e aposentadorias, assegurando-se aos aposentados e beneficiários o recebimento integral dos salários, que devem acompanhar o movimento da escala móvel. Unificação dos Institutos e Caixas [previdenciários] e entrega da direção aos trabalhadores.
 
9º) Abolição dos impostos indiretos e confiscação dos lucros extraordinários, como uma das formas de luta “efetiva” contra a crescente carestia da vida.
 
A tarefa estratégica dos socialistas revolucionários não consiste em reformar o capitalismo, mas em suprimi-lo. Torna-se evidente, pois, que as reivindicações acima capituladas não constituem nosso “programa de transição”, já dado a público, e muito menos nosso programa máximo. Representam um corpo de aspirações “mínimas” e imediatas do proletariado e das massas populares, para cuja conquista no todo ou em parte o P.S.R. chama a classe operária à luta e as organizações socialistas e populares “à frente única de ação”.
 
Todo movimento reivindicatório ativo, na hora que passa, transforma-se em golpes acertados contra a ditadura e seus sustentáculos.
 
Tanto mais asseguradas estarão as eleições quanto mais o proletariado e as demais camadas do povo nelas interessadas se mobilizarem em ações concretas contra o Estado Novo e pelos seus interesses mais imperiosos.
 
Rio de Janeiro, julho de 1945.
 
O Comitê Central do Partido Socialista Revolucionário.

(Seção Brasileira da Quarta Internacional)

Arquivo Histórico: Dia Internacional da Mulher Trabalhadora

Em homenagem a todas as trabalhadoras, publicamos neste Dia Internacional da Mulher Trabalhadora dois artigos de interesse histórico para os defensores dos direitos da mulheres que se reivindicam ou se interessam pela tradição trotskista.

O primeiro é um artigo escrito em 1954 por Evelyn Reed, importante revolucionária norte-americana, ativista em prol dos direitos das mulheres e dirigente do Partido dos Trabalhadores Socialistas (SWP/EUA). O outro foi escrito pela então revolucionária Liga Espartaquista dos EUA em 1975, em seu periódico Women and Revolution (“A mulher e a Revolução”), e traduzido para o português pelo Reagrupamento Revolucionário. Boa leitura!

Dia Internacional da Mulher Um Feriado Proletário (W&R, 1975)

Arquivo Histórico: Vern-Ryan e a Revolução Boliviana

Comunicamos aos nossos leitores a publicação de três importantes documentos históricos, escritos entre 1952 e 1954 por Sam Ryan e Denis Vern, militantes da filial de Los Angeles do SWP (Socialist Workers Party) norte-americano. A “fração Vern-Ryan”, como ficaram conhecidos, foi a única voz a criticar, à época, a posição oportunista do Partido Obrero Revolucionario boliviano (POR) ante a revolução deflagrada a partir de abril de 1952, bem como a conivência com a mesma por parte dos órgãos dirigentes da Quarta Internacional, já então sob direção pablista.

Tais documentos são de grande importância histórica na luta contra o revisionismo que dominou o movimento trotskista, ainda que possuam falhas e insuficiências. Sua tradução para o português foi realizada pelo Reagrupamento Revolucionário a partir da versão em inglês disponível na publicação da Liga pelo Partido Revolucionário (LRP/EUA), “Bolivia: The Revolution the ‘Fourth International’ Betrayed” (1987). Acesse:

      Reagrupamento Revolucionário n. 06

      É com alegria que anunciamos a nossos leitores o lançamento da nova edição da revista Reagrupamento Revolucionário. Disponível em formato PDF ou com nossos militantes. Boa leitura!
       

      Reagrupamento Revolucionário n. 06
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      Balanço das Jornadas de Lutas de 2013

      Panfleto do RR no Fórum de Lutas do Rio de Janeiro

      A greve dos educadores do Rio de Janeiro

      Sobre o fim da greve da educação

      A posição do PSTU ante o golpe militar no Egito

      Da experiência com o estalinismo ao trotskismo

      Debate com a FT (LER-QI) sobre a Líbia e a Síria

      Traduções inéditas de artigos de Leon Trotsky: O que é um “jornal de massas”? e Lutando contra a corrente.

      Balanço das Jornadas de Lutas de 2013

      Questão negra, Black Blocs e classe operária
      Um Balanço das Jornadas de Lutas de 2013 e Algumas Posições na Esquerda
       
      Rodolfo Kaleb, janeiro de 2014
       

      No último ano, o Brasil da “Pax Petista”, com a relativa estabilidade política da última década, simplesmente ruiu diante de nossos olhos. A ideia oportunista de que o governo burguês liderado pelo PT, mesmo em meio a uma crise econômica internacional, caminhava tranquilamente com sua agenda capitalista foi abalada por uma onda de choque. Protestos massivos que tinham como pano de fundo a precarização dos serviços públicos e o aumento dos custos de vida, além do repúdio contra a violência policial – talvez os maiores na história do nosso país em termos de abrangência nacional – chegaram ao auge em junho e se prolongaram em muitas cidades, como no Rio de Janeiro, pelos meses seguintes.

      Para aqueles ativistas que lutam por uma mudança revolucionária em nossa sociedade – e consequentemente não acreditam no caminho da aliança com a classe dominante e nem que os esquemas eleitorais e reformistas possam trazer as transformações das quais precisam os trabalhadores e a juventude – faz-se necessário um estudo atento das principais tendências na esquerda que se reivindicam revolucionárias e de como estas se posicionaram diante dos desafios conforme eles foram se apresentando no último ano. A luta para a construção de uma corrente revolucionária só pode avançar com um debate franco e aberto entre as diferentes concepções na esquerda. Esse artigo apresenta nosso balanço sobre algumas das questões políticas centrais e é complementado por dois pequenos artigos que lidam com análises da conjuntura [1].
       
      De certa forma, ninguém estava completamente preparado para lidar com este grande processo de lutas. Surpreendidos, os diversos setores da burguesia demoraram até se reorientar. Nas primeiras semanas de protestos, no começo de junho, o terror estava estampado nas faces dos governos e da imprensa capitalista, chocados ao verem pela primeira vez, em muito tempo, a juventude enfrentar sem medo suas polícias, seus carros blindados e outras forças de repressão. Inicialmente exigiram uma criminalização sem piedade de todo o movimento, até perceberem que isso não era o suficiente e passarem a combinar a repressão com a difusão de ideologias pacifistas e despolitizantes, para tentar deformar o caráter originalmente progressivo dos protestos [2].
       
      Essas lutas demonstraram várias coisas, dentre elas que o governo petista, com sua poderosa força de repressão, seu controle sobre muitos sindicatos e sua retórica “desenvolvimentista” não é nem tão forte e nem tão acreditado como poderia parecer. Para muitos jovens, essas jornadas representaram também um primeiro contato com as organizações de esquerda e com o conjunto dos movimentos sociais. Nesse sentido, tais jornadas significaram essencialmente a ruptura de um consenso político que vinha marcando profundamente as gerações posteriores ao fim da ditadura: o consenso neoliberal, do individualismo pautado no “crescer na vida” e na desilusão com a política, reduzida aos joguetes palacianos dos parlamentos e seus bastidores.
       
      Mas as lutas também tiveram muitas limitações: seus triunfos foram muito parciais, já que apenas pequenas melhorias foram conseguidas, basicamente a redução dos preços das passagens (e ainda assim sob financiamento estatal). Além disso, um forte sentimento antipartido, fruto de anos de desilusão com a “política oficial”, deixou a vanguarda isolada, dificultando a disputa desses jovens que se tornaram ativos na luta (alguns dos quais acabaram por aderir frouxamente a idéias anarquistas). Um dos principais motivos limitadores é que, apesar da heroica luta da juventude e dos setores populares, eles não tinham em sua crista a classe social que tem ao mesmo tempo o interesse e o poder para derrotar os governos capitalistas: o proletariado.
       
      O “Dia Nacional de Lutas” e a CSP-Conlutas
       
      Durante a maior parte do período de junho e julho, a classe trabalhadora não interviu enquanto força política organizada, mas sim diluída entre outras classes, em manifestações e protestos de rua – mesmo que boa parte dos jovens que lotaram ruas e avenidas fossem trabalhadores. O primeiro momento em que a classe trabalhadora saiu às ruas fazendo uso de seus métodos de luta históricos (greves, piquetes, bloqueios de rodovias, etc.) foi o dia 11 de julho, o “Dia Nacional de Lutas” que seria repetido de forma anêmica no dia 30 de agosto.
       
      É importante compreender que tais métodos apresentam possibilidades muito mais poderosas para golpear os governos e os patrões contra os quais os protestos de massas estavam direcionados. Sem eles, o máximo que as manifestações podem fazer é uma demonstração de força contra os símbolos do capitalismo e suas forças policiais. Para arrancar as demandas avançadas e derrotar os governos, são necessárias formas de luta que atinjam o coração da besta capitalista. Discordamos daqueles que se recusaram a participar das mobilizações do “Dia Nacional de Lutas” e consideraram-no meramente um “fiasco” da burocracia. Apesar dos limites de tais ações, não se pode menosprezar o fato de que em 11 de julho e em 30 de agosto a classe trabalhadora realizou (apesar das amarras e armadilhas da burocracia sindical) demonstrações significativas de seu poder social.
       
      Os setores da classe trabalhadora com tradição de luta e sindicatos com vida interna (mesmo que controlados por governistas e pelegos) visivelmente queriam tomar parte nas batalhas que vinham se dando nas ruas. Mas os burocratas que dominam os principais sindicatos brasileiros foram um empecilho monstruoso que efetivamente preveniu que ela se pusesse à frente das poderosas manifestações de junho e julho. Apenas após os atos diminuírem e os ânimos de protesto se acalmarem um pouco, foi que se convocou o “Dia Nacional de Lutas”, de forma conjunta (e propositalmente tardia) pelas centrais sindicais brasileiras (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CGTB, CSP-Conlutas e outras). A maior parte dos seus dirigentes claramente buscou manter a mobilização contida a um nível “aceitável” para o governo do PT. Em muitas categorias importantes, não houve greve ou agitação. Paralelamente, as centrais alinhadas diretamente com o governo, CUT e CTB, tentaram transformar o dia 11 em um dia de apoio velado ao governo Dilma e sua promessa vazia de “ouvir a voz das ruas”.
       
      A maioria dos sindicatos está nas mãos de carreiristas pró-capitalistas, que destroem as possibilidades de uma luta bem organizada e consciente, minam a confiança e desanimam o proletariado, além de semearem ilusões nos governos burgueses (e têm feito isso por décadas). Para manterem suas posições privilegiadas, os burocratas precisam impedir uma luta destemida dos trabalhadores. Os revolucionários atuam nos sindicatos não como um fim em si (até porque estes são atualmente bastante burocratizados e reúnem apenas uma parcela minoritária da classe trabalhadora). Eles adentram os sindicatos como um meio para chegarem ao conjunto do proletariado. Seus interesses são distintos das práticas institucionalizadas dos burocratas da CUT, Força Sindical, e demais. Durante uma situação explosiva como a que vivemos, um partido revolucionário de trabalhadores teria buscado intervir com a proposta de uma greve geral contra os governos e os patrões.
       
      Enquanto defendesse demandas imediatas sentidas pelos trabalhadores, um partido revolucionário também apontaria a necessidade de os proletários construírem seu próprio governo; tentaria popularizar demandas que vão além dos limites do capitalismo, como o reajuste imediato de salários de acordo com o aumento do custo de vida, o direito a um salário mínimo para todas as necessidades essenciais (como calculado pelo DIEESE – R$ 2.761 em novembro de 2013) e redução progressiva das horas de trabalho (sem redução de salário) até acabar com o desemprego; impulsionaria organização dos trabalhadores contra a repressão policial, formando autodefesas baseadas nos sindicatos; realizaria uma campanha implacável de denúncia contra todos os burocratas que traem e freiam as mobilizações; chamaria o movimento operário a se colocar na vanguarda do combate contra cada caso de opressão racial, machista ou homofóbica; proporia soluções radicais para questões que afligem o povo trabalhador, como é a questão da moradia nas grandes cidades, por exemplo, defendendo o direito de confisco de todos os imóveis fora de uso pelos trabalhadores que precisam.
       
      Dirigida majoritariamente por um partido que se reivindica revolucionário (o PSTU), a CSP-Conlutas se coloca em oposição de esquerda ao governo Dilma. Poder-se-ia esperar dessa central um papel chave em desmascarar todos os burocratas que apoiam o governo do PT e se fazem de aliados dos trabalhadores. A CSP-Conlutas teve, de fato, um papel de destaque em muitos estados nas ações do dia 11 de julho (e mais ainda no dia 30 de agosto, quando as demais centrais em grande parte boicotaram a luta) apesar do seu peso pequeno no movimento sindical brasileiro.
       
      Entretanto, sua política passou muito longe de orientar adequadamente os trabalhadores contra os burocratas. A direção da CSP-Conlutas não apoiou as promessas vazias feitas por Dilma em seu pronunciamento televisivo de 21 de junho. Mas caiucompletamente na armadilha “de esquerda” que promove a burocracia, que é a ideia de que seria preciso pressionar o governo para que ele passe a defender os trabalhadores e “mude o país” para melhor:
       
      “Se o governo não demonstra nenhuma intenção de resolver os problemas, a tarefa é aumentar a mobilização. Este é o desafio do momento… É hora de parar o Brasil inteiro para cobrar do governo uma mudança de rumo no país e o atendimento das reivindicações dos trabalhadores. Este é o caminho.” (Ênfase nossa).
       
      — Nota da CSP-Conlutas, 26 de junho de 2013. Disponível em:
       
      “Precisamos parar as privatizações (a começar com o fim dos leilões das reservas de petróleo) e reverter as que já formam feitas, recuperar o patrimônio público que foi entregue para empresas privadas a preço de banana. Sem isso não há soberania nem futuro para o país. O governo precisa parar de dar dinheiro público para as grandes empresas, para que haja recursos para financiar as políticas públicas que melhorem a vida do povo.” (Ênfase nossa).
       
      — Nota da CSP-Conlutas, 1º de julho de 2013. Disponível em:
       
      Essa forma de colocar a questão, que está absolutamente naturalizada no discurso dos dirigentes da CSP-Conlutas, contém um problema gravíssimo, que desorienta os trabalhadores se levarmos em conta uma perspectiva revolucionária. É claro que o proletariado exige o atendimento de reivindicações que são feitas aos governos burgueses nas lutas e os revolucionários devem participar em todas as mobilizações por reformas e melhorias parciais. Mas isso é muito diferente de exigir do governo burguês uma “mudança nos rumos do país” que “melhore a vida do povo”. Os revolucionários não pedem que o governo burguês “passe a favorecer os trabalhadores”. Isso é uma ilusão e/ou uma enganação. Ao contrário, é essencial explicar pacientemente que um governo baseado nas instituições do Estado burguês jamais poderá servir aos proletários.
       
      Por sinal, esse tipo de “estratégia” (“Este é o caminho”) baseada em falsas exigências (falsas, pois não podem jamais ser alcançadas cobrando-as do governo do PT) vai contra a luta por um “governo dos trabalhadores” contra ambos o PT e a oposição de direita, que a CSP-Conlutas diz reivindicar. Ou é preciso derrotar o governo burguês do PT quando a classe trabalhadora estiver suficientemente madura e consciente, ou deve-se apostar em pressioná-lo a “mudar sua política econômica” a favor da classe operária. Não é possível apontar os dois caminhos, mas a direção da CSP-Conlutas frequentemente passeia entre essas duas perspectivas opostas pela raiz. Fazendo isso, auxilia a tese dos burocratas governistas e semigovernistas do “governo em disputa”, a ideia de que se pressionarmos o governo ele pode de alguma forma passar a favorecer os trabalhadores. Essa lógica coloca a CSP-Conlutas no papel de “conselheira de esquerda” do governo burguês.
       
      A CSP-Conlutas é um setor minoritário do movimento sindical brasileiro e não poderia sozinha realizar um movimento capaz de abalar seriamente o governo petista. O que se poderia exigir dela enquanto entidade é, durante as lutas, a realização de uma campanha implacável de denúncia do governo e dos burocratas governistas, com absoluta clareza a respeito das tarefas dos trabalhadores. Como vimos, durante os dias 11 de julho e 30 de agosto isso não foi realizado. Apesar de algumas críticas aos governistas no jornal do PSTU e em alguns folhetos da entidade, prevaleceu o clima de um dia de “unidade de todas as centrais” para cobrar do governo uma “mudança de rumo” na sua pauta econômica (do qual a CSP-Conlutas nada destoou). Assim, no momento em que a classe proletária protagonizou as maiores ações organizadas nos últimos anos, ficou clara a incapacidade do PSTU de fazer da CSP-Conlutas uma alternativa concreta ao sindicalismo governista, pois tal partido coloca a central sindical que dirige no caminho do reformismo e de uma pauta dentro dos marcos do governo petista.
       
      A questão negra entre sangue e fogo
       
      A opressão sofrida pelos negros brasileiros também se revelou de forma dramática nas lutas do último ano. A perseguição policial preferencial aos negros e nordestinos deixa uma fila de mortos. Amarildo, pedreiro negro detido pela polícia no dia 14 de julho por ser considerado “suspeito” de envolvimento com o tráfico de drogas (sem nenhuma “evidência” para além da cor de sua pele e do local onde morava), foi torturado com choques elétricos até a morte e seu corpo ocultado pelos policiais da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) da Rocinha. Impossível esquecer também o assassinato dos moradores na chacina da Favela da Maré durante um protesto no dia 24 de junho, no auge das manifestações de rua. Ao longo dos meses, agressões, assassinatos e desrespeitos contra a população pobre e negra se seguiram um após o outro por parte da polícia, expressando nitidamente como o Estado burguês racista acha que a vida dessa camada da população não possui valor algum.
       
      Rodrigo Pimentel, o aclamado autor do livro e filme Tropa de Elite e atual comentarista de segurança da Rede Globo, deixou clara essa posição em uma de suas colocações: “O Fuzil AR-15 deve ser utilizado em guerra, em operações policiais em comunidades e favelas. Não é uma arma para se utilizar em área urbana”. Para a burguesia brasileira e seus porta-vozes, é natural usar armas de guerra nas áreas em que vive a população negra. A polícia que mata na favela é a mesma que reprime no asfalto, porém na favela as balas não são de borracha.
       
      O racismo é uma das características históricas do capitalismo em nosso país, e está presente em praticamente todos os aspectos da vida do brasileiro, inclusive na superexploração dos proletários negros (expressa no trabalho informal, na flexibilização dos direitos trabalhistas, no pagamento de salários mais baixos, etc.). A posição dos revolucionários não pode ser de indiferença com relação ao racismo, ou de nada ter a oferecer aos negros além do “programa geral para os trabalhadores”.
       
      Devemos combater ativamente todas as manifestações de opressão e tomar uma postura ativa de defesa dos que são mais oprimidos pelo capitalismo. Essa posição vai ganhar para a luta anticapitalista uma camada significativa dos proletários e semiproletários negros e nordestinos que sentem na pele a opressão do Estado da forma mais intensa e tem um interesse objetivo na sua destruição. Por essas condições, não temos dúvidas que serão os negros e as mulheres trabalhadores que estarão à frente da revolução proletária brasileira – mas esse entendimento não parece ser compartilhado por muitos na esquerda que pouco tocaram na questão do racismo durante as lutas do ano passado.
       
      Nós do Reagrupamento Revolucionário defendemos ativamente que os “Fóruns de Lutas” que surgiram em algumas capitais buscassem integrar não só a juventude, mas também a classe trabalhadora e, principalmente, seu setor mais explorado. O momento era propício para soldar, sob a liderança do proletariado, uma unidade entre todos os oprimidos que se chocam com os interesses do capitalismo e dos governos burgueses. Sob uma liderança e um programa proletários, tal unidade apresenta possibilidades extraordinárias para derrotar o capitalismo e o racismo. Como dissemos em nosso artigo Marxismo e Questão Negra no Brasil (maio de 2012):
       
      “O fim do racismo no Brasil, a plena integração do negro à sociedade, não é possível sem o fim do capitalismo. Mas esta não é uma relação de mão única: a luta da população negra contra sua forma de opressão também contribuirá para fortalecer a luta de classes do proletariado em geral. Logo, é necessário combinar as demandas da população negra contra a opressão, principalmente seu setor majoritário que se encontra no proletariado, com as demandas objetivas do conjunto da classe trabalhadora e sua luta pelo socialismo”.
       
      — Disponível aqui.
       
      Algumas vezes a mídia corporativa insistiu em caracterizar os jovens que tomaram as ruas ao longo das jornadas de lutas como os filhos privilegiados da “classe média”, que não tinham muito do que reclamar (basta lembrarmos do comentário de Arnaldo Jabor, “especialista” em asneiras da Rede Globo). Se a condição de classe dos primeiros contingentes a tomarem as ruas, antes da explosão que tomou o país de cabo a rabo, era em grande parte de filhos de setores menos pauperizados da classe trabalhadora e dos estratos inferiores da pequena-burguesia (o que o senso comum costuma chamar de “classe média”), esse quadro mudou severamente de meados de junho em diante.
       
      Um amplo setor daqueles jovens que enfrentaram corajosamente as forças de repressão eram trabalhadores precarizados, advindos das periferias e favelas, que vivem de um salário de fome. Isso foi demonstrado por uma pesquisa realizada na manifestação de 20 de junho no Rio de Janeiro, segundo a qual a média era de manifestantes com mais de vinte anos, escolarização de nível médio, trabalhando e com renda familiar entre dois e três salários mínimos [3].
       
      Grande parte dessa juventude integra a classe trabalhadora, porém não tomou as ruas como tal. Não possuem consciência de seus interesses de classe e estiveram muitas vezes confundidos pelo lixo nacional-pacifista que era propagado pela grande mídia burguesa com o intuito de desmobilizar as lutas. Certamente, esses trabalhadores também não reconhecem em seus sindicatos um instrumento de luta, pois estes são ou inexistentes na prática (entidades fantasmas controladas por uma camarilha interessada no recolhimento do imposto sindical) ou pró-patronais, chegando mesmo a delatar aos patrões qualquer trabalhador que se interesse em organizar lutas. Estes casos são ainda mais comuns com as empresas de trabalhadores terceirizados, que são em maioria negros e cujos “direitos” são praticamente inexistentes.
       
      É essencial buscar formas de organizar essa juventude proletária pauperizada que estava presente de forma dispersa nas lutas. Uma demanda essencial é que os sindicatos integrem e organizem os trabalhadores terceirizados de suas categorias e ramos. Num nível mais alto de mobilização, seria possível a organização desses trabalhadores por locais de moradia e de trabalho, conforme apontamos enquanto perspectiva no Fórum de Lutas do Rio de Janeiro [4].
       
      Mais do que salários melhores (pauta quase que exclusiva do “sindicalismo de resultados”), é central colocar o combate ao racismo, à violência policial e às mil formas de discriminação e opressão em primeiro plano para mobilizar tal setor, expressando tal combate em âmbitos que não só o do trabalho (que deve incluir demandas como igual salário para igual trabalho e efetivação com plenos direitos de todos funcionários terceirizados), mas também lutando de forma firme e intransigente pelo fim da polícia que os extermina cotidianamente nas periferias e favelas; na defesa de um transporte público, gratuito e de qualidade; livre acesso à educação via fim do vestibular e estatização das universidades privadas; dentre outras demandas.
       
      A coragem e disposição para lutar dessa juventude proletária precarizada ficou evidente no ano passado. Tal setor tende a continuar protagonizando atos de combatividade nas lutas que esse ano promete, contra a barbárie que os megaeventos (Copa e Olimpíadas) tem perpetrado nas favelas e periferias e também nos canteiros de obras. Mas para que tal energia seja canalizada de maneira produtiva para a luta, é necessário integrar tal camada aos setores já organizados do proletariado, buscando despertar sua consciência de classe e sua identidade operária, baseando-se em um programa socialista. Apenas assim poderão transcender o beco sem saída de tomar as manifestações como um fim em si (como muitos fizeram) e sua desconfiança em relação à construção de um partido de trabalhadores revolucionário (já que os partidos em geral foram associados ao jogo sujo da política parlamentar).
       
      O Black Bloc e a “respeitabilidade” burguesa
       

      Um dos assuntos que mais se destacou ao longo dessa jornada de lutas de 2013 foi certamente o surgimento em peso de adeptos da tática Black Bloc, que deixou atônitos os porta-vozes da burguesia (que fizeram de tudo para criminalizá-los) e os social pacifistas da esquerda. Apesar de bastante heterogêneos em sua composição, os Black Blocs são quase sempre jovens que rejeitam a organização partidária como princípio, associam-se vagamente com o anarquismo e se organizam para se proteger dos ataques da polícia ou mesmo buscar o enfrentamento com os repressores. Suas ações variam entre a defesa contra as investidas policiais (montando barricadas nas ruas, por exemplo), até ataques contra alvos identificados como símbolos do capitalismo – vitrines de lojas e bancos e prédios institucionais. 

      Talvez a faceta mais clara do papel e do caráter reacionário da burocracia sindical tenha vindo à tona quando, no dia 11 de julho no Rio de Janeiro, os bate-paus a serviço dos dirigentes da CTB atacaram violentamente e empurraram para o cordão policial o grupo do Black Bloc e outros setores radicalizados no protesto convocado pelas centrais. Enquanto uma juventude combativa se confrontava com o aparato policial do governador assassino Sergio Cabral (aliado de Dilma, PT e PCdoB), esses verdadeiros “capatazes da burguesia dentro do movimento operário” tomaram o lado da polícia.

       
      Nossa atitude com relação aos Black Blocs é, antes de tudo, de defesa incondicional de seus membros contra a repressão policial. Estamos ao seu lado contra os ataques que sofrem das polícias e dos burocratas por serem um setor radicalizado das manifestações. Defendemos a libertação imediata de todos os ativistas presos e a queda dos processos e o fim dos órgãos de repressão e espionagemestabelecidos pelos governos no decorrer das lutas, como foi a CEIV (Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo) de Cabral. Os representantes do capital é que são os verdadeiros bandidos!
       
      Mas, apesar de ser fácil para um militante combativo simpatizar com o sentimento por detrás desses ataques simbólicos à propriedade burguesa, na prática tais ações são de fato puramente simbólicas, deixando intacto o verdadeiro poder capitalista por detrás de tais símbolos. Elas ainda expõem de forma desnecessária estes ativistas jovens a possíveis prisões e indiciamentos, uma vez que a correlação de forças atual as torna isoladas frente ao poderoso aparato repressivo do Estado.
       
      Além disso, somos opostos à ausência de estratégia revolucionária na concepção do Black Bloc. Embora em algumas ocasiões seus membros tenham realizado ações heroicas de resistência contra a polícia e ajudado a proteger manifestantes despreparados, não tem nenhum projeto que aponte para a necessidade de ligação com o proletariado para que este esteja à frente das massas oprimidas e muito menos uma perspectiva de governo direto dos trabalhadores. Não colocam a centralidade da classe proletária, se deixando levar pelo espontaneísmo e por uma perspectiva imediatista de “ação direta” sem estratégia.
       
      Tal tática é, em última análise, uma expressão de ira da juventude oprimida contra os poderes estabelecidos, mas que carece completamente de um norte estratégico, que possa de fato antagonizar o poder do capital. E sem isso, não será possível triunfar sua revolta contra os inimigos que são a polícia e os capitalistas. Não é o suficiente fazer a polícia recuar, é necessário destruí-la como instituição; de nada serve o esforço de quebrar as vitrines dos bancos e das grandes empresas, o que é necessário é expropriar os capitalistas; isso só pode ser feito pela força do proletariado imbuído de um programa revolucionário.
       
      Ademais, por mais que tenha sido positivo o Black Bloc ter recolocado na agenda a questão da autodefesa contra as forças de repressão, é fundamental que essa seja submetida e organizada através de um controle democrático das assembleias de luta, para evitar ações aventureiras que possam acabar sendo desastrosas para os próprios manifestantes. Defendemos que as autodefesas devem ser prioritariamente organizadas ao redor da classe operária, que tem a estrutura necessária para garantir que elas transcendam a improvisação e o espontaneísmo, que são fraquezas constantes do Black Bloc. Um controle democrático também coloca a autodefesa enquanto uma responsabilidade coletiva dos manifestantes, evitando assim o aventureirismo individualista.
       
      Uma organização revolucionária buscaria dialogar com essa juventude radicalizada que compõe os Black Blocs, oferecendo a perspectiva estratégica do bolchevismo, a importância de construir um partido disciplinado de luta contra a “democracia” dos ricos e preparação revolucionária dos trabalhadores em oposição aos burocratas e reformistas. Como colocou o revolucionário norte-americano James P. Cannon certa vez com relação ao anarquismo (e se aplica também aos Black Blocs):
       
      “Isso pode parecer uma contradição em termos, mas se não fosse pelo anarquismo dentro de nós enquanto indivíduos, nós não precisaríamos da disciplina de uma organização. O partido revolucionário representa uma unidade dialética de opostos. Por um lado ele é, de fato, a fusão dos instintos rebeldes de indivíduos com o reconhecimento intelectual de que sua rebelião só pode ser efetiva se eles estiverem combinados e unidos em uma única força de ataque, que apenas uma organização disciplinada pode fornecer.”
       
      Carta a Myra Tanner, 29 de julho de 1955. Disponível em:
       
      A posição de vários setores da esquerda com relação aos Black Blocs também foi notória do seu nível de adaptação à “respeitabilidade” burguesa. O Deputado Estadual Marcelo Freixo do PSOL (“queridinho” de muitos setores da esquerda no Rio de Janeiro), defendeu o cumprimento da “Lei e Ordem” burguesa. Segundo uma entrevista de Freixo publicada no jornal O Dia, o deputado defende a prisão de qualquer ativista que fizer “depredação”:
       
      “Não dá para concordar com quebra-quebra e claro que a polícia tem que prender quem estiver depredando o patrimônio público ou privado. A polícia tem que agir dentro do que a lei determina. O que está sendo questionado não é o cumprimento da lei por parte da polícia, mas o contrário, o descumprimento dela.”
       
      — Reportagem do jornal O Dia, 18 de julho de 2013. Disponível em:
       
      Essa posição escandalosa, entretanto, foi recebida com um espantoso silêncio por parte de todos os setores do PSOL, inclusive aquelas correntes autoaclamadas revolucionárias que se consideram da “ala esquerda” desse partido (como a CST e a LSR/CWI), que jamais se manifestaram publicamente sobre isso e seguem vendo em Freixo uma “alternativa” para o PSOL. Essa mesma “ala esquerda” do PSOL também apoiou Freixo com entusiasmo nas últimas eleições municipais em 2012. Naquela época, essas correntes também ficaram caladas diante de afirmação de Freixo, em rede de televisão, que “dependendo da situação”, poderia sim cortar ponto de trabalhadores municipais em greve. Assim como antes, fingem que não veem as posições reacionárias de seu candidato para poderem se manter na sua aba, posicionamento que só faz aprofundar a desconfiança e repúdio dos novos lutadores em relação a partidos de esquerda.
       
      A polêmica do PSTU com o Black Bloc
       
      Uma posição sectária (e ao mesmo tempo oportunista) com relação aos Black Blocs foi desenvolvida pelo PSTU. O partido realizou uma série de polêmicas públicas com os Black Blocs que reverberaram por toda a esquerda. Mas os argumentos dessa polêmica não vêm do arsenal do marxismo revolucionário:
       
      “Nós, do PSTU, não temos nenhum apreço por essas instituições [bancos, empresas e lojas que tiveram suas vitrines quebradas]. Muito pelo contrário. Mas, consideramos que esses métodos não enfraquecem os grandes empresários. Ao contrário, lhes dão um argumento para jogar a opinião pública – e muitos trabalhadores – contra as manifestações e, assim, preparar a repressão. Sua ‘ação direta’ é típica de setores de vanguarda, descolados das massas, que terminam por fazer o jogo da direita, justificando a repressão.”
      (…)
      “Os ‘Black Blocs’, porém, têm uma ação distinta [da simples defesa contra os ataques da polícia]. Entram nas passeatas e, sem que tenha havido qualquer deliberação por parte dos manifestantes ou dos grupos que organizaram o protesto, atacam de forma provocativa a polícia, que reage, sistematicamente, reprimindo e muitas vezes acabando com as mobilizações. Agem como provocadores da repressão policial, tendo sido responsáveis, muitas vezes, por acabar com várias passeatas. Foi o que aconteceu no Rio de Janeiro, nas últimas manifestações pelo ‘Fora Cabral’.”
       
      Boletim do PSTU Rio de Janeiro, 27 de julho de 2013. Disponível em:
       
      Em primeiro lugar, chama atenção o vocabulário do PSTU. Os membros do Black Bloc seriam “provocadores da repressão policial” e “responsáveis, muitas vezes, por acabar com várias passeatas”. Como já afirmamos, não temos acordo com os métodos espontaneístas e aventureiros dos Black Bloc, que podem levar a ações desastrosas em momentos de correlação de força desfavoráveis, tendo um desfecho negativo para esses manifestantes. Mas o PSTU tende a simplificar a questão, como se tivessem sido os Black Blocs os responsáveis pela repressão brutal que ocorreu na maior parte das manifestações do ano passado.
      Diferente do que dá a entender o PSTU, a polícia não precisou de nenhuma “justificativa” para atacar brutalmente e mesmo assassinar lutadores e manifestantes no último ano: sua repressão era sistemática tanto em atos pacíficos quanto em protestos radicalizados. Responsabilizar o Black Bloc pela reação truculenta da polícia é uma piada de mau gosto. Fazer isso é confundir quem são os oprimidos e quem são os opressores da história, é limpar a ficha da polícia, pois sua ação seria aparentemente “justificada” pelos “provocadores”. Na concepção do PSTU, os Black Blocs não seriam manifestantes que utilizam táticas radicalizadas, mas indivíduos aparentemente infiltrados nas lutas, que “entram nas passeatas” e “se aproveitam das mobilizações”.A polêmica do PSTU com o Black Bloc não é uma discussão a respeito dos melhores métodos de resistência para a classe trabalhadora e a juventude, e sim uma “crítica que poderia ser (com alguns retoques) publicada por um socialdemocrata. Os Black Blocs não são criticados centralmente pela inadequação ou insuficiência de suas políticas, e sim porque vão contra a “opinião pública”, quer dizer, as concepções pacifistas atuais predominantes na população, que rejeitam qualquer resistência organizada contra as forças policiais. Ora, a primeira tarefa de um partido revolucionário é justamente combater esse tipo de “opinião pública” (inclusive entre os trabalhadores) que se preocupa mais com algumas vitrines quebradas do que com a fúria assassina da polícia contra a juventude.

       

      Um autêntico partido revolucionário não viraria os olhos para o fato de que a radicalização da juventude (da qual o Black Bloc é apenas uma das formas assumidas) é uma expressão contraditória de um desejo de se levantar contra o sistema capitalista. Desejo esse que, apesar de partir de um impulso progressivo, carece de um guia de ação, de métodos adequados e de um programa revolucionário. Ao contrário, os revolucionários buscariam dialogar com esses jovens sobre a necessidade de aliança com o proletariado e sobre a importância de construir um partido trotskista. Não se faz isso dizendo que tais jovens são provocadores e culpados pela reação policial.

      Mas se podemos criticar a postura hostil do PSTU em relação aos jovens do Black Bloc, o mesmo não se pode dizer da sua caracterização generosa dos cães de guarda da burguesia, chamados de “trabalhadores uniformizados” ou “trabalhadores da segurança”, que esse partido tem repetido dezenas de vezes ao longo dos anos. O PSTU também revelou (no boletim distribuído por sua regional no Rio de Janeiro) que sua postura com relação ao Black Bloc tinha muito a ver com sua adaptação (de longa data) às instituições do Estado burguês:

       
      “Não é através da ação de grupos conspiradores, sem vínculos com as lutas reais da classe trabalhadora e sua própria auto-organização, que o capitalismo irá conhecer seu fim. Além disso, o enfrentamento com a polícia não pode ser uma estratégia em si (como pensam os Black Blocs), e sim uma necessidade que por vezes é colocada para a militância quando a classe trabalhadora e a juventude são atacadas covardemente pelo aparelho policial nas manifestações. E mais: queremos dividir a polícia, trazer uma parte dela para o campo dos trabalhadores. Isso foi fundamental para o processo revolucionário na Rússia, por exemplo.”
       
      “Nós do PSTU queremos tornar as passeatas cada vez maiores. Queremos atrair a classe trabalhadora para estar junto à juventude nesta luta. Sem os trabalhadores, nossa luta contra Cabral, Paes e Dilma não tem a menor chance de ser vitoriosa. O permanente enfrentamento com a polícia dificulta o crescimento do nosso movimento, e pior, facilita a criminalização dos movimentos sociais. Cedo ou tarde, a mídia vai jogar a opinião pública contra as manifestações e vai abrir caminho [para] mais repressão.”
       
      Nota do PSTU Rio de Janeiro, 06 de agsoto de 2013. Disponível em:
       
      É verdade que o enfrentamento com a polícia não é “uma estratégia em si”. Mas tampouco enfrentar a polícia é algo a ser feito “por vezes”, somente quando os trabalhadores são atacados. Na verdade, um dos pontos essenciais do marxismo revolucionário é a necessidade de “esfacelar” a máquina estatal burguesa, cujo esqueleto são as forças de repressão. O que o PSTU não diz é que a destruição da polícia é uma tarefa estratégica para os trabalhadores, embora nem sempre seja tático entrar em confronto com ela.
       
      Os trabalhadores devem entrar na luta preparados para vencer. Não é tático entrar em uma briga de vida ou morte quando o inimigo está mais forte. O melhor nessa situação é resistir tanto quanto possível e preparar as forças para uma investida futura, sem jamais perder de vista que é necessário derrotar e desmembrar o aparato repressor burguês. O PSTU se “esquece” de mencionar esse aspecto. É verdade que o “enfrentamento permanente” com a polícia, quando as condições não o permitem, não é nada vantajoso para os trabalhadores e a juventude. Os que defendem ações aventureiras devem ser combatidos. Mas isso não tem nada a ver com a maioria dos confrontos de resistência contra a violência policial que testemunhamos no último ano, que são não apenas quase que inevitáveis ante a ação brutal das forças de repressão, mas expressão do direito dos manifestantes de se defenderem dessa violência.
       
      O receio do PSTU é de que, se houver mais enfrentamento com a polícia, “a mídia vá jogar a opinião pública contra as manifestações” e “abrir caminho para mais repressão”. A lógica dessa frase é de que não se deve enfrentar a polícia porque isso joga a opinião pública contra as manifestações. Se o PSTU está esperando o momento em que a imprensa capitalista vai apoiar um enfrentamento dos oprimidos contra o Estado burguês, então vai ficar esperando eternamente. Mas na verdade, a grande parte da população passou longe de acreditar no discurso da imprensa. Ao contrário, percebiam muitas de suas mentiras descaradas para criminalizar os Black Blocs e os demais manifestantes.
       
      Em outras ocasiões, nós já polemizamos com o PSTU sobre a questão de rachar as forças de repressão [5]. De um ponto de vista revolucionário, dividir as forças armadas da burguesia é importante para esfacelaressas forças em meio a uma conjuntura revolucionária. Rachar o aparato repressivo é um passo para abolir toda a sua estrutura num contexto de luta pelo poder. Nada tem em comum com a proposta levantada pelo PSTU de “desmilitarização” da polícia ou com seus esquemas para que ela se torne um órgão de “defesa dos interesses da população”. Também jamais vai acontecer tal racha sem que seja em uma situação revolucionária, na qual os trabalhadores montem destacamentos baseados em suas organizações de luta, que devem ser o núcleo das suas forças contra os policiais da classe dominante. O autor do texto do PSTU afirma que ganhar a polícia foi “fundamental para o processo revolucionário na Rússia, por exemplo”. Talvez ele devesse estudar melhor a mais importante revolução da história contemporânea. Um dos seus líderes centrais, Trotsky, relatou:
       
      “Entretanto, a palavra de ordem geral é desarmar os faraós [apelido dos policiais russos]. A polícia é o inimigo feroz, inexorável, odiado e odioso. A questão da conciliação nem se coloca. Eles são agredidos ou abatidos.
       
      História da Revolução Russa, 1930. Disponível em:
       
      O que nos diz o PSTU é que, para “dividir a polícia, trazer uma parte dela para o campo dos trabalhadores” deve-se evitar se confrontar com esse aparato repressor da burguesia. Ora, numa futura situação revolucionária, rachar os aparatos de repressão não é uma tarefa deslocada do enfrentamento dos trabalhadores contra tais forças, e sim um elemento complementar. Dizer para os trabalhadores e para a juventude que não se deve enfrentar a polícia porque “queremos ganhar uma parte dela” é depositar expectativas nas instituições da classe dominante e não na ação direta do proletariado. Quando isso é colocado num momento de confrontos com a polícia em defesa do direito de livre manifestação, como foi o caso, só serve para semear a passividade nas massas.
       
      Uma posição desse tipo fica diretamente oposta à realidade dos jovens trabalhadores precarizados que enfrentam cotidianamente a repressão policial nas favelas e periferias e se dispõem ao enfrentamento nas manifestações. Esta disposição deve ser organizada ao redor da classe proletária e preparada coletivamente com o máximo de profissionalismo, superando o espontaneísmo do seu conteúdo atual. Criticar tal disposição de luta e resistência sob o argumento de que atrapalha ganhar os policiais, joga a opinião pública contra os protestos ou acaba sendo “responsável pela repressãosó serve para fortalecer ilusões pacifistas e repelir instintos combativos.
       
      Por um partido revolucionário de trabalhadores!
       
      Em todos os aspectos das lutas que discutimos neste artigo, pontuamos invariavelmente a necessidade central de um partido revolucionário de trabalhadores. Como ficou claro, esse não é um partido para administrar o capitalismo, mas sim para liderar o proletariado e os oprimidos na luta pela derrota dos governos da burguesia e pela construção do seu próprio poder, aniquilando as estruturas do capitalismo e do seu Estado. O trabalho para construir esse partido não é simples e envolverá um esforço árduo e consciente do melhor da vanguarda comunista, ao longo de anos, para reagrupar os revolucionários, hoje dispersos, e tornar as ideias do trotskismo conhecidas pelas massas.
       
      Muitos militantes que se reivindicam anarquistas rejeitam a importância de uma vanguarda, dizendo que as massas não precisam de líderes. No vocabulário trotskista, vanguarda não significa adoração cega ou aparelhamento burocrático, e sim liderança de ideias. E disso as massas certamente necessitam. A ideologia burguesa, que naturaliza nos oprimidos sua posição social e a suposta inevitabilidade da sua condição é um obstáculo mais poderoso do que qualquer polícia. E também as variantes enganadoras que são difundidas pela burocracia sindical e pelas correntes reformistas e centristas precisam ser confrontadas. Ao buscar fazer isso, um grupo necessariamente está chamando os trabalhadores a se somarem à sua posição. O partido nada mais é que uma forma disciplinada e potencializada de batalhar para que a classe trabalhadora chegue a posições revolucionárias.
       
      A divisão dos partidos e organizações que se reivindicam revolucionários é frequentemente alvo de queixas. Mas poucas vezes os ativistas que fazem essa reclamação realmente analisam as diferenças entre os grupos para julgar se são triviais ou se são diferenças de perspectiva que exigem uma batalha para atrair os militantes comprometidos para posições corretas contra posições oportunistas. Os revolucionários lutam para fazer o movimento avançar o máximo possível, mas têm consciência de que enquanto as posições revolucionárias forem minoritárias, os líderes do movimento serão, na melhor das hipóteses, correntes reformistas que provavelmente irão trair e desviar as lutas. Sem travar uma batalha política e teórica contra as posições oportunistas com o objetivo de ganhar os militantes e grupos subjetivamente comprometidos com a revolução, as posições revolucionárias jamais alcançarão uma hegemonia entre o proletariado e a juventude. Para nós do Reagrupamento Revolucionário essa é uma tarefa prioritária.
       
      NOTAS
       
      [1] Os dois artigos complementos serão publicados em breve.
       
      [2] A análise do Reagrupamento Revolucionário sobre essa questão pode ser lida em Revolta de Massas no Brasil, de junho de 2013.
       
      [3] Pesquisa disponível, na forma de infográfico, em:
       
      [4] Conferir, por exemplo, o panfleto distribuído na assembleia do dia 30 de julho de 2013.
       
      [5] Conferir O Vermelho Deles e o Nosso, de agosto de 2011.

      Postagem de Fim de Ano

      Seguindo a tradição, todo final de ano publicamos um material histórico de Estímulo à Determinação e à Vontade Revolucionária de nossos militantes, leitores e simpatizantes. Para a atual ocasião, foram escolhidos os seguintes textos do revolucionário russo Leon Trotsky, traduzidos para o português pelos nossos militantes. 

        Arquivo Histórico: reagrupamentos revolucionários da iSt

        Anunciamos a nossos leitores as novas atualizações em nosso Arquivo Histórico (Trotskismo Pós-Segunda Guerra Mundial). Estes são dois materiais escritos na década de 1970 por organizações que estavam em processo de aproximação (e que terminaram por se fundir) com a então revolucionária tendência Espartaquista internacional (iSt). Eles representam verdadeiros exemplos da tática comunista de reagrupamento revolucionário na luta pela construção do partido trotskista.

        Da experiência com o Estalinismo à escolha pelo Trotskismo

        Da experiência com o Estalinismo à escolha pelo Trotskismo 

        Pedro Abreu, novembro de 2013
        Minha trajetória política no movimento estudantil não é das mais usuais. Iniciei a minha militância no final de 2010, me aproximando do stalinista Partido Comunista Revolucionário (PCR), do qual permaneci próximo, em sua periferia política. Ajudei inclusive a construir sua frente estudantil na UFRJ, o Movimento Correnteza, e participei do seu bloco no Congresso Nacional de Entidades de Base da UNE (CONEB) em 2011, com a tese “Rebele-se na UNE”. Apesar dessa proximidade, nunca ingressei formalmente nas fileiras desse partido, apesar de ter participado por um tempo de uma série de reuniões internas da sua juventude, a União da Juventude Rebelião (UJR). Por dois anos militei ao redor desse grupo, até que o meu amadurecimento político me obrigou a um distanciamento.
        Apoiando os mentirosos da burguesia nas eleições…
        Hoje, já distante do grupo, posso analisar com calma suas traições ao marxismo-leninismo. Este ano, por exemplo, tivemos mais um congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) e o PCR, um dos principais componentes da Oposição de Esquerda da entidade, voltou a falar em suas publicações da crescente insatisfação dos jovens com a direção majoritária (composta por grupos aliados do governo e liderados pela UJS/PCdoB) e a busca pelo novo, claramente apresentando a si próprio como uma alternativa aos governistas.

        Panfleto distribuído pelo PCR nas eleições de 2010

        O PCR tenta convencer a juventude brasileira de que a UNE passará por uma mudança qualitativa se esse partido obter a maioria da sua direção. Porém, por trás de todas as palavras de ordem combativas, e de uma fachada revolucionária, esse partido apoia eleitoralmente muitos dos mesmos governantes que o PCdoB apoia. Exemplos disso não são difíceis de encontrar: basta voltarmos à ultima eleição presidencial, em 2010, quando o PCR apoiou a candidatura de Dilma Rousseff afirmando em um panfleto distribuído nas ruas pelos seus militantes que “o voto em Dilma é o voto contra a direita”. Mais escandaloso foi o chamado: “Vote em quem luta com os trabalhadores. Vote Dilma 13!” [1]
        Qualquer dirigente do PCR falará ainda hoje que esse apoio se justifica para impedir a oposição de direita de retornar ao poder, mas claro: omitem o fato de que apoiar a candidatura do PT era apoiar todos os partidos que estavam naquela coligação, entre eles o PMDB de Sarney, o PP de Maluf, o PR de Crivella, entre outros partidos reacionários, que incluíam em suas legendas desde filhotes da Ditadura Militar até líderes religiosos, passando também por caudilhos remanescentes do coronelismo. Também se deve lembrar que, ao se fazer essa dicotomia de “apoiar a esquerda para impedir o retorno da direita”,esquece-se do caráter de classe das candidaturas, o que leva a juventude e a classe trabalhadora à conclusão errada de que pode existir algum setor burguês “de esquerda” ou “progressista”. E como os companheiros do PCR adoram se declarar marxistas-leninistas, gostaria de apresentar uma citação de Lenin sobre qual deve ser a posição dos revolucionários sobre as coalizões e partidos burgueses:
        Nós falamos e nós provamos que todos os partidos burgueses, todos os partidos salvo o Partido Revolucionário da classe trabalhadora, são mentirosos e hipócritas quando falam de reformas. Nós tentamos ajudar o proletariado a ganhar até a menor melhoria concreta possível (econômica ou política) para a sua situação material, sempre pontuando que nenhuma reforma pode ser durável, sincera ou séria se não for apoiada nos métodos revolucionários da luta de massa…” (minha ênfase) [2]
        Mas ao invés de se apoiar nos “métodos revolucionários da luta de massa”, o PCR insiste em escolher dentre os “mentirosos e hipócritas” da burguesia na esperança de que isso irá frear a reação da direita ou possibilitar reformas.
        Voltando à afirmação do PCR: será que é verdade que Dilma “luta com os trabalhadores”? Ano passado, durante as greves das universidades federais, longe de lutar com os trabalhadores, o governo do PT fez todo o possível para destruir a greve, ameaçando cortar ponto dos grevistas e se recusando a negociar com o movimento até o último momento. Se pensarmos no levante de massas que vimos em junho e julho desse ano, o que fez o governo do PT para atender às demandas da classe trabalhadora? Nada além de promessas vazias de reforma política, que mais serviram para tentar desviar o foco da população das ruas para a via parlamentar. Além disso, a direção nacional do PT reforçou o seu apoio a Sérgio Cabral, governador do Rio de Janeiro e responsável por mais de 37 mil remoções de famílias trabalhadoras.
        Através do estudo, compreendi que um dos pontos essenciais do legado do trotskismo era o seu combate às alianças e apoios do estalinismo com relação à burguesia, desde as chamadas “frentes populares” nos anos trinta até hoje.
        … e também na Universidade
        Longe de ser um caso isolado, essa política de adequação se mostra rotineira na política do PCR. Ainda na periferia política desse grupo, experimentei isso pessoalmente pela primeira vez em 2011, nas eleições para Reitor da UFRJ, quando, sem em nenhum momento consultar a sua base, o Movimento Correnteza declarou apoio à candidatura pró-governo de Carlos Antônio Levi, apoiada também pelo antigo reitor, Aloísio Teixeira (responsável pela aplicação do REUNI na UFRJ).
        O raciocínio desse apoio era evitar a eleição de uma chapa associada à oposição de direita. O PCR sabia desde aquele momento que Levi continuaria com o programa de conciliação com o Governo Federal e suas medidas privatizantes da Universidade e, uma vez eleito, o novo reitor fez de tudo para cumprir esse papel, com destaque especial para a tentativa de privatização do Hospital Universitário através da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Mesmo após esse e outros casos onde essa reitoria foi contra os interesses dos estudantes e da juventude trabalhadora, o Movimento Correntezanunca voltou atrás publicamente no seu apoio a ela.
        Uma mudança qualitativa da UNE só seria possível com uma mudança similar na consciência dos estudantes e para isso é necessária uma liderança revolucionária, que seja capaz de mobilizar a juventude com um programa capaz de derrotar o capitalismo. Longe disso, o PCR representa uma liderança que, apesar de um discurso de esquerda, invariavelmente capitula ao “menor dos males” que aparece dentro do parlamento burguês. Uma liderança que, ao invés de acreditar na força da sua base, se limita ao vê-la como forma de alcançar novos cargos de direção. Aos tantos companheiros honestos que hoje lutam para fazer valer o programa da Tese “Rebele-se”, faço o seguinte questionamento: vale a pena sacrificar a sua juventude para colocar na liderança da UNE uma organização que vai continuar dando apoio eleitoral aos governos e reitorias que todos os dias massacram jovens como vocês?
        Encontro-me hoje convencido de que a juventude precisa de uma organização capaz de liderar suas lutas, uma organização para a qual “revolucionário” não se limite a uma letra “R” na sigla. Por isso saí do Movimento Correnteza, por isso hoje não participo do bloco “Rebele-se na UNE”. Minha formação política me levou a entender a importância do programa revolucionário e à clareza de que o PCR não possui esse programa.
        A “teoria” que embasa o PCR
        Central para a história e o programa do PCR é Enver Hoxha, que era a figura central do antigo governo estalinista na Albânia, que rompeu com a União Soviética depois que Kruschev chegou ao poder em 1956. O PCR considera Hoxha como um símbolo de “ardor revolucionário em defesa do marxismo-leninismo” [3]. Ao mesmo tempo, os militantes da UJR adotam como símbolo a figura de Che Guevara, a quem o Jornal A Verdade chamou de “símbolo do guerrilheiro heroico” [4], e comemoram a resistência do “Socialismo” na ilha caribenha, exaltando a liderança de Fidel Castro como um “líder revolucionário”. Qual o problema disso? Bem, Hoxha não apenas repudiava o governo da URSS (considerado “revisionista” após a morte de Stalin), mas tinha também uma opinião diferente da do PCR sobre os líderes cubanos. Ele escreve em seu livro “Imperialismo e a Revolução” (de 1978):
        “Em sua intervenção, a União Soviética arrasta também seus aliados, ou melhor, seus satélites. Nós o constatamos concretamente na África, onde os social-imperialistas soviéticos e seus mercenários cubanos interferem a pretexto de ajudar a revolução. Trata-se de uma mentira. Sua intervenção não passa de uma ação colonialista objetivando ocupar mercados e submeter povos.”
        “É o caso da intervenção da União Soviética e dos mercenários cubanos em Angola. Eles absolutamente não tinham nem tem em vista ajudar a revolução angolana, mas sim cravar suas unhas nesse país africano que havia conquistado certa independência após expulsar os colonialistas portugueses. Os mercenários cubanos são o exército colonial que a União Soviética enviou para conquistar mercados e posições estratégicas nos países da África Negra, para passar de Angola a outros Estados, para que os social-imperialistas soviéticos também possam criar um império colonial moderno.”
        “Sob a máscara da ajuda à libertação dos povos, a União Soviética e seu mercenário, Cuba, intervêm em outros países com exércitos equipados com canhões e metralhadoras, supostamente para construir o socialismo, que não existe nem na própria União Soviética nem em Cuba. Esses dois Estados burguês-revisionistas entraram em Angola para ajudar uma camarilha capitalista a tomar o poder, contrariamente aos objetivos do povo angolano, que lutou para libertar-se dos colonialistas portugueses.” (minha ênfase) [5]
        É um mistério para mim como pode o PCR continuar reivindicando o líder albanês e continuar defendendo os castristas cubanos, e que Cuba é “Socialista”, visto que Hoxha, a quem dizem seguir, considerava Cuba um país “burguês-revisionista”. Se não existe problema nenhum nisso, significa que para os redatores do Jornal A Verdade, Castro ser um “mercenário de um exército colonial” não é um impedimento para ser um “líder revolucionário”. Pior que essa contradição em si, é o fato que observei durante o período que passei na periferia desse partido: essas questões teóricas simplesmente não são conhecidas pela imensa maioria da militância do próprio partido!
        Por sinal, apesar de que Cuba nunca foi “socialista”, e nem os castristas são revolucionários, era fundamental defender militarmente os soviéticos e cubanos em Angola contra os imperialistas. Essa posição vergonhosa de Hoxha (ignorada pelos militantes do PCR) é uma capitulação ao imperialismo. Ela também desmente a ideia de que o regime da Albânia era um contraponto principista à política externa pró-imperialista dos burocratas chineses com os quais Hoxha rompeu.
        Defender Cuba contra o imperialismo e contra a burocracia
        Qual seria a posição dos revolucionários sobre Cuba, ou mesmo sobre o antigo regime na Albânia? Em ambos os países ocorreram revoluções que expropriaram a burguesia, mas onde a classe operária foi isolada do controle do estado por uma burocracia estalinista. Essas revoluções foram realizadas não pela classe trabalhadora e sim por exércitos rurais da pequena-burguesia que, incapazes de criar um estado próprio e forçados pela conjuntura, criaram um Estado operário deformado que foi capitalizado por burocratas.
        A contrarrevolução capitalista triunfou na Albânia no começo dos anos 1990, mas em Cuba a burguesia ainda não foi capaz de restaurar o capitalismo pela derrubada do Estado operário deformado. A burocracia cubana deforma a economia socializada da ilha, pondo-a em risco. Vimos isso claramente na demissão de meio milhão de trabalhadores públicos no início de 2011. Essa demissão em massa foi feita para “dinamizar” a economia, abandonando setores menos rentáveis para os interesses dos burocratas. Mas desamparou muitos proletários, e outros tinham que se empregar em trabalhos por conta própria ou nos estabelecimentos privados que penetram no país. Os castristas também elogiam e apoiam a todo tipo de governos burgueses pelo mundo, inclusive o governo brasileiro. Isso impede que as conquistas e o prestígio da revolução cubana possam ser usados para a revolução internacionalmente. E o regime de partido único e congressos controlados de antemão pela mesma cúpula rouba dos trabalhadores o poder de criar uma democracia proletária forte e eficaz. Assim, os burocratas do PC preparam o terreno para a perda das conquistas da revolução. [6]
        A tarefa dos revolucionários para Cuba, portanto, é lutar pela derrubada da burocracia pela classe operária, mas ao mesmo tempo, deve-se defender o Estado operário deformado de ataques do imperialismo ou tentativas de restauração capitalista – não por acreditar, como faz o PCR, na liderança cubana, e sim para defender as conquistas da classe trabalhadora, que seguem existindo. Os revolucionários querem que a burocracia caia, mas pelas mãos dos trabalhadores cubanos e não pela burguesia de Miami. Após ler clássicos de Trotsky, como “A Revolução Traída”, além de outros materiais [7], adotei uma política revolucionária para os Estados operários deformados que ainda existem.
        Conclusão
        Enquanto militante do movimento estudantil, não me importei por um tempo com essas questões teóricas. Porém, conforme avancei na minha formação marxista me convenci da necessidade de uma organização que propusesse a construção de um partido revolucionário com um programa coerente. Também estava convencido de que o estalinismo não só existia (diferentemente do que o PCR insiste em repetir [8]), mas também que nada mais era que uma degeneração do marxismo-leninismo, o qual foi defendido e continuado por Leon Trotsky. Mas ao olhar para a maior organização que se reivindica trotskista no Brasil, o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), vi um partido que cometia inúmeras traições à classe operária, como se recusar a defender Cuba contra o imperialismo (apoiando inclusive a jornalista pró-ianque Yoani Sanchez), defender os fantoches do imperialismo na Líbia e fazer uma frente eleitoral com o PCdoB em Belém [9]. Por sorte, vim a encontrar em uma pequena organização de propaganda o programa revolucionário que eu tanto buscava: essa organização é o Reagrupamento Revolucionário (RR). Hoje, como militante do RR, integro a luta pela construção do Partido Revolucionário, ainda inexistente, porém tão necessário hoje como fora nos tempos de Lenin.
        Notas
        [1] Retirado de panfleto distribuído pelo PCR durante a campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República do Brasil em 2010 – https://archive.org/download/VoteDilma/voteDilma.jpg
        [2] Retirado de
        A tradução para o português foi feita por mim.
        [3] Esse apoio é visível no texto “ENVER HODJA: Ardor Revolucionário em Defesa do Marxismo-Leninismo” disponível no site do PCR – http://pcrbrasil.org/enver-hodja/
        [4] Extraído do jornal do PCR, A Verdade – “Che e Fidel: uma amizade revolucionária” –
        [5] Extraído de “O Imperialismo e a Revolução” postado no Marxist Internet Archive –
        [6] Para mais informações sobre Cuba sugiro a leitura dos seguintes documentos:
        Sugiro também a leitura do seguinte documento sobre a Coreia do Norte, que assim como Cuba também é um estado operário deformado que sobreviveu à queda da URSS:
        [7] Especialmente o artigo do Reagrupamento Revolucionário sobre a Coréia do Norte, citado na nota acima, foi muito importante no meu convencimento de um programa consistente para essa questão.
        [8] Os dirigentes do PCR com quem tive contato afirmam que não existe Estalinismo, assim como as variantes que reivindicam, como o Castrismo ou o Hoxismo também não existem. Para esse partido, após Lenin não existiu nenhum outro teórico que fez qualquer contribuição nova para o Marxismo, existindo apenas aqueles que, segundo o PCR, são “discípulos fiéis de Lenin” e “aqueles que distorcem o Marxismo-Leninismo”.
        [9] Para aqueles que desejam saber mais sobre essas posições oportunistas, sugiro os seguintes textos:
        As Ações do PSTU em Comparação às Tarefas da IV Internacional –
        PSTU, Fração Trotskista e a Defesa da Líbia contra o Imperialismo
        A Frente de Belém (PSOL-PSTU-PCdoB) na Lógica do Morenismo –
        Nosso arquivo histórico sobre o morenismo (corrente reivindicada pelo PSTU e considerada como centrista pelo RR) –

        O fim da greve da educação no Rio de Janeiro

        Um comentário sobre o fim da greve da educação no Rio de Janeiro 
        Leandro Torres, novembro de 2013
        Há algumas semanas chegou ao fim umas das mais importantes greves que o Rio de Janeiro vivenciou nos últimos tempos. Importância essa tanto pelo caráter do movimento grevista em si, que em muitos sentidos extrapolou questões especificamente salariais e apresentou importantes questionamentos políticos, quanto pelo amplo apoio popular que recebeu – expresso de maneira efetiva em das grandes passeatas com mais de 50 mil pessoas cada, incluindo atos de solidariedade em São Paulo e deflagrações de greves análogas em outros estados e municípios. Os pormenores dessa greve nós analisamos e debatemos em nossa declaração de outubro, “Por um programa de ação para derrotar os ataques de Paes e Cabral!”. Cabem aqui algumas considerações sobre a forma como ela acabou e algumas outras questões.

        Ao longo dos mais de dois meses de duração, ambas as greves das redes estadual e municipal vinham se enfraquecendo. Isso podia ser visto, por exemplo, nas assembleias que aprovaram o fim da greve. A da rede estadual contou com cerca de 300 educadores, em um universo de cerca de 85 mil. Já a da rede municipal contou com pouco mais de 2 mil, de um total de 40 mil educadores. Esses números não podem ser ignorados, principalmente no caso da rede municipal, que chegou a contar com assembleias de 20 mil educadores (metade da categoria em reunião) no começo da greve – números estonteantes para os padrões recentes do movimento sindical brasileiro. Por mais que expressem um desgaste da greve, esses números estão longe de serem um fator determinante em compreender o potencial dessa greve (desperdiçado pelas ações da liderança do sindicato).
        Desde o início, quando as assembleias ainda eram enormes, a liderança do SEPE, composta em sua maioria por diretores ligados ao PSOL (com destaque para a corrente Insurgência, antigos Enlace e CSOL) e ao PSTU, queria terminar o movimento com conquistas rebaixadas através de falas que enfatizavam os “riscos” da continuidade da greve. A base dos educadores, entretanto, se mostrou muito mais combativa do que seus atuais líderes, garantindo repetidas vezes a continuidade da greve através do voto nas assembleias. O esvaziamento das assembleias mais recentes não pode ser visto como algo “natural”, uma “prova” de que tinha chegado a hora de terminar a greve, mas sim como um reflexo do beco sem saída no qual a direção colocou a categoria. É fato, por exemplo, que a assembleia que encerrou a greve foi esvaziada porque muitos viram no acordo firmado pela direção em Brasília uma clara indicação de rendição por parte dos seus atuais líderes.
        Portanto, ante tudo isso, a postura da direção do SEPE não pode se entendida como outra coisa senão uma grande traição. E corretamente foi assim compreendida por amplos setores da base, incluindo muitos que votaram pelo fim da greve. Tanto que nas últimas assembleias de ambas as redes, realizadas após o término da greve, foram aprovadas moções de repúdio ao acordo assinado pela direção com os ministros do STF!  Essa traição foi demonstrada na tentativa de minar as forças da greve, sufocando-a ao não unificar as duas redes em um só comando de greve, ao não organizar um fundo de greve para resistir ao corte de ponto, e ao marcar em separado muitos atos e também assembleias. A isso pode-se acrescentar ainda as muitas ações denunciadas pela caravana de grevistas que foi à Brasília junto com os diretores para a reunião no STF, que apontam como que a direção do SEPE atuou no sentido de enfraquecer o movimento:
        “A direção do SEPE Central não acatou a decisão em Assembleia do Estado da participação do Comando de Greve na mesa de negociação do STF. Além disso, a categoria não pôde decidir sobre quais diretores participariam da reunião, tendo sido informada apenas após a chegada em Brasília. O roteiro colocado pela direção sequer incluiu o STF no ato realizado em Brasília, ficando essa mesma direção, a todo o tempo, preocupada em deixar a categoria distante fisicamente do local da reunião. A organização dos ônibus foi feita de tal forma, que boa [parte] deles foram vazios mesmo tendo pessoas querendo ir. Os ônibus foram alugados, inclusive, para saírem de Brasília antes do termino da audiência no Supremo [Tribunal Federal]! Isto impossibilitou que a categoria, que enfrentou cerca de quarenta horas de viagem e arcou com todas despesas de alimentação, pudesse receber os informes imediatamente ao término da audiência. Por fim, a negociação realizada levou em conta apenas as punições arbitradas pelos executivos estadual e municipal e não a pauta das duas redes.”
        ― Transcrição do panfleto distribuído na assembleia do dia 24 de outubro, disponível em http://goo.gl/do9piO.
        O acordo firmado em Brasília foi a consumação dessa postura traidora. Mesmo com a “desculpa” que tal acordo seria posteriormente submetido às assembleias, a direção tê-lo assinado implicou compactuar com uma covarde chantagem: ou a categoria aceitava a proposta e encerrava a greve, ou seria considerada responsável por demissões, processos administrativos e multas milionárias ao sindicato (com os quais os governos ameaçavam caso o acordo não fosse aceito)! Aceitando os termos do governo, incluindo o parco reajuste salarial oferecido e a promessa da criação de Grupos de Trabalho para “avaliarem” (num futuro incerto) as demais demandas da greve, a categoria dos profissionais de educação teria “assegurada” a “conquista” de não ter seu sindicato destruído por multas milionárias e grevistas demitidos ilegalmente. Em troca de aceitar toda a pauta dos governos municipal e estadual, e cedendo vergonhosamente às ameaças ratificadas pelo ministro do STF, a direção da categoria se comprometia a encerrar a greve na assembleia seguinte, sem absolutamente nenhuma demanda concretizada (e inclusive aceitando a imposição da reposição de todas as horas paradas durante a greve).
        Além disso, o acordo assinado pela direção contém, em seu preâmbulo, uma aula de ideologia burguesa da pior espécie, repetindo a ladainha de que a greve prejudica os estudantes “(…) porquanto a controvérsia quanto aos direitos pretendidos pelas partes propicia um ambiente de incerteza e insegurança de negativa repercussão social aos alunos da rede estadual de ensino, a reclamar uma eficaz e rápida resolução pelo Poder Judiciário”. No parágrafo seguinte, afirma que há uma possibilidade de acordo capaz de beneficiar ambos os trabalhadores e o governo: “Há uma nítida zona de acordo possível (zone of possible agreement) capaz de beneficiar ambas as partes, o que permite a deflagração do processo de mediação”. Essa é mais uma típica manobra do judiciário para criar uma aparência de que “todo mundo sai ganhando” enquanto na verdade favorece os governos à custa dos trabalhadores. Embaixo dessas frases espúrias, encontram-se as rubricas dos dirigentes do SEPE! Os termos do acordo estão disponíveis em http://goo.gl/dzkNIu.
        Se não fosse o desserviço prestado desde o início pela direção do SEPE, muito provavelmente a greve poderia ter passado por cima das manobras do STF e continuado de forma combativa e mobilizada, com a rede estadual (e a FAETEC) se fortalecendo a partir da grande mobilização da rede municipal, e ambas se fortalecendo a partir do amplo apoio popular que vinham recebendo nas ruas. Diferente do que defenderam os burocratas à frente do SEPE, havia sim condições para se arrancar vitórias verdadeirase seguir a luta por um projeto de educação radicalmente distinto daquele imposto por Costin e Risolia a mando dos interesses do grande capital.
        Se a categoria, ainda que por uma margem de votos muito apertada, decidiu por terminar a greve, não foi tanto por falta de vontade ou disposição de luta, mas pela falta de expectativa diante da postura destrutiva da direção do SEPE tomada desde o início da greve, responsável por dividir a categoria e semear esperanças de conciliação com os governos – ao que ainda se somou a arapuca armada em Brasília e da qual essa direção foi cúmplice, por ter aceitado todo o jogo de cena e as ameaças do alto mandatário da justiça dos patrões. Aqui cabe um parêntese. Ao fim da greve, o PSTU, setor minoritário da direção do SEPE, buscou se desvencilhar do setor majoritário, composto pelo PSOL, diante do acordo tão claramente espúrio e nocivo firmado pelo SEPE em Brasília. Conforme comentado em seu balanço:
        “O SEPE tem muitos problemas sim. Os diretores do SEPE que são militantes do PSTU, apesar de serem muito reconhecidos pela categoria, não foram parte da chapa que venceu as últimas eleições proporcionais. Os companheiros do PSOL que dirigem o sindicato conhecem muito bem nossas críticas e diferenças, porque elas são públicas.”
        Uma greve que entrou para a história, Opinião Socialista #471
        Entretanto, ao longo da greve não se viu nenhuma crítica pública do PSTU ao setor majoritário da direção do SEPE, fosse nas páginas do Opinião Socialista ou nas assembleias e atos da categoria. Claramente o PSTU não é nenhum tipo de “oposição” à direção majoritária do SEPE, mas sim um colaborador dela. Nem mesmo nesse próprio artigo de “balanço” o PSTU criticou a direção pelo acordo com o STF, pois apesar de reconhecer que ele foi “ruim”, afirma que foi resultado do “enfraquecimento da greve” e da pouca “adesão da categoria” ao fim da luta (como se isso não tivesse nenhuma relação com as ações traidoras da direção, que são “esquecidas” pelo artigo). Conforme muitos educadores combativos comentaram ao longo dos meses de paralisação, nunca se viu a direção do sindicato tão unificada! Unificação essa firmada não no sentido de fortalecer o movimento, mas de pôr rédeas nele e torná-lo mais fácil de ser manobrado, para permitir um acordo rápido com os governos e cantar uma “vitória histórica” – mesmo que baseada em nenhuma conquista concreta.
        Portanto, repudiamos de forma veemente o papel de vítima que o PSTU tentou tomar para si após as ultimas assembleias, nas quais foi hostilizado, junto com resto da direção do sindicato, por cartazes, faixas e palavras de ordem de setores mais combativos da categoria (veja-se, por exemplo, a nota do dia 25 de outubro http://www.pstu.org.br/node/20109). Esse partido, junto com o PSOL, tem sim uma responsabilidade direta pela derrota da greve – que hipocritamente tenta também apresentar como “vitória histórica”.
        Entretanto, não podemos deixar de repudiar também a postura assumida por alguns setores que atuam na categoria (alguns dos quais se reivindicam como anarquistas), de igualar a direção à entidade e defender a dissolução do sindicato. E, ainda pior, a postura de alguns militantes de endossarem e comemorarem o ataque realizado por um hacker ao site do SEPE (ataque esse que sequer sabe-se se foi um ato irresponsável de algum militante da esquerda ou uma provocação de nossos inimigos de classe!).
        Por mais que sindicatos não sejam necessariamente um instrumento suficiente para que a classe trabalhadora tome em suas mãos o controle da sociedade, eles cumprem sim um papel importante de aglutinação e espaço de experiência política para os trabalhadores, tendo servido como instrumentos muito avançados em algumas ocasiões históricas. Igualar o instrumento à sua direção traidora é uma cegueira sectária que ignora o atual nível de consciência da maior parte dos trabalhadores. E pior ainda é comemorar ataques a esse instrumento, que deveriam ser empregados contra nossos inimigos de classe, e não contra os adversários políticos nas fileiras do proletariado. Principalmente se levarmos em conta que a classe dominante recentemente tentou caçar o registro sindical do SEPE (e o conseguiram por um breve momento) e já criaram até um “substituto” chapa-branca e fantasma, a “UPPE” (sugestivamente semelhante à sigla UPP).
        Muitas lições podem e devem ser tiradas dessa greve, tais como a necessidade da classe trabalhadora confiar apenas nas suas próprias forças, e não na justiça dos patrões (responsável pelo “acordo”/chantagem) ou no parlamento (que aprovou a contra-reforma do PCCS de Paes/Costin); a necessidade das lutas irem além do corporativismo tacanho e se ligarem a causas mais amplas; a compreensão do papel da PM e das demais forças policiais, como a Guarda Municipal e a Polícia Civil, que sitiou a cidade para que os lacaios de Paes aprovassem o PCCS e que atacou e prendeu tantos lutadores nesses últimos meses; a necessidade dos trabalhadores organizarem comitês de autodefesas para resistir aos cães da burguesia e proteger suas mobilizações de rua; e, principalmente, a experiência feita com o oportunismo dos setores que compõem a direção do SEPE, em especial o PSOL e o PSTU.
        Para cristalizar essas lições e levá-las adiante, acreditamos ser necessária a formação entre os educadores e demais trabalhadores de uma corrente revolucionária combativa. Orientado pelo programa marxista anticapitalista, tal corrente deve se opor de forma firme ao oportunismo de uns e ao sectarismo de outros. A greve pode ter acabado, mas a luta deve seguir – nas ruas e no Congresso do SEPE: contra o PCCS de Paes/Costin, pela liberdade e anistia de processos dos presos políticos que atuaram ombro a ombro com os educadores e por uma educação radicalmente diferente, que esteja a serviço dos interesses da classe trabalhadora. Não tem arrego!

        O golpe militar no Egito e a posição escandalosa do PSTU / LIT

        Oportunismo e confusão cristalizada
        O golpe militar no Egito e a posição escandalosa do PSTU / LIT
         
        Por Rodolfo Kaleb, outubro de 2013
         

        As posições tomadas pela Liga Internacional dos Trabalhadores (LIT) e pelo seu partido principal, o PSTU brasileiro, diante dos últimos acontecimentos da luta de classes no Egito são marcadas por incoerências e graves desvios em relação ao marxismo – indo de posições politicamente oportunistas até a negação de fatos concretos. O que não tem sido inconsistente, entretanto, é o oportunismo característico das correntes morenistas ao longo de sua história em cada canto do mundo – desde encarar policiais brasileiros como trabalhadores até semear ilusões no exército burguês egípcio, pode-se facilmente ver muitos paralelos entre aquelas políticas do PSTU praticadas em casa com as que propõe internacionalmente.

        Os eventos no Egito são de conhecimento geral e estamparam todos os noticiários, de forma que não precisamos nos alongar sobre seus detalhes. A queda de Mubarak e a eleição de Mohamed Morsi, candidato da Irmandade Muçulmana, em junho de 2012 não foram fruto da destruição do regime ditatorial anterior, mas de uma transição controlada cuja intenção era acalmar as massas, que não alterou os pilares que sustentaram por tanto tempo a ditadura. Isso explica em parte a insatisfação crescente com o governo de Morsi, pois ele não foi capaz de corresponder a diversos anseios que mobilizaram aqueles que lutaram pela queda do regime que o precedeu. A isso se somou ainda a sua própria política, marcada por contínuos ataques à classe trabalhadora, pela corrosão dos salários por uma galopante inflação, pela repressão a opositores políticos e por tentativas de implementação da Sharia (conjunto de leis derivadas de interpretações do Islã). A crescente insatisfação levou dezenas de milhões às ruas em protesto, inclusive com a deflagração de diversas greves operárias ao longo de todo o seu governo.
        Praça Tahir (Cairo) tomada por manifestantes
        comemorando a queda de Morsi [abc.net.au]
        Frente à incapacidade do governo da Irmandade Muçulmana em manter a ordem burguesa no país, e para evitar que ele pudesse ser retirado do poder pelas massas egípcias, a cúpula do Exército (que não foi removida do comando em 2012 e havia concordado a contragosto com um governo civil) derrubou Morsi através de um golpe. Assim, as lideranças do aparato repressivo do Estado deram fim à breve (e limitada) experiência democrático-burguesa. Algumas semanas depois do golpe essas lideranças iniciaram uma brutal repressão policial contra militantes de várias organizações opositoras, sobretudo o partido do ex-presidente, assassinando centenas e prendendo tantos outros.
         
        Mas essa interpretação aparentemente óbvia do ocorrido não foi unanimidade dentro da esquerda. O motivo foi que uma grande confusão se produziu entre alguns partidos e organizações pelo fato da ação do Exército ter recebido amplo apoio popular em um primeiro momento, com as massas que haviam tomado as ruas tendo não só chamado por uma intervenção militar, mas comemorado o atendimento de seu chamado. Vejamos como a LIT/PSTU analisou cada momento desse processo.
         
        Antes de tudo, o PSTU encarou a queda de Morsi pelas mãos da cúpula do Exército como uma grande “vitória”. O título de um de seus primeiros artigos após a destituição proclamou: “Morsi caiu! Grande vitória da mobilização do povo egípcio!”. Aqui está a primeira grande confusão propagada pelo PSTU:
         
        “Estamos diante de uma imensa vitória das massas, que a entendem e a festejam como tal nas ruas e praças de todo o país.”
        “É uma vitória porque o elemento determinante da derrota de Morsi foi a colossal mobilização das massas. Com este fato, o regime militar, embora não destruído, sai claramente debilitado, à medida que os militares viram-se obrigados a sacrificar outro governo servil a seus interesses, primeiro o de Mubarak e agora o de Morsi…”.
        ― “Morsi caiu! Grande vitória da mobilização do povo egípcio!”, 4 de julho de 2013. Disponível em: http://www.pstu.org.br/node/19547
         
        Nessa declaração o PSTU faz parecer que a derrubada de Morsi foi uma ação dos trabalhadores, ou melhor, das “massas”. Essas “massas”, para as quais o PSTU não fornece nenhuma caracterização de classe, de programa político e de liderança, teriam debilitado o Exército, supostamente enfraquecido pela troca de governo.
         
        Enquanto a manifestação do dia 3 de julho (uma das maiores da história e que carecia precisamente de consciência de classe entre os trabalhadores) foi de fato uma poderosa demonstração de força que colocou os militares em um impasse, a substituição de governo que estes realizaram (a “queda de Morsi”) não poderia ter sido classificada enquanto nenhum tipo de “vitória”. Foi fruto de uma jogada dos militares, como o PSTU não pôde negar. Mas afinal, que conquista ou garantia tal manobra trouxe para os trabalhadores egípcios? O PSTU separa a “queda de Morsi” (que seria uma “vitória”) das forças que de fato o substituíram – a cúpula dos generais do Exército burguês, que se antecipou para evitar uma saída que pudesse colocar em risco as estruturas do Estado. Não apresenta, assim, nenhum elemento concreto que confirme que o golpe militar trouxe benefícios para os trabalhadores e oprimidos em geral.
         
        O próprio PSTU reconheceu, principalmente quando começou a repressão, o quão desastrosa para os trabalhadores havia sido a manobra bem sucedida do Exército:
         
        “Ao jogar esta cartada, puderam se apresentar e ser vistos por amplos setores de massas como ‘amigos’ e ‘guardiões’ das aspirações do povo.”
        “Infelizmente, conseguiram usurpar a vitória das massas, para manter o controle do processo posterior a Morsi e poder arbitrar a conformação do novo governo. Pela falta de uma direção revolucionária com peso de massas, o povo terminou confiando na saída que o Exército ofereceu para aplacar a mobilização popular.”
        ― “Egito: Nenhuma confiança no novo governo fantoche dos militares e do imperialismo!”, 26 de julho de 2013. Disponível em:
         
        “O Exército, apoiando-se no grande prestígio obtido com a população, por haver derrotado Morsi, e no ódio desta contra a Irmandade Muçulmana, começou a desatar uma repressão desenfreada e completamente desproporcional contra os militantes da Irmandade.”
        ― “Os militares não atacam só a reacionária Irmandade Muçulmana, mas todo o povo”, 20 de agosto de 2013. Disponível em: http://www.pstu.org.br/node/19932
         
        Nessas outras declarações, produzidas bem depois do golpe, o PSTU já reconhece de forma mais clara que Morsi foi derrubado não pelas massas, mas sim pelos dirigentes do Exército, e que estes agiram com o intuito de formar um novo governo que desse conta de melhor reprimir as mobilizações, “usurpando” assim o suposto protagonismo popular na derrubada de Morsi, mas contando com a confiança e apoio inicial das massas.
         
        Iludido por esse apoio popular, o PSTU disse desde o início (e insiste até hoje) que se tratou de uma “vitória”. Diferentemente, marxistas devem buscar entender os motivos que levaram as massas a confiarem na cúpula do Exército burguês, dando passagem para que esta assumisse o poder e reprimisse as mobilizações. No lugar de reproduzir as ilusões populares, devemos ter clareza de que o banho de sangue ocorrido no Egito foi fruto da ausência de um partido operário revolucionário, que pudesse se colocar enquanto uma alternativa para a classe trabalhadora e as massas oprimidas e liderá-las no caminho de destruição do Estado burguês – ao invés do caminho da confiança naqueles que são justamente os maiores protetores desse Estado e do sistema capitalista no qual ele se assenta e o qual ajuda a reproduzir.
        Mesmo após a brutal repressão desencadeada contra
        os partidários de Morsi, o PSTU não fez um balanço
        sério de sua posição [barenakedislam.com]
        Assim, a pergunta fundamental que deve ser feita é: a queda de Morsi foi uma vitória das massas que enfraqueceu o Exército e o Estado burguês, ou uma manobra do Exército para “desatar a repressão” e preservar tal Estado? Para o PSTU foram as duas coisas ao mesmo tempo, algo impossível na prática. A repressão “desproporcional” (haveria uma repressão “proporcional” que se justificasse?) foi a única “conquista” da “vitória” aclamada pelo PSTU. Justamente porque o facínora Morsi foi derrubado pelos seus padrinhos militares, que queriam uma repressão mais aberta, nada além disso poderia ter sido esperado. Era necessário ter alertado as massas egípcias do perigo mortal que as esperava, e chama-las a organizar uma resistência proletária baseada em autodefesas e greves, capaz de garantir a integridade de suas forças.
         
        O PSTU fez o canto da sereia. Antes de a violência começar de forma desenfreada, disse que os militares destituírem seu fantoche era uma “concessão democrática” do Exército e não uma maneira de acentuar a repressão:
         
        “Um dos fatores, o mais imediato, é que, como se sabe, frente às grandes mobilizações que derrubaram Mubarak e Morsi, em vez de reprimir e orquestrar um banho de sangue, como se espera de um regime militar contrarrevolucionário, os militares se viram obrigados a se reacomodar e a fazer concessões democráticas, ao ponto de destituir seus dois últimos governos.”
        ― “Egito: Nenhuma confiança no novo governo fantoche dos militares e do imperialismo!”, 26 de julho de 2013.
         
        Aliás, fez pior: afirmou, no mesmo texto, que o Exército da burguesia estaria satisfazendo as aspirações populares:
         
        “Quando os militares, frente à mobilização das massas, deram um ultimato a Morsi e lhe anunciaram que se em 48 horas não cumprisse com as reivindicações do povo iriam derrubá-lo, a posição dos revolucionários e sua localização não podia mudar, porque o ‘golpe’ dos militares não significava um retrocesso, como seria se envolvesse a mudança de um regime democrático-burguês para uma ditadura. Nesse caso, tratava-se de um ‘golpe’ nos marcos do mesmo regime militar e ainda que o Exército estivesse derrubando o governo pela força, estava satisfazendo a principal reivindicação do movimento de massas naquele momento: derrubar Morsi.”
         
        Na cabeça dos dirigentes do PSTU, não importa a maneira como é derrubado um governo, desde que tenha apoio popular (mesmo que apenas inicial) essa derrubada seria progressiva e boa. Confunde completamente uma derrubada progressista de Morsi com uma queda arquitetada pelo Exército burguês para atacar todos os setores em luta. Na  lógica objetivista segundo a qual a queda de Morsi (seja qual for a sua dinâmica e seus sujeitos) é necessariamente uma vitória, o PSTU confunde revolução com reação. Ele deixou nua essa lógica ao tentar “explicar” a sua contradição:
         
        “Para a LIT-CI, como temos afirmado em outras declarações, este é verdadeiro conteúdo dos fatos e do processo como um todo. É muito importante ter isto em mente, pois é natural que existam dúvidas e confusões, sobretudo a partir da forma como ocorreu a deposição final de Morsi: um golpe do Exército.” (ênfases no original).
         
        “A intervenção militar que, no meio das mobilizações, concretizou a destituição de Morsi, embora seja a contradição e não a essência do processo, não é um elemento de menor importância, pois a partir dele se instalou um novo governo no Egito. E, consequentemente, entrou em ação todo um novo plano político, orquestrado pelos militares, que mantém o mesmo objetivo das classes dominantes e do imperialismo desde a queda de Mubarak: derrotar a revolução.”
         
        “Mas o fato primeiro e mais importante é que, independentemente da forma, a queda de Morsi (como a de Mubarak) é uma enorme vitória revolucionária das massas egípcias, que com sua ação enfraquecem os militares e também o imperialismo norte-americano, que sustenta esse regime há mais de 30 anos.” (ênfase nossa).
         
        Em outras palavras, apesar de ter sido “orquestrado pelos militares” para “derrotar a revolução”, essa queda de Morsi foi (pasmem!) uma “enorme vitória revolucionária” que “enfraquece os militares e o imperialismo”. Seria difícil ser mais confuso. O cerne aqui é que para o PSTU, toda a dinâmica concreta da queda do ex-presidente da Irmandade Muçulmana não faz parte da “essência”. Seria um fator secundário, já que a “essência” (por quais motivos?) foi de uma “vitória”, “independentemente da forma” que tenha tomado.
         
        Essa lógica não é nova. É a mesma que os dirigentes morenistas adotaram na Líbia em 2011, quando um Exército rebelde (dirigido pela burguesia, apoiado e armado pelo imperialismo) derrubou o ditador Kadafi. Foi uma “vitória”, independentemente do fato concreto de que foi comandada e dirigida pelos imperialistas. Isso não é marxismo, e sim um “otimismo” estúpido e objetivista que ignora a realidade para saudar a queda de um governo burguês qualquer que tenha sido a dinâmica do processo. Se o PSTU estivesse no Egito, só teria servido para confundir os trabalhadores, ao dizer que uma “vitória” havia conquistado uma “concessão democrática” do Exército, e que este estava satisfazendo uma demanda do povo. Em poucos dias as massas egípcias pagariam de forma amarga por tais ilusões açucaradas.
         
        No decorrer da repressão do Exército, o PSTU desenvolveu outra posição que faz arrepiar os cabelos. Depois de misturar os interesses do Exército com os interesses da classe trabalhadora na “queda de Morsi”, também cumpriu o papel de legitimar a repressão contra a Irmandade Muçulmana. Que a Irmandade Muçulmana é uma organização reacionária em praticamente todos os sentidos é inquestionável, assim como também é inquestionável que os revolucionários devem rechaçar todo e qualquer interesse desse partido em fazer voltar o governo de Morsi. O golpe deve ser combatido com um programa proletário, que aponte a necessidade de um governo direto dos trabalhadores para acabar com a exploração e a opressão da burguesia. Mas os revolucionários tem um interesse ativo em impedir os ataques do Exército burguês contra as manifestações de rua e outras lutas, inclusive as da Irmandade Muçulmana, pois uma vez que a repressão contra tal organização seja legitimada pelas massas, cria-se legitimidade para que ela seja aplicada a um leque cada vez maior de grupos opositores – incluindo possíveis revolucionários. O PSTU diz concordar com isso:
         
        “No entanto, o fato de que estejamos contra as manifestações da Irmandade Muçulmana, não significa que vamos respaldar qualquer medida repressiva do Exército ou da polícia, pois suas medidas obedecem aos interesses de seus comandantes e não há porque confiar neles.”
        ― “Os militares não atacam só a reacionária Irmandade Muçulmana, mas todo o povo”, 20 de agosto de 2013.
         
        Mas logo em seguida se contradiz. Sem nunca explicar como tamanha repressão pôde ter sido uma consequência direta da “vitória” que proclamou, o PSTU é contra defender ativamente os direitos de manifestação e expressão da Irmandade contra o terror policial. Deixa claro que acha positiva a repressão de direitos da Irmandade Muçulmana, mesmo sabendo que essa repressão é feita pelas mãos do Exército:
         
        “Enquanto a Irmandade continuar chamando seus partidários a sair às ruas para retomar o poder, isto é, a ir na contramão da ação da ampla maioria do povo e da conquista que representa ter derrubado Morsi, não estamos a favor de defender seus direitos de expressão nem de manifestação.”
        Idem.
         
        Para defender a “conquista” que teria sido a derrubada de Morsi pelos militares, que afinal teriam cumprido a “vontade do povo”, o PSTU é levado a apoiar pelo menos algumas das medidas repressivas do Exército contra a Irmandade. Longe de qualquer simpatia política pelos reacionários islâmicos e mantendo um combate político contra eles, os revolucionários defendem as organizações e partidos reprimidos pelo governo militar, inclusive seu direito de manifestação e expressão. Fazer isso não implica apoiar a volta de Morsi e nem o programa político da Irmandade Muçulmana, mas simplesmente se colocar, de fato, em oposição à reação militarista – e deixar claro que, se alguma força deve derrotar os reacionários fundamentalistas da Irmandade Muçulmana, esta é o proletariado organizado em torno de um programa revolucionário.
         
        Em suma, o PSTU não defende consistentemente sequer os direitos democráticos e cria ilusões no Exército ao fazer confusão entre seus interesses em derrubar Morsi e os interesses dos trabalhadores. Essas posições não estão desassociadas de uma política de colaboração de classes. Exatamente um dia antes da queda de Morsi, o PSTU chamava para que todos que fossem contra o presidente se unissem em sua derrubada, inclusive setores da burguesia (como o movimento do liberal burguês de El Baradei):
         
        “No marco deste combate contra um regime bonapartista, é necessário aplicar uma política de ampla unidade de ação contra o regime militar e seus governos. Esta unidade de ação, realizada a partir da mais completa independência política do movimento operário e das organizações revolucionárias, deve incluir a todos os setores democráticos e opostos ao regime militar, desde as organizações e frentes de luta jovens como Tamarod, até os partidos patronais e a Frente Nacional de Salvação de El Baradei e Amr Musa.”
        ―“Milhões tomam as ruas no Egito”, 2 de julho de 2013. Disponível em:
         
        Ao defender a derrubada de Morsi em conjunto com os partidos patronais, o PSTU propunha um processo que não poderia jamais significar uma vitória contra o capitalismo e o imperialismo. Ela tinha plena consciência disso, de que seria uma “vitória” somente no seu esquema de “revolução democrática”.
         
        Como explicamos em outros materiais [1] a estratégia morenista de “revolução democrática” pressupõe que a revolução socialista é necessariamente precedida por uma revolução “inconscientemente socialista” liderada por setores não-revolucionários e sem o protagonismo da classe proletária. Ao encarar que a mudança de regime deve se dar na forma de uma “revolução democrática”, que se transformaria quase que magicamente em socialista, os morenistas se colocam em um campo político muito distante daquele do trotskismo e da estratégia da revolução permanente, constituindo-se enquanto um obstáculo à necessidade da revolução proletária para esmagar o Estado burguês.
         
        Pode-se ver que não interessava para o PSTU (como ainda não interessa hoje) uma estratégia clara de independência da classe trabalhadora, precisamente porque nunca lhe preocupa quem dirige a derrubada do governo, ou com qual política. Isso seria sempre um fator secundário, que não está na “essência” do processo. O PSTU pautava a luta comum e a colaboração de todos que se opusessem ao regime e, portanto, uma “estratégia” de colaboração de classe com setores burgueses. Esse objetivo sujo foi alcançado, de certa forma, quando o PSTU defendeu a mesma “unidade” com o próprio Exército na derrubada do presidente da Irmandade Muçulmana. Os resultados sanguinários dessa “vitória” estão diante dos nossos olhos. Mesmo agora, os morenistas da LIT criam ilusões em um futuro governo de Assembleia Constituinte, ou seja, um governo da burguesia, ao levantarem a demanda de “Eleições imediatas para a Assembleia Constituinte livre e soberana, sem participação de militares e da Irmandade, para assumir o poder!”.
         
        O PSTU exclui de tal governo a Irmandade Muçulmana e os militares, mas não a burguesia enquanto classe, e pede que ele “assuma o poder”. Em outros momentos, é claro, fala que só um governo proletário resolveria a situação dos trabalhadores, que só um partido revolucionário pode defender tais interesses, etc. Mas tais afirmações são pura maquiagem para dar um tom “de esquerda” à política fundamentalmente democrático-burguesa que essa corrente levanta na prática. Fala do socialismo e da revolução proletária como fins sem nenhuma relação concreta com a sua política imediata, que é de unidade com a burguesia para derrubar o governo do momento, para poder falar de “vitória revolucionária” enquanto outro governo burguês se constitui e os trabalhadores seguem sofrendo ataques. Para os trabalhadores egípcios, a política da LIT/PSTU é um beco sem saída.
         
        NOTAS
         
        [1] Para a compreensão da estratégia morenista de “revolução democrática”, confira: A Frente de Belém (PSOL-PSTU-PCdoB) na Lógica do Morenismo (agosto de 2012) e O Morenismo e a Posição da CST na Síria (outubro de 2012).

        Arquivo Histórico: Seção Chinesa e SWP contra o Pablismo

        Anunciamos a nossos leitores as novas atualizações em nosso arquivo de Documentos Históricos (Trotskismo Pós-Segunda Guerra). Estes documentos tem como tema a luta do Socialist Workers Party (Partido dos Trabalhadores Socialistas – SWP) dos Estados Unidos e da Seção Chinesa da Quarta Internacional contra a direção revisionista encabeçada por Michel Pablo.

        A greve dos educadores do Rio de Janeiro

        A greve dos educadores do Rio de Janeiro
        Por um programa de ação para derrotar os ataques de Paes e Cabral!
        Outubro de 2013

        Prolonga-se por mais de dois meses a greve dos profissionais da educação do Rio de Janeiro, tanto os do estado, quanto (exceto por um breve intervalo) os do município. Os governos Paes e Cabral jogam duro, se recusando a aceitar as demandas dos grevistas e usando massivamente a repressão policial contra os educadores e seus apoiadores. Em resposta, dezenas de milhares de jovens aderiram à luta dos educadores, e popularizaram-se nos protestos palavras de ordem como “Preste atenção trabalhador, Sérgio Cabral mandou bater em professor!”e “Não acabou, tem que acabar: eu quero o fim da polícia militar!”. Esses slogans revelam que a categoria rompeu com a lógica meramente sindical e está em sintonia com demandas mais gerais que tem marcado os massivos protestos que tomam a cidade desde junho, mesmo que tenham diminuído em tamanho. Sintonia essa que não se viu nas recentes greves dos ecetistas (funcionários dos Correios) e dos bancários, por exemplo.

        Como uma das grandes pautas das manifestações de junho era justamente por educação pública de qualidade (além de transporte, saúde, moradia, etc.), é compreensível que essa luta em específico tenha feito as ruas da cidade verem novas marchas gigantescas, com a solidariedade de diferentes setores a uma histórica greve (há 20 anos a rede municipal não via uma mobilização dessas proporções). Assim, em grande parte como reflexo do processo de lutas que vivemos desde junho, o que poderia ser apenas um embate em torno do plano de carreira e salários (que permanece como uma questão central) tornou-se também um confronto de grandes proporções contra os governos do PMDB (ambos apoiados pelo PT) e a polícia, motivado por uma compreensão dos educadores que não bastam melhores salários frente às péssimas condições de trabalho atuais e aos projetos de privatização e precarização da educação.

        Para vencer: ir além da rotina sindical!

        Esse movimento dos educadores é dirigido pelo SEPE-RJ (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação) e tem extrapolado o clima ameno com os qual se conduz a maior parte das greves recentes. Os dois últimos protestos, por exemplo, contaram com mais de 50 mil pessoas e terminaram em confrontos entre a polícia e setores radicalizados da juventude. No último (15/10), foram feitos mais de duzentos presos políticos e os cães de guarda da burguesia recorreram até mesmo ao uso de armas letais, ferindo ao menos dois manifestantes.

        Diante de uma situação como essa, não se pode ter a menor ilusão nos métodos rotineiros com os quais a burocracia sindical brasileira tradicionalmente manobra as greves. É preciso um programa de ação para expandir e radicalizar as lutas em oposição aos governos capitalistas. Liminares e ações judiciais podem ganhar tempo (como foi o caso com a anulação da aprovação do PCCS de Paes na justiça, já revogada). Mas não será através desses métodos que a greve vai triunfar. Em primeiro lugar, não podem continuar ocorrendo assembleias e protestos divididos dos educadores das redes municipal e estadual (ambos organizados pelo SEPE-RJ), ainda que reivindiquem ante instâncias diferentes. Do lado do inimigo, está clara a unidade dos governos Paes e Cabral para tentar derrotar os professores, ameaçando o corte de ponto, demissões e agredindo-os fisicamente.

        Essa unidade dos governos também se expressa a um nível mais geral de projeto para a educação pública, defendido pelos respectivos secretários de educação de cada um (Costin e Risolia) e em sintonia com os ditames de órgãos como o Banco Mundial e o FMI. Contra tal unidade, é preciso garantir de imediato a plena unificação das greves, que também deve incluir os profissionais em greve das escolas técnicas da rede FAETEC.

        Embora tenham demandas diferentes, os trabalhadores devem pactuar uma unidade, para impedir que um dos setores se retire da greve e deixe o outro sozinho (como já aconteceu no meio dessa greve com a saída momentânea dos educadores municipais em setembro). Todas as manifestações e assembleias podem ser realizadas de forma conjunta. A única coisa que explica a continuidade dessa divisão parcial é o apego da direção do SEPE-RJ (composta majoritariamente por setores da esquerda do PSOL e também pelo PSTU) aos métodos recuados da burocracia sindical, que se tornaram rapidamente insuficientes diante da conjuntura intensa em que nos encontramos.

        Além disso, há plenas condições políticas para impulsionar um amplo movimento de comitês de apoio à greve nas universidades (sobretudo entre os estudantes) e uma luta conjunta com outras categorias, como é o caso dos petroleiros que estão em uma greve nacional greve essa que também extrapola questões salariais, se opondo à privatização do pré-sal (a venda do Campo de Libra).

        Entendemos que a solidariedade de classe entre os proletários precisa ir além de moções e falas de apoio. Até agora tem se mostrado grande disposição e solidariedade por vários setores populares que vem aderindo aos protestos de rua convocados pela greve dos professores. Esse apoio precisa ganhar uma forma orgânica através de comitês de ação com representantes eleitos pelas bases que possam unir a luta dos profissionais da educação aos estudantes, petroleiros e demais movimentos sociais para coordenar um combate unido contra os patrões e os governos. Essa unidade é fundamental para garantir a derrota dos nossos inimigos e a conquista das demandas dos educadores, como um Plano de Carreira, Cargos e Salários digno, melhores condições de trabalho (como a construção de mais escolas pra reduzir a relação professor/aluno) e o questionamento os projetos educacionais baseados nos interesses dos patrões.

        Nenhuma ilusão em Beltrame! Por autodefesas proletárias contra a repressão!

        No dia 12 de outubro, no período de intervalo entre dois massivos protestos de rua, a liderança do SEPE-RJ publicou uma nota em sua página na internet reportando uma reunião com o comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiroe informando que também se encontraria com o Secretário de Segurança do estado. Segundo a nota, os dirigentes do SEPE pediram para que tais indivíduos “intercedessem junto ao governador” para que ele negociasse com os grevistas:

        “Em audiência com o secretário de estado de Segurança, José Mariano Beltrami, marcada para a segunda-feira (dia 14 de outubro), às 15h, a direção do Sepe irá reafirmar a solicitação ao secretário para que ele também interceda junto ao governador Sérgio Cabral e ao prefeito Eduardo Paes para que as negociações entre estas autoridadese a categoria em torno das reivindicaçõesdos educadores estaduaise municipais voltem a ser colocadas na mesa e, desta maneira, possamos chegar, de forma democrática, a uma solução para o atendimento dos itens constantes nas respectivas pautas de reivindicação.”
        NOTA DO SEPE, 12 de outubro de 2013

        Essa nota é sintomática dos instintos passivos dos líderes do SEPE-RJ nesse momento crítico. Tanto o comandante da PMERJ quanto Beltrame são responsáveis diretos pela violência contra os professores e pelas prisões e ataques contra os manifestantes. Eles são os chefes da polícia que torturou e matou Amarildo e nada disso é mencionado na nota! Ambos foram escolhidos a dedo por Cabral para cumprir seus planos assassinos. Apenas a intensificação da luta poderá forçar Paes e Cabral a aceitar as demandas da greve e é nisso que os profissionais da educação devem depositar suas energias. Essas “solicitações” absolutamente descabidas só servem para gerar ilusões.

        Além disso, a ideia de que é possível “chegar de forma democrática a uma solução” em nada corresponde à situação real. Não existem “acordos de cavalheiros” entre opressores e oprimidos em questões importantes, como a atual luta tem demonstrado. Ou Cabral e Paes serão forçados pela luta dos educadores e de seus apoiadores a aceitar suas demandas, ou então irão esmagar-nos com sua repressão e ameaças.
        Confrontos com a polícia tem marcado
        praticamente todos os atos da greve
        Ao invés de perder tempo com esses pedidos inúteis para que os agentes de Cabral e Paes intercedam por nós, o que é urgente e necessário é estabelecer autodefesas dos trabalhadores e da juventude, para resistir com todos os meios acessíveis à truculência da polícia. Essas autodefesas devem ser controladas pelas assembleias de base dos educadores. Não pode haver espaço para ilusões pacifistas nesse momento. Uma moção pela formação da autodefesa chegou a ser aprovada em uma recente assembléia da rede municipal, mas se depender da direção, que sequer tem organizado um fundo de greve para o caso do corte de ponto ocorrer, certamente isso não passará de letra morta. A linha “pacifista” da direção do sindicato foi colocada de maneira clara na mesma nota do dia 12:

        “A diretoriado sindicato deixou claro queo comportamento dos profissionais da educação que participarãodo ato seguirá as tradições das manifestações organizadas pelo Sepe em maisde trêsdécadas de atuação da entidade na defesados direitos dos profissionais das escolas públicasdo Rio de Janeiro e da luta  por uma educação públicade qualidade. Durante todos esses anos, sempre realizamos nossas atividadesde forma pacífica, com músicas e palavras de ordem, de acordo com as maneiras que  entendemos serem mais eficientes para garantir os direitos dos profissionais da educação das escolas públicas do Rio de Janeiro.”

        “Músicas e palavras de ordem” são úteis, e talvez em muitas ocasiões ao longo dessas “mais de três décadas” tenham sido o máximo que era possível fazer contra a repressão. Mas essa não é a situação atual. Quando os professores estão sendo alvos dos policiais da burguesia em praticamente todos os seus protestos, semana após semana, e quando há disposição para resistir entre eles e seus apoiadores, existem outras formas de luta que precisam vir à tona. A direção do sindicato segue congelada nos anos de calmaria, acuada pela campanha de difamação e criminalização dos movimentos sociais promovida de forma raivosa pela mídia empresarial.

        Aliás, a formação da autodefesa é a melhor forma de fazer também uma crítica produtiva aos Black Blocs, os jovens radicalizados que vem se enfrentando com a polícia nas manifestações. Uma autodefesa proletária mostraria a força que pode ter a ação de resistência disciplinada e  coordenada da classe trabalhadora com a juventude, e seria muito superior às ações isoladas dos Black Blocs, feitas de forma improvisada e desvinculada do controle democrático da categoria e de uma estratégia proletária.

        Um setor da direção do SEPE-RJ (notadamente o PSTU) faz críticas aos Black Blocs que colocam neles a culpa pela repressão policial, como se a polícia não tivesse também reprimido manifestações em que não havia Black Blocs Rejeitamos esse tipo de “crítica” e reiteramos que os Black Blocs só tem se configurado enquanto a única forma minimamente organizada de resistência (e não é à toa angariado ampla simpatia entre os educadores) porque o grosso das organizações da esquerda não tem movido uma palha nesse sentido. Apesar de defendermos os praticantes da tática Black Bloc contra a repressão policial, acreditamos ser urgente uma alternativa classista e submetida ao controle democrático das assembleias, na forma de comitês de autodefesa.

        Pela libertação de todos os presos políticos!

        O SEPE-RJ deve também encabeçar uma ampla campanha pela libertação de todos os presos nas manifestações, e pela queda de todos os processos contra os lutadores. Ninguém fica para trás! Junto com essa luta, é preciso apontar como norte a dissolução de todos os órgãos de repressão e o fim das polícias! Uma polícia que existe para matar o povo negro e pobre e para bater em trabalhador não merece existir, e nem sequer pode ser “reformada”, como alguns defendem através do slogan de “desmilitarização”.

        Questionar o capitalismo e sua lógica de precarização

        A greve inclui demandas relativamente avançadas, que vão além de exigências econômicas mínimas da categoria e incluem um questionamento do projeto de educação que vem sendo imposto nos últimos anos. Esse tom mais político da greve se expressa de forma mais clara na palavra de ordem “Fora Cabral, vá com Paes!”, inclusive incluída em adesivos do sindicato e estendida à Costin/Risolia. Alguns ativistas acreditam que fazer dessas palavras de ordem demandas concretas da greve atrapalha a luta, pois não seriam aceitas pelos governantes. Mas discutir e levantar demandas que vão além dos interesses básicos e imediatos dos profissionais da educação é algo fundamental, nem que seja enquanto um norte estratégico.

        O motivo pelo qual Paes/Costin estão insistindo tão pesadamentena aprovação do seu ataque em forma de “plano de carreira”, por exemplo, é porque essa é uma medida central no processo de flexibilização das normas trabalhistas dos educadores e para manter e aprofundar a desigualdade absurda entre seus salários e condições de trabalho dependendo do seu regime de contratação. Essa lógica é intrínseca ao sistema capitalista em que vivemos, que precisa reduzir custos com os serviços públicos e dividir os trabalhadores para garantir a “eficiência” e a “ordem”. Cabral/Risolia, por sua vez, já fecharam dezenas de escola públicas. Essas ações não são apenas “políticas de governo”, mas a própria lógica da precarização do ensino público para abrir cada vez mais espaço para a educação privada e para um projeto educacional mercadológico e “meritocrático”.

        Por esse motivo, nossa luta não pode ser apenas contra Cabral e Paes (e seus asseclas do PT e do PCdoB), nossos inimigos mais imediatos. Tampouco devemos nos limitar a demandas econômicas mínimas. É importante também questionar abertamente todo o sistema que está por trás desses ataques, levantando demandas que relacionem nossas necessidades mais sentidas com a luta contra a ordem burguesa. Se as demandas dos educadores que questionam abertamente o capitalismo serão ou não atendidas dependerá da conjuntura em que vivemos. O que podemos dizer com certeza é que não poderão ser realizadas pelos governos patronais como Cabral e Paes, e exigem o estabelecimento de um governo direto de trabalhadores sobre os escombros do atual regime.

        A greve deve arrancar dos governos aquilo que a luta dos educadores for capaz de impor nesse momento, mas levantar demandas que preparam os trabalhadores da educação para suas tarefas históricas não “atrapalha” a luta. Pelo contrário, esclarece por quais metas devemos combater. Não devemos nos contentar com o mínimo e não devemos exigir apenas o mínimo, porque nesse caso conseguiremos praticamente nada.

        É preciso lutar por salário igual para trabalho igual entre todos os educadores: chega de diferenciação por regime de contratação. Nenhuma escola a mais pode ser fechada, nenhum educador pode ser demitido! Se Cabral diz que não tem como manter as escolas, que abra todas as contas públicas e veremos que o motivo é que o dinheiro dos impostos é usado para financiar seus aliados multimilionários, enquanto a educação pública perece. O mesmo vale para Paes com seu plano de precarização das condições de trabalho. Os educadores, funcionários e pais de alunos podem gerir o sistema educacional de forma muito melhor que esses senhores, e garantindo uma educação, salários e condições de trabalho dignas. Devemos lutar pelo controle e administração das escolas por conselhos de educadores e pais de alunos, de forma independente dos governos, pois apenas assim esses constantes e renovados ataques à educação pública cessarão.

        Nós do Reagrupamento Revolucionário, munidos de um profundo sentimento de solidariedade pela luta em curso, temos buscado intervir nas manifestações chamando atenção para o programa e as medidas que pontuamos ao longo deste texto. Lutamos também pela construção de um partido revolucionário de trabalhadores, a ferramenta essencial para garantir uma mobilização do proletariado que, orientada pelo programa do marxismo, seja capaz de ir além das conquistas parciais e destruir de vez o capitalismo.
        Ato unificado em defesa da educação (07/10)

        O que é um “Jornal de Massas”?

        O que é um “Jornal de Massas”? 

        Leon Trotsky, 30 de Novembro de 1935
        Publicado em A Crise da Seção Francesa (1935-36) 

        Escolhemos esse documento inédito em português para abrir a página de Outros Documentos Históricos em nosso Arquivo. Confira também nossa página de Documentos Históricos (Trotskismo Pós-Segunda Guerra Mundial). Algumas notas explicativas foram adicionadas entre colchetes.

        Aos membros do Grupo Bolchevique-Leninista [partidários da Quarta Internacional na França]: 

        Eu acabei de saber que minha carta ao Secretariado Político sobre o novo “jornal de massas” [“Giro para as Massas!”] foi lida para a assembleia geral. Eu só posso ficar feliz caso ela tenha sido bem sucedida em esclarecer um pouco a situação. Eu me dirigi primariamente ao Secretariado Político na esperança de que a questão poderia ser resolvida sem uma nova discussão sobre os fundamentos decididos na última conferência nacional. Mas aconteceu que os impulsionadores de La Commune [o autoaclamado “jornal de massas” organizado por Pierre Frank e Raymond Molinier], depois de terem preparado sua empreitada fora da organização, e de fato contra ambas as organizações nacional e internacional, decidiram provocar uma discussão depois do fato consumado. Nessas circunstâncias, talvez fosse de algum valor que eu expandisse de maneira mais precisa as críticas e sugestões contidas em minha carta ao Secretariado Político. 

        1. O que é um “jornal de massas”? A pergunta não é nova. Pode-se dizer que toda a história do movimento revolucionário tem sido perpassada por discussões sobre o “jornal de massas”. É o dever elementar da organização revolucionária tornar o seu jornal político o mais acessível possível para as massas. Essa tarefa não pode ser efetivamente resolvida exceto em função do crescimento da organização e de seus quadros, que devem pavimentar o caminho para as massas pelo jornal – já que não basta, é claro, chamar uma publicação de “jornal de massas” para que as massas realmente o aceitem.

        Mas, muito frequentemente, a impaciência revolucionária (que facilmente se transforma em impaciência oportunista) leva à seguinte conclusão: as massas não vem até nós porque nossas ideias são complicadas demais e nossas palavras de ordem avançadas demais – ou seja, deve-se jogar fora alguns entulhos. Basicamente, isso significa: nossas palavras de ordem devem corresponder não à situação objetiva, não à relação de classes analisada pelo método marxista, mas a observações subjetivas (e extremamente superficiais e inadequadas) sobre o que as “massas” podem e não podem aceitar. Mas quais massas? A massa não é homogênea. Ela se desenvolve. Ela sente a pressão dos eventos. Ela aceitará amanhã o que não aceita hoje. Nossos quadros vão desbravar o caminho com crescente sucesso para nossas ideias e palavras de ordem, as quais vão se mostrar corretas porque são confirmadas pela marcha dos eventos e não por observações subjetivas e pessoais. 

        2. Um jornal de massas se distingue de uma publicação teórica ou de uma revista de quadros não pelas palavras de ordem, mas pela maneira com a qual são apresentadas. A revista de quadros elabora para seus leitores todas as etapas da análise marxista. O jornal de massas apresenta apenas seus resultados, baseando-se ao mesmo tempo na experiência imediata das próprias massas. É muito mais difícil escrever de forma marxista para as massas do que escrever para os quadros.

        3. Vamos supor por um momento que o GBL [Grupo Bolchevique-Leninista] consentisse em “simplificar” nosso programa, renunciando às palavras de ordem do novo partido e da Quarta Internacional, renunciando às criticas implacáveis aos socialpatriotas (chamando-os pelo nome), renunciando às críticas sistemáticas contra a Esquerda Revolucionária e especialmente de [seu dirigente Marceau] Pivert. Eu não sei se um jornal como esse se tornaria, com a ajuda de uma varinha mágica, um jornal de massas. Eu duvido. Mas ele iria certamente se tornar um jornal partidário do SAP [grupo centrista alemão] ou de Pivert. A essência da corrente de Pivert é precisamente essa: aceitar as palavras de ordem “revolucionárias”, mas não retirar delas as conclusões necessárias, que são um rompimento com Blum e Zyromsky [dirigentes da socialdemocracia francesa], a criação de um novo partido e de uma nova Internacional. Sem isso, todas as palavras de ordem “revolucionárias” se tornam nulas e vazias. No presente estágio, a agitação de Pivert é um tipo de ópio para os trabalhadores revolucionários. Pivert quer ensinar-lhes que alguém pode ser a favor da luta revolucionária, da “ação revolucionária” (pegando emprestada uma frase muito em voga) e, ao mesmo tempo, permanecer em bons termos com a escória chauvinista. Tudo depende do seu tom, percebe? É o tom que faz a música. Se o tigre rosnasse o som de um pinguim, todo o mundo ficaria encantado. Mas nós, com nossa linguagem rude, devemos dizer que os líderes da Esquerda Revolucionária estão desmoralizando e prostituindo a consciência revolucionária.

        Eu lhes pergunto: se vocês renunciassem às palavras de ordem que são ditadas pela situação objetiva, e que constituem a própria essência do nosso programa, em que nos distinguiríamos dos seguidores de Pivert? Em nada. Seríamos apenas pivertistas de segunda-mão. Mas se as “massas” tivessem que decidir entre os pivertistas, elas prefeririam os de primeira-mão aos de segunda. 

        4. Eu vou tomar o apelo impresso em “La Commune– órgão de ação (?) revolucionária (?)”. Esse documento nos provê uma demonstração impressionante (não planejada por seus autores) de algumas das ideias expressadas acima. “La Communevai falar a linguagem das fábricas e dos campos. Ele vai falar da miséria que lá reina; ele vai expressar suas paixões e sua inflamação para a revolta”.

        Esta é uma intenção bem eloquente, embora as massas conheçam perfeitamente bem sua miséria e seus sentimentos de revolta (que são contidos pelo aparato patriótico que tem a ajuda dos pivertistas). O que as massas podem exigir de um jornal é um programa claro e uma orientação correta. Mas precisamente sobre essa questão o apelo é inteiramente silencioso. Por quê? Porque ele quer conciliar mais do que expressar. Ele aceita a receita (centrista) do SAP: ao buscar a linha de menor resistência, não dizer o que é do que é. O programa da Quarta Internacional? Isso é para “nós”, para os sabichões da liderança. E as massas? E quanto às massas? Elas podem se contentar com um quarto, ou mesmo um décimo do programa. A essa mentalidade nós chamamos de elitismo, de um tipo ao mesmo tempo oportunista e aventureiro. É uma atitude bastante perigosa, camaradas. Não é a atitude de um marxista.

        Nós encontramos no apelo, depois da frase citada, uma grande quantidade de reminiscências históricas: “É aos filhos e netos da Croix-Rousse [cidade de um levante operário em 1831], àqueles que levantaram as barricadas de junho de 1848, aos comunardos de 1871, que La Commune fala”, etc. (seguido de uma retorica típica de uma Madeleine Paz). Eu não sei, honestamente, se as massas em revolta precisam de reminiscências literárias e uma retórica oca disfarçados de programa.

        Mas é aí que a parte mais importante começa: “La Commune não vai se misturar à multiplicidade de tendências no movimento dos trabalhadores”. Que desprezo soberano pela “multiplicidade” de tendências existentes! O que isso significa? Se todas as tendências são erradas ou insuficientes, então os trabalhadores devem ser ensinados a distinguir entre elas. As massas devem ser chamadas a se juntar à corrente correta para combater as falsas. Mas não, os impulsionadores de La Commune, de certa forma como [o romancista pacifista] Roman Rolland, colocam-se “acima da batalha”. Tal procedimento é absolutamente indigno de marxistas.

        Depois disso, uma quantidade grande de nomes é proclamada com o objetivo de especificar, ainda que não muito, o caráter completamente vago do novo jornal. Eu retiro o meu próprio nome, que La Commune reivindica sem a menor justificativa. Estando entre os vivos, eu posso ao menos me defender. Mas e os demais, nossos naturais professores, os verdadeiros líderes do socialismo revolucionário? Infelizmente, eles estão indefesos. O apelo traz os nomes de Marx e Blanqui. O que isso significa? Eles querem criar uma nova “síntese” entre marxismo e blanquismo? Como irão as massas se desembaraçar da combinação desses dois nomes? Um pouco adiante, encontramos Lenin. Mas os stalinistas também o reivindicam. Se vocês não explicarem às massas que vocês são contra a tendência stalinista, eles irão preferir L’Humanité [jornal dos stalinistas franceses] a La Commune. Essa combinação de nomes não explica nada. Ela só aumenta e aprofunda a ambiguidade.

        E aqui está o ponto mais alto: “La Commune é lançada por militantes que pertencem a várias tendências com o objetivo de trazer à tona o surgimento de um grande exército de comunardos”. O que isso significa, esse bando desconhecido de “várias tendências” anônimas, indeterminadas? Quais tendências estão envolvidas? Por que elas (ainda desconhecidas) estão agrupadas fora e contra as outras tendências? O propósito de criar um “grande exército de comunardos” é eloquente. Mas é necessário não esquecer que esse exército, uma vez criado (1871), sofreu uma terrível catástrofe porque àquele magnífico exército faltava um programa e uma liderança.

        A conclusão: o apelo poderia ter sido escrito por Marceau Pivert (em colaboração com Madeleine Paz) exceto por um ponto – o nome do autor das linhas. Mas quanto a mim, eu repito, eu me oponho implacavelmente a esse apelo equivocado e antimarxista. 

        5. A aderência do GBL à SFIO [Seção Francesa da Internacional Operária, socialdemocrata] provou-se absolutamente correta. Foi um passo adiante. O Congresso de Mulhouse foi o ponto mais alto da influência bolchevique-leninista na SFIO. Era necessário entender que o limite das possibilidades dentro do Partido Socialista estava sendo atingido (ao menos para os adultos). Era necessário utilizar a autoridade recém-ganha para influenciar elementos novos e virgens para fora do Partido Socialista, cuja composição social é terrível. Foi essa sugestão que eu expressei em uma carta publicada em um boletim interno do GBL (No. 6, carta de 10 de junho), e que eu recomendo aos camaradas que seja relida em conexão com a presente carta. Passando por Paris [a caminho da Noruega], eu encontrei vários camaradas, especialmente alguns dos futuros promotores de La Commune, que estavam em forte oposição à ideia de uma nova linha. Esses camaradas adquiriram um gosto pela sua atividade nos círculos reformistas e centristas e esperavam ser capazes de progredir mais e mais. Isso foi um erro. Tempo e força foram desperdiçados sem frutos, ao invés de se disputar a juventude, cuja orientação era mais correta porque se dirigia aos trabalhadores jovens fora do Partido Socialista.

        Então vieram as expulsões [dos trotskistas e de outras correntes] de Lille. Eu, por minha parte, considerei-as um ato de libertação, porque elas expressaram a realidade: a impossibilidade de atividades futuras frutíferas nas colunas da SFIO, especialmente com a aproximação da guerra e a fusão com os stalinistas. Parecia que o fato das expulsões havia sido tão eloquente que nos pouparia a necessidade de qualquer discussão sobre qual rumo tomar. Era necessário abrir uma ofensiva contra os que nos expulsaram, não como “divisionistas” (essa é a ladainha de Pivert), mas primariamente como os valetes do imperialismo francês. Era necessário ao mesmo tempo criticar Pivert abertamente, já que ele havia tomado o lugar de Zyromsky em encobrir a ala esquerda da Frente Popular. Era necessário desenvolver um programa de comitês de ação, para se opor à colaboração com  os [liberais burgueses] Radicais, e proclamar abertamente a necessidade de preparar um novo partido para salvar o proletariado e a sua geração mais jovem. Ao invés disso, o grupo Commune buscou acima de tudo as simpatias da Esquerda Revolucionária através de manobras pessoais, por combinações íntimas e acima de tudo através da abdicação das nossas palavras de ordem e das nossas críticas aos centristas. Marceau Pivert declarou a dois ou três meses atrás que a luta contra o “trotskismo” era o sinal de uma tendência reacionária. Mas agora ele próprio, levado pelas pessoas do SAP, representa essa tendência reacionária. A Esquerda Revolucionária se tornou o obstáculo mais imediato e mais nocivo ao desenvolvimento de uma vanguarda revolucionária. Isso é o que deve ser dito abertamente e em todo lugar, ou seja, especialmente em um jornal de massas. Mas o grupo Commune foi tão longe em seu romance com os Pivertistas, que somos forçados a perguntar se esses camaradas ainda estão conosco ou se eles passaram para as posições centristas. Isso é o que se consegue quando se joga os princípios na bagagem e se adapta mais tempo do que é necessário ao aparato reformista e aos valetes centristas. 

        6. Nós podemos perguntar: e Révolution? Também não é o jornal de nossa tendência. Entretanto, nós participamos nele. Isso é correto, mas Révolution é o jornal de uma organização que todo o mundo conhece – os Jovens Socialistas. O jornal é liderado por duas tendênciasque estão se aproximando e que devem inevitavelmente fundir. O caráter progressivo da Juventude Socialista Revolucionária é determinado precisamente por esse fato: que eles estão girando em direção aos bolcheviques-leninistas, e não em direção à Esquerda Revolucionária. (A aderência episódica do camarada Zeller à Esquerda Revolucionária, depois de tudo que aconteceu, foi um erro cuja responsabilidade deve ser compartilhada com o grupo Commune). 

        Révolution é um jornal com vida e em movimento, que pode se tornar o jornal da juventude proletária. Para cumprir essa tarefa, entretanto, Révolution não deve cair nas sombras da confusão de La Commune, mas sim concretizar a sua posição – ou seja, aceitar definitivamente as palavras de ordem dos Bolcheviques-Leninistas. 

        7. La Verité [“A Verdade”, o projeto de jornal dos trotskistas franceses] é uma absoluta necessidade. Mas ele deve se libertar das influências centristas que resultaram no apelo do La Commune. La Verité deve estabelecer o seu caráter intransigente de luta. O alvo mais importante das suas críticas deve ser a corrente de Pivert, que é oposta ao leninismo e assim tornou-se, por sua própria caracterização, uma tendência reacionária. 

        8. Eu não quero analisar nesta carta os métodos extraordinários empregados pelo grupo Commune em relação à sua própria tendência nacional e internacional. É uma questão muito importante, no entanto secundária em comparação com a questão do programa e da bandeira.

        Eu acredito, caros camaradas, que vocês tem as melhores oportunidades diante de vocês. Vocês vão finalmente colher os frutos dos seus esforços até agora, mas sob uma condição: que vocês não permitam uma confusão de tendências, de ideias ou de bandeiras; que vocês pratiquem a intransigência leninista mais do que nunca e orientem-se aberta e vigorosamente em direção ao novo partido e à Quarta Internacional.

        L. Trotsky

        Acerca dos recentes eventos na Síria

        Nos últimos dias a disposição das potências imperialistas para lançar uma investida militar na Síria se alterou, com a desculpa oficial de que o regime de Assad teria usado armas químicas contra as forças do Exército Livre da Síria e a população em geral. Ante as declarações de John Kerry (Secretário de Estado de Barack Obama) deixando clara a determinação dos EUA em seguir adiante independente da decisão da Inglaterra em não apoiar a empreitada militar, reiteramos nossa posição publicada em setembro de 2012:

        “[…] os trabalhadores com consciência de classe em todos os países devem dizer Imperialistas: tirem as mãos da Síria! Pois uma intervenção desse tipo em um país que já é subordinado ao capital imperialista só faria intensificar a exploração do proletariado em uma nação oprimida. Se os imperialistas intervierem militarmente para apoiar o CNS/ELS, nossa atitude no conflito será tomar o lado militar da nação oprimida, desejando a derrota (ainda que pelas mãos do governo Assad) dos imperialistas e de seus apoiadores nativos.”

        Confira a declaração na íntegra: O Conflito Sírio e as Tarefas dos Revolucionários.

        Arquivo Histórico: Portugal 1975-76

        Convidamos nossos leitores a conferirem a nova publicação do nosso Arquivo Histórico. Em sequência aos artigos postados anteriormente sobre a luta de classes em Portugal em 1974, acrescentamos este boletim, também publicado em português pela então revolucionária Liga Espartaquista, de dezembro de 1976. Os artigos que compõem o boletim apareceram em Workers Vanguard entre 1975 e 1976 e dão continuidade às posições programáticas e debates sobre a revolução portuguesa.


        Eleições fingidas em Portugal (16 de abril de 1975) / Extrema direita portuguesa sonda o ambiente nas eleições (27 de abril de 1976) / Não há escolha nas presidenciais Candidato das forças armadas ameaça os trabalahdores portugueses (30 de maio de 1976) / Confrontado pela Spartacist League Diretor do República defende o fura-greves Carvalho (11 de junho de 1976) / Eleito presidente o general “da lei e da ordem” O PC em apuros nas eleições portuguesas (25 de junho de 1976).

        Panfleto do RR no Fórum de Lutas do Rio de Janeiro

        Superar as direções governistas e oportunistas: Por um programa anticapitalista e luta proletária independente dos burocratas!

        Este panfleto foi distribuído pelo Reagrupamento Revolucionário na assembleia do Fórum de Lutas do Rio de Janeiro no dia 30 de julho.

        Após as “Jornadas de Junho” terem sacudido o Brasil, milhares de jovens seguem mobilizados nas principais capitais do país. Depois dos protestos terem levado mais de um milhão de pessoas às ruas de norte a sul, conseguimos a redução das passagens de ônibus e de outros transportes públicos em dezenas de cidades, além da aprovação de passe livre estudantil em Goiânia (GO) e de “tarifa zero” em Paulínia (SP). Mas isso ainda é muito pouco frente ao grande potencial apresentado pelas mobilizações atuais – principalmente porque em muitos lugares a redução será custeada com os impostos arrancados do suor dos trabalhadores.

        Apesar das nossas vitórias serem ainda muito parciais, depois da redução das passagens os protestos diminuíram, voltando a ser contados em alguns milhares. No último dia 11 de julho, muitos esperavam uma mudança significativa, com a entrada em cena da classe trabalhadora. É inegável que muitos trabalhadores, principalmente os mais jovens, tem desde o início estado presentes nas ruas, mas só no dia 11 é que eles apareceram enquanto uma força política organizada, enquanto classe.

        Entretanto, no lugar da necessária greve geral que parasse todo o país e colocasse patrões e governantes contra a parede, o que vimos foi um “Dia Nacional de Lutas” bem mais fraco. No Rio de Janeiro, poucas categorias fizeram greve e as marchas pelo Brasil tiveram um tamanho muito aquém do potencial do nosso proletariado. Para piorar, a próxima convocação de um dia de ações coletivas da classe trabalhadora é apenas para o dia 30 de agosto, daqui a mais de um mês!

        Essa situação é fruto de dois fatores principais. O primeiro, é que a maior parte das categorias dos trabalhadores de nosso país encontra-se sob a influência de burocratas que estão há anos encastelados nas direções dos sindicatos e das centrais principais (CUT, CTB, Força Sindical, UGT e NCST) e que defendem o atual governo do PT e da burguesia. Por isso, esses senhores fizeram de tudo para evitar uma mobilização forte, com greves combativas e antigovernistas, capaz de ferir os lucros e abalar os governos. Um exemplo de quão comprometidos estão os burocratas com a defesa dos governos burgueses foi dado pelo PCdoB (que dirige a CTB), que participou da agressão contra militantes combativos no protesto de 11 de julho no Rio de Janeiro (o que gerou a aprovação de uma moção de repúdio na assembleia do Fórum de Lutas do Rio de Janeiro do último dia 16, que termina com a frase “Abaixo o PCdoB, polícia de Cabral!”). [Leia aqui a declaração do Fórum: http://goo.gl/HqKSpJ].

        Outro obstáculo é que as principais forças que se reivindicam de oposição aos setores governistas – o PSTU e as correntes do PSOL preferiram um acordo de comprometimento com as direções pelegas das grandes centrais sindicais ao invés da construção de um calendário de lutas independente. No dia 11/7, a CSP-Conlutas e a Intersindical não fizeram nenhuma crítica séria à burocracia pelega. Insistindo nessa posição de uma “unidade calada”, essas forças políticas de oposição ao governo não fazem nada para antecipar as mobilizações do proletariado organizado, ou para garantir que o dia 30/8 seja um dia de disputar os trabalhadores para longe do governismo. Ao contrário, se limitam à construção da mobilização que foi acordada com os dirigentes pelegos, marcada para tão longe na esperança de que até lá as coisas se acalmem, não havendo mais pressão nas bases dos sindicatos para que se concretize uma união direta entre a classe trabalhadora, a juventude combativa e os demais setores oprimidos.

        Enquanto os governistas e os oportunistas não forem superados através da mobilização dessas bases que eles atualmente influenciam, a classe trabalhadora continuará tendo uma atuação tímida nesse importante ascenso de lutas que vivemos. Para que isso mude de forma consciente, é fundamental a construção de uma organização revolucionária do proletariado, para que os trabalhadores, junto com todas as massas oprimidas, sejam capazes de concretizar suas demandas contra a exploração, o machismo, o racismo e todas as outras questões que nos vandalizam diariamente.

        É necessário um programa anticapitalista claro para orientar essas massas contra seus inimigos, sobretudo em eixos como: transporte público, gratuito e de qualidade via estatização das empresas de transporte sem indenização; taxação progressiva dos lucros dos empresários para financiar saúde, educação e moradia para a população trabalhadora; redução da jornada de trabalho sem redução de salários para combater o desemprego; aumento salarial de acordo com o aumento dos preços; pela extinção da polícia racista e pela democratização da mídia através da expropriação dos oligopólios de imprensa; abaixo o Estatuto do Nascituro e a “Cura Gay”; liberdade para os lutadores presos e anistia dos processados; esclarecimento sobre o desaparecimento de Amarildo Dias!

        ***

        Com o relativo enfraquecimento dos protestos a nível nacional, é necessário nesse momento que aqueles que permanecem na luta orientem seus esforços para a construção de uma estrutura e de uma pauta de lutas que facilitem a tarefa de derrotar os governos quando as mobilizações ressurgirem com força. As assembleias do Fórum de Lutas do Rio de Janeiro tem sido importantes ao serem um espaço onde as diversas organizações envolvidas nas manifestações, além de centenas de militantes independentes, se reúnem para discutir e deliberar sobre as lutas em sua cidade.

        Mas a sua estrutura de assembleia deliberativa aberta a todos demonstrou uma clara limitação e desgaste: quando um número muito grande de pessoas participa (que é o que todos desejamos e trabalhamos para que se concretize) se torna quase impossível um debate rico entre os diversos projetos e táticas apresentados no calor das lutas. A confusa assembleia com cerca de três mil pessoas que ocorreu no Largo São Francisco foi um exemplo disso e apontou a necessidade de uma forma diferente. Além disso, tal estrutura não possui uma ligação orgânica com a classe trabalhadora do Rio de Janeiro.

        Defendemos uma estrutura baseada nos locais de trabalho, nos locais de estudo e nas favelas e ocupações urbanas. A partir de assembleias periódicas nesses espaços, seria possível uma discussão muito mais profunda sobre as necessidades específicas de cada setor e dos diversos projetos que propõem mudanças em nossa sociedade. E para manter a unidade das lutas, tais assembleias deveriam eleger representantes (que possam ser substituídos a qualquer momento pelas assembleias que os elegeram), para se reunirem em um Fórum Unificado de Lutas, onde os representantes discutiriam e votariam as demandas do movimento e formariam comissões para organizar as manifestações, greves, piquetes, etc.

        Apenas com uma estrutura assim poderemos garantir uma real democracia, que se ligue diretamente com os trabalhadores a partir de seus locais de trabalho e que não crie brechas para que apenas as pessoas com maior disponibilidade de tempo decidam os rumos das mobilizações atuais. Algo assim seria um poderoso instrumento para toda a região metropolitana do Rio de Janeiro e seria de enorme vantagem quando as lutas ressurgirem com peso, além de poderem espalhar o exemplo para outras cidades. Portanto, é urgente que lutemos por tal estrutura e não deixemos nossas energias se dispersarem em formas de organização sem vínculos diretos com a classe trabalhadora e sem uma estrutura democrática de representantes eleitos pela base.

        Leia a declaração política do Reagrupamento Revolucionário sobre as “Jornadas de Junho”: goo.gl/572nd

        Reagrupamento Revolucionário n. 05

        É com alegria que anunciamos a nossos leitores o lançamento da nova edição de nossa revista Reagrupamento Revolucionário. Disponível em formato PDF ou com nossos militantes. Boa leitura!
         
        Reagrupamento Revolucionário n. 05

         Revolta de Massas no Brasil

        Fração Trotskista (LER-QI) e sua ruptura incompleta com o morenismo

        Debate com o PSTU sobre as “delegacias da mulher”

        O SWP britânico e o feminismo

        Sobre marxismo e “feminismo”

        PCO, Altamirismo (Partido Obrero) e as frentes populares

        A LBI capitula ao chavismo nas eleições venezuelanas

        Por um movimento estudantil classista na UFRJ

        Arquivo Histórico: Contrarrevolução no Bloco Soviético

        Chamamos a atenção de nossos leitores para a publicação de novos materiais em nosso Arquivo Histórico. São três artigos publicados no início da década de 1990 pela então revolucionária Tendência Bolchevique Internacional (TBI) acerca da contrarrevolução capitalista que a destruiu os Estados operários deformados do Bloco Soviético.
        Com o tempo, pretendemos aumentar nossa coletânea de artigos históricos sobre o assunto. Recomendamos também a leitura da nossa própria síntese acerca da questão: Uma Explicação Marxista Sobre o Fim da URSS (Abril de 2009).

        Outros materiais históricos já disponíveis sobre o mesmo tema: Teses Sobre o Solidariedade Polonês (1986) / O Colapso da RDA (1990) / A Contrarrevolução Triunfa na URSS (1991) / Entendendo a Rússia Direito (1994)

          Revolta de Massas no Brasil

          Por autodefesas combativas e liderança proletária nas lutas:

          Revolta de Massas no Brasil 

          23 de junho de 2013

          Nas últimas duas semanas, centenas de milhares de pessoas tomaram as ruas de diversas cidades do Brasil em um levante como há muito não se via. Tudo começou com manifestações nas principais capitais do país organizadas contra o aumento das passagens de ônibus, destacando-se a atuação em São Paulo do Movimento Passe Livre (MPL). A brutalidade policial com que essas manifestações foram reprimidas – que incluiu tiros de borracha, bombas de gás lacrimogêneo e até mesmo alguns casos de uso de munição letal – não gerou o resultado esperado e fez com que ainda mais pessoas fossem às ruas. Dessa forma, o que começou com protestos relativamente pequenos contra o aumento na tarifa de ônibus se transformou em uma rebelião de proporções nacionais, com milhões tomando as ruas.

          Um dos fatores responsáveis pelo crescimento do movimento é o aumento galopante do custo de vida provocado pelo retorno da inflação aos bolsos dos trabalhadores. E combinado a ele está toda a opressão e exploração que tem acompanhado a preparação para os grandes eventos esportivos que serão sediados no Brasil. Estes acarretaram muitas remoções de moradias populares nas cidades onde ocorrerão os jogos e a especulação imobiliária gerou um assombroso aumento dos preços dos alugueis e imóveis. No Rio de Janeiro, a resistência contra a remoção da “Aldeia Maracanã” se tornou um símbolo dessa situação, mas foi derrotada. E na esteira de toda a repressão às tentativas de resistência, vem a imposição da “Lei Geral da Copa”, que torna greves e manifestações ilegais durante a realização de tais eventos.

          Os “megaeventos” também geraram gastos públicos bilionários com estádios, enquanto as condições públicas de saúde e educação acessíveis à população trabalhadora são muito distantes da imagem de “Brasil Potência” apregoada pela propaganda oficial do governo brasileiro. Assim, a luta contra o preço dos transportes foi apenas o estopim, que combinado à indignação frente à violência policial, gerou a explosão de raiva popular que presenciamos no momento.


          O risco de transformação da revolta em despolitização nacional-pacifista


          A popularização do movimento ficou evidente quando, no último dia 17 de junho, uma marcha histórica levou cerca de 130 mil manifestantes às ruas do Rio de Janeiro. Nesse mesmo dia, milhares ocuparam o teto do prédio do Congresso em Brasília, outros tantos marcharam em direção ao estádio “Mineirão” em Belo Horizonte, e muitos mais lotaram mais uma vez as avenidas e ruas de São Paulo. No Rio de Janeiro houve uma batalha contra a PM, insuflada por todo o ódio acumulado após anos de repressão brutal, e que fez parte do efetivo policial ter de recuar sob uma chuva de pedras e se refugiar no prédio da Assembleia Legislativa, que por pouco não foi ocupado pelo mar de gente que se colocou ao seu redor.

          Diante desse vertiginoso crescimento, houve mudanças importantes na dinâmica do movimento. As organizações e partidos de esquerda, que deram um grande impulso ao movimento em seu início, quando a questão das passagens de ônibus ainda era a pauta central, foram secundarizadas pela entrada em cena de muitas massas que nunca haviam se posto em luta. Essa massa de gente é largamente composta de setores com ideias vagas ou deformadas de quem são os seus verdadeiros inimigos e de como combatê-los. As classes dominantes, através de seus instrumentos midiáticos, policiais e governamentais, resolveram adotar uma nova estratégia para conter e controlar a explosão de ira.

          Os grandes conglomerados brasileiros de imprensa, que antes criminalizavam sem perdão todos os protestos, pedindo mais policiais e mais repressão, mudaram nitidamente de tática após os atos continuarem aumentando. Esses instrumentos burgueses passaram a tentar orientar as manifestações para que elas adquirissem um tom absolutamente inócuo e despolitizado, alterando drasticamente a forma como tratavam as notícias dos protestos. Os oligopólios de notícias passaram a buscar sistematicamente destruir o conteúdo originalmente progressivo das manifestações, e para isso estabeleceram duas divisões fundamentais ao falar do assunto: a primeira, entre o que chamam de uma “minoria de vândalos”, contraposta a uma maioria “pacífica”; e a segunda, entre os partidos de esquerda, contrapostos ao “povo”.

          A imprensa burguesa condena repetidamente em seus telejornais os atos de radicalidade contra a polícia e os prédios de governo, os bancos e etc., taxando-os de “vandalismo” e “baderna”. Ao mesmo tempo, elogia sentimentos de amor ao Brasil, de “paz” e de harmonia com a ordem, e coloca o questionamento da “corrupção” em abstrato e o uso da bandeira brasileira como os maiores símbolos de tudo que vem ocorrendo. Assim, desviam o foco da ira popular dos alvos iniciais (os empresários, os governos e os símbolos físicos de seu poder) e tentam transformar os protestos num grande misto de festa verde-amarela, pacifismo e despolitização.

          Enquanto nós não reivindicamos ações individuais de violência sem critério, consideramos absolutamente justos os ataques direcionados contra alvos opressores, como sedes do poder de Estado e também a polícia, especialmente quando partem de um movimento de massas amplo. Esse tipo de ação, ao contrário do que retrata a mídia, contou com apoio de grande parte dos manifestantes e, muitas vezes, era uma forma espontânea de defesa contra os ataques brutais da repressão policial. Defendemos os “vândalos” contra os verdadeiros assassinos – as forças de repressão do Estado.

          A outra investida ideológica da burguesia tem sido insuflar os sentimentos de “partidofobia”, um ódio irracional a todo e qualquer tipo de partido político, que procura principalmente igualar os partidos da classe trabalhadora com todo o mal que existe na política institucional. Assim, já nas marchas do dia 17 de junho, isso fez com que houvesse atos de hostilidade àqueles que carregavam bandeiras vermelhas e começaram a surgir sentimentos tipicamente manipulados pela direita, como “nossa bandeira é a bandeira do Brasil”.

          Os governos também se reorientaram. Após ficar claro que o movimento continuaria crescendo e as marchas se multiplicando, os prefeitos de várias cidades anunciaram a revogação do aumento da passagem. Às vésperas do segundo grande ato nacional, que ocorreu no dia 20 de junho, os governos do Rio de Janeiro e de São Paulo anunciaram quase que simultaneamente que as tarifas retornariam ao preço anterior, mas a diferença seria paga aos empresários com dinheiro público.

          Em um misto de comemoração pela vitória parcial, mas manutenção do sentimento de repúdio contra as variadas injustiças sociais do nosso país, uma multidão ainda maior saiu às ruas. No Rio de Janeiro estima-se que o número de pessoas nas ruas passou de um milhão. Porém, foi uma marcha muito diferente das outras.

          A revogação do aumento fez com que certo vazio programático tomasse conta dos protestos. Os setores da esquerda organizada tinham clareza de que a luta deveria continuar até que o aumento fosse revogado de forma que as empresas não recebessem um centavo de verba pública. Mas as organizações da juventude e da classe trabalhadora se tornaram rapidamente minoritárias nas ruas.

          Dessa forma, ao invés de uma ampliação da pautas para combater o aumento dos custos de vida e atacar os lucros da burguesia, o que se viu foi que, cada vez mais cooptados pelo discurso veiculado pela mídia, milhares trajavam roupas brancas em prol da “não violência”, além de carregarem a bandeira brasileira e entoarem o hino nacional. A mídia havia conseguido em grande medida impor às manifestações um tom ideológico de caráter nacional-pacifista e antipartido, sem demandas progressivas claras, e com palavras de ordem vazias e abertas à manipulação por setores da burguesia, como “abaixo a corrupção”.

          Essas operações ideológicas não significaram uma interrupção do uso das forças de repressão. Nos grandes protestos do dia 20 de junho, o terror policial atingiu níveis extremos contra toda e qualquer expressão de resistência. No Rio de Janeiro se repetiram relatos de uso de munição letal, além da presença nas ruas de batalhões de choque e dos odiosos “Caveirões” – os veículos blindados da polícia que atuam no extermínio da juventude pobre e negra das favelas. Além disso, fica cada vez mais notória a presença de agentes infiltrados que buscam desestabilizar os protestos com atos de violência, tanto destinados a “justificar” a repressão policial, quanto a atacar as organizações sindicais e partidárias, expulsando-as das marchas.

          Diante das mudanças, o que fazer?

          A classe dominante atua em duas frentes. Através dos governos e da imprensa ela busca influenciar as manifestações para que se tornem politicamente vazias e propícias a manipulação: buscam impedir que surjam demandas ou lideranças proletárias, baseadas em uma pauta que ataque os lucros dos patrões. Ao mesmo tempo, mantém intensa repressão policial contra os setores radicalizados das massas que atacam alvos governamentais ou resistiam à violência policial, e também infiltram agentes nas manifestações para atacar diretamente os partidos de esquerda e os sindicatos.

          A esquerda que participa das lutas dos oprimidos e explorados não estava à altura de influenciar as enormes marchas e isso ocorreu principalmente pelo caráter extremamente heterogêneo e múltiplo que elas assumiram ao crescer. O sentimento antipartido que tomou conta de muitos que estão saindo às ruas parte da desilusão com os partidos da ordem e da burguesia, mas está se voltando contra os “partidos em geral”, inclusive aqueles que sempre estiveram presentes nas lutas populares e operárias. Esse sentimento foi claramente instrumentalizado pela burguesia e pela mídia corporativa para atacar as organizações do proletariado e cooptar os protestos.

          Essas novas tendências que surgem precisam de uma firme resposta da classe trabalhadora e de suas organizações. O conteúdo atual das manifestações tem sido largamente influenciado por sentimentos que podem fazer retroceder a luta. Está em aberto o rumo que tomará esse movimento. Exatamente por isso, é necessário reorientar a insatisfação popular com um programa aberta e claramente proletário e, portanto, antiburguês. Só existe uma alternativa para que essa enorme força social que foi liberada nas ruas não seja dirigida pela burguesia: que a classe trabalhadora entre em cena enquanto uma força política organizada.

          Isso se faz colocando os sindicatos em peso nas ruas, garantindo a todo custo o direito de expressão das organizações e partidos da classe trabalhadora, onde quer que estejam, e realizando ações exemplares como greves e piquetes com programas classistas. Dessa forma o proletariado se mostrará enquanto uma alternativa à massa confusa, entre a qual muitos são trabalhadores precários e de categorias sem sindicatos.

          Um “Dia Nacional de Luta” já vem sendo articulado por algumas entidades sindicais, como a CSP-Conlutas, para o próximo dia 27 de junho. Mas essa iniciativa deve ser urgentemente expandida para o máximo número possível de sindicatos e não se limitar a apenas um dia de paralisações, mas se estender enquanto durarem os protestos.

          A melhor forma de organizar a inserção em peso do proletariado nas manifestações e de derrotar os rumos que a burguesia tenta estabelecer é através da realização de assembléias em cada empresa e fábrica, bem como nas escolas e universidades onde os alunos se solidarizem com a luta dos trabalhadores, para discutirem pautas locais e gerais. Desde cada local de trabalho, estudo e também de moradia (principalmente nas periferias e favelas) devem ser eleitos delegados com mandatos revogáveis, que propiciem uma unificação através de assembleias regionais e nacionais. Erguendo-se enquanto força organizada, a classe trabalhadora seria capaz de direcionar a revolta de todos os explorados e oprimidos contra a classe dominante e realizar uma profunda transformação social.

          O maior obstáculo para isso são os burocratas que estão à frente dos sindicatos, que os mantém fortemente adormecidos diante de uma gigantesca manifestação popular. Prova clara disso é que poucos sindicatos tem estado presentes com colunas próprias nos protestos. O engessamento dessas entidades, após anos sob o controle de direções que se limitam a lutas corporativas e econômicas, tem feito com que até o momento a classe trabalhadora (enquanto força organizada) esteja à margem de tudo que vem acontecendo.

          É por esse motivo que se faz extremamente atual a luta pela formação de um partido revolucionário de trabalhadores. Uma organização desse tipo lutaria por um programa socialista e proletário nos sindicatos e nas ruas, buscaria influenciar a classe trabalhadora para que esta liderasse as classes médias e dirigisse toda a revolta popular contra seus verdadeiros inimigos: os patrões e os governos.

          Ao mesmo tempo em que lutasse por reformas que interessam ao proletariado, um partido revolucionário apontaria a necessidade de um governo direto de trabalhadores, sobre as ruínas do atual Estado, para garantir os interesses centrais dos explorados e oprimidos. Isso é exatamente o que a burocracia sindical impede que aconteça, seja por conta de seus setores que possuem rabo preso (financeira e/ou ideologicamente) com os patrões e o Estado, seja por conta daqueles que se pautam um programa oportunista, que é socialista nas palavras e reformista na prática.

          Ataques ao movimento dos trabalhadores: uma questão de vida ou morte

          Na última marcha unificada (20 de junho), no Rio de Janeiro, em São Paulo e em algumas outras cidades, a esquerda formou um “bloco vermelho” para evitar as hostilidades presenciadas nos atos anteriores, e garantir que pudesse erguer claramente suas bandeiras e entoar suas palavras de ordem. Compuseram esse bloco os partidos e grupos da classe trabalhadora, militantes de federações sindicais, entidades estudantis e também membros do MST, num esforço de garantir seu direito democrático de expressão política.

          No protesto do Rio de Janeiro, bandos bem organizados, armados com paus, pedras e bombas caseiras, atacaram o “bloco vermelho”. O mesmo se repetiu em São Paulo e em algumas outras capitais. Desde o início, esse bloco reacionário tinha a intenção de atacar fisicamente a esquerda e os sindicatos. Eles parecem ser um misto de agentes policiais infiltrados, fascistas, lumpens e criminosos pagos para se juntarem à turba provocadora. Em São Paulo já foi comprovada a presença de ao menos dois grupos de skinheads fascistas e o uso de armas típicas da polícia, como spray de pimenta e bombas de efeito moral.

          O objetivo desses bandos é claramente pautado pelos interesses mais reacionários, destila ódio contra o proletariado e suas organizações de classe – os partidos e sindicatos. No protesto, eles buscaram forçar os partidos e sindicatos a baixarem suas bandeiras vermelhas, perseguiram militantes com símbolos revolucionários ou mesmo vestidos em roupas vermelhas e cantaram slogans de ódio como forma de agredir o proletariado e suas organizações e incitar as massas contra eles.

          Não se deve confundir o sentimento antipartido das massas, que é fruto de uma identificação ingênua de todo e qualquer tipo de partido com a corrupção burguesa e as injustiças sociais, com este bando de mercenários e arruaceiros mantidos pela polícia e por grupos fascistas. Eles buscam se aproveitar do baixo nível de consciência das manifestações para confundi-las e lança-las contra o movimento proletário; não são pessoas comuns, movidas por ignorância e que deveríamos disputar politicamente, e sim um pequeno grupo de agentes preparados para o confronto a qualquer custo. Existe uma diferença entre a falta de consciência de classe daqueles que vestem a bandeira verde e amarela, e a corja que vai às ruas com bombas caseiras e barras de ferro para agredir o proletariado organizado.

          Por isso mesmo, enquanto achamos que o convencimento e o debate político se faz muito necessário para elevar o nível político baixíssimo das massas, não achamos que seja possível nenhum tipo de “diálogo” com esses bandos assassinos. Devemos responder na mesma altura! Os partidos e organizações agredidos, os sindicatos, o movimento sem-terra, etc. precisam se organizar em frente única para garantir sua autodefesa.Nesse momento, não pode haver a menor concessão a expectativas socialpacifistas: se não se preparar para se defender fisicamente contra esses bandos violentos reacionários, os trabalhadores serão incapazes de se manter nesse movimento, pois serão repetidamente vencidos pelas colunas da reação e a burguesia poderá cada vez mais controlar o movimento e dirigi-lo para objetivos inócuos ou mesmo reacionários. Infelizmente, foram poucos os grupos que até agora falaram em autodefesa. Já nós, nos pautamos pela tradição combativa do proletariado revolucionário e de seus líderes históricos, um dos quais afirmou que:

          “Para poder lutar, é preciso conservar e reforçar os instrumentos e meios de luta: as organizações, a imprensa, as reuniões, etc. O fascismo os ameaça, direta ou indiretamente. Ainda é muito fraco para lançar-se à luta direta pelo poder; mas é bastante forte para tentar abater as organizações operárias, pedaço a pedaço, para temperar seus grupos nesses ataques, para semear nas fileiras operárias o desalento e a falta de confiança em suas próprias forças. Mais que isso, o fascismo encontra auxiliares inconscientes em todos aqueles que dizem que a ‘luta física’ é inadmissível e sem esperanças, e que reclamam de Doumergue o desarmamento de seus guardas fascistas. Nada é tão perigoso para o proletariado, especialmente nas condições atuais, que o veneno açucarado das falsas esperanças. Nada aumenta tanto a insolência dos fascistas quanto o brando ‘pacifismo’ das organizações operárias. Nada destrói tanto a confiança das classes médias no proletariado quanto a passividade expectante, a ausência de vontade para a luta.”

          ― Leon Trotsky. “Aonde vai a França?”, 1934.

          Apesar da derrota humilhante sofrida pela esquerda do Rio de Janeiro no dia 20 de junho, a turba de reacionários estava em nítida minoria. Se houvesse um bloco classista bem organizado e sem ilusões socialpacifistas, o resultado certamente teria sido outro. Se a única resposta que dermos aos que querem nos agredir forem os cantos de “sem violência”, o proletariado será facilmente esmagado. É uma questão de vida ou morte – trata-se de nossas cabeças, de garantir nosso direito de ir às ruas, que é nosso meio natural, com nossas bandeiras e símbolos de luta. Está na ordem do dia formar a autodefesa da classe trabalhadora e de suas organizações partidárias, sindicais e de todas as organizações de luta contra a opressão! É necessário estabelecer destacamentos bem preparados que revidem com todos os meios necessários a estes ataques reacionários!

          A primeira tarefa do proletariado, para que este possa ter qualquer perspectiva à frente, é garantir seu direito de levantar suas bandeiras, de discutir sua política e de apresentar suas organizações. As piores derrotas são aquelas sem luta. E foi praticamente isso que se viu nesses ataques. Em determinado momento, os próprios partidos de esquerda, numa vã esperança de acalmar seus inimigos, aceitaram baixar e esconder suas bandeiras vermelhas. Ao menos no Rio de Janeiro, onde estivemos, foi nesse momento que o bando reacionário se sentiu ainda mais confiante e atacou com todas as forças o movimento dos trabalhadores. Vimos uma minoria violenta bem preparada derrotando os trabalhadores e estudantes classistas em número muito superior porque estes não se organizaram para se defender. Isso não pode se repetir!

          No Rio de Janeiro, o “bloco vermelho” foi expulso do ato, sendo forçado a ir para frente da marcha e dispersar na altura do prédio da Prefeitura, onde teve que se desfazer para fugir dos ataques. Depois disso, quando o resto da marcha chegou à Prefeitura, entrou em ação a PM, a Tropa de Choque e o BOPE – que reprimiram brutalmente os manifestantes. Cenas horripilantes se seguiram, como o uso de munição letal, chuva de bombas de gás, a invasão da emergência de um hospital onde havia manifestantes feridos sendo socorridos e o cerceamento de dois prédios da UFRJ, onde muitos haviam se refugiado. Prisões ocorreram aos montes e confrontos se espalharam por toda a extensão do centro da cidade, com um enorme aparato repressivo sendo posto em uso. A expulsão dos sindicatos e partidos de trabalhadores da manifestação os privou por completo de qualquer influência nos eventos que se seguiram e nos quais poderiam ter cumprido um papel importante na resistência aos ataques policiais.

          O rumo das atuais manifestações não está decidido. Se a participação e liderança do movimento dos trabalhadores não forem garantidas, não haverá nenhuma saída progressiva. O primeiro passo para desfazer a confusão antipartidária das massas é derrotar o bando reacionário que nos quer expulsar a força das manifestações. Acreditamos que também é necessário que o movimento operário estabeleça demandas claras e busque reorganizar suas forças em meio à massificação sem um conteúdo político claro que tem tomado as ruas.

          O ovo da serpente mostrou que está sendo gestado. Ou ele é destruído, como heroicamente os trabalhadores brasileiros fizeram em 1934 (ao desmantelarem um comício fascista da Ação Integralista Brasileira, no que ficou conhecido como a “Revoada das Galinhas Verdes”) ou ele irá chocar. Apenas uma determinação revolucionária orientando o proletariado será capaz de arrastar as massas confusas e as classes médias para longe de ideologias reacionárias.

          Por um programa proletário revolucionário!

          Houve uma mudança na composição e nível de esclarecimento político com relação a protestos anteriores e as manifestações de massa que seguem acontecendo diariamente pelo Brasil não podem, nesse momento, ser definidas nem como intrinsecamente progressivas nem como intrinsecamente reacionárias. Seu caráter definitivo ainda não foi definido e, portanto, deve ser disputado. Para isso, devemos evitar dois tipos de atitudes.

          Uma delas é adotar uma postura passiva de apoiar acriticamente manifestações extremamente heterogêneas e sem conteúdo político claro, onde se misturam elementos de variados interesses de classe e políticos. Outra é simplesmente descartar tais protestos como “ações fascistas de massa”. Os grupos fascistas ou de extrema-direita não tem força para tanto, muito pelo contrário: são menores que a própria esquerda. Eles estão avançando por sua organização superior, pelo apoio que tem recebido de agentes infiltrados da polícia e, principalmente, pela passividade do proletariado. Eles não possuem influencia significativa nesse momento. Tentam se apoiar nos sentimentos de repulsa das massas aos partidos políticos em geral, mas nenhum grande partido de direita ou fascista está nesse momento liderandoas massas. Ambas as atitudes, a de matiz “otimista” e a de matiz “pessimista”, relegam os revolucionários à passividade. Nenhuma delas é capaz de oferecer um guia de ação claro para intervir no processo sem cair em um oportunismo completo produzido por tais fatalismos.

          As táticas para levar a classe trabalhadora organizada à posição de vanguarda da revolta de massas devem combinar uma intervenção nas manifestações em que ela esteja preparada para lutar pela consciência do restante da população (erguendo suas bandeiras e palavras de ordem) e uma reorganização dos seus próprios fóruns e formas de luta tradicionais, como os piquetes e as greves.

          É preciso mais do que nunca um programa revolucionário coerente para orientar os trabalhadores. Esse programa deve claramente delimitar os proletários de todas as forças burguesas, combatendo politicamente tanto o governo do PT com os empresários, quanto a oposição de direita – ambos responsáveis diretos pela repressão policial assassina que temos testemunhado. Tendo em vista que o aumento do custo de vida é um dos grandes fatores que tem mobilizado as massas, esse programa proletário independente deve se pautar pelas demandas de reajuste automático dos salários de acordo com o aumento do custo de vida; redução da jornada de trabalho (sem redução de salários) para combater o desemprego; e efetivação dos trabalhadores terceirizados em igualdade de condições!

          Quanto à questão dos transportes públicos, onde apenas uma vitória parcial foi alcançada através da revogação dos aumentos, devemos defender a estatização dos transportes, sem indenização para os patrões, a gratuidade das passagens e o controle dos trabalhadores sobre as empresas! Apenas essa expropriação com passagem gratuita poderá garantir que nem mais um centavo de dinheiro dos impostos arrancados dos trabalhadores seja transferido para as mãos da máfia dos transportes.

          Já a demanda de “tarifa zero” subsidiada pelos impostos, defendida por muitos grupos (inclusive pelo Movimento Passe Livre de São Paulo) é uma forma de manter a propriedade privada das empresas de transportes e de transferir dinheiro público para os grandes empresários. Por isso não reivindicamos essa demanda, e sim que as empresas sejam expropriadas das mãos da burguesia.

          Também devemos lutar pela liberdade imediata de todos os presos nas manifestações e pela queda de todos os processos! Essa campanha deve vir acompanhada de demandas pela destruição da polícia racista e assassina que persegue os trabalhadores das favelas e periferias e que tem perseguido sem limites a população nos últimos dias. Para levantar com coerência essas demandas, devemos também pautar a expulsão dos policiais do movimento sindical – policiais não são trabalhadores, e sim braços armados do governo e dos patrões! 

          Essas demandas apontam necessidades básicas essenciais (apenas algumas das tantas de que carece o proletariado brasileiro) e que o governo burguês do PT, e a burguesia em geral, não aceitarão. As demandas que apresentamos devem ser defendidas não no contexto de reformar o governo, ou apenas cobrar para que ele invista mais em setores sociais, mas com a perspectiva de um governo direto de trabalhadores, baseado nas organizações de luta do proletariado, forjado através de uma revolução que derrube o governo dos capitalistas e seus lacaios.


          Essa perspectiva é dificultada pelas muitas traições dos dirigentes petistas e seus aliados, além das demais organizações da esquerda oportunista que não combatem consistentemente ou capitulam aos governos capitalistas. Tais oportunismos desmoralizaram o proletariado e deixaram-no sem confiança em suas forças e sem consciência dos seus interesses de classe. Exatamente por isso, nós do Reagrupamento Revolucionárionos colocamos na luta pela construção de um partido revolucionário de trabalhadores capaz de defender uma orientação correta. Essa é a única garantia de que no momento propício, o proletariado esteja imediatamente à frente de uma revolta popular, e possa canalizar a raiva contra os verdadeiros inimigos da população trabalhadora. 

          Que o proletariado, com suas bandeiras vermelhas, tome as ruas e delas expulse os bandos reacionários! Forjar um partido revolucionário dos trabalhadores para liderar essa e as próximas lutas!

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