A nova onda de revoltas populares pelo mundo e o caso chileno

Avançar para a construção de órgãos da classe trabalhadora para disputar o poder! Construir organizações marxistas revolucionárias para difundir um programa de superação do capitalismo!

Marcio Torres, Janeiro de 2020

O ano de 2019, principalmente seu segundo semestre, foi marcado por uma nova onda de massivos protestos e revoltas populares, que têm por pautas principais demandas por melhores condições de vida e, em alguns casos, também por direitos democráticos. Diante desses fenômenos, fica evidente que a crise internacional de 2008 ainda não foi superada, pois governos de diferentes tipos seguem aplicando planos de “austeridade” um atrás do outro, deteriorando gravemente as condições de vida das massas trabalhadoras e levando-as ao limite da tolerância para aumentar os lucros dos capitalistas e “equilibrar as contas” dos Estados burgueses.

Diferente do ciclo anterior, que teve seu auge com a chamada “Primavera Árabe” de 2011-12 (veja nossos artigos sobre Egito, Líbia, Síria), o atual teve início em um país imperialista, com os protestos dos “coletes amarelos”, iniciados na França em novembro de 2018 e que chamaram a atenção de todo o mundo, não só pelas cenas espetaculares de revolta em Paris, mas pela tenacidade de realizar marchas todo sábado por várias semanas seguidas, atraindo grande apoio popular (veja nossa análise da situação francesa).

Inspirados pelas demandas por melhor aposentadoria e salário-mínimo dos manifestantes franceses, diferentes países europeus tentaram repetir (com menor sucesso) os protestos dos “coletes amarelos”. Apesar de não terem tido a mesma envergadura, a rápida expansão desses protestos aponta o crescente desgaste político existente nos próprios países europeus, onde o sistema de “estado de bem-estar”, criado no pós-guerra para evitar revoluções sociais, passa por um intenso desmonte desde os anos 1970, o qual foi aprofundado após 2008. Vale ressaltar que até nos EUA é visível que os ares estão mudando, dado que 2018 foi o ano com maior número de greves desde 1986.

Situações pré-revolucionárias na periferia capitalista

Todavia, é mais uma vez na periferia capitalista que as rebeliões populares têm encontrado maior expressão. Ao longo de 2019, uma extensa lista de países periféricos passou por protestos massivos, os quais, em alguns casos, se transformaram em verdadeiras revoltas: Sudão, Argélia, Iraque, Haiti, Equador, Líbano, Chile.

Em menor medida, também ocorreram manifestações importantes no Uruguai, contra um projeto de lei de utilizar as forças armadas como forças policiais; e na Bolívia, no contexto da tentativa de Evo Morales de se reeleger pela 4ª vez. Na Bolívia, tais manifestações foram interrompidas pelo golpe direitista contra Evo e o Movimento ao Socialismo (MAS). Vale adicionar ainda o caso catalão, onde a demanda pela independência e a resistência às medidas repressivas adotadas pelo Estado Espanhol (conflito que se arrasta desde 2017) levaram a novas manifestações massivas em outubro (veja nosso artigo de 2017 sobre a luta catalã por independência).

Houve também o caso de Hong Kong, onde um projeto de lei sobre a extradição de suspeitos de crimes para a China gerou uma revolta com elementos de crítica à situação de desigualdade social e falta de direitos democráticos, mas que depois descambou em uma campanha com uma liderança e programa reacionário por uma intervenção imperialista americana contra a República Popular da China (veja a declaração que traduzimos de um grupo trotskista sul-coreano sobre o assunto).

Sem a pretensão de uma análise aprofundada de cada um desses casos, o que cabe dizer é que todos esses processos têm em comum as demandas por melhores condições de vida: melhores salários, mais empregos, contra retirada de direitos trabalhistas e sociais, melhores aposentadorias, melhor acesso à saúde e educação, dentre outros. Também, por vezes, demandas democráticas: direito à autodeterminação na Catalunha; contra medidas repressivas no Uruguai; por uma constituição democrática e expansão dos direitos na Argélia (onde o presidente derrubado em fevereiro de 2019 estava há mais de 20 anos no poder); por uma nova constituição no Chile; contra a ditadura de mais de 30 anos no Sudão.

Podemos falar que alguns desses países passam hoje por uma situação pré-revolucionária, isso é: crise de hegemonia do regime burguês e entrada em cena das massas, com protestos de peso e também greves, com o intuito de mudar a situação – mas sem a existência de um embrião de poder alternativo dos trabalhadores (dualidade de poderes), que marca a abertura de uma situação revolucionária de fato.

Em alguns casos, as massas tomaram as ruas por dias e semanas seguidas, se enfrentando com as forças de reação da burguesia. A legitimidade dos regimes vigentes caiu por terra, dificultando uma solução rápida por meio de concessões parciais às demandas populares. Em alguns casos, a situação econômica deteriorada dos países periféricos também impede a realização de concessões significativas. Todavia, não surgiram poderes alternativos ao poder burguês que não fosse de forma muito embrionária. Em grande parte, isso se explica pela ausência da classe trabalhadora para si, no sentido de os trabalhadores atuarem conscientes como uma classe que almeja o poder político, parando os locais de trabalho, paralisando a economia nacional e mostrando quem de fato tudo produz. Por isso, faz mais sentido falarmos em revoltas populares do que em processos revolucionários.

Uma greve geral por tempo indeterminado, pela obtenção das demandas, em meio a esses processos, colocaria claramente a pergunta “quem manda”, e precisaria criar formas concretas de respondê-la, através de órgãos capazes de coordenar tal movimento, como comitês de greve, conselhos de empresas e bairros etc. e órgãos que os unificassem os trabalhadores a nível nacional. Esse passo marcaria a transição de rebeliões ou revoltas para efetivas revoluções.

Sem dúvida, a ausência desse passo decisivo se dá por anos de desmonte do movimento sindical e das organizações independentes dos trabalhadores, realizado por ataques brutais nas condições de trabalho, retrocessos nas legislações trabalhistas e pesadíssima disputa ideológica. Mas não podemos esquecer que se soma ainda a tais elementos outro muito importante: a atuação da burocracia sindical e dos defensores da colaboração de classes em todos os países citados, que atuam para desmobilizar e “pacificar” o proletariado com promessas eleitoreiras e expectativa em governos capitalistas que supostamente melhorariam a vida do povo trabalhador, mas acabam atuando no sentido de conceder, quando muito, pequenas melhorias à custa de muito lucro e vantagens para os patrões e continuidade da “austeridade”.

Outro elemento central ausente nesses processos é uma liderança revolucionária enraizada na classe trabalhadora, capaz de dar o norte necessário a eles: a construção de um governo proletário baseado em conselhos democraticamente eleitos nos locais de trabalho, moradia etc. Boa parte da esquerda que se reivindica socialista, diante das revoltas em curso, se limita a reproduzir o programa mínimo das massas, por melhorias democráticas e de condições de vida, sem apresentar uma “solução de fundo” (a superação do capitalismo) e lutar para que a classe trabalhadora se mobilize por tal.

Mesmo que em muitos casos as organizações existentes sejam pequenas e as condições de desorganização do proletariado sejam duras, impossibilitando que a oportunidade aberta avance de fato em uma revolução socialista, caberia a tais organizações atuar de forma que possibilitasse a alguns setores da classe trabalhadora tirar as lições dos atuais processos, de forma a estar mais bem preparadas para os inevitáveis novos confrontos que virão.

Inevitáveis porque já há claros sinais de que em breve ocorrerá um novo choque recessivo global, atingindo as grandes potências imperialistas: o FMI prevê um PIB global para 2020 de 3,2%, sendo que 3,0% já é considerado pelo órgão como situação de recessão; os indicadores da principal economia europeia, a Alemanha, apontam para recessão a partir do primeiro semestre e o governo já está tomando medidas condizentes com tal situação; os bancos centrais de diversos países tem baixado os juros nos últimos meses, incluindo dos EUA, Japão e o Banco Central Europeu – sendo que estes últimos já tem praticado juros negativos. No Brasil não é diferente: cortes de juros pelo Banco Central, queda da produção industrial, aumento da miséria, aumento do emprego informal e altíssimo nível de desemprego.

Diante da piora da situação econômica mundial, podemos ter certeza que as burguesias periféricas e imperialistas tentarão impor novos planos de “austeridade” à classe trabalhadora, com mais cortes de direitos e redução das condições de vida. E cedo ou tarde isso levará a novos ciclos de lutas. Eles podem ser mais espontâneos e caóticos, ou mais organizados e capazes de obter vitórias e deixar a classe trabalhadora mais bem armada e organizada. Vivemos a época de decadência imperialista do capitalismo e não podemos nunca esquecer o que isso significa: uma sucessão de crises, guerras e situações potencialmente revolucionárias, refluxos e breves tréguas, que são apenas a antevéspera de novos cataclismos.

O caso chileno

Dois casos se destacam pela oposição explícita ao regime vigente, pela tenacidade e volume das massas mobilizadas e também pela entrada em cena da classe trabalhadora, com a organização de inúmeras greves, inclusive de tentativas de greve geral por um ou dois dias. São eles o Sudão e o Chile. No primeiro caso, o processo é o que foi mais longe até agora. Multitudinárias manifestações de rua por diversos meses levaram à queda do ditador que estava no poder há mais de trinta anos. Uma junta militar assumiu na sequência, para evitar uma mudança de regime, mas uma fortíssima greve geral (em 9-11 de junho de 2019) forçou a cúpula militar, por sua vez, a negociar uma transição para um regime democrático, encabeçada por um governo provisório de maioria civil, que vai organizar eleições e uma nova constituição ao longo dos próximos meses.

No caso do Chile, as manifestações explodiram no fim de 2019. A proximidade geográfica com o Brasil facilita uma análise mais pormenorizada do processo, que fez gerou muita atenção e entusiasmo por aqui. Há ainda o elemento de que o atual governo chileno, dirigido por Sebastian Piñera, se inspira abertamente nas contrarreformas econômicas aplicadas no Chile nos anos 1970-80 pela ditadura de Augusto Pinochet.

Em 1973, terminou de forma brutal a utópica “terceira via” ao socialismo  defendida por Salvador Allende e sua “Frente Popular”, com apoio do PC chileno e quase a totalidade dos grupos socialistas mundo afora. Tratava-se da clássica fórmula de “colaboração de classes”, que prometia melhorar as condições de vida do povo trabalhador, ao mesmo tempo em que assegurava a manutenção da propriedade privada e buscava desmobilizar os setores mais radicais do proletariado (que vinham tomando fábricas e criando embriões de um poder proletário, os “cordões industriais”).

Com a ditadura de Pinochet tendo suprimido com banho de sangue a radicalidade proletária e tendo varrido a vanguarda da classe trabalhadora, junto com suas organizações sindicais e partidárias, o Chile virou o laboratório mundial de execução do neoliberalismo. Foi lá que os “Chicago boys” (Paulo Guedes incluso) colocaram em prática pela primeira vez as ideias que depois ganhariam mais destaque através das gestões de Ronald Reagan nos EUA e Margareth Thatcher na Inglaterra. A revolta atual tem ligação direta com isso.

Durante a ditadura, o sistema de pensões foi privatizado, o acesso à água foi restrito a empresas privadas, o acesso à educação alterado para um sistema pago, os salários arrochados, diversos postos de trabalho perdidos, etc. A ditadura foi desmontada em 1990, mas de forma extremamente tutelada (Pinochet permaneceu como Chefe das Forças Armadas até 1998, quando se aposentou e virou senador vitalício), bloqueando a participação popular e, assim, evitando a reversão das contrarreformas neoliberais. Até mesmo a constituição foi mantida, ainda que tenha recebido diversas emendas nas últimas décadas, para se adequar a um regime liberal-representativo.

Mas o neoliberalismo voraz não é apenas uma “herança maldita”, ele seguiu sendo a orientação dos governos que se seguiram a Pinochet. Isso levou a muitas lutas no período democrático: por uma educação pública de verdade (cujo ápice foi a “Revolta dos Pinguins” em 2006, protagonizada pelos estudantes secundaristas, mas que também teve um pico em 2011, em prol de educação universitária gratuita); pela reestatização da água; a campanha pela mudança do sistema previdenciário; lutas dos povos originários, em especial os Mapuches ao sul, que, em 2017, realizaram uma intensa jornada de lutas contra a ocupação de suas terras por empresas extrativistas; fortes mobilizações feministas pelo direito ao aborto, parcialmente conquistado em 2017.

Apesar dessas lutas, algumas das quais foram ao menos parcialmente vitoriosas, e que constituem um importante acúmulo de forças, a situação dos trabalhadores chilenos é muito precária. A mídia burguesa brasileira gosta de apresentar o Chile como uma “Suíça latino-americana”, com uma renda per capta de 25.978 dólares, segundo dados de 2018 do FMI (a segunda maior da região, atrás de Trinidad e Tobago, que até 1962 era parte da Grã-Bretanha). Mas a desigualdade social é considerável: apesar de a pobreza vir caindo nos últimos anos (de quase 30% da população em 2006, para menos de 10% em 2017, segundo levantamentos do governo chileno) e do salário ter tido aumentos reais (cerca de 4% nos últimos cinco anos, segundo dados do Instituto Nacional de Estatísticas chileno), o Índice GINI do país, que mede o nível de desigualdade social (sendo 100 desigualdade completa e 0 a inexistência de desiguale) ficou na casa dos 47,5 nos anos 2010, estando na frente apenas do Brasil (53,3 em 2017), Colômbia (49,7) e Paraguai (48,8) entre os países da América do Sul (dados do Banco Mundial).

São esses dados que explicam a força das manifestações contra o aumento de “meros” 0,04 centavos de dólar nas tarifas de metrô da capital (um aumento de 3,75%). Obviamente não se tratava apenas disso, como nossas jornadas de junho de 2013 “não foram apenas por 20 centavos”. As manifestações começaram em 14 de outubro, com estudantes secundaristas ocupando estações de metrô contra o aumento, e cresceram rapidamente ao longo dos dias seguintes, apesar da brutalidade policial. Diversas sedes de empresas foram atacadas, como o prédio da Enel, de energia elétrica, que foi incendiado no dia 18. Nesse dia, Piñera estabeleceu estado de sítio de 15 dias na capital, colocando o exército nas ruas. No dia seguinte, conforme as manifestações não cederam, foi estabelecido toque de recolher à noite na cidade, ao mesmo tempo em que o aumento das passagens de metrô foi revogado.

Isso apenas insuflou ainda mais a população, que desafiou o toque de recolher realizando protestos à noite na capital e expandindo as manifestações para outras partes do país, com demandas por melhores condições de vida em geral e também por uma nova Constituição. Com a nova situação, e as muitas denúncias de brutalidades realizadas pelo aparato repressor, a demanda de renúncia de Piñera também se tornou central.

No dia 19 de outubro, trabalhadores portuários anunciaram o início de uma greve para o dia 21, com potencial para paralisar a economia nacional, muito dependente das exportações marítimas. No dia 20, em um pronunciamento na rede de TV, Piñera utilizou um tom agressivo para com os manifestantes, aumentando a ira popular, que fez as manifestações se expandirem para outras cidades. Ele só recuou no dia 22, quando as principais organizações sindicais do país já preparavam uma greve geral de 48 horas para os dias 23-24. Piñera disse hipocritamente ter errado e prometeu algumas concessões, como aumento do valor das aposentadorias, redução nas tarifas de energia elétrica e aumento dos impostos para os ricos. Mas não revogou o estado de emergência na capital.

As manifestações seguiram, com convocação de uma grande manifestação nacional para o dia 25. A greve de 48 horas ocorreu junto a manifestações em todo o país, que chegaram a um milhão de manifestantes nas ruas no dia 24. Nesse dia, o Congresso chegou a aprovar a redução da jornada de trabalho (contra a resistência da base governista), mas tampouco bastou. No dia 25 ocorreu a maior manifestação do país desde os anos 1970, a “Marcha Más Grande”: só em Santiago foram mais de 1 milhão nas ruas, cerca de 5% da população. No dia 26, Piñera recuou mais uma vez, prometendo revogar o estado de emergência (o que foi feito no dia seguinte) e pedindo aos membros de seu gabinete ministerial que entregassem os cargos (troca que ocorreu no dia 28).

Posteriormente, novas concessões foram feitas, como a redução de salários e regalias dos parlamentares e novas conquistas no campo das pensões, um dos focos da revolta; e novas manifestações se desenrolaram, com outra greve geral de um dia em 12 de novembro. Somam-se 29 mortos pela repressão da polícia, mártires dessa luta heroica, além de mais de 350 feridos gravemente. Demandas democráticas importantes incluem a retirada de todos os poderes da Presidência, a libertação de todos os presos políticos e queda de processos contra os manifestantes, e o desmonte da polícia criminosa e repressora do Estado burguês.

A questão da Assembleia Constituinte é colocada

As demandas por uma nova Constituição ganharam ainda mais força ao longo da revolta: hoje mais de 80% da população é favorável (segundo o Instituto Termômetro Social), um aumento de cerca de 10% se comparado a uma pesquisa de 2017. Naquele ano, o governo liberal-social de Bachelet, que havia prometido uma nova Constituição durante a campanha eleitoral para seu segundo mandato, enfim deu passos para iniciar um processo constituinte. Mas faltavam meros cinco dias para o fim do mandato quando Bachelet fez isso, ao entregar um projeto de Constituição ao Congresso. O projeto previa facilitar o acesso da polução à saúde e educação, reconhecer legalmente os povos originários (com direito de ensino de suas línguas, entre outras medidas), mas foi brecado pelo grupo de Piñera, que assumiu no ano seguinte.

A comissãode constituição da Câmara aprovou seis projetos de reforma constitucional que, dentre outros elementos, permitirão a convocação de uma Assembleia Constituinte. Eles receberam os votos favoráveis dos deputados de partidos identificados como de esquerda (PC, PS e Convergência Social), bem como de partidos burgueses tradicionais (Democracia Cristã e Partido Humanista). Apesar de esses partidos serem minoria no Congresso, a proposta já tem apoio dos presidentes da Câmara e do Senado, que declaram ainda que o processo deve envolver organizações da sociedade civil em todo o país, rumo a uma nova Constituição que garanta mais direitos sociais. É a clássica disposição desesperada de “entregar os anéis para não perder os dedos”.

Qual rumo vai seguir a situação chilena ainda não é possível dizer. Está claro que um fechamento do regime, mesmo que temporário (por meio de nova imposição de um estado de emergência) não é viável no momento, em que as massas e setores importantes da classe trabalhadora estão na ofensiva e o governo inteiramente desmoralizado. A burguesia deseja reestabelecer a “normalidade” o quanto antes, mas como fazer isso está longe de ser um consenso. As concessões feitas por Piñera não bastaram. As massas querem sua cabeça, mas ele está disposto a se manter no poder. Setores de oposição apontam para um impeachment, responsabilizando a ele e seu Ministro do Interior (Andrés Chadwick, apoiador de Pinochet) pelas violações de direitos cometidas pelo aparato repressivo e um processo Constituinte.

Por fim, em 15 de novembro houve acordo parlamentar para a convocação de um plebiscito para abril de 2020, para consultar a população sobre uma nova constituição e como realizar o processo. Isso tem o claro interesse de arrefecer os ânimos, ao mesmo tempo em que dá tempo à burguesia para se localizar politicamente e se preparar para novos confrontos. Os setores da oposição presente no Congresso, com exceção do Partido Comunista, participaram das negociações para essa resolução. É perigoso confiar nas credenciais democráticas de carniceiros que estão dispostos a tudo para sustentar o regime burguês contra as necessidades dos trabalhadores. Por isso, a única maneira de arrancar conquistas é manter a luta e a organização ao longo do processo constituinte que se avizinha, assim como enfrentar quem permanece no poder: o Estado capitalista que reprimiu a juventude e os trabalhadores, e que quer esmagar a revolta que ainda vive. É preciso preparar a superação do Estado burguês pelos trabalhadores organizados.

O caminho para a vitória

A classe trabalhadora chilena tem mostrado grande força, seja nas grandes marchas populares nas ruas, seja nas paralisações nos locais de trabalho, que tem arrastado a burocracia sindical contra sua vontade. Duas demandas principais do momento – pela saída de Piñera e por uma nova Constituição – claramente são mais do que demandas “democráticas”. Para os trabalhadores, trata-se de desmontar as medidas neoliberais e repressivas, e assegurar trabalho digno e saúde, educação, moradia e água acessíveis e de qualidade, ainda que essas demandas não garantam efetivamente tais aspirações.

Nessa situação, a tarefa de uma organização socialista revolucionária, por menor que seja, é estimular o proletariado a conectar os pontos: apontar que as demandas por uma vida digna se chocam diretamente com os interesses dos grandes capitalistas nativos e imperialistas, principalmente no contexto de recessão mundial. Portanto, apontar que apenas um governo revolucionário de trabalhadores pode assegurar, de forma profunda e permanente, as conquistas desejadas.

Não basta que Piñera saia, nem que se eleja uma Assembleia Constituinte para redigir uma nova e “legítima” Constituição. As massas necessitam terra para plantar; casa para morar; emprego digno para botar comida na mesa, com salários decentes e sem diferenciação de remuneração entre sexos nos mesmos cargos; educação pública e de qualidade; creches, restaurantes e lavanderias públicas, para livrar as mulheres do fardo do trabalho doméstico: para conquistar isso, é necessário tomar as terras dos latifundiários, tomar as grandes empresas e bancos, tomar os prédios que só servem para especulação, tomar as escolas e universidades privadas e colocar tudo isso a serviço das necessidades da população, transformando os lucros dos patrões em investimentos no interesse do povo trabalhador.

Nada disso será conquistado por uma Assembleia Constituinte, que será fatalmente composta por muitos políticos a serviço dos patrões, eleitos com base em financiamento empresarial e promessas vazias ao povo. Uma Assembleia Constituinte é um órgão do Estado burguês, assim como o parlamento, o Judiciário, as forças armadas. Mesmo que elementos da classe trabalhadora, realmente comprometidos com seus interesses, ocupem posições nesses órgãos, eles estarão submetidos às limitações do Estado burguês. Uma Assembleia Constituinte pode até aprovar a reversão de parte das privatizações, consolidar avanços como a redução da jornada de trabalho e aumento salarial, mas jamais irá tocar na propriedade privada e nos lucros da classe burguesa. Se por acaso tentar, no cenário altamente improvável de uma a maioria de eleitos defensores dos interesses proletários, os outros órgãos do Estado, em especial as forças armadas, intervirão para bloquear isso, como já foi feito em 1973 contra Allende e suas promessas de construir “gradualmente” uma ordem socialista.

O mais provável, na verdade, é que o processo eleitoral de formação de uma Assembleia Constituinte sirva para desmobilizar as massas e, sobretudo, os trabalhadores, transferindo a ação subversiva hoje em curso nas ruas e locais de trabalho para o campo inócuo das urnas. Como mencionado, essa já é uma das cartas na mesa, conforme setores da burguesia no Congresso têm defendido e tentado encaminhar a convocação de um processo constituinte. Com uma Assembleia Constituinte eleita e se debruçando na elaboração de uma nova carta magna, muito provavelmente contendo concessões parciais às demandas que hoje ecoam nas ruas de todo o país, a burguesia chilena terá condições muito melhores de tentar reconstruir sua hegemonia, construindo um novo regime “legítimo”, que acalme as massas e restabeleça a ordem.

Dizer que uma Assembleia Constituinte poderia garantir as demandas essenciais da classe trabalhadora seria difundir ilusões. Enquadrar as demandas das massas nas possibilidades estreitas desse órgão burguês é, no limite, auxiliar o setor da burguesia que está apostando nessa via para desmobilizar a revolta em curso. É fundamental agitar que as demandas por uma vida digna precisam ser arrancadas através da luta (durante e depois da Constituinte), e que a única forma de garantir que elas sejam profundas e duradouras é tirando a burguesia do poder e destruindo seus órgãos de dominação, para colocar os dos trabalhadores no lugar.

A forma concreta de apontar esse caminho é lutar pelo fortalecimento dos organismos de luta que estão atuando nas mobilizações atuais e articular a deflagração de uma greve geral por tempo indeterminado, até que todas as demandas sejam atendidas. Isso inclui as Assembleias Populares e os cabildos (conselhos), que podem ser formas embrionárias desse poder da classe trabalhadora. Mas atualmente, suas direções principais, incluindo o mal nomeado Partido Comunista chileno, além de outras correntes, limitam que estes sejam meros pés de apoio por um regime burguês “renovado” por uma Constituinte, disfarçado de “democrático”, enquanto seguem no poder os órgãos de exploração e opressão do povo.

Uma greve geral poderosa, com as demandas que listamos acima, logo colocaria questão do poder na ordem do dia: se a burguesia não está disposta a ceder nas demandas (e ela jamais o fará), então que os trabalhadores governem, através das suas organizações. Essa sim é uma via para os trabalhadores “fazerem a experiência” com os limites da democracia burguesa e do capitalismo – e ultrapassarem tais limites.

Obviamente, na ausência de um partido revolucionário com influência de massas, a classe trabalhadora fica sem um “estado maior” capaz de coordenar de forma decidida essa luta. Mas revoltas são processos em que minutos valem por dias, dias valem por meses, e meses valem por anos em termos de experiência e consciência para os trabalhadores, que evolui sempre aos saltos. Uma organização revolucionária pequena, porém armada com um programa e táticas corretos, pode crescer vertiginosamente e se tornar um fator decisivo – foi assim em toda revolução até hoje.

Apêndice: posições da esquerda brasileira sobre a revolta no Chile

A Resistência (PSOL) encara que uma nova Constituição deve ser o norte do processo, funcionando como demanda central, que englobe dentro de si reivindicações de melhorias nas condições de vida e maior participação dos trabalhadores. No momento auge da revolta (até o momento), defenderam:

“[M]ais do que nunca cresce a importância da proposta de uma Assembleia Constituinte soberana e com mecanismos de participação popular ativa e direta, que refunde o país sobre outras bases sociais e políticas.”

“Os protestos exigem mudanças profundas e significativas no Chile. Não será com a manutenção deste governo deste regime político apodrecido que será possível construir um novo país para a maioria do povo.”

Mais de 1 milhão nas ruas de Santiago deixam governo chileno suspenso no ar, Esquerda Online, 26/10/2019

Mas não será por meio de uma Assembleia Constituinte, ainda que esta tenha “mecanismos de participação popular” por algum tempo que se construirá um regime político que sirva aos trabalhadores e à grande maioria do povo. Já vimos inúmeras experiências constituintes, algumas que efetivamente fundaram regimes democráticos burgueses, removendo inúmeras instituições ditatoriais após processos massivos de luta, mas que não foram capazes de superar o Estado capitalista. A polícia, as forças armadas, a burocracia, a “pluralidade política” hegemonizada pelos partidos burgueses, a propriedade privada dos meios de produção, transporte, comunicação: todos esses são “pilares fundamentais” que nenhuma Assembleia Constituinte pode remover. É preciso urgentemente dizer isso aos trabalhadores. O governo resultante de uma Assembleia Constituinte no capitalismo só pode ser um novo governo que se pretenda “representante de todos” enquanto na verdade serve aos interesses dos grandes capitalistas nacionais e imperialistas.

A Resistência já abandonou qualquer perspectiva revolucionária e tem se guiado pela lógica de que, diante de uma avassaladora “onda conservadora global”, nos resta recuar e cavar algumas trincheiras (defesa da democracia burguesa representativa, conquista de algumas demandas progressivas referentes aos direitos das mulheres e outros setores oprimidos, barrar as contrarreformas sociais) cuja manutenção é o máximo que podemos almejar no atual momento histórico. Diante do avanço da reação burguesa, refugiam-se no programa democrático burguês com algumas pinceladas de esquerda. Nada dizem além do que os setores mobilizados no Chile já sabem. Portanto, nada tem a lhes oferecer em termos de uma perspectiva comunista revolucionária.

No espectro dos grupos socialistas centristas, está a Fração Trotskista (MRT/Esquerda Diário no Brasil, PRT no Chile), que transformou a demanda de “Assembleia Constituinte,  Livre e Soberana” em uma verdadeira fórmula de bolo, que se torna a demanda central diante de todo e qualquer processo mais intenso de luta. A FT corretamente critica o Partido Comunista chileno e a Frente Ampla, por se limitarem a uma oposição parlamentar e “comportada” a Piñera, dispostas a aceitar a convocação de uma constituinte com a continuidade do seu governo e das instituições do Estado burguês que realizaram o estado de emergência e a repressão. A proposta da FT é o estabelecimento de uma Assembleia Constituinte “de outro tipo”, convocada pelas organizações dos trabalhadores:

“Não haverá uma constituinte democrática com esta presidência, que permite poderes monárquicos como o fez Piñera com sua decisão pessoal com a qual pôde colocar o exército nas ruas mediante o Estado de Emergência e os toques de recolher; ou com o Senado, instituição oligárquica que representa uma pequena elite com poder de veto e que limita o exercício da soberania popular, e Deputados, ambas câmaras compostas por uma casta de políticos milionários à serviço dos grandes empresários e que venderam aos grupos econômicos. Com estas instituições não teremos uma Assembleia Constituinte verdadeiramente livre e soberana.”

“O Partido Comunista e a Frente Ampla não apenas não se propõe que caia Piñera com a greve geral, mas também chamam um “processo constituinte” mantendo estas velhas instituições do regime. Sairá uma constituinte realmente democrática dos salões do palácio e das cozinhas parlamentárias? Se não liquida o regime, os plebiscitos e as votações vão parar no pântano parlamentário onde sempre se confrontam nossas demandas e continuam adiadas.”

“Por isso nossa luta por derrubar Piñera com a greve geral e por impor uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, deve ser liquidando os poderes das velhas instituições do regime herdeiro da ditadura como a presidência e o parlamento atual. Para que seja verdadeiramente Livre e Soberana, ou seja, sem nenhuma restrição, que possa discutir e tomar todas as meninas que considere necessárias, deve ser imposta pelas coordenações e pela auto-organização democrática das organizações operárias, populares, os comitês e coordenações que surjam a partir da luta.”

Chile: Qual tipo de Assembleia Constituinte e quais medidas deve impor para acabar com as heranças da ditadura?, Esquerda Diário, 5 de novembro de 2019.

A Fração Trotskista realiza uma enorme idealização da democracia burguesa e de uma Assembleia Constituinte, conforme nós já discutimos em uma polêmica anterior. Enquanto é verdade que não pode haver uma Constituinte “verdadeiramente democrática” com Piñera, o Senado e toda a parafernália do Estado burguês, etc. etc., isso tampouco pode ser dito de qualquer outro processo constituinte nos limites do capitalismo, seja ele convocado por organizações dos trabalhadores ou não. A plena democracia só será alcançada depois que os trabalhadores realizarem a reconstrução socialista da sociedade, controlando os meios de produção, a cultura, o lazer e os modos de vida.

A lógica da FT aqui é que as massas devem “fazer a experiência” com a democracia burguesa “até o fim”, mas não há uma problematização de como isso pode significar um beco sem saída para os trabalhadores e a perda de oportunidades revolucionárias. Diferenciam a Constituinte que defendem daquela defendida pelo PC/Frente Ampla, pois a que defendem seria criada por impulso de comitês proletários, que organizariam o processo eleitoral e iriam vigiar a atuação da Assembleia a ser eleita. Ora, se o proletariado estiver organizado a ponto de efetivamente poder impor a construção de uma Assembleia Constituinte, passando por cima ou mesmo “liquidando” as instituições do Estado burguês e realizando uma greve geral, seria uma verdadeira traição conduzir essa luta para o que seria a RECONSTRUÇÃO de tal regime: uma Assembleia Constituinte. Ao contrário do que dizem, seria necessário que as organizações dos trabalhadores assumissem diretamente o poder como única forma de impedir a burguesia de se rearmar.

Nem sempre a FT dá um formato tão radical à sua demanda de Assembleia Constituinte, mas num caso como o chileno, em que setores da própria burguesia estão impulsionando tal demanda, acaba sendo uma forma necessária de se diferenciar do PC, Frente Ampla, partidos burgueses e de setores reformistas. Num momento crítico, a concepção defendida pela FT conduz a ter ilusões em uma Assembleia Constituinte “de tipo diferente”, convocada pelas organizações dos trabalhadores. Atrasa o reconhecimento da tarefa central em toda revolução: o desmonte e liquidação dos órgãos do Estado burguês e sua substituição pelas organizações da classe trabalhadora (e não por uma Assembleia Constituinte!).

Um programa centrista muitíssimo similar é defendido pela LIT (Liga Internacional dos Trabalhadores, cujo partido no Brasil é o PSTU), organização “Morenista”, que opera com a releitura da estratégia marxista formulada por Nahuel Moreno ao longo dos anos 1950-80. A LIT em geral concebe que uma revolução socialista só pode ocorrer após o triunfo de uma “revolução democrática”, na qual as massas “fazem a experiência” com os limites da democracia burguesa, colocando no poder um instável governo “democrático radical” dirigido por correntes reformistas ou mesmo partidos burgueses (ver a nossa crítica a essa concepção).

Isso significa que, em geral, diante de processos de luta de grande monta, como o que está em curso no Chile, as seções da LIT buscam se associar às direções reformistas ou burguesas com influência de massas e adotar programa das mesmas, para possibilitar a tal “revolução democrática”, deixando qualquer proximidade com um programa comunista revolucionário para um “momento posterior”.

Inicialmente o site da LIT publicou uma crítica correta à posição defendida pela maior parte da esquerda chilena sobre a constituinte. Eles disseram:

“Com a elaboração de uma nova Constituição aconteceria exatamente o mesmo. Mas faríamos muito mais esforços para elaborar uma nova Constituição e depois isso levaria…a nada.”

“Haveria duas formas de fazer uma Assembleia Constituinte. Uma, a mais ‘normal’, que ocorreu no Equador, Bolívia, Brasil e em vários outros países nas últimas décadas, é a seguinte: sob a pressão popular, o governo em exercício vai e convoca uma Assembléia Constituinte. O governo (ou o Parlamento) define os critérios de eleição dos representantes para a Assembleia Constituinte – no Equador, por exemplo, foram 2 representantes para cada região.”

“A Assembleia Constituinte não é muito diferente do Parlamento. Com muita pressão popular pode ser que seja um pouco mais democrática. Em todos os países onde houve Assembleias Constituintes convocadas pelos governos, os partidos governantes ganharam a maioria, porque sempre têm muito mais recursos para fazer suas campanhas. E esses partidos sempre têm apoio de grandes grupos empresariais, já que os empresários são os que têm os recursos para financiar as campanhas eleitorais.” (…)

“A segunda forma de fazer uma Assembleia Constituinte seria realizá-la sem que o governo ou o Parlamento a convoquem. Então organizamos um processo popular. Fazemos conselhos em todo o país…os trabalhadores, residentes, jovens, mulheres, mapuche, todos participam. Elaboramos um grande documento que daria resposta a todos os problemas dos trabalhadores…e o quê? Se os que governam continuam sendo os mesmos, os políticos representantes dos empresários, da burguesia, eles implementariam esse projeto?”

“Em resumo, por onde formos, a Assembleia Constituinte é uma armadilha, um beco sem saída.”

Assembleia Constituinte: solução ou armadilha?, site da LIT, 4/11/2019.

Mas, posteriormente, o MIT (seção chilena da Liga) passou a defender uma posição muito similar à que foi criticada, e aparentemente sem balanço ou explicação para essa mudança. A LIT diz:

“Para alcançar uma Assembleia Livre e soberana, ela deve ser convocada e controlada pelos explorados e oprimidos, sem Piñera e sem esse parlamento, isto é, sem dar lugar a uma convenção mista. Precisamos que os mecanismos eleitorais de delegados sejam propostos pelos trabalhadores e pelo povo pobre, contra os atuais mecanismos antidemocráticos que favorecem os candidatos dos partidos tradicionais. Uma vez eleita, a própria Assembleia soberana deve votar seus mecanismos para funcionar.”

O processo constituinte promulgado é uma farsa! Assembleia constituinte livre e soberana, sem Piñera!, site do PSTU, 14/11/2019.

O MIT tem caracterizado a rebelião chilena, erradamente como uma “revolução”. Não está descartado, é claro, que a revolta possa avançar para uma revolução proletária (que é o que gostaríamos). Mas é preciso reconhecer a realidade pelo que é atualmente, não pelos nossos desejos. Esse já é um indício de que novamente a LIT está encaixando a luta de classes na sua concepção de “revolução democrática”, que é um canto da sereia que engana os trabalhadores sobre as tarefas efetivamente necessárias e se adapta ao que é mais popular no momento.

Assim como debatemos com relação à FT, nenhuma Assembleia desse tipo pode servir aos interesses dos trabalhadores. Podemos fazer aos militantes da LIT a mesma pergunta que consta em seu artigo anterior: “Se os que governam continuam sendo os mesmos, os políticos representantes dos empresários, da burguesia, eles implementariam esse projeto?” Quando os trabalhadores, com suas organizações de luta, puderem remover os órgãos de opressão do Estado burguês (a polícia, as forças armadas, a burocracia de Estado, o Judiciário, a Presidência, etc.) eles saberão como reorganizar o país em outras bases, que permitam impulsionar o processo internacional de transição ao socialismo. Como primeiro passo para seguir esse caminho, os militantes honestos da LIT (inclusive os do PSTU brasileiro) deveriam cobrar um esclarecimento desse giro na posição da sua organização, que agora se adaptou à ideia reformista de que a Assembleia Constituinte (ainda que uma organizada em outros moldes) possa servir como órgão no interesse dos trabalhadores.

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