Novidades em Outros Idiomas

Chamamos a atenção de nossos leitores para duas novidades: a publicação em espanhol de nossa polêmica com a UIT (Unidade Internacional dos Trabalhadores) acerca da guerra civil na Síria (de outubro de 2012) e a publicação do segundo número de nosso jornal em inglês. Acessem, respectivamente, através dos links abaixo:

  • Polémica con la Unidad Internacional de los Trabajadores acerca la guerra civil en Siria, originalmente publicada en portugués en octubre de 2012 El morenismo y la posición de la UIT en Siria

Eleições do DCE da UFRJ

Por um movimento estudantil classista na UFRJ: Nenhum 
apoio àqueles que capitulam a governos e reitorias!

Durante os dias 11, 12 e 13 de junho ocorrem na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) as eleições para a nova gestão do “Diretório Central de Estudantes Mário Prata”. Reproduzimos a seguir duas notas originalmente postadas em nossa página no Facebook sobre o tema.

As eleições para o DCE da UFRJ acontecem num momento em que é mais do que nunca necessário discutirmos, enquanto movimento estudantil, uma perspectiva de luta que possa realmente derrotar o projeto do governo Dilma/PT de uma educação superior a serviço dos grandes empresários. Esse governo quer uma educação cada vez mais privada (alimentando com altíssimas mensalidades e dinheiro público os empresários que fazem do direito que é educação uma mercadoria); cada vez mais precarizada (com muitos funcionários terceirizados, em sua maioria negros e mulheres, sem direitos ou voz na universidade); e em que as faculdades públicas são um privilégio para poucos, para dizer o mínimo. Nos últimos dez anos, vimos um aprofundamento de uma política capitalista para a educação. Os filhos dos trabalhadores ainda são uma pequenina minoria no ensino superior.


A grande greve da educação no ano passado mostrou que há muita disposição dos estudantes e trabalhadores em não aceitar de boca fechada essa situação. Mas se o movimento não estiver armado com um projeto político, vigor e determinação de uma liderança resoluta, muita luta pode acabar em pouco resultado. A greve conseguiu conquistas, mas ficou aquém das possibilidades precisamente porque lhe faltava uma estratégia para impor uma derrota, ainda que não definitiva, ao governo. Acreditamos que apenas através de uma estratégia claramente classista é que o movimento estudantil atingirá a vitória em torno de suas demandas mais centrais e será capaz de garantir de fato a tão alardeada educação pública, gratuita e de qualidade.

Ao escolher o nosso DCE, estamos escolhendo lideranças para as lutas que virão. Nosso critério de posicionamento nessas eleições não pode se pautar por posições isoladas aqui ou ali, ele deve ter como critério fundamental a presença de uma estratégia minimamente consistente de aliança com os trabalhadores dentro e fora da universidade. Entretanto, nenhuma das três chapas que se apresentaram contém tal estratégia. Isso se torna evidente, por exemplo, na sua incapacidade de levantar como princípio a oposição à participação, apoio ou voto nas reitorias e governos que nos reprimem e que nos atacam.

A Chapa 1, “Mãos à Obra”, fala muito de ação, e promete lutar por conquistas para os estudantes. Mas muitos desses senhores (dentre os quais se incluem líderes do PT e PCdoB/UJS) são defensores do governo Dilma, que realiza os maiores ataques contra os estudantes e trabalhadores, dentro e fora da UFRJ. É uma chapa comprometida com a defesa do plano de precarização do REUNI, uma chapa que considera que o PROUNI e o FIES (isenções fiscais milionárias para universidades privadas em troca de pouquíssimas vagas) é um bom projeto para a educação brasileira; se vitoriosa, essa chapa irá transformar o DCE em uma simples agência de propaganda do governo federal. Indivíduos comprometidos com a defesa do governo não são capazes de defender os estudantes e trabalhadores contra a EBSERH, medida do governo que avança a privatização dos Hospitais Universitários, nem contra os inúmeros cortes de verba da educação pública ou a transferência de recursos públicos para os conglomerados da educação privada. A Chapa 1 mente quando diz defender os estudantes e trabalhadores. Estão mesmo é do lado dos governos que atacam sem piedade os protestos operários e estudantis. Não passam de capachos do governo dentro do movimento estudantil e por isso merecem repúdio e nenhuma confiança de qualquer estudante que esteja preocupado com uma educação de qualidade.

Já as chapas 3, “Prepara, que agora é hora!” e 2, “De que lado você samba?”, apesar de não serem parte do governo federal e se declararem como oposição a ele e à reitoria da UFRJ, não foram capazes de se colocar enquanto uma alternativa consequente ao projeto governista-empresarial. Vamos a elas.

A Chapa 3 é composta por vários grupos políticos, dentre os quais um dos componentes da atual gestão do DCE, o coletivo “Nós não vamos pagar nada”. A chapa também inclui companheiros de diversas correntes do PSOL e independentes, a UJC/PCB e o Movimento Correnteza. Na sua composição, algumas coisas saltam aos olhos. O Movimento Correnteza, grupo impulsionado pelo PCR com independentes, prestou apoio ao reitor da UFRJ na “eleição” desproporcional que o elegeu: o mesmo reitor que reprime os estudantes do alojamento, implementa os ataques do governo na UFRJ e que quer a provação da EBSERH. Esses companheiros já falaram em diversas ocasiões que se deve disputar o uso de verbas do REUNI (num contexto de resignação ao mesmo), ao invés de buscar derrotar esse projeto nas lutas; os senhores do PCR também votaram no governo federal em 2010; um panfleto de sua autoria na época, dizia para votar em Dilma porque ela “luta com os trabalhadores” (!). O restante da Chapa 3, é claro, mantém absoluto silêncio sobre esse papel de um dos seus componentes principais. Alguns membros da chapa dizem que foi feita uma “autocrítica” dessas posições criminosas, mas onde? Em salas fechadas e reuniões de cúpula? Tendo em vista o histórico do Movimento Correnteza, não podemos acreditar nem um pouco em tal mea culpa.

Essa complacência dos outros grupos da Chapa 3 com as traições do Correnteza não surpreende. Todos os coletivos que compõe a chapa apoiaram a candidatura a prefeito de Marcelo Freixo/PSOL nas últimas eleições municipais. Mas quando Freixo buscava aliados patronais para formar uma candidatura (flertou com Fernando Gabeira e mesmo com o jogador/político Romário), não disseram uma vírgula. Quando Freixo falou em rede aberta de televisão que “dependendo da situação” poderia sim cortar ponto de trabalhadores públicos que estivessem em greve (um dos métodos preferidos de repressão da burguesia), todos esses coletivos da Chapa 3 fingiram que não tinham ouvido e continuaram a apoiá-lo sem ressalvas. Portanto, essa chapa já nasceu mostrando que não tem coerência para combater o governo, a reitoria e seus pelegos da Chapa 1, pois é incapaz de colocar a classe trabalhadora no centro de seu programa.

A Chapa 2 é outro dos fragmentos da atual gestão do DCE, que se dividiu. Ela é composta pela Juventude do PSTU e independentes (e às vezes se sente confortável em se considerar a “chapa da ANEL”, embora esta entidade inclua outras forças políticas minoritárias que não a integram). A Chapa 2 faz críticas acertadas tanto aos governistas traidores da Chapa 1 quanto à aliança do coletivo “Pagar nada” com o capitulador Movimento Correnteza.

Mas, apesar de ter sido abandonada pelos seus antigos companheiros de gestão, que preferiram uma aliança com os que votam no reitor e no governo, a Juventude do PSTU tentou ter uma plataforma conjunta com os grupos que formaram a Chapa 3. Primeiro tentaram isso através de uma negociação de cúpula sobre o número de cadeiras da futura gestão e depois pelo chamado a uma “convenção democrática”. Como eles mesmos puseram em seu material, “Até o último momento, nós da Chapa 2 – ‘De que lado você samba?’, propusemos uma chapa unitária da esquerda, através da realização de uma Convenção de Chapa Ampla e Democrática, mas infelizmente, o convite foi recusado”

Logo, o fato da Juventude do PSTU estar saindo em uma chapa própria não decorre de uma oposição visceral à alianças espúrias, como a Chapa 2 vem tentando fazer parecer. A Chapa 2 não é o fruto de um rompimento político consciente com aqueles que abrem mão da independência do movimento estudantil, por mais que ela tenha atraído alguns estudantes independentes através desse discurso. E não poderia ser de outra forma, pois nela também se faz ausente uma estratégia clara de independência de classe e um norte de aliança operário-estudandil.

Essa insuficiência da Chapa 2 fica mais clara se olharmos para o histórico do grupo que a impulsiona. Nas últimas eleições municipais, na cidade de Belém do Pará, a Juventude do PSTU compôs uma chapa para prefeito que incluía o PCdoB/UJS, que eles acusam (com razão) de serem os maiores coveiros do movimento estudantil brasileiro. Mas quando lhes convém, como nessa ocasião de Belém, eles participam da mesma campanha conjunta, deixando de lado a independência de classe! Não é à toa que a classe trabalhadora não figura como elemento central do programa da Chapa 2 (que praticamente nem fala de trabalhadores em seus materiais e campanhas).

Por esses motivos, o Reagrupamento Revolucionário não está apoiando nenhuma das chapas da atual eleição. Diferente de outras ocasiões, onde reivindicamos um voto crítico em chapas que, mesmo com um programa insuficiente, se baseavam em um marco de classe, vemos que no presente processo eleitoral nenhum dos setores chegou sequer perto de um programa centrado na classe trabalhadora, ficando todos eles limitados a demandas recuadas e circunscritos a um setorialismo estudantil.

Certamente estaremos lado a lado dos companheiros das chapas 2 e 3 nas lutas em curso (como a batalha contra o aumento das passagens dos transportes e contra a EBSERH) e nas que virão pela frente. Mas dizemos fraternalmente que nenhuma das duas levantou de forma consequente a bandeira da independência a governos e reitorias, o que passa por defender um programa que seja claramente classista. Por isso, para além das eleições, seguiremos no dia a dia defendendo um programa que inclua os seguintes eixos:
  • Por uma posição classista no movimento estudantil: defender uma aliança estratégica com os trabalhadores efetivos e terceirizados, dentro e fora da universidade, para derrotar os ataques do governo do PT e dos patrões!
  • Lutar levantando a perspectiva do fim do vestibular/ENEM para acabar com esse funil racial e social! Livre acesso já!
  • Estatizar as universidades privadas sem indenização, sob controle dos estudantes e trabalhadores! Chega de mensalidades!
  • Pela efetivação sem barreiras de todos os terceirizados, com igualdade de salários e direitos!
  • Formar comissões de estudantes e trabalhadores para defender os negros, mulheres e LGBT contra a opressão na universidade e arredores! Creches, bandejões e alojamentos gratuitos, sob demanda!
  • A educação só poderá ser realmente livre num mundo socialista!
(11 de junho de 2013)

Apêndice 
Nota de esclarecimento ao movimento estudantil da UFRJ

Por conta do processo eleitoral de nosso DCE, tem circulado boatos sobre o posicionamento do Reagrupamento Revolucionário frente as chapas dos setores de oposição ao governo (“2 – De que lado você samba?” e “3 – Prepara, que agora é hora”). Alguns desses boatos afirmam que o RR estaria chamando voto ou mesmo compondo a Chapa 3; outros, que estaria apoiando a Chapa 2.

Aqueles que nos conhecem, sabem que somos avessos à prática (infelizmente corriqueira na esquerda) de formar blocos oportunistas baseados em acordos programáticos que buscam um menor denominador comum. Nesse sentido, afirmações de que estaríamos COMPONDO uma chapa com grupos com os quais possuímos diferenças viscerais não passam de um mal entendido ou de uma difamação intencional.

Deixamos claro a tod@s @s militantes combativ@s da UFRJ que: não estamos compondo nenhuma das atuais chapa; nenhum militante ou simpatizante do RR entregou CRID para as chapas; ainda não definimos qual posição tomaremos em termos de votos (que, no caso de votarmos em alguma, seria certamente um voto crítico); assim que definirmos nossa posição em relação à atual eleição, ela será amplamente divulgada, tanto em nosso blog (http://reagrupamento-rr.blogspot.com.br), quanto no dia a dia por nossos militantes e simpatizantes.

Concluímos reiterando que repudiamos a disseminação de boatos e calúnias entre a esquerda e alertamos a tod@s @s companheir@s honest@s do movimento estudantil da UFRJ que não reproduzam informações duvidosas sem antes checá-las.

Saudações,

Reagrupamento Revolucionário.
(29 de maio de 2013)

Arquivo Histórico: Bolívia + Degeneração Espartaquista

Chamamos a atenção de nossos leitores para publicação de novos materiais em nosso Arquivo Histórico. Os dois primeiros artigos foram escritos pela então revolucionária Liga Espartaquista e tratam da revolução boliviana de 1971 e das posições de outras correntes que reivindicavam o trotskismo na época. Os outros dois tratam da degeneração burocrática da Liga Espartaquista e foram escritos pela Tendência Bolchevique: 

REVOLUÇÃO BOLIVIANA DE 1971

DEGENERAÇÃO DA LIGA ESPARTAQUISTA

Sobre as “delegacias da mulher” e a emancipação das mulheres trabalhadoras

Debate com o PSTU

Sobre as “delegacias da mulher” e a emancipação das mulheres trabalhadoras

Maio de 2013

 
Reproduzimos a seguir a intervenção (reconstruída a partir de anotações) de um militante do Reagrupamento Revolucionário realizada em um fórum aberto do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) no Rio de Janeiro, em 15 de março de 2013. A atividade, intitulada “A Origem do Machismo e suas Consequências nos Dias Atuais”, contou com a presença de cerca de cem pessoas. Depois da intervenção, incluímos um comentário lidando com as respostas que recebemos das companheiras e companheiros do PSTU no dia do evento.

Intervenção
 
Eu sou militante do Reagrupamento Revolucionário. Eu concordo com a afirmação de que todas as formas de opressão contra as mulheres devem ser ativamente combatidas pela esquerda. O meu grupo acredita que a luta pela emancipação da mulher é estratégica para o sucesso de uma revolução socialista.
 
De fato, a igualdade básica para as mulheres só é possível derrubando o Estado dos patrões e estabelecendo um governo direto dos trabalhadores, capaz de oferecer emprego de qualidade e com salário igual para todas; capaz de socializar o trabalho doméstico; e de assegurar direitos democráticos como a legalização do aborto. Mas um governo como esse não pode ser erguido sobre as bases do atual Estado burguês. É necessário derrubar os seus pilares, um dos quais é a polícia e as forças armadas. Nesse sentido, eu acredito ser necessária uma polêmica com os companheiros do PSTU.
 
Na semana do Dia Internacional da Mulher Trabalhadora, o PSTU defendeu, entre outras demandas, “Abertura de mais delegacias da mulher, com funcionamento 24 horas e policiais qualificados para o atendimento a vítimas”. A abertura de mais delegacias implica a contratação e treinamento de mais policiais, e também a compra de mais equipamento para a polícia, que vão estar a disposição do Estado para reprimir os movimentos da classe trabalhadora. Nós acreditamos que qualquer reforço no aparato de Estado dos patrões, como o que é proposto nessa medida, atrapalha estrategicamente a luta pela liberação das mulheres trabalhadoras.
 
Nós sabemos que muitas vezes as mulheres trabalhadoras não tem outra opção a não ser recorrerem à polícia. E é claro que não temos nenhuma compaixão pelos agressores machistas e estupradores que atentem contra a integridade das mulheres e acabem eventualmente atrás das grades. Mas eu acredito que revolucionários não podem estabelecer como uma de suas demandas algo que irá reforçar o aparato armado que defende o que é, em última análise, a causa principal do machismo e da opressão às mulheres.
 
As trabalhadoras nas greves reprimidas, as estudantes presas e processadas da USP, as militantes de esquerda e do movimento popular, assassinadas e agredidas pela polícia, as mulheres que vivem nas favelas, todas sabem que a polícia não é sua amiga. É por um reforço dessa mesma polícia que o PSTU está inadvertidamente chamando com essa palavra de ordem. Os policiais, inclusive as policiais mulheres, estão do outro lado da barricada da luta de classes.
 
O papel de uma organização revolucionária é mostrar que essa polícia é um órgão que vai contra os interesses das mulheres trabalhadoras e também não é capaz de protegê-las efetivamente. Os marxistas devem explicar para os proletários que eles devem buscar a sua própria proteção, inclusive contra o Estado, e estimular experiências de autodefesa baseadas nos sindicatos, nas organizações que se interessem pela defesa das mulheres e que sejam compostas pelos partidos de esquerda.
 

Nós sabemos que nem sempre isso é possível na nossa atual conjuntura, e não propomos que as mulheres aceitem caladas a opressão de seus agressores particulares. Mas não iremos propor um reforço do instrumento que mantém essa opressão de uma forma geral e que será um obstáculo também quando as trabalhadoras e trabalhadores estiverem prontos para tomar suas vidas em suas próprias mãos. Ao propor um reforço do Estado burguês e ao apresentar um crescimento de delegacias e policiais como se fosse algo bom para as proletárias, o PSTU está prestando um desserviço à causa da emancipação da mulher trabalhadora.

Comentário Posterior
 
Por Rodolfo Kaleb
 
No debate, nós recebemos uma variedade de respostas de militantes do PSTU através de suas intervenções. Cyro Garcia, que é o atual presidente estadual do PSTU do Rio de Janeiro, classificou nossa posição como uma “incompreensão” que deixaria as mulheres jogadas à própria sorte. Afirmou ainda que, na atual conjuntura, é necessário exigir do Estado a defesa das mulheres trabalhadoras. Que em uma conjuntura mais favorável, no futuro, será possível que os próprios trabalhadores organizem sua proteção.
 
O dirigente do PSTU separa a situação presente (na qual se justificaria um reforço do aparato policial) e uma situação futura, indefinida, na qual fariam sentido nossas demandas de construir autodefesas dos trabalhadores baseadas nos sindicatos.
 
Não pareceu existir na fala de Cyro a compreensão de que existe uma relação entre o que defendemos hoje e a situação que encontraremos amanhã. Pedir hoje que as forças policiais sejam reforçadas faz com que amanhã, quando houver uma possibilidade concreta de enfrenta-las abertamente, elas estejam mais fortes. Isso sem contar com o fato de que durante todo esse período elas significarão mais repressão e perseguição contra os lutadores de todos os movimentos sociais.
 
Diferente da lógica do PSTU, Marx defendia que “Os comunistas combatem pelos interesses e objetivos imediatos da classe operária, mas mesmo no movimento do presente, também representam e se encarregam de seu futuro.” (Manifesto do Partido Comunista).
 
Em sua fala de encerramento, a companheira Marília Macedo (candidata a vice-prefeita pelo PSTU nas últimas eleições municipais), nos respondeu reconhecendo que existe certa contradição em defender uma medida que fortalece o aparato policial, mas disse que essa contradição não era irreconciliável e ofereceu o seguinte argumento: esse fortalecimento quantitativo do aparato policial do Estado burguês iria, no futuro, sob uma correlação de forças mais favorável, ser atenuado pela possibilidade de que esses “trabalhadores fardados” fossem devidamente ganhos para a luta revolucionária.
 
O marxismo e a experiência histórica nos ensinam que uma revolução proletária não pode triunfar sem destruir o aparato armado do Estado burguês, que deve imediatamente ser substituído pelos trabalhadores armados e seus próprios órgãos democráticos de poder. Esses ensinamentos têm sido comprovados repetidamente ao longo das décadas pelas revoluções triunfantes e, pela negativa, pelas muitas vezes em que a classe trabalhadora foi derrotada. Para vencer como classe, os trabalhadores não podem contar com a polícia e as forças armadas da burguesia; pelo contrário, essas são seus inimigos.
 
É claro que, em situações revolucionárias, é necessário rachar o exército burguês ― o que significa ganhar os soldados não comprometidos com a burguesia para o lado do proletariado. Mas isso é muito diferente de acreditar que mais soldados armados pela burguesia pode ser algo bom para a classe trabalhadora, cujas lutas cotidianas contra a classe dominante seriam reprimidas com mais vigor. Sem contar que existe uma diferença fundamental entre rachar as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) – que em épocas de intensa crise social incorporam muitos proletários recrutados em um período curto de tempo (e muitas vezes contra sua vontade) – e rachar as forças policiais compostas por profissionais que voluntariamente decidem pelo serviço de repressão. Mais polícia nas ruas definitivamente não é algo bom para a classe trabalhadora!
 
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Apesar da contradição flagrante com a tradição marxista, o PSTU tenta esboçar alguma lógica em sua posição. Como deixou clara a fala da companheira Marília, o PSTU acredita que em algum momento será possível ganhar os policiais para a causa revolucionária. Essa crença (sem fundamento na experiência histórica do proletariado) deriva do fato de que esse partido vê os policiais enquanto trabalhadores, com a “pequena diferença” de que sua função primordial é manter a ordem burguesa! [1]
 
O PSTU defende a presença de “sindicatos” de policiais na CSP-CONLUTAS e apoia “greves” da Polícia Militar por “melhores condições de trabalho” (ou seja, para reprimir melhor), ignorando a experiência concreta dos trabalhadores, que em suas lutas são brutalmente reprimidos e até mesmo assassinados por esses “companheiros” da polícia.
 
Mas ainda assim, tal posição não justifica porque deveríamos apoiar a expansão das “delegacias da mulher”, tendo em mente que essas delegacias vão significar mais “companheiros policiais” aptos para repressão das lutas proletárias. Mesmo considerando que o PSTU estivesse sendo sincero em suas intenções (oportunistas) de querer ganhar a polícia para um programa socialista, o que ele está fazendo não é buscar romper policiais de uma instituição reacionária, mas sim se adaptando aos interesses reacionários de fortalecer a polícia como instituição.
 
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Algumas outras falas de militantes do PSTU ao longo da atividade refletiram uma percepção mais geral (e confusa) de que o reforço do aparato policial não só seria uma garantia de proteção para muitas mulheres, mas também ajudaria estas a se sentirem mais confiantes. Segundo essa percepção, isso poderia se refletir até mesmo em uma maior adesão de mulheres aos sindicatos e às lutas em geral.
 
Nós não duvidamos que muitas mulheres tenham a ilusão de que estão mais seguras com o fortalecimento da polícia na forma de “delegacias das mulheres”. É exatamente isso que o Estado burguês quer que acreditem. E as companheiras e companheiros do PSTU compartilham dessa crença. Mas será que ela é verdadeira? Não se trata aqui de uma tentativa tola de simplificar a realidade. Sabemos que por ser um aparato armado da burguesia, a polícia realiza também um trabalho de perseguição a criminosos comuns que, se não controlados, afetam a própria lógica do funcionamento do sistema. Também devemos apontar, porém, que a polícia “mostra serviço” principalmente quando é chamada a defender ricos e poderosos, tanto em seus interesses particulares quanto nos seus interesses comuns de reprimir e espionar os movimentos sociais. Mesmo quando atende as mulheres da classe trabalhadora, a polícia frequentemente incorre em discriminação de classe, raça ou orientação sexual. Mulheres pobres e da classe trabalhadora são tratadas com pouco caso e com preconceito quando recorrem à polícia.
 
Mais delegacias especializadas poderiam fornecer a uma mulher trabalhadora proteção apenas em certo nível individual e momentâneo/imediato. Mas a tarefa principal dessa polícia permaneceria oposta aos interesses das mulheres trabalhadoras. A expansão dessas delegacias (que é o que demanda o PSTU) teria um alto custo para as lutas da classe trabalhadora: haveria mais policiais prontos para atuar em ações de repressão. É inadmissível que um partido que se diz trotskista acredite que mais polícia nas ruas significa um avanço na luta contra o machismo. Se acreditamos que o principal sustentáculo do machismo é o sistema capitalista, nenhum fortalecimento no poder armado desse sistema pode avançar a luta contra a opressão à mulher.
 
Gostaríamos de chamar as companheiras e companheiros do PSTU a uma reflexão. Esses mesmos policiais da “delegacia da mulher”, que podem vir a oferecer algum tipo de proteção ocasional a uma mulher oprimida, estariam com toda certeza aptos a participarem de ataques contra o movimento de massas, incluindo lutas diretamente ligadas à emancipação das mulheres (indo de lutas pela legalização do aborto a lutas pela separação entre Estado e igrejas).
 
Com seu treinamento e equipamento, eles estariam a postos para reprimir protestos de rua, greves e ações radicalizadas sempre que necessário. Como companheiras do PSTU, que frequentemente tomam parte em ações como essas (e frequentemente sofrem repressão pela polícia) podem “se sentir mais seguras” sabendo que há mais delegacias, policiais e equipamentos de coerção a disposição do Estado burguês?
 
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Cyro Garcia também disse em sua intervenção que nossa posição de ser contra a proliferação de “delegacias da mulher” é o mesmo que ser contra as leis que combatam o machismo e a homofobia, deixando a entender que não faz o menor sentido sermos contra a “aplicação” das leis de proteção à mulher, como a Lei Maria da Penha.
 
Em primeiro lugar, nós defendemos as legislações que criminalizem ataques homofóbicos e machistas. Por volta de um ano atrás, distribuímos um panfleto para cerca de cem pessoas presentes em uma plenária estadual da ANEL-RJ (dentre os quais muitos eram militantes da juventude do PSTU) e no qual tal questão estava incluída. Um dos pontos do panfleto explicava claramente nossa posição de apoio a essas leis, ao mesmo tempo em que explicávamos que sua aprovação não vai resolver definitivamente o problema.
 
“Outro ponto problemático é a insuficiência da defesa da lei que criminalizaria a homofobia (PLC 122). Embora a lei possa representar um avanço, ela seria aplicada pelo mesmo Estado burguês homofóbico, e não resolveria o problema. Por isso, ao lado de defender essa bandeira, que é a obrigação da ANEL, a entidade também deveria defender a formação de comitês de estudantes e trabalhadores nas universidades e escolas para vigilantemente defender os GLBT contra a opressão e ataques. Isso também iria mostrar que os GLBTs não precisam depender da polícia (que frequentemente também é bastante homofóbica) para se defenderem. Mas esta demanda fundamental está ausente da propaganda da Direção Majoritária da ANEL, assim como da sua prática.”
 
Polêmica com a Direção Majoritária da ANEL, 21 de março de 2012. Disponível em:
 
As leis de proteção contra a violência à mulher ou aos homossexuais não nos dão nenhuma garantia, mas elas podem ajudar a inibir opressores individuais, e fornecem um forte argumento legal em casos de agressão. Mas não daremos aos capangas armados da burguesia nenhuma legitimidade para expandir suas forças sob a desculpa de que querem “defender as mulheres” ou “aplicar a Lei Maria da Penha”. E muito menos pedimos por tal expansão. Acreditamos que a defesa das mulheres só será realmente efetiva quando os movimentos sociais em massa tomarem para si essa tarefa. A força organizada do proletariado é a única que possui, ao mesmo tempo, o interesse objetivo e a capacidade de proteger as mulheres e combater todas as outras formas de opressão sofridas pelos trabalhadores.
 
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A posição do PSTU encontra contradições dentro das suas próprias formulações. O PSTU se opõe, por exemplo, à instalação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) nas favelas cariocas. O partido aponta que é uma mentira que tais unidades policiais estão lá para proteger a população contra as organizações traficantes ou contra a criminalidade em geral:
 
“Longe de ser uma medida contra o crime e em favor das populações pobres, a política de ocupação militar das comunidades do Rio faz parte de uma estratégia de militarização das favelas e de criminalização da pobreza, com o único objetivo de controlar aquelas áreas para garantir a tranquilidade para a Copa e os Jogos Olímpicos. A população carente continuará no fogo cruzado entre traficantes e a polícia, enquanto lhes são negados serviços básicos como saúde, educação, saneamento e a mais básica infraestrutura urbana.”
 
Ocupação da Rocinha pela polícia não vai resolver o problema da segurança, 16 de novembro de 2011.
 
Mas o que acontece com esse discurso no caso das “delegacias das mulheres”? Sabemos que as duas questões não são exatamente a mesma coisa. Mas será que o mesmo Estado burguês que usa o “combate ao crime” como mero pretexto para instalar unidades policiais nas favelas poderia, ao instalar mais “delegacias da mulher”, estar sendo verdadeiro quando diz fazer isso para “proteger as mulheres contra a violência”? O apoio do PSTU a essa demanda deixa a entender que sim.
 
Vamos levar essa analogia ainda mais além. É possível que um policial impeça um crime comum em uma favela. Esse evento, que nada teria a ver com os motivos determinantes da sua presença ali, não faz com que mudemos nossa atitude de denunciar a UPP como um aparato racista de defesa dos interesses de exploração dos trabalhadores das favelas (majoritariamente negros) e de criminalização da pobreza.
 
Pensemos, por exemplo, no caso do Haiti. Não é possível negar que as tropas brasileiras que invadiram o país em 2008 a convite do imperialismo podem, em algum momento, ter prestado eventualmente algum tipo de papel mínimo em realizar resgates de pessoas da catástrofe decorrente do terremoto de 2010. Essas tropas também podem ter feito distribuição de alimentos, de remédios, etc. Porém, essencialmente elas atuam na repressão do povo haitiano, no controle imperialista sobre o país e, em última instância, sua ocupação atrapalha o desenvolvimento político do proletariado Haitiano. As tropas brasileiras reprimem os trabalhadores famintos que, em atitude de desespero, saqueiam os supermercados, por exemplo. Jogam bombas nos estudantes que protestam na Universidade de Estado do Haiti. Recebem com tiros e cassetetes os trabalhadores da organização sindical Batay Ouvriye, quando estes saem às ruas para lutar por uma vida minimamente digna.
 
Se olharmos para a realidade como um todo, e não para casos isolados, o papel dessas tropas só pode ser considerado reacionário. E, por tudo isso, o PSTU demanda (com razão) a retirada das tropas brasileiras do Haiti, reconhecendo o papel nefasto que eles cumprem na luta de classes daquele país – independente de uma ajuda pontualmente prestada. Defendemos remédios, alimentos, médicos e todo auxílio possível ao Haiti. Mas não vamos chamar pelo reforço das tropas imperialistas sob o argumento de que são elas que vão suprir esse auxílio. Pelo contrário, somos por sua expulsão pelas massas haitianas! [2]
 
Será que não falta um pouco de coerência aqui? Por mais que “delegacias da mulher” possam prestar algum atendimento pontual e individuala mulheres trabalhadoras, elas fazem parte da mesma estrutura social repressora que ataca brutalmente os protestos do proletariado e dos oprimidos, inclusive as mulheres. Chamar por mais “delegacias da mulher” significa chamar pela expansão dessa mesma estrutura.
 
Nós certamente defendemos a expansão de casas de abrigo, do atendimento médico e psicológico gratuito e de qualidade para as mulheres vítimas de violência e outras medidas que o Estado seja forçado a garantir. Mas pedir por mais delegacias, por mais que pudesse representar algum auxílio individual a algumas mulheres, entra em contradição e cria mais obstáculos para uma luta consequente pela emancipação feminina, a qual exige lutar contra o capitalismo. Sustentamos o que dissemos no dia da atividade do PSTU: “Ao propor um reforço do Estado burguês e ao apresentar um crescimento de delegacias e policiais como se fosse algo bom para as proletárias, o PSTU está prestando um desserviço à causa da emancipação da mulher trabalhadora”.
 
NOTAS
 
[1] Para um debate com o PSTU sobre o caráter de classe da polícia, sugerimos o artigo “O Vermelho Deles e o Nosso”, de agosto de 2011. Disponível em:
 
[2] Para um debate mais profundo sobre o Haiti, sugerimos o artigo “A Liga Espartaquista apoia as tropas americanas no Haiti!”, de fevereiro de 2010. Disponível em:

Arquivo Histórico: Década de 1950

Convidamos nossos leitores a conferirem as novas publicações de nosso Arquivo Histórico. Estes artigos abordam temas variados e foram publicados na década de 1950 pelos setores da Quarta Internacional que, nessa década, resistiram à destruição do movimento trotskista pelo revisionismo pablista.

A LBI capitula ao chavismo nas eleições venezuelanas

O último prego no caixão
A LBI capitula ao chavismo nas eleições venezuelanas

Rodolfo Kaleb
8 de abril de 2013

Aqueles que acompanham as publicações da Liga Bolchevique Internacionalista (LBI) podem ter sido surpreendidos pelo recente anúncio de que ela está dando apoio eleitoral para Nicolas Maduro. Maduro é o sucessor de Hugo Chávez e candidato a presidente pelo partido nacionalista-burguês PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela) nas próximas eleições:

No dia 14 de abril, data das eleições presidenciais venezuelanas, a vanguarda do proletariado deve adotar uma política de ‘estimular’ as tendências de radicalização do setor popular e camponês do nacionalismo burguês, estabelecendo uma unidade tática eleitoral com o chavismo contra a candidatura de Capriles [da oposição de direita burguesa] e sua ‘oposição unificada’ dos ‘esquálidos’, arquitetada e dirigida desde a Casa Branca, unidade tática que deverá ser materializada no apoio crítico à candidatura de Maduro, sem capitular politicamente ao ‘chavismo’ e seu programa.”

Editorial do Jornal Luta Operária # 253, 19 de março de 2013. Disponível em:

Em outros trechos do artigo a LBI fala de uma “frente única eleitoral” com os chavistas. Trata-se de uma tentativa de enganar os incautos. Frente única é o nome que os revolucionários dão à unidade de ação entre duas ou mais forças políticas para lutar por um objetivo pontual comum que seja vantajoso para a classe trabalhadora, tal qual uma campanha de greve, um protesto de massas por uma questão específica, ou uma luta contra determinada medida reacionária do Estado burguês, por exemplo. É claro que mesmo em frente única os revolucionários não deixam de se diferenciar das organizações oportunistas de todo tipo e das outras forças políticas envolvidas.

Mas qual seria o nobre propósito da “frente única eleitoral” da LBI com o chavismo? A eleição do sucessor de Chávez daria garantia de alguma conquista significativa para a classe trabalhadora? Enfraqueceria decisivamente os reacionários de direita que os chavistas toleram? Golpearia seriamente a exploração estrangeira que os chavistas (apesar de seus conflitos ocasionais com os imperialistas) permitem que aconteça? Não.

Mais importante: a “tática eleitoral” da direção da LBI não traria a classe trabalhadora para mais perto da independência política de classe, que é o pré-requisito básico para uma luta pelo poder, mas muito pelo contrário. A experiência do proletariado chileno com Allende indica que esse tipo de “tática” não é muito útil para defender o proletariado contra as investidas de uma direita golpista.

O único resultado certo de tal “frente única eleitoral” (caso a LBI tivesse peso real para influenciar um setor da população venezuelana) seria fortalecer o aparato chavista à frente do Estado burguês e a classe que ele protege. A direção da LBI diz que vota em Nicolas Maduro “sem capitular politicamente ao chavismo e seu programa”. Mas ao votar no candidato do chavismo, está dizendo para a classe trabalhadora que ela faz bem em depositar seu voto em uma plataforma burguesa que mantém o país dependente do imperialismo e ameaçado por um golpe da direita. E certamente uma plataforma que garante a manutenção da sua exploração. A LBI continua:

“Os marxistas devem se apoiar na tendência de giro à esquerda do movimento operário, utilizando os próprios instrumentos concretos construídos pela luta de classes, ainda que não sejam absolutamente ‘puros’, do ponto de vista de uma estratégia classista. A nova conjuntura iniciada com a brutal ofensiva imperialista de ‘ajuste’ contra suas semicolônias e o covarde assassinato do maior símbolo contemporâneo da resistência nacionalista a esta ofensiva imperial, obriga os marxistas a estabelecer cada vez mais a tática da frente única, que neste caso venezuelano aplica-se no terreno eleitoral.”

Idem.

A LBI insinua que votar no candidato chavista serviria para proteger a Venezuela contra um fortalecimento da direita golpista, que com a ajuda do imperialismo realizou uma investida em 2002. É claro que no caso de uma tentativa de golpe “preventivo” contrarrevolucionário da direita apoiada pelo imperialismo, os revolucionários tomariam o lado militar contrário no confronto, usando métodos de luta da classe trabalhadora, que iriam desenvolver a consciência e a auto-organização das massas. Mas isso não é o mesmo que apoiar eleitoralmente o governo que está, ele próprio, preparando o terreno para a direita. Esta última ação só cria ilusões na classe trabalhadora e secundariza a sua ação direta diante da expectativa eleitoral no chavismo. A oposição intransigente dos revolucionários à candidatura e ao governo burguês do PSUV é um elemento essencial para preparar a classe trabalhadora venezuelana contra a direita. O que desarma os trabalhadores venezuelanos não é a falta de votos dos chavistas, mas precisamente as ilusões dos proletários de que os “líderes bolivarianos” vão defendê-los, enquanto na verdade estes deixam o terreno livre para o imperialismo e a reação. Há menos de um ano atrás, a própria LBI afirmou isso.

“É necessário preparar o terreno para a construção de um genuíno partido revolucionário capaz de enfrentar a onda de reação ‘democrática’ ou mesmo a direita fascista no caso de um novo golpe ‘cívico-militar’, fazendo um combate programático completamente oposto à cantilena pregada por toda sorte de revisionistas de que está em curso uma ‘revolução’ na Venezuela, cabendo agora mais do que nunca segundo estes senhores, com a doença do ‘comandante’, cerrar fileiras em apoio eleitoral ao governo burguês centro-esquerdista de Chávez. Como marxistas revolucionários, alertamos que este é o caminho da derrota sangrenta nas mãos da direita reacionária. Longe dessa senda suicida, cabe aos trabalhadores defenderem pela via da ação direta suas conquistas e forjar um programa comunista proletário para a conquista do poder político sobre os escombros do Estado capitalista.”

Os que defenderam a frente única com Kadaffi para derrotar os ‘rebeldes’ da OTAN na Líbia devem ‘votar em Chávez contra o imperialismo’ na Venezuela?, 9 de agosto de 2012. Disponível em:

Como será que votar no candidato chavista, o que a LBI há menos de um ano considerou ser o “caminho da derrota sangrenta nas mãos da direita reacionária”, se transformou repentinamente em uma forma de evitar o crescimento da reação burguesa ou de elevar a consciência de classe dos trabalhadores venezuelanos?

Existe ainda outro giro dramático por trás dessa nova posição da LBI. Ela ganhou notoriedade por defender fórmulas absolutamente delirantes de “boicote” generalizado às eleições burguesas em momentos nos quais não havia a menor conjuntura para aplicação dessa tática (como nas eleições brasileiras do ano passado). Ela também defendeu por bastante tempo que as eleições não passam de um grande teatro, onde a burguesia encena uma possibilidade de escolha, mas na verdade manipula os resultados nos bastidores, fraudando a eleição do começo ao fim:

“A burguesia nacional é apenas a ‘operadora’ de um processo eleitoral fraudulento desde a origem (mídia, pesquisas, debates, etc.) até a contabilização do último sufrágio.”
A farsa eleitoral entre o judice da máfia dos tribunais e a fraude da urna eletrônica, agosto de 2010. Disponível em:

“Esta esquerda comprometida com as ‘reformas possíveis’ está muito longe de estabelecer a denúncia da democracia dos ricos e dos próprios mecanismos eletrônicos fraudulentos do atual processo institucional, que determina que os ‘vencedores’ sejam ‘eleitos’ por um seleto grupo de empreiteiras.”
Começa o circo eleitoral da ‘democracia’ dos ricos, julho de 2012. Disponível em:

E não apenas no Brasil:

“O milionário mórmon Mitt Romney disputa pela segunda vez a indicação republicana à Casa Branca. Desta vez ganha em ‘casa’ e perde ‘lá fora’, faz parte do script previamente acordado entre os diversos trustes e os rentistas de Wall Street.
Burguesia ianque já ‘elegeu’ Mitt Romney para ser derrotado por Obama, ex-‘banana’!, janeiro de 2012. Disponível em:

Compartilhamos a visão de que as eleições são um “jogo de cartas marcadas” apenas no sentido de que não decidem nenhuma questão central para a luta de classes, não mudam qual classe detém o poder político, e dessa forma iludem a população de que esta teria algum “poder de escolha”.

Porém, a não ser em ocasiões específicas [1], não acreditamos que as eleições sejam completas fraudes (incluindo uma total manipulação na contagem dos votos) realizadas pela burguesia, de forma que fosse decidido de antemão qual dos seus candidatos ganha e qual perde. Se fosse assim, porque tantos empresários fariam investimentos de campanha não apenas em um, mas em vários candidatos que concorrem ao mesmo cargo? Segundo a teoria da conspiração que a LBI usa como substituto para uma análise marxista da realidade, tanto desperdício de dinheiro em doações de campanha seria apenas para dar “veracidade” a toda essa fraude eleitoral. [2]

Mas parece que todo o esquema mirabolante da direção da LBI não seria verdade na Venezuela, onde as eleições cumpririam o papel de ser um “instrumento concreto construído pela luta de classes”, supostamente capaz de ajudar o proletariado contra a direita golpista. Como as eleições podem ser uma completa fraude no Brasil e nos Estados Unidos, mas na Venezuela um instrumento útil para a classe trabalhadora se defender contra a reação burguesa?

A partir de tamanha incongruência ficamos com a forte impressão de que a afirmação da LBI de que as eleições burguesas não passam de fraudes, parte da noção (ou talvez os tenha levado à conclusão, não podemos ter certeza de qual veio antes) de que, sob o capitalismo, eleições não-fraudulentas apresentam um risco muito maior às classes dominantes do que poderíamos pensar. Daí sua atual posição acerca das eleições venezuelanas, que eles arbitrariamente decidiram que não é uma fraude.

Como Lenin constantemente afirmava, as eleições burguesas em particular e a democracia burguesa em geral são ótimas formas de esconder a verdadeira natureza das relações de classe e, na maior parte dos casos, são a maneira mais eficiente de dominação da burguesia. Por detrás (ou talvez enquanto fruto) das constantes teorias da conspiração da LBI sobre todas as eleições serem fraudadas de antemão, parece residir certo grau de ilusão socialdemocrata acerca da natureza e das possibilidades de eleições não-fraudadas.

A direção da LBI também tentou “justificar” a sua capitulação ao chavismo tagarelando sobre inúmeras posições ao longo da história do movimento trotskista (desde o entrismo realizado na socialdemocracia, até a defesa de nacionalizações realizadas pelo governo Cárdenas nos anos 1930). A única coisa que tais posições tem em comum é que nenhuma delas tem a ver com a atual capitulação da LBI. Não se trata aqui de adentrar como tendência aberta em um partido operário-reformista com influência de massas para disputar suas bases para um programa revolucionário, nem de defender nacionalizações que limitam (ainda que muito parcialmente) a penetração do capital imperialista em uma nação oprimida. Nós também defendemos as nacionalizações de Chávez contra o imperialismo, mas não damos nenhum apoio eleitoral ao projeto do PSUV, que é manter uma Venezuela capitalista e dependente.

Em várias ocasiões anteriores, a LBI não poupou acusações (muitas vezes merecidas) a organizações que votaram em coalizões burguesas enquanto faziam um discurso de esquerda. É bastante irônico que ela esteja agora saindo abertamente em defesa de votar no herdeiro político do regime que mais gera ilusões na esquerda latino-americana. Também no ano passado, a LBI apontou que:

“Para os revisionistas mais esquecidos, lembremos que o governo Chávez tem sido abertamente conivente com o assassinato de sindicalistas, principalmente aqueles que fazem oposição a seu governo, como foi o caso de três dirigentes operários da central venezuelana União Nacional dos Trabalhadores (UNT) que tiveram suas vidas ceifadas em 2008, ou os companheiros da Mitsubishi em 2009. A guarda nacional chavista reprime as greves e age em apoio aos grupos armados contratados pelos patrões para atacar os trabalhadores, principalmente nas greves que paralisam a produção de empresas transnacionais como Pepsi-Cola, Mitsubishi Motors Corporation… Se o critério ‘teórico’ para definir o caráter do regime político como proimperialista for os contratos com as transnacionais do petróleo, então o governo Chávez seria por esta tese um dos mais fiéis aliados de Obama no continente!”

Os que defenderam a frente única com Kadaffi para derrotar os ‘rebeldes’ da OTAN na Líbia devem ‘votar em Chávez contra o imperialismo’ na Venezuela?, 9 de agosto de 2012. Disponível em:

Hoje ouvimos da direção da LBI que Chávez, que antes podia ser considerado “um dos mais fiéis aliados de Obama no continente” (o que, diga-se de passagem, foi um exagero quantitativo) passou a nada mais nada menos que “o maior símbolo contemporâneo da resistência nacionalista a esta ofensiva imperial”. Também a LBI pode ser incluída entre os “revisionistas mais esquecidos”. Além de esquecer as lições da teoria da Revolução Permanente, esqueceu o que ela própria escreveu há poucos meses. Esse é o resultado quando se opta por substituir o marxismo por sandices.

A Frente Brasil Popular de 1989

Enquanto nós esperamos que a maior parte da esquerda não vá se manifestar sobre a mais recente capitulação da LBI, acreditamos que ao menos vão querer se pronunciar os seus ex-companheiros da Liga Comunista (LC), atualmente associada à Tendência Militant Bolchevique (TMB) argentina e ao Socialist Fight britânico de Gerry Downing. A LC rompeu com a LBI em 2010, acusando a direção da LBI de se tornar “cética” sobre as capacidades de um pequeno grupo revolucionário se desenvolver e por ter uma atividade de cunho inteiramente virtual-literário. Até agora, a LC não abordou a capitulação da LBI ao chavismo. Se o fizer, talvez ela busque apresentar essa posição como um grande giro que transforma abertamente a LBI em uma organização oportunista pouco diferente das demais.

Mas esta não foi a primeira vez que a LBI adotou uma posição de apoiar eleitoralmente uma candidatura burguesa, ao mesmo tempo em que nutria profundas ilusões sobre seu potencial para ir contra o imperialismo. Na verdade, uma posição que a LBI reivindica, e que até o momento a LC não declarou publicamente se mantém ou não, foi o apoio à frente popular encabeçada pelo Partido dos Trabalhadores em 1989. No editorial em que declara apoio a Nicolas Maduro, enquanto tentava justificar sua atual capitulação, a LBI citou essa posição como um precedente político:

“Mais recentemente, o apoio crítico dado pelos revolucionários [sic] à candidatura Lula em 1989, diga-se de passagem, reivindicado por absolutamente todas as correntes políticas que se reivindicam trotskistas em nosso país [sic], também pode explicar como é possível apoiar criticamente no terreno das eleições um candidato reformista ou nacionalista burguês, se em determinado momento as massas usam esta candidatura para expressar, ainda que deformadamente, sua luta contra o imperialismo. Não porque se tratava de se depositar confiança ou ilusões em Lula, ao contrário, compreendia-se perfeitamente seus limites programáticos e de classe. Porém, era no momento o que representava concretamente o apoio da parcela mais consciente da vanguarda no país, expressava a radicalidade (contida) e o ascenso das massas exploradas como produto da falência do antigo regime militar-civil de Sarney.” (ênfase nossa)

A aliança de Lula com Bisol (latifundiário e senador eleito pelo PMDB, que depois foi para o PSDB e finalmente para o PSB, todos partidos burgueses) revelava o caráter de classe inequivocamente burguês da frente popular de 1989. A pergunta é como essa frente poderia ter servido para que as massas supostamente expressassem sua luta contra o imperialismo? Em um debate dos candidatos a presidente (assista ao vídeo), respondendo uma provocação de Mario Covas (PSDB), Lula define como “imbecil” qualquer pessoa “tentar evitar a participação do capital estrangeiro na economia de um país” e prossegue defendendo que é necessário apenas “regular a remessa de lucros tal como se dá hoje”. Isso é, no máximo, um programa que reivindica uma migalha a mais para a burguesia brasileira enquanto mantém a subordinação do país ao capital imperialista, nem de perto um programa de “luta contra o imperialismo”. Por sinal, nessa mesma ocasião Lula aproveitou para lembrar que esteve em muitas discussões para convencer os membros da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) de suas propostas e Mario Covas declarou seu acordo geral com a política econômica de Lula.

Completamente contraditória ao falar da candidatura petista de 1989, a LBI apontou, em um artigo publicado em 2007, que tal coalizão era “progressiva” e que “canalizava de maneira torpe as tendências à independência de classe do proletariado” (Há 5 anos da ruptura com Causa Operária: um breve balanço político). Isso só é possível, evidentemente, se a direção da LBI considera que setores da burguesia brasileira pudessem ser “progressivos” e que a aliança direta com a classe dominante tivesse representado (ainda que de forma “torpe”) a “independência de classe do proletariado”. Essa contradição fica explícita em outro trecho do mesmo documento:

“A constituição da Frente Brasil Popular, em 89, teve a função de sufocar e sepultar os traços políticos timidamente classistas do PT, disciplinando a candidatura Lula no marco da estabilidade e salvaguarda do regime burguês. Neste sentido, em 89, apoiamos criticamente a candidatura presidencial de Lula, porque, além de agrupar a vanguarda mais combativa e consciente do movimento operário e popular, representava uma referência política de luta e de classe para a população trabalhadora.”

Há 5 anos da ruptura com Causa Operária: um breve balanço político, junho de 2000. Publicado no Jornal Luta Operária nº 149, junho de 2007. Disponível em:

Isso demonstra a confusão completa da LBI sobre essa questão. Se a candidatura de Lula era uma “referência de luta” para a população trabalhadora em 1989, era papel dos revolucionários combater o que se tratava de uma ilusão, ao invés de “apoiar criticamente” essa traição. Se não fosse uma ilusão a identificação dos trabalhadores com Lula, como poderia a sua candidatura ter tido “a função de sufocar e sepultar os traços políticos timidamente classistas do PT, disciplinando a candidatura Lula no marco da estabilidade e salvaguarda do regime burguês”? Numa situação como essa, os revolucionários não devem dar nenhum apoio (nem mesmo “crítico”) à frente popular e sim reivindicar o rompimento de todos os setores da classe trabalhadora com a burguesia. O apoio eleitoral crítico ao PT só poderia ser condicional ao seu rompimento com os setores burgueses da Frente Brasil Popular.

A LBI também deixa clara a sua inconsistência ao criticar recentemente outros grupos na esquerda precisamente por darem “apoio crítico” a frentes populares.

“Uma política classista para as eleições burguesas nada tem a ver com a defesa do ‘apoio crítico’ a projetos de mini frente popular, como fazem os Morenistas entusiastas apologistas da intervenção da OTAN nas guerras civis da Líbia e Síria.”

Afundando a todo vapor, Haddad e outros companheiros petistas esperam por ‘boletins médicos’ para se manterem vivos na corrida eleitoral às principais prefeituras do país, 8 de agosto de 2012. Disponível em:

Mas se devemos combater os revisionistas que dão apoio crítico a “projetos de mini frente popular”, o que dizer daqueles que deram apoio crítico a uma frente popular grande e forte, como foi a candidatura petista de 1989? Podemos acrescentar que ao menos alguns dos grupos oportunistas contra os quais a LBI constantemente esbraveja suas “polêmicas” não chegarão a capitular tão abertamente ao chavismo quanto ela própria está fazendo nas atuais eleições venezuelanas.

Também é sintomático que uma organização como a LBI, que tem sempre feito questão de esclarecer suas diferenças com as demais organizações na esquerda, esteja tentando justificar o seu apoio à Frente Brasil Popular de 1989 se escondendo atrás da afirmação de que tal apoio foi supostamente “reivindicado por absolutamente todas as correntes políticas que se reivindicam trotskistas em nosso país”. Além do mais, tal afirmação é mentirosa. Essa é uma posição consensual apenas entre os revisionistas, dentre os quais se inclui a LBI. Os trotskistas consistentes não reivindicam o “apoio crítico” a nenhuma frente popular. Nós do Reagrupamento Revolucionário reivindicamos que em 1989 os revolucionários deveriam ter se oposto à Frente Brasil Popular. Qualquer apoio eleitoral crítico deveria ser condicional a um rompimento prévio do PT com os seus aliados burgueses. Uma organização predecessora do Reagrupamento Revolucionário, que desde então se degenerou burocraticamente [3], defendeu certa vez que:

“O frentepopulismo (ou seja, um bloco programático, normalmente pelo poder governamental, entre organizações de trabalhadores e representantes da burguesia) é traição de classe. Os revolucionários não podem dar nenhum apoio, nem mesmo ‘crítico’, a participantes de frentes populares.”

Pelo Trotskismo!, programa adotado pela Tendência Bolchevique Internacional (TBI) em novembro de 1986. Disponível em:

Além disso, nós temos conhecimento de outras organizações que reivindicam o trotskismo que, embora não revolucionárias, também não defendem a posição de apoio eleitoral à frente popular de 1989 e que não merecem ser difamadas pela falsa afirmação dos líderes da LBI de que “absolutamente todas as correntes políticas que se reivindicam trotskistas em nosso país” compartilharam da sua capitulação.

Embelezando Kadafi na guerra imperialista contra a Líbia

Outro precedente significativo para a atual posição da LBI foi em 2011, durante a guerra imperialista conduzida pela OTAN e seus assessores nativos contra a nação oprimida da Líbia. Apesar de reivindicar corretamente a defesa militar da Líbia contra o bloco Rebeldes/OTAN, a LBI fez questão de tentar blindar Kadafi, ao defender contra a realidade que este não era nenhum tipo de “ditador” ou “tirano”, como nós comentamos em uma breve polêmica de novembro de 2011 [4]. Nessa época, a LBI também fez elogios pouco merecidos a Kadafi, como a afirmação de que ele “lutou bravamente” contra as tropas imperialistas:

“Kadaffi morreu lutando bravamente contra forças infinitamente superiores, do ponto de vista bélico. Dirigiu a resistência militar à ocupação de seu país até o limite de sua própria vida, ao contrário dos que afirmaram que Kadaffi fugiria como um rato, como fazem os ‘ditadores’ ou ‘democratas’ covardes no enfrentamento direto com o imperialismo.”

OTAN assassina Kadaffi que comandava bravamente os combates contra ocupação de Sirte pelos mercenários do imperialismo, 20 de outubro de 2011. Disponível em:

Ao mesmo tempo em que os revolucionários combatiam as mentiras da OTAN (de que supostamente intervia na Líbia para “proteger” a população contra o ditador), era também necessário que a classe trabalhadora internacional tivesse clareza de quem era Kadafi e do porque os revolucionários tomavam o seu lado militar no conflito (sem lhe dar nenhum apoio político) apesar do seu regime ditatorial burguês. 

A LBI não apoiou apenas militarmente o regime de Kadafi nessa guerra (o que significaria denunciar completamente seu caráter político ditatorial burguês e de colaboração com o imperialismo). Apesar de que Kadafi combatia as tropas imperialistas contra sua vontade inicial e pelos seus próprios interesses burgueses, era do interesse do proletariado internacional a derrota militar da OTAN e a defesa da Líbia. Ainda que uma vitória bélica de Kadafi não significasse uma conquista direta para a classe trabalhadora, ela teria sido uma derrota monumental para os imperialistas. Mas com a vitória da OTAN, ainda mais correntes passaram a sufocar o proletariado líbio. 


A LBI aproveitou essa ocasião para tentar livrar a cara de Kadafi pelos seus 40 anos de opressão ditatorial contra o proletariado líbio, que garantiram que a classe trabalhadora não pudesse se organizar em partidos de esquerda, em sindicatos e nem ter outras liberdades democráticas. Para a LBI, falar a verdade de que Kadafi era um ditador de alguma forma atrapalhava a resistência contra o imperialismo. Talvez para os interesses de Kadafi, mas não para os interesses do proletariado.

A posição da LBI em 2011 tem muitas semelhanças com a sua atual capitulação ao chavismo. Mais uma vez, ela não se ateve aos interesses do proletariado, que exigem tomar um lado militar em investidas imperialistas (como em 2002) ou defender as parciais nacionalizações que Chávez realizou. Ela também está dando um apoio político ao nacionalismo-burguês, gerando assim ilusões na capacidade e na vontade dos dirigentes “bolivarianos” de defender efetivamente os trabalhadores. Os revolucionários genuínos dizem aos trabalhadores para se organizarem de forma independente e com seu próprio programa, sem confiar ou votar nos chavistas.

Não devemos nos esquecer, também, que o próprio Chávez apoiou Kadafi politicamente, semeando ilusões de que regime sanguinário não seria uma ditadura. Ao menos nesse ponto vem à tona alguma coerência (ainda que oportunista) nas sandices da LBI.

Conclusão

Nas eleições venezuelanas de 14 de abril, os revolucionários devem aproveitar para intervir com as ideias essenciais do marxismo revolucionário de nossa época, o trotskismo. Isso inclui explicar que as eleições não alteram significativamente a balança das forças de classe do país, que se trata de uma enganação da burguesia para tentar legitimar o seu regime de exploração e opressão. Que o verdadeiro combate à burguesia, à direita golpista e ao imperialismo se dá nas fábricas, nos campos e nas ruas. Que é só por meio da luta direta que um genuíno governo proletário pode ser estabelecido. Por esse motivo é preciso fazer campanha contra as candidaturas burguesas, não apenas a da odiosa direita golpista, mas também a do chavismo.

Se houver candidatura de alguma organização da classe trabalhadora (mesmo reformista ou centrista) que se oponha abertamente às coalizões com a burguesia e se recuse a aceitar qualquer tipo de apoio (político e financeiro) capitalista, os revolucionários podem dar apoio crítico a tal candidatura como forma de defender um voto de classe contra os patrões. Mas ao mesmo tempo em que explicam a importância da independência de classe, tal voto crítico implica fazer todas as críticas necessárias a tal candidatura, com o objetivo de também ganhar para o programa revolucionário os apoiadores que tenham ilusões nos líderes reformistas ou centristas. Se não existir nenhuma candidatura com essas características, os revolucionários não devem apoiar nenhum candidato e demarcar a posição política do proletariado em oposição a todas as frações burguesas.

A LBI está claramente procurando substitutos nacionalistas burgueses para proteger os trabalhadores contra o imperialismo, como classicamente fazem os revisionistas. Este tipo de giro político repentino (como a própria LBI reconheceu ser) geralmente é uma causa de rachas em organizações com uma vida interna democrática. Enquanto nós não descartamos completamente essa possibilidade, nós achamos improvável que ocorra na LBI um racha com base numa luta fracional organizada.

Os dramáticos giros políticos da LBI são uma prova considerável de que sua direção não é composta de marxistas sérios, mas sim de gente que não merece a menor confiança política do proletariado ou de sua vanguarda. A quantidade de mudanças, sandices e de outros traços duvidosos demonstram que essa organização não passa de uma seita, cuja direção substituiu o marxismo por teorias da conspiração, falsificações grosseiras e coisas do tipo [5]. Dessa forma, a direção da LBI já há muitos anos pavimentou o caminho para esse último giro recente, que provavelmente não vai gerar fortes reações em seus membros de base e que definitivamente sepultou a falsa imagem de ortodoxia que a LBI criou para si.

Ainda assim, seria extremamente positivo se ao menos alguns militantes que, ao contrário da liderança da LBI, ainda sejam politicamente saudáveis, deixassem o grupo em repulsa a tal giro e a tudo que ele representa. Convidamos aqueles que estejam procurando sinceramente por uma linha revolucionária que considerem as críticas e as posições do Reagrupamento Revolucionário e deixem imediatamente o barco já quase naufragado que é a LBI.

NOTAS

[1] A título de exemplo, podemos citar o escândalo do Proconsult, uma fraude ocorrida na contagem de votos nas eleições para governador do Rio de Janeiro em 1982 e que tinha a intenção de dar a vitória para o candidato herdeiro da Arena, Moreira Franco, ao invés de Leonel Brizola (PDT). Apesar do uso atual de urnas eletrônicas, não temos motivos para nos sentirmos mais seguros, pois diversos estudos já apontaram para a possibilidade delas serem violadas. Mas para isso são necessários indícios ou evidências de fraude, que não podem existir apenas nas cabeças de dirigentes políticos que não fazem a menor questão de justificar suas afirmações.

[2] Inclusive, seguindo a mesma linha de abobrinhas conspiratórias, a LBI alega que Chávez teria sido “covardemente assassinado”:

“Por isto, diante do ascenso multitudinal das massas venezuelanas após a morte provocada de Chávez (desde a Guerra Fria a CIA vem trabalhando com afinco para desenvolver substâncias que podem matar líderes ‘inconvenientes’ de países não-alinhados sem deixar qualquer vestígio ou provas de envenenamento), as ameaças declaradas do monstro imperialista e da ‘oposição’ golpista a soldo da Casa Branca e uma possível ‘mobilização democrática’ organizada pela CIA, nada mais correto do que os genuínos revolucionários lançarem a palavra de ordem de acompanhar o apoio a Maduro sem capitular ao chavismo.” 


― Editorial do Jornal Luta Operária # 253, 19 de março de 2013. Disponível em:
http://lbi-qi.blogspot.com.br/2013/03/leia-o-editorial-do-jornal-lutaoperaria_19.html


Ou a direção desse grupo tem acesso a informações privilegiadas que nenhum outro grupo na esquerda possui, ou ela definitivamente vive no seu próprio mundo de fantasias.


[3] Para uma avaliação desse processo de degeneração, conferir A Tendência Bolchevique Internacional “Explica” sua Falência, de março de 2012. Disponível em:

[4] Conferir Um Tirano sem Aspas, de novembro de 2011. Disponível em:

[5] Ao longo do artigo já citamos algumas das bizarrices que tal grupo produziu recentemente: alegar que toda eleição é fraudada desde o seu início, que Chávez foi assassinado por ser “o maior símbolo contemporâneo da resistência nacionalista” ao imperialismo, e que o regime de Kadafi não era uma ditadura. Porém, a lista é grande e podemos incluir mais alguns fatos que marcam bem as características de seita deslocada da realidade que a LBI carrega: em 2001 justificaram seu apoio ao atentado ao World Trade Center em 11 de setembro alegando que não havia trabalhadores no prédio, apenas agentes da CIA e “yuppies”; em 2008 adulteraram uma foto de um ato de Primeiro de Maio ocorrido em Fortaleza, adicionando digitalmente montes de bandeiras da LBI (inclusive na mão de militantes de outras organizações!) e publicando com a legenda “Coluna da LBI no ato da Conlutas em Fortaleza”; em 2011 acusaram o Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômicos (ILAESE) de servir de ponte entre o PSTU e um suposto financiamento do Departamento de Estado dos EUA, sem apresentar nenhuma prova para tal afirmação (!). Sem dúvidas aqueles com paciência (e estômago) para procurarem mais fatos do tipo encontrarão farto material no site da LBI.

Arquivo Histórico: Cuba

Convidamos nossos leitores a conferirem as novas publicações do nosso Arquivo Histórico. Estes são importantes artigos publicados pelos predecessores políticos do Reagrupamento Revolucionário sobre o tema da Revolução Cubana e do Estado operário deformado que ela criou. O primeiro foi um dos artigos escritos pela Tendência Revolucionária do SWP norte-americano (TR precursora da Liga Espartaquista) em 1961, poucos meses após a expropriação da burguesia cubana. Num momento de grande confusão para os que se reivindicavam trotskistas, o documento da TR se destacou por sua clareza em descrever o processo de criação do Estado operário deformado e pela consistência de suas posições políticas trotskistas em oposição ao stalinismo e ao castrismo. O segundo foi escrito pela Tendência Bolchevique Internacional (TBI) em 1992, logo após a queda do bloco soviético, e discutiu alguns dos temas ainda relevantes hoje em dia sobre o isolamento cada vez maior do Estado operário deformado cubano depois da destruição contrarrevolucionária da URSS.

Reagrupamiento Revolucionario (español) No. 1

Es con alegría que anunciamos a nuestros lectores la primera edición de la publicación en español del Reagrupamiento Revolucionario.
Reagrupamiento Revolucionario No. 1
 

 

A crise do SWP britânico e o feminismo

Muitos de nossos leitores estão cientes da recente crise que abalou o Socialist Workers Party (SWP) britânico, associado ao falecido dirigente Tony Cliff. Além das alegações de estupro contra um membro de liderança do grupo e da subsequente cobertura burocrática de qualquer investigação consistente, também vieram à tona protestos dos membros de base a respeito da tradicional hostilidade do SWP ao feminismo. Em resposta a isso, a liderança da International Socialist Organization (ISO) dos Estados Unidos (que também tem raízes históricas no rompimento antissoviético de Tony Cliff com o movimento trotskista) decidiu, em um ato bastante transparente de pânico burocrático, renunciar a sua semelhante hostilidade prévia com relação ao feminismo por medo de que a crise atingisse sua própria organização. Diante desses fatos, nossa polêmica de março de 2009, sobre a oposição que muitas organizações que se consideram trotskistas fazem ao feminismo, merece renovada atenção. Por esse motivo, nós sugerimos aos nossos leitores esse artigo no Dia Internacional da Mulher Trabalhadora de 2013.
30 de março de 2009

Arquivo Histórico: Dia Internacional da Mulher Trabalhadora

Por um 8 de Março classista e de luta!  

Dia Internacional da Mulher Trabalhadora 
Originalmente publicado na edição de número 14 do jornal Hora de Lutar (março de 2010) pelo então revolucionário Coletivo Lenin. 
Ascenso operário, greves e revolução 
Foi num momento de grandes conquistas e ascenso de lutas da classe operária, o começo do século XX, que se ouviu falar pela primeira vez de um dia internacional da mulher trabalhadora. Desde a metade do século XIX, a entrada em massa de mulheres na indústria (sempre muito mais exploradas que os homens, com menores salários, etc.) criou a consciência, entre os comunistas, de que a luta por melhores condições de trabalho para a mulher deveria ter um papel de destaque. Em fevereiro de 1909, as operárias das indústrias têxteis de Nova Iorque fizeram um chamado às mulheres de todo o mundo a se rebelarem contra a exploração capitalista, realizando uma greve no setor. Frequentemente este é reconhecido como o primeiro dia internacional da mulher, embora não houvesse uma data definida.

Em 1910, a revolucionária alemã Clara Zetkin propôs haver um dia para lutar e protestar pela questão específica (e central) das mulheres trabalhadoras. Isso ocorreu no Fórum de Copenhagen da Internacional Socialista, organização herdeira do marxismo até capitular ao apoio à Primeira Guerra mundial. Apesar de aprovada a proposta, nenhuma data foi definida. Mesmo assim, no ano seguinte, milhões de trabalhadores foram às ruas pela questão da mulher, no dia 19 de março.  Poucos dias depois, um incêndio numa indústria em Nova Iorque matou 146 trabalhadoras (em sua maioria costureiras). Para muitas fontes do imaginário coletivo, foi este o evento que levou ao estabelecimento de um dia internacional da mulher.

Na verdade, não havia um dia definido até 1917. A primeira vez que o dia 8 de março surge na história é com as tecelãs da cidade russa de Petrogrado, que entraram em greve para lutar contra o czarismo, três anos de guerra mundial e escassez geral de suprimentos. Essa greve acabou dando início a um movimento de massas que culminou com a revolução russa de “fevereiro” (23 de fevereiro no antigo calendário juliano russo e 8 de março no calendário gregoriano ocidental). Trotsky certa vez escreveu: “Em 23 de fevereiro estavam planejadas ações revolucionárias. Pela manhã, as operárias têxteis deixaram o trabalho de várias fábricas e enviaram delegadas para solicitarem sustentação da greve. Todas saíram às ruas e a greve foi de massas. Mas não imaginávamos que este ‘dia das mulheres’ viria a inaugurar a revolução”. Em 1920, o dia 8 de março se tornou o dia internacional da mulher trabalhadora na URSS, em referência às tecelãs de Petrogrado. Apenas no final do século XX, a ONU adotou também o dia 8, sob um aspecto de “celebração”. 
O que dizia Clara Zetkin 
A proposta de um dia internacional da mulher (mesmo antes de o dia 8 de março ficar marcado na história pelas operárias russas) jamais foi um dia para simplesmente comemorar. É um dia de luta coletiva de todos os trabalhadores por um dos setores mais explorados da nossa classe. Zetkin (amiga e colaboradora próxima de Rosa Luxemburgo) acreditava ser impossível chegar ao socialismo sem organizar e mobilizar as trabalhadoras do mundo. Isto está diretamente ligado ao papel que elas cumprem na produção capitalista.
Além de serem superexploradas nas empresas, as mulheres ainda estão presas ao trabalho doméstico, que não é remunerado no capitalismo apesar de ser socialmente necessário. Essa é a principal base para a dependência econômica que leva à reprodução do machismo. A maioria das mulheres enfrenta uma dupla jornada de trabalho, dentro e fora do lar. Por isso, a luta contra essas condições e a capacidade das mulheres trabalhadoras deve ser entendida, antes de tudo, como um motor propulsor de grandes transformações sociais, como a história já demonstrou diversas vezes. 
A esquerda e a questão da mulher 
Apesar disso, o modo como as organizações de esquerda em geral tratam a questão da mulher é totalmente periférica. Dizer que uma questão é específica não significa discutir o assunto em ocasiões específicas (ou “dias de festa”, como tratam o 8 de março). Pelo contrário, significa discutir e lutar contra a exploração da mulher com atenção particular em TODAS as oportunidades e ocasiões. Significa não manter o assunto em fóruns fechados específicos, mas incorporá-lo ao cotidiano das manifestações da classe trabalhadora, discutindo a questão nas assembleias gerais.
Nós do Coletivo Lenin temos certeza de que construir um mundo melhor é impossível sem abordar no dia-a-dia essa questão fundamental que é a opressão e exploração das mulheres trabalhadoras. Por isso, este é um dia para fazer algo mais além de homenageá-las. É um dia para estar presente em todas as lutas defendendo as bandeiras contra aqueles que reproduzem essa sociedade de exploração e opressão, um dia de dar um passo nas lutas para criar um mundo socialista. E também, um dia para lembrar (seguindo o exemplo de grandes revolucionários) de que essa é a nossa tarefa, não no dia 8 de março, mas em cada dia do ano.

Arquivo Histórico: Década de 2000

Convidamos nossos leitores a conferirem as novas publicações do nosso Arquivo Histórico. Estes artigos foram originalmente publicados pela então revolucionária Tendência Bolchevique Internacional nos anos 2000. Eles tratam dos eventos políticos do início da década, como as intervenções imperialistas no Iraque e no Afeganistão, debatendo com concepções oportunistas na esquerda, assim como de assuntos mais gerais, como a política de imprensa revolucionária e importância da tática de reagrupamento revolucionário.

PCO, Partido Obrero e as frentes populares

PCO, Partido Obrero e as frentes populares

Rodolfo Kaleb, fevereiro de 2013

No ano passado, o Partido da Causa Operária (PCO) foi uma das organizações na esquerda brasileira que criticou a candidatura de colaboração de classes do PSTU com PCdoB e PSOL em Belém do Pará [1]. O PCO caracterizou esse bloco como uma frente popular e mostrou a subordinação dos seus componentes à burguesia, criticando especialmente o PSTU (a “ala esquerda” dessa coalizão) pela sua permanência na frente mesmo após a denúncia de que Edmilson Rodrigues (PSOL), o candidato a prefeito, recebia dinheiro de grandes empresas para financiar sua campanha. O problema com essas críticas do PCO é que elas tentam enganar o leitor deixando a entender que este grupo apresenta uma alternativa consistente de oposição às frentes populares, o que está muito longe de ser verdade.

A frente popular — um bloco programático, normalmente pelo poder governamental, entre organizações de trabalhadores e representantes da burguesia — é uma das questões fundamentais que separam os trotskistas do reformismo socialdemocrata, stalinista e das muitas variantes do centrismo (inclusive aquelas que indevidamente se reivindicam “trotskistas”). Os trotskistas autênticos não consideram a frente popular uma “tática”, mas sim um crime contra o proletariado. Ela necessariamente atrela a classe trabalhadora a um setor ou outro da burguesia e impede a preparação do proletariado para o exercício de seu poder como classe em oposição aos patrões e seus partidos.

Por seu caráter e pelo papel que cumpre, é fundamental por parte dos revolucionários uma oposição firme à política de colaboração de classes da frente popular. Não à toa, dentro das fileiras da Quarta Internacional essa era uma questão de princípios, de “vida ou morte” para os que tinham por objetivo final a revolução socialista. No Brasil, as frentes populares não são um fenômeno de forma alguma novo, mas muitos dos grupos que reivindicam ser genuinamente revolucionários em nosso país já cometeram capitulações relacionadas a dar apoio político (às vezes “crítico”, às vezes entusiástico) a frentes populares.

As frentes populares do PT

Desde o fim dos anos 1980, o Partido dos Trabalhadores encabeçou várias frentes com políticos e partidos da burguesia até conseguir ser eleito em 2002, quando passou a desempenhar o papel de representante principal da burguesia brasileira nos ataques à classe trabalhadora. É inegável que a frente popular do PT passou por transformações ao longo dos anos. O discurso e a propaganda do PT foram tornando-se cada vez mais moderados para agradar a setores mais amplos da classe dominante. Isso se refletiu num crescimento da sua coalizão burguesa: se em 1989 a candidatura petista agregava apenas alguns setores minoritários da burguesia, desde 2002 ela incluiu alguns dos maiores partidos burgueses do país e, inclusive, tendências de extrema direita dessa classe (como o Partido Progressista de Jair Bolsonaro). Mas essas transformações são quantitativas e não mudam o fato de que, ao menos desde 1989, as candidaturas petistas eram dominadas politicamente pela burguesia.

Em um artigo de 2009, o PCO reconheceu o caráter de todas as candidaturas petistas desde 1989 como frentes de colaboração de classes:

A Frente Brasil Popular de 1989, para o movimento operário, ou seja, para uma política de classe, revolucionária, não se distingue na sua essência das posteriores. Todas foram uma aliança com a burguesia, com um programa capitalista e proimperialista. Para os partidos pequeno-burgueses o que importa na definição da sua política não é a natureza de classe dos fenômenos políticos, mas a sua aparência, o que revela o caráter completamente antimarxista da sua doutrina e da sua política prática.”

Lula e a cúpula petista, juntamente com seus aliados burgueses, buscaram canalizar todas as expectativas das organizações operárias para o terreno eleitoral, para estrangular todo o movimento grevista. A palavra-de-ordem do PT foi a de que ‘as greves atrapalham a candidatura de Lula’. Assim, elaboraram explicitamente uma política de acordo com toda a burguesia, um compromisso de manter a disputa no terreno estabelecido pela própria burguesia, num terreno controlado pela própria burguesia.”

O Significado da formação da Frente Brasil Popular, 13 de setembro de 2009. Disponível em 
http://www.pco.org.br/conoticias/imprimir_materia.php?mat=16934

Ao criticar atualmente as posições frentepopulistas do PSOL e do PSTU, o PCO tenta passar uma imagem “ortodoxa” de oposição em geral às frentes de colaboração de classes. Mas o atual discurso do PCO contradiz os seus próprios atos passados. Os famosos slogans do PCO, “Trabalhador vota em trabalhador” e “Quem bate cartão não vota em patrão”, nem sempre foram seguidos à risca por Rui Costa Pimenta e seus companheiros. De fato, o PCO apoiou as candidaturas frentepopulistas do PT de Lula nos anos 80 e 90 e nutriu enormes ilusões sobre o caráter supostamente “operário” dessas frentes em seus primeiros anos.

O PCO afirma atualmente que a Frente Brasil Popular de 1989 “não se distingue na sua essência das posteriores”, mas continua sustentando a posição que teve na época, de apoio eleitoral e participação (como corrente interna do PT) nessa frente popular. Na verdade, o PCO sequer parece ter problemas em reproduzir suas notas da época, o que demonstra a sua total falta de coerência interna ao criticar a mais recente traição do PSTU.

PCO: falta de coerência e ausência de autocrítica

Em uma de suas declarações sobre a frente de Belém, o PCO acusou o PSTU de realizar vários “malabarismos” para justificar o seu apoio a uma frente popular. Mas muitos desses mesmos “malabarismos” estavam também presentes na própria política da tendência Causa Operária nas frentes populares dos anos 80 e 90. O PCO criticou o PSTU, por exemplo, por identificar a candidatura de Edmilson Rodrigues, financiada pela burguesia, com a classe trabalhadora:

O PSTU, no entanto, apresentou a candidatura de Edmilson como uma candidatura representante dos operários: ‘A candidatura de Edmilson Rodrigues canaliza hoje um sentimento de oposição de esquerda ao governo federal e também de experiência com a prefeitura do PTB, que levou a cidade à beira da destruição (…). Algumas pesquisas apontam 37%. Na classe operária, que tem grande simpatia por Edmilson, esse percentual é ainda maior’.”

O elevado número de votos em Edmilson não seria porque este é um candidato da burguesia de Belém, para o PSTU, mas porque a classe operária tem grande simpatia por ele. A questão que fica é como um candidato que é da classe operária poderia ter sua campanha financiada por empresários. Por que os empresários financiariam um candidato que iria se opor a eles caso viesse a se eleger?”

Depois de eleger vereador, PSTU vira ‘crítico’, 27 de outubro de 2012. 
Disponível em: http://www.pco.org.br/conoticias/ler_materia.php?mat=38711

Uma excelente pergunta. Mas eis o que Causa Operária escreveu em 1989, diante da candidatura petista de aliança com a burguesia:

Da mesma forma que nas eleições municipais – e com maior intensidade – o PT tende a expressar no terreno das eleições presidenciais as tendências combativas e classistas das massas”.

Este é um fenômeno objetivo. Agruparam-se em torno da candidatura de Lula o conjunto dos ativistas sindicais e populares urbanos e o explosivo movimento dos trabalhadores rurais. Suas lideranças veem na candidatura de Lula a expressão política mais geral da luta reivindicativa que desenvolvem no dia a dia. Esperam que esta candidatura dê uma perspectiva de resolução do seu ponto de vista, do ponto de vista da luta dos operários e rurais ao problema dos salários, da terra, das condições de vida, da dívida externa etc.”.

A candidatura de Lula tende a tornar-se, portanto, a expressão objetiva dos multitudinários movimentos de luta dos últimos anos, colocando-os no centro da cena política, na disputa pelo governo federal, dando-lhes naturalmente um caráter nacional e unitário e colocando-os diretamente e explicitamente em relação ao poder do Estado”.

Causa Operária No. 83, 1ª quinzena de janeiro de 1989. Citado em
http://www.pco.org.br/conoticias/imprimir_materia.php?mat=16934

Pode-se, com razão, perguntar ao PCO “por que os empresários financiariam um candidato” (Lula) que supostamente “tendia a expressar no terreno das eleições presidenciais as tendências combativas e classistas das massas”? Tomando em consideração a afirmação atual do PCO de que a frente popular de 1989 representava “uma aliança com a burguesia, com um programa capitalista e proimperialista” e o fato de que ela foi apoiada por setores da burguesia (como o candidato a vice-presidente e latifundiário José Paulo Bisol), então aparentemente o PCO acredita que possa haver um programa e uma coalizão burgueses que sejam, ao mesmo tempo, “expressão objetiva dos multitudinários movimentos de luta”. Caso contrário, teria realizado uma autocrítica de quando assumiu postura semelhante àquela do PSTU, que hoje ataca com ares de ortodoxia trotskista. Mas, na ausência de tal autocrítica, a autoridade do PCO como crítico da traição cometida pelo PSTU em Belém cai por terra, junto com a coerência de seus argumentos.

Diferente desse “malabarismo” utilizado pela Causa Operária em 1989 e com o qual o PCO parece estar confortável até os dias de hoje, Leon Trotsky defendia uma perspectiva absolutamente diferente em relação a blocos de colaboração de classe:

A Frente Popular nos diz, não sem revolta, que não é um cartel, em absoluto, mas um movimento de massa. É verdade que não faltam definições pomposas, mas elas não mudam as coisas. O objetivo do cartel sempre foi o de frear o movimento de massa, orientando-o para a colaboração de classes. A Frente Popular tem exatamente o mesmo objetivo. A diferença entre eles – e não é pequena – é que o cartel tradicional foi aplicado nas épocas de estabilidade e de calma do regime parlamentar. Hoje, com as massas impacientes e prontas a explodir, tornou-se necessário um freio mais sólido, com a participação dos ‘comunistas’. Os atos comuns, as marchas espetaculares, os juramentos, a união da bandeira da Comuna [de Paris] com a bandeira de Versalhes, a gritaria, a demagogia, tudo isso não tem mais que um objetivo: conter e desmoralizar o movimento de massa.”

A França na Encruzilhada, março de 1936.
https://www.marxists.org/portugues/trotsky/1936/03/28.htm

A “tática” do apoio crítico: mais malabarismos

Em suas polêmicas com o PSTU, o PCO também comentou o fato de que depois do primeiro turno das eleições (e de ter elegido um vereador enquanto coligado com PSOL e PCdoB), o PSTU se retirou da frente de Belém, mas seguiu chamando “voto crítico” nessa frente popular, dizendo que fazia isso “contra a burguesia”:

O PSTU chama então voto ‘crítico’ em Edmilson ‘para derrotar a burguesia’, apesar de a burguesia estar com Edmilson.”

Acordo eleitoral com o ‘governista’ PCdoB expõe a farsa do PSTU, 4 de julho de 2012. Disponível em

http://www.pco.org.br/conoticias/ler_materia.php?mat=37023

Mas o que o PCO fez nos anos 80 e 90? Nessas ocasiões, o PCO “apoiou criticamente” a candidatura burguesa de frente popular do PT ao mesmo tempo em que dizia lutar contra a colaboração de classes (!). Ao comentar sobre suas posições políticas daquela época, o PCO tentou justifica-las dizendo que:

Em 1989, Causa Operária chamou a votar em Lula e no PT, mas com um programa de luta que se opusesse a todas essas alianças com a burguesia…”.

O PT e a Frente Brasil Popular de 1989, 30 de julho de 2009.Disponível em http://www.pco.org.br/conoticias/ler_materia.php?mat=15797

Em 1994, o PCO apoiou criticamente a candidatura de Lula com seu programa socialista e revolucionário, tendo como eixo um governo operário e denunciando a frente popular como uma política de traição à classe operária.”

Nota sobre a história do Partido da Causa Operária, sem data. Disponível em http://www.pco.org.br/pco/notas.htm

Como é possível apoiar eleitoralmente a Frente Brasil Popular levantando um “programa de luta que se opusesse a todas as alianças com a burguesia” se a coligação era precisamente uma aliança com a classe dominante? Por que “apoiar criticamente” a candidatura de Lula ao mesmo tempo em que se afirma abertamente que essa frente popular era uma “política de traição à classe operária”? Essas “justificativas” são idênticas às que são atualmente sustentadas pelo PSTU com relação à frente de Belém. A única diferença é que a candidatura do PT era muito mais poderosa e agregava mais setores da burguesia e que o PCO está, pela sua atual localização na esquerda brasileira, menos inclinado nesse momento a entrar em uma frente popular. Mas fica claro que a “oposição” do PCO à frente popular não é uma questão de princípios, o que não impede que ela se repita no futuro.

Novamente, diferente dos malabarismos aos quais recorre o PCO, a política de Trotsky, que nós reivindicamos como a correta, com relação a esse tipo de aliança com a burguesia não era de “apoio crítico”, nem eleitoral, nem “tático” e nem “técnico”:

“A questão das questões atualmente é a Frente Popular. Os centristas de esquerda procuram apresentar esta questão como tática ou mesmo como uma manobra técnica, a fim de poder vender as suas mercadorias na sombra da Frente Popular. Na realidade, a Frente Popular é a questão principal da estratégia da classe operária nesta época. Também confere o melhor critério para diferenciar o menchevismo do bolchevismo.”

A seção holandesa e a Internacional, julho de 1936.

Ainda mais malabarismos: embelezando a frente popular

Em um de seus artigos recentes, o PCO criticou o PSTU por esconder o caráter de classe da sua frente popular de Belém ao embelezar os seus companheiros de bloco:

O PSTU mostra isso sim, como uma organização que se diz ‘revolucionária’ e ‘socialista’ pode fazer uma aliança com um partido burguês nas eleições: basta dizer que ele não é um partido burguês! Assim os ‘revolucionários’ do PSTU pretendem justificar suas presepadas, tanto no movimento operário, quanto nas eleições burguesas. Ou é disso que se trata, ou todos seriam obrigados a acreditar na existência de um partido ‘sem classe’, mas que governa para a burguesia.”

Acordo eleitoral com o ‘governista’ PCdoB expõe a farsa do PSTU, 4 de julho de 2012. Disponível em

http://www.pco.org.br/conoticias/ler_materia.php?mat=37023

Mas as posições do PCO sobre a candidatura petista de 1989 também contém uma tentativa similar de definir setores da burguesia que compunham a frente popular como algo “sem caráter de classe”. Hoje em dia, o PCO afirma sem rodeios o caráter de classe do candidato a vice-presidente da frente de 1989:

Na edição de Causa Operária desta semana, seguindo as comemorações dos 30 anos do jornal, iremos mostrar como o PT se integrou totalmente ao regime burguês com a aliança com o político burguês Paulo Bisol e a criação da Frente Brasil Popular de 1989 que foi fundamental em criar as condições para o ataque das duas últimas décadas contra os trabalhadores e suas condições de vida” (ênfase nossa).

O PT e a Frente Brasil Popular de 1989, 30 de julho de 2009. Disponível em http://www.pco.org.br/conoticias/ler_materia.php?mat=15797

Mas na época, o jornal Causa Operária escreveu que:

O senador José Paulo Bisol é uma sombra da burguesia, não a burguesia ela mesma. Ele não representa a burguesia, mas também não tem representatividade entre a classe operária e as massas populares. É um nada político.”

Causa Operária No. 83, 1ª quinzena de janeiro de 1989. Citado no mesmo artigo.

Sombra da burguesia” foi o termo que Trotsky usou para se referir aos elementos burgueses na Frente Popular durante a guerra civil espanhola. A burguesia enquanto classe apoiou Franco quase inteiramente, mas os stalinistas e socialdemocratas fizeram tudo ao seu alcance para manter alguns representantes políticos e ideológicos da classe dominante na sua aliança. Isso foi feito como uma garantia por parte de Stalin aos seus futuros aliados imperialistas de que a Espanha teria um futuro burguês. A questão era que, mesmo sendo pequeno o seu peso social, a “sombra da burguesia” era decisiva. A escolha do termo pelo PCO em 1989 é oportunista sob esse ponto de vista, pois busca minimizar a influência e o caráter burguês da coalizão de frente popular dizendo que Bisol “não representa a burguesia”.

Bisol representava muito mais que um “nada político”. O PCO talvez devesse aplicar a si mesmo a sua crítica com relação aos “revolucionários” que (ao embelezar os componentes capitalistas desta) se esquivam de caracterizar inequivocamente a frente popular como uma coalizão burguesa.

Algumas conclusões

Em um dos seus artigos recentes sobre a questão das frentes populares, o PCO sustenta a visão de que:

Ainda hoje, inúmeros grupos que se consideram revolucionários fazem uma distinção entre aquela frente de colaboração de classes [de 1989] e as posteriores realizadas pelo PT, tomando a aparência pela realidade. Muitos que apoiaram a candidatura de Lula em 1989 recusaram-se a apoiá-la nos anos posteriores, revelando que são partidários de uma política de colaboração de classes com um verniz esquerdista, mas não de uma política de independência de classe.”

O Significado da formação da Frente Brasil Popular, 13 de setembro de 2009. Disponível em

http://www.pco.org.br/conoticias/imprimir_materia.php?mat=16934

De acordo com os próprios critérios do PCO, só podemos concluir que seus dirigentes são “partidários de uma política de colaboração de classes com um verniz esquerdista”, mas não de uma política consistente de independência da classe trabalhadora.

O PCO nunca realizou um balanço da sua política de apoio às primeiras frentes populares do PT e segue (de forma um tanto quanto confusa) reivindicando seu apoio eleitoral e suas ilusões da época ao mesmo tempo em que acusa de oportunistas aqueles que fizeram precisamente o mesmo. Essa posição esquizofrênica é uma tentativa de encobrir a identificação oportunista que o PCO fez entre a frente popular e os interesses da classe trabalhadora e, ao mesmo tempo, permitir à organização posar como uma alternativa mais militante em suas críticas atuais aos seus adversários na esquerda.

Como dissemos, os trotskistas se opõem por princípio às frentes populares e à colaboração política com a classe dominante. Para o PCO, entretanto, parece que o apoio ou não a uma frente popular é algo que depende da “aparência” mais ou menos radical que ela apresente e dos seus interesses organizativos mais imediatos, o que revela (segundo suas próprias palavras citadas acima) “o caráter completamente antimarxista da sua doutrina e da sua política prática”.

As raízes políticas do PCO e o legado revisionista sobre a frente popular

Se a questão da frente popular era, na época de Trotsky, a “questão principal da estratégia da classe operária”, ela possui hoje importância equivalente. Ironicamente, a maior parte das organizações surgidas após a destruição da Quarta Internacional pelo revisionismo retrocedeu às mesmas concepções combatidas por Trotsky em seu tempo: identificar a frente popular com a classe trabalhadora, defender o apoio eleitoral a elas como algo “tático”, e mesmo tornar-se parte integrante de algumas. A tradição política da qual se original o PCO não foge disso.

Ela remonta ao dirigente do Partido Obrero (PO) argentino, Jorge Altamira, com cuja “internacional” o PCO rompeu relações há poucos anos atrás. Até hoje, nem o PCO nem a “Coordenação pela Refundação da Quarta Internacional” (CRQI, liderada pelo PO) esclareceram publicamente os motivos do seu racha. Se existem razões político-organizativas relevantes para o fim de uma relação internacional que durou por décadas, então qualquer grupo que afirme lutar para reconstruir a Quarta Internacional em tantos países quanto possível deve explicar porque abandonou seus companheiros brasileiros (no caso da CRQI) ou o agrupamento internacional do qual fazia parte (no caso do PCO). Mas não: o CRQI lançou o seu novo grupo brasileiro (que publica o jornal “Tribuna Classista” e ao qual é ligado o professor da USP Osvaldo Coggiola) sem explicar direito porque abandonou seus velhos amigos; o PCO até hoje não falou sequer uma palavra sobre o assunto publicamente. Seja qual tenha sido a razão para o rompimento, o silêncio de ambos os lados indica uma forte tendência a minimizar a importância da questão da Internacional e de que o CRQI não é uma “internacional” centralizada em torno de políticas concretas, mas uma federação de grupos reunidos por conveniência.

Assim como o PCO não explicou suas razões mais imediatas para romper com Altamira, ele também não buscou fazer nenhum tipo de balanço crítico do legado deste dirigente, nem com relação à questão da frente popular, nem com qualquer outro tema relevante para os que se reivindicam trotskistas.

Como muitos pseudotrotskistas, o grupo de Altamira já realizou diversas polêmicas com outras correntes da esquerda denunciando-as por apoiar frentes populares [2]. Porém, no que pode ser considerado um precedente para a atual posição contraditória (e hipócrita) do PCO, a corrente altamirista também jamais foi consistente em defender uma política de independência da classe trabalhadora.

Muitos anos antes das eleições brasileiras, a corrente de Altamira já reivindicava posições frentepopulistas, como aquela aplicada por seus então parceiros internacionais do POR (Partido Operário Revolucionário) boliviano (associado ao dirigente histórico Guillermo Lora) em 1971. Na situação potencialmente revolucionária em que vivia a Bolívia naquele momento, o partido de Lora realizou um bloco com a fração burguesa dirigida pelo General Torres, que havia sido deposto do cargo de presidente, sob a fachada de uma suposta “frente revolucionária anti-imperialista”. Essa “frente revolucionária” com o “general patriótico” e ex-presidente do regime burguês, ainda que não fosse durante uma disputa eleitoral, se tratava de uma frente popular. Ela serviu igualmente bem para iludir os trabalhadores mais avançados sobre o caráter supostamente “anti-imperialista” desse setor da burguesia boliviana. Essa política foi apoiada pelo grupo argentino de Altamira, então chamado Política Obrera, que se reuniria com Lora em uma “Conferência Latino-americana” no ano seguinte. Os dois dirigentes só se separariam no fim dos anos 1980.

Logo Altamira daria um exemplo de como seria uma “frente anti-imperialista” em seu próprio terreno nacional. Durante a redemocratização argentina no início dos anos 1980, a corrente altamirista (já chamada de Partido Obrero) fez um chamado recorrente pela formação de uma “frente anti-imperialista de toda a esquerda” para as eleições de 1983. Essa frente incluiria, além do partido stalinista pró-moscou, do partido socialdemocrata e de correntes maoístas, também a “ala de esquerda” do movimento peronista (nacionalista burguês). Essa “esquerda peronista” incluía personagens e partidos historicamente comprometidos com a classe dominante e com a manutenção do capitalismo. Essa frente não chegou a se realizar porque nenhum desses setores quis entrar em negociações com Altamira e lançaram suas próprias frentes eleitorais burguesas. Mas isso deixou claro que, mesmo antes do apoio e participação na frente popular brasileira de 1989 (e em diante), a corrente de Altamira já visava aplicar uma política de conciliação de classes.

Um exemplo mais recente do apoio a coalizões burguesas foi quando Altamira defendeu votar por Evo Morales nas eleições bolivianas de 2005. A Bolívia vivia novamente um momento de lutas de classe incandescentes, que haviam levado à queda de um presidente e à convocação de eleições antecipadas. Nesse contexto, a candidatura do MAS (Movimento ao Socialismo) de Morales cumpria um papel claro de contenção social dos protestos do proletariado, dos camponeses pobres e povos indígenas, buscando manter os limites do capitalismo ao mesmo tempo em que sustentava uma retórica nacionalista/indigenista. A candidatura do MAS buscou o apoio de setores da burguesia e reivindicou a construção de um “capitalismo andino” com algumas reformas e nacionalizações dentro dos marcos capitalistas. Morales também se identificava com os governos burgueses de Lula e Kirchner. Apesar de reconhecer isso, o PO de Altamira defendeu votar em Morales como uma forma de supostamente “golpear o imperialismo”. Esses eventos ocorreram quando o PCO ainda estava associado com Altamira e o grupo brasileiro seguiu seu mentor nessa capitulação, embora hoje evite falar muito sobre o assunto [3].

(Para uma discussão mais fundamentada sobre essas posições, leia o apêndice ao final deste artigo).

Nós não temos a menor expectativa de que os dirigentes do PCO estejam interessados em fazer um balanço honesto da sua contribuição e seu seguidismo dos erros e desvios da corrente de Altamira ao longo dos anos. Eles preferem manter um silêncio com relação a todo esse histórico de capitulações, assim como sobre o motivo imediato de seu rompimento. Altamira teve um papel chave no desenvolvimento e na história do PCO (inclusive por influenciar suas decisões de votar pelas frentes populares brasileiras), mas, ao manter suas posições dessa época sem nenhum balanço crítico, com o objetivo de sustentar as aparências, os dirigentes do PCO não se mostram melhores do que ele. Consequentemente, não podemos ver na ruptura entre os dois uma guinada minimamente relevante do PCO à esquerda de seus antigos companheiros.

Os militantes e apoiadores mais conscientes do PCO, que prezem pela coerência da oposição trotskista à colaboração de classes, devem enxergar através da “cortina de fumaça” montada pelos dirigentes de sua organização. Uma atitude mais do que comum entre as correntes centristas é usar uma questão de princípio da política revolucionária para criticar seus adversários na esquerda quando é conveniente, ignorando ou escondendo que a própria corrente que faz a crítica lidou de forma similarmente revisionista com tal questão em outras ocasiões. Além de oportunista, esse método contribui para disseminar uma enorme confusão entre os militantes honestos que reivindicam o trotskismo.

Sem um estudo prévio mais profundo da história das organizações que se usam dessa prática, um militante que se opõe à frente popular pode ser levado, por exemplo, a enxergar sinceridade em uma “crítica” contra a frente popular por parte de um Moreno, de um Altamira ou de um Rui Costa Pimenta. Todos eles denunciaram capitulações de outros grupos a frentes populares (algumas vezes entre si), mas todos também capitularam a frentes populares em determinados momentos. Por isso, um importante trabalho dos revolucionários é mostrar a falsidade e o oportunismo de tais posições, expondo as contradições dos seus autores. Somente assim é possível reunir o melhor da vanguarda que se reivindica revolucionária sob uma bandeira e um programa que representem de forma consistente a perspectiva trotskista (que tem como uma de suas marcas a independência da classe trabalhadora). Esse é um requisito indispensável para as futuras vitórias do proletariado.

Notas

[1] Para a crítica e análise do Reagrupamento Revolucionário, conferir “A Frente de Belém na Lógica do Morenismo”, de agosto de 2012. Disponível em:  https://rr4i.milharal.org/2012/08/25/a-frente-de-belem-psol-pstu-pcdob-na-logica-do-morenismo/

[2] A corrente de Altamira muitas vezes reivindicou uma posição ortodoxa sobre a frente popular sem que isso a impedisse de tomar posições oportunistas em outros momentos. Em várias ocasiões, denunciou outras correntes na esquerda por capitular a frentes populares, como foi o caso do efêmero bloco entre as correntes de Nahuel Moreno (liderada pelo PST argentino) e Pierre Lambert (cuja seção principal era a OCI francesa). O “Comitê Internacional” Moreno/Lambert (1980-81) recebeu, dentre outras, a seguinte crítica do Partido Obrero argentino no fim dos anos 90:

A base política de sua unificação foi o apoio à frente popular, encabeçada na França por Mitterrand. Nesse sentido, o ‘recorde’ do Comitê Internacional é verdadeiramente impressionante considerando que apenas subsistiu por nove meses: apoio à frente popular francesa encabeçada por Mitterrand (à qual a OCI dizia que pretendia destruir a V República, quer dizer, lhe atribuía um objetivo revolucionário); apoio à frente com a burguesia na Nicarágua; pediu o ingresso (do PST) à ‘multipartidária’ dos principais partidos patronais da Argentina; a reivindicação de que a Constituinte peruana (quer dizer, o parlamento burguês — no qual uma frente única que integrava os partidos do CI havia conseguido 12% dos votos) tomasse o poder para ‘resolver as contradições do povo explorado’. A lista segue: Bolívia, El Salvador, Brasil…”.

La cuestión del programa, Luís Oviedo, EDM No. 16, março de 1997

[3] Em um sumário da edição especial do jornal Causa Operária de dezembro de 2005 (http://www.pco.org.br/causaoperaria/2005/412/sumario.htm) há um artigo intitulado “Chamamos a votar em Evo Morales e no MAS”. O curioso é que, apesar dessa declaração explícita de apoio à candidatura de Evo Morales (em consonância com a linha dos seus então parceiros internacionais do Partido Obrero), o artigo em questão não estava disponível no site do PCO e também não é possível encontrar nenhuma declaração online do PCO à época sobre esse tema, como se o assunto tivesse sido sutilmente posto debaixo do tapete nas publicações do PCO na internet.

Apêndice

A trajetória de colaboração de classes do Partido Obrero argentino

Reunimos a seguir, na forma de apêndice, uma breve discussão sobre momentos da trajetória do Partido Obrero argentino de Jorge Altamira, ao qual o PCO esteve até recentemente ligado e ao qual deve em grande parte as suas origens políticas – das quais até hoje não foi capaz de realizar um balanço crítico. Esse resumo tem por objetivo apresentar ao leitor uma compilação das principais capitulações cometidas pelos “altamiristas” no que diz respeito à política traidora da colaboração de classes.

(1) A associação ao POR boliviano e sua “frente revolucionária anti-imperialista” (1971)

Em julho de 1972 foi celebrada uma “Conferência Latino-americana”, que reuniu o Partido Obrero Revolucionário, associado a Guillermo Lora e o grupo liderado por Jorge Altamira (então chamado Política Obrera) com a corrente dirigida por Pierre Lambert e a OCI francesa (que então publicava o periódico La Vérité). Uma das bases da formação desse agrupamento foi o apoio dessas correntes à política adotada pelo POR boliviano em 1971. Inclusive a OCI, que antes tinha críticas à linha do POR, deixou-as de lado com o objetivo de formar uma “Internacional” com bases políticas extremamente oportunistas. E qual foi a política do POR boliviano que serviu de base a essa fusão?

Em 1971, o então presidente da Bolívia, o general “patriótico” J. J. Torres, foi derrubado por um golpe militar reacionário. Durante a organização da resistência ao golpe, o POR (uma das poucas organizações trotskistas que possuiu influência de massas) desempenhava um papel de destaque na esquerda boliviana. Entretanto, a sua política não foi de denúncia implacável da burguesia nacional (incluindo Torres) e dos seus aliados reformistas, como o partido stalinista. Ao invés de adotar tal política principista, Lora e seus companheiros formaram um bloco com os reformistas — uma frente popular que subordinava a resistência proletária ao ex-presidente burguês, disfarçada sob a alcunha de “frente revolucionária anti-imperialista”.

Mesmo antes do golpe, o POR apoiou a perspectiva de criar um governo “anti-imperialista” com o general Torres. Isso foi uma expressão do típico etapismo menchevique/stalinista de criar um governo reunindo todas as classes supostamente “progressivas” e “anti-imperialistas” (incluindo a burguesia nacional) como um requisito prévio à luta pelo socialismo. Em um conjunto de teses aprovadas pela COB (principal central sindical dos trabalhadores bolivianos) antes do golpe, escritas pelos próprios dirigentes do POR e nas quais o partido votou, está escrito que:

Para poder atingir o socialismo, parece ser necessário, antes de tudo, realizar uma unidade de todas as forças revolucionárias anti-imperialistas. A revolução popular anti-imperialista está ligada à luta pelo socialismo. A frente popular é uma aliança de classes relacionadas, e o instrumento unitário para fazer a revolução. A expulsão do imperialismo e a realização das tarefas nacionais e democráticas vão tornar possível a revolução socialista.”

Traduzido da versão citada pela revista teórica da OCI, La Vérité, de outubro de 1970. Citado em “Centrist Debacle in Bolivia”, Workers Vanguard No. 3, dezembro de 1971. Disponível em:

https://rr4i.milharal.org/2010/05/21/desastre-centrista-na-bolivia/

Depois do golpe, a COB (que era largamente influenciada pelo POR) impulsionou uma “Assembleia Popular” que o POR considerou um embrião de duplo poder soviético, o que demonstra a gravidade da situação. Mas a linha do POR era de colaboração com o presidente do regime burguês deposto, não de independência da classe trabalhadora. Em uma declaração assinada juntamente com o Partido Comunista (stalinista), com os grupos nacionalistas de esquerda e pelo próprio general Torres, o POR declarou que:

Portanto, a necessidade é inegavelmente construir uma unidade de luta de todas as forças progressivas e democráticas para que a grande batalha possa começar em condições de oferecer uma perspectiva real para um governo nacional e popular…”.

Esta não é uma batalha que diz respeito a apenas um setor do povo explorado, ou apenas uma classe, instituição ou partido (…). Qualquer forma de sectarismo é contrarrevolucionária. Sejamos dignos do sacrifício daqueles que caíram em 21 de agosto defendendo a Bolívia.”

Traduzido da versão citada na edição de 6 de dezembro de 1971 de Intercontinental Press. Citado em “Centrist Debacle in Bolivia”, Workers Vanguard No. 3, dezembro de 1971.
https://rr4i.milharal.org/2010/05/21/desastre-centrista-na-bolivia/

Na sua luta inconsistente contra o frentepopulismo do bloco Moreno-Lambert (montado depois que a OCI lambertista se separou de Lora e Altamira no fim dos anos 70), Altamira reivindicou a política do POR em 1971 como se ela não significasse uma subordinação à burguesia nacional e o POR não tivesse realizado “nenhuma concessão” que comprometesse a luta revolucionária das massas. Ao mesmo tempo, disse que um partido revolucionário não deveria de forma alguma chamar as massas romper com “as forças frentistas aliadas”:

(…) Mas o que não é puramente ocasional é a tática de Frente Única Anti-imperialista, dirigida a todas as organizações que se encontrem sob a pressão das massas, com vistas a uma luta revolucionária comum.”

O comando político da COB (outubro de 1970) durou três meses, e o POR defendeu que, em vista da radicalização das massas, ele estava esgotado, e que devia lançar a consigna soviética de Assembleia Popular.”

A oportunidade da tática da FUA está relacionada com uma situação em que o imobilismo das massas já foi sacudido e, por isso, se abriu a perspectiva, com avanços e retrocessos, de uma prolongada luta anti-imperialista.”

Na Frente Anti-imperialista, o partido operário deve manter por inteiro a sua independência política. Não pode fazer nenhuma concessão que comprometa a luta revolucionária das massas apenas para manter seus aliados na frente comum. O partido revolucionário não entra na frente na qualidade de seita, mas sim de partido e por isso não tem por finalidade a ruptura, nem se empenha tampouco em uma campanha para que as massas rompam com as forças frentistas aliadas (…). A vigência de uma forma determinada da Frente Anti-imperialista (por exemplo, um bloco de partidos dirigindo uma luta de massas ou uma campanha eleitoral) e sua passagem a outras (sovietes de trabalhadores, camponeses, soldados e nacionalidades oprimidas) incluídas as rupturas, dependem da experiência mesma das massas e das mudanças de conjunto na situação política”.

Las ‘tesis’ del Comité Internacional, por Jorge Altamira e Júlio N. Magri, Internacionalismo No. 3, agosto de 1981. Reimpresso em “No fue un martes negro más” pág. 343.

https://ia802702.us.archive.org/9/items/poYElPeronismolaRevolucinBoliviana2003-2006noFueUnMartes/AltamiraJorge-NoFueUnMartesNegroMas.pdf

É chocante o quão distante do trotskismo são estas posições. Trotsky chegou a afirmar que “Não há maior crime do que uma coalizão com a burguesia em um período de revolução socialista” (O Trotskismo e o PSOP, julho de 1939). O revolucionário russo explicou detalhadamente a política dos bolcheviques com relação a esse tipo de frente popular em uma situação revolucionária:

Esquece-se frequentemente que o maior exemplo histórico de Frente Popular é o da revolução de fevereiro de 1917. De fevereiro a outubro, os mencheviques e os socialistas-revolucionários, que constituem um bom paralelo com os ‘comunistas’ e os socialdemocratas de hoje, fizeram uma aliança estreita e em coalizão permanente com o partido burguês dos ‘cadetes’, com os quais eles formaram uma série de governos de coalizão. Sob o emblema de Frente Popular, se encontrava toda a massa do povo, inclusive os sovietes dos operários, dos camponeses e dos soldados. É claro que os bolcheviques participaram dos sovietes. Mas eles não fizeram nenhuma concessão à Frente Popular. Eles exigiam a ruptura com essa Frente Popular, a destruição da aliança com os cadetes, e a criação de um verdadeiro governo operário e camponês”. 

A seção holandesa e a Internacional, julho de 1936, ênfase no original.

Desde essa época, a “frente revolucionária anti-imperialista” (ou “frente única anti-imperialista”) tornou-se um dos fios condutores, quase como um guia, da política das correntes de Lora e de Altamira. O significado dessa política é nada menos do que a traição frentepopulista à independência da classe trabalhadora, o atrelamento do proletariado a um projeto de manutenção da ordem burguesa capitalista.

(2) O chamado pela construção de uma frente popular na Argentina (1983)

Nas eleições argentinas de 1983 e ainda depois do seu término, a principal demanda do Partido Obrero foi pela formação de uma “frente anti-imperialista de toda a esquerda”, que tinha o objetivo de reunir o PO com os stalinistas, socialdemocratas e principalmente com a “esquerda peronista”:

A questão mais importante de tudo isso é que o que está acontecendo seja denunciado aos trabalhadores; que se ponha em evidência a conexão política reacionária da cúpula peronista, e que assim compreenda a esquerda peronista. Para essa tarefa é fundamental que se estruture no país uma frente anti-imperialista de toda a esquerda.” (ênfase nossa).

El Partido Obrero y el Peronismo”, Edições Prensa Obrera, setembro de 1983, pág. 117.
https://ia802702.us.archive.org/9/items/poYElPeronismolaRevolucinBoliviana2003-2006noFueUnMartes/PoYElPeronismo.pdf

O Partido Obrero também explicitou quais organizações compunham a “esquerda” a qual se direcionava a “frente anti-imperialista”:

As coisas são claras: os eleitores peronistas são chamados a votar por dois colaboradores da ditadura. Tanto um como outro gozam do favorecimento do imperialismo e do clero (este último em particular). A Intransigência Peronista, a tendência em que militava Cambiaso e tantos outros, é chamada a votar pelos colaboracionistas e encobridores do sistema e do aparato dos assassinos de Cambiaso e de outros. O Partido Intransigente, o PC, os socialistas autênticos e populares, os partidos do Trabalho e da Nova Democracia – todos os quais prometeram votar pelo peronismo ou pela primeira minoria no colégio eleitoral – são chamados a votar pelos candidatos do imperialismo e do Vaticano. E disseram que o fariam. É necessário apurar o veneno até a última gota.”

As posições políticas da maioria dos partidos de esquerda são claras, mas comportam uma contradição. (…) A posição da maioria da esquerda reflete a posição da pequena-burguesia que busca evitar a passagem a uma luta revolucionária junto ao proletariado, e que segue sonhando em por de pé o sistema democrático sobre as bases tradicionais do regime capitalista.”

O chamado a uma frente anti-imperialista de toda a esquerda, efetuado pelo Partido Obrero, tende a lutar contra essa confusão política e, significativamente, tem tido uma grande repercussão entre os ativistas da esquerda.” (ênfase nossa)

Idem, págs. 120 e 121.

É necessário esclarecer quem são esses grupos com os quais o Partido Obrero desejava fazer uma frente comum “de esquerda”. A fração “Intransigência Peronista”, dirigida por Vicente Saadi, era parte do Partido Justicialista (peronista). Saadi foi senador e governador da província de Catamarca, na qual sua família dominou a política por décadas. Quando Saadi foi eleito senador na redemocratização em 1983, liderou os peronistas no Congresso. Já o Partido Intransigente (um filhote da União Cívica Radical) havia sido fundado uma década antes das eleições de 1983 por Oscar Alende, um político burguês de longa trajetória que colaborou com vários governos militares. Durante a ditadura burguesa argentina de 1955-58, por exemplo, Oscar Alende foi parte de uma “Junta Consultiva Nacional” para assessorar os militares no poder. O PC stalinista dispensa apresentações diante dos rios de sangue que separam o stalinismo do trotskismo.

Era com esses senhores (e mais alguns outros), em razão da popularidade que tinham no movimento de massas, que o Partido Obrero queria uma “frente anti-imperialista de toda a esquerda”. É até desnecessário argumentar sobre o caráter reacionário de indivíduos e grupos com essa ficha política. Como o PO pretendia “colocar em evidência a conexão política reacionária da cúpula peronista” estando aliado com alguns membros “de esquerda” dessa cúpula (como Saadi) e alguns outros partidos “democráticos” mergulhados até o último fio de cabelo na lama do Estado burguês? O mais irônico de toda essa história é que o PO contrapunha a sua “frente anti-imperialista” a outras iniciativas de colaboração de classes:

O PI [Partido Intransigente] aparece claramente como um pivô de uma futura ‘frente popular’ (frente patronal de conciliação com o imperialismo), que submete a classe operária através de um setor da burocracia e do PC. Mas é precisamente pela existência de uma tendência ao frentepopulismo que se deve reivindicar a frente anti-imperialista revolucionária, para opor à ‘unidade anti-imperialista’ dirigida pela burguesia (de conciliação com o imperialismo e de subordinação da classe operária), a unidade anti-imperialista que permita a luta consequente contra a opressão nacional e que facilite para a classe trabalhadora a conquista da hegemonia na revolução.”

Idem, pág. 153.

Parece que, com esse jogo de palavras, tudo muda da água para o vinho; basta adicionarmos alguma retórica “revolucionária” e, é claro, incluirmos o Partido Obrero. Nesse esquema, uma frente com partidos da burguesia poderia ser tanto uma “frente popular” nociva ao movimento dos trabalhadores, quanto uma que permitisse uma “luta consequente” do proletariado.

Trotsky combateu severamente a ideia de que “acordos” ou “combinações” com a burguesia poderiam impedir que, em uma frente como essa, a burguesia desempenhasse o papel dominante. Uma frente popular (mesmo que seja indevidamente rotulada de “anti-imperialista”) inclui formações que dependem da manutenção da ordem burguesa para sua existência (como era o caso do Partido Intransigente, da Intransigência Peronista e outros). Por isso, nenhuma frente como essa pode ajudar o proletariado a perceber a demagogia do Estado burguês, mas apenas tentar iludi-lo a apoiar uma ou outra variante do regime burguês. O proletariado não pode dominar uma frente composta pelos seus exploradores, nem mesmo ficar em pé de igualdade. “Um homem montado num cavalo não é um ‘bloco neutro’ entre o homem e o cavalo”, como defendeu Trotsky. O proletariado só pode vencer se estiver em oposição a todos os setores que querem mantê-lo como uma classe explorada sob um regime de opressão. Mas essa lição foi esquecida pelo Partido Obrero.

(3) O chamado para votar em Evo Morales (2005)

Na época das eleições bolivianas de dezembro de 2005, o Partido Obrero argentino afirmou que:

O confuso programa do MAS é a expressão de seu impasse político, ou seja, da pretensão de amalgamar as violentas contradições sociais do país. Constitui um intento da raquítica pequena-burguesia profissional, que tende a ser cooptada pelas multinacionais ou suas dependências secundárias, de impor a sua saída às massas do Altiplano, que vivem na miséria. Em definitivo, não intenta mais do que teorizar uma transição do período revolucionário a uma etapa de características democratizantes, tutelada pelas burguesias dos países vizinhos e o imperialismo”.

Llamamos a votar por Evo Morales y el MAS, El Obrero Internacional No. 4, dezembro de 2005. Reimpresso em “La Revolución Boliviana 2003-2006”, pág. 40.

https://ia902702.us.archive.org/9/items/poYElPeronismolaRevolucinBoliviana2003-2006noFueUnMartes/bolivia.pdf

Tal caracterização, entretanto, não impediu o PO e sua “internacional”, o CRQI, de apoiar e comemorar a vitória eleitoral do MAS e de dizer, no mesmo texto, que a sua ascensão ao Estado burguês seria um “golpe no imperialismo” ao supor que uma vitória eleitoral de Morales fortaleceria as demais nações oprimidas da América Latina contra as potências:

Uma vitória do MAS seria um golpe no imperialismo, inclusive se esse golpe está condicionado às perspectivas que abre essa vitória. Chamamos a votar pelo MAS. Não amplia as margens de manobra de governos como os de Lula e Kirchner, mas os coloca de cara com a luta dos trabalhadores de seus países. Alarga o campo da luta de classes na América Latina. Reforçaria sim o governo de Chávez frente ao imperialismo, porque Chávez se encontra em um choque com o imperialismo, mas não o fortaleceria em seu propósito de reduzir a atividade independente das massas venezuelanas.”

Idem, pág. 41.

É claro que a perspectiva do PO de uma vitória do MAS que iria supostamente “alargar o campo da luta de classes na América Latina” se mostrou absolutamente falsa. Essa vitória só serviu para colocar no poder um governo que foi “cooptado pelas multinacionais ou suas dependências secundárias” e que certamente foi o pivô de uma “transição do período revolucionário a uma etapa de características democratizantes, tutelada pelas burguesias dos países vizinhos e o imperialismo” e que enganou as massas bolivianas. Isso foi demonstrado tanto pelo curso dos eventos quanto confirmado pelo próprio Partido Obrero em ocasiões posteriores. Mas, como é de costume, isso não o fez reavaliar criticamente a sua posição de dezembro de 2005.

Reagrupamento Revolucionário n. 04

É com felicidade que anunciamos aos nossos leitores o lançamento do quarto número de nossa revista Reagrupamento Revolucionário. Disponível em formato PDF ou com nossos militantes. Boa leitura!

Nova publicação no Arquivo Histórico

A Escola Stalinista de Falsificação Revisitada
Uma Resposta ao Guardian
Chamamos a atenção de nossos leitores para a nova publicação disponível em nosso Arquivo Histórico: um conjunto de artigos escritos em 1973 pela então revolucionária Liga Espartaquista e publicado na forma do livro A Escola Stalinista de Falsificação Revisistada. Os artigos foram escritos em resposta a um ataque contra o trotskismo publicado no jornal maoísta Guardian e são uma excelente introdução aos conceitos essenciais do combate revolucionário contra o revisionismo stalinista/maoísta. A tradução para o português foi realizada pelo Reagrupamento Revolucionário em dezembro de 2012.

Desmoronamento e enchentes no estado do Rio de Janeiro

O fenômeno é natural, a catástrofe é social 
Desmoronamento e enchentes no estado do Rio de Janeiro
Ante as chuvas que voltam a afetar drasticamente a população pobre do Rio de Janeiro, publicamos como parte de nosso Arquivo Histórico este artigo escrito por Rodolfo Kaleb e originalmente publicado no Hora de Lutar No.15 (abril de 2010), órgão do então revolucionário Coletivo Lenin.

No começo do mês de abril, fortes chuvas atingiram o estado do Rio de Janeiro. Na noite do dia 5 deste mês, caiu em apenas 12 horas o volume de água esperado para dois meses. Essa chuva causou uma catástrofe devido à ausência de uma infra-estrutura urbana planejada para atender às necessidades dos trabalhadores, mas feita para reduzir os custos dos patrões e do Estado.


Vários bairros da cidade sofreram com enchentes dos rios ou simplesmente inundações pluviais. Até agora foram registradas mais de 200 mortes em todo o estado do Rio e o número aumenta sem parar. Além dos mortos, cerca de 500 pessoas saíram feridas e mais de seis milhões foram afetados de alguma maneira. O número total de desabrigados (aqueles que tiveram que deixar suas casas e não tinham onde ficar) passou dos sete mil. O número de desalojados (os que tiveram que deixar suas casas, mas encontraram abrigo com amigos ou parentes) chegou aos vinte e cinco mil. Em um dos locais mais atingidos, o Morro do Bumba, em Niterói, cerca de 50 casas foram completamente destruídas por um desmoronamento na encosta.

Diante dessa situação, a resposta dos governos foi unânime: pôr a culpa da tragédia na chuva e nos trabalhadores pobres que, sem opção, vivem em locais de risco, como o Morro do Bumba. O Governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), expressou de maneira clara sua opinião: “Não é possível a construção irregular continuar. Se você pegar essas pessoas que morreram, quase todas estavam em áreas de risco”, disse ao prometer medidas duras contra as ocupações existentes. Para o Governador, é preciso ampliar as medidas de “limpeza” urbana como desocupação de favelas e o Choque de Ordem realizado pelo Prefeito da cidade do Rio, Eduardo Paes (também do PMDB). Uma opinião semelhante foi proferida por Lula quando voltava de sua viagem ao Rio.


A Catástrofe é programada socialmente pelos governos

A ocupação desordenada do espaço urbano e a falta de infra-estrutura necessária, tanto no dia-a-dia quanto para evitar esse tipo de tragédia, são situações socialmente programadas. No que diz respeito à ocupação de morros e encostas, obviamente não é uma ação baseada na imprudência, ou na irresponsabilidade ingênua. Ninguém mora em condições como essas porque quer! No Brasil, o déficit habitacional urbano ultrapassa sete milhões de moradias. Esse é o número de lares que seriam necessários para retirar pessoas das ruas, de locais de risco, de habitações sem infra-estrutura básica, condições impróprias e de locais onde o gasto com aluguel ultrapassa 30% da renda das famílias. 

Assim, todos os anos milhares de pessoas são forçadas a ocupar esses territórios devido ao desemprego, o aumento da miséria e, sobretudo, da exclusão da população mais pobre de áreas destinadas à especulação imobiliária (valorização de bairros luxuosos, expulsando trabalhadores mais pobres). Nas mais de mil favelas do Rio de Janeiro, já moram cerca de um milhão e trezentos mil pessoas, número de cresceu 22% na última década. Nos últimos oito anos, o número de favelas em Niterói cresceu 200%. Um exemplo de como a especulação imobiliária causa essas relações é que a prefeitura do Rio tem planos de realizar obras no Centro da cidade com o objetivo de construir um pólo turístico para as Olimpíadas, com hotéis de luxo e grandes empresas. Para fazer isso, Eduardo Paes pretende acabar com ocupações de prédios fora de uso, onde vivem trabalhadores sem-teto, moradias populares e de baixa renda, e pequenas empresas familiares. Isso vai ser feito seja através da força, com a repressão policial e jurídica aos sem-teto e camelôs, seja pelo aumento do custo de vida dos moradores do Centro. O Governador também já prometeu o despejo de moradores de inúmeras favelas até o ano de 2012. Dessa forma, haverá irremediavelmente uma debandada de milhares de trabalhadores que, sem outra opção para viver perto do Centro, onde fizeram sua vida e onde trabalham, irão ocupar novas áreas impróprias. 

O mesmo objetivo está por trás da política do Choque de Ordem: expulsar trabalhadores pobres das suas casas e dos seus locais de trabalho (no caso dos camelôs) para favorecer a especulação imobiliária. Esse é o interesse daqueles que realmente mandam na prefeitura e em todo o Estado, os donos das grandes empresas (inclusive as de turismo, imobiliárias e de construção civil) pouco se preocupando com os trabalhadores vitimados por tais ações. Não ouvimos falar em nenhuma passeata puxada pelo Governador ou pelo Prefeito para exigir que o dinheiro dos royalties do petróleo do Rio de Janeiro seja empregado em habitação e saneamento. Isso ocorre porque a gigantesca maioria dos recursos não é usada para trazer uma vida melhor aos trabalhadores, mas para aumentar o lucro dos empresários, ainda que a custa das vidas dos primeiros. 

Em Niterói a situação dos recursos públicos não é diferente. Muito se falou da incompetência da Prefeitura de Jorge Roberto da Silveira (PDT) para justificar a catástrofe no Morro do Bumba e em outras localidades. Essas críticas estão em parte corretas, mas não se trata de uma questão de incompetência, e sim dos interesses do Prefeito, que são perpetuar o funcionamento do sistema. Ao longo do ano de 2009, aprefeitura de Niterói gastou menos de 1% do seu orçamento com saneamento básico. Dos mais de dois milhões previstos para a área de habitação, foram gastos 2,8% (66 mil reais). Somente com as despesas da câmara legislativa, foram gastos três vezes mais. Como atesta a nota do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação de Niterói (SEPE/Niterói): “… a dimensão da disparidade entre a prioridade dada aos aliados políticos da Prefeitura, e os investimentos sérios nas áreas em que nossa população realmente precisa, é gigantesca”. 

A ciência permite, mas o capitalismo impede a solução!

Hoje em dia, a gigantesca maioria dos fenômenos naturais que ocorrem com frequência pode ser inofensiva à ocupação humana. O que é necessário é ter estrutura física preparada para resistir. Enchentes de rios são fenômenos que tem um papel natural importantíssimo, inclusive, na agricultura [em certas regiões do mundo], por que as terras inundadas nas margens se tornam extremamente férteis no período logo após a enchente. Nas cidades, basta existir uma estrutura de escoamento suficientemente grande para evitar que as enchentes causadas pelas chuvas alaguem bairros inteiros. O mesmo pode-se dizer sobre desmoronamentos. Não haveria razão para que pessoas construíssem casas em locais de risco quando se pode determinar com precisão a segurança das instalações. Somente um sistema segregacionista como o capitalismo obriga os trabalhadores a viver nessas condições. A ciência e a técnica nos permitem uma dominação sem precedentes sobre os efeitos danosos dos fenômenos naturais, mas as condições em que somos mantidos pelo capitalismo não conseguem resolver nossa situação. 

Mesmo quando falamos de terremotos, países como Japão têm modelos de construção anti-sísmica capazes de resistir até mesmo a tremores de nível médio para alto sem nenhum dano grave. Com a estrutura necessária, a tragédia no Haiti [seguida ao terremoto de 2010] poderia ter sido evitada quase por completo. A “ajuda internacional” do exército de invasão da ONU liderada pelo Brasil e agora pelos Estados Unidos, entretanto, parece nunca ter se preocupado com isso.

A verdade é que essas tropas cumprem no Haiti um papel semelhante ao que os Estados Unidos têm no Iraque e no Afeganistão: manter a ordem política e social que lhes interessa (ou seja, a ordem que permitirá à suas empresas realizar investimentos para explorar o trabalho do povo haitiano com um mínimo de direitos e condições de vida para gerar menos custos aos capitalistas). Por isso as tropas lutam contra os trabalhadores organizados em resistência ao golpe que derrubou a frente popular do país, do presidente Bertrand Aristide. Esse era um governo “populista”, como o de Lula, que permitia ao capital explorar sem piedade os trabalhadores haitianos, mas lhe dava algumas migalhas, acelerando um pouco a distribuição precária de terras aos camponeses e realizando medidas assistencialistas como o vale-roupa. Nem isso a direita haitiana, em aliança com os interesses do imperialismo americano, pôde aceitar pagar. E realizou um golpe, seguido de resistência popular, cujas tropas da ONU foram combater sob o slogan de “manter a paz e a ordem”. 

A origem social da falta de infra-estrutura

O problema central quando falamos da catástrofe causada por fenômenos naturais que sofremos ao longo dos anos é a condição social que permite a destruição e que direciona seus efeitos de forma desigual. Com isso queremos dizer que tragédias como a que atingiu o estado do Rio de Janeiro são questões sociais e que, portanto, têm caráter de classe. Como mostramos, já existe técnica suficiente para prevenir grande parte de catástrofes de origem natural. Essa técnica não é aplicada hoje, imediatamente, por interesses da classe dominante na sociedade capitalista: a burguesia, composta pelos patrões e banqueiros. 

Em todos os países capitalistas, os gastos com a infra-estrutura produtiva (transportes, energia, esgoto, escoamento, saúde, educação) são em grande parte financiados pelo Estado burguês. Ao contrário do que possa parecer, isso não é uma vantagem para os trabalhadores, mas uma forma de a burguesia (que necessita dessa infra-estrutura para a produção) dividir, com os trabalhadores o seu custo através dos impostos. Não estamos dizendo que não devemos lutar para que o Estado gaste mais com melhoria da saúde e da educação, pois isso interessa aos trabalhadores, mas sim que a origem social destes gastos é a incapacidade da burguesia de financiá-los por si própria. Ela faz isso para diminuir o gasto com o capital constante (a quantidade de dinheiro gasta obrigatoriamente na manutenção de máquinas, transportes e na vida dos trabalhadores) e aumentar o lucro. Portanto, é impossível resolver os problemas de infra-estrutura por completo sem que o modo de produção mude, acabando com o lucro e expropriando a burguesia, garantindo gastos maiores com as condições de vida dos trabalhadores. Ou seja, só é possível resolver o problema por completo no socialismo! 

O caráter de classe dessas catástrofes fica óbvio quando vemos que são sempre os trabalhadores aqueles os que mais sofrem com elas, sejam eles do Haiti, do Brasil, dos Estados Unidos ou de qualquer outro lugar do mundo. Muitas delas atingem posses materiais da burguesia, como empresas e portos. Isso causa um dano que é de imediato, maior aos trabalhadores, que ficam sem emprego e fonte de renda, do que aos patrões, que têm capital acumulado e podem “sobreviver” por muito mais tempo. E ainda mais porque os subsídios que o Estado normalmente oferece à reconstrução das empresas aos patrões que tiveram perdas são muito maiores que aos trabalhadores, que muitas vezes têm destruídas suas casas e que ficam sem empregos por longo período. 

Conclusão: a necessidade de destruir e superar o capitalismo

Por tudo o que dissemos, somos levados à conclusão de que a única solução real para o problema são obras estruturais de saneamento e construção de moradias nos centros urbanos até que todos possam viver em condições dignas e sem riscos. Um plano de obras como esse poderia, ao mesmo tempo em que resolve o perigo de nova destruição, diminuir o desemprego. São essas as demandas que os trabalhadores devem buscar através de seus sindicatos e centrais, organizações de moradores e de trabalhadores sem-teto. Devem todos estar juntos nessa luta e se valer de protestos e greves para buscar esse interesse comum. Caso isso aconteça, serão levados à conclusão, cedo ou tarde, da incapacidade do Estado burguês e do capitalismo brasileiro de resolver tal problema. Apenas um governo direto dos trabalhadores, comandado por assembléias, poderá direcionar a riqueza produzida nas empresas para a construção das sete milhões de moradias urbanas que os trabalhadores brasileiros precisam, além de realizar as obras de infra-estrutura para impedir novas situações trágicas como a que vivemos este mês. 

Diversos sindicatos, organizações estudantis e associações de moradores convocaram um ato para o próximo dia 15 de abril às 16 horas em frente à prefeitura de Niterói. Essa manifestação irá reunir largos setores da classe trabalhadora, para protestar contra o descaso e os ataques dos governos. 

São essas as exigências que chamamos os trabalhadores a buscar até as últimas consequências neste ato, pois só elas irão resolver a questão:

Pela construção, sob supervisão de assembléias de moradores, de novas moradias em locais adequados para TODAS as vítimas, desabrigados e desalojados por causa da catástrofe! 

Imposto progressivo a cada ano sobre as grandes empresas para pagar um plano de infra-estrutura e obras públicas!

Que o lucro das empresas que exploram o petróleo brasileiro, além dos royalties, seja fortemente taxado para garantir habitação digna e bem localizada, com acesso a saúde e educação de qualidade para todos os que precisam! 
Pelo fim do Choque de Ordem! Que as organizações e assembléias de trabalhadores sem-teto tenham total liberdade para usar como habitação improvisada prédios públicos e privados que estejam fora de uso!

Postagem de Fim de Ano

A Ordem Reina em Berlim 

Seguindo a tradição, todo final de ano postamos um material histórico de estímulo à determinação e à vontade revolucionária de nossos militantes, leitores e simpatizantes. O presente editorial foi o último artigo conhecido escrito por Rosa Luxemburgo, após a derrota da rebelião Espartaquista e horas antes de sua prisão e assassinato pelas mãos do governo alemão. Originalmente publicado em Rote Fahne em 14 de janeiro de 1919. Esta versão foi copiada de marxists.org.

A ordem reina em Varsóvia, anunciou o ministro Sebastini na Câmara francesa quando, depois de um terrível assalto sobre o bairro de Praga, a soldadesca de Suvarov entrou na capital polonesa para começar o seu trabalho de carrascos contra os insurgentes.

“A ordem reina em Berlim!”, proclama triunfalmente a imprensa burguesa entre nós, bem como os ministros Ebert e Noske e os oficiais das tropas vitoriosas, para quem a gentalha pequeno-burguesa de Berlim agita os lenços e emite os seus hurras. A glória e a honra das armas alemãs estão a salvo perante a história mundial. Os que combateram miseravelmente no Flandres e em Argonne podem agora restabelecer o seu nome mediante a brilhante vitória atingida sobre trezentos espartaquistas que lhes resistiram no prédio do [jornal socialdemocrata] Vorwaerts. As primeiras e gloriosas irrupções das tropas inimigas na Bélgica e os tempos do general Von Emmich, o imortal vencedor de Lieja, tornaram-se pálidos ao serem comparados com este das façanhas efetivadas pelos Reinhardt e os seus “camaradas” nas ruas de Berlim. Os delegados dos sitiados no Vorwaerts, enviados como parlamentares para tratarem da sua rendição, foram destroçados a pancadas de garrote pela soldadesca governamental, e isto aconteceu até tal ponto que não foi possível reconhecer os seus cadáveres. Quanto aos prisioneiros, foram pendurados dos muros e assassinados de tal maneira que muitos deles tinham o cérebro fora do seu crânio. Quem lembraria ainda, depois destes fatos gloriosos, nas vergonhosas derrotas impingidas aos alemães pelos franceses, os ingleses e os americanos? Spartacus é o inimigo e Berlim o campo de batalha em que somente sabem vencer os nossos oficiais. Noske, “o operário”, é o general que sabe organizar a vitória ali onde Lundendorff fracassa.

Como não pensar aqui na matilha vitoriosa que impunha anos antes “a ordem” em Paris, nessa bacanal da burguesia sobre os cadáveres dos combatentes da Comuna? Era a mesma burguesia que acabava de capitular vergonhosamente face aos prussianos e que tinha abandonado a capital do país ao inimigo de fora para fugir ela própria como covardes abjetos. Então é que puderam mostrar a sua viril coragem os filhinhos-de-papai e toda a “juventude dourada” que mandava em Versalhes face aos proletários parisienses mal equipados e sem armas, contra as suas mulheres e os seus filhos! Estes filhos de Marte, pregados até o dia anterior ante o inimigo estrangeiro, souberam de repente ser cruéis e bestiais em face de umas vítimas sem defesa, em face de umas centenas de prisioneiros e moribundos.

“A ordem reina em Varsóvia!”, “A ordem reina em Berlim!”. Eis como proclamam as suas vitórias os guardas da “Ordem” através de todos os exércitos que se estendem de um lado para outro da luta histórica mundial. A destituição dos vencedores não indica mais do que o final de uma etapa da “Ordem” que deve ser mantida e proclamada periodicamente, mediante toda a classe de sangrentos assassinos, sem deter-se na sua marcha para o seu destino histórico, quer dizer, para o seu fim.


O quê tem agregado esta semana aos nossos ensinamentos? Em primeiro lugar, ainda no meio da luta e dos gritos vitoriosos da contrarrevolução, os proletários revolucionários puderam chegar a medir os acontecimentos e os seus resultados com a grande medida da história. E isto aconteceu assim porque resulta que a Revolução não tem tempo a perder e, em consequência, persegue a sua vitória por cima das tumbas e por baixo das habituais vitórias e derrotas.

Reconhecer as suas linhas de orientação e seguir os seus caminhos com plena consciência é a tarefa fundamental de todos os que lutam pela vitória do socialismo internacional.

Era possível esperar uma vitória definitiva do proletariado revolucionário, na sua luta contra os Ebert—Scheidemann, para aceder a uma ditadura socialista? Decerto que não, sobretudo se se considerarem devidamente todos os fatores chamados a decidir sobre a questão. O ponto vulnerável da causa revolucionária neste momento é a política imatura da grande massa de soldados que ainda permitem aos seus oficiais que os mandem contra os seus próprios irmãos de classe. De resto, o não amadurecimento do trabalhador-soldado não é mais do que um sintoma da imaturidade geral em que ainda se acha imersa a revolução alemã.

O campo, que é donde procedem a maioria dos soldados, fica tanto depois como antes fora do campo de influência da revolução. Berlim é até o presente, face ao resto do país, algo assim como um ilhéu. Os centros revolucionários da província (os de Renânia, Wasserkant, Brunschwitz, Saxe e Wurtemberg nomeadamente) estão de corpo e alma do lado do proletariado berlinense, mas polo momento falta uma concordância direta na ação, que é a única que pode proporcionar uma  incomparável eficácia ao arranque e a combatividade dos operários de Berlim. Além disso, a luta econômica (que é origem de verdadeiras fontes vulcânicas em que se alimenta a revolução) acha-se ainda numa fase claramente inicial.

Disso tudo pode deduzir-se claramente que não é razoável contar polo momento com uma vitória de tipo decisivo. A luta destas últimas semanas teve como desenlace o resultado das citadas insuficiências. Sempre há um disparo inicial, mas qual era na realidade o ponto de partida da última semana de luta? Como já aconteceu em casos precedentes, como já aconteceu no 6 de Dezembro, como já aconteceu no 24 de Dezembro, desta vez também esteve a origem numa provocação brutal pela parte do governo. Como no caso do assassinato dos manifestantes desarmados, como no caso da matança dos marinheiros, desta vez foi o atentado da Prefeitura da polícia a causa originária de todos os acontecimentos. E é que a revolução nem sempre tem hipóteses de agir seguindo as suas livres decisões, em terreno descoberto e depois de um bom plano de manobras idealizado por algum bom estratega. Os seus inimigos tem também a sua iniciativa, e por vezes inclusive são eles quem a tomam, que por certo é o que se passa geralmente.

Porém, ante o fato da insolente provocação do governo Ebert—Scheidemann, os operários revolucionários estavam forçados a pegarem nas armas. Com efeito, para a revolução, pode dizer-se que era uma questão de honra responder o mais rapidamente possível e com todas as forças ao ataque, porque se assim não fosse teria sido impulsada à contrarrevolução, a uma nova etapa repressiva, com o que teriam resultado comovidas as fileiras revolucionárias e diminuído o crédito moral da revolução alemã.

A resistência surgiu tão espontaneamente, com uma energia tão evidente, do mesmo seio das massas berlinenses, que do primeiro momento pode dizer-se que a vitória moral esteve do lado da rua. Uma lei interior da revolução é a da impossibilidade de esperar na inatividade depois de que se deu um passo para a frente. A melhor manobra é uma boa viragem inesperada e audaciosa. Esta regra elementar de toda a luta é que rege com maior razão todos os passos da revolução. Nesta ocasião haveria de demonstrar, aliás, o são instinto, a força interior sempre fresca do proletariado berlinense e uma combatividade do mesmo que não se limitou a reintegrar Eichorn nas suas funções (como tinha demandado), mas que impulsionou a massa para ir em busca de outros redutos da contrarrevolução, como é a imprensa burguesa, representada de primeira mão pelo Vorwaerts. Se todas estas iniciativas surgiram espontaneamente da massa é porque esta sabia que a contrarrevolução não se havia de conformar com a derrota e que havia de procurar a provocação como fosse uma batalha onde se mediram todas as forças de ambos os combatentes.

Aqui também depararemos com uma das grandes leis históricas da revolução, contra a qual estilhaçam todas as sutilezas próprias dos pequenos maquiavélicos “revolucionários” ao estilo do U.S.P.D., que em cada ocasião de lutar não procuram mais do que o seu correspondente pretexto para se bater em retirada. O problema fundamental de toda revolução (neste caso é o da queda do governo Ebert—Scheidemann) surge em cada caso com toda a atualidade, porque cada episódio da luta descarta, com a fatalidade das leis naturais, todo compromisso com a calmaria ou com as gargalhadas da politicagem reformista, exigindo em todo o  momento o máximo por pouco maduras que forem as circunstâncias… Abaixo o governo de Ebert—Scheidemann! Esta é a palavra-de-ordem que emerge como inevitável de cada episódio da nossa atual crise, tornando na única fórmula capaz de exprimir o senso e o significado de todos os conflitos parcelares, e de levar a luta até o seu ponto culminante.

O resultado desta contradição entre o agravamento do objetivo e as insuficiências prévias para o seu cumprimento tem como concreção o estabelecimento da fase inicial do desenvolvimento revolucionário, no decurso do qual as lutas parciais sempre acabam com uma “derrota” formal. Mas a revolução é a única forma de “guerra” em que (por lei de vida que lhe é própria) a vitória final apenas pode ser atingida através de uma série de “derrotas” prévias.

O quê é que nos mostra se não toda a história das revoluções modernas e do socialismo? O primeiro facho que iluminou a luta de classes na Europa foi a insurreição dos sedeiros de Lyon em 1831, que terminou com uma flagrante derrota. O movimento dos Cartistas na Inglaterra concluiu também com uma derrota. O levantamento do proletariado em Paris, durante as jornadas de 1848, desembocou igualmente numa esmagadora derrota. E a Comuna de Paris teve semelhante desenlace… Todo o caminho do socialismo está efetivamente asfaltado de derrotas, apesar do qual vemos que a história do mesmo avança inexoravelmente, passo a passo, para a vitória que há de ser definitiva. Onde estaríamos hoje sem estas “derrotas” das que tiramos a experiência histórica que nos permite reconhecer a realidade das coisas em toda a sua dimensão? Na atualidade, quando temos conseguido chegar já ao limiar da batalha final, é precisamente quando melhor podemos reconhecer que é sobre todas essas “derrotas” sobre as que nós ficamos em pé. Não podemos prescindir de nenhuma delas, porque cada uma das mesmas faz parte da nossa força atual.

Este é justamente o contraste e a aparente contradição que diferencia as lutas revolucionárias das lutas parlamentares. Na Alemanha contamos com quarenta anos de “vitórias” parlamentares, de forma que pode dizer-se que durante todo este tempo estivemos marchando de vitória em vitória, sendo o resultado a grande prova histórica de 4 de Agosto de 1914: a derrota política e moral mais catastrófica e inesquecível.
As revoluções, polo contrário, não nos tenham achegado mais do que contínuas derrotas, mas inevitáveis estas derrotas são a melhor garantia da nossa vitória final… Claro que isso tudo entranha uma condição! E é a de sabermos em que circunstâncias teve lugar cada derrota, quer dizer, se esta foi o resultado de umas massas imaturas que se lançam à luta, ou de uma ação revolucionária paralisada no seu interior pela indecisão, a fraqueza e a falta de radicalismo.

Dois exemplos típicos de ambos os casos poderiam ser a revolução francesa de Fevereiro e a revolução alemã de Março. A ação heroica do proletariado de Paris em 1848 converteu-se na energia mais vivificadora que cabe para o proletariado de todo o mundo, enquanto os lamentáveis desfalecimentos da revolução alemã de Março, do mesmo ano, viram-se metamorfoseados numa espécie de pesada cadeia para todo o desenvolvimento histórico ulterior da Alemanha, cujos efeitos regressivos podem ser rastejados mesmo nos acontecimentos mais recentes da nossa revolução e na crise dramática que acabamos de viver.

Como será vista, em tal caso, a derrota da nossa Semana de Spartacus à luz da mencionada perceptiva histórica? Como o resultado de uma audaz energia revolucionária perante o insuficiente amadurecimento da situação, ou como o desenlace de uma ação empreendida sem a necessária convicção revolucionária?

De ambas as formas! Porque a nossa crise tem, com efeito, um duplo rosto, o  da contradição entre uma enorme decisão ofensiva por parte das massas e a falta de convicção por parte dos chefes berlinenses. Falhou a direção. Mas este é o defeito menor, porque a direção pode e deve ser criada pelas massas. As massas são com efeito o fator decisivo, porque são a rocha sobre a que será edificada a vitória final da revolução. As massas cumpriram com a sua missão, porque fizeram desta nova “derrota” o elo que nos une legitimamente à cadeia histórica de “derrotas” que constituem o orgulho e a força do socialismo internacional. Podemos ter a certeza de que desta “derrota” também há de florescer a vitória definitiva.

A ordem reina em Berlim!… Ah! Estúpidos e insensatos carrascos! Não reparastes em que a vossa “ordem” está a alçar-se sobre a areia. A revolução se alçará amanhã com a sua vitória e o terror irá pintar nos vossos rostos ao ouvir-lhe anunciar com todas as suas trombetas: ERA, SOU E SEREI!

Arquivo Histórico: Trabalhadores Sacodem o Brasil dos Generais

Terceiro Round: 400 mil metalúrgicos em greve
Trabalhadores Sacodem o Brasil dos Generais

[Originalmente publicado pela Liga Espartaquista em Workers Vanguard No. 256, de 16 de maio de 1980. Acompanha uma nota publicada em Workers Vanguard No. 278, de 10 de abril de 1981. Tradução para o português realizada pelo Reagrupamento Revolucionário em dezembro de 2012]. 
O que foi potencialmente a mais explosiva greve em uma década e meia de regime militar no Brasil encerrou-se em 12 de abril, com dezenas de milhares de trabalhadores metalúrgicos retornando ao trabalho em São Paulo. Seus líderes ainda estão presos e 40 mil encaram a demissão após 41 dias em greve contra gigantes “multinacionais” como Ford, Chrysler, Volkswagen e Volvo.

A batalha começou em 1º de abril, quando 400 mil marcharam no mais industrializado dos estados do país exigindo um aumento de 15%. Vendo o perigo para os generais – esse foi o terceiro round em muitos anos de greves de massas contra a ditadura – de início os militares responderam com uma mão pesada: helicópteros sobrevoando reuniões de greve, veículos blindados para o transporte de tropas patrulhando as ruas, líderes grevistas presos. E a repressão policial cobrou seu preço: primeiro as áreas periféricas do estado voltaram ao trabalho, depois um por um foram os subúrbios industriais de São Paulo, finalmente deixando isolada a fortaleza dos trabalhadores metalúrgicos de São Bernardo. 
A ameaça ao regime autoritário de João Figueiredo foi evidente: a queda do ditador português Caetano em 1975 e a subsequente radicalização da classe trabalhadora em Lisboa continuam frescas na mente de todos. Então, até mesmo antes dos trabalhadores abaixarem seus punhos, surgiram divisões no seio da classe dominante brasileira sobre como lidar com a greve. Apesar de ter sido acordado de os metalúrgicos receberam apenas 1,9 por cento de aumento sob a política salarial do governo, os empregadores ofereceram 5 por cento de imediato e uma mesa de negociação regional ordenou 7 por cento. A mesa também se recusou a declarar a greve ilegal. Mas, em 19 de abril, a polícia invadiu as casas dos líderes sindicais e prendeu Luís Inácio da Silva, o principal líder sindical do país, além de 16 outros. Dois mil protestantes se juntaram para combater a prisão de da Silva, popularmente conhecido como “Lula”, e foram espancados por tropas do exército com equipamentos de choque.
Essa brutalidade não quebrou a força de vontade dos grevistas – 40 mil se juntaram no estádio de futebol para proclamar que a luta prosseguiria: “Ninguém trabalha até que Lula seja solto!”, eles gritaram. No Primeiro de Maio, após um mês de greve, milhares de trabalhadores desafiaram uma proibição do governo para organizarem uma marcha começando na principal igreja de São Bernardo. E, em 5 de maio, quando eles novamente votaram para continuar a caminhada, a polícia atacou violentamente, deixando 53 grevistas feridos. Quando os estádios foram cercados para evitar reuniões de greve, o arcebispo de São Paulo, [Dom Evaristo] Arns, anunciou que as igrejas estariam disponíveis para reuniões de greve. Então o Presidente Figueiredo acusou o cardeal paulista de incitar a greve. Quando o bispo emitiu um chamado por um novo “pacto social”, Figueiredo declarou que a conferência episcopal não mais estava autorizada a falar pela igreja brasileira. Quanto aos interesses do capital, um vice presidente da Ford Motors falou à imprensa que a disputa poderia ser facilmente resolvida se o governo se mantivesse fora dela.
A simpatia pela greve se estendeu muito além da classe trabalhadora. A fábula do “milagre econômico” brasileiro está claramente acabada, e o desencantamento se espalhou para as classes médias e setores da burguesia. Por mais de uma década a ditadura militar se manteve no poder através da repressão brutal dos trabalhadores e da garantia de super-lucros aos capitalistas. Conforme as dificuldades econômicas foram se aprofundando, o regime tentou evitar uma explosão através de uma série de pseudo-reformas políticas e contendo os temidos “esquadrões da morte”. Mas apaziguamento não funcionou. Pelos últimos três anos o país entrou em erupção de novo e de novo, em longas ondas de greve em desafio direto ao governo. O forte proletariado brasileiro de muitos milhões está fervendo e provavelmente irá produzir no futuro próximo uma revolta sindical de grandes proporções, que irá sacudir o continente. O que ele carece é de uma liderança revolucionária capaz de transformar a luta para derrubar a ditadura em uma luta contra a ordem capitalista.
O “milagre econômico” vira fumaça
O presente regime teve início com a derrubada de João Goulart em 1º de abril de 1964 e a instalação de uma junta militar apoiada pelos EUA. A “Revolução de Março” teve lugar com unidades da Marinha e da Força Aérea norte-americana aguardando caso fosse necessário entrar em ação, e foi apoiada por virtualmente toda a burguesia brasileira. Supostamente, ela se deu para salvar o país do comunismo, da corrupção e dos 81% de inflação. Em um primeiro momento, o novo regime buscou desmontar o controle estatal e o protecionismo legal herdado de 30 anos de governos populistas. Essa foi a primeira aplicação por parte de uma ditadura latino-americana das políticas econômicas de direita da “Escola de Chicago”, que posteriormente se tornou notória como conselheira para o programa de fome em massas de Pinochet, no Chile. O Ministro do Planejamento brasileiro, Roberto Campos, era tão pró-americano que ele foi comicamente chamado de “Bob Fields”. Mas o crescimento econômico do período 1964-67 foi pouco mais do que nos anos de crise sob o governo Goulart, quando empresários estavam levando a cabo um boicote.
Então, na década seguinte, a economia brasileira subitamente “decolou” em um ritmo que superou o de todos os outros países capitalistas “subdesenvolvidos”, exceto aqueles baseados em petróleo. De 1968 a 1977, o produto interno bruto brasileiro, ajustado pela inflação, cresceu 10 por cento ao ano. Isso era para ser a história de sucesso do “mundo livre”, confirmando as teorias dos economistas burgueses imperialistas, do keynesiano da CIA, W. W. Rostow, ao monetarista dos generais, Milton Friedman. Mas a economia do “milagre” do Brasil estava longe de um “mercado livre” desembaraçado – as políticas do Ministro da Fazenda, Delfim Neto, seriam melhor descritas como um controle militar tecnocrata do Estado. E a principal fonte de financiamento do boomfoi um massivo influxo de investimentos imperialistas, aumentando por 25% ao ano desde 1970. Consequentemente, corporações “multinacionais” não só controlam totalmente as indústrias automobilísticas e farmacêuticas, como também dominam tradicionais setores do capital brasileiro, como o têxtil, de bebidas e maquinário (Le Monde Diplimatique, janeiro de 1979).
A base fundamental do boom financeiro foi a superexploração de uma classe trabalhadora impedida de se defender da baioneta dos soldados. De 1964 a 1974, os salários reais caíram por 30%, um drástico corte nos padrões de vida. Atualmente o salário mínimo compra apenas metade do que comprava em 1959; e, enquanto a renda da parcela 50 por cento mais pobre da população caiu de 18 para 12 por cento durante 1960-77, os 5 por cento mais ricos aumentaram sua fatia de 28 para 39 por cento (Economist, 4 de agosto de 1979). Mas a economia capitalista só pode ir tão longe através de um contínuo empobrecimento da classe trabalhadora. A crescente população das favelas provêem um reservatório de mão de obra barata, mas não muito de mercado interno. E mesmo que o mago financeiro Delfim Neto tenha agora sido trazido de volta, a inflação nos últimos 12 meses subiu 83 por cento, excedendo o pior ano sob Goulart. Como resultado, setores da burguesia brasileira estão exigindo mudanças fundamentais na política econômica, e alguns não ligariam muito se os trabalhadores metalúrgicos de fato fossem vitoriosos em sua greve.
Revolta operária
O arrocho dos salários reais após o golpe de 1964 foi possível graças à supressão brutal do movimento sindical, então já atrelado ao Estado das mãos aos pés, através da estrutura paternalista estabelecida pelo Estado Novo de Getúlio Vargas nos anos 1940. Moldado segundo a Carta del Lavoro de Mussolini, os sindicatos verticalizados não tinham direito a greve ou negociação coletiva; todas as disputas eram submetidas a tribunais trabalhistas do Governo. De forma semelhante ao regime peronista na Argentina, militantes de esquerda eram duramente expurgados dos sindicatos e substituídos por capatazes do Governo (os pelegos). Os sindicatos eram financiados por uma taxa de desconto obrigatória, mantida em cofres estatais, e seus secretários eram pagos diretamente pelo ministério do trabalho; o governo possuía o direito de dissolver qualquer organização sindical ou remover seus lideres sem reparação. Coroando essa estrutura corporativista, estava o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de Vargas, para amarrar politicamente os trabalhadores ao regime populista.
Após a repressão inicial que se seguiu ao golpe de 1964, os militares logo puseram os sindicatos em suas mãos ao colocar seus próprios pelegos nos altos cargos. Os generais também adicionaram novas ajudas legais à patronal, como a rotatividade, através da qual uma empresa poderia demitir toda a sua força de trabalho ao alegar dificuldades econômicas e repô-la com novos trabalhadores, com menores salários. Sem liderança, removida de todos os direitos e morrendo de fome, a classe trabalhadora brasileira conseguiu sobreviver esses primeiros anos apenas através de jornadas de trabalho de 60-70 horas por semana e mandando mulheres e crianças às fábricas. Mas a rápida industrialização provocou um resultado que é potencialmente letal para ditadura: um proletariado em crescimento. E o maior crescimento foi em novas indústrias de produção em massa, tais como a automobilística, onde a força de trabalho não está viciada em uma longa tradição de tutela governamental. Assim, começou a surgir na última década um eclético movimento conhecido como oposição sindical (OS), liderado por uma nova camada de militantes que se opõem ao controle dos pelegos sobre os sindicatos.
As OS tem se concentrado nos trabalhadores metalúrgicos de São Paulo, particularmente no assim chamado cordão industrial do ABC (os subúrbios de Santo André, São Bernardo e São Caetano), e esse setor combativo é onde as séries de greves aguerridas têm explodido recentemente. A primeira onda tomou lugar no final de 1977, após protestos estudantis terem surgido em praticamente todas as principais cidades brasileiras no começo do ano (confira Lutas Estudantis Engolem o Brasil, Young Spartacus No. 56, de julho/agosto de 1977). Os trabalhadores metalúrgicos estavam exigindo um aumento salarial de 34%, e, por volta do começo de 1978, dezenas de milhares estavam em greve em São Paulo e no ABC, o maior centro industrial da América do Sul. O Governo foi incapaz de suprimir os trabalhadores automobilísticos e, por volta de agosto daquele ano, novas greves estavam ocorrendo em uma média de três por dia.
Temendo as consequências de uma forte repressão contra estudantes, grevistas e liberais burgueses, o então presidente Ernesto Geisel inaugurou uma série de falsas reformas em seus últimos meses de mandato. Mas isso apenas aguçou o apetite dos trabalhadores e, quando Figueiredo assumiu em abril de 1979, ele imediatamente se defrontou com uma greve de 215.000 trabalhadores metalúrgicos exigindo 70 por cento de aumento salarial. A administração de apenas 9 dias chamou então a polícia para cercar as sedes dos sindicatos para que oficiais do governo pudessem expulsar líderes sindicais, particularmente Lula, que havia ganho proeminência nacional como o líder das greves de 1977-78. Contudo, quando o regime atingiu um “acordo” com seus pelegos, ele foi rasgado pelo combativo líder grevista Bendito Marchio, presidente do sindicato de metalúrgicos de Santo André. O governo conseguiu uma “trégua” de 4 dias e, em 12 de maio, pôde negociar um “acordo de compromisso”. Os trabalhadores metalúrgicos não conseguiram seu aumento; contudo, o governo anunciou que Lula outros líderes sindicais seriam reempossados.
Os lacaios de Figueiredo espalharam que a “paz social” havia sido restabelecida no ABC, mas isto era apenas uma calmaria no meio da maior onda grevista desde o golpe militar de 1964. Dois dias depois, 200.000 funcionários públicos e professores do estado de São Paulo marcharam para fora de seus locais de trabalho e, conforme as greves se tornavam cada vez mais combativas, o exército e a polícia militar recuaram para os quartéis. Em meados de julho, o governo propôs uma nova política salarial de moderados aumentos trimestrais, mas os trabalhadores não aceitaram. Alguns dias depois, trabalhadores da construção civil em Belo Horizonte votaram entrar imediatamente em greve, em prol de um aumento salarial de 110 por cento. Sob a liderança de Lula, os trabalhadores da construção civil alcançaram uma vitória em 3 de agosto, quando o Tribunal Trabalhista dobrou o salário mínimo, mesmo com a greve tendo sido declarada ilegal. Greves pipocaram por todo o Brasil. Caminhoneiros fizeram bloqueios de ruas em algumas regiões e, em 16 de outubro, cem pessoas se feriram em confrontos entre seguranças e trabalhadores da construção civil no centro metalúrgico de Volta Redonda.
Enquanto a mídia americana e europeia tem minimizado a importância das greves no Brasil, a mídia empresarial está crescentemente alarmada. Business Week (de 17 de março) resumiu: “Em 1979, sindicatos brasileiros realizaram cerca de 300 greves, uma mudança social fundamental em um país onde 15 anos de repressão governamental aos trabalhadores e sindicatos fez das paralisações uma raridade […] Pela primeira vez desde a revolução militar de 1964, corporações operando no Brasil precisam aprender a viver com negociações coletivas oficialmente sancionadas – mas as tensões resultantes sobre a economia do Brasil podem gerar um retorno das medidas repressivas.” E o Economist (de 26 de abril) questionou “Eles Conseguem Calar Lula?”:
“O poder no Brasil continua firmemente centralizado nas mãos do governo. Mas uma tentativa de destruir Lula […] poderia ricochetear. Com pouco ou nenhuma ideologia para lhes dar apoio, sucessivos governos militares tem dependido de progresso econômico para seduzir as classes média e trabalhadora. Agora, com a inflação mordendo mais forte e o desemprego crescendo, uma tentativa de punir um homem muito popular poderia dar bastante errado.”
Abertura” – Maquiagem para a Ditadura
A mídia imperialista tenta apresentar o desmonte da ditadura militar brasileira como um plano por parte dos poderosos de “abrir” o regime à influência civil. Bussiness Week escreveu: “Em uma surpreendente virada, líderes brasileiros estão soltando algumas das amarras sobre o movimento sindical enquanto um passo necessário em seu esforço para estabelecer uma democracia política [!]. […] o processo de liberalização política – chamado de abertura – é um concomitante de reformas econômicas que estão sendo implementadas para transformar o Brasil em uma moderna nação industrial.”.
A tagarelice de abertura por parte da ditadura militar não é nada além de isca para liberais crédulos, e dificilmente qualifica os presidentes Figueredo e Geisel como “oficiais de inclinações democráticas”, como o Economist os classificaria. Ela está em curso desde os anos ‘60, quando o governo permitiu a formação de dois “partidos”, o pró-regime ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e a “oposição” domada, MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Enquanto isso, sob o Ato Institucional nº 5, decretado em 1968, foi permitido ao presidente suspender o Congresso à sua vontade, expedir novas leis, demitir oficiais e suspender os direitos políticos de qualquer um por dez dias. Jornais foram censurados e banidos; críticos do governo foram presos e exilados; esquerdistas foram violentados, torturados, assassinados. Um movimento de guerrilha urbana que surgiu no final dos anos ‘60 foi destruído pelo exército usando os mais brutais métodos de terror à disposição.
Propostas de “liberalização” extensiva só começaram de fato com as agitações estudantis e operárias de 1977-78. Em junho de 1978, Geisel anunciou um pacote de reforma incluindo a abolição do Ato Institucional nº 5, da pena de morte, da prisão perpétua e do banimento político. Enquanto ele se preparava para deixar o gabinete em março seguinte, Geisel declarou o fim das prisões políticas, da tortura, da censura e do poder absoluto do presidente sobre o Congresso e as cortes. (Claro que ele podia continuar fazendo tudo isso através da simples declaração de um estado de emergência). Seu sucessor, Figueiredo, foi ex-chefe do serviço secreto que orquestrou os notórios esquadrões da morte. Uma das frases mais famosas de Figueiredo é “Eu prefiro o cheiro de cavalos ao cheiro das pessoas”. Mas, pelos padrões do exército brasileiro, ele seria qualificado como uma “pomba da paz”. Além de ameaçar delicadamente a onda de greves de 1979, Figueiredo declarou uma anistia geral para exilados políticos (esperando que isso pudesse dispersar a oposição frouxamente aglutinada em torno do MDB). Todos, exceto 200 presos políticos, foram libertados, e 5000 exilados tiveram seu retorno aceito.
O estratagema da anistia não funcionou. Os cavalos de batalha de 15 anos atrás despertaram pouco entusiasmo nas massas brasileiras, e certamente eles não foram de uso algum em tirar dos trilhos os movimentos grevistas. O ex-líder do PTB, Leonel Brizola, o latifundiário milionário e governador populista do Rio Grande do Sul que distribuiu armas para a população para conter um levante do exército contra Goulart em 1961, chegou em setembro virtualmente sem ser noticiado. Quando Brizola apontou para a conciliação com o governo, outro líder populista, Miguel Arraes (ex-governador de Pernambuco), fez nome como um crítico do regime e mobilizou uma multidão de 60.000 em seu retorno. Entretanto, ele chamou a oposição a permanecer unida em torno do MDB, em um momento em que as classes médias estão saturadas de falsos oposicionistas que têm jogado conforme as regras da junta, fazendo nada para ameaçar o mando dos generais, mesmo quando eles haviam ganhado duas vezes as fraudulentas eleições. Havia uma aura de expectativa em torno do retorno do líder do Partido Comunista (PCB), o idoso de 81 anos Luiz Carlos Prestes, mas o PCB alinhado a Moscou chamou pela manutenção da “unidade do MDB”, a válvula de escape do regime!
O movimento do Partido dos Trabalhadores
Enquanto isso, o Partido Comunista está em meio a rachas. Depois de líderes do PCB terem retornado da Europa, uma ala “eurocomunista”, liderada por José Salles (que estava exilado na França), tomou o controle e, em diversas ocasiões, rebateu publicamente declarações do secretário geral Prestes à imprensa, declarando por fim que ele não estava mais autorizado a falar em nome do partido. Salles ganhou notoriedade ao chamar por uma “assembleia constituinte com João [Figueiredo]” – juntando-se aos planos do governo por mais uma falsa cobertura parlamentar para o mando dos militares. Mas, com a classe trabalhadora brasileira cada vez mais direcionada a contestar o regime, Prestes respondeu em uma “Carta aos Comunistas”, no começo de abril, declarando que a política do PCB estava “longe da realidade do movimento dos trabalhadores e do povo de hoje em dia” (O Trabalho, 8-14 de abril). Prestes denunciou a atual liderança do partido de oportunista, carreirista e sem princípios.
A presente situação no Brasil lembra momentos similares da fase de decomposição dos regimes bonapartistas, de Portugal ao Peru. Os PCs locais desenvolvem um modus vivendi com a ditadura (como na Cuba de Batista) e, conforme ela desmorona, os stalinistas se encontraram flanqueados na esquerda por grandes movimentos dos trabalhadores. No Peru, isso levou a um racha no partido em 1978, quando líderes sindicais do PC tentaram se desvincular da junta de Morales Bernardez e suas cada vez mais odiadas políticas de austeridade. Em Portugal, durante os últimos anos do regime de Caetano/Salazar, o PC atuou apenas nos sindicatos verticalizados, logo ele foi deixado para trás em 1974-75 pelas combativas “comissões de trabalhadores”, que surgiram no cordão industrial de Lisboa. No Brasil, o PCB também se recusou a atuar por fora dos sindicatos corporativistas, e nas greves de massas dos trabalhadores metalúrgicos eles emblocaram com os pelegos pró-governo, contra a dominante Oposição Sindical.
Enquanto isso, o movimento grevista foi acompanhado por um crescente movimento pela fundação de um partido operário, o Partido dos Trabalhadores (PT), liderado por Lula e outros militantes das OS. Ao lançar o PT janeiro passado, José Ibrahim, líder da greve de trabalhadores metalúrgicos de 1978, declarou que ele seria “um partido dos trabalhadores, não um partido para os trabalhadores”. Com os stalinistas ainda tentando atrelar os trabalhadores à carcaça do MDB (agora chamado de “PMDB”), e com os herdeiros da tradição de Vargas tentando em vão ressuscitar o “Partido Trabalhista Brasileiro” de araque, a aparentemente entusiástica resposta ao movimento por um partido operário entre os sindicatos combativos indica uma bem-vinda ruptura com décadas de populismo corporativista. Mas qual é a orientação política do novo PT? Acaso ele possui um programa capaz de mobilizar a classe trabalhadora em encarar com sucesso as lutas revolucionárias que esperam por ela? Qual é sua política frente a ditadura?
O manifesto inaugural do novo partido fala apenas de “uma democracia mais profunda”, “igualdade social e econômica” e um “regime multipartidário livre”. Ele sequer chama por “Abaixo a ditadura”! O documento conclui: “o PT pretende chegar ao governo e à direção do Estado para realizar uma política democrática” (Movimento, 14-20 de janeiro). Na melhor das hipóteses, essa é uma variável de direita da social democracia, uma versão insípida criada especialmente para as condições brasileiras. Ele expressa o fato de que o movimento grevista de massas e o nascente PT são liderados por um grupo de militantes sindicais com perspectivas políticas limitadas. (Recentemente, em junho, durante uma reunião das forças de oposição, Lula se opôs a formação de um partido operário). Suas visões se aproximam dos “Economicistas” russos da virada do século, que queriam apenas “emprestar à luta econômica um caráter político”.
Mas, apesar das perspectivas reformistas dos líderes do PT, no contexto da presente convulsão operária no Brasil, um amplo movimento por um partido trabalhista poderia escapar ao seu controle e assumir proporções explosivas. Alguns dos burocratas originalmente associados ao projeto do PT já foram empurrados para fora (Por outro lado, alguns parlamentares do MDB pegaram carona na ascendente estrela do PT). Qual, então, deveria ser a atitude dos proletários revolucionários frente a esse contraditório movimento pelo partido operário? Obviamente os stalinistas, do pró-Moscou PCB ao pró-Albânia PCdoB e vários outros grupos menores, simplesmente deram de ombros, uma vez que seu objetivo é atingir algum tipo de aliança frente-populista com as forças capitalistas.
Entre os que reivindicam o trotskismo, que chamam pela independência da classe trabalhadora perante a burguesia, a resposta tem sido variada. A Convergência Socialista [principal grupo fundador do PSTU], um grupo associado internacionalmente com a Fração Bolchevique de Nahuel Moreno [atual LIT-QI], parece mais interessada em correr atrás dos populistas que restaram. Quando Miguel Arraes aterrissou em Recife, eles carregavam uma faixa que dizia “O povo está com Arraes” – isso para o homem que liderou a repressão contra as radicais Ligas Camponeses de 1963-64 (lembram de Julião? [1])! A Organização Socialista Internacionalista (OSI) [atual Corrente O Trabalho do PT], atrelada internacionalmente à OCI francesa de Pierre Lambert, está promovendo uma política socialdemocrata de esquerda, de pressionar a liderança Lula/Ibrahim do PT. Durante a greve dos trabalhadores metalúrgicos eles simplesmente chamaram o PT a “assumir seu lugar” na liderança.
Mas o centro da política da OSI é sua palavra de ordem de “Abaixo a ditadura! Por uma assembleia constituinte!”. Sequer uma vez nos números mais recentes de O Trabalho, ligado à OSI, eles chamam por um governo dos trabalhadores e camponeses. Seu programa é inequivocamente etapista: democracia burguesa agora – é cedo demais para o socialismo. Isso coloca a OSI apenas marginalmente à esquerda da própria liderança do PT, e certamente não prepara os setores combativos da classe trabalhadora brasileira para as tarefas por vir. Uma genuína liderança trotskista teria, desde o começo da luta dos trabalhadores metalúrgicos, chamado por organizarem concretamente uma greve geral; a OSI só levantou essa demanda quatro semanas depois, e nos mais vagos termos. E, enquanto chamariam por uma assembleia constituinte revolucionária como parte de seu programa pra varrer a ditadura assassina, os bolcheviques alertariam que, enquanto um governo operário e camponês não for estabelecido, sustentado não pelo parlamentarismo burguês, mas por órgãos de poder proletário, o que espera pelos trabalhadores brasileiros é a perspectiva de uma “contrarrevolução democrática”.
O ciclo de greves combativas e o movimento pelo partido operário apontam para uma morte prematura do mando dos generais. Comparado a outros ascensos recentes em setores marginais da América Latina (Nicarágua, El Salvador), a batalha que está se formando no Brasil será centrada nos trabalhadores – em um país de 120 milhões, com o maior proletariado industrial dentre os países de capitalismo atrasado.* As possibilidades revolucionárias são manifestas e a necessidade de um partido trotskista para liderar a luta não poderiam ser mais claras. Isso será conseguido não através da diluição do programa trotskista na consciência sindicalista/socialdemocrata dos atuais líderes, mas através da luta pelo Programa de Transição em sua totalidade e pelo renascimento da Quarta Internacional.
(*) Correção: O artigo Trabalhadores Sacodem o Brasil dos Generais se refere ao proletariado industrial brasileiro como o maior dentre os países de capitalismo atrasado; entretanto, ao menos a Índia excede o Brasil nesse quesito. [Correção publicada em Workers Vanguard No. 258, de 13 de junho de 1980]
***
Líder sindical brasileiro condenado
Tirem as Mãos de Lula!
[Workers Vanguard No. 278, de 10 de abril de 1981] 
Em 25 de fevereiro, uma corte militar condenou o mais conhecido líder sindical do Brasil, Luís Inácio da Silva (“Lula”), a três anos e meio de prisão. Outros dez líderes sindicais também receberam sentenças variando de dois a três anos e meio. Lula foi preso por liderar uma greve de seis semanas de trabalhadores metalúrgicos outono passado, na qual trabalhadores em luta exigiram não só grandes aumentos salariais, como também maior independência de seus sindicatos frente ao aparato estatal.
Os réus e seus advogados boicotaram o julgamento em protesto contra seu anúncio de apenas 48 horas de antecedência e contra as medidas estritamente repressivas que foram tomadas para esmagar qualquer protesto da classe trabalhadora. Esse julgamento de mentirinha não foi nada além de uma nítida tentativa de decapitar a oposição sindical brasileira, que existe por fora da estrutura de controle estatal imposta ao sindicalismo brasileiro pela ditadura de Figueiredo. O julgamento foi também um golpe por parte dos generais direcionado ao recém fundado Partido dos Trabalhadores (PT). Apesar do programa reformista e moderado do PT, os militares temem que o popular Lula e seus partido possam se tornar um ponto de convergência para o explosivo descontentamento dos trabalhadores.
Está sendo erguida uma campanha internacional contra esse ultraje. O New York Times (de 3 de abril) declarou que a repressão contra da Silva está fora de propósito frente à “presente política de gradualmente retornar o país às instituições democráticas”. Não de todo. A política de “abertura” da ditadura de Figueiredo foi formulada visando fornecer uma válvula de escape ao permitir uma limitada liberalização parlamentar, ao mesmo tempo em que mantivesse o movimento sindical sob estrito controle. Mas os trabalhadores enxergaram através disso. Agora Figueiredo se vê forçado a novamente acionar os velhos métodos de flagrante e indisfarçada repressão. Não se pode permitir que a ditadura militar brasileira se safe desse crime! Libertem Lula e os demais líderes sindicais condenados! Pelo direito de greve sem represálias!
Notas da tradução
[1] Francisco Julião, advogado e proeminente liderança das combativas Ligas Camponeses. Foi preso em 1964 e libertado em 1965, quando foi forçado a se exilar. Ao retornar ao Brasil em 1979, se aliou a Brizola na fundação do PDT.

Arquivo Histórico: Portugal 1974

Convidamos nossos leitores a conferirem as novas publicações em nosso Arquivo Histórico. Estes artigos foram originalmente publicados em 1974 em Workers Vanguard, jornal da então revolucionária Liga Espartaquista dos Estados Unidos. Eles foram traduzidos para o português durante as grandes lutas de classe que abalaram Portugal nesse período:
Partido Comunista português se alia com Spínola e contra greves (9 de Junho de 1974) / Derrotada a greve do correio português (25 de Junho de 1974).

Marxismo e Questão Negra

É com felicidade que anunciamos aos nossos leitores o novo livreto temático do Reagrupamento Revolucionário. Boa leitura!
 

Marxismo & Questão Negra 

(Documentos 1920-1987)

Resenha do Filme “Terra e Liberdade”

O que ficou de fora de “Terra & Liberdade”
Espanha: Guerra e Revolução
A presente resenha sobre o filme Terra & Liberdade foi publicada pela Tendência Bolchevique Internacional em 1917″ No. 18 (1996). Sua tradução para o português foi realizada pelo Reagrupamento Revolucionário em setembro de 2012, a partir da versão disponível em http://bolshevik.org/1917/no18l&f.pdf.

Terra & Liberdade, um filme do diretor Ken Loach sobre a Guerra Civil Espanhola, é memorável ao mesmo tempo pelo seu ponto de vista e pelo assunto que aborda. Ganhador de dois prêmios no Festival de Cinema de Cannes em 1995, o filme dá vida a uma das maiores lutas de classes deste século. Após 60 anos, a Guerra Civil Espanhola retém o seu brilho romântico como uma luta heroica que pôs trabalhadores e camponeses comuns, ajudados por jovens idealistas de esquerda vindos do estrangeiro, contra os exércitos do General Francisco Franco, a classe dominante espanhola e as legiões militares fascistas despachadas por Hitler e Mussolini. É um conflito no qual é fácil escolher um lado.

Durante a guerra civil, os stalinistas se juntaram a socialdemocratas, pacifistas e liberais ao propagandeá-la enquanto uma luta para preservar a “democracia” espanhola. Mas havia muito mais em jogo do que isso – a questão fundamental era se a sociedade seria organizada de acordo com as necessidades dos capitalistas e proprietários de terra da Espanha ou dos seus trabalhadores e camponeses.

Há muitos paralelos entre os eventos na Espanha em meados dos anos 1930 e aqueles que aconteceram na Rússia depois da derrubada do Czar em fevereiro de 1917. As origens imediatas do conflito espanhol podem ser rastreadas até a queda da monarquia em 1931 e a proclamação de uma república encabeçada por uma coalizão de liberais burgueses e socialdemocratas. O líder dos liberais era Manuel Azaña, que Trotsky apelidou de “o Kerensky espanhol” em menção ao chefe do breve Governo Provisório russo. Assim como Kerensky, Azaña não recebeu a confiança dos grandes capitalistas e proprietários, e dependia do apoio de partidos dos trabalhadores (primeiro os Socialistas, e depois também os Comunistas) para se manter no poder. Assim como Kerensky, a base social de Azaña esperava que ele realizasse mudanças muito mais radicais do que aquelas que ele estava disposto a tolerar.

O resultado foi uma crescente série de embates entre os trabalhadores e o Estado ao longo dos anos 1930. Em 1933, um breve levante anarquista em Cádiz foi esmagado. Conforme a luta se aprofundou, esquadrões da morte assassinaram proeminentes líderes dos trabalhadores. Elementos da extrema direita lançaram um partido fascista, a Falange Espanhola. Quando o governo de Azaña foi substituído em 1934 por uma coalizão de direita encabeçada por Alejandro Lerroux, o geralmente legalista Partido Socialista, empurrado por sua ala esquerda, começou a falar em comprar armas para distribuir aos seus membros.

Em outubro de 1934, em meio a uma greve geral contra o governo, os mineiros das Astúrias declararam uma comuna socialista. O governo despachou Franco, à frente do seu Exército marroquino na África, para esmagar o levante. As tropas de Franco massacraram 5.000 trabalhadores e prenderam outros 30.000. Mas isso não acabou com a resistência.

Em janeiro de 1936, Lerroux foi forçado a renunciar em meio a um escândalo financeiro, e novas eleições foram realizadas. Pela primeira vez, os líderes anarquistas da Confederação Nacional do Trabalho (CNT – a maior central sindical da Espanha), que contava com cerca de um milhão e meio de membros, e também a Federação Anarquista Ibérica (FAI – a organização anarquista clandestina) abandonaram seu princípio de abstenção eleitoral e apoiaram os candidatos da Frente Popular, uma coalizão de partidos liberais burgueses com Socialistas e Comunistas. A maré foi tão forte que Partido Operário da Unificação Marxista (POUM – uma aliança de ex-trotskistas liderados por Andrés Nin e o Bloco Operário e Camponês dirigido por Joaquín Maurín), antes mais à esquerda e que previamente havia denunciado tal colaboração de classe, chamou pelo voto em Azaña, e assinou o manifesto eleitoral da Frente Popular. Em um artigo de janeiro de 1936, intitulado “A Traição do POUM”, Trotsky denunciou o apoio deles a essa aliança de colaboração de classes como “uma traição ao proletariado”.

Nos primeiros meses depois da sua eleição, Azaña fez todo o possível para garantir à classe dominante espanhola que a Frente Popular não apresentava nenhuma ameaça aos seus interesses essenciais. Ele se opôs ao armamento dos trabalhadores, ignorou os eloquentes relatos de que direitistas no exército estavam preparando uma revolta, e recusou sugestões de depurar o corpo de oficiais. Essa passividade encorajou os reacionários. Em 17 de julho de 1936 o exército realizou um levante no Marrocos que rapidamente se espalhou para outras guarnições pela Espanha. Ele foi imediatamente apoiado pela Igreja Católica e por virtualmente toda a burguesia. O governo da Frente Popular respondeu tentando conciliar os rebeldes. Azaña rejeitou propostas de armar a população:

“Mas os trabalhadores tinham tirado suas próprias conclusões e, sem dar a menor atenção aos sermões da Frente Popular sobre a autoridade governamental e parlamentar, ajudaram a si próprios. Eles espontaneamente se lançaram nos exércitos rebeldes, ao confraternizar com os soldados, desarmaram-nos e esvaziaram os arsenais e depósitos de armas em Barcelona, Madrid e Valência. Em uma palavra, eles responderam à insurreição fascista organizada pelo exército ‘Republicano’ com uma insurreição proletária.”
― Jean Rous, ‘‘Spain 1936-39: The Murdered Revolution,’’ Revolutionary History Vol. 4, Nos. 1/2

Por toda a Espanha legalista, trabalhadores tomaram fábricas e terras que a burguesia havia abandonado ao fugir para se juntar aos franquistas. Logo a classe trabalhadora começou a organizar a produção sem os patrões. Milícias rapidamente organizadas dos partidos dos trabalhadores foram despachadas para combater no front, enquanto na retaguarda patrulhas de trabalhadores substituíram a antiga polícia.

Em Homenagem a Catalunha, o clássico escrito em 1937 por George Orwell relatando suas experiências na milícia do POUM na frente de Aragão, ele descreve as possibilidades para a humanidade que ele vislumbrou nesse levante revolucionário:

“Eu tinha chegado mais ou menos por acaso na única comunidade na Europa Ocidental em que a consciência política e a descrença no capitalismo eram mais normais que seus opostos… Em teoria havia perfeita igualdade, e mesmo a prática não estava distante disso. Há uma noção de que seria verdade dizer que se estava experimentando uma prévia de socialismo, o que significa que a atmosfera mental que prevalecia era aquela do socialismo. Muitos dos aspectos normais da vida civilizada ― ostentação, apego ao dinheiro, medo do patrão, etc. ― tinham simplesmente deixado de existir. A divisão normal de classe da sociedade tinha desaparecido ao ponto em que é impensável para a atmosfera mesquinha da Inglaterra… Estávamos em uma comunidade onde a esperança era mais natural do que a apatia ou o cinismo, onde a palavra ‘camarada’ significava camaradagem e não, como em muitos países, uma forma de chamar a atenção de alguém. Respirávamos o ar da igualdade… Aquilo que atrai os homens comuns para o socialismo e os faz querer arriscar suas vidas por ele, a ‘mística’ do socialismo, é a ideia de igualdade; para a vasta maioria dos povos, ou socialismo significa uma sociedade sem classes ou ele não significa nada.”

Um dos grandes méritos do filme de Loach é que captura esse espírito. A história é contada através dos olhos de David, um jovem desempregado membro do Partido Comunista de Liverpool, Inglaterra, que viaja para a Espanha para se juntar às Brigadas Internacionais, e acaba por acaso entrando numa unidade militar do POUM. As experiências de David gradualmente transformam as suas visões políticas desde a aceitação acrítica da linha do Partido Comunista para uma compreensão de que, ao manter a luta nos limites aceitáveis para os capitalistas, os stalinistas estavam traindo a revolução e pavimentando o caminho para a vitória de Franco. David aparentemente foi baseado em Stafford Cottman, o membro mais jovem da unidade militar de Orwell, “que tinha entrado na Liga da Juventude Comunista depois de ter saído da Guilda do Partido Trabalhista, mas que apesar de tudo tinha entrado no POUM (as linhas divisórias não estavam muito bem definidas no começo)”. (George Orwell A Life, Bernard Crick). Crick relata qu,e quando Cottman finalmente voltou da Espanha, “havia um piquete na sua casa feito por membros locais do Partido Comunista, que o denunciavam como fascista”.

As questões levantadas pela Guerra Civil Espanhola continuam reverberando hoje em dia. De acordo com Freedom (10 de junho de 1995), uma publicação anarquista britânica, Santiago Carrillo, ex-líder do Partido Comunista Espanhol (PCE), denunciou Terra & Liberdade no jornal de Madrid, El País, no dia antes da estreia do filme. Ele reclamou que ele reduzia “um dos grandes épicos da luta pela liberdade deste século” a um pequeno conflito entre o POUM e o PCE. Loach respondeu apontando que, na época, Carrillo estava entre aqueles que caluniaram o POUM por supostamente estar em colaboração com Franco. Os comentários de Carrillo foram ecoados por Paul Preston, um historiador britânico, na matéria de capa de 16 de fevereiro do New Statesmen. De acordo com Preston, “Terra & Liberdade de Loach deve ser visto como um trabalho marginal, se não perverso” porque ele é mais “um  anti-stalinista do que uma homenagem àqueles homens e mulheres espanhóis e estrangeiros que deram suas vidas na luta contra Franco e seus aliados do Eixo”.

Para o crédito de Loach, ele explica o contexto internacional da política de frente popular de Moscou. Um ponto alto do filme é a discussão, que inclui a unidade da milícia e os camponeses de uma vila que eles tinham libertado, sobre coletivizar ou não a terra. Um stalinista norte-americano intervém, defendendo que a coletivização poderia assustar os potenciais aliados democráticos capitalistas da República Espanhola. E foi de fato em busca de um pacto de defesa com a Grã-Bretanha e a França que Stalin insistiu em sacrificar a Revolução Espanhola no altar da Frente Popular. O principal defeito político da apresentação de Loach, entretanto, é a ausência de críticas às políticas do POUM. Poder-se-ia, com base no seu filme, ter a impressão de que o POUM, oposto aos stalinistas, buscou um curso revolucionário consistente. Não foi bem assim.

Em um artigo escrito duas semanas depois do início da Guerra Civil, Leon Trotsky, líder do vitorioso Exército Vermelho na Guerra Civil Russa, observou:

“Numa guerra civil se combate, todos o sabem, não apenas com exércitos, mas também com armas políticas. De um ponto de vista puramente militar, a Revolução Espanhola é muito mais fraca que seu inimigo. A sua força está na habilidade de trazer as grandes massas para a ação. Ela pode até mesmo tirar o exército das mãos de seus oficiais reacionários. Para conseguir isso, é necessário apenas lançar seria e corajosamente o programa da revolução socialista.”
“É necessário proclamar que, de agora em diante, a terra, as fábricas, e as lojas passarão das mãos dos capitalistas para as mãos do povo. É necessário se mover de uma vez em direção à realização desse programa naquelas províncias onde os trabalhadores estão no poder. O exército fascista não poderia resistir à influência de um programa como esse por 24 horas; os soldados iriam amarrar as mãos e os pés dos seus oficiais e leva-los assim até o quartel mais próximo das milícias de trabalhadores. Mas os ministros burgueses não podem aceitar um programa como esse. Ao conter a revolução social, eles compelem os trabalhadores e camponeses a derramar dez vezes mais do seu sangue na guerra civil. E para coroar isso tudo, esses senhores esperam desarmar os trabalhadores novamente depois da vitória para força-los a respeitar as leis sagradas da propriedade privada. Essa é a verdadeira essência da política da Frente Popular.”
― “A Lição da Espanha”, 30 de julho de 1936

A capitulação do POUM e da CNT/FAI anarquista à Frente Popular ― ou seja, à concepção de que os interesses dos trabalhadores e camponeses tinham que ser subordinados àqueles dos capitalistas “progressistas” ― estabeleceu a base para a derrota da revolução e, em última instância, do lado republicano. Uma vez que os partidos dos trabalhadores aceitavam a necessidade de manter o bloco com os capitalistas “progressivos”, a luta tinha, portanto, que respeitar a propriedade privada e garantir as posses coloniais da Espanha. É por isso que o campo republicano se recusou a  proclamar a independência do Marrocos, apesar do fato de que isso teria tido um poderoso efeito desestabilizador nas tropas marroquinas, que constituíam um importante elemento do exército de Franco. O governo também se recusou a legalizar a expropriação das terras dos latifundiários e se esforçou para tranquilizar os capitalistas ao “regularizar” o aparato estatal, desarmando os trabalhadores e liquidando os órgãos de poder popular que haviam surgido em julho de 1936.

O POUM condenou essas medidas, mas se recusou a romper com a Frente Popular em cima delas. O melhor que Nin pôde fazer foi oferecer um palavreado “revolucionário” em sua aparência. Apesar de suas críticas à esquerda à traição dos stalinistas e da Frente Popular, o POUM capitulou politicamente numa conjuntura muito importante. Ele apoiou a Frente Popular eleitoralmente e, em setembro de 1936, entrou no governo burguês da Catalunha. Uma das primeiras tarefas do novo governo foi dissolver os órgãos de duplo poder proletário que haviam surgido paralelamente aos órgãos oficiais de governo. O Comitê Central das Milícias de Trabalhadores foi dissolvido, e as suas funções foram assumidas pelo Ministro da Defesa, enquanto os conselhos antifascistas locais (dominados pelas organizações de trabalhadores) foram substituídos pelas administrações municipais indicadas pelo governo.

Além disso, enquanto o POUM mantinha o seu portfólio ministerial, a classe trabalhadora estava desarmada. Passou-se uma lei exigindo que todas as armas fossem entregues ao ministério da defesa dentro de 8 dias: “No fim do período citado, aqueles que retenham tais armamentos serão considerados fascistas e julgados com o rigor que a sua conduta exige.” (citado em Revolução e Contrarrevolução na Espanha, de Felix Morrow). O decreto foi publicado na edição de 28 de outubro de 1936 de La Batalla, o jornal do POUM. Tendo emprestado o seu prestígio ao desarmamento dos trabalhadores e à erradicação dos seus comitês, em 12 de dezembro de 1963 o POUM foi de forma pouco cerimoniosa expulso do governo. A CNT, que era bem maior e mais flexível que o POUM, conseguiu ficar no governo até julho de 1937, quando ela também foi descartada.

Conforme a guerra progrediu, o punho stalinista apertou com mais força o aparato de Estado republicano. Dentro do governo de Frente Popular, os Comunistas defenderam os interesses dos capitalistas com uma determinação implacável. Em um discurso de março de 1937 para o plenário do Comitê Central do PCE, José Díaz, o secretário geral do partido afirmou isso sem ambiguidades:

“nós não devemos perder a cabeça e saltar sobre a realidade, tentando realizar experimentos de ‘comunismo libertário’ (anarquista) ou ‘socialização’ nas fábricas ou no campo. O estágio de desenvolvimento da revolução democrática pelo qual nós estamos passando requer a participação de todas as forças antifascistas, e esses experimentos só podem resultar em afastar uma seção muito importante dessas forças.”
“Se no começo as várias tentativas prematuras de ‘socialização’ e ‘coletivização’, que eram o resultado de um entendimento pouco claro do caráter da presente luta, pode ter se justificado pelo fato de que os grandes proprietários de terras e industriais tinham abandonado as suas terras e fábricas e que era necessário a todo custo continuar a produção, agora pelo contrário elas não podem se justificar de nenhuma forma. No presente momento, quando há um governo da Frente Popular, no qual todas as forças engajadas na luta contra o fascismo estão representadas, tais coisas não apenas não são desejáveis, mas absolutamente inadmissíveis.”
― A Internacional Comunista, maio de 1937

Nesse discurso, Diaz antecipou ameaçadoramente a vindoura repressão stalinista. Primeiro, numa clara tentativa de isolar o POUM, ele desmentiu relatos de que a CNT/FAI seria atingida:

“Nossos inimigos lançam rumores de que confrontos sangrentos são inevitáveis entre anarquistas e comunistas, e que a questão de quem vai esmagar o outro vai surgir inevitavelmente. Deve-se declarar que aqueles que espalham tais rumores são nossos inimigos e inimigos dos camaradas anarquistas.”

Ele declarou que era necessário lançar uma “luta implacável contra o trotskismo”, e deixou claro que a eliminação do POUM era uma prioridade máxima:

“Nosso maior inimigo é o fascismo, contra o qual nós concentramos nosso fogo e todo o ódio do povo. Mas o nosso ódio é dirigido com igual força contra os agentes do fascismo, contra aqueles que, como o POUM, esses trotskistas disfarçados, se escondem atrás de uma fraseologia pseudo-revolucionária para melhor cumprir seu papel como agentes do inimigo em nosso país. Para destruir a ‘Quinta Coluna’, nós devemos destruir todos aqueles que defendem os slogans políticos do inimigo. Mas os slogans do nosso inimigo são contraa república democrática, contra a Frente Popular antifascista, contra o governo da Frente Popular…”.

O confronto veio dois meses depois, em maio de 1937, quando os stalinistas lançaram um ataque contra a estação telefônica de Barcelona, controlada pala CNT. Milhares de trabalhadores armados, liderados pelos militantes da CNT e do POUM, responderam a essa provocação saindo às ruas e construindo barricadas. Os trabalhadores tiveram superioridade nos combates iniciais. Centenas de policiais do governo foram capturados e desarmados, e a maior parte da cidade logo estava sendo controlada pelos trabalhadores. Terra & Liberdade mostra essa batalha. O que fica de fora, entretanto, é o fato de que a liderança do POUM foi pega de surpresa – por ambos o ataque dos stalinistas e a resistência dos trabalhadores. E então, ao invés de usar a sua vantagem inicial para expulsar o governo e estabelecer o poder proletário direto, eles tentaram contemporizar com Azaña. Apenas o pequeno Grupo Bolchevique-Leninista, de orientação trotskista, e os anarquistas de esquerda “Amigos de Durruti” chamaram por um rompimento com a Frente Popular e pelo estabelecimento do poder dos trabalhadores. Os trotskistas lançaram um manifesto chamando pelo desarmamento da polícia republicana e pelo armamento dos trabalhadores. Eles alertaram que: “Esse é o momento decisivo. Logo será tarde demais… Apenas o poder proletário pode garantir vitória militar”. Os anarquistas de esquerda lançaram declarações similares. Mas o POUM e os líderes anarquistas concordaram, ao invés disso, a deixar as armas e mandar os trabalhadores para casa em troca da promessa por parte do governo de que não haveria represálias. Dentro de semanas o POUM era posto fora da lei, suas milícias desmontadas, seus quadros presos e seus líderes assassinados.

Longe de fortalecer o lado republicano, o sucesso dos stalinistas em esmagar a esquerda apenas acelerou a vitória de Franco. A questão crítica sobre a qual dependia o resultado final da Guerra Civil era o interesse de classe. A classe dominante espanhola sabia isso desde o início. Eles apoiaram Franco porque eles sabiam que se ele vencesse os sindicatos seriam esmagados, a esquerda aniquilada e uma ditadura militar instalada para garantir o poder capitalista. Mas não havia um apelo de classe equivalente do lado republicano. Os stalinistas exortavam os trabalhadores e proletários rurais a arriscar suas vidas para que, depois da vitória, eles pudessem continuar suas vidas sob o domínio “democrático” desses mesmos capitalistas.

Fenner Brockway, líder do parlamentarista Partido Trabalhista Independente (ILP) não era certamente nenhuma revolucionário. No entanto, depois de visitar a Espanha em junho e julho de 1937, ele concluiu:

“é evidente que o recuo de uma posição revolucionária pelo governo está encorajando a desilusão e mesmo a indiferença quanto à guerra. A experiência da Espanha mostra que uma guerra efetiva contra o fascismo também deve ser uma guerra pela revolução social. Essa é a dinâmica do entusiasmo, e conforme a contrarrevolução na Espanha prossegue, a paixão pela luta contra Franco diminuiu.”
― “Relato Pessoal da Visita à Espanha”, circular mimeografada [1937].

Terra & Liberdade vividamente ilustra quão perto a Espanha esteve em meados dos anos 1930 de uma revolução proletária, e capta a confusão dos militantes diante da situação, a forma como eles lentamente passam a perceber que estão sendo traídos. O desarmamento da unidade militar do POUM de David no clímax é a cena mais dolorosa do filme. No entanto, a ausência de qualquer explicação para a capitulação do POUM e da CNT/FAI pode levar os espectadores a tirar conclusões desnecessariamente pessimistas. Isso porque, a parte da questão da liderança política, a situação na Espanha em 1936 era muito mais favorável do que aquela na Rússia em 1917, quando os trabalhadores triunfaram. O proletariado espanhol de 1936 tinha um peso social muito maior e era politicamente mais avançado do que eram os trabalhadores russos em 1917. Além disso, ao contrário do campesinato predominantemente pequeno-burguês da Rússia, a população rural na Espanha era composta principalmente de proletários sem-terra e semiproletários que se identificavam com os seus pares urbanos. As massas espanholas lutaram magnificamente, mas sem uma liderança revolucionária coerente, foram incapazes de superar a coalizão de membros do POUM, stalinistas, anarquistas e socialdemocratas apoiando a Frente Popular. Nas palavras de Trotsky: “Não pode haver maior crime do que uma coalizão com a burguesia num período de revolução socialista”. Aqueles que aceitam o esquema da frente popular devem necessariamente considerar a revolução socialista como um erro.

A diferença entre a vitória na Rússia e a derrota na Espanha esteve inteiramente na qualidade da liderança política na ala esquerda do movimento dos trabalhadores. Os bolcheviques defenderam Kerensky, o líder do Governo Provisório de colaboração de classes, contra o golpe reacionário do General Kornilov, assim como na Espanha Trotsky chamou pela defesa de Azaña contra Franco. Mas, enquanto Lenin firmemente se recusou a apoiar Kerensky politicamente, e agressivamente defendeu os interesses independentes da classe trabalhadora contra a frente popular, o POUM e o resto da esquerda espanhola se curvaram diante do governo de coalizão para evitar o isolamento.

Os contorcionismos resultantes das tentativas do POUM de conciliar a sua análise formalmente marxista com o seu comportamento oportunista seria difícil de captar em uma produção cinematográfica. Loach ao menos merece o crédito por dizer a verdade conforme ele a conhece. Um dos méritos políticos do filme é que ele indica que a chave para o resultado da guerra Civil Espanhola estava nas lutas por dentro do campo republicano.

Loach não gosta da Frente Popular, mas ele não a explica suficientemente. Nesse sentido, a história completa da derrota da revolução espanhola ainda espera para ser contada para um público de massa. Entretanto, em um período de completo desprezo e cinismo pela política no cinema, Terra & Liberdadeé valioso ao menos por sugerir para uma nova geração que vale a pena considerar algumas das possibilidades históricas não realizadas dessa revolução traída.

O Morenismo e a Posição da CST (UIT) na Síria

Movimento dirigido pela oposição burguesa ou “revolução democrática”?
O Morenismo e a Posição da CST (UIT) na Síria

Leandro Torres
Outubro de 2012

Recentemente publicamos uma declaração [1] sobre o conflito que vem se desenvolvendo na Síria entre a ditadura de Bashar al-Assad e as tropas armadas da oposição burguesa organizada no Conselho Nacional Sírio (CNS), que tenta se impor enquanto uma liderança para o país. Em nossa declaração, insistimos na importância fundamental de organizar um movimento da classe trabalhadora, em oposição a todos os setores da burguesia — inclusive os rebeldes dirigidos pelo CNS. Compartilhamos imenso ódio contra a ditadura burguesa de Bashar, mas acreditamos que a vitória de um movimento armado dirigido pela oposição burguesa da Síria não pode representar nenhum tipo de interesse (nem democrático e nem social) para classe trabalhadora.

A Unidade Internacional dos Trabalhadores (UIT) e sua seção brasileira, a Corrente Socialista dos Trabalhadores (CST) – corrente interna do PSOL à qual é ligado o ex-parlamentar Babá – defendem uma política bem diferente disso. A explicação para essa divergência está no abismo existente entre o programa trotskista e o programa formulado e defendido historicamente pelo dirigente argentino Nahuel Moreno. A UIT surgiu em 1995, a partir de um racha na Liga Internacional dos Trabalhadores (LIT), a organização internacional dirigida pelo PSTU e fundada por Moreno. A própria CST é um racha mais tardio do PSTU brasileiro e segue reivindicando o legado teórico de Moreno.

A “revolução democrática” morenista

Esse conceito é uma pedra angular da teoria revisionista criada por Nahuel Moreno para justificar seus próprios ziguezagues oportunistas. Em seu livro As Revoluções do Século XX (1984), Moreno realiza uma verdadeira distorção do conceito de revolução, para encaixá-lo em suas próprias necessidades de enxergar nas lutas contra as ditaduras da América Latina (então em desenvolvimento) possíveis “revoluções democráticas triunfantes” que teriam sido lideradas por setores da burguesia. O conceito de revolução defendido por Moreno acaba por esvaziá-lo de seu conteúdo classista e revolucionário:

“O que Trotsky não colocou, apesar do paralelo que fez entre o stalinismo e o fascismo, foi que também nos países capitalistas era necessário fazer uma revolução no regime político: destruir o fascismo para reconquistar as liberdades da democracia burguesa, ainda que fosse no terreno dos regimes políticos da burguesia, do Estado burguês. Concretamente, não colocou que era necessária uma revolução democrática que liquidasse o regime totalitário fascista,como parte ou primeiro passo do processo até a revolução socialista, e deixou pendente este grave problema teórico.”

 As Revoluções do Século XX, Nahuel Moreno, 1984 (ênfase nossa).

Delineando uma estratégia semietapista para o combate às ditaduras em geral e a realidade latino-americana da época em particular, Moreno precisou falsificar deliberadamente o pensamento de Trotsky, que foi muito claro ao lidar com a questão das tarefas dos revolucionários frente a uma ditadura burguesa (no caso, o fascismo). O programa trotskista encarava que a derrubada de ditaduras burguesas deveria se dar através de uma revolução proletária, capaz de erguer um Estado da classe trabalhadora, e de expropriar inclusive os setores “democráticos” da burguesia. Ou seja, nada de “revolução no regime político” como “primeiro passo do processo até a revolução socialista”. O pensamento de Trotsky e da Quarta Internacional eram justamente a antítese de todo e qualquer etapismo:

“Isso significa que a Itália [fascista] não pode, por certo tempo, novamente se tornar um Estado parlamentar ou se tornar uma ‘república democrática’? Eu considero – em perfeito acordo com vocês, eu acho – que essa eventualidade não está excluída. Mas então, não seria fruto de uma revolução burguesa, mas sim o aborto de uma revolução proletária insuficientemente madura e prematura. No caso de uma profunda crise revolucionária e de batalhas de massas no curso das quais a vanguarda proletária não tome o poder, possivelmente a burguesia irá restaurar seu domínio sobre bases ‘democráticas’.”

Problems of the Italian Revolution, Leon Trotsky, 1930 (ênfase nossa). Disponível em inglês em:

Já Moreno preferiu definir como “revoluções vitoriosas” processos políticos hegemonizados pela burguesia, deixando o programa da revolução proletária para os dias de festa e defendendo vergonhosamente a necessidade de uma etapa (“primeiro passo”) democrático-burguesa que precedesse a revolução socialista na luta contra regimes ditatoriais burgueses. Durante essa luta, caberia aos morenistas apoiar os movimentos dirigidos por forças burguesas e leva-las ao poder, deixando para um futuro incerto a necessidade concreta da revolução socialista. Na realidade, portanto, essa “revolução democrática” no regime burguês, a ser liderada por partidos de outras classes, nada mais é do que uma receita para manter o proletariado iludido de que está conquistando “vitórias revolucionárias” enquanto na verdade permanece sob o domínio da burguesia e do imperialismo.

As tarefas revolucionárias na Síria e a posição da CST

No que tange às tarefas revolucionárias na Síria, defendemos em nossa declaração a necessidade de criar um amplo movimento do proletariado, politicamente independente das forças burguesas. Através de demandas transitórias, caberia a esse movimento combinar um combate aos efeitos da crise econômica (como o crescimento do desemprego e do preço dos alimentos), com uma luta consequente por liberdades democráticas e pelo socialismo. Apontamos também que a burguesia síria está umbilicalmente ligada ao “arcaísmo” existente hoje no país, cuja face mais evidente é o fundamentalismo religioso de muitas de suas frações e a submissão política e dependência estrutural de toda essa classe com relação às burguesias imperialistas. O sucesso de uma luta pelos direitos democráticos na Síria, que incluem a emancipação das mulheres, da minoria curda, a distribuição da terra e a libertação do país contra o imperialismo passam necessariamente pela expropriação dos capitalistas.

A direção da UIT às vezes cria a impressão de que defende os mesmos princípios gerais que acabamos de expor. Por exemplo:

“Fraternalmente nós dizemos ao heroico povo sírio que apenas um governo baseado em suas próprias organizações insurgentes de base, como os Comitês Locais de Coordenação e organizações operárias e populares, o rechaço à intervenção imperialista e a ruptura e expropriação do imperialismo e do clã de Assad, pode leva-los a conquistar seus objetivos democráticos e sociais de fundo.”

—     Siria: ¡basta de masacres al pueblo!, de março de 2012. Disponível em espanhol em:

Porém, analisando com mais cautela tal declaração, logo ficam evidentes duas importantíssimas diferenças. A primeira delas diz respeito aos Comitês Locais de Coordenação, que a UIT chama a comporem um governo junto a “organizações operárias e populares”. A princípio, um governo composto de “organizações operárias e populares” poderia ser entendido enquanto um governo direto dos trabalhadores – um governo de tipo soviético, assentado sobre um Estado proletário. Mas acontece que os “Comitês Locais”, que vêm transmitindo notícias sobre os conflitos e ajudando na convocação e organização dos atos de ruas, compõem a coalização da oposição burguesa proimperialista, o citado Conselho Nacional Sírio.

Nesse sentido, esse órgão está politica e organizativamente submetido à mesma burguesia que tem pedido repetidamente para que a ONU realize um intervenção armada no país, o que só serviria para apertar ainda mais a corda imperialista que já sufoca o pescoço do povo sírio. Um governo composto por tal organização seria, necessariamente, não um governo direto dos trabalhadores, mas o governo de um braço subordinado do CNS.

Considerando que a UIT compôs no último 1º de maio uma reunião de “solidariedade internacional ao povo sírio e à revolução”, realizada em Regueb (Tunísia) [2], não podemos ter dúvidas que estes não sabem dessa submissão dos “Comitês Locais” ao CNS. Como veremos mais adiante, seu apoio aos “Comitês”, a “ala esquerda” do CNS burguês, não é um equívoco derivado da falta de informações, mas sim uma política consciente.

Quanto à segunda diferença, essa diz respeito à tarefa revolucionária de se expropriar a burguesia enquanto classe. A declaração da UIT chama pela “expropriação do imperialismo e do clã de Assad”, o que sem dúvidas colocaria nas mãos do proletariado importantes recursos agrônomos, industriais e tecnológicos. Mas e quanto à burguesia nativa que não é parte do “clã Assad”? Acaso os empresários proimperialistas do CNS merecem o perdão do proletariado por anos de conivência com Assad e de exploração dos trabalhadores só porque decidiram deflagrar um conflito armado e governar por si próprios o país?

A ausência de um chamado claro para a expropriação de toda a burguesia síria (incluindo os supostos “líderes” burgueses da suposta “revolução”), somada ao apoio aos “Comitês Locais de Coordenação” nos diz muito sobre a posição da UIT na Síria. Essa posição só faz sentido se sairmos do campo do trotskismo e nos embrenharmos na oportunista tradição morenista.

A UIT, embora criticando os líderes do CNS, disfarça o caráter burguês do movimento armado que ele dirige na luta pelo poder. Esse malabarismo não é ao acaso: serve para disfarçar o apoio dado pela UIT a esse movimento, com a esperança de que ele represente um “primeiro passo” para a vitória da classe trabalhadora. Considerando implicitamente que o conflito na Síria seria uma “revolução democrática” contra um regime ditatorial, a UIT:

“(…) chama a mais ampla unidade de ação mundial, a todos os sindicatos, movimento populares, correntes de esquerda, democráticas e anti-imperialistas para parar os massacres e apoiar incondicionalmente a rebelião popular para derrubar a ditadura de Al Assad. Reivindicamos dos governos a ruptura de relações com a ditadura síria. Convocamos a repudiar todo intento de intervenção imperialista! Que os povos e a juventude dos países árabes, em especial do Egito, Líbia e Tunísia, se mobilizem para exigir de seus governos que enviem armas e voluntários ao povo rebelde sírio!”

Seguindo a lógica de que o conflito sírio é uma “revolução” ao estilo morenista, não se faz necessário falar em classes, mas sim em “povo sírio” em geral (que aliás, não parece incluir a minoria curda e também minorias religiosas que temem e desconfiam da oposição). Não vale a pena compreender qual força de classe é a direção política do movimento oposicionista, ou qual é o seu programa, mas sim “apoiar incondicionalmente a rebelião popular”. Não vale a pena defender a criação de um movimento proletário politicamente independente da oposição burguesa e de seus braços, como os Comitês Locais de Coordenação, mas sim “exigir dos governos que enviem armas e voluntários ao povo rebelde sírio”.

Marxistas não agem dessa forma. Frente a todo e qualquer processo de luta, analisamos as classes envolvidas. No caso da Síria, os setores diretamente em luta são a odiosa oposição burguesa proimperialista do CNS, que dirige o movimento rebelde, e a igualmente odiosa burguesia ditatorial representada por Assad. Defendemos um programa próprio do proletariado. Por isso dizemos claramente que a vitória de qualquer um dos lados burgueses não significa nenhum “passo” ou um avanço com relação à perspectiva revolucionária.

A nota de um grupo com o qual a UIT mantém relações fraternais e que foi reproduzida no seu site, indicando uma concordância política em termos gerais, corretamente reconhece que:

“A falta da intervenção ativa da classe trabalhadora na revolução e a carência de uma direção política revolucionária cria uma situação de ‘empate’ e faz com que os que buscam uma saída em uma intervenção do imperialismo ganhem terreno dentro da oposição.”

La ONU y Bashar contra la revolución Siria, de abril de 2012. Disponível em espanhol em:

Entretanto, a ausência da classe trabalhadora organizada e a falta de sua “intervenção ativa” não impedem que a UIT considere o processo como “revolucionário”. Então qual classe “revolucionária” está à frente de um processo caracterizado como tal? Apesar de criticar o CNS, a UIT parece tirar a conclusão de que um movimento “sem a intervenção ativa da classe trabalhadora”, que age sob o seu programa burguês, segue a sua liderança e nutre ilusões nas suas promessas, poderia representar os interesses revolucionários da classe trabalhadora.

Seguindo a cartilha morenista, a UIT se coloca do lado da oposição burguesa liderada pelo CNS, caracterizando seu movimento como “revolução”, e não tira dessa situação de guerra civil a conclusão da necessidade urgente de construir um partido revolucionário, capaz de levar as massas trabalhadoras a cumprir um papel protagonista em uma luta contra a ditadura burguesa e também em oposição ao CNS pró-imperialista. Esse seria o único processo, diferentemente do atual, merecedor do nome de revolução. Na nota dos colaboradores internacionais da UIT, afirma-se que:

“Construção de comitês de solidariedade com a Revolução síria; cooperação destes comitês de solidariedade com os Comitês Locais de Coordenação, que são auto-organizações de massas que lideram as mobilizações; fornecimento de armas, munição e material de saúde para as forças revolucionárias; daria um impulso enorme à Revolução síria.”

Idem.

Da mesma forma que seus companheiros da UIT, o “Comitê Internacional de Enlace” [3] que assina tal nota embeleza os “Comitês Locais” submissos ao CNS, defende o fortalecimento das “forças revolucionárias” armadas (que não podemos entender senão enquanto o fortalecimento do Exército Livre da Síria, braço armado do CNS financiado por países burgueses vizinhos e potências imperialistas) e secundariza ou mesmo ignora a necessidade de um partido revolucionário e mesmo de um proletariado que se diferencie politicamente da burguesia e das “massas” em geral.

Diferente da UIT, nós nos baseamos no legado de Leon Trotsky, e não no de Moreno, opostos pela raiz. Para nós na Síria hoje, um governo do CNS ou mesmo da sua “ala esquerda”, os Comitês de Locais de Coordenação, não seria senão “o aborto de uma revolução proletária insuficientemente madura e prematura”. Uma vez no poder, estes dirigentes burgueses virariam as armas do seu Exército “Livre” contra qualquer um que ousasse organizar uma oposição proletária e falar em expropriação da burguesia ou ruptura com o imperialismo. Traição e derrota: é exatamente isso que espera o proletariado sírio no caso de este apoiar uma vitória do CNS, seja este a governar diretamente, ou mesmo os Comitês Locais de Coordenação a ele subordinados. A UIT, como tantos outros grupos na esquerda, está preparando o clima para que os trabalhadores sírios sejam arrastados a uma armadilha.

NOTAS

[1] Conferir O Conflito Sírio e as Tarefas dos Revolucionários, de setembro de 2012. Disponível em:
http://reagrupamento-rr.blogspot.com.br/2012/09/o-conflito-sirio-e-as-tarefas-dos_5523.html

[2] Conferir Llamamiento de Regueb-Tunez en apoyo al pueblo sirio. Disponível em espanhol em:

[3] Composto pelos grupos Luta Internacionalista, da Espanha, e Frente Operária, da Turquia.

Arquivo Histórico: Destruição da Alemanha Oriental

Relatos de uma Testemunha Ocular
O Colapso da RDA
Os dois artigos a seguir foram originalmente impressos em “1917” #8, jornal da então revolucionária Tendência Bolchevique Internacional, no primeiro semestre de 1990. A tradução para o português foi realizada pelo Reagrupamento Revolucionário em setembro de 2012.

10 DE MARÇO ― Uma das coisas mais impactantes sobre os eventos na RDA [República Democrática Alemã] é a quase completa ausência de atividade dos trabalhadores com alguma consciência de classe, ou seja, enquanto trabalhadores. Para entender o porquê, é preciso saber algo sobre a realidade sócio-política na RDA. Parece que a consciência elementar dos trabalhadores enquanto classe é muito menor na RDA do que na República Federal [RFA].

Muitos trabalhadores da RDA não tem ideia de como o capitalismo funciona, ou que trabalhadores e capitalistas tem interesses contrários. Uma pesquisa recente mostrou que 56 por cento das pessoas na RDA acreditam que apenas limitações legais mínimas deveriam ser impostas aos capitalistas. Na RFA apenas 39 por cento achavam que controles legais mínimos eram o suficiente. A oposição organizada, os protestos de massas, o “movimento dos cidadãos” após novembro e os partidos políticos em gestação não tem um caráter proletário independente. A liderança de todos os partidos, da esquerda à direita, estava e continua estando nas mãos da pequeno-burguesia: médicos, acadêmicos, pastores, artistas e advogados. Mesmo os ativistas da Esquerda Unida [Vereinigte Linke (VL)] são estudantes ou acadêmicos. A onda de greves que ocorreu no fim de janeiro e no começo de fevereiro se desarticulou. As reivindicações eram limitadas e variáveis: salários mais altos, exigências pela destituição de administradores do SED (o partido stalinista) e por separação das fábricas da Kombinat e do controle econômico (interesses proletários setoriais).

A restauração capitalista e o sindicalismo na RDA

Alguns conselhos de trabalhadores foram formados, mas eles são ou como associações ou então formações sindicais nascentes. O nível máximo de organização proletária até agora foi um raivoso e confuso crescimento de atividade sindical. A FDGB (corpo sindical dominado pelos stalinistas) rapidamente se livrou da sua velha liderança (muitos se demitiram sem pressão), e está tentando reconstruir um movimento sindical com um programa sindicalista limitado, defensivo.

A desconfiança com a velha FDGB (que não havia feito nada por 40 anos) levou ao surgimento de sindicatos aburguesados com interesses restritos. Professores, policiais e trabalhadores ferroviários começaram a pedir para se tornarem Beamtenstatus (como na RFA). Essa é uma categoria especial de trabalhadores públicos que aceitam perder seus direitos de greve em troca de salários fixos e estabilidade no emprego. Quando o sindicato independente dos professores pediu proteção social garantida pelo Estado, ou seja, plano de saúde, auxílio creche e custo de vida (apenas para si próprios), ele recebeu a rude resposta do novo vice-ministro da educação de que os trabalhadores só têm essas garantias no socialismo, e de que socialismo significa ditadura. A ideologia do movimento sindical é copiada diretamente da DGB [movimento sindical da RFA] e do SPD [partido socialdemocrata da RFA], que estão guiando diretamente e tentando controlar o movimento sindical na RDA.

A DGB está aparentemente tendo algum sucesso em persuadir a FDGB de que os delegados sindicais devem se desligar da base e ter representantes pagos pela empresa, não pelo sindicato, em tempo integral. Isso é racionalizado como se fosse dar amplo escopo à democracia proletária, mas na realidade tem o objetivo de separar os funcionários sindicais da base, e limitar as reuniões nos locais de trabalho (sejam reuniões da direção ou de todos os trabalhadores) a assuntos econômicos. É um mecanismo para estabelecer uma estrutura sindical extremamente burocratizada, alheia a qualquer controle da base, que iria realizar reuniões sem nenhuma frequência.

O parlamento da RDA fez uma emenda à proposta de lei básica proibindo os locautes e garantindo o direito irrestrito à greve. A lei consagra Mitbestimmung, que não significa simplesmente que trabalhadores e empregadores devam sentar e conversar, mas também que ambas as partes tem interesses comuns em uma produção eficiente e sem interrupções, e devem agir juntas para a paz social. Essa é a base legislativa e ideológica do movimento sindical na RFA. A lei proposta sobre o movimento sindical na RDA incluía frases que implicavam poder de veto sindical sobre prerrogativas administrativas como joint-ventures, venda de fábricas, entrada das empresas na bolsa de valores, etc. Isso foi rejeitado pelo parlamento. Esse direito de veto, por sinal, é o programa sindical máximo levantado pelo SPD da Alemanha Ocidental e pela DGB. A legislação, que se tornou parte da constituição da RDA pelo voto de dois terços do parlamento, passou apesar das objeções de alguns parlamentares da UDC (RDA) [democracia cristã].

A lei sindical da RDA tem alguns paralelos com o Ato Norris La Guardia dos Estados Unidos (também chamado Carta Magna do Trabalho) aprovada nos anos 1930. O PC norte-americano, assim como o SWP [Partido dos Trabalhadores Socialistas, então seção da Quarta Internacional] se opuseram à lei como uma extensão do “direito” do Estado capitalista de intervir e exercer controle sobre as lutas dos trabalhadores. O PC rapidamente capitulou, mas o SWP trotskista não. É claro que a situação aqui é diferente porque ainda se trata de um Estado operário deformado.

O fato de que a nova lei não impõe limites ao direito de greve resultou em uma tempestade de raiva dos capitalistas da RDA, e ameaças de que não dariam “ajuda” econômica a não ser que a lei mudasse para garantir ao menos as restrições existentes na lei da RFA (que em alguns sentidos é mais restritiva que a dos Estados Unidos). O candidato do SPD a primeiro ministro na RDA, Boehm, declarou vagamente que essa lei será “sujeita a discussão”. Há um grande ódio no que é visto como uma tentativa do PDS (antigo SED) de atender a interesses da classe trabalhadora e impedir a rápida restauração do capitalismo.

Mas o avanço restauracionista parece muito forte. Se, depois das eleições, um governo pró-capitalista se consolidar e a propriedade estatal for privatizada, novas emendas à lei sindical serão rapidamente impostas para diminuir o espaço de ações proletárias defensivas “legais”. A Mitbestimmung estabelece o mecanismo de colaboração de classes envolvendo os sindicatos. Um tipo de precedente para isso já existe na RFA. Representantes eleitos dos trabalhadores frequentemente tem acesso legal aos arquivos e relatórios financeiros e comerciais do empregador, mas são proibidos de dizer aos trabalhadores de base ou oficiais sindicais. A violação disso pode levar a punições severas.

O legado do stalinismo prussiano

Por que isso aconteceu? Quarenta anos de stalinismo resultaram em uma profunda despolitização da classe trabalhadora na RDA. Os trabalhadores não tinham nem organizações independentes e nem os mais limitados direitos sindicais. Todos os benefícios vinham de cima, do partido. O principal bordão do SED não envolvia o “proletariado”, mas sim “Volk”, que pode ser traduzido como “povo”, mas também carrega conotações extremamente nacionalistas de raça, cultura e sangue. Tudo era o Volk: parlamento do povo, exército do povo, polícia do povo. De fato, o velho elitismo prussiano foi levado a todas as instituições. Acadêmicos e profissionais parecem ter tido muito mais influência do que os trabalhadores no aparato econômico e estatal; graduandos de universidade automaticamente se tornavam oficiais. Os trabalhadores só podiam aspirar a serem soldados. Acadêmicos com doutorados ocupavam quase todas as posições de liderança, exceto por um punhado de membros do Politburo.

Era um Estado com um estilo de organização não-capitalista prussiano e de intolerância e presunção pequeno-burgueses. A pequeno-burguesia é bem significativa. Oitenta mil pequenos estabelecimentos privados (limitados a dez trabalhadores) estão em operação, desde bares e restaurantes e pequenos serviços de conserto até pequenas fábricas. Há cerca de um milhão de pessoas na RDA trabalhando para negócios privados fora do setor da economia de propriedade coletivizada. Esses pequenos empresários, junto com clérigos e acadêmicos, constituíam os quadros dos movimentos e partidos que lutavam pela reunificação e restauração capitalista. A eles se juntaram rapidamente a maioria dos administradores e burocratas da área econômica.

A ideologia política não existia na RDA exceto na forma crua do stalinismo prussiano. Poucas pessoas (incluindo os membros do SED) defendiam completamente ou sequer acreditavam nessa visão de mundo. As pessoas simplesmente foram para casa assistir à TV da RFA (a não ser nos arredores de Dresden). Enormes pressões sociais haviam sido erguidas, e quando os protestos de massa começaram, uma quantidade de escritores e intelectuais tentou dar expressão a uma visão de “socialismo democrático” para o futuro da RDA. Essa visão muito rapidamente foi varrida e substituída com uma visão da economia de mercado e reunificação capitalista como o caminho a seguir.

O regime virtualmente desmoronou. O secretariado político (Politburo) do SED se demitiu, e a conferência do SED removeu todo o comitê central sem indicar substitutos. Muitos funcionários do SED deixaram o partido e abandonaram seus postos no governo. Surgiu um vácuo político e econômico. O mais importante ministério, o ministério da economia, deixou de funcionar. O planejamento central (ou mesmo ministerial) entrou em colapso ou foi abandonado. A Kombinat e a administração do trabalho foram deixadas sem poder ou sem instruções; corpos de governo regionais caíram por demissão ou por falta de “legitimidade”. No campo político, muitos funcionários estatais do SED foram inicialmente substituídos por ministros dos quatro partidos do bloco, e ministros sem pasta foram indicados desde a Mesa Redonda da oposição. Estes vieram principalmente dos partidos de “centro”. O PDS está em minoria no conselho de ministros. Um número significativo de partidos está batendo na porta do SPD.

A maior parte dos administradores econômicos e industriais começou a pedir pela legalização da propriedade capitalista. Alguns poucos administradores da Kombinat estão fazendo apelos hesitantes em defesa do patrimônio público na indústria pesada, mas claramente sujeito às pressões do mercado. Em toda a parte, formações de Mesa Redonda surgiram e estão assumindo poderes administrativos. Estas frequentemente incluem o PDS, que parece sempre capitular à maioria. Essas formações de Mesa Redonda indicaram grupos de trabalho para estudar, fazer recomendações, e assumir o controle de funções administrativas, construções, comunicações, imprensa e da propriedade da antiga Stasi [a polícia secreta na RDA, que foi desmontada].

O canto inicial “nós somos o povo” foi rapidamente substituído pelo slogan “nós somos um povo”. A orgia nacionalista é mais difundida e histérica do que na RFA. O vácuo ideológico programático está preenchido quase completamente a partir da RFA. Capitalismo, reunificação nacional e slogans anticomunistas, assim como expresso pelos partidos da RFA, foram adotados por completo, e estão refletidos em forma de palavras de ordem simplistas por quase todos os grandes partidos influentes da RDA. O nacionalismo alemão domina. “Nossos irmãos e irmãs alemães não nos permitirão sofrer, mas irão rapidamente nos incorporar no bem sucedido capitalismo da RFA, com os seus extensivos amortecedores sociais. Afinal, somos todos alemães!”. A televisão mostra reuniões de fábrica e em locais de trabalho na RDA onde os trabalhadores pedem conselhos sobre como construir o capitalismo, ou então os trabalhadores estão apaixonadamente atacando os membros do antigo SED e dizendo: “Só poderemos avançar quando nos livrarmos de tudo que é vermelho”. Parece que, no momento, as condições na RDA estão mais favoráveis para um crescimento rápido de grupos e ideologia neofascistas do que na RFA. O regime da RDA sempre foi extremamente nacionalista. O fascismo era sempre caracterizado como primariamente anticomunista. Na região do campo de concentração de Buchenwald, não há memóriais ou informações sobre o grande número de judeus que foram aprisionados ou mortos. Na escola, as crianças aprendem muito pouco sobre o Holocausto. O regime de Ulbricht era abertamente antissemita. Um número considerável de comunistas judeus voltou para a RDA depois de 1945. Muitos foram perseguidos, e muitos judeus deixaram a RDA nos anos seguintes. A RDA supostamente tem apenas 400 pessoas com antecedentes judeus (o pai de Gysi [líder do PDS] era um comunista judeu alemão). Cerca de 0,8 por cento da população é composta de residentes não-alemães, a maior parte estudantes ou trabalhadores do Vietnã, Polônia, Moçambique, Angola e Cuba. Crianças não-alemãs nascidas na RDA não tem direitos de cidadania e aparentemente é impossível para não-alemães adquirir cidadania. Os trabalhadores estrangeiros são limitados ao máximo de cinco anos de residência. Não há exceções. A plataforma eleitoral do PDS não faz menção sobre permitir a trabalhadores estrangeiros permanecer depois de cinco anos e Christa Luft, vice-premier, membro do PDS e ministro (sem ministério) da economia, aparentemente despachou os trabalhadores vietnamitas de volta para o Vietnã.

Trabalhadores e estudantes estrangeiros, especialmente em Leipzig e Dresden, estão vivendo com medo. Eles ficam em casa durante os protestos, e os elementos fascistas cada vez mais ousados estão exigindo a expulsão de todos os não-alemães. Quando um pequeno grupo de estudantes (alemães e estrangeiros) levantou um pequeno cartaz contra o racismo e a hostilidade contra os estrangeiros durante um dos regulares protestos de segunda-feira em Leipzig, as pessoas negaram a existência do racismo, mas disseram que os estrangeiros deveriam ser mandados para casa ou completamente segregados.

Übersiedler (as pessoas que estão deixando a RDA para ir para a RFA) exigem que milhões de turcos na RFA sejam deportados para abrir espaço e empregos para “verdadeiros” alemães. Toda manhã milhares de pessoas vão até Berlim Ocidental para exigir os empregos ocupados pelos turcos, e se oferecem para trabalhar por menos do que o salário mínimo legal ou que o decidido pelo acordo sindical. Mães de crianças negras ou asiáticas na RDA temem pela segurança de seus filhos.

A Mesa Redonda recomendou que o Partido Republicano (neofascista) fosse proibido na RDA. O parlamento da RDA adotou a lei proposta, mas ninguém a aplica. Skinheads neonazistas fazem protestos públicos gritando “Fora Vermelhos!” e “Fora Estrangeiros!” e cantando o refrão do velho hino nacional alemão que fala de uma Grande Alemanha desde o Memel (um rio na URSS) até o Maas (um rio que passa pela França, Bélgica e Holanda) e o Etsch (um rio no Norte da Itália). A televisão da RFA realizou muita cobertura do movimento do Partido Republicano na RDA, incluindo reuniões para estabelecer novas filiais.

Quando um pequeno grupo de antifascistas (associados com o movimento Autônomo) tentou confrontar um grupo de skinheads, a Volkspolizei (a “polícia do povo”) protegeu os fascistas. Jornalistas da Alemanha Ocidental foram ao escritório do procurador de justiça de Leipzig. Eles mostraram alguns vídeos de reuniões do Partido Republicano estabelecendo o partido em Leipzig e tiros disparados em seus protestos lá. O procurador respondeu negando terminantemente que tal atividade estava acontecendo. Ele também comentou que o vídeo não havia sido produzido pela televisão da RDA!

A comissão eleitoral na RDA se recusou a registrar o Partido Republicano para as eleições de março. Essa ação foi provavelmente feita porque um grande número de votos nos neofascistas teria alarmado muitos na RFA (especialmente a base do SPD) e aumentado a resistência à reunificação em outros países da Europa. Os capitalistas da RFA ainda não precisam dos fascistas. De fato, o crescente voto dos fascistas está derrubando o voto na UDC/USC [União Democrata Cristã / União Social Cristã] e colocando em risco as administrações do governo de Estado, das cidades e dos distritos – especialmente nos seus redutos nos estados no sul da RFA. A necessidade da USC e da UDC de formar coalizões de governo com os neofascistas poderia prejudicar as coalizões de governo da UDC/PDL [Partido Democrata Livre]. Depois da Anschluss[Reunificação], claro, o Partido Republicano será legalizado – a ideia de uma confederação alemã com um sistema legal e uma constituição em separado na RDA levanta problemas demais para uma restauração capitalista rápida. Os partidos liberais e de direita são a favor de uma rápida e total unificação sob a constituição e a lei da RFA. O Partido Republicano da RDA é composto principalmente de trabalhadores, com alguns elementos pequeno-burgueses. Ele inclui muitos antigos membros do SED. Depois do PDS, os neofascistas são o partido que tem a base e o perfil mais próximo dos setores populares.

Eu não vi nenhuma menção ou cobertura dos protestos ou atividades neonazistas na TV da RDA. A cobertura na televisão da RDA dos protestos de Leipzig cuidadosamente evita mencionar os neofascistas, o que não é surpresa, já que o rádio e a TV estão largamente nas mãos das forças de direita e do SPD na Mesa Redonda. Os partidos da RDA que estão aliados com os partidos da RFA são bem financiados e adotaram ou então lançaram jornais novos. As maiores editoras da Alemanha Ocidental formaram um consórcio de penetração massiva de revistas e jornais na RDA, incluindo o pior tipo de tabloide de rua de direita (mulheres nuas, assassinatos cometidos por estrangeiros e conspirações comunistas/terroristas). A imprensa de melhor qualidade, como o Frankfurter Rundschau, a revista semanal de alta qualidade Der Spiegel, e o diário de esquerda Tageszeitung (TAZ) estão, é claro, excluídos desse consórcio.

Todos os antigos partidos do bloco e quase todos os partidos recém-formados se moveram rapidamente para a direita no período de dois meses. Por exemplo, o partido do bloco UDC (RDA), que costumava defender o “socialismo”, está agora em uma aliança eleitoral que se opõe a todas as formas de propriedade econômica de natureza coletiva ou pública. O movimento de oposição “Despertar Democrático” começou defendendo o “socialismo democrático”, depois tentou um bloco com o SPD e, quando isso falhou, acabou no mesmo bloco com a UDC e o ainda mais direitista DSU.

O vácuo econômico, político, ideológico e programático está sendo quase completamente preenchido pela RFA. Discussões na mídia refletem uma versão pouco sofisticada, aguada, do pensamento político e socioeconômico da RFA. Isso é mais aparente na arena econômica. Parece que todo acadêmico da RDA com um diploma em economia está trabalhando noite e dia para explicar como o capitalismo laissez-faire amadureceu até um capitalismo responsável; como apenas a bolsa de valores é realmente democrática; como as forças do mercado automaticamente resultam em flexibilidade e numa eficiente economia produtiva; e como a própria ideia de uma economia planificada é anticientífica. De acordos com os economistas acadêmicos, dois terços de todos os negócios na RFA e nos Estados Unidos são pequenos ou médios (“desmontem as Kombinats!”); a maioria dos negócios bem sucedidos nos Estados Unidos teria começado com um ou dois homens numa garagem, e rapidamente teria crescido (“você também pode enriquecer!”), etc. Eles são igualmente aptos em explicar como propriedade coletivizada só pode significar “propriedade do partido” e também que só pode operar através de autoritarismo de cima para baixo. Em contraste, eles afirmam que a livre empresa não pode ser autoritária porque ela deve operar de acordo com os desejos dos consumidores.

Tudo isso é vergonhosamente ingênuo e as pessoas na RFA são muito mais cínicas sobre como o mercado “democrático” realmente é. Uma proporção muito maior dos trabalhadores da RFA acredita que apenas fortes partidos de trabalhadores e sindicatos podem forçar os capitalistas a dividir uma grande quantia de todo o produto social para manter o seu atual padrão de vida.

As coisas não são só flores para os capitalistas, e o fluxo constante de pessoas da RDA indo para a RFA (10 a 15 mil por semana) é uma fonte de considerável tensão social. O custo de mantê-los é astronômico. A constituição da RFA considera todas essas pessoas como alemães plenos (ou seja, cidadãos das RFA) que são automaticamente aptos ao auxílio social, escola, seguro desemprego e benefícios de aposentadoria. Em adição, as leis obrigam a RFA (ou os governos estaduais) a ajudar a mobiliar suas casas, pagar as despesas e conseguir empregos. A RFA já tem uma severa escassez de moradia e quase dois milhões de desempregados. A maior parte dos Übersiedler está atualmente sem casa, em galpões esportivos, navios, contêineres, trailers ou quartéis do exército. O alcoolismo e o vício em drogas são um problema sério. Há muitos relatos de brigas entre cidadãos da RDA e poloneses de descendência alemã. Além disso tudo, mesmo muitos dos cidadãos capacitados e escolarizados da RDA não conseguem empregos. Eles não estão acostumados com o ritmo ou com a disciplina de trabalho capitalista. A não ser que eles recebam ordens diretas, eles costumam jogar baralho ou ficar ociosos.

Eles esperam que se exija deles apenas a realização de uma tarefa simples, ou tem o hábito de chegar tarde e largar cedo. O comportamento rude, egoísta e machista de muitos deles aparentemente tem causado problemas com colegas de trabalho, assim como a sua extrema intolerância para com normas de vestuário, comportamento ou estilo de vida que sejam minimamente diferentes daquelas na RDA. Os pais não estão acostumados à ausência de creches acessíveis, baratas e razoáveis. Tem havido relatos de alguns deles simplesmente chegando nas creches e deixando as crianças sozinhas, sem registro. Já há evidência de desmoralização entre muitos daqueles que esperavam que um carro novo, um apartamento bom e barato e um emprego fácil eram parte do pacote do “mundo livre”.

O custo da restauração do capitalismo será bastante alto. Antes da economia ser reorientada para o lucro, tratar a RDA como simplesmente uma colônia de exploração significaria que o grosso de uma população de 16 milhões debandaria para a RFA. Eles têm esse direito constitucional! Os empregadores na RFA estão dizendo aos trabalhadores que uma semana laboral mais curta ou que um aumento de salário significativo está fora de questão. Os capitalistas dizem aos trabalhadores que eles terão de se sacrificar para ajudar aos seus irmãos e irmãs do Leste, ou seja, os impostos irão aumentar e os benefícios sociais serão reduzidos. A DGB e o SPD podem vir a desenvolver diferenças agudas com o governo da RFA sobre a questão de quem vai pagar pela reunificação. O sindicato dos metalúrgicos com dois milhões de membros está se organizando em torno da demanda da semana de 35 horas somada a um aumento salarial de 8,5 por cento. O sindicato dos gráficos e da imprensa tem reivindicações similares. Pode haver uma grande onda de greves na RFA por volta da primavera. O entusiasmo inicial pela reunificação está claramente recuando do momento anterior em que todos os partidos na Bundestag (exceto parte do Partido Verde) apoiaram a reunificação.

A economia planificada foi efetivamente abandonada na RDA. Os administradores econômicos, confrontados pela ansiedade dos trabalhadores sobre empregos e salários, pediram ajuda de forma impotente e argumentaram que só a privatização rápida pode fornecer uma negociação. O programa do PDS se limita a um apelo ocasional para reter como propriedades públicas algumas minas e indústrias pesadas. O regime está recuando rapidamente em todas as frentes, especialmente na questão da propriedade coletivizada. Mas os capitalistas da Alemanha Ocidental estão mantendo a exigência da remoção de todas as leis na RDA que de alguma forma restrinjam as atividades capitalistas, incluindo a redução dos (antes altos) impostos para pequenos e médios negócios. Propositalmente, toda a terra e propriedade confiscada dos pequenos negócios em 1972 foi recentemente devolvida.

A contrarrevolução capitalista vai resultar em um desemprego massivo, aluguéis mais altos e no desmonte dos programas sociais. A realidade do “capitalismo realmente existente” resultará em uma tremenda ansiedade social, que poderá ser expressa em tudo, desde greves até massacres anticomunistas. A intolerância social é bem alta na RDA, e o stalinismo prussiano ensinou ao povo da RDA que luta política significa suprimir os seus oponentes. Conforme a realidade do capitalismo se torna clara para mais amplas seções da população, o PDS, cumprindo o papel traidor de socialdemocracia de esquerda, poder oferece liderança a essa consciência de classe elementar, mas limitá-la ao trade-unionismo (simples sindicalismo) burguês e ao parlamentarismo.

Em anexo está uma cópia da carta de apoio crítico, que nós distribuímos na campanha do Spartakist-Arbeiterpartei Deutschlands [SpAD – organização alemã afiliada à Liga Espartaquista dos Estados Unidos, de Jim Robertson], que lida com a afirmação deles de que tem ocorrido uma revolução política na RDA nos últimos meses.

Para fazer tais afirmações, a TLD/SpAD simplesmente fecha os olhos para a realidade política. Nenhum conselho de trabalhadores está lutando pelo poder. Nenhuma formação proletária que é, ou mesmo que aspire ser, um organismo de duplo poder se desenvolveu na RDA. Os conselhos de soldados estão limitados a simplesmente discorrer sobre as condições de “trabalho” dos soldados, ou então representam grupos de pressão para o pessoal militar especializado, e são dominados por oficiais.

O SpAD deve estar passando por uma crise de expectativas. A sua moral parecia baixa quando nós os vimos. A única coisa que eles fizeram bem – distribuir centenas de milhares de panfletos e jornais – aparentemente não poderá continuar. A orientação deles em direção à base desmoralizada e despolitizada do SED/PDS não gerou frutos. Eles não tem mais base em Leipzig e, fora de Berlim, a única base deles é em Greifswald, região das grandes plantas de energia nuclear. A exposição da condição perigosamente deteriorada dessas plantas de tecnologia de ponta tipo-Chernobyl fez com que duas delas fossem desativadas. O SpAD interviu com a linha de que o perigo relatado tinha sido inventado pelo Ocidente. Mas quase ninguém acreditou nisso. Até mesmo o PDS concorda que má construção, gerenciamento ineficiente e idade avançada tornam uma planta inutilizável. Os argumentos do SpAD de que apenas os trabalhadores da planta poderiam tomar a decisão provavelmente não vai lhes dar muita audiência.

Para conseguir eleger um membro para o parlamento, que nesse momento é provavelmente o seu cenário mais otimista, o SpAD terá que ganhar 0,25 por cento dos votos ou um voto a cada 400 por representação proporcional.

21 DE MARÇO ― O SpAD ganhou menos votos do que o esperado; menos do que a União dos Bebedores de Cerveja Alemães, que só concorreu em Rostock. Seu total, 2.396 votos, é muito pequeno. É claro que a maré estava fortemente a favor da reunificação, mas eu acredito que a inabilidade deles de ajustar a propaganda eleitoral às mudanças na realidade também lhes prejudicou. Quando ficou claro que os votos iriam esmagadoramente para a restauração capitalista e unificação, eles deveriam, sem se comprometer sobre essa questão chave, ter tentado também levar em conta as questões mais imediatas de defesa da classe trabalhadora e especialmente questões básicas sindicais e da luta de classes. A Esquerda Unida (VL), com algumas centenas de membros, discutiu sobre questões sindicais dentro do contexto de defender a classe trabalhadora e terminou ganhando um posto no parlamento, com 0,18 por cento dos votos. Apoiadores da VL também intervieram ativamente no movimento sindical e em seus organismos dirigentes.

Nós vimos uma discussão na TV da RDA com um participante do SpAD. Foi um desastre embaraçoso. O espartaquista era uma caricatura da Nova Esquerda em estilo e aparência, e uma caricatura de um trotskista politicamente. Ele simplesmente leu uma série de slogans, e pareceu ser incapaz de responder de qualquer forma que fosse às questões sobre reestruturação econômica, aluguéis, auxílio maternidade, desemprego, subvenções e a reforma monetária.

Essas foram todas boas aberturas de discussão, que poderiam ter sido conectadas com a necessidade do poder da classe operária e as formas de propriedade coletivizada. Sobre o parlamentarismo, ele disse: “Nós vamos esmagar este parlamento com conselhos de trabalhadores e milícias operárias”, enquanto ignorou completamente a questão dos direitos sindicais, e o possível curso das lutas dos trabalhadores no futuro próximo. Ele foi pior do que o mais inexperiente recruta da SYL [antiga juventude da Liga Espartaquista] nos anos 1970. O estilo do SpAD é professoral e arrogante, assim como o velho estilo do SED. O panfleto eleitoral do SpAD enfatizou a defesa da URSS, mas em nenhum momento descreveu a URSS como um Estado operário degenerado! Outros partidos na discussão na televisão simplesmente ignoraram o porta-voz do SpAD.

Os resultados eleitorais mostram que o programa “capitalismo já / unificação já / nenhuma interferência dos sindicatos” da conservadora Aliança pela Alemanha ganhou seu principal apoio do sul fortemente industrializado e de pequenas cidades e vilarejos. Em áreas onde mais de 45 por cento das pessoas trabalham na indústria, a Aliança conseguiu 56 por cento dos votos; onde serviços e agricultura dominam a economia, a Aliança conseguiu de 30 a 42 por cento. 58 por cento daqueles que se consideram “trabalhadores” votaram pela Aliança. Apenas 32 por cento daqueles que se intitulam como “intelectuais” votaram pela Aliança; uma porcentagem equivalente desse grupo votou no PDS e no Bündnis 90. Esse último grupo inclui os três “movimentos dos cidadãos”, que lideraram amplamente a “revolução de novembro”. Em cidades com 200.000 ou mais, a Aliança conseguiu apenas 26,5 por cento dos votos, contrastando com o voto das cidades com 2.000 ou menos, onde ela conseguiu mais de 56 por cento. O lugar onde a Aliança conseguiu menos votos foi, é claro, Berlim (22 por cento), aonde eles chegaram em terceiro atrás do SPD e do PDS. A Aliança também não obteve maioria nas regiões do Norte de Rostock, Schwerin e Neubrandenburg, nem nas áreas de Potsdam (RDA central) e Frankfurt no Oder.

O SPD, que começou há dois meses com mais de 50 por cento de apoio na RDA, jogou a carta do nacionalismo, e ganhou o jogo! Os intelectuais que lideraram a “revolução”, mas que não puderam discorrer sobre questões econômicas com a menor claridade, ganharam muito pouco apoio.

Os trabalhadores da RDA se acostumaram a receber benefícios e instruções de um Estado autoritário e poderoso. Parece que nas eleições eles transferiram a sua aceitação passiva para o establishmentda RFA. Os trabalhadores ainda estão amplamente inconscientes das dificuldades à frente para tentar transformar a RDA em uma parte completamente desenvolvida do capitalismo alemão.

Nas últimas semanas da campanha eleitoral, mesmo o SPD e os outros partidos considerados à esquerda do centro (como Bündnis 90) e os Verdes, estavam receosos de ir às ruas de Leipzig. Qualquer um carregando uma bandeira da RDA nessa cidade provavelmente seria atacado. Mesmo em Berlim, gangues de skinheads atacaram grupos fazendo campanha pela lista alternativa da juventude. Jovens de extrema direita invadiram centros da juventude e bateram em pessoas lá dentro. Dezenas de ameaças a bomba contra militantes de esquerda foram ignoradas na RFA, exceto pela TAZ. O resultado mais surpreendente da eleição foram os 16,33 por cento de votos no PDS. Há dois meses, o partido estava desmoralizado e na época teria conseguido no máximo 5 por cento. Nas eleições, apenas 26 por cento dos antigos membros do SED votaram pelo PDS! Muitos altos e médios funcionários se demitiram, mas repentinamente muitas pessoas jovens entraram no PDS, e ele rapidamente começou a construir um perfil de defesa dos padrões de vida, das garantias sociais e dos direitos sindicais. O PDS até mesmo afirma defender o setor estatal da economia ― mas, é claro, dentro do contexto das condições de mercado.

Todo o estilo deles mudou. Os representantes do PDS surgem como pedagógicos, ultrademocráticos e humildes. Os seus candidatos e outras pessoas públicas estavam provavelmente menos contaminados pela antiga colaboração com a Stasi do que os candidatos e funcionários da Aliança. Eles tomaram a dianteira em emendar a Constituição da RDA para incluir o direto a um emprego, o direito à moradia, o direito ilimitado à greve, e uma proibição constitucional a locautes. O PDS é agora baseado em Hamburgo. Gregor Gysi, secretário do PDS, diz que as próximas eleições da RFA verão o PDS no parlamento. Isso poderia significar uma base real para a socialdemocracia de esquerda na RFA.

O parlamento recém-eleito não pode mudar a constituição ou a lei básica sem colaboração entre os socialdemocratas e a Aliança. O compromisso dos socialdemocratas a uma reestruturação rápida e restauração capitalista provavelmente irá leva-los a emblocar com os capitalistas da RFA, que estão mantendo amplos investimentos na economia da RDA até que a lei e a constituição sejam mudadas para garantir um domínio capitalista completo. Os capitalistas da RFA estão rapidamente devorando os setores mais importantes e mais produtivos da economia da RDA, tais como a produção de maquinário pesado, a construção de locomotivas, eletrônicos, ótica e montagem de veículos, ou “raspando a cobertura do bolo”, como se diz.

A economia da RDA antes da “revolução de novembro” apresentava um quadro contraditório. Embora a RDA fosse o décimo país no ranking da produção mundial de produtos e serviços, a produção por trabalhador ficava atrás de todos os países da Comunidade Econômica Europeia [CEE] exceto Grécia e Portugal. A agricultura ofereceu um superávit para exportação, mas teve apenas metade da produtividade por pessoa do que na CEE. Muitas indústrias operavam com equipamento obsoleto. A indústria química tem largamente tecnologia dos anos 1930, e a infraestrutura de transportes e comunicação precisa seriamente ser substituída e modernizada. As poluições do ar, da distribuição de água, da comida e do ambiente levaram a uma queda na saúde, e a uma subida crescente nas doenças. A mortalidade infantil é maior do que em qualquer país industrial. A saúde e a segurança no trabalho eram provavelmente ainda piores que nos Estados Unidos. Não havia mecanismos pelos quais os trabalhadores podiam levantar demandas para diminuir os riscos de saúde no trabalho, já que o SED afirmava que todas essas reclamações vinham de uma propaganda capitalista, antioperária e de estilo de vida pequeno-burguês…

Uma vez que a fronteira caiu, a RDA efetivamente perdeu controle da sua moeda. A erosão do monopólio do comércio exterior tornou a produção da RDA vulnerável a forças de mercado do Ocidente, assim como uma abrupta queda no comércio com os países da Comecon e um aumento de problemas comerciais com a URSS estavam inutilizando amplos setores da economia com base para exportação. A considerável dívida externa e o crescente desequilíbrio do comércio exterior confrontaram o SED com a necessidade de reduzir severamente as importações e as condições de vida. Nesse contexto, as esperanças de muitos no período imediato pós-novembro, por uma RDA “socialista democrática” ― aspirações expressas por praticamente todos os partidos e movimentos ― foi rapidamente substituída por um senso de fatalismo, falta de esperança e impotência. Nenhum grupo apresentou uma solução crível ou realizável para os problemas econômicos, e as pessoas logo concluíram que uma “terceira via” não era possível. Hoje na RDA, “socialismo” é uma das palavras mais sujas que se pode usar. Ela é amplamente associada com repressão stalinista e comandismo. A massiva campanha de desestabilização da RFA preencheu o vácuo programático com nacionalismo e com a mágica expressão “economia de mercado social”. Os capitalistas ganharam, e ganharam grandemente até agora. Mas o regime de Kohl não pode cumprir as suas promessas à população da RDA. Conforme os aspectos desagradáveis do “mercado social” se manifestarem nos dias à frente, vai se tornar claro que realizar uma contrarrevolução social exige mais do que simplesmente comprar uma eleição.
TB Visita a Filial do SED/PDS
Um Relance para Dentro da ‘Fortaleza’

7 DE FEVEREIRO ― Nós recebemos um convite para falar aos membros do PDS [Partido do Socialismo Democrático, antes conhecido como Partido da Unidade Socialista (SED), o partido stalinista dominante na República Democrática Alemã (RDA)] em Finsterwalde, a meio caminho entre Berlim e Dresden. Obviamente nós decidimos ir. Uma chance como essa não se desperdiça. Ela abriu nossos olhos para a verdadeira situação do PDS/SED, ao menos nessa área…

Quando chegamos lá, nós percebemos que a maior parte das casas estava muito bem conservada. Isso deve ser difícil, considerando o nível de poluição do ar. Eu nunca fui obcecado por ecologia, mas o Trabbi [carro da RDA] é um poluidor nojento. Você consegue ver fumaça preta saindo da traseira da maioria deles. Mas isso não é nada comparado à fumaça imunda que sai aos montes das chaminés das fábricas – todas as quais pareciam se localizar bem no meio dos quarteirões residenciais! O carvão marrom que elas queimam produz vapores venenosos de dióxido de enxofre. É literalmente insuportável.

Nós chegamos logo depois do espetacular discurso de Modrow capitulando à reunificação. Isso foi como um terremoto para os membros do SED.

No Sábado, nós visitamos o que restava da liderança local do PDS/SED. Eles nunca tinham falado com ninguém do lado ocidental. Mesmo membros do PC da RFA [República Federal Alemã], alguns dos quais tinham a permissão de visitar parentes na RDA (geralmente membros do SED), nunca eram autorizados a visitar os escritórios do SED ou ir às suas reuniões e fóruns. Até novembro, mesmo reuniões informais entre membros do SED e o PC da Alemanha Ocidental eram proibidos.

Cerca de dois meses atrás, havia em torno de cinco mil membros do SED nessa área. Nesse momento eles ainda dizem possuir mil e novecentos, mas o número real é bem menor. Quando me disseram que não tinham sido capazes de entrar em contato com muitos dos líderes da filial na localidade nem por carta, nem por telefone, eu sugeri que talvez isso indicasse que o número nominal de membros de mil e novecentos incluía alguns que simplesmente não tinham se importado sequer em devolver os pertences do partido. Isso foi respondido com silêncio.

Esse ano, a convocação do ato de rua anual Luxemburgo/Liebknecht, em janeiro, foi feita rabiscando um aviso no quadro negro do escritório do partido. Trezentas pessoas apareceram. Mas não houve cartas, nem telefonemas, nenhum pôster ou panfleto. Eles disseram que hoje em dia eles têm dificuldade em colocar anúncios no jornal. Parece que o Neues Deutschland [ND, o jornal diário do PDS/SED] está tão ocupado com as grandes notícias que ele só lança anúncios de protestos em Berlim. A máquina quebrou.

Os líderes do PDS (e membros) parecem totalmente despreparados para as próximas eleições. Eles não parecem capazes de produzir um panfleto, um texto ou mesmo um anúncio de imprensa. Antes de novembro, eles diziam para que as pessoas ligassem para o departamento de propaganda do partido e eles mandariam o que você quisesse. Eu ouvi que frequentemente eles mandavam coisas que ninguém queria; e às vezes nem era preciso ligar. Mas naquela época, o SED não tinha como perder eleições, então por que se preocupar?

Quando nós tivemos a chance de fazer uma apresentação para um setor da filial local, pareceu logo de cara que nós tínhamos impactado alguns elementos de esquerda. Mas nós logo começamos a nos perguntar por que não havia discordância aparecendo. Afinal, stalinistas supostamente tem diferenças consideráveis com trotskistas, não tem? Foi tudo um tanto estranho. Eles concordavam com a necessidade de conselhos operários (embora depois tenha ficado claro que os que eles tinham em mente eram apenas os sindicatos de colaboração de classe no modelo da RFA). Eles concordaram que uma Alemanha reunificada naquele momento só podia significar uma perigosa potência imperialista (mas eles infelizmente não tinham muita noção do que “imperialista” significava, a não ser algo do qual você chama as pessoas de quem você discorda). Eles concordaram com tudo na nossa declaração publicada na edição em alemão de 1917 [publicação da Tendência Bolchevique]. Mas nenhuma dessas concordâncias significava muito – eles dificilmente pareciam preparados para discordar. Ninguém nunca tinha ouvido falar de Gramsci, nem ninguém tinha nunca ouvido falar de sovietes antes. Nunca tinham sido parte das leituras exigidas! Finalmente eu pedi para que levantassem as mãos aqueles entre os presentes que haviam lido o Manifesto Comunista. Todos ficaram sentados parecendo envergonhados.

Na RDA, parece que a atitude em relação a Marx e Lenin é a mesma que a atitude dos meus colegas de classe na escola quando tiveram que ler poetas clássicos alemães como Schiller, e odiavam. A maioria deles nunca descobriu o grande escritor que ele era. Quando eu perguntei sobre onde comprar uma grande coletânea das obras de Marx e alguns volumes de Luxemburgo, as pessoas pareceram genuinamente impressionadas que alguém estivesse interessado nesse tipo de coisa.

Se você quer falar de política com alguém, com raras exceções, tudo tem que ser limitado a um nível bastante elementar. Você deve presumir que as pessoas não leram nada dos fundadores do nosso movimento. A maioria dos membros do SED leem ND e tiram a sua política daí. Aqueles com memórias decentes puderam recitar, de forma mais ou menos inteligente, os últimos discursos ou diretivas do partido – mas isso foi tudo. Apenas um de todos os membros do PDS/SED com quem eu falei tinha cópias das obras de Marx/Engels e de Lenin em seis volumes cada. Ele também era o único que tinha lido todo O Estado e a Revolução (que só tem 120 páginas!) e Imperialismo, Fase Superior do Capitalismo. Que grande trabalho fizeram os stalinistas ao erradicar qualquer tipo de tradição marxista na RDA, especialmente considerando o número de velhos comunistas vivendo lá. Eu ainda estou um tanto abalado por esse nível político apavorante.

Depois de um tempo, ficou claro que a preocupação imediata dos membros do PDS/SED não era realmente política, mas organizativa. Eles pareciam não ter absolutamente nenhum tipo de experiência partidária da forma como nós a entendemos; eles não conseguiam reunir todos os seus membros no mesmo lugar e hora certos; eles parecem não ter ideia sobre como criar células funcionais. (Eles parecem não ter mais células agora, já que as organizações por local de trabalho e local de moradia desapareceram). Os membros que ainda se reúnem, o fazem quase que casualmente, no trabalho ou nas unidades residenciais. Muitos membros do PDS que nós encontramos pareciam ansiosos para organizar as coisas, mas era evidente que eles não compartilhavam um determinado conjunto de ideias (programa) ao redor do qual se reorganizar. Eles não sabiam se eram capazes de concordar com um determinado programa, e geralmente pareciam acreditar que, sob as atuais circunstâncias, era melhor evitar possíveis pontos de controvérsia, porque isso poderia levar a um racha. Absolutamente coisa de louco.

O Conflito Sírio e as Tarefas dos Revolucionários

O Conflito Sírio e as Tarefas dos Revolucionários 

Leandro Torres
Setembro de 2012

Há cerca de 18 meses se iniciou um conflito armado envolvendo o regime da Síria, que é chefiado por Bashar Al-Assad e o partido Ba’ath. O regime construído pelo clã familiar Assad, como outros representantes históricos do Ba’ath (como o antigo regime de Sadamm Hussein no Iraque) se baseia largamente no tripé secularismo, regime ditatorial e discurso nacionalista. Contra o caráter ditatorial do regime, tiveram início alguns protestos em março de 2011. Tais protestos foram em grande parte motivados pela influência das mobilizações da chamada “Primavera Árabe”. Também devem ser levados em conta os efeitos da crise econômica mundial no país, destacadamente o desemprego e a alta no preço dos alimentos.

Desde o início, tais protestos foram brutalmente reprimidos. Contrariando as expectativas do regime, isso só fez se intensificarem as mobilizações de rua. Passado algum tempo, começaram a ocorrer ataques a prédios governamentais e, após mais de um ano de conflito, os protestos de rua se intensificaram, a oposição ganhou corpo e criaram-se organizações de liderança que incluem até mesmo um braço armado próprio. 

Em algumas cidades, principalmente Homs, a oposição organizada conseguiu uma correlação de forças favorável, ainda que não tenham obtido seu controle. Nos locais onde a oposição armada e os protestos de rua contra o regime têm se mostrado mais intensos, as tropas de Assad, junto a grupos paramilitares que o apoiam (as chamadas “shabiha”), têm perpetrado verdadeiros massacres como forma de represália, levando a um alto número de mortes.


Conselho Nacional Sírio: núcleo da oposição organizada

Ao longo desses meses de conflito, os setores organizados em oposição a Assad se unificaram. O Conselho Nacional Sírio (CNS) é a coalização que congrega mais setores da oposição, entre eles os chamados Comitês Locais de Coordenação e o grupo armado “Exército Livre da Síria”. As principais lideranças do CNS possuem um longo histórico de participação em partidos e grupos de oposição (como a Irmandade Muçulmana), alguns legais e outros clandestinos, desde antes do conflito. Portanto esse Conselho representa uma coalizão anti-Assad bastante ampla. A maioria de seus líderes encontra-se há algum tempo exilada em países vizinhos, principalmente no Líbano, e é por isso chamada de “oposição no exílio”. Além disso, muitos deles possuem laços estreitos com setores da burguesia síria e, principalmente, com representantes de potências imperialistas.

O braço armado do CNS, o “Exército Livre da Síria”, é formado por dissidentes das forças armadas do governo, mas relatos afirmam que tais dissidências não afetaram gravemente as mesmas, que ainda mantêm sua cadeia de comando unida em defesa de Assad e de seu regime. Segundo tais relatos, não foram oficiais ligados ao comando das tropas que romperam com Assad, mas sim do ramo técnico – indício de que as forças armadas mantém sua coesão apesar das rupturas [1]. Além disso, o ELS (cujos comandantes encontram-se exilados na Turquia) tem encontrado grande dificuldade para se tornar um corpo bem estruturado, tanto em termos organizativos quando no que tange a treinamento e equipamentos. Não obstante, suas tropas vêm recebendo armas dos governos da Turquia, Quatar e Arábia Saudita [2], integrantes do chamado “Amigos da Síria” – um bloco de governos árabes anti-Assad, com participação das potências imperialistas.

Já os Comitês Locais de Coordenação, importante fator no conflito, permanecem ainda cercados de certo mistério, uma vez que parte considerável de sua organização se dá de forma clandestina. Desde cedo, eles têm atuado largamente em transmitir notícias do conflito através de seu site (lccsyria.org), mas também possuem envolvimento na convocação e organização dos protestos de rua que têm ocorrido em algumas das grandes cidades. Seus representantes são jovens militantes, muitos dos quais já participavam de algum tipo de grupo de oposição antes do conflito armado ter início. O caráter de tais atos de rua tem sido abertamente pacífico, em um claro intuito de se diferenciar da oposição armada e também de evitar a repressão direta do regime de Assad – o que não tem se provado uma tática eficaz. Os Comitês não são uma organização centralizada nacionalmente, mas sim a soma de diversas células autônomas espalhadas pelo país [3].

O CNS certamente é um bloco diversificado, porém é inegável que ele possui um caráter de classe burguês, que acaba sobressaindo sobre as possíveis diferenças internas e determinando seu programa político geral. Ele é decisivamente comprometido a defender a ordem burguesa do capitalismo sírio. Um de seus diversos “braços” deixa claro tal caráter de classe. Criado em 8 de março, o “Conselho Sírio de Negócios” se auto define como “uma ampla coalizão de empresários e empresárias que decidiram tomar uma firme posição contra o regime de Assad e oferecer um forte comprometimento em assegurar a estabilidade financeira para uma transição segura para fora de seu regime.” [4]. Sendo um grupo opositor cuja política se define pelos interesses de setores da burguesia síria, o CNS também se demonstra fundamentalmente pró-imperialista. Apesar de hipocritamente afirmar entre seus princípios a “proteção da independência e da soberania nacional, e a rejeição de intervenção militar estrangeira, o Conselho declarou em junho que:

“… urge ao Conselho de Segurança da ONU convocar uma reunião de emergência para discutir os fatores que levaram ao massacre ocorrido [em Homs] na presença dos observadores das Nações Unidas… O CNS declarou que considera a comunidade internacional primariamente responsável por tomar decisões que poderiam proteger o povo sírio. Uma dessas decisões seria levar à frente uma resolução do Capítulo 7 [da Carta das Nações Unidas] que permitiria o uso da força para proteger o povo sírio dos crimes do regime de Assad.”

CNS Demanda Por Intervenção Urgente da ONU e Declara 3 Dias de Luto, Disponível, em inglês, em:

Requisitar que seja aplicado ao país o capítulo 7 da “Carta das Nações Unidas” e chamar a ONU para que faça “uso da força” significa nada menos do que pedir por uma intervenção armada no país. Uma intervenção desse tipo daria abertura para que as potências imperialistas utilizassem suas forças militares para derrubar Assad, mascarando a ação como uma “intervenção humanitária” no estilo da que vimos acontecer na Líbia, e que terminaria por fortalecer a dominação do capital imperialista no país.

A ameaça de uma intervenção armada do imperialismo

Entretanto, imersos em uma complicada crise econômica e ainda arcando com os custos de guerras ou ocupações lançadas contra outros países semicoloniais, os imperialismos norte-americano e europeu não atenderam de imediato a esses chamados do CNS.

O próprio presidente da comissão de observadores da ONU enviada para investigar o massacre ocorrido na cidade de Houla, o brasileiro Paulo Pinheiro, reiterou em diversas entrevistas que “A Síria não uma Líbia”, afirmando também que “O Exército da Síria tem 300 mil homens. Só para você ter uma ideia, este é o número das Forças Armadas Brasileiras, só que nós somos 200 milhões de pessoas.” [5]. Por essa declaração, fica claro que uma intervenção imperialista geraria altos custos, humanos e financeiros,  os quais os Estados imperialistas até esse momento, apesar de tomarem diplomaticamente a defesa da oposição síria, tiveram receio de lançar devido aos seus riscos políticos e militares. Além da questão militar, há de se levar em conta que “a Síria não é uma Líbia” também no que diz respeito às suas reservas naturais. O país não possui o mesmo potencial de extração de petróleo e outras matérias primas que tanto aguçam os apetites imperialistas, fazendo com que uma intervenção direta não apresente o mesmo tipo de retorno financeiro do que o visado na Líbia.

Outro fator importante são as relações comerciais que o regime de Assad mantém com a Rússia e a China. A Rússia, por exemplo, possui importantes contratos de fornecimento de equipamento militar que rende lhe enormes lucros. Consequentemente, tais países vetaram sistematicamente resoluções de sanções econômicas e outras posturas mais agressivas contra seu parceiro comercial no Conselho de Segurança da ONU, bloqueando a possibilidade de uma intervenção “legal” [6]. Esse impasse tem limitado a ONU a enviar missões de observação, enquanto os “Amigos da Síria” cuidam de providenciar suporte ao CNS por debaixo do pano.

Assim, sem um apoio financeiro e militar direto do imperialismo e com um “Exército Livre” em grande parte mal articulado e mal treinado frente a uma poderosa e ainda coesa máquina estatal, o CNS não obterá uma vitória semelhante àquela que o “Conselho Nacional de Transição”, apoiado pela intervenção armada da OTAN, atingiu na Líbia contra o regime ditatorial de Kadaffi. Não à toa, mesmo passado mais de um ano do início do conflito, a ditadura de Assad se mantém firme no poder, enquanto o CNS/ELS tem logrado amargas derrotas. Mas independente da momentânea indisposição do imperialismo para uma agressão armada contra a Síria, os trabalhadores com consciência de classe em todos os países devem dizer Imperialistas: tirem as mãos da Síria! Pois uma intervenção desse tipo em um país que já é subordinado ao capital imperialista só faria intensificar a exploração do proletariado em uma nação oprimida. Se os imperialistas intervierem militarmente para apoiar o CNS/ELS, nossa atitude no conflito será tomar o lado militar da nação oprimida, desejando a derrota (ainda que pelas mãos do governo Assad) dos imperialistas e de seus apoiadores nativos.

Nenhum apoio à oposição burguesa do CNS e ao seu “Exército Livre”!

Frente ao impasse no conflito e às dificuldade enfrentadas pela oposição liderada pelo CNS, a ONU tem buscado sistematicamente firmar acordos para uma transição compactuada, que retire Assad do poder, mas mantenha os principais pilares econômicos e militares de seu regime intactos [7].

A luta do CNS contra Assad se pauta por um programaburguês, onde as alas da burguesia síria nele representadas se enfrentam com Assad em busca de um regime que melhor atenda às suas  necessidades. Sob o manto da luta pela democracia e buscando demagogicamente se apoiar nas aspirações justas daqueles que têm tomado as ruas desejando uma vida melhor, o CNS e a “oposição no exílio” nada mais buscam do que uma forma mais eficaz, a seu ver, de explorar o proletariado sírio. Aproveitam-se de um clima generalizado de protestos pró-democracia na região para evitar que a classe trabalhadora tome consciência de seus interesses objetivos e vá além do domínio do capital.

A empreitada liderada pelo CNS não é pela “democracia”, mas sim pela gestão do Estado burguês e pelo atendimento de seus interesses próprios enquanto fração da classe dominante, não importando tanto se isso se dará sob uma máscara democrática ou ditatorial. Portanto, as investidas políticas e militares do CNS contra o governo Assad não merecem o menor apoio ou simpatia por parte do proletariado. Elas estão a serviço de um projeto igualmente explorador e submetido às burguesias imperialistas, não obstante a sua demagógica fachada de “luta pela democracia”.

O caráter armado do conflito não impõe a defesa de algum dos campos armados em luta, mas apenas a obrigação de combater politicamente ambas as frações dessa disputa onde somente estão em jogo os interesses estreitos da burguesia síria. A tarefa atualmente posta na Síria é a criação de movimento da classe trabalhadora que se contraponha aos interesses da burguesia e tome para si a defesa da democracia e do socialismo.

Portanto, não obstante o caráter altamente reacionário e violento do regime de Assad, os “rebeldes” do “Exército Livre” comandado pelo CNS não merecem nenhum apoio por parte do proletariado sírio e dos revolucionários. Tampouco o merecem os “Comitês Locais”, aparentemente mais à esquerda que a “oposição no exílio” à frente do CNS. Os “Comitês”, ao estarem organizando massivos protestos de rua, poderiam apresentar um caráter progressivo apenas se fossem instrumentos que atuassem de forma independente da burguesia. Mas ao integrarem o CNS, submetendo-se ao seu programa, acabam indo a reboque deste e de seus projetos – tal qual os “rebeldes” armados.

As tarefas colocadas para os revolucionários

Uma luta consequente em torno da democracia e da libertação nacional da Síria implica, necessariamente, o choque com os interesses do capital nacional e imperialista, que foram os responsáveis pela manutenção do regime ditatorial por tantos anos. Uma transição pactuada ou dirigida pelo CNS, mesmo que esse seja encabeçado por elementos burgueses que se opõem ao regime de Assad, tratará de manter a exploração da classe trabalhadora e a continuidade de uma série de aparatos repressivos, que permanecerão voltados contra o proletariado – a única classe que realmente representa uma ameaça aos seus interesses.

Encaramos assim, que a tarefa colocada para os revolucionários na Síria é de intervir em todos os protestos de rua pró-democracia que tenham um caráter mais à esquerda, buscando convencer a juventude e demais elementos que se inspiram nos “Comitês Locais de Coordenação” de que o CNS e seus braços auxiliares não são capazes de garantir uma verdadeira democracia, além de buscar prioritariamente expandir esse convencimento ao proletariado.

Concretamente, se faz necessário proteger os protestos de rua contra os massacres de Assad, através da urgente organização de comitês de autodefesa dos trabalhadores. A defesa dos protestos contra os ataques do ditador é uma medida básica para garantir o direito da classe trabalhadora e outros setores oprimidos de se reunir, discutir política e lutar contra o governo. Mas essa defesa deve ser feita com os métodos independentes do proletariado, e combinada com uma campanha implacável de denúncia contra o CNS, e de sua meta proimperialista, como parte de uma luta mais ampla para ganhar o proletariado sírio para um programa de ruptura com o capitalismo.

Está na ordem do dia começar a construção de uma organização revolucionária dos trabalhadores da Síria. Este partido deverá ser o núcleo de uma luta verdadeiramente revolucionária dos trabalhadores do país, capaz de pautar a luta pelo fim do capitalismo através do enfrentamento aos efeitos da crise econômica sobre os trabalhadores sírios, visando uma melhoria radical das suas condições de vida, tornando o proletariado a classe dominante. Um partido que lute pela construção de uma revolução socialista, e não de uma variante do regime burguês.

Opressão nacional e religiosa

Duas outras questões importantes impõem-se ainda no conflito sírio e merecem grande atenção dos revolucionários. Elas dizem respeito a formas específicas de opressão que acabam por dividir a luta dos trabalhadores em marcos sectários e, consequentemente, são instrumentalizadas pela burguesia no intuito de se fortalecer enquanto classe dominante.

Na síria existem diversas seitas ligadas ao credo islâmico. A elite governante é largamente ligada à facção alauíta, um subgrupo dos muçulmanos xiitas que são minoria no país (cerca de 10% da população), e defensores de uma forma de governo mais próxima da laicidade. Já o CNS é majoritariamente composto por muçulmanos sunitas, seita que congrega a maior parte da população. Através da Irmandade Muçulmana, uma das maiores forças dentro do Conselho, este acaba se ligando à defesa fundamentalista de que a legislação do país esteja de acordo com a Sharia, um código de leis dentro do islã – uma posição intrinsicamente reacionária [8].

Como consequência do conflito entre tais seitas, os “rebeldes” ligados ao CNS vêm perpetrando atos de  perseguição religiosa contra membros de outros credos nas cidades onde têm atingido maior expressão, visando impor uma supremacia sunita [9]. A minoria cristã presente no país, por exemplo, tem demonstrado amplo apoio à Assad, alegando medo de que um provável governo sunita libere uma onda de perseguição religiosa [10]. Como esses senhores do CNS podem ser “defensores da democracia”, ou diferentes de Assad, se sequer defendem uma Constituição laica? Isso só reforça o papel reacionário que as religiões tendem a cumprir no contexto da luta de classes. Elas obscurecem a consciência do proletariado enquanto classe e o dividem em grupos opostos com base em marcos alheios aos seus interesses objetivos, que acabam por aproximá-los da burguesia e apagar suas diferenças de interesses, fortalecendo assim o capital. Por isso é fundamental que os revolucionários ensinem aos trabalhadores que eles são irmãos de classe independente de qualquer credo e que seu único inimigo verdadeiro é a burguesia, garantindo a segurança daqueles que têm sido atacados por conta de sua crença. E mais do que isso, os revolucionários devem combater as diversas formas de ideologias obscurantistas propagadas pelas religiões, uma vez que apenas uma compreensão materialista da realidade é capaz de levar a um programa político coerente e correto.

Há também uma opressão de caráter nacional na Síria. Uma parte da população se identifica enquanto um grupo nacional à parte, os curdos. Estes sistematicamente tiveram sua nacionalidade negada através de um processo de assimilação forçada, que buscou e continua a buscar a supressão da sua identidade através da proibição da sua língua e de outras manifestações culturais próprias.

Devido à existência de tal opressão, as próprias lideranças burguesas da oposição curda à Assad deixaram o CNS em 6 de abril, por não se sentirem contempladas dentro da hierarquia de decisões do Comitê [11]. Tais lideranças, assim como os demais setores burgueses, não merecem confiança do proletariado, pois só estão interessadas em manter a exploração econômica dos trabalhadores curdos, o que reforça a necessidade de uma via classista para assegurar uma democracia real no país, que seja capaz de acabar com essa opressão nacional.

Para ganhar a confiança dos trabalhadores curdos da Síria, é fundamental que os revolucionários lutem por seus direitos nacionais, ao mesmo tempo em que lutam para que estes tenham os mesmos direitos e condições sociais que os demais trabalhadores sírios. Mas essa batalha deve se dar em conjunto com uma denúncia dos interesses do nacionalismo burguês, que são antagônicos aos dos trabalhadores.

A atualidade da Teoria da Revolução Permanente

A incapacidade da oposição burguesa à ditadura de Assad de garantir o estabelecimento de uma democracia verdadeira, que contemple os direitos nacionais da minoria curda, que garanta a liberdade religiosa aos diferentes credos e também um Estado laico, e que rompa com a dominação imperialista sobre o país, demonstra a enorme atualidade da Teoria da Revolução Permanenteformulada por Leon Trotsky:

“Para os países de desenvolvimento burguês retardatário e, em particular, para os países coloniais e semicoloniais, a teoria da revolução permanente significa que a solução verdadeira e completa de suas tarefas democráticas e nacional-libertadoras só é concebível por meio da ditadura do proletariado, que assume a direção da nação oprimida e, antes de tudo, de suas massas camponesas.”

A Revolução Permanente, Leon Trotsky. Disponível em:

“Para os partidos revolucionários dos países atrasados da Ásia, América Latina e África, a compreensão clara da relação orgânica entre a revolução democrática e a revolução socialista internacional é uma questão de vida ou morte.”

90 Anos do Manifesto do Partido Comunista, Leon Trotsky. Disponível em:

A vinculação estrutural da débil burguesia síria ao imperialismo faz com que essa seja incapaz de garantir direitos democráticos e de independência nacional frente ao capital imperialista. A burguesia síria, inclusive os seus setores organizados no CNS, não só não deseja uma “revolução democrática”, como objetivamente não pode se dedicar a uma. Como já afirmamos, uma transição do regime de Assad dirigida pelo CNS ou qualquer outro setor burguês não daria conta de resolver nenhum dos problemas democráticos e nacionais da Síria, pois para isso seria necessário um ataque feroz a muitos dos pilares do capitalismo no país: a submissão ao capital imperialista, a opressão nacional aos curdos, a opressão aos diferentes credos religiosos e a democratização do acesso à terra.

Para os países que se industrializaram de forma extremamente tardia, em um cenário de integração a um mercado capitalista mundial, a força social que mantém tais resquícios de arcaísmo no país é uma burguesia nacional organicamente vinculada ao capital imperialista e dele dependente.

Cabe ao proletariado, portanto, implementar tais tarefas democráticas e nacional-libertadoras. A derrubada do regime sírio só  vai ser capaz de solucionar as tarefas democráticas e nacionais pendentes no país se significar também a derrubada da classe burguesa, que permitiu a um tirano como Assad governar durante tanto tempo. Caso contrário, a esperança dos trabalhadores sírios não será materializada em conquistas democráticas e sociais, mas desviada para um pântano de ilusões no CNS, e as massas oprimidas serão enganadas pelos novos candidatos a tiranos, que tratarão de logo de garantir a sua dominação do país e a satisfação dos seus interesses burgueses.

Expropriar a burguesia e construir um governo direto dos trabalhadores é a única saída viável para garantir uma democracia real na Síria, conectando a luta democrática com a luta pelo socialismo de forma direta e ininterrupta.

NOTAS

[1] Intervenção militar na Síria será catastrófica. O Globo, 2 de junho de 2012.

[2] Munição para a guerra civil síria. O Globo, 14 de junho de 2012.

[3] Coalition of Factions From the Streets Fuels a New Opposition in Syria.

[4] Conferir descrição do Conselho Sírio de Negócios, em inglês, em:

[5] Intervenção militar na Síria será catastrófica. O Globo, 2 de junho de 2012.

[6] O que acontece na Síria é uma guerra civil? Disponível em:

[7] Líderes propõem órgão de transição na Síria, com governo e oposição. Disponível em:

[8] A Irmandade Muçulmana é a principal força política da oposição síria e o pior inimigo de Assad. Disponível em: http://m.noticias.uol.com.br/midiaglobal/lavanguardia/2012/04/05/a-irmandade-muculmana-e-a-principal-forca-politica-da-oposicao-siria-e-o-pior-inimigo-de-assad.htm

[9] Relatório de observadores da ONU relata que (…) a Comissão registrou um número crescente de incidentes nos quais as vítimas parecem ter sido alvos de ataques por seu grupo religioso”. Trecho disponível em:

[10] Família cristã expulsa de Homs apoia ditador. O Globo, 6 de junho.

[11] Kurdish opposition quits Syrian National Council. Disponível, em inglês, em:

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Arquivo Histórico: A Liga Espartaquista e a Guerra do Afeganistão

A Liga Comunista Internacional (LCI) sobre a Guerra do Afeganistão

A seguir estão reproduzidas duas intervenções realizadas por Samuel Trachtenberg quando era membro da Tendência Bolchevique Internacional em reuniões públicas convocadas pela Liga Espartaquista (SL) dos Estados Unidos (seção da Liga Comunista Internacional) em 2002. Os fóruns discutiram a guerra imperialista lançada contra o Afeganistão em 2001. A SL justificou em seu jornal (Workers Vanguard) a sua posição de não chamar pela derrota militar dos Estados Unidos, afirmando que:

“Desde uma perspectiva marxista, entretanto, não existe forma de ‘derrotar’ o inevitável avanço dos capitalistas em direção à guerra, a não ser que eles sejam expulsos do poder através de uma revolução operária vitoriosa…”.

― Workers Vanguard No. 767, 26 de outubro de 2001.

Duas semanas depois, em uma polêmica com o Grupo Internacionalista (IG), que nessa ocasião levantou corretamente a bandeira pela derrota militar dos Estados Unidos, a SL sustentou que:

“(…) Assim, o chamado pela derrota militar dos EUA é, nesse momento, ilusório e a mais pura demagogia e ladainha ‘revolucionária’ – e que deriva do abandono da perspectiva de mobilização do proletariado dos EUA com o objetivo de conquistar o poder de Estado.”

“Diferente do IG, a SL está comprometida em romper a classe trabalhadora norte-americana e os oprimidos da sua ligação de colaboração de classes com o Partido Democrata, e a forjar um partido revolucionário de trabalhadores para derrubar o imperialismo norte-americano através de uma revolução socialista…”.

― Workers Vanguard No. 768, 9 de novembro de 2001.

Em ambas as reuniões onde foram feitas as intervenções, os líderes espartaquistas não responderam politicamente às polêmicas direcionadas ao fato de que estes se recusaram a chamar pela derrota militar dos EUA, criando uma falsa contraposição entre essa demanda principista e a perspectiva da luta de classes nos Estados Unidos. Tal artimanha já havia sido utilizada anteriormente por outras organizações revisionistas, como a Workers League (hoje SEP) de David North, da qual Samuel Trachtenberg havia sido membro e com a qual rompeu em razão de uma recusa semelhante dessa organização em chamar pela derrota dos EUA na Guerra do Golfo, lançada contra o Iraque no início dos anos 1990. As intervenções buscaram fazer um paralelo entre essas posições.

As intervenções foram reimpressas no Boletim Trotskista #8, “Afeganistão e a Esquerda”. A tradução para língua portuguesa foi realizada pelo Reagrupamento Revolucionário em 2012 com base na versão disponível em http://bolshevik.org/TB/tb8contents.html.
* * *
LCI no Afeganistão: Healyistas de segunda-mão?

[A seguir está uma reconstrução, a partir de anotações, da intervenção de Samuel Trachtenberg em um fórum da Liga Espartaquista (SL) na cidade de Nova Iorque em 9 de fevereiro de 2002. Trachtenberg fez um paralelo entre a recusa da SL em chamar pela derrota do imperialismo dos EUA no ataque contra o Afeganistão em 2001 e a posição adotada pela Workers League de David North uma década antes, quando o Iraque estava sob ataque].

Eu falo em nome da Tendência Bolchevique Internacional. Muitos camaradas nesta sala tem acompanhado as trocas de polêmicas entre nós, o Grupo Internacionalista e a SL com relação ao recente abandono da SL da política de derrotismo revolucionário no Afeganistão – quer dizer, a sua recusa em chamar pela derrota do imperialismo dos EUA. Para muitos camaradas mais jovens, os argumentos da SL em defesa dessa nova linha podem soar novos e originais, mas para mim eles não parecem muito originais.

Durante o período da Guerra do Golfo, eu era um membro adolescente da Workers League de David North [WL – hoje Partido da Igualdade Socialista (SEP)]. Na época, os seguidores de North também decidiram abandonar o chamado pela derrota do imperialismo norte-americano [a WL tinha inicialmente chamado pela derrota dos Estados Unidos antes do início dos conflitos, mas abandonou o slogan quando o ataque começou]. Eu gostaria de ler algumas citações do livro em que eles defendem a sua posição [contra as críticas de outros fragmentos do antigo “Comitê Internacional” de Gerry Healy]:

“Derrotismo revolucionário não é nem um slogan agitativo e nem uma tática especial para obter a derrota militar de sua ‘própria’ burguesia, mas a continuação, em tempo de guerra, da perspectiva pela qual o partido revolucionário luta sob todas as condições…”.

“Ambos Pottins e Athow rejeitam essa perspectiva. Eles substituem a mobilização da classe trabalhadora por ações de outras forças de classe – no caso de Pottins e [Cliff] Slaughter, o movimento dos protestos da classe média; no caso de [Sheila] Torrance e Athow, o regime burguês de Saddam Hussein.”
“A retórica de Athow sobre a possibilidade de uma vitória militar iraquiana foi criminosamente irresponsável. Uma derrota militar completa da coalizão dominada pelos EUA não era apenas improvável, mas virtualmente impossível, dado que o Iraque, uma nação de 17 milhões de pessoas, estava isolada e sob bloqueio, enquanto se via diante de uma coalizão de todos os principais países imperialistas, equipados com um poder aéreo inconteste e um vasto arsenal de armas nucleares. Enquanto a luta permanecesse sendo puramente militar, o seu resultado não poderia estar em dúvida. Apenas a intervenção da classe trabalhadora nos Estados Unidos e internacionalmente poderia ter evitado a derrota avassaladora do Iraque, que aconteceu entre 16 de janeiro e 28 de fevereiro.”

— Desert Slaughter: The Imperialist War Against Iraq, Labor Publications, 1991, pp. 370-72

David North respondeu de uma forma similar às críticas da SL e da Revolutionary Workers League:

“Derrotismo revolucionário não é algum tipo de ladainha radical. Não é sair por aí gritando de forma falida, vazia e completamente sem sentido, pela derrota militar do imperialismo norte-americano. Nós não confiamos a outros a tarefa que somente a classe trabalhadora, armada com uma liderança revolucionária, pode alcançar. Isto é, a nossa concepção de derrotismo revolucionário não é lutar até o último iraquiano. Não é agir como líderes-de-torcida para as forças militares de Saddam Hussein.”

― Idem, p. 474

Esses argumentos irão, é claro, soar muito familiares para aqueles que leram Workers Vanguard nos últimos meses.

Os camaradas nesta sala que estavam presentes nos anos 1960 também provavelmente vão se lembrar de muitos argumentos pseudo-ortodoxos similares usados pelo Socialist Workers Party como forma de encobrir a sua recusa em chamar pela vitória militar da FLN [Frente de Liberação Nacional] no Vietnã. Ao usar esse tipo de argumento, a SL está seguindo os passos de uma longa fileira de outras organizações que abandonaram o marxismo.

Há uma década, a SL me recrutou da Workers League ao me convencer completamente de que todos esses “argumentos” eram na realidade racionalizações para traições e para “impulsos de outras classes”. Uma década depois, a SL está usando essencialmente as mesmas racionalizações para as suas próprias traições.

* * *
LCI no Afeganistão: Sabichões ‘Realistas’

[O texto a seguir é uma reconstrução, feita a partir de anotações, da intervenção realizada por Samuel Trachtenberg em um encontro do Spartacus Youth Clubs (SYC), o grupo de juventude da Liga Espartaquista dos Estados Unidos (SL), em Nova Iorque em 12 de fevereiro de 2002].

O camarada do SYC mencionou que a organização dele defende o Afeganistão, mas sem discutir porque, então, eles não chamam pela derrota do imperialismo dos EUA. O que significa defender o Afeganistão sem chamar pela derrota do imperialismo dos EUA? – que a SL “defende” o Afeganistão apenas buscando minimizar o dano infligido sobre esse país? Já que a SL afirma não chamar pela derrota dos EUA porque diz que a luta dos afegãos seria militarmente inútil, essa é a única conclusão que eu posso tirar.

Se nós aceitarmos a premissa que a SL adota sobre a inutilidade militar de qualquer luta dos afegãos, o que a SL sugere que eles façam? Permitam que os EUA tomem completamente o país?

Marx acreditava que os trabalhadores que lançaram a Comuna de Paris estavam condenados à derrota de um ponto de vista puramente militar; ainda assim ele chamou pela vitória deles [1].

Na atual edição de “1917”, nós citamos os comentários de Lenin em “O Socialismo e a Guerra”:

“ ‘Uma classe revolucionária não pode fazer nada além de desejar a derrota do seu governo em uma guerra reacionária, e não pode falhar em ver que o revés militar deste governo deve facilitar a sua derrubada’; e em uma guerra do Marrocos contra a França, ou da Índia contra a Grã-Bretanha, ‘qualquer socialista desejaria a vitória dos Estados oprimidos, dependentes ou em nível de desigualdadecontra as ‘grandes potências’ opressoras, escravizadoras e predatórias”. [ênfase adicionada]

Lenin chamou pela derrota do imperialismo em colônias tão subdesenvolvidas como o Afeganistão é hoje. A luta entre o imperialismo e o Terceiro Mundo sempre foi desigual, mas apenas os kautskistas mais miseráveis usam isso como um desculpa para se absterem de uma posição de derrotismo revolucionário, ao contraporem a isso à “luta de classes em casa” [2]. Ao levantar a questão nesses termos, a SL está apenas realizando uma evasiva oportunista. Quer seja o imperialismo forçado a se retirar pela resistência dos afegãos, pela classe trabalhadora dos EUA, ou como resultado da luta de classes em outras partes do mundo, uma derrota é uma derrota.

Sobre como, teoricamente, a “ralé fundamentalista” poderia expulsar os EUA “sem terem nem mesmo um exército”? Bom, o “Jihad Islâmico” expulsou os EUA do Líbano explodindo o quartel dos fuzileiros navais em 1983. É claro que, nesse caso, a SL covardemente recuou e negou que isso fosse um ataque militarmente apoiável contra o imperialismo.

Para concluir, eu gostaria de relatar uma conversa interessante que tive hoje com uma amiga que, nos anos da escola, também foi parte do grupo de juventude da organização dirigida por David North [os Young Socialists, afiliado à Workers League, hoje conhecido como Partido da Igualdade Socialista (SEP)]. Quando eu deixei o grupo de David North com base na recusa deles em chamar pela derrota do imperialismo dos EUA durante a Guerra do Golfo, ela e outro membro da juventude deixaram o grupo junto comigo. Infelizmente, ambos ficaram muito desgastados pela sua experiência com a versão de North do Healyismo para quererem continuar na política, mas eles foram assinantes de Workers Vanguard por mais alguns anos depois que eu entrei para o SYC/SL. Não tendo acompanhado a SL por muitos anos, minha amiga examinou essa nova posição sobre o Afeganistão e, lembrando-se da posição sobre derrotar o imperialismo dos EUA na época que ela deixou o grupo de North, comentou “Uau, parece que a SL realmente perdeu a cabeça”.

NOTAS

[1] Em 1907, Lenin escreveu o seguinte:

“Marx, em Setembro de 1870, seis meses antes da Comuna, tinha advertido francamente os trabalhadores franceses: a insurreição seria uma loucura, disse ele no famoso Manifesto da Internacional. Denunciou antecipadamente as ilusões nacionalistas sobre a possibilidade de um movimento no gênero do de 1792. Soube dizer, não depois dos acontecimentos, mas muitos meses antes: ‘Não se deve pegar em armas’.”

“E qual foi a posição de Marx quando esta empreitada desesperada, segundo a sua própria declaração de Setembro, começou a tomar corpo em março de 1871? Terá Marx aproveitado a ocasião (como Plekhanov em relação aos acontecimentos de dezembro) somente para ‘humilhar’ os seus adversários, os proudhonianos e os blanquistas que dirigiam a Comuna? Ter-se-á posto a rabujar como um bedel: ‘Bem vos tinha dito, bem vos tinha prevenido, aí tendes onde levam o vosso romantismo, os vossos delírios revolucionários’? Terá dirigido aos comunardos, como Plekhanov aos combatentes de dezembro, o seu sermão de filisteu satisfeito consigo mesmo: ‘Não se devia ter pegado em armas’?
“Oh! Como teriam, nessa altura, troçado de Marx os nossos ‘realistas’, os nossos sabichões do marxismo, que na Rússia de 1906-1907 vituperam contra o romantismo revolucionário! Como teriam troçado do materialista, do economista, do inimigo das utopias que admira a ‘tentativa’ de tomar o céu de assalto! Quantas lágrimas de compaixão ou risos condescendentes não teriam proferido estes homens esclerosados perante essas tendências revoltosas, esse utopismo, etc., etc...”.
“Na sua resposta a Marx, Kugelmann manifestou, provavelmente, algumas dúvidas, aludindo ao caráter desesperado da empreitada, ao realismo em oposição ao romantismo…”.

“Marx, imediatamente (em 17 de Abril de 1871), dá uma severa réplica a Kugelmann:”

“‘Seria, evidentemente, muito cômodo fazer a história universal, se somente com infalíveis probabilidades de êxito se travasse a luta.’”

“Marx também sabia ver que há momentos na História em que uma luta encarniçada das massas, mesmo por uma causa sem perspectiva, é indispensável para a educação ulterior dessas massas, para prepara-las para a luta seguinte.

Do “Prefacio à Tradução Russa das Cartas de K. Marx a L. Kugelmann”, Obras Completas.

[2] Lenin não tinha nada além de desprezo por aqueles autoproclamados socialistas que zombaram do Levante de Páscoa em Dublin (Irlanda), em 1916, como um “putsch” condenado ao fracasso em razão da força esmagadora do imperialismo britânico. Ele comentou:

“A dialética da história é tal que as pequenas nações, desprovidas de poder como um fator independente na luta contra o imperialismo, desempenham um papel como um dos fermentadores, um dos bacilos, que ajudam a verdadeira força anti-imperialista, o proletariado socialista, a aparecer em cena.”

― “Discussão sobre a Autodeterminação” (1916), Obras Completas.

A Frente de Belém (PSOL-PSTU-PCdoB) na Lógica do Morenismo

PSTU “justifica” seu bloco com PSOL e PCdoB
A Frente de Belém na Lógica do Morenismo

Por Rodolfo Kaleb, Agosto de 2012

Prevendo que a sua aliança eleitoral com o PCdoB seria rechaçada por setores da sua própria militância, a direção do PSTU escreveu uma nota tentando justificar a sua ação oportunista de se aliar com este partido e com o PSOL nas eleições para a prefeitura de Belém do Pará. O rompimento de quatro militantes do PSTU no Maranhão em cima disso, militantes que há cerca de um ano haviam rompido com o PSOL por condenar esse mesmo tipo de aliança mostra que o bloco com o PCdoB será um sapo difícil de engolir para a militância de um partido que tenta se passar pelo representante brasileiro do legado de Lenin e Trotsky.

O programa da frente de Belém

Em primeiro lugar, não pode haver dúvidas de que a frente eleitoral de Belém (“Belém nas Mãos do Povo”) é uma frente com um discurso reformista, que busca a colaboração de classes e se propõe a administrar do Estado dos patrões. Fica evidente, ao analisarmos seus representantes e seu programa, assim como a disposição dos seus líderes em receber apoio da burguesia, que essa frente deve ser caracterizada como uma frente popular embrionária, que apesar de não ter conseguido apoio de grandes partidos burgueses, está disposta a colaborar com os patrões e quer o seu apoio. Em outras palavras, uma frente popular “com a sombra da burguesia”.

Quem a encabeça é Edmilson Rodrigues do PSOL, que quando era do PT foi prefeito da cidade entre 1997 e 2005. Em uma entrevista que Edmilson deu ao blog Ponto de Pauta fica claro o seu projeto de governar em aliança com o empresariado “honesto”:

“P [Entrevistador do Ponto de Pauta]: O PSOL vai impor alguma restrição para o recebimento de doações de campanha. O partido não causa certo temor aos empresários?”

“R [Edmilson Rodrigues]: Não causa. O PSOL é um partido simpático. A Heloísa Helena é aquela mistura de religiosidade, honestidade, aguerrimento.”

“P: Mas isso se traduzirá em doações de campanha?”

“R: O PSOL é a referência da militância aguerrida que faz campanha sem precisar receber dinheiro e, ao mesmo tempo, é uma militância alegre, festiva. O PSOL é a expressão do movimento social, autêntico, combativo, mas se você conversa com o empresariado de Belém, pode ouvir ‘não sou PSOL, mas tenho respeito pelo Edmilson’. Agora se você me perguntar se vou aceitar todo tipo de apoio, eu digo que não. De multinacionais envolvidas com a destruição da Amazônia, não aceitaremos. De empresários bandidos, de forma alguma. Qualquer empresário que, dentro da lei, quiser fazer doações, está chamado a contribuir e será recebido de bom grado.” (Entrevista: Edmilson, candidato do PSOL à Prefeitura de Belém).

O programa de Edmilson não foge do projeto “democrático e popular” que o PT formulou por décadas e do qual o PSOL ainda vive: aliança com setores “honestos” da burguesia, manutenção das relações de propriedade capitalistas, ligações com o movimento social com objetivo de mantê-lo preso ao reformismo, busca de concessões mínimas por dentro do Estado burguês, estratégia centralmente eleitoral, etc. Além disso, a presença do PCdoB choca por ser um partido da base de apoio do governo Dilma, a que o PSTU diz se opor, e que há 10 anos ajuda diretamente a sustentar o capitalismo e os ataques à classe trabalhadora por dentro do Governo Federal. Mas para Edmilson não é nenhuma novidade, já que quando foi prefeito teve esse partido em seu governo. O PSOL também tentou fazer alianças com vários grandes partidos burgueses (PV, PTdoB, PTN e PSC), mas acabou fracassando porque estes não quiseram uma chapa conjunta. E não é a toa que o empresariado de Belém “tem respeito pelo Edmilson”, já que este o serviu muito bem por 8 anos na Prefeitura da cidade.

Lado a lado – Cléber Rabelo (PSTU), Edmilson Rodrigues
(PSOL) e Jorge Panzera (PCdoB) fazendo campanha
em bairro de Belém. (cleber16123.blogspot.com.br)

É essa frente dominada por um candidato “simpático”, que “não causa temor aos empresários”, e que ainda por cima “qualquer empresário que quiser fazer doações dentro da lei” será bem recebido, que o PSTU está compondo. Entre esse programa, que o PSTU está apoiando quando se une a Edmilson, e o programa do marxismo, a necessidade da democracia proletária e da expropriação da burguesia, há um verdadeiro abismo.


Os argumentos “ortodoxos” do PSTU

O PSTU fica entre a cruz e a espada ao tentar ao mesmo tempo reivindicar o legado de revolucionários marxistas e defender a sua posição oportunista nessa situação, avessa ao que aqueles representaram. O uso das citações é talvez a armação mais ousada que alguns dirigentes do PSTU aplicam. Como não poderia ser diferente, saem-se mal.

O PSTU começa cauteloso, nos dizendo que “Em primeiro lugar, é preciso dizer que os acordos, compromissos e concessões sempre fizeram parte da tradição revolucionária. Esse é um fato que não se pode negar”. Para isso cita Lenin:

“Não se pode renunciar à ideia dos compromissos. A questão está em saber conservar, fortalecer, forjar e desenvolver a tática e a organização revolucionária, a consciência revolucionária, a decisão e a preparação da classe operária e de sua vanguarda organizada, o partido comunista”.

Certamente em Esquerdismo, assim como em outros textos, Lenin discute a importância tática da participação dos comunistas nas eleições burguesas para propaganda revolucionária, a tática de frente única, e os compromissos em geral que os comunistas realizam em todas as lutas parciais, como as greves, onde só é possível atingir concretamente alguns objetivos limitados. Entretanto, a Internacional Comunista liderada por Lenin, ou a Oposição de Esquerda e a Quarta Internacional, dirigidas por Trotsky, não realizavam “compromissos” ou “acordos” que implicassem submeter-se programaticamente a partidos oportunistas de qualquer tipo, tampouco com partidos que estivessem sustentando um governo burguês, como é o caso do PCdoB, ou que querem fazê-lo, como o PSOL. Lenin se refere aqui aos compromissos nas lutas por objetivos práticos, e que não implicam nenhum compromisso político-programático por parte por partido revolucionário.

O PSTU reconhece que nem todos os compromissos são válidos: “Isso significa então que todos os acordos são permitidos? Que ‘os fins justificam os meios’, como diz o senso comum? Não, não significa.” Mas então qual é o critério? O PSTU citou os seguintes trechos esclarecedores de Trotsky:

“A regra mais importante, melhor estabelecida e mais inalterável a ser aplicada em qualquer manobra diz: você nunca deve se atrever a fundir, misturar ou combinar sua própria organização partidária com uma estranha, mesmo que esta pareça muito ‘simpática’ hoje. Não assumir tais passos que levem direta ou indiretamente, aberta ou mascaradamente, seu partido à subordinação a outros partidos ou organizações de outras classes, ou que restrinjam sua liberdade de ação, ou que o torne responsável, mesmo que em parte, pela linha política de outros partidos. Você nunca deve misturar as bandeiras, não deve ajoelhar-se perante outra bandeira”.
“Nenhuma plataforma comum com a socialdemocracia ou com os chefes dos sindicatos alemães, nenhuma edição, nenhuma bandeira, nenhum cartaz comum: marchar separadamente, lutar juntos. Acordo apenas nisto: como combater, quem combater e quando combater? Nisto pode-se entrar em acordo com o próprio diabo e sua avó. (…) Com uma condição: conservar as mãos livres”. (Por uma Frente Única Operária Contra o Fascismo. Leon Trotsky, 1931).

Para qualquer marxista, esses trechos são um combate ao tipo de aliança realizada pelo PSTU em Belém, onde tem cartazes comuns em cima da candidatura de Edmilson, onde tem uma plataforma comum em cima do seu programa burguês. Mas a partir dessa citação, inacreditavelmente, os dirigentes do PSTU concluem que:

“Por que fechamos então um acordo que inclui o PCdoB em Belém? Por uma razão muito simples: porque este acordo não amarra em nada nossas mãos, não diminui em nada a crítica que faremos ao governo Dilma, não nos obriga a baixar nem um pouco o tom crítico ao próprio PSOL ou Edmilson, sempre que considerarmos que sua política está errada. Isto para nós é o decisivo.”

A “independência política”, assim como a “liberdade de ação”,  são belas palavras de ordem, mas como elas podem existir ao mesmo tempo em que há um tipo de acordo onde há “bandeira comum”, “cartaz comum”, “programa comum”, assinados por PSOL-PSTU-PCdoB, como é o caso da Frente de Belém? O PSTU pode até levantar suas próprias consignas mais à esquerda que o PSOL e o PCdoB por si próprio, em sua imprensa
 e em seus círculos mais próximos dentro do movimento. Mas na Frente, que tem uma repercussão muito maior e que chegará a muito mais trabalhadores através dos materiais de campanha, propaganda de TV, etc., está assumindo um compromisso com um programa de colaboração de classes, como nós expusemos acima. O programa da frente, que é dominada pelo PSOL, é necessariamente uma expressão da sua composição social e política.

Dessa forma, o PSTU pode lançar materiais criticando o PSOL e o PCdoB, como forma de ficar com a consciência tranquila. Mas na prática cotidiana está andando de braços dados com o PSOL e o PCdoB, fazendo campanha conjunta e se adaptando ao programa da sua aliança eleitoral. O programa com o PSOL e o PCdoB não foi fruto de uma convergência destes dois partidos oportunistas com o programa do PSTU, e muito menos com o marxismo autêntico. Foi o PSTU que aceitou formar essa frente sob o programa dominante do PSOL, um programa de colaboração ode classes.

Os revolucionários realizam acordos práticos pontuais nas lutas (ou seja, frentes únicas) com partidos reformistas e sem deixar de deles se diferenciar em nenhum momento, com o objetivo de atrair os setores dos trabalhadores que por eles são influenciados para o programa revolucionário. Entre isso e um bloco frente populista, que busca as graças de setores do empresariado, há uma grande diferença. No mesmo artigo de Trotsky citado pelo PSTU, o revolucionário russo sabiamente apontou que:

“Acordos eleitorais, compromissos parlamentares concluídos entre os revolucionários e a socialdemocracia servem, como regra, para a vantagem da socialdemocracia. Acordos práticos para a ação de massas, para propósitos de luta, são sempre úteis para o partido revolucionário”.

A frente de Belém é vantajosa para o PSOL e o PCdoB, que terá militantes do PSTU defendendo, na prática, o seu programa frente-populista enquanto fazem campanha para eleger Edmilson. O PSTU deixou essa citação de Trotsky de lado não apenas agora, mas desde o momento em que começou a realizar seus blocos eleitorais com o PSOL.

A dinâmica de uma campanha conjunta impede o PSTU, na esmagadora maioria das oportunidades, de realizar seriamente qualquer crítica ou diferenciação aos seus companheiros de bloco. Isso para não mencionar que ele evidentemente assina um programa conjunto repleto de ideologia burguesa com seus aliados de Belém. O que o PSTU está fazendo com relação ao PSOL é levar “direta ou indiretamente, aberta ou mascaradamente, seu partido à subordinação a outros partidos” e assim ele está se tornando “responsável, mesmo que em parte, pela linha política de outros partidos”.

Perto do fim da sua “justificativa”, o PSTU decide usar um argumento demolidor:

“Por isso dizemos: participar ou não desse tipo de frente ou organismo é tático. O decisivo é a política que se leva lá dentro. Ou os revolucionários não participam dos parlamentos burgueses? Sim, participam. E o que são esses parlamentos, se não um covil de bandidos e ladrões? Então o que fazem os revolucionários lá quando se elegem? Lutam contra os bandidos e ladrões, transformam a vida deles num inferno.” (ênfase nossa).

A conclusão do PSTU é de que não existe a menor contradição em um partido “revolucionário” entrar em uma frente oportunista, um projeto para gerir o Estado burguês, porque isso seria algo “tático” desde que ele, “lá dentro” (atente-se para a escolha das palavras) defenda uma política principista. “Afinal”, diz o PSTU, “os revolucionários não participam dos parlamentos?”.

Não há dúvidas de que os parlamentos burgueses são covis de bandidos, mas neles os revolucionários devem entrar quando eleitos por uma plataforma revolucionária e a sua participação lá dentro se dá sem fazer nenhum acordo político-programático com os partidos da burguesia. A comparação, portanto, é falsa. O parlamento burguês não funciona segundo um programa comum, e é apenas em razão disso que os revolucionários consideram tático estar dentro deles para denunciar a burguesia e fazer propaganda revolucionária, como um acessório para as lutas de classes.

A frente eleitoral de Belém parte do princípio de que seus firmantes concordam com o programa de Edmilson e se comprometem em aplicá-lo. De acordo com o raciocínio do PSTU, não existiria nenhuma frente popular com a burguesia, que os “revolucionários” supostamente não poderiam participar desde que “lá dentro” defendessem a política “revolucionária”, enquanto na prática se comprometem com os capitalistas.

Ao adentrarem no parlamento, os revolucionários o usariam como palanque para falar diretamente com a classe trabalhadora, e mostrar na prática as limitações da democracia burguesa, denunciando-a sem piedade. Mas “lá dentro” do bloco eleitoral com o PSOL e com o PCdoB, a quem o PSTU está denunciando a democracia burguesa e o capitalismo? Aos mesmos senhores que querem estar ou já estão nas graças do empresariado de Belém?

Para a esmagadora maioria da classe trabalhadora de Belém, o PSTU aparece publicamente como parte de um bloco que propõe a colaboração de classes, e não são artigos no Opinião Socialista ou rodas de debates para os militantes mais próximos que vão alterar essa imagem pública que será criada pela campanha. De nada adianta defender a revolução e o socialismo dentro de auditórios e salas de reunião, se em cartazes e programas de TV o partido estará associado àqueles que desejam governar com o empresariado “honesto” e fazem questão de dizer que não assustam e não querem assustar a burguesia.

Edmilson Rodrigues (PSOL) e Cléber Rabelo (PSTU):
 abraçados na base do programa de Edmilson
(pstueleicoes.wordpress.com)

Esse argumento de defender o programa revolucionário “por dentro” de um bloco político de colaboração de classes não é novo, assim como tampouco é nova a formação de blocos do PSTU com partidos que ele próprio reconhece como traidores. Na sua declaração, o PSTU diz: “(…) não é a primeira vez que participamos ou apoiamos uma frente eleitoral com a qual não temos nenhum acordo.” É algo típico de um partido que quer parecer “ortodoxo” quando lhe convém (no programa formal e nos “dias de festa”) enquanto na prática o papel que representa é de auxiliar de esquerda dos partidos oportunistas e frentepopulistas, aos quais confere o seu apoio político. 


Em suma, não existe no discurso do PSTU a menor coerência sob um ponto de vista leninista. Todas as citações dos clássicos marxistas que ele indevidamente reivindica, contradizem a sua própria ação. Ao publicar uma tentativa de se mostrar como “ortodoxo”, ele está insultando a inteligência dos seus próprios membros e da vanguarda trotskista. O PSTU diz manter a “independência”, mas assina um programa que promete a colaboração de classes, como aqueles que ele diz “combater”. De um lado, diz que o programa de Edmilson “está errado”; no outro, repercute as trocas de elogios entre Edmilson e seu candidato a vereador no seu site de campanha, percorre abraçado com ele os bairros de Belém. A meta do PSTU na coligação com o PSOL e o PCdoB não é fazer propaganda da política revolucionária (que é o motivo pelo qual os autênticos revolucionários participam das eleições burguesas). Se o objetivo do PSTU fosse esse, como faria isso abraçado (literal e politicamente) ao PSOL?

O verdadeiro objetivo do PSTU na frente de Belém

Nem nos passa pela cabeça que os dirigentes do PSTU estejam, ao aceitar compor a frente de Belém, cometendo um erro despercebido, ingênuo. Em primeiro lugar, os dirigentes do PSTU tem experiência o suficiente para saber que estão aceitando perder uma grande parte da sua independência política ao apoiar uma chapa eleitoral com PSOL e o PCdoB. Também sabem que o PSOL e o PCdoB aceitam dinheiro e apoio de setores da burguesia e que assim se construirá a sua campanha e um possível governo. Além disso, a escolha das citações de Trotsky mostra que a Direção Nacional sabeque está realizando uma “tática” que não pertence à tradição do trotskismo.

Existe, entretanto, uma tradição à qual esse tipo de “tática” de subordinação política e colaboração de classes pertence – a tradição do revisionismo formulado por Nahuel Moreno ou “morenismo”. Moreno foi um dirigente argentino que reivindicou o trotskismo e construiu sua carreira política desde fins dos anos 40. Assim com outros antes dele, Moreno buscou entender o fracasso sucessivo de diversas revoluções em potencial apontando como solução, não o fortalecimento do partido revolucionário e do programa marxista entre as massas, mas sim a secundarização de ambos. Ele formulou no decorrer de sua vida política uma compreensão segundo a qual em nossa atual etapa histórica, os trotskistas devem colocar seus esforços na luta por “revoluções de fevereiro” (conceito baseado em uma analogia com a revolução russa de fevereiro de 1917). De acordo com Moreno:

“Por sua dinâmica de classe e do inimigo que enfrentam ambas [Fevereiro e Outubro] são revoluções socialistas. A diferença entre elas reside no nível diferente de consciência do movimento de massas e, principalmente, na relação do partido marxista com o movimento de massas e o processo revolucionário em curso. Colocado de forma sucinta, a Revolução de Fevereiro é inconscientemente socialista, enquanto Outubro o é conscientemente.”
― Atualização do Programa de Transição (1980), Tese XV.

“A Revolução de Fevereiro é completamente diferente da de Outubro no nível de consciência e à sua direção. A de Outubro é caracterizada por possuir à sua frente uma direção revolucionária marxista; a de Fevereiro é liderada pelos aparatos burocráticos e pequeno-burgueses do movimento de massas. (…).”
― Idem, Tese XV

Para os bolcheviques-leninistas, as mais diversas situações revolucionárias internacionais – da Espanha nos anos 30 ao Chile de 73, da França de 68 à África do Sul nos anos 80 – foram situações potencialmente revolucionárias traídas por direções frentepopulistas ou oportunistas. Para Moreno, tratavam-se de “Revoluções de Fevereiro”:

“Passados sessenta e três anos desde a sua vitória, devemos reconhecer que a Revolução de Outubro foi uma exceção até o momento neste século; não houve outra com suas características. Não só entre as triunfantes, mas mesmo entre os processos revolucionários derrotados não houve semelhante. A Revolução de Outubro é até agora uma exceção.”
― Idem, Tese IV (ênfase nossa).

Assim, Moreno definiu claramente que o papel das organizações morenistas era colaborar com as direções oportunistas para realizar uma “revolução socialista inconsciente”, onde o papel central seria desempenhado por “aparatos burocráticos e pequeno-burgueses do movimento de massas”. O papel do partido trotskista seria se adequar a essa direção oportunista e intervir na “revolução de fevereiro” para coloca-la no poder, prestando atenção especial para “não pular essa etapa”:

“Os nossos partidos devem reconhecer a existência de uma situação pré-revolucionária de Fevereiro, para usar as palavras de ordem democráticas adequadas à existência das direções pequeno-burguesas que controlam o movimento de massas e a necessidade de unidade de ação o mais rápido possível para fazer a Revolução de Fevereiro. Devemos entender que é inevitável fazê-lo e não tentar pular essa etapa, mas tomar todas as conclusões necessárias estratégicas e táticas, como a vanguarda da revolução de Fevereiro, sendo os campeões da intervenção nela.” (ênfase nossa).
― Idem, Tese XXVI

Dessa forma, Moreno buscava “ser o campeão” de uma “revolução” a ser liderada por aparatos oportunistas à frente do movimento de massas, aparatos esses que sempre buscam as graças da burguesia. Isso é absolutamente divergente dos objetivos dos trotskistas, cuja recusa em participar de frentes populares e o combate contra os partidos oportunistas possuíam um claro objetivo: ser a liderança proletária à frente de novas revoluções de outubro.

“A acusação capital que a IV Internacional lança contra as organizações tradicionais do proletariado é a de que elas não querem separar-se do semicadáver da burguesia.”
“De todos os partidos e organizações que se apoiam nos operários e nos camponeses falando em seu nome, nós exigimos que rompam politicamente com a burguesia e entrem no caminho da luta pelo governo operário e camponês.”
― Programa de Transição, setembro de 1938

A “crise de direção do proletariado” baseia-se no fato de que inexiste uma organização internacional com influência de massas que possa liderar os trabalhadores e outros setores oprimidos rumo às vitórias revolucionárias. Pelo contrário, as grandes organizações dos trabalhadores buscam “acordos” e “compromissos” oportunistas com a burguesia. Moreno, ao contrário, nos diz que as correntes oportunistas e burocráticas do movimento podem liderar uma “etapa inconsciente” a qual “nós não devemos tentar pular” da revolução socialista. Moreno formula um papel para o partido revolucionário em sua “revolução de fevereiro” que é de auxiliar os aparatos reformistas ou frentepopulistas. E para dar um caráter concreto, vejamos como isso se aplica na atual frente de Belém.

Em uma entrevista publicada no jornal do PSTU, Opinião Socialista, o candidato a vereador do partido, Cléber Rabelo, explicou da seguinte forma os objetivos do PSTU dentro da frente de Belém:

“Temos várias diferenças com o PSOL de Edmilson. Fomos contrários à presença do PCdoB na Frente porque é um partido traidor e da base de sustentação do governo Dilma. Mas avaliamos que dentro da Frente, e não fora dela, seria a melhor forma de apresentar um programa de transformação radical para os trabalhadores, exigir que Edmilson avance em seu programa para a ruptura com a burguesia, além de denunciar o que significa o PCdoB para o movimento de massas.” (ênfase nossa).
Opinião Socialista 445, julho de 2012.

O objetivo “estratégico” do PSTU é tentar empurrar o PSOL para que realize as tarefas revolucionárias. A frente de Belém nada mais é do que uma “tática” muito bem apropriada a esse objetivo utópico. É por isso que, para o PSTU, “participar ou não participar” dessa frente não é a questão.

Para os trotskistas autênticos, a não-participação em frentes populares é uma questão chave porque eles buscam construir o partido revolucionário que, contra a pressão das forças reformistas e burocráticas que dominam o movimento de massas atualmente, vai lutar pela revolução socialista. Para um partido trotskista autêntico, portanto, a demarcação política com o oportunismo e a recusa à colaboração de classes é um aspecto central.

Para um partido morenista, cujo objetivo é intervir na “revolução de fevereiro” a ser liderada por um partido oportunista ou pequeno-burguês – identificado claramente nesse caso com o PSOL – estar dentro ou não de um bloco frentepopulista com esse partido é algo “tático”, que vai depender das condições, para melhor tentar (em vão) empurrar esse partido até a revolução.

Obviamente a concepção morenista reveste os partidos oportunistas de ilusões sobre a sua capacidade revolucionária (ainda que nessa “etapa de fevereiro”), pois parte precisamente da premissa de que tais partidos podem cumprir um papel progressivo ao estarem à frente do movimento de massas. Na mesma entrevista, Rabelo apontou que:

“Também vamos exigir de Edmilson que não repita os erros de seu governo quando ele estava no PT (1997-2004) e dizer para os trabalhadores que um possível governo PSOL-PCdoB só poderá, de fato, governar para nossa classe se implementar um programa de ruptura com a burguesia.”
― Idem.

Isso é uma completa ilusão em Edmilson. Um partido reformista que busca realizar alianças com partidos burgueses, que quer o apoio político e financeiro do “empresariado honesto”, que busca administrar o Estado burguês em Belém, etc. jamais vai romper com o capitalismo. Ele depende material e politicamente da manutenção do capitalismo. Do PSOL só se pode esperar aspirações de eleger parlamentares e prefeitos “populares”, que vão manter o sistema de exploração com pequenas concessões. O PSTU está apostando a sorte do proletariado – e mais significativamente aquelas porções do proletariado sobre as quais ele tem influência – na capacidade do PSOL de liderar a “revolução de fevereiro” no Brasil. O mesmo princípio estava por trás da “tática” da frente com Heloísa Helena em 2006. O mesmo princípio estava por trás do apoio às candidaturas frentepopulistas do PT até 2002. Desta vez, assim como das anteriores, esse esforço morenista vai resultar em fracasso e confusão.

De Perón a Edmilson Rodrigues: a tradição de colaboração de classes do morenismo

O morenismo tem como uma das suas características elementares depositar a esperança da revolução socialista em partidos de outras classes ou oportunistas, como nós expusemos acima. Por isso não há, para o morenismo, nada de estranho em se submeter na prática ao programa burguês de Edmilson. Outro exemplo levantado pelo PSTU, no seu anseio de se justificar, é a citação de Nahuel Moreno nos dizendo que é “tático” votar em frentes populares, blocos dominados pela burguesia, como Moreno fez incontáveis vezes, e como o PSTU fez três vezes nas eleições presidenciais brasileiras entre 1989 e 2002 ao votar em Lula, sempre em alianças com grandes partidos burgueses.

PSTU chama voto em Lula – Capa do Opinião
Socialista 
em fins de 2002. Foi “tático” ajudar a

colocar um governo burguês no poder. (pstu.org.br)
“O que sim é uma traição” – diz Moreno – “é apoiar eleitoralmente uma frente popular ou um movimento nacionalista burguês sem denunciar que sua existência é uma traição ao movimento operário. Ou seja, o voto em si é para nós um problema tático e não principista; o que é principista é a política, e esta deve ser de denúncia implacável de qualquer frente popular ou nacionalista onde a classe operária esteja, como uma traição dos partidos operários reformistas que a promovem.” (Um Documento Escandaloso – Uma resposta a Germain, 1973).

A citação de Nahuel Moreno apresentada pelo PSTU foi produzida numa polêmica com os mandelistas do antigo Secretariado Unificado. Nos anos 60 e 70, Moreno era parte do SU junto com Ernest Mandel (Germain), com quem conviveu na mesma organização por mais de 15 anos, seguindo todas as suas traições, e contra quem rompeu depois. Moreno acusou os seguidores de Mandel de votarem em frentes populares. Os mandelistas replicaram dizendo que também os morenistas votavam ou entravam em frentes populares, como foi o caso do Frente Amplio uruguaio, no começo dos anos 70 e que por isso essas críticas eram aplicáveis a eles próprios. Foi por isso que Moreno, defendendo as decisões dos seus companheiros uruguaios, explicou que é “tático” apoiar frentes populares desde que “denunciando que são uma traição”. Moreno queria sustentar a sua própria política oportunista enquanto criticava quando isso era feito por seus adversários dentro do SU. No fundo, ambos capitularam à frente popular.

Essa justificativa incoerente para se diferenciar de outros oportunistas do seu tempo, o PSTU está repetindo numa tentativa vergonhosa de se diferenciar dos demais partidos oportunistas dos dias de hoje. A contradição é evidente. Em 2010, por exemplo, o PSTU criticou aqueles que votaram em Dilma, sucessora de Lula:

“Na verdade, a ‘tática’ do ‘mal menor’ faz um mal maior que é a não construção de uma alternativa independente dos trabalhadores. Sempre estaremos dependentes de um ‘setor’ progressista da burguesia”.
“É preferível apresentar de forma clara uma alternativa aos dois blocos, chamando o voto nulo. Um peso significativo do voto nulo enfraqueceria o novo governo eleito. Assim, estaríamos começando a preparar a luta contra eles (…)”. (Nem Serra, nem Dilma. Opinião Socialista 413, novembro de 2010).

Em outro artigo dessa época, o PSTU afirmou que os candidatos burgueses “Não serão eleitos em nosso nome.” (Site do PSTU, 5/10/2010). Muito correto, é verdade; mas isso perde totalmente a consistência quando o PSTU nos diz que isso foi apenas “tático”. Em outras palavras, se tivesse sido “tático” para o PSTU em 2010 votar em Dilma, como foi “tático” votar em Lula em 1989, 1994 e 2002 (e neste último podemos dizer que Lula foi eleito “em nome do PSTU”), ele o teria feito. Os militantes do PSTU que não desejam que governos burgueses “sejam eleitos em seu nome” devem estar atentos aos próximos desenvolvimentos em Belém, assim como para as próximas vezes em que for “tático” para os dirigentes morenistas votarem em frentes populares.

Contra isso, os verdadeiros trotskistas dizem que a frente popular não merece nenhum apoio político – nem nas ruas, nem nas urnas – em nenhuma ocasião. Para nós isso não é uma questão tática. Combater e denunciar, sem jogo duplo, os diversos setores da burguesia é uma questão estratégica para a vitória da classe trabalhadora. A tática é um componente da estratégia, e ainda que flexível, não pode estar em contradição com a primeira.

Sem dúvida Moreno realizou as mais oportunistas piruetas em sua história política, sempre dizendo que estava “mantendo a independência política”. Em 1955, por exemplo, seu grupo na Argentina fundiu com peronistas (populistas burgueses) “de esquerda” e formou o grupo “Movimiento de Agrupaciones Obreras” que publicava o jornal “Palabra Obrera”, que na capa definia a si próprio como um “Órgão do Peronismo Operário Revolucionário” que estava “Sob a Disciplina do General Perón e do Conselho Superior Peronista”. De certo que também desta vez os morenistas tinham sua “independência”… em suas cabeças e em nenhum outro lugar.

A independência de um autêntico partido leninista se faz recusando entrar nesses blocos podres com um programa burguês, assim como também recusando qualquer apoio “tático” eleitoral a frentes populares. A independência partidária se faz denunciando implacavelmente a classe dominante e aqueles que buscam o ninho do Estado burguês; os revolucionários fazem isso com o objetivo de ensinar aos trabalhadores os caminhos da independência de classe. A frente que os trotskistas reivindicam é aquela da unidade na luta, por um objetivo pontual, e dentro da qual eles se diferenciam claramente dos partidos oportunistas, sem assinar nenhum programa político conjunto. Em outras palavras, frente única ― bater juntos, marchar separados.

Palabra Obrera – Capa do órgão editado pelo
 grupo de Moreno na Argentina entre 1955
e 1963, “sob a disciplina do Gal. Perón”.

Um programa eleitoral é um compromisso programático entre os seus firmantes. No caso de Belém, com Edmilson/PSOL e o PCdoB, um compromisso de gerir o Estado dos patrões, e com alguma chance de ser bem sucedido. Para os morenistas, cujo objetivo é empurrar os oportunistas na esperança de que estes cumpram um papel revolucionário, a independência de classe perde grande parte do seu significado. Ela se torna meramente um detalhe “tático”.


Edmilson/PSOL lidera as pesquisas e tem uma boa chance de vencer as eleições para prefeito de Belém. Não há a menor dúvida de que, assim como sua chapa é uma chapa com o objetivo de gerir o Estado dos patrões, um governo seu seria um governo burguês. O que o PSTU fará então, se isto realmente se concretizar? Vai romper essa aliança, ou será que vai continuar combatendo as “ideias erradas” de Edmilson “lá dentro” do governo de Belém com o PSOL e o PCdoB? Talvez uma pressão da própria base ou do restante da esquerda o impeça de ir tão longe, mas a lógica da posição dos dirigentes do PSTU indica claramente que estaria tudo bem “combater a burguesia” estando à frente do próprio Estado burguês, desde que com o objetivo de levar o PSOL a “romper com a burguesia”. Não nos interessa aonde irão esses senhores, desde que a vanguarda que quer lutar honestamente pela construção de um partido revolucionário tenha clareza de que o lugar para fazer isso não é dentro da frente de Belém, e nem dentro do PSTU.

Piquete Estudantil na UFRJ: Ir Além dos “10% do PIB”!

O panfleto reproduzido a seguir (Download PDF) foi distribuído pelo Reagrupamento Revolucionário na assembleia dos estudantes da UFRJ em 13 de agosto. A assembleia discutiu as perspectivas da greve estudantil e ocorreu durante a realização de um piquete com ocupação do campus do Largo São Francisco, no Centro do Rio de Janeiro. 

O piquete, do qual o RR participou e ajudou a organizar junto com outras forças políticas e militantes independentes, foi organizado pelos estudantes em resposta a uma decisão de cúpula de alguns professores do campus de retornar às aulas apesar da manutenção da greve dos professores, funcionários e estudantes que já atingiu 100% dos Institutos Federais de Educação.

O panfleto buscou dialogar com os ativistas de outras correntes políticas, e aqueles que participam da greve estudantil em geral, sobre como avançar rumo a um  programa capaz de confrontar diretamente o projeto educacional do governo Dilma e a estrutura social capitalista que ele sustenta.

Para além dos “10% do PIB já”…
Uma forma radical exige um conteúdo radical!
A resistência estudantil e a luta pela manutenção da greve contra ambas as ameaças do governo Dilma e as tentativas de sabotagem dos fura- greves são uma demonstração de coragem e energia. Com a perspectiva de endurecimento do governo Dilma, já declarada abertamente, assim como a tentativa de setores fura-greves em retornar às aulas, uma radicalização do movimento se fará essencial para que a greve dos professores, funcionários e estudantes se mantenha viva e forte. Os trabalhadores e estudantes da UFRJ devem permanecer firmes na luta pelas suas reivindicações já aprovadas nas assembleias de base.

Nesse momento decisivo da greve, assim como nos anteriores, os estudantes certamente não poderão contar com os representantes de Dilma dentro do movimento estudantil, a direção majoritária da UNE (PCdoB e PT), cujos membros fingem servir a dois senhores, enquanto já demonstraram que estão mais preocupados em garantir a estabilidade do governo do que ir até o fim com a luta dos estudantes. Esse também é o momento de fazer uma coisa que o Comando Nacional de Greve (CNG) estudantil se mostrou incapaz de fazer até agora, desde o começo da greve: contrapor o projeto do governo Dilma para a educação com um projeto anticapitalista que atenda às verdadeiras necessidades dos trabalhadores e estudantes. O CNG é uma representação das forças políticas que tem mais influência na base nesse momento e estão dirigindo a greve, o PSOL e o PSTU. Ele se pauta por um programa que podemos caracterizar como “economicismo estudantil”, cuja demanda central é exigir que o governo Dilma invista “10% do PIB já” na educação pública.

Apesar de diferenças táticas entre PSOL e PSTU (como ocupar ou não a secretaria do MEC em Brasília) esse bloco se mantém firme na base política de centrar os objetivos da greve estudantil nessa demanda. Essa demanda pelos “10% do PIB já”, que é a base do bloco mantido entre o PSOL e o PSTU, possui limitações sérias. São elas: (1) não questiona frontalmente o projeto liberal de educação do governo, se limitando a pedir que haja mais verbas na sua aplicação; (2) não questiona o caráter extremamente EXCLUDENTE da universidade, deixando de lado a demanda histórica pelo livre acesso e fim do Vestibular/Enem; (3) não vai à raiz dos problemas no fato de a universidade estar inserida numa estrutura social capitalista de extrema desigualdade. Ou seja, não declara guerra à ilusão de que a educação pode ser completa e saudável sob um sistema social extremamente doente.

Numa sociedade onde a classe trabalhadora, à frente das outras classes oprimidas, é a única capaz de resolver essas contradições a favor de uma educação plena, a luta dos estudantes e trabalhadores da educação deve apontar para uma forma de sociedade alternativa, controlada pelos trabalhadores e rumo ao fim da desigualdade social. A estratégia dos estudantes nessa greve deve apontar esse objetivo, buscando fazer uma ponte entre as reivindicações setoriais e específicas e a necessidade de lutar pelo socialismo. Assim, as lutas e as conquistas devem se constituir não como um fim em si mesmas, mas como um meio para um objetivo maior.

O bloco do PSOL/PSTU à frente do CNG, apesar de sua declaração de oposição ao governo Dilma e de suas reivindicações do marxismo, tem claramente mantido a luta dos estudantes num beco sem saída. Enquanto o “10% do PIB já” é uma demanda apoiável, ela não entra em choque com o capitalismo. Mesmo que os 10% do PIB sejam conquistados como investimento do governo na educação pública (e nada indica que esse valor seja suficiente para dar conta da demanda de recursos da educação), não serão os estudantes e trabalhadores a decidir sobre a sua aplicação, o que implica que pode continuar havendo uma maioria de investimentos que não correspondem ao interesse dos estudantes e trabalhadores da universidade (inclusive em fundações/cursos privados). Aestrutura de poder da universidade permaneceria, assim como permaneceria inalterada a estrutura da sociedade como um todo.

É hora de os estudantes formularem em debates desde a base um programa para a educação pública de enfrentamento direto ao capitalismo. Componente essencial desse programa deverá ser a luta pelo fim do Vestibular/Enem, e assim o acesso universal à educação pública superior. Essa demanda, se agitada corretamente, ganhará a adesão de milhões de estudantes que temem não conseguir passar pelo funil social e racial da universidade, assim como os estudantes obrigados a pagar altíssimas mensalidades para os tubarões do ensino privado, os quais foram tão beneficiados por Dilma e Lula nos últimos 10 anos.

Outra demanda capaz de alavancar o movimento é a de transporte, moradia e alimentação gratuitos para os estudantes conforme a demanda. A dificuldade dos jovens em conseguir empregos, o fato de que são sempre empurrados para os trabalhos pior remunerados, faz com que muitos oriundos da classe trabalhadora tenham dificuldades ou se sacrifiquem para arcar com os custos altíssimos do ensino, mesmo aqueles da universidade pública. Essa demanda vai de encontro a isso. Para as estudantes e trabalhadoras mães, o mesmo se aplica às creches e outras necessidades das crianças: devem ser disponibilizados gratuitamente pelas universidades conforme a demanda.

Junto a isso, a privatização da educação pública deve ser combatida com o programa de expropriação sob o controledos estudantes e trabalhadores das universidades privadas (para que se tornem públicas) e de fim da terceirização do trabalho, dando imediatamenteaos terceirizados estabilidade, condições e salários iguais aos dos efetivos. Essa luta precisa, inclusive passar por cima da legislação draconiana mantida pelo governo Dilma, que conduz à contratação de trabalhadores, em maioria mulheres e negros, sob um regime precário para trabalhar na universidade.


Do ponto de vista do CNG (PSOL/PSTU) essas demandas ficam em segundo plano diante dos “10% do PIB já”. Mas os “10% do PIB” cobrados do governo Dilma de forma nenhuma garantem a aplicação dessas demandas. Em todas as manifestações públicas do CNG, os “10% do PIB já” aparecem, não como uma demanda parcial aliada a reivindicações mais avançadas, mas como uma barreira, como “substituto” de um programa de confronto aberto com o capitalismo e com o governo Dilma. As demandas que apresentamos são apenas um esboço, que deve ser debatido e enriquecido através de discussões na base do movimento, para forjar, aliado à coragem e disposição de luta dos estudantes e trabalhadores, um programa para derrotar o governo Dilma e conseguir as conquistas mais avançadas possíveis, ao mesmo tempo em que orienta os grevistas sobre qual deve ser o seu objetivo estratégico.

Arquivo Histórico: Posadas, Cannon e Mandel

Queremos chamar a atenção de nossos leitores para três artigos postados na seção de Documentos Históricos em espanhol de nosso site. Os seguintes artigos foram escritos pela então revolucionária Liga Espartaquista dos Estados Unidos, nos anos 60 e 70. Eles fazem uma análise política crítica de três dirigentes históricos do trotskismo: J. Posadas, James P. Cannon e Ernest Mandel.
Leia também os artigos criticando o legado político de Nahuel Moreno.

Arquivo Histórico: A Quarta Internacional e a Juventude

A Conferência de Fundação da Quarta Internacional e sua “Resolução Sobre a Juventude”

O primeiro dos documentos a seguir foi escrito como uma introdução à Resolução Sobre a Juventude da Quarta Internacional (1938) e foi publicado na edição Nº 17 (maio/junho de 1973) de Revolutionary Communist Youth Newsletter (RCYN), jornal do então grupo de juventude da Liga Espartaquista dos Estados Unidos (SL). Sua tradução para o português foi realizada pelo Reagrupamento Revolucionário em julho de 2012. Logo após, publicamos a Resolução Sobre a Juventude adotada na Conferência de Fundação da Quarta Internacional (1938) e uma resolução adotada na Pré-Conferência da Juventude em 1936, ambas traduzidas também pelo Reagrupamento Revolucionário a partir das versões em inglês disponíveis em marxists.org.

Trotsky sempre teve plena consciência do que ele chamou de o problema de gerações. Ele iniciou o Novo Curso(1923), seu tiro de abertura na luta contra a degeneração burocrática da Revolução Russa, com uma discussão da “questão das gerações do partido” e, no documento mais importante entre as resoluções de fundação da Quarta Internacional (QI), A Agonia Mortal do Capitalismo e as Tarefas da Quarta Internacional: O Programa de Transição, Trotsky apresentou o problema das gerações da seguinte forma:

“Quando se gasta um programa ou uma organização, se gasta a geração que os carregou sobre seus ombros. A renovação do movimento faz-se pela juventude, livre de toda responsabilidade pelo passado… Apenas o fresco entusiasmo e o espirito ofensivo da juventude podem assegurar os primeiros sucessos na luta; apenas esses sucessos podem fazer voltar ao caminho da revolução os melhores elementos da velha geração.”
[da versão disponível em marxists.org]

Trotsky não esqueceu a lição do colapso da Segunda Internacional e da construção da Terceira. Quando os partidos líderes da Segunda Internacional capitularam ao chauvinismo nacional da Primeira Guerra Mundial, foram os militantes concentrados principalmente na juventude Socialista e nos grupos de mulheres (representando um estrato mais oprimido da classe trabalhadora do que a aristocracia operária privilegiada – o mais influente componente dos partidos Socialistas do Ocidente Europeu) que carregaram a bandeira do internacionalismo contra a maré de chauvinismo. Foram esses militantes que, sob o impacto do Outubro Russo, forneceram os preciosos quadros da nova Internacional Comunista (IC). Com a destruição da IC enquanto um partido revolucionário mundial a partir dos fortes ventos do fracasso da Revolução Alemã, da degeneração burocrática da Revolução Bolchevique, da ascensão do fascismo e da iminente renovação da guerra imperialista mundial, as tarefas de se criar uma nova internacional foram postas na ordem do dia. Trotsky, um dos fundadores da IC que assinou seu manifesto de fundação, se virou para a geração de jovens trabalhadores, não amedrontados pelas derrotas e traições do passado. Consequentemente, o manifesto de fundação da QI termina com um firme chamado para dar “Lugar à juventude! Lugar às mulheres trabalhadoras!”.

A seriedade com a qual os trotskistas empreenderam essa necessidade histórica de encontrar o caminho à nova geração de revolucionários estava evidente no fato de que – apesar da fundação da QI ter ocorrido sob as mais difíceis condições, demandando sigilo e uma preparação cuidadosa, em um momento em que os trotskistas tinham escassos recursos e estavam sendo caçados ao redor do mundo pela polícia e agentes de todas as alas da burguesia, dos fascistas aos mais “democráticos” e, com especial veemência, pela polícia secreta de Stalin – ainda assim a Fundação de Conferência foi seguida pela “Conferência Mundial de Juventude da Quarta Internacional”. Ambas as Conferência ocorreram em setembro de 1938; nessa compareceram 21 delegados representando 11 países, enquanto na Conferência de Juventude compareceram 19 delegados representando 7 países (Polônia, Áustria, Bélgica, Holanda, Inglaterra, Estados Unidos e França). Houve uma considerável sobreposição nas delegações e, além disso, o Birô Internacional da QI, eleito na Conferência do partido, enviou três delegados à Conferência de Juventude. Além de adotar a “Resolução Sobre a Juventude”, a Conferência Mundial de Juventude endossou o Programa de Transição e votou sua filiação como a seção oficial de juventude da QI.

Conforme relatou Nathan Gould, o delegado de juventude dos Estados Unidos, no órgão mensal do então revolucionário Partido dos Trabalhadores Socialistas (SWP), Socialist Appeal (22 de outubro de 1938):

“A resolução sobre as relações entre as Internacionais jovem e a adulta aceitou a clássica concepção leninista dessas relações. A Internacional de Juventude, que aceita a liderança revolucionária proletária internacional de seu órgão adulto será politicamente subordinada e organizativamente autônoma em relação à Quarta Internacional”

Gould declarou então que todas as decisões e resoluções na Conferência de Juventude, incluindo a “Resolução Sobre a Juventude”, derivaram “das demandas e estão subordinadas às teses sobre a Agonia Mortal do Capitalismo [O Programa de Transição]”. De fato, a agonia mortal do capitalismo evolui com tamanha rapidez e agudez que a “questão da juventude” logo foi substituída pela “questão militar”. As principais preocupações da juventude da classe trabalhadora na vida civil sob o capitalismo – a falta de trabalhos, educação e igualdade social, problemas com os quais a “Resolução Sobre a Juventude” estava centralmente preocupada – estavam para ser logo transcendidas enquanto a guerra imperialista dava a esses jovens os “empregos”, a “educação” e a “igualdade social” dos quartéis. Dentro do contexto do militarismo universal, os trotskistas se portaram com bravura exemplar, por exemplo, construindo células revolucionárias dentro do Exército Alemão. Mas as condições objetivas forçaram a QI a temporariamente abandonar as tarefas colocadas pela “Resolução Sobre a Juventude” e a luta por uma internacional trotskista de juventude.

Ascensão do Pablismo

Após a Segunda Guerra Mundial, o movimento trotskista, dizimado pelo fascismo e pelo stalinismo, tentou se reagrupar e reorientar. Entretanto, a destruição de uma geração inteira de quadros trotskistas, incluindo o próprio Trotsky, deixou a QI desarmada teoricamente e isolada da classe trabalhadora. Os inexperientes e não testados quadros que subiram à liderança da QI, personificada por Michel Pablo, foram passados para trás pelos levantes pré-revolucionários do pós-guerra cujos cursos suas fracas forças não podiam influenciar significativamente. Tais quadros foram posteriormente desorientados pela aparente estabilização do capitalismo de um lado, e pelo crescimento do stalinismo e da socialdemocracia de outro (confira A Gênese do Pablismo). O pablismo significou o abandono da luta pela construção de partidos trotskistas independentes e a liquidação dos quadros trotskistas dentro das já existentes formações stalinistas e socialdemocratas que eram vistas como destinadas a desempenhar um papel revolucionário sob o impacto do “processo objetivo”. O corolário para a juventude trotskista era a ordem de que ela deveria se enterrar nos grupos de juventude stalinistas e socialdemocratas e esperar pelo “processo objetivo” se desdobrar.

Assim, a “Resolução Sobre a Juventude” e as perspectivas para uma internacional trotskista de juventude foram abandonadas quando a QI sucumbiu ao pablismo. Apesar de muitas das demandas e consignas específicas da “Resolução Sobre a Juventude” estarem obviamente desatualizadas, a resolução apresenta muito mais do que um interesse histórico. O documento, especialmente na seção XIV, intitulada “O Programa Revolucionário”, é uma valiosa reafirmação do critério programático que governou o trabalho na juventude conforme Lenin, Trotsky e a IC e QI dos primórdios o concebiam. Tal reafirmação é de particular importância hoje em dia, quando tantas tendências políticas afirmando serem trotskistas apresentam as mais elementares confusões sobre essa questão. A IC e a Internacional Comunista da Juventude dos primórdios, e a Conferência de Fundação da QI e sua correspondente Conferência de Juventude eram explicitamente insistentes de que o grupo de juventude Leninista-Trotskista deveria ser uma seção do partido de vanguarda que materializa a continuidade, a liderança politicamente testada e a clareza programática desenvolvida do movimento revolucionário. O programa da seção de juventude deve ser desenvolvido dentro do quadro do programa do partido, conforme a “Resolução Sobre a Juventude” afirma: “É no quadro do programa de transição da Quarta Internacional que o presente programa deve ser desenvolvido e aplicado.”. “Juventude” não é uma classe, não há “programa da juventude” como tal. O programa que se dirige às necessidades objetivas e à opressão especial da juventude é parte e parcela do programa pelo poder proletário. “A luta por essas demandas não podem ser separadas da luta pelas demandas dos trabalhadores como um todo, tanto empregados quanto desempregados.”.

Vanguardismo Jovem: SWP e WL

Todos os diversos pretendentes à bandeira do trotskismo rejeitam a abordagem de classe de Trotsky sobre a questão da juventude – nomeadamente, que esta questão de opressão e necessidades especiais da juventude deve ser subordinada e integrada ao programa revolucionário da classe trabalhadora, o Programa de Transição. O pablismo moderno, materializado em organizações como o SWP [Partido dos Trabalhadores Socialistas dos Estados Unidos], o Grupo Marxista Internacional na Inglaterra, a Liga Comunista na França e personificado por “teóricos” como Ernest Mandel e “ativistas” como Tariq Ali [seções e membros do Secretariado Unificado], depois de anos de auto-internação em organizações reformistas, recuaram de seu entrismo e tentaram, de diversas maneiras próprias, pular no trem da “radicalização internacional da juventude”. Partindo da ideia de que nós vivemos não na era da decadência imperialista, mas na era do “neocapitalismo”, isto é, das crises capitalistas estabilizadas pela intervenção estatal na economia (expansão da dívida, por exemplo), eles chegam à conclusão de que, consequentemente, o “epicentro” da revolução mundial se deslocou dos países industriais para os coloniais, ou da classe trabalhadora industrial para “setores” mais periféricos da força de trabalho, como os trabalhadores engravatados e os “aprendizes” engravatados (isto é, os estudantes). Eles enxergam a classe trabalhadora industrial como perdidamente burocratizada e aburguesada, atingível apenas através das “periferias” na guerra de guerrilhas nos países coloniais e pelo vanguardismo jovem e pequeno-burguês nos países industriais. O SWP ultrapassou o pablismo ao adotar uma ideologia não-proletária. Ele levantou a consigna de “autonomia cultural” dos Austro-Marxistas e a aplicou ao presente, fazendo com que cada “setor” oprimido da população se “autodetermine” de forma independente, rumo àquele paraíso de pura liberdade que, obviamente, é alcançável apenas no conforto dourado do campus de faculdade. Cada “setor” da sociedade (estudantes, negros, chicanos [imigrantes mexicanos], mulheres e, sim, até mesmo a classe trabalhadora) recebe dos revisionistas seu próprio programa “transitório”.

Se afastando do trotskismo e da revolução proletária por outra estrada, uma estrada aparentada com o stalinismo do “terceiro período”, está a Liga Trabalhista Socialista [SLL britânica, seção líder do Comitê Internacional], sua gangue nos EUA, a Liga dos Trabalhadores [WL], e seus correspondentes grupos de juventude, ambos chamados de “Jovem Socialista”. Partindo de uma perspectiva radical – de que as forças produtivas do capitalismo já não podem se desenvolver e, consequentemente, o capitalismo já não é mais capaz de garantir reformas de longa duração – eles tiram uma conclusão reformista, isto é, de que a luta por tais reformas é intrinsicamente revolucionária. Na verdade, isso não passa de socialdemocracia invertida – que o socialismo só pode ser conquistado através de lutas graduais por reformas. O Programa de Transição, por outro lado, levanta demandas que derivam das reais necessidades objetivas do proletariado, mas também prepara e mobiliza os trabalhadores para a luta revolucionária pelo poder proletário.

A forma como a WL trata a questão da juventude é completamente oportunista: ignorando a composição socialmente heterogênea da juventude, a WL convoca os jovens (toda a juventude) a pressionar os burocratas sindicais a construírem um partido operário, e apresenta demandas transitórias para juventude, enquanto uma massa indiferenciada, levar adiante. A linha da WL materializa o vanguardismo jovem sem perspectiva de classe. A ironia das constantes exortações da WL aos “jovens” para que construam um partido operário, criem greves gerais, etc., é que na propaganda da WL para a classe trabalhadora, ela constantemente “esquece” de mencionar o partido operário, bem como outras demandas transitórias centrais, como a nacionalização da indústria sob o controle dos trabalhadores. Seu grupo de juventude, além disso, não possui vida política, sendo uma colateral manipulada pela WL.

A Juventude Comunista Revolucionária [RCY], enquanto a seção de juventude da Liga Espartaquista, dá continuidade às tradições da IC e da QI dos primórdios, às tradições de Lenin e Trotsky, de que a seção de juventude deve ser programaticamente ligada e unida ao partido de vanguarda (“politicamente subordinada e organizativamente autônoma”), de que as demandas especiais que lidam com os problemas da juventude devem derivar do Programa de Transição e devem ligar as lutas dos jovens à luta pelo poder proletário.

— Comitê Editorial da RCYN
Resolução Sobre a Juventude
O Impasse Capitalista

I) O capitalismo, seja ele autoritário ou liberal, não admite a capacidade de trazer o mínimo alívio para a miséria e o sofrimento da juventude da classe trabalhadora. Os jovens querem um emprego, e quando (muito raramente!) ele consente em dar-lhes um, é apenas para acorrenta-los melhor a uma máquina que amanhã irá parar de funcionar e os deixará morrendo de fome ao lado das riquezas que eles próprios produziram. Os jovens querem trabalhar, querem produzir com suas próprias mãos, querem usar suas forças, e o capitalismo lhes oferece a perspectiva do desemprego ou da “execução de trabalho em condições distintas das condições normais de produção”, de acordo com a definição excelentemente hipócrita da Liga das Nações [1] para os campos de trabalho, ou da produção de armamento, que engendra a destruição ao invés do melhoramento. Os jovens querem aprender, mas o caminho à cultura está barrado para eles. Os jovens querem viver, e o único futuro oferecido a eles é aquele da morte por fome ou por apodrecimento no arame farpado de uma nova guerra imperialista. Os jovens querem criar um novo mundo, e eles são permitidos apenas a manter ou consolidar um mundo em apodrecimento que está caindo aos pedaços. Os jovens querem saber como o amanhã será, e a única resposta do capitalismo a eles é “Hoje você tem que afivelar seu cinto ainda mais apertado; amanhã, nós veremos… Em todo caso, talvez você não venha a ter um amanhã”.

Dar Um Futuro à Juventude, Dar Um Futuro ao Mundo

II) É por isso que a juventude irá marchar sob a bandeira daqueles que a trouxerem um futuro. Apenas a Quarta Internacional, por representar os interesses históricos da única classe que pode organizar o mundo sobre novas bases, apenas os Bolcheviques-Leninistas [2], podem prometer aos jovens um futuro no qual eles possam usar suas habilidades em toda sua extensão. Apenas eles podem dizer aos jovens: “Junto a vocês, nós queremos criar um novo mundo, no qual todos trabalham e se orgulham de trabalharem bem, de conhecerem seu trabalho até nos menores detalhes; um mundo no qual todos comerão de acordo com sua fome, pois a produção será regulada de acordo com as necessidades dos trabalhadores, e não do lucro; um mundo no qual é preciso aprender constantemente, para melhor subordinar as forças da natureza à vontade do homem; um mundo no qual, por incessantemente expandir o domínio da aplicação da ciência, o conhecimento teórico da humanidade irá crescer diariamente; um novo mundo, um novo homem que pode tornar realidade todas as esperanças e poderes que traz consigo.” É sob a bandeira de um novo mundo e de uma nova humanidade que a Quarta Internacional e suas organizações de juventude devem marchar para conquistar a juventude da classe trabalhadora; é sob essa bandeira que eles irão conquistar essa juventude.

A Luta Por Um Futuro, a Luta Por Pão

III) A promessa de um futuro melhor seria apenas demagogia se os Bolchevique-Leninista não estivessem lutando por uma melhoria imediata na situação da juventude da classe trabalhadora, se eles não estivessem formulando as demandas imediatas da juventude, se eles não estivessem divulgando a necessidade da juventude da classe trabalhadora de batalhar através da luta de classes para a satisfação dessas demandas, e se, através dessa luta e da base da experiência adquirida nela, eles não demonstrassem para a juventude explorada que suas demandas poderiam ser finalmente satisfeitas apenas através do estabelecimento da ditadura do proletariado, que a luta por essas demandas precisa ser transformada em uma luta pelo poder através de uma luta pelo controle e administração do sistema econômico.

Nós Exigimos o Direito a Trabalhar!

IV) Para os trabalhadores jovens envolvidos na produção, os Bolcheviques-Leninistas levantam consignas com o objetivo de (a) medir o trabalho realizado pelos jovens, não de acordo com o desejo de tirar deles o máximo possível de lucro, mas, ao contrário, de acordo com o nível de desenvolvimento físico deles; (b) assegurar a eles um padrão de vida igual ao dos adultos, assegurando assim também sua independência econômica; (c) elevar suas qualificações técnicas o máximo possível; (d) contra a igual oportunidade de jovens e velhos de serem explorados pelo capitalismo, assegurando a eles direitos iguais.

Para os jovens abaixo dos vinte anos, eles também formulam as seguintes demandas:

Redução da jornada de trabalho, com horários que permitam aos trabalhadores jovens praticarem esportes ao ar livre;

Férias pagas de ao menos um mês por ano;

Organização, por fábricas, ou conjunto de fábricas, de cursos de treinamento, pago pelo lucro dos patrões e sob controle dos trabalhadores;

Horários de treinamento profissional subtraídos da jornada de trabalho, e pago de forma regular;

Aplicação do princípio “igual salário para igual trabalho” sob controle dos trabalhadores;

Estabelecimento de um salário mínimo vital para os trabalhadores jovens; estabelecimento dos salários dos trabalhadores jovens sob o controle dos trabalhadores como um todo;

Proibição do trabalho noturno, de tarefas extasiantes, insalubres ou perigosas; controle dos trabalhadores sobre o uso do trabalho jovem.

Igualdade Para a Juventude na Legislação Social

V) Para que tomem a defesa de suas demandas em suas próprias mãos, os trabalhadores jovens devem ter o direito de escolher seus próprios delegados, cujas tarefas são, sobretudo, chamar a atenção dos representantes adultos e dos trabalhadores em geral para as demandas específicas dos jovens, para amarrar a luta por essas demandas particulares com a luta pelas demandas gerais da classe trabalhadora. Da mesma forma, em todos os ramos das organizações sindicais, comissões sindicais de juventude devem ser criadas e impostas à burocracia sindical, cuja tarefa deve ser de estudar as demandas da juventude e recrutar e educar trabalhadores jovens. A tarefa dos Bolcheviques-Leninistas é de assumir papel de liderança na organização de tais comissões. Para abrir as portas dos sindicatos à juventude explorada, os Bolcheviques-Leninistas demandam o estabelecimento de quotizações reduzidas para os trabalhadores jovens.

Nós Queremos um Emprego!

VI) Na luta contra o desemprego, as consignas de aumentar a idade escolar, organizar a aprendizagem, só fazem sentido na extensão em que os gastos disso sejam pagos não pela classe trabalhadora, mas pelos grandes capitalistas. Logo, os Bolcheviques-Leninistas tem a tarefa de formular as demandas da juventude da classe trabalhadora nesse campo, tais como:

Prolongamento da idade escolar para 16 anos, com uma bolsa de apoio à família para famílias da classe trabalhadora e de pequenos fazendeiros;

Reorganização da escola em cooperação com a fábrica: a escola deve preparar as crianças para a vida e para o trabalho; ela deve ligar a juventude às gerações mais velhas; daí a demanda de controle das organizações dos trabalhadores sobre a educação técnica;

Redução do período de aprendizagem obrigatório para no máximo dois anos;

Proibição de todo o trabalho não conectado à aprendizagem;

Estabelecimento, à custa dos patrões, de escolas de aprendizes em conexão com todos os negócios ou conjunto de negócios envolvidos em manufatura, mineração ou comércio, com uma presença mínima de pelo menos 3 por cento do pessoal empregado no negócio ou conjunto de negócios;

Escolha dos instrutores pelos sindicatos;

Controle dessas escolas por comissões mistas de delegados trabalhadores e delegados dos próprios aprendizes.

Nós Exigimos o Direito a Viver!

VII) A tarefa de salvar a juventude desempregada da miséria, do desespero, e da demagogia fascista, de coloca-los de volta na produção e, consequentemente, liga-los de perto com a classe trabalhadora, é uma tarefa vital para o futuro do proletariado. Os revolucionários devem lutar para forçar o capitalismo a (a) tomar a tarefa de retornar ao trabalho produtivo a juventude desempregada, através da organização de ensino e orientação técnica; (b) colocar a juventude desempregada de volta à atividade produtiva imediatamente; (c) organizar tal tarefa, não de acordo com métodos semimilitares, mas na base de salários regulares: abaixo os campos de trabalho, sejam eles voluntários ou obrigatórios!; (d) fornecer à juventude que ele está jogando à miséria os meios necessários para viver. Consequentemente, os Bolcheviques-Leninistas levantam as seguintes demandas:

Seguro-desemprego equivalente ao dos adultos para todos os jovens desempregados, manual ou intelectualmente, imediatamente ao fim da escola;

Forçar os grandes patrões a abrirem centros de reeducação técnica sob controle dos trabalhadores;

Reeducação técnica organizada de acordo com as necessidades da produção, sob o controle geral dos sindicatos e dos congressos de delegados trabalhadores;

Reabertura das fábricas falidas;

Início de trabalhos públicos de larga escala (hospitais, escolas, projetos de moradia popular, campos de esportes, estádios, piscinas, estações de energia elétrica), pagos de acordo com as escalas sindicais e sob controle dos trabalhadores de cima abaixo.

Pelos Nossos Irmãos no Campo!

VIII) A miséria da juventude no campo não é menor que a da juventude na indústria. Para a juventude do campo os Bolcheviques-Leninistas formulam as seguintes demandas gerais:

Estrita aplicação de todas as leis e medida sociais acima citadas no campo tal qual na cidade;

Supressão da exploração doméstica de crianças jovens;

Estrita aplicação particularmente do princípio: “Igual salário para igual trabalho”;

Organização distrital [municipal] da educação técnica à custa do grande capital financeiro dos donos de terras;

Alimentação e moradia saudáveis para os jovens trabalhadores do campo morando nas dependências dos patrões;

Crédito barato para pequenos fazendeiros, e especialmente para pequenos fazendeiros com responsabilidades familiares.

Pelo Nosso Campo

IX) A juventude na indústria e no campo são as partes mais exploradas de toda a juventude da classe trabalhadora. As organizações de juventude da Quarta Internacional devem prestar atenção especial às seguintes demandas:

Estrita aplicação do princípio: “Igual salário para igual trabalho!”;

Um dia livre extra por mês;

Direito à maternidade voluntária;

Licença-maternidade de seis meses;

Subsídio-maternidade para as mães jovens.

Abram as Escolas e as Universidades!

X) Uma das condições necessárias ao progresso da humanidade é que largas camadas da juventude da classe trabalhadora devam ter acesso à cultura e à ciência. Os Bolcheviques-Leninistas levantam as seguintes consignas:

Abram as escolas e as universidades para todos os jovens que queiram estudar;

Educação gratuita e suporte aos filhos e filhas dos trabalhadores do campo e da cidade.

Pão, Livros, e Direitos Civis Para os Trabalhadores Imigrantes!

XI) Em países coloniais e semicoloniais, a juventude trabalhadora é vítima de uma dupla exploração – capitalista e patriarcal. Nesses e nos países imperialistas, a defesa das demandas dos jovens trabalhadores e camponeses coloniais é a primeira tarefa na luta contra o imperialismo. Essa luta é levada adiante através da seguinte consigna: Pelos mesmos direitos para a juventude colonial tal qual para a juventude das metrópoles imperialistas.

Organização da higiene e cuidados similares em todos os vilarejos;

Organização de moradias para os trabalhadores jovens, camponeses e “coolies” [imigrantes], sob o controle de organizações operárias e nacionalistas;

Escolas para as crianças nativas; ensino na língua nativa;

Abrir a administração para a língua nativa;

Abrir a administração para intelectuais nativos;

Tomar os créditos financeiros necessários do orçamento para guerra, da polícia e dos privilégios imperialistas.

XII) A burguesia reconhece o direito da juventude trabalhadora de ser explorada; mas recusa a ela o direito de dizer qualquer coisa sobre essa exploração, e a priva de todos os direitos políticos; em certos países ela até mesmo proíbe jovens abaixo de 18 anos de ter qualquer atividade política que seja. A classe trabalhadora responde a essas medidas dizendo: Quem quer que tenha o direito de ser explorado também tem o direito de lutar contra o sistema que o explora. Plenos direitos políticos para os trabalhadores e camponeses jovens!

Direito de voto começando aos 18, tanto para eleições legislativas e municipais quanto para eleições de delegados;

Abolição de leis especiais que proíbem a juventude de se envolver em atividades políticas.

 

Nós Demandamos o Nosso Direito à Felicidade!

 

XIII) A necessidade da juventude da classe trabalhadora pelo lazer é utilizada pela burguesia ou para torna-la estúpida, ou para fazê-la submissa à uma disciplina ainda mais rígida. A tarefa da classe trabalhadora é de ajudar a criar uma juventude que seja forte e capaz de jogar toda a sua força física e mental na luta contra o capitalismo; de ajudar nisso utilizando toda forma de lazer que o capitalismo oferece para aprender a entender o mundo melhor, no sentido de melhor poder muda-lo. Portanto, os Bolcheviques-Leninistas demandam:

Acesso gratuito a todos os campos de esportes, estádios, museus, bibliotecas, teatros e cinemas para todos os jovens trabalhadores e desempregados;

A ordenação do seu lazer pelos próprios jovens desempregados;

A utilização de jovens intelectuais desempregados para a organização de aulas e discussões, etc., sobre física, química, mecânica, matemática, economia política, histórias do movimento operário, arte, literatura, etc.;

O estabelecimento de casas abertas à juventude trabalhadora e desempregada, onde os jovens possam não só ter a oportunidade de se divertir e ser instruídos, mas também estudar por conta própria os problemas sociais que estes encaram; essas casas devem ser geridas pela própria juventude da classe trabalhadora sob a supervisão de organizações sindicais locais.

O Programa Revolucionário

XIV) A luta por essas demandas não pode ser separada da luta pelas demandas dos trabalhadores como um todo, tanto empregados quanto desempregados. O desaparecimento final do desemprego entre os jovens está intimamente ligado ao desaparecimento do desemprego como um todo. A luta para aumentar a idade escolar e por reeducação técnica compulsória está intimamente ligada com a luta pela redução da escala de trabalho sem redução de salários. A luta para arrancar do capitalismo aquelas reformas voltadas para o desenvolvimento de uma consciência de classe para a juventude dos trabalhadores está intimamente ligada com a luta pelo controle operário sobre a indústria e pelos comitês de fábrica. A luta por trabalhos públicos está intimamente ligada com a luta pela expropriação dos monopólios, pela nacionalização do crédito, dos bancos, e das empresas-chave. A luta para esmagar todos os esforços de militarização está intimamente ligada com a luta contra o desenvolvimento de tendências autoritárias de governo e contra o fascismo, a luta pela organização de milícias operárias. É no quadro do programa de transição da Quarta Internacional que o presente programa deve ser desenvolvido e aplicado. É sob a bandeira da luta proletária pelo poder que a Quarta Internacional vai conquistar as demandas da juventude explorada.

Conferência Mundial de Juventude da Quarta Internacional
Lausanne, 11 de setembro de 1938
Resolução Trotskista Sobre a Juventude (1936)

Tradução para o português realizada a partir da versão em inglês disponível em

A época do declínio imperialista não pode oferecer nada à enorme massa de jovens proletários além do desemprego permanente, da fome e da miséria, e, como resultado final, da destruição da vida de milhões de jovens proletários em uma nova chacina imperialista de massas [a Guerra Mundial]. Dentro do quadro do capitalismo não há salvação para essa geração. A revolução proletária, que sozinha, através de uma transformação política e econômica da sociedade, é capaz de deixar a juventude satisfazer seu direito à vida em sua plenitude, por isso mesmo é, consequentemente, não uma questão de perspectiva distante, mas um problema imediato de vida ou morte.

O caminho da revolução proletária, a estrada ao socialismo, é, entretanto, bloqueada pelas políticas oportunistas e traiçoeiras da Segunda e Terceira internacionais, que levaram o proletariado a derrota atrás de derrota, e pela ausência de uma liderança revolucionária enraizada nas massas. Essa é a razão básica pela qual as tremendas possibilidades revolucionárias dos anos recentes permaneceram inutilizadas, e pela qual a energia revolucionária das massas irrompeu várias vezes apenas para ser frustrada. Essas derrotas desmoralizantes, além disso, tiveram o efeito de que hoje as camadas da juventude proletária passaram a ser alienadas de sua própria classe, perderam a fé nas revoluções e ficam de lado ou mesmo fornecem material para as tropas de ação do fascismo, o inimigo mortal do proletariado.

As políticas da SYI [Internacional da Juventude Socialista], a seção de juventude da Segunda Internacional, não são menos fatais do que aquelas da própria Segunda Internacional. A burocracia SYI continua a proclamar sua fé na Liga das Nações (capitalistas), cujo papel lamentável tornou-se agora manifesto até mesmo para os mais recuados dos pequeno-burgueses. A SYI não se envergonha de chamar essa Liga das Nações prostituída a organizar a paz que é impossível em um regime capitalista, e de defender a enganadora consigna do desarmamento, no momento em que o rearmamento segue em um ritmo febril em todos os países, incluindo aqueles onde a Segunda Internacional está representada no governo. A burocracia da SYI demanda o abandono do uso da força na luta de classes (e até mesmo da luta de classes em si) no exato momento em que a burguesia em todo lugar está soltando suas terroristas tropas fascistas contra o movimento operário.

Sob tais circunstâncias um papel ainda mais pernicioso é desempenhado pelos assim chamados líderes “de esquerda” da SYI (Godefroid, Chochoy, etc.), que hoje sob a pressão dos enormes movimentos de massas nos países do Oeste Europeu adotaram uma fraseologia revolucionária, mas na realidade apoiam por completo as políticas contrarrevolucionárias dos partidos reformistas de seus países. Nas palavras, esses líderes “de esquerda” da SYI defendem a revolução, a insurreição armada, a transformação da guerra imperialista em guerra civil, etc., mas ao mesmo tempo, através das suas políticas cotidianas, eles levam ou pedem aos jovens proletários para darem sua confiança aos ministros socialistas [socialdemocratas], que, tal qual Vandervelde, utilizam gás lacrimogênio contra os trabalhadores em greve, ou tal qual Leon Blum, utilizam o aparato policial burguês para perseguir os revolucionários proletários. Que as diferenças entre os líderes “de direita” e “de esquerda” da SYI não possuam nenhum caráter irreconciliável, mas apenas diferenças pontuais entre oportunistas de diferentes cores nacionais, também é indicado pelo plano ridículo de Godefroid e Cia. (hoje mais ou menos abandonado!) que dividiria a SYI entre seções “políticas” e “culturais” e, consequentemente, estabelece as diferenças em uma base puramente administrativa e burocrática. Para juventude proletária, não é uma questão de trabalho “político” ou “cultural”, mas de traição social contra revolução social, um conflito que não permite solução conciliadora. Entretanto, isso Godefroid e Chochoy não podem admitir, pois recusam, a todo custo, romper com os socialpatriotas [3] e social-traidores, Vandervelde e Man, Blum e Salengro. A tarefa dos revolucionários proletários é expor o verdadeiro papel dos líderes “de esquerda” da SYI, que empregam uma fraseologia revolucionária, mas em última análise encobrem com sua autoridade “revolucionária” o social patriotismo de Blums e de Vanderveldes, a política contrarrevolucionária da Segunda Internacional.

A Internacional da Juventude Comunista (CYI) cujo oportunismo se revelou ao ponto em que permite até mesmo aos “esquerdistas” da SYI de reivindicarem com impunidade Lenin e Luxemburgo, inquestionavelmente desempenha hoje uma grande influencia desmoralizante sobre a nova geração. A burocracia stalinista conseguiu estrangular por completo o espírito e entusiasmo revolucionários que animavam a CYI em seus primeiros anos. O último congresso mundial da CYI, que ocorreu em conexão com o Sétimo Congresso Mundial da IC [Internacional Comunista] (agosto de 1935), colocou para todas as seções a tarefa de se “despolitizar” e construir amplas organizações de massas acima dos partidos e acima das classes. Em outras palavras, a CYI recebeu a tarefa de levar a juventude proletária nos países aliados à URSS (e naqueles cuja política externa está de uma forma ou de outra direcionada contra o Japão ou a Alemanha) a estabelecer relações amigáveis com a juventude burguesa desses países e, assim, garantir a unidade nacional frente à guerra que se aproxima.

Na França, onde atualmente todos os desenvolvimentos políticos assumem a forma mais clara devido ao extraordinário acirramento dos antagonismos de classe, a CYI levou sua sem-vergonhice ao ponto de estender sua mão de reconciliação às organizações da juventude fascista e denunciar a guerra civil como o maior de todos os males. A traição stalinista atinge seu clímax na organização do “movimento mundial da juventude pela paz, pela liberdade e pelo progresso”. Aqui os stalinistas se combinam a organizações de jovens nacionalistas e religiosas com o propósito de construir congressos-passeatas “pela paz” (Bruxelas, Genebra) sob a proteção dos reacionários clérigos e políticos imperialistas falidos tais como Lorde Cecil e outros. O objetivo e o resultado desses congressos de paz stalinistas não é a organização da paz entre os povos, que dentro do quadro do capitalismo é simplesmente uma utopia reacionária, mas ao contrário, a santa aliança entre as classes das nações imperialistas em que a guerra imperialista é possível. A Internacional da Juventude Comunista, que chegou a estar na luta contra o social imperialismo (socialismo em palavras e imperialismo em fatos) da Segunda Internacional ao longo da última guerra mundial, hoje se prepara para levar a nova geração proletária ao matadouro imperialista. O movimento da juventude proletária não tem hoje pior inimigo, dentro das suas próprias fileiras, do que o stalinismo.

De nenhuma importância particular prática é o “Birô Internacional de Organizações Revolucionárias da Juventude”, a seção de juventude do assim chamado “Birô de Londres” [ou “Internacional de Londres”, “Internacional 2½”], essa réplica em miniatura da Internacional Dois e Meio (SAP, ILP, etc.). Esse Birô de Juventude concebe como a sua razão de ser o agir enquanto capacho do stalinismo. Em um Manifesto (conjunto) à juventude trabalhadora alemã, a seção alemã desse Birô de Juventude (a juventude do SAP) declara que os stalinistas (que na verdade fizeram mais pelo triunfo de Hitler do que o próprio Hitler) iluminaram corretamente o proletariado alemão no que tange “a forma, a essência e a tarefa do fascismo”. Quanto ao resto, as seções de juventude do Birô de Londres participam, até aonde seus meios limitados as permitem, dos congressos de paz-entre-classes dos stalinistas para a preparação da guerra imperialista.

A seção de juventude da Quarta Internacional só pode ser construída na mais firme batalha no campo da juventude proletária contra as tendências e concepções acima descritas, que a longo prazo só podem levar a nova geração, de pés e mãos atadas, às garras do capitalismo internacional, do fascismo e da guerra. Apenas através de uma intransigente política revolucionária, que condene da maneira mais firme todas as concessões aos conceitos do social-imperialismo e do social-pacifismo, e que persiga com audácia e determinação o objetivo da revolução proletária, irá obter sucesso em reunir novamente as massas da juventude proletária sob a bandeira vermelha da revolução social. Apenas as organizações da Quarta Internacional, reorganizando os revolucionários ao seu redor, pode e irá seguir este caminho, e apenas elas obterão sucesso em libertar a classe trabalhadora do pântano do oportunismo, da traição e da estratégia derrotista da Segunda e Terceira Internacionais.

A degeneração da Segunda e Terceira Internacionais resultou na exaustão em uma extensão considerável das energias da geração proletária mais velha. A construção da Quarta Internacional está indissoluvelmente ligada com o despertar político da nova camada proletária e, acima de tudo, do jovem geração proletária. É, portanto, de tremenda importância, que os quadros da Quarta Internacional dentro do movimento da juventude proletária devam se mover firmemente para frente. Na França e na Holanda já existem organizações jovens independentes que são pela Quarta Internacional. Na Bélgica a ala verdadeiramente revolucionária, que se agrupa em torno do jornal Ação Socialista Revolucionária, foi expulsa da Jovem Guarda Socialista através da iniciativa de Vandervelde e Cia. e com a assistência direta de Godefroid, que provou dessa forma que prefere a unidade com os socialistas da aliança sagrada. Ela está madura para se tornar uma liga independente. Dentro da Liga Jovem Unida da Espanha (a fusão das ligas de juventude dos socialistas e dos stalinistas), dentro da Jovem Liga Trabalhista Britânica, da organização polonesa “Zunkunft”, da Liga Socialista de Jovens (Yipsels) nos Estados Unidos, na Suíça, na Áustria, no Canadá, e em diversos outros países, existem frações, grupos e tendências pela Quarta Internacional. Todos esses elementos do movimento da juventude proletária baseando-se na Quarta Internacional irão, sem negligenciar as condições específicas de seus países e de suas atividades, encontrar caminhos e maneiras de trocar e compartilhar suas experiências, de aprender uns com os outros, e de conjuntamente marchar em direção a novas vitórias. Rumo à construção das seções de juventude da Quarta Internacional!

Adotada pela Pré-Conferência da Juventude, 1º de agosto de 1936.

Notas da tradução

[1] A Liga das Nações (ou Sociedade das Nações) foi fundada após a Primeira Guerra Mundial e dissolvida em 1942. Em 1946 seria fundada a Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de preencher seu lugar.

[2] “Bolchevique-Leninistas” era como os trotskistas se nomeavam originalmente.

[3] “Socialpatriotas” é como ficaram conhecidos entre seus críticos aqueles Socialdemocratas que optaram por defender sua “própria” burguesia nacional durante a Primeira Guerra Mundial. Também chamados de “social-chauvinistas” ou “social-nacionalistas”.

Arquivo Histórico: A Posição Trotskista na Palestina

A posição trotskista na Palestina
Contra a Corrente
O presente documento foi traduzido para o português pelo Reagrupamento Revolucionário em 2012 a partir da versão publicada em inglês na revista Fourth International em maio de 1948, que está disponível em marxists.org/history/etol/newspape/fi/vol09/no03/kolhamaad.htm.

Editor de Fourth International O artigo a seguir foi originalmente publicado como editorial do Kol Ham’amad (Voz da Classe), órgão em língua hebraica da Liga Comunista Revolucionária da Palestina, seção da Quarta Internacional. Ele expõe o caráter reacionário do plano de partilha da ONU, que sufoca a maré crescente de luta de classes na Palestina, confunde as linhas de classe e cria uma atmosfera de “unidade nacional” antagônica em ambas as comunidades nacionais na Palestina.


Como nós podemos ler no editorial, o stalinista Partido Comunista da Palestina não escapou da histeria nacionalista nos dois campos, e rachou em dois partidos nacionais. Apenas os trotskistas palestinos mantiveram a posição socialista ao chamarem os trabalhadores árabes e judeus a romperem com os inimigos de classe nas suas colunas e conduzirem a sua luta independente contra o imperialismo. Apesar da alta maré de chauvinismo que acompanha o novo Estado “hebreu” estabelecido pelas armas da Haganah de um lado, e a invasão do exército de “Liberação” árabe do outro, somente o programa proletário internacionalista levantado pelos trotskistas pode prover os meios de resolver o problema da Palestina.

***

Políticos e diplomatas ainda estão tentando encontrar uma fórmula para a situação desastrosa na qual a Palestina foi mergulhada pela decisão da ONU sobre a partilha. Será isso uma “violação da paz internacional” ou nós estamos lidando meramente com “atos de hostilidade”? Para nós não existe distinção. Nós estamos testemunhando diariamente a matança ou mutilação de homens e mulheres, velhos e jovens, judeus ou árabes. Como sempre, as massas trabalhadoras e pobres sofrem mais.

Não faz muito tempo os trabalhadores árabes e judeus se uniam em greves contra o opressor estrangeiro. Essa luta comum acabou. Hoje os trabalhadores estão sendo incitados a matar uns aos outros. Os provocadores venceram.

“Os britânicos querem frustrar a partilha pelos meios do terrorismo árabe”, falam os sionistas. Como se o ataque conjunto não fosse o próprio instrumento pelo qual a partilha se faz realidade! Foi fácil para os imperialistas prever isso e eles devem estar realmente satisfeitos com o curso dos eventos.

QUE SAPO BEVIN-CHURCHILL VÃO TER QUE ENGOLIR?

A Grã-Bretanha foi uma perdedora na última guerra mundial. Ela perdeu a maior parte dos seus espólios estrangeiros. A sua indústria está ficando para trás. A reconstrução do seu aparato produtivo requer dólares e mão-de-obra.

“Manter a ordem” na Palestina custa para a Inglaterra mais de 35 milhões de libras esterlinas por ano, um montante que excede o lucro que ela pode extrair deste país. A partilha vai libertá-la das obrigações financeiras, permitir que ela empregue seus soldados no processo produtivo enquanto a sua fonte de recursos vai permanecer intacta. Mas isso não é tudo. Com a partilha, uma divisão é criada entre o trabalhador árabe e judeu. O Estado sionista com as suas provocadoras linhas de demarcação vai trazer o desabrochar de movimentos de vingança de ambos os lados, haverá luta por uma “Palestina árabe” e por um Estado judeu nas fronteiras históricas de “Eretz Israel” (Terra de Israel). Como um resultado da atmosfera chauvinista que foi criada, o mundo árabe no Oriente Médio será contaminado e isso vai estrangular a luta anti-imperialista das massas, enquanto os sionistas e feudalistas árabes vão disputar a preferência imperialista.

O preço que a Grã-Bretanha tem que pagar pelas vantagens ganhas com a partilha da Palestina é renunciar ao seu monopólio de dominação sobre este país. Por outro lado, Wall Street deve vir à tona cumprir com a sua parte no negócio sujo de salvaguardar as posições imperialistas. Isto, é claro, suja a reputação “democrática” do país do dólar enquanto ao mesmo tempo aumenta o prestígio da Grã-Bretanha. A partilha da Palestina, portanto, é um compromisso entre os ladrões imperialistas que surge de uma balança de poder modificada.

A FUNÇÃO DA ONU

Se os imperialistas anglo-americanos tivessem forçado esta “solução” na Palestina eles próprios, o jogo sujo teria ficado evidente em todo o Oriente árabe. Entretanto, eles se esquivaram – o problema foi passado para a ONU. A função da ONU foi adocicar o gosto amargo e repugnante da cozinha imperialista ao fantasia-la com tolices sobre, nas palavras de Bevin [1], “a consciência sã de um mundo que passou na prova”. E os diplomatas dos países menores dançaram no ritmo do dólar, reiterando “a opinião pública mundial”. E o elenco peculiar desta performance teatral permite à Grã-Bretanha flutuar como o Anjo da Guarda transbordando de simpatia dos dois lados.

E a União Soviética? Por que a sua representante não declarou que o jogo da ONU era a enganação que é? Aparentemente a atual política estrangeira da URSS não está preocupada com a luta das massas coloniais. E como a questão da Palestina é um assunto secundário para os “Grandes”, os diplomatas soviéticos acharam bom se apegar ao que disse Stálin sobre o fato de “a União Soviética estar pronta para ir de encontro aos Estados Unidos e à Grã-Bretanha, apesar das diferenças econômicas e sociais”.

Foi assim que a ONU “resolveu” o problema palestino. No entanto, é o mesmo prato repugnante que está sendo servido para Índia, Grécia e Indochina.

O QUE OS JUDEUS TEM A GANHAR COM A PARTILHA?

Os sionistas ficaram extasiados com um sentimento de triunfo quando lhes ofereceram o osso do jantar da ONU. “Nosso trabalho, nossa justa causa venceu… diante do fórum das nações”.

Os sionistas tem tido o hábito de pedir “justiça” aos inimigos do povo judeu desde Herzl [2]: do Czar ao Kaiser alemão, os imperialistas britânicos, Wall Street. Agora eles viram sua chance. Wall Street está distribuindo empréstimos e “independência política”. É claro, não de graça. O preço tem que ser pago em sangue.

O Estado judeu, este presente de Truman e Bevin, dá à economia capitalista dos sionistas um fôlego extra. Esta economia descansa sobre fundações muito inconsistentes. Os seus produtos não podem competir no mercado mundial. A sua única esperança é o mercado interno no qual os produtos árabes foram excluídos. Então o problema da imigração judia tornou-se um problema de vida ou morte. O fluxo contínuo de imigrantes que chegariam com o que sobrou dos seus pertences pode aumentar a circulação de mercadorias, permitindo aos proprietários burgueses se desfazerem dos seus caros produtos manufaturados. A imigração de massa também seria bastante útil como uma forma de forçar para baixo os salários que “pesam tanto” na indústria judaica. Um Estado envolvido invariavelmente em conflitos militares significaria encomendas para o “Exército Hebreu”, uma fonte de “lucros hebreus” que jamais iriam cair. Um Estado significaria milhares de leitos confortáveis para os veteranos funcionários sionistas.

QUEM VAI PAGAR A CONTA?

Os trabalhadores e os pobres. Eles terão que pagar o preço salgado que virá com a proibição dos produtos árabes. Eles irão desabar sob o bolo de impostos sem fim, diretos e indiretos. Eles terão que cobrir o déficit do Estado judeu. Eles estão vivendo ao relento, sem ter nenhum teto sobre sua cabeça, enquanto as instituições tem “coisas mais importantes” para se preocupar.

O trabalhador judeu foi separado do seu camarada árabe e impedido de lutar uma luta de classe comum, e estará à mercê dos seus inimigos de classe, o imperialismo e a burguesia sionista. Será fácil instiga-lo contra o seu aliado proletário, o trabalhador árabe “que está roubando os seus empregos e rebaixando o valor dos salários” (um método de propaganda que não falhou no passado). Não foi em vão que Weitzmann [3] disse que “o Estado judeu vai conter a influência comunista”. Como compensação, o trabalhador judeu receberá o privilégio de ser sacrificado como herói no altar de morte do Estado judeu.

E que promessas mantem o Estado judeu? Ele realmente significa um passo à frente rumo à solução do problema judeu?

A partilha da Palestina não teve a intenção de resolver a miséria dos judeus e nem provavelmente irá. Este Estado anão que é pequeno demais para absorver as massas judias e não pode nem mesmo resolver os problemas dos seus próprios cidadãos. O Estado hebreu só pode conseguir infestar o Oriente árabe com antissemitismo e pode muito bem acabar sendo – como Trotsky disse – uma armadilha sangrenta para centenas de milhares de judeus.

A PARTILHA DA PALESTINA É LENHA NA FOGUEIRA DOS REACIONÁRIOS ÁRABES

Os líderes da Liga Árabe reagiram à decisão da partilha com discursos cheios de ameaças e entusiasmo. De fato, um Estado sionista é para eles uma benção de Alá. Chamar o trabalhador e o fellah (camponês) para a “guerra santa para salvar a Palestina” pretende sufocar os seus lamentos por pão, terra e liberdade. É outro método honrado de desviar um povo enraivecido a ir contra os judeus e o perigo comunista.

Na Palestina o poder feudal começou tardiamente a perder espaço. Durante a guerra, a classe trabalhadora árabe cresceu em números e em consciência política. Trabalhadores árabes e judeus se colocaram contra o opressor estrangeiro, contra o qual eles entraram em greve de forma unida. Uma poderosa central sindical de esquerda passou a existir; e a “Associação Trabalhista dos Árabes da Palestina” estava a caminho de se libertar da influência dos seguidores de Hussein. O assassinato de seu líder, Sami Taha [4], cometido por mercenários do Alto Comitê Árabe não pôde impedir esta transformação. Mas onde os seguidores de Hussein falharam, a decisão da agência imperialista, a ONU, foi bem sucedida. A decisão sobre a partilha sufocou a luta de classes dos trabalhadores palestinos. A previsão de estarem nas mãos dos “conquistadores da terra e do trabalho” sionistas está causando medo e ansiedade entre os trabalhadores e fellah árabes. Slogans de guerra nacionalistas caem em um solo fértil. E os assassinos feudalistas veem a sua chance. Assim a política da partilha permite aos feudalistas girar as rodas da história para trás.

UM PRIMEIRO RESUMO

Os primeiros frutos da política da partilha: judeus e árabes foram mergulhados num mar de entusiasmo chauvinista. Triunfo de um lado, raiva e desespero do outro. Comunistas estão sendo assassinados. Pogroms entre judeus estão sendo instigados. Olho por olho nos assassinatos e na provocação. As “expedições” da Haganah [5] são óleo na máquina de propaganda dos patriotas árabes na sua campanha para alistar as massas para mais banho de sangue. O conflito militar e a desintegração em pedaços do movimento dos trabalhadores são uma benção para os extremistas chauvinistas em ambos os campos.

E QUANTO AOS “COMUNISTAS” JUDEUS?

A onda patriótica faz com que seja desconfortável ficar em cima do muro. Os partidos “socialistas” sionistas logo “corrigiram” suas frases anti-imperialistas e sua teimosa “resistência” contra “cortar o país em pedaços” e deram lugar ao um pleno e entusiasmado apoio à política imperialista da partilha. Isto foi uma questão trivial, uma questão de meramente mudar as táticas sionistas.

No entanto, podia-se esperar do stalinista Partido Comunista da Palestina tomar uma posição diferente. Eles não alertaram repetidamente contra os resultados fatais que viriam junto com o estabelecimento de um Estado judeu? “A partilha necessariamente é desastrosa para ambos judeus e árabes… a partilha é um esquema imperialista com a intenção de dar ao domínio britânico mais um sopro de vida” (testemunho dado pelo PCP diante da comissão de inquérito anglo-americana em 25 de março de 1946). O secretário do partido lealmente se manteve nessa atitude até meados de julho de 1947, quando ele disse diante da comissão da ONU: “Nós recusamos o esquema da partilha e ponto final, uma vez que este esquema vai contra os interesses dos dois povos”. Entretanto, depois que este esquema foi ampliado com o apoio dos representantes soviéticos, Kol Ha’Am (o órgão central stalinista) apressadamente declarou que “a democracia e a justiça ganharam o dia (!)”. E do dia para a noite surgiu um partido recém-batizado: o nome de Partido Comunista da Palestina foi mudado para Partido Comunista de Eretz Israel (Partido Comunista da Terra Hebraica). Assim, mesmo o menor vestígio de contato com a população árabe foi rompido. O vão que ainda os separava do sionismo foi finalmente ultrapassado. Ao invés de ser a vanguarda da luta anti-imperialista das massas de árabes e judeus, o Partido Comunista da Palestina se tornou o seguidor “comunista” dos sionistas “de esquerda”. Precisamente em uma hora em que o sionismo mostra a todos a sua face contrarrevolucionária, o seu servilismo aberto ao imperialismo, então o próprio Partido Comunista leva ao ridículo toda a sua exposição anterior das fraudes imperialista e sionista.

POR QUE ELES FORAM À BANCARROTA?

Falta à política do Partido Comunista Palestino uma linha contínua. A política do PCP reflete ambas as pressões que derivam da luta de classes dos trabalhadores judeus e as necessidades da política externa soviética. As necessidades da guerra de classes, entretanto, exigem uma consistente política internacional, a negação do sionismo, da sua discriminação entre árabes e judeus. Porém, o PCP tem a necessidade de ajustar a linha do partido às manobras diplomáticas da URSS em seus chamados por uma política “mais flexível”, à qual falta qualquer firmeza. Como resultado, nós encontramos claras hesitações e um ziguezague, que atrelaram o PCP ao carro sionista. São a quinta roda!

E OS “COMUNISTAS” ÁRABES?

Os stalinistas árabes, a “Liga pela Liberação Nacional”, não se portou melhor que os seus camaradas judeus. Eles ficaram numa tremenda dificuldade ao ter que justificar o apoio russo ao Estado judeu. Não podiam esperar que os trabalhadores árabes aceitassem esta linha. Nem mesmo à força. Eles sabiam o que a mediação da diplomacia soviética significava: quebrar a unidade dos trabalhadores palestinos e um ataque traiçoeiro. Depois da declaração de Zarapkin [6] a favor da partilha, os membros da Liga pela Liberação Nacional se encontraram cercados de desprezo e de hostilidade.

A política da União Soviética destruiu a autoridade da Liga entre os trabalhadores árabes. Assim ela abriu a porta para a campanha reacionária, chauvinista contra o “perigo vermelho”. Atualmente, a Liga pela Liberação Nacional se posiciona pela paz e está ocupada expondo o papel provocativo desempenhado pelo governo britânico. Mas desde que ela chamava por “unidade nacional” (com os feudalistas seguidores de Hussein, os instigadores da guerra nos anos anteriores), a sua atitude é incapaz de convencer. Mas a Liga pela Liberação Nacional conseguiu convencer os trabalhadores árabes de uma coisa: que a força motora por trás da sua política não é o interesse do proletariado palestino, mas aquele do Kremlin.

UMA GUERRA DEFENSIVA?

Os dois campos hoje mobilizam as massas sob a máscara da “autodefesa”. “Nós fomos atacados, deixem que nos defendamos!” dizem os sionistas. “Deixem que nos livremos do perigo de uma conquista dos judeus!” declara o Alto Comitê Árabe. Onde está a verdade?

A guerra é a continuação da política por outros meios. A guerra liderada pelos feudalistas árabes não é nada além da continuação da sua guerra reacionária contra o trabalhador e camponês que estão lutando para acabar com a opressão e a exploração. Para os mestres feudalistas, a “Salvação da Palestina” significa salvaguardar os seus domínios à custa do fellahin (campesinato), mantendo o seu poder autocrático em uma cidade ou país, esmagando as organizações do proletariado e a solidariedade internacional de classe.

A guerra travada pelos sionistas é a continuação da sua política expansionista baseada na discriminação entre dois povos: eles defendem kibbush avoda (expulsar os trabalhadores árabes), kibbush adama (expulsar o camponês árabe), boicotar os produtos árabes, “Poder Judeu”. O conflito militar é um resultado direto das ações dos conquistadores sionistas.

Nesta guerra nenhum dos lados se aproxima de um caráter progressivo. A guerra não libera as forças produtivas e nem se livra de obstáculos políticos ou econômicos no caminho para o desenvolvimento das duas nações. Justamente o oposto. Ela leva ao obscurecimento do antagonismo de classe e abre o portão para excessos nacionalistas. Ela enfraquece o proletariado e reforça o imperialismo em ambos os campos.

O QUE FAZER?

Cada lado é “anti-imperialista” até a medula, ocupado em deter os reacionários… do lado oposto. E o imperialismo sempre é visto… ajudando o outro lado. Mas este tipo de exposição é querosene para a fogueira imperialista. A política de bajulação do imperialismo se baseia em agentes a agências dentro dos dois campos. Portanto, nós dizemos ao povo palestino em resposta aos propagandistas patrióticos: Façam desta guerra entre judeus e árabes, que serve aos interesses do imperialismo, uma guerra comum de ambas as nações contra o imperialismo!

Esta é a única solução para garantir uma verdadeira paz. Este deve ser o nosso objetivo, que deve ser alcançado sem concessões ao clima de chauvinismo que prevalece atualmente entre as massas.

Como isto pode ser alcançado?

“O inimigo principal está em casa” – isto era o que Karl Liebknecht tinha a dizer aos trabalhadores quando os imperialistas e também os socialdemocratas os incitavam a matar os seus irmãos trabalhadores nos outros países. É nesse espírito que nós dizemos aos trabalhadores judeus e árabes: o inimigo principal está no seu próprio campo!
  • Trabalhadores judeus: livrem-se dos provocadores sionistas que dizem a vocês para se sacrificarem no altar do Estado!
  • Trabalhadores e camponeses árabes: livrem-se dos provocadores chauvinistas que estão lançando vocês num mar de sangue para o próprio bem-estar e enriquecimento deles.
  • Trabalhadores dos dois povos: unam-se numa frente comum contra o imperialismo e os seus agentes!
O problema que preocupa a todos nestes dias é o da segurança. Os trabalhadores judeus perguntam: “Como proteger nossas vidas? Nós não devemos apoiar a Haganah?” E os trabalhadores árabes e fellahin perguntam: “Nós não devemos nos juntar à Najada, Futuwa [7] para nos defendermos contra os ataques dos sionistas?”.

Uma distinção deve ser feita entre os lados político e prático desta questão. Nós não podemos impedir mobilizações e, portanto, não dizemos aos trabalhadores para se recusarem a mobilizar-se. Mas é nosso dever denunciar o caráter reacionário das organizações chauvinistas, mesmo no seu próprio lar. O único caminho para a paz entre os dois povos deste país está em virar as armas contra os instigadores de assassinatos em ambos os lados.

Ao invés de um discurso abstrato “anti-imperialista” dos social-patriotas que encobrem o seu servilismo ao imperialismo, nós estamos mostrando uma forma prática de lutar contra o opressor estrangeiro: desmascarar os agentes locais, minar a sua influência; de forma que o trabalhador árabe e fellahirão entender que a campanha militar contra os judeus ajuda a desencadear a partilha e ajuda apenas os reacionários e imperialistas, enquanto ela é travada pelas suas costas e paga com o seu sangue; para que o trabalhador judeu reconheça finalmente suas ilusões no sionismo e entenda que ele não estará livre e seguro enquanto não terminar a discriminação nacional, o isolamento e a lealdade ao imperialismo.

Nós temos que manter o contato entre os trabalhadores de ambos os povo em qualquer local de trabalho onde isso ainda possa ser feito para prevenir ações provocativas e para proteger as vidas dos trabalhadores no trabalho e nas ruas. Vamos forjar quadros revolucionários. Neste inferno incandescente de chauvinismo nós temos que nos agarrar à bandeira da irmandade internacional dos trabalhadores.

CONTRA A CORRENTE!

Estando o capitalismo mundial na sua decadência, ele tenta resistir inflando imaginários conflitos nacionais, passando por cima das pessoas e brutalizando-as. Em longo prazo, este paliativo vai falhar. As massas terão aprendido suas lições através do sofrimento. Elas vão então conhecer o seu inimigo: o capitalismo monopolista que se esconde por trás da sua agência dominante local. Com a luta de classes ficando mais intensa ao redor do mundo, e particularmente nos países árabes, o fim da guerra fratricida neste país está próximo.

A onda patriótica hoje arrasta do chão a todos que não possuem os princípios do comunismo internacional. A atividade revolucionária nesta conjuntura exige paciência, persistência e visão de longo prazo. É um caminho cheio de perigo e de dificuldades. Mas esse é o único caminho para longe deste pântano patriótico. Nós devemos lembrar bem as palavras de Lenin que, ditas numa situação semelhante, se aplicam também a nós:

“Nós não somos charlatães… Nós devemos nos basear na consciência das massas. Se for necessário permanecer uma minoria, nós o faremos. Nós não devemos ter medo de estar em minoria. Nós realizaremos o trabalho da crítica para livrar as massas dos seus enganos… A nossa linha irá provar que tem razão… Todos os oprimidos virão até nós. Eles não tem nenhum outro caminho.”

NOTAS

[1] Ernest Bevin (1881-1951). Político do Partido Trabalhista britânico e Secretário de Estado para Assuntos Estrangeiros entre 1945 e 1951.

[2] Theodore Herzl (1860-1904). Jornalista judeu húngaro e fundador do pensamento e do movimento sionista.

[3] David Weitzmann, (1898-1987). Congressista britânico de origem judia.

[4] Sami Taha (1906-1947). Dirigente sindical e principal líder do movimento operário na Palestina durante o período da dominação britânica.

[5] Haganah (do hebraico “a defesa”) era uma organização judaica paramilitar que existia na Palestina desde o período do domínio britânico (1920-1948), e que depois se tornou o núcleo das forças armadas israelitas.

[6] Semion Zarapkin. Embaixador soviético na Palestina. Assinou em novembro de 1947 o acordo da ONU que previa a política da partilha.

[7] Organizações islâmicas paramilitares de recrutamento da juventude.

Por uma Greve Geral de Verdade na Educação!

Por uma Greve Geral de Verdade na Educação!
Integrar os terceirizados! Unificar comandos de greve e pautas dos trabalhadores e estudantes!
  
Junho de 2012

Uma versão deste artigo com pequenas alterações tem sido utilizada como panfleto pelo Reagrupamento Revolucionário nos fóruns da greve na UFRJ. Faça aqui o Download (PDF) caso deseje ler a versão em panfleto.

A atual greve, que foi iniciada pelos docentes do ensino superior, já passa da marca de um mês e conta com mais de 50 Instituições Federais de Ensino (IFEs) sem aulas. Além da paralisação dos professores, cerca de 30 Institutos já contam com greves nas quais se somam estudantes e técnicos administrativos. Todo o movimento deve ter clareza de que, para além de demandas específicas de cada setor ou de cada universidade, existem causas nacionais e problemas gerais afetando a educação pública neste país.

O governo do PT em aliança com os empresários, latifundiários e banqueiros do país impôs à educação o REUNI. Enquanto prometia expandir o acesso da população às universidades públicas, precarizou brutalmente o ensino com a criação de novos cursos e aumento das vagas (ainda pequeno se comparado com a demanda), mas sem garantir o mínimo de estrutura para comportar essa expansão, muito menos recursos suficientes para assistência estudantil.


E isso ao mesmo tempo em que o PROUNI isentava e continua a isentar os tubarões do ensino privado de pagar impostos, o que na prática transfere verba pública para as universidades privadas. Um estudo realizado pela ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) demonstrou que o dinheiro que o governo deixa de receber das privadas para garantir uma vaga pelo PROUNI serviria para abrir três nas públicas! Isso é uma demonstração clara de que tais projetos buscam privatizar o ensino universitário cada vez mais.

E os ataques à educação pública não param por aí. Recentemente o governo passou uma medida que entrega a gestão dos Hospitais Universitários na mão de uma empresa pública, a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares). Essa medida facilita os planos do governo de privatização dos Hospitais Universitários, já que a gestão passa a ser centralizada não através de um órgão técnico, mas em uma empresa.

Por isso, a atual greve deve também ser uma resposta aos crescentes ataques do governo à educação pública. Dos três setores em lutas, o que tem apresentado pautas mais avançadas são os estudantes, que têm levantado demandas muito mais abrangentes que a pauta da ANDES (baseada nos eixos reajuste salarial, reestruturação no plano de carreira e melhoria das condições de trabalho). Mas também a greve estudantil, como parte do movimento grevista da educação pública, não superou muitas contradições.

A greve como um todo passa por dificuldades que precisamos compreender como pré-requisito para termos força suficiente para enfrentar o Governo — que até agora só tem enrolado os grevistas com o claro intuito de desgastar o movimento, ao cancelar duas vezes seguidas as mesas de negociação com os professores, por exemplo.

Por uma profunda aliança proletária-estudantil

O primeiro problema que se apresenta é a ausência de um Comando Nacional Unificado. A palavra de ordem “Greve geral em toda federal” tem ecoado nos mais diversos espaços da greve. Porém, sem um Comando que unifique os três setores em greve (estudantes, professores e técnicos administrativos), nós estaremos dispersando nossas forças em negociações separadas. Nossa unidade não pode se dar apenas nos atos de ruas ou em palavras, como tem ocorrido até agora. Precisamos garantir que cada setor defenda, além das suas próprias pautas, as pautas dos demais. Garantindo uma só mesa de negociação, estaremos concentrando nossas forças.

Os estudantes em greve, por exemplo, já têm declarado abertamente o seu apoio aos docentes. Mas esse apoio precisa se expressar na prática e também precisa ser recíproco, além de contemplar os técnicos administrativos. Sem um comando unificado, qual a garantia de que os professores ou técnicos administrativos não irão se retirar da luta caso se vejam contemplados (mesmo parcialmente) por propostas do governo, deixando os estudantes para trás, ou vice-versa? E não podemos ser ingênuos a ponto de pensar que nossos inimigos não usarão essa divisão como arma contra nossa greve. Desde cada Instituição, precisamos criar urgentemente Comandos Unificados e construir uma forte aliança entre os estudantes e os trabalhadores da educação para juntos enfrentarmos as Reitorias e o Governo.

Por uma greve combativa

A dinâmica da greve no presente momento é basicamente “superestrutural”. O movimento tem conseguido organizar atos de rua e assembleias gerais massivas e criar comandos de greve. Entretanto, quando olhamos de perto cada curso, centro ou instituto, vemos ainda uma forte desmobilização.

Em certos lugares essa dinâmica é decorrente de uma estrutura hegemonizada pelas burocracias sindicais e estudantis, pouco interessadas em uma luta forte o suficiente que possa tirá-las de sua zona de conforto perante os gestores das universidades e também os governantes.

Cabe aos grupos de oposição e aos setores mais avançados dos militantes independentes a tarefa de fazer a greve não ficar só no papel ou ser uma “greve de pijama”. Nas fileiras de greve, a burocracia não pode ter nenhum privilégio ou voz além da sua influência real na base. Garantimos isso lutando para que os comandos de greve, além de unificados entre trabalhadores e estudantes, sejam democráticos e sua representação seja proporcional à base que participa da greve em cada Centro ou Instituto, com representantes revogáveis a qualquer momento pelas assembleias que os elegeram.

Em muitas Universidades, os Centros de Tecnologia são setores com grande número de fura-greves. Neles é onde se dá a maior parte de atividades economicamente produtivas das universidades, gerando grande volume de dinheiro para a iniciativa privada e as empresas estatais. Por isso eles costumam também ter as melhores estruturas físicas, laboratórios e maior quantidade de recursos à sua disposição. Parar esses setores é dar um golpe fulminante no governo e nos empresários, além de questionar de forma aberta a privatização da universidade pública, uma vez que empresas usam nossas instalações e talentos para enriquecer aos seus donos.

Com ações como essa, atingiremos as bases dos três setores e fortaleceremos nossa greve. A partir de determinado ponto, teremos inclusive força suficiente para realizar piquetes expressivos. O piquete, ou bloqueio, é uma forma radicalizada de luta que deve ser utilizada se condições para tal surgirem — uma maioria disposta a todo custo a ganhar uma minoria que insiste em furar greve. O piquete deve funcionar através do convencimento onde for possível e mesmo chegar a bloquear fisicamente as entradas dos Institutos e Centros onde não for possível o convencimento. Uma perspectiva como essa nos permitiria expandir a greve para os setores menos mobilizados.

Pela integração dos trabalhadores terceirizados

Outra tarefa fundamental é que os sindicatos oficiais busquem defender os interesses dos trabalhadores terceirizados em toda a universidade e integrá-los à luta tanto quanto possível. A terceirização é uma forma de precarizar as condições de trabalho, e os terceirizados muitas vezes não possuem sindicatos que os defendam, ou então suas organizações não tem a menor tradição de luta. O PSOL e o PSTU, que são as organizações que tem dirigido a greve estudantil nacional na maioria das Instituições, praticamente nunca levantam as demandas para atingir os terceirizados das Universidades, muitos dos quais são os setores mais explorados, compostos por mulheres e negros. Estes grupos dizem combater o projeto de educação do PT como um todo, mas no fundo se limitam a demandas muito pontuais — como o aumento de verbas.

Por uma oposição consistente ao governo Dilma

Para além destas questões, uma compreensão política atrapalha muito a greve dos professores, estudantes e técnicos administrativos: é a ideia de que a meta do movimento por uma educação pública, gratuita e de qualidade vai ser conseguida através da pressão do movimento sobre o governo Dilma/PT. A demanda dos “10% do PIB para a educação” tem sido defendida de forma unânime por todas as correntes do movimento estudantil, inclusive o PCdoB/PT, diretores majoritários da UNE, que defendem que colaborando com o governo vamos conseguir essa meta.

Já o PSOL e o PSTU tentam dar a essa demanda uma roupagem mais radical, dizendo que é preciso pressionar o governo para conquistar os 10%. O PSTU, apesar da aparência combativa que tenta mostrar nessa greve, já deixou claro em outros momentos que o seu objetivo é “mudar radicalmente a política” do governo Dilma para que ele “pare de favorecer os patrões”:

“Dessa forma, os trabalhadores estão realmente numa situação sem saída. A não ser que lutemos por uma saída que nos favoreça e que, portanto, vai prejudicar o lucro dos patrões. (…) É claro que, para isso, o governo Dilma precisa mudar radicalmente sua política econômica e parar de favorecer os patrões. Por isso também devemos lutar!” (Site do PSTU, 1 de junho de 2012)


Isto é uma ilusão. Dilma e o PT estão há décadas comprometidos com um projeto que corresponde aos interesses dos patrões e banqueiros brasileiros, inclusive na educação. Ao invés disso, devemos ter em mente o caráter parcial de todas as vitórias enquanto o poder estiver com o Estado dos patrões, e nos prepararmos para, no futuro, substituí-lo por um governo direto dos trabalhadores.

Nesse trecho, por sinal, fica clara a perspectiva do PSTU, compartilhada por tantos outros grupos na esquerda, de utilizar os movimentos sociais como instrumento de pressão sobre o governo do PT. Essa perspectiva também pode ser vista se prestarmos atenção na insistente linha de tal organização em fazer “exigências” ao Governo Dilma, iludindo os trabalhadores e estudantes em luta quanto à possibilidade delas serem concretizadas dessa forma. Essas exigências vão além de pequenas reformas ou de mais verba para a educação, elas pedem que o governo capitalista pare de favorecer os patrões. Dessa forma, os trabalhadores e estudantes realmente ficam num beco sem saída.

Mas diferente da postura de todos esses grupos, é preciso declarar uma guerra à concepção de educação do governo. As concepções políticas variadas baseadas em simplesmente exigir mais verbas para o governo deixam os estudantes e trabalhadores desarmados politicamente para enfrentar seus inimigos. Isso só reforça a necessidade de que os grupos de oposição consequentes e os militantes independentes mais avançados tomem as rédeas dessa greve, garantindo que ela se fortaleça e seja vitoriosa. Além dos aspectos organizativos aqui apresentados, nós do Reagrupamento Revolucionário temos intervindo nas assembleias e comandos de greve com um programa anticapitalista, capaz de realmente fortalecer esta e tantas outras lutas que estão por vir com a intensificação da crise econômica. Para além de uma greve pelos “10% do PIB para educação pública”, também fazemos a defesa de demandas que apontam qual é o projeto de educação que corresponde ao interesse dos trabalhadores e estudantes:

  • Fim do Vestibular/Enem para garantir o livre acesso à educação superior!
  • Criação de um plano nacional de assistência estudantil como forma de assegurar a permanência na universidade! Bandejões, moradia e transporte gratuitos e de qualidade sob demanda!
  • Creches gratuitas em todas as universidades para as mães estudantes e trabalhadoras sob demanda!
  • Aumento do valor do auxílio aos estudantes cotistas e aos estudantes bolsistas para o valor de um salário mínimo, reajustado automaticamente conforme os aumentos do mesmo!
  • Integração dos trabalhadores terceirizados à luta, começando com a firme defesa de suas demandas pelos setores em greve! Fim da precarização do trabalho: pela efetivação imediata de todos trabalhadores e trabalhadoras terceirizados, com igual salário e direito dos trabalhadores efetivos!

    Reagrupamento Revolucionário n. 03

    Nessa página é possível baixar em formato PDF a revista Reagrupamento Revolucionário n. 03 (terceiro trimestre de 2012) ou ler os artigos dela online.

    Reagrupamento Revolucionário n. 03
    Download (PDF)

    Pela Emancipação dos Negros Através da Revolução Socialista!

    O que está acontecendo com o MNN?

    Polêmica com o Comitê Internacional (2007) 

    A Juventude e a Necessidade de um Partido Revolucionário

    Polêmica com a Direção Majoritária da ANEL

    A Morte de Kim Jong-il e o Futuro da Coréia do Norte

    Boletim do Movimento Hora de Lutar (UFRJ)

    Reproduzimos a seguir o primeiro boletim do extinto Movimento Hora de Lutar, construído na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) por militantes do Coletivo Lenin e simpatizantes ao longo do ano de 2010 e início de 2011. Após nosso racha com o Coletivo Lenin devido à consolidação de uma tendência revisionista com maioria dentro da organização (leia aqui nossa carta de ruptura), o Movimento Hora de Lutar foi “suspenso em razão da necessidade de reavaliar as bases que mantinham o grupo unido” (conforme publicado em julho de 2011). 

    O presente Boletim foi originalmente publicado em agosto de 2010 e faz uma análise das chapas (e seus respectivos grupos integrantes) que concorreram às eleições para o DCE da UFRJ. Ele apresenta também a Carta de Princípios na qual se baseava o MHL. Esta versão contém adições realizadas pelo MHL ao texto original e foi postada em seu blog em 19 de agosto de 2010. Algumas notas de esclarecimento (indicadas entre colchetes) foram acrescentadas pelo Reagrupamento Revolucionário.

    POR UM NOVO MOVIMENTO NA UFRJ 
    Todos ao Movimento Hora de Lutar!

    Uma avaliação das últimas eleições para o DCE 

    Nas últimas eleições do DCE [Diretório Central de Estudantes], nós do Coletivo Lenin chamamos voto crítico na Chapa 4 – Revida Minerva! Aqui, faremos uma avaliação do resultado e de como correram as eleições, como forma de apresentar nossa posição em relação às demais organizações estudantis e explicar o porquê de vermos necessidade de criar um novo movimento estudantil na UFRJ. Em primeiro lugar é preciso deixar claro nosso ponto de vista. Somos comunistas. Isso significa que acreditamos que os problemas centrais dos estudantes e trabalhadores só serão resolvidos quando os trabalhadores estiverem na gestão da sociedade, ou seja, o socialismo. Por isso, o Coletivo Lenin faz questão de estar presente nos Centros Acadêmicos, nas eleições do DCE, nas campanhas por bandejões e assistência estudantil; para chamar atenção para a importância e ao mesmo tempo a insuficiência das lutas por melhorias dentro do capitalismo. Enquanto vivermos no capitalismo, as melhorias estarão constantemente ameaçadas e podem ser retiradas com a mesma rapidez com que são conseguidas, assim que os estudantes e trabalhadores se desmobilizarem.


    Portanto, encaramos que nossa maior tarefa é criar uma ferramenta de mobilização permanente dos trabalhadores, um Partido Revolucionário, que possa liderar a imensa maioria dos trabalhadores (que não tem essa clareza) para uma luta pelo poder contra os capitalistas. Na construção desse partido devem entrar os melhores elementos, aqueles com maior clareza sobre quais são as tarefas para combater o capitalismo. Assim, um pequeno grupo como o Coletivo Lenin deve recrutar as pessoas de consciência de classe mais avançada no movimento sindical, no movimento estudantil, no movimento de trabalhadores desempregados e até mesmo intelectuais revolucionários.

    É com essa perspectiva que intervimos na UFRJ. Nosso pequeno Coletivo ainda não tinha condições de criar uma chapa própria nessas eleições. Porém, não podemos ignorar um evento importante como as eleições e nos abstermos de disputar a consciência dos estudantes. Uma vez que não éramos capazes de fazer propaganda sobre nossos objetivos da melhor maneira, que era tendo uma chapa, chamamos voto crítico numa outra chapa que concorria nas eleições. O objetivo dessa tática de voto crítico é mostrar o que achamos de positivo numa chapa (a razão de chamarmos voto nela) e, ao mesmo tempo, ter a liberdade de apontar as suas falhas. Fazemos isso porque não achamos que montar uma chapa seja congregar grupos de amigos ou grupos políticos que tem alguns pontos em comum. Achamos que participar das eleições do DCE não deve ser um fim em si mesmo, com o objetivo de mandar na entidade. Nosso objetivo a curto prazo é construir um movimento estudantil capaz de reunir ativistas independentes que, assim como nós, entendam a importância de ligar as lutas estudantis às lutas dos trabalhadores e que façam propaganda diária entre os estudantes da necessidade de uma luta revolucionária na Universidade, que deve incluir oposição ao governo de Lula em aliança com os empresários, integração dos estudantes com os trabalhadores, luta pelo fim do funil racial e social que é o vestibular, defesa de demandas para as estudantes (como creches e bandejões gratuitos e de qualidade em todos os campi), etc.

    Vemos as eleições como uma oportunidade de fazer propaganda do programa revolucionário. Assim, temos clareza: não entraríamos numa chapa com um grupo com o qual tivéssemos divergências marcantes. Assim, achamos uma traição os atos daqueles que formam chapas que não tem a mínima coesão e dentro da qual cada um acha algo diferente sobre o mesmo assunto. Esse foi o caso da Chapa 2 – A UFRJ que Queremos.Parte da chapa (Movimento Nós Não Vamos Pagar Nada [composto por militantes do Enlace/PSOL e simpatizantes]) considera que é preciso que o DCE esteja presente na União Nacional dos Estudantes e outra parte (que se organiza na ANEL – Assembleia Nacional dos Estudantes Livre [entidade que é dirigida pelo PSTU]), que era preciso romper com a entidade de massa dos estudantes brasileiros.

    Da mesma forma, não achamos que devemos diminuir nossas exigências e baixar o tom sobre aquilo que achamos fundamental que os estudantes reivindiquem, para assim conseguir ganhar mais votos. Muitos grupos, entretanto, esquecem seus objetivos para atrair aqueles que tem menor clareza sobre quais devem ser as bandeiras e os objetivos dos estudantes. Isso ocorreu, por exemplo, com a Chapa 3 – Correnteza: os membros do Movimento Correnteza [impulsionado pelo PCR e simpatizantes] tentaram a todo custo (sem sucesso) atrair o Coletivo Alojamento em Luta para dentro da chapa. Para isso, mudaram a sua demanda, que era o fim do vestibular, para passar a lutar apenas pelas cotas sociais e raciais, que são extremamente insuficientes para combater a exclusão elitista e racista da universidade. Por isso, o giro mais oportunista dessas eleições foi protagonizado pelo Movimento Correnteza. Na semana do protesto-almoção pelo bandejão do CT-CCMN, estavam dizendo ao estudantes que era fundamental lutar por bandejões gratuitos e de qualidade para todos e lutar pelo fim do vestibular. Duas semanas depois, nas eleições, faziam meramente a defesa das cotas e exigiam apenas o término das obras do atual bandejão. Um movimento só faz isso quando seu objetivo não é trazer os estudantes para uma luta integrada aos trabalhadores (uma luta que vai além do imediato), mas simplesmente ganhar a eleição, não pela superioridade de sua campanha e suas propostas, mas pela aglutinação de grupos heterogêneos.

    A razão de chamarmos voto crítico na Chapa 4 foi percebermos que ela foi a que congregou inúmeras demandas fundamentais para os estudantes da UFRJ, coisas pelas quais se comprometia a lutar caso fosse eleita, como por exemplo: a fundamental aliança entre os estudantes e trabalhadores da universidade; luta por bandejões gratuitos e abertos em tempo integral para todos os estudantes e trabalhadores; creches gratuitas e de qualidade para atender a todas as estudantes e trabalhadoras.Pudemos perceber, entretanto, que a maioria dessas demandas entrou na chapa por insistência de um dos grupos que a compunha, o Movimento A Plenos Pulmões [que era impulsionado pela LER-QI na UFRJ], enquanto os demais grupos, o Coletivo Alojamento em Luta e o Movimento Quem Vem Com Tudo Não Cansa [composto por militantes do Coletivo Marxista e simpatizantes], tinha uma formulação muito semelhante àquela apresentada pela Chapa 2 (ou seja, cotas, nenhuma palavra sobre aliança operário-estudantil e nenhuma linha sobre bandejões gratuitos).

    Isso ficou claro no final da campanha, quando os membros do Movimento A Plenos Pulmões não puderam estar presentes e o restante da chapa lançou um panfleto de boca de urna que poderia ser facilmente confundido com um panfleto da Chapa 2, não fosse o número no alto. Ao mesmo tempo, não temos nenhuma espécie de pena dos membros do Movimento A Plenos Pulmões. Os companheiros tem experiência suficiente para saber que é isso que ocorre quando se forma uma chapa com grupos de pensamento diferente. Os grupo maiores passam a perna nos menores. Isso para não citar as “adaptações” que tais companheiros fizeram para manter a chapa unida. Por exemplo, se “esqueceram” que eles próprios defendem disputar as bases da UNE, a entidade de massa dos estudantes (combatendo o governo onde estão os estudantes influenciados pelo governo) e que de fato constroem a ANEL, e integraram uma chapa que agita o rompimento sectário com ambas entidades. O mesmo pode ser visto na sua defesa de que devemos lutar ao mesmo tempo “por cotas e pelo fim do vestibular”. Não somos neutros diante das cotas. Achamos que são uma melhoria extremamente paliativa e insuficiente. Por isso, apoiaríamos a sua implementação de maneira crítica, apontando a necessidade do fim do vestibular, que é o acesso de todos os filhos da classe trabalhadora (inclusive os setores negros mais explorados) à educação superior.

    Não podemos deixar de citar o papel vergonhoso da Chapa 5 – A UFRJ Pode, cujo objetivo por trás do bonito panfleto era abandonar completamente a luta política do movimento estudantil e tornar o DCE um espaço de confraternização alienada. Também falamos com receio sobre o crescimento da Chapa 1 – Um Novo Enredo. A Chapa 1 congrega os setores que apoiam o governo Lula entre os estudantes. O crescimento desses grupos, que controlaram o DCE até 2007, tem duas principais razões. O primeiro fator é objetivo: o ano eleitoral faz com que os defensores do governo se beneficiem da imensa pressão social que os estudantes sofrem para votar pela frente popular (governo de organizações operárias e estudantis em comunhão com os empresários) de Lula. Os trabalhadores e estudantes em geral fazem isso porque não vêem outra alternativa e temem, com razão, o retorno da direita. Isso leva diretamente ao outro fator: o subjetivo. Não existe nesse momento uma força política de esquerda que mostre que é possível algo mais e melhor que o governo Lula, que rompa as dúvidas e incertezas dos estudantes. Na UFRJ, o melhor exemplo disso é a atual gestão do DCE, novamente hegemonizada pela Chapa 2, que não oferece essa alternativa aos estudantes.

    Primeiro, porque a Chapa 2 defende basicamente as mesmas propostas que os apoiadores do governo Lula: cotas, mais verbas para educação e, na prática, que “estudante é estudante e trabalhador é trabalhador”. Por isso, sua “luta” contra os projetos do governo (Reuni, Prouni) fica no vazio. Faltam propostas alternativas ao Reuni e ao Prouni e fica até parecendo que a Chapa 2 é contra o aumento de vagas na Universidade brasileira (poderia dizer claramente “Fim do Vestibular – Acesso universal!”). Segundo, porque combate o governo apenas em fóruns menores como a ANEL, sem integrar a UFRJ à luta contra o governo onde estão os estudantes que acreditam no governo – na UNE. Assim, a gestão acaba se fechando dentro do próprio umbigo, sem trazer os estudantes para luta. Ao invés de estar nos fóruns mais amplos possíveis defendendo um programa realista e avançado para combater o governo, a gestão do DCE se encastela num fórum reduzido defendendo propostas que em muito pouco se diferenciam daquelas proferidas pelos que querem empurrar o governo Lula para a esquerda, ou seja, empurrar o governo Lula para melhorar as universidades para o benefício de estudantes e trabalhadores: algo que ele nunca fará! Será que é essa a esperança por trás das propostas da Chapa 2?

    Para nós as eleições não representam um momento específico na existência dos grupos citados, mas sim um momento em que suas posições e práticas vêm à tona para todos que desejem ver. E, como deixamos claro nossa posição extremamente crítica em relação aos mesmos, consideramos a necessidade imediata de começar a organizar na UFRJ um movimento que cumpra determinadas tarefas que, como afirmamos, nenhum grupo cumpre atualmente de forma consequente: presença tanto dentro dos fóruns estudantis da ANEL quanto, principalmente, nos da UNE; aliança operário-estudantil já!; lutar por bandejão para todos os trabalhadores da universidade e para todos os estudantes em tempo integral; lutar pelo fim do vestibular e o acesso universal à educação – se necessário, que os lucros das empresas e fortunas sejam arrancados para bancar a educação dos filhos dos trabalhadores até que todos possam ir à universidade; creches gratuitas e de qualidade nos campi para todas as trabalhadoras e estudantes; além de inúmeras outras necessidades essenciais. A hora é de lutar, companheiros! 

    Fazemos, assim, um chamado a todos os militantes e demais ativistas independentes a se juntarem ao Coletivo Lenin na construção de uma nova ferramenta de luta dentro da UFRJ, uma realmente capaz de levar à frente a aliança operário-estudantil necessária para a transformação da sociedade em que vivemos.

    Vamos nos juntar nessa perspectiva de defesa revolucionária dos interesses dos estudantes! Todos ao Movimento Hora de Lutar! 

    ***
    CARTA DE PRINCÍPIOS DO MOVIMENTO HORA DE LUTAR 

    I) Nosso movimento tem como diretriz a aliança operário-estudantil. A maioria de nós estudantes nos tornaremos trabalhadores, ou já trabalhamos para pagar nossos estudos. Assim, sofreremos ou já sofremos dos mesmos problemas que a classe trabalhadora sofre atualmente. O próprio modelo de exploração de uma classe sobre a outra está presente no sistema de educação, que visa preparar desde cedo o estudante pra ser apenas mais um trabalhador disciplinado; 

    II) Somos contra qualquer meio ou medida que vise a superexploração da juventude, como estágios mal remunerados que não cumprem o papel de ensinar e como a exigência de um primeiro emprego, que tende a empurrar a juventude recém-formada para os cargos e categorias pior pagos do mercado; 

    III) Lutamos por uma educação realmente pública, o que compreende um plano de assistência estudantil que se estenda desde a alimentação, transporte, moradia e custeamento de materiais didáticos/paradidáticos até o lazer e a cultura do estudante, e permita que este não tenha que estudar e trabalhar ao mesmo tempo, o que prejudica sua formação acadêmica ou mesmo leva muitos a largar os estudos temporária ou permanentemente; 

    IV) Mas a educação só vai ser realmente pública com o livre acesso, portanto, lutamos pelo fim do vestibular. Também somos pela estatização das faculdades privadas, sob controle dos trabalhadores e estudantes e pela ampliação com qualidade da rede de faculdades públicas; 

    V) Sobre as medidas afirmativas, enxergamos o caráter progressivo das mesmas, porém reconhecemos sua insuficiência e lhes damos apenas apoio crítico. Entendemos que a adoção de cotas, por exemplo, não soluciona o principal problema gerado pelo vestibular de tornar a faculdade um ambiente elitizado e racista; 

    VI) Combatemos toda e qualquer forma de opressão, como o machismo e o racismo, que servem apenas pra dividir e dificultar a organização dos estudantes e trabalhadores, além de serem ferramentas usadas pelas classes dominantes para nos explorar ainda mais; 

    VII) Não depositamos nenhuma confiança no Estado e seus braços armados, como a polícia e o exército, que no fundo estão apenas a serviço das classes dominantes. Também denunciamos o papel que as Forças Armadas cumprem em outros países, como o exército brasileiro no Haiti, que mantém a repressão aos trabalhadores negros para garantir a ordem das classes proprietárias haitianas e estrangeiras.

    Pela Emancipação dos Negros Através da Revolução Socialista!

    O Marxismo e a Questão Negra no Brasil
    Pela Emancipação dos Negros Através da Revolução Socialista!
     
    Leandro Torres
    Maio de 2012 
     
    Desde a sua gênese o modo de produção capitalista sustenta as mais variadas formas de opressão, que possuem uma expressão para além da exploração direta de uma classe pela outra. Nós as chamamos de opressões especiais, que incluem opressões a nacionalidades, às mulheres, a minorias religiosas, às minorias sexuais, a grupos étnicos (“raciais”), etc. merecendo todas elas a devida atenção dos revolucionários. Cada uma dessas formas de opressão existentes sob o capitalismo possui uma origem histórica e uma dinâmica próprias, e nem todas surgiram na “era do capital”. Mas a sua sobrevivência é um indício de que são reproduzidas ao nível material, estando inseridas na lógica do sistema e a ela atendendo.


    É imperativo que os marxistas tratem destas opressões, já que a classe trabalhadora não pode jamais defender a si mesma de maneira efetiva sem levar a cabo o combate contra elas, e nem pode liderar uma revolução sem se tornar a protagonista na defesa de todos aqueles oprimidos pelo capitalismo. Em um de seus livros mais conhecidos (“O que Fazer?”), Lenin polemizou contra as correntes “economicistas” entre os socialistas do seu tempo, que tendiam a dar foco somente a questões da luta direta entre capital e trabalho. Neste livro, Lenin insistiu que os revolucionários deveriam ser “tribunos do povo” ao lutar pela liderança da classe na luta contra qualquer manifestação de opressão e injustiça.

    Opressão aos negros e a superexploração

    Nesse artigo focaremos na opressão aos negros e suas características sob o capitalismo brasileiro. Acreditamos que o racismo no Brasil possui um vínculo profundo com a dinâmica da acumulação de capital em nossa formação social, além de ser uma forma de opressão que afeta ampla camadas da população brasileira. Assim, combate-lo de forma efetiva possui uma considerável importância estratégica para aqueles interessados na construção do socialismo.

    A dinâmica de funcionamento do capitalismo leva naturalmente a uma tendência à queda da taxa de lucro. Apesar de tal tendência ser inerente ao funcionamento do sistema, a burguesia realiza uma procura incessante por formas de compensá-la parcialmente, buscando elementos no processo de produção que possam ter seus valores reduzidos, maximizando assim o lucro obtido. Um desses fatores é o salário; constituindo a força de trabalho do proletariado uma mercadoria à disposição da burguesia, esta sofre constantes ataques, diretos e indiretos, como forma de tentar compensar tal queda.

    Uma das formas mais tradicionais que a burguesia se utiliza para garantir um “arrocho” permanente dos salários é manter uma considerável parcela da força de trabalho disponível desempregada, o que é propiciado tanto pela automatização da produção quanto pela manutenção desnecessária, do ponto de vista técnico, de longas jornadas de trabalho para os operários empregados – já que estas poderiam ser melhor dividas entre o conjunto da mão-de-obra disponível. Essa massa de desempregados que ajuda a empurrar os salários para baixo devido ao aumento da competição por postos de trabalho é o que Marx nomeou “exército industrial de reserva”. E basta repararmos: toda vez que os índices de desemprego aumentam, a média salarial cai.

    Mas essa medida não é a única saída encontrada pela burguesia. Alguns tipos de opressões especiais também entram no arsenal usado para atacar os trabalhadores, servindo às vezes como um importante pilar de sustentação do sistema. No caso do racismo, assim como de outros tipos de opressão com uma dinâmica similar, a situação à que são submetidos os negros cumpre um duplo papel para a burguesia: permite a superexploração de parcelas da classe trabalhadora em termos de salários e condições de trabalho, e cria divisões em seu seio, dificultando assim a unidade de classe na hora das lutas.

    Toda e qualquer forma de opressão parte do princípio ideológico de que existem diferenças entre os indivíduos capazes de hierarquizá-los entre melhores e piores, inferiores e superiores. E na maior parte das vezes essa diferenciação é apontada como permanente, irreversível. Uma distorção da realidade tal como essa é muito útil para justificar a exploração do homem pelo homem, principalmente quando esta assume formas gritantes. 

    A escravidão é um exemplo clássico, e que muito nos interessa aqui: justificativas pseudocientíficas e também religiosas foram, durante muito tempo, empregadas para legitimar a escravização dos negros africanos (e de outras etnias), permitindo a larga utilização desse tipo de mão-de-obra na exploração das riquezas do “Novo Mundo”. E o legado ideológico e institucional deixado pela escravidão negra é de fato a raiz da opressão a qual estão submetidos os negros brasileiros. 

    Sob o capitalismo, tais hierarquizações socialmente construídas são muito úteis, pois quando aceitas em larga escala permitem o pagamento de salários menores, o preenchimento de postos de trabalho mais indesejados e a submissão a diversas formas de superexploração, como uma jornada de trabalho maior, piores condições de trabalho, direitos trabalhistas flexibilizados ou mesmo ausentes. Dizemos superexploração, pois esses métodos representam uma exploração de tipo especial, que não é aplicada a toda a classe trabalhadora, mas sim a parcelas específicas dela, e sempre com maior intensidade.

    Essa superexploração, quando assume proporções amplas, de caráter regional ou mesmo nacional, muitas vezes acaba por criar castas no proletariado, marcadas economicamente por tal condição de superexploração e identificadas enquanto grupo específico a partir das ideologias opressivas que legitimam tal exploração mais intensa. Os membros dessas castas são muitas vezes tratados como “cidadãos de segunda classe”, o que faz com que tenham demandas para além daquelas condicionadas à sua situação de classe econômica, derivadas da combinação da segregação material com a opressão a que são sistematicamente submetidos.

    É importante ressaltar que as opressões não afetam apenas o proletariado, atingindo também parcelas da burguesia e pequeno-burguesia. Entretanto, seu efeito sobre estas classes é diferenciado, uma vez que suas condições sociais e posições dentro do sistema de produção fazem com que o impacto das opressões seja bastante atenuado.

    Outra enorme utilidade que as opressões apresentam ao sistema capitalista é o enfraquecimento do proletariado enquanto classe. Pois as ideologias que justificam perante o conjunto da sociedade a superexploração de determinadas parcelas da classe trabalhadora também afetam os próprios trabalhadores, fazendo com que estes se dividam e se envolvam em conflitos entre si. É comum, por exemplo, encontrarmos trabalhadores machistas, racistas, xenófobos, etc. – posturas ideológicas que impedem que os trabalhadores se reconheçam enquanto um grupo específico com interesses estratégicos em comum, ou seja, de atingirem a necessária consciência de classe. E além de impedir uma união de todos estes enquanto classe, nos momentos de maior estabilidade econômica isto também contribui para manter os trabalhadores mais oprimidos em um estado de passividade, gerado pelo sentimento de fragilidade e de isolamento do restante da classe.
     
    Os números do racismo no Brasil

    A situação de opressão especial a qual estão submetidos os negros brasileiros fica evidente ao analisarmos a sua atual condição social em comparação ao restante da população. Os negros constituem 55,2% da população masculina do país e 49,7% da feminina [*]. Significativamente, 33,2% da população negra encontra-se abaixo do que se considera a “linha da pobreza”, enquanto para não-negros os números caem para menos da metade, 14,5% [1]. Os negros são maioria nas categorias mais precarizadas e com menores salários, sendo evidente que são as principais vítimas da terceirização, uma das faces mais agudas da precarização do trabalho: na cidade de Belo Horizonte, por exemplo, 4,6% dos negros atuam como trabalhadores terceirizados, enquanto entre os não-negros o número cai para 2,7%. [2]

    Uma pesquisa publicada pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos) em 2007 aponta que o número de negros cursando o ensino superior no país chega a ser cinco vezes menor do que o número de não-negros (caso de São Paulo). No que tange o desemprego, na cidade onde a diferença é maior (Porto Alegre), ela chega a 46%, sendo ainda significativa onde a mesma é menor (Recife): 17% a mais de negros desempregados.

    Outros dados do mundo do trabalho são tão significativos quanto: a vulnerabilidade no mercado de trabalho (classificada como “assalariados sem carteira de trabalho assinada, autônomos que trabalham para o público, trabalhadores familiares não remunerados e empregados domésticos”) chega a ser 50,8% maior entre as mulheres negras se comparada aos homens não-negros (Recife). A jornada de trabalho e os salários também comprovam uma nítida desigualdade racista imposta ao proletariado brasileiro: a diferença de horas trabalhadas é maior para negros em todas as metrópoles analisadas pelo DIEESE, chegando a ter uma diferença de 4 horas em Recife.

    Já no que diz respeito aos salários, os negros chegam a receber em média 52,9% do salário de um trabalhador não-negro (Salvador), diferença que vai para alarmantes 37,6% se cruzados com dados de sexo — sendo esta a porcentagem que recebe uma trabalhadora negra do salário de um trabalhador não-negro). [3] Dados do IPEA, baseados em pesquisas do IBGE apontam ainda que, se a diferença entre salários de negros e não-negros diminuiu entre 1993 e 2006 foi porque o salário dos últimos diminuiu, e não porque o salário dos negros aumentou!

    Também é possível verificar essa forte opressão em aspectos não-econômicos, como a repressão policial. Uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo relatou que 51% dos negros declararam já ter sofrido discriminação por parte da polícia, enquanto entre os que se declararam da cor branca, esse número cai para 15%. [4]Da mesma forma também os assassinatos pela polícia são muito maiores entre os negros: de acordo com estudo do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), no estado do Rio de Janeiro, onde os que se declaram “pretos” são 11,1% da população, eles totalizam 32,4% de todos os assassinatos cometidos pela polícia. [5]

    Os dados aqui apresentados, ainda que não deem conta de todos os aspectos materiais do racismo brasileiro, são suficientes para deixar claras as gritantes desigualdades racistas impostas aos trabalhadores e trabalhadoras negros. Eles são suficientes para derrubar por terra o mito do “Brasil Potência” com cada vez menos desigualdade social que o PT e seus aliados de governo vêm promovendo desde os mandatos de Lula: o slogan“Brasil Para Todos” não passa de mais uma ilusão criada pelos poderosos.

    Esses dados demonstram como o racismo é um dos pilares de sustentação do capitalismo brasileiro, pois sem a superexploração engendrada por ele as taxas de lucro da burguesia nacional seriam drasticamente alteradas, bem como aquelas das diversas burguesias imperialistas estrangeiras que se dominam no país via suas multinacionais. Da mesma forma, o machismo cumpre papel equivalente, o que fica claro pelos dados cruzados de cor e sexo que apresentamos, sendo sem dúvidas as mulheres negras o setor mais explorado do proletariado brasileiro.
     
    O racismo enquanto ideologia 

    Logo, as opressões especiais são um verdadeiro trunfo para a burguesia, funcionando como um óleo lubrificante que faz as engrenagens defeituosas de seu sistema funcionarem um pouco melhor por certo tempo, prolongando assim sua existência. Por esse motivo o capitalismo, enquanto sistema, permitiu a continuidade de ideologias opressivas anteriores a ele (como o machismo e tantos outros tipos de preconceitos) e também gerou novas formas de opressão, como o próprio racismo, produto da época capitalista. O trotskista norte-americano Richard Fraser, cujos trabalhos constituem um elemento chave para a nossa compreensão teórica da opressão contra os negros apontou que:
     
    “As revoluções [burguesas] na Grã-Bretanha, Estados Unidos e França lançaram fora o véu da religião de cima do conhecimento e iniciaram uma época de ciência e racionalismo. As relações sociais não poderiam mais ser explicadas com referências a Deus. Então uma falsa explicação ‘científica’ das relações sociais escravistas nasceu para justifica-las. Esta é a verdadeira origem da ciência da antropologia biológica.”
     
    “A própria escravidão [nos EUA] foi derrubada na Guerra Civil e na Reconstrução. Mas as necessidades dos capitalistas norte-americanos por trabalho agrícola compulsório no Sul permaneceu. Um novo modo de funcionamento semi-capitalista da agricultura cresceu, no qual a condição semiescrava dos negros libertos foi tornada permanente com o restabelecimento de relações sociais típicas da escravidão: discriminação com base na cor reforçada pela segregação e preconceito de raça.”
     
    “Raça se tornou então um fetiche do capitalismo norte-americano, um sistema especial de exploração baseado nas relações sociais e costumes de um modo de produção prévio, que tinha sido em si próprio uma abominação para a sociedade. Retirada a justificação científica, o que resta da raça? Raça é uma relação entre pessoas baseada nas necessidades da exploração capitalista. O conceito de raça na antropologia nasceu das relações sociais da escravidão. Ele foi mantido pela adaptação dessas relações sociais obsoletas às necessidades da produção capitalista.”
     
    A luta dos negros e a revolução proletária, Richard Fraser. Disponível em:
     
    Hoje crenças explícitas a respeito de inferioridade racial ligada a argumentos pseudocientíficos são amplamente consideradas descreditadas por todos, com exceção dos mais reacionários. A maioria daqueles que possuem as formas mais típicas de preconceito racial normalmente se referem a outras justificativas para suas crenças e frequentemente negam ter preconceitos. Assim, a opressão contra os negros permaneceu sob o capitalismo nos países que saíram da escravidão, mesmo que a justificativa ideológica inicial não seja mais comumente aceita.

    Essa permanência se explica, antes de tudo, pelo fato de mitos sobre inferioridade racial terem sido profundamente inseridos na cultura popular e na consciência da sociedade de muitas formas. E se não é mais socialmente aceitável para a maior parte dos políticos, da mídia e da educação burguesa sustentar abertamente o racismo simplesmente com base na cor da pele, na sua tentativa, por exemplo, de encontrar bodes expiatórios para a violência provocada pelo capitalismo, surgiram mil e uma justificativas para culpar ou associar os negros com a criminalidade, como forma de tentar justificar a brutalidade policial conhecida por todos.

    No geral, ao abandonar seu invólucro pseudocientífico, o racismo assumiu uma expressão diferente. O racismo adaptou-se como uma ideologia burguesa para a legitimação da condição social pauperizada em termos de renda, moradia e condições de vida de grande parte da população negra, associando a cor da pele com atitudes de ignorância, “malandragem” ou preguiça e degradação moral de forma geral. Os capitalistas buscam justificar mazelas que são inerentes ao capitalismo, como o desemprego, apontando como causa a “falta de interesse” que eles projetam sobre o componente mais segregado e oprimido do proletariado.
     
    Precedentes históricos da opressão racial no Brasil 

    O peso do racismo na atual realidade brasileira deriva em grande parte do passado da nossa formação social, que em determinado momento de sua época colonial passou a ter em escravos negros trazidos da África a sua principal fonte de mão-de-obra. Esse passado colonial e escravista é extremamente complexo e merece uma análise à parte. Entretanto, podemos afirmar que a atual situação dos negros em nossa sociedade está fortemente ligada à maneira como a escravidão chegou ao fim. 

    A escravidão não terminou como resultado de uma revolução completa, marcada pela ascensão ao poder de setores populares ou dos próprios escravos. Enquanto alguns destes setores, como a pequeno-burguesia urbana abolicionista e também os escravos (principalmente através do método de fugas) prestaram um papel na luta contra o sistema escravista, a transição para o capitalismo industrial não foi fruto da derrubada dos grandes proprietários de terras. Apenas no começo do século XX essas elites agrárias, de forma gradual e compactuada, passaram a repartir o poder com uma incipiente burguesia industrial brasileira que ainda estava a se desenvolver enquanto classe. 

    Os escravos que fugiam para quilombos ou mesmo para cidades distantes dos seus senhores afetavam apenas parcialmente o sistema de produção vigente, ao libertar sua própria força de trabalho. Assim, mesmo quando a escravidão deixou de existir em larga escala, o poder político e econômico dos antigos proprietários de terra se manteve, por ter se mantido a sua propriedade. A emancipação parcial e incompleta dos negros gerou uma contradição que permitiu que estes continuassem na condição de explorados por uma classe dominante branca e proprietária de terras – a mesma classe que tanto difundiu a ideologia racista para justificar a escravidão.

    A realidade do negro no campo após a escravidão assumiu diferentes formas, desde o trabalho assalariado até a obtenção de pequenas propriedades para plantio e subsistência. Nos centros urbanos, impedidos pela ideologia racista e pela falta de qualificação técnica de ocuparem diferentes postos de trabalho, muitos foram empurrados aos trabalhos pior pagos e com as mais árduas condições. Isso ainda se intensificou em algumas cidades onde o trabalhador imigrante europeu recebia a preferência, como São Paulo. E apesar de muitas transformações sociais desde então, essa condição de segregação sistemática dos negros se faz extremamente presente até hoje.
     
    O integracionismo reformista 

    Ficando evidente a presença e intensidade do racismo na sociedade brasileira e a segregação a ele ligada, cabe discutir a melhor estratégia para superar tal situação. Uma das propostas mais fortes hoje nos movimentos sociais é aquela defendida pelas correntes majoritárias do PT e pelo PCdoB, e que tem como pano de fundo a busca por melhorias para os negros por dentro do Estado e em colaboração com a burguesia brasileira.

    Esse tipo de programa é o que nós marxistas caracterizamos enquanto um integracionismo reformista, uma estratégia que lida com a questão negra sob a perspectiva de uma integração gradualdos negros às “condições plenas de cidadania”, ou seja, a busca da igualdade a longo prazo, com bastante paciência e negociação entre as classes e, claro, nos limites do capitalismo. E assim como o PT e o PCdoB, historicamente as organizações reformistas do movimento negro brasileiro têm reivindicado essa mesma estratégia, conscientemente ou não.

    A estratégia do integracionismo reformista, além de não ter conseguido nenhum avanço significativo após quase 10 anos de governo do PT, demonstrou seu fracasso quando um “Estatuto da Igualdade Racial” foi posto em discussão no Senado, espaço dominado pela burguesia e seus partidos. As poucas demandas minimamente significativas do projeto, que em si já eram totalmente ineficazes, foram rejeitadas durante o debate. [6] Isso foi mais uma demonstração clara de que a burguesia brasileira tem um interesse objetivo na manutenção do racismo, algo que o PT e PCdoB se recusam a reconhecer. Enquanto isso, estes partidos continuam trabalhando para sustentar o sistema que mantém os negros nas condições de superexploração e de repressão policial intensa.

    Para além desses dois partidos, uma das principais organizações do movimento negro e que não rompe com os marcos do capitalismo é o Movimento Negro Unificado (MNU), ainda que este tradicionalmente tenha adotado táticas e reivindicações mais radicais e que denuncie a farsa que é a política do governo do PT para a questão negra. O MNU não busca alianças políticas abertas com a burguesia brasileira, mas afirma que uma solução progressiva para os negros é possível sem uma ruptura revolucionária com o modo de produção capitalista:
     
    “A militância do MNU entende que após o I CONAPIR [Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, convocada e realizada pelo governo Lula em 2009], quase nada das demandas dos negros de todo o Brasil foi implementado; Que negras e negros devem se manifestar pela cobrança ao governo, do porque do não avanço de questões emergenciais como: A titulação das terras quilombolas, da lei 10.639; Na proteção da vida de nossa população e nossos jovens; No combate aos crimes religiosos; Nas garantias da mais ampla dignidade e cidadania, com investimentos do governo que proporcionem conforto às populações negras, indígenas e pobres (…)”.
     
    “O MNU, em seu XVI Congresso Nacional, decidiu que não é contra a ideia de um Estatuto da Igualdade, mas, CONTRA O TEXTO ATUAL, entendendo que o Estatuto da Igualdade Racial deve ser retirado da pauta do Congresso Nacional, até que, após ampla discussão por negros e negras de todo o Brasil, um novo projeto possa ser apresentado, definindo e unificando a posição da entidade nacionalmente, sobre o tema.”
     
    XVI Congresso Nacional do MNU, disponível em:
     
    Os limites do MNU estão no fato de que ele não busca uma intervenção protagonizada pela classe trabalhadora brasileira, a única com o peso e posição social para combater os capitalistas com sucesso. O movimento se propõe a criar uma “organização política negra” sem distinção de classe, obscurecendo o fato de que o racismo é uma necessidade do capitalismo brasileiro e que, portanto, só pode ser superado com uma revolução que derrube a burguesia brasileira.

    As estratégias reformistas para a questão negra, em todas as suas variantes, só fariam sentido se o racismo no Brasil não possuísse um caráter estrutural enraizado no capitalismo, e se as desigualdades que hoje existem fossem apenas resquícios do período escravista. Ou seja, o integracionismo reformista não ataca diretamente a classe, o Estado e o sistema econômico que reproduzem e mantém vivo o racismo.
     
    Altos e baixos do movimento negro brasileiro 

    A primeira organização de peso que propôs organizar a população negra no país, a Frente Negra Brasileira (FNB), foi fundada em São Paulo 1931. Defendendo medidas que trouxessem igualdade de direitos entre negros e brancos, a FNB constantemente vacilava entre uma organização assistencialista, baseada na promoção de atividades culturais e esportivas, e uma organização de reivindicações por dentro da “ordem”. Transformada em partido em 1933, a FNB foi proibida em 1937 junto aos outros agrupamentos partidários com o endurecimento do regime Vargas. Como demonstra o relato de um de seus antigos membros, sua existência cumpriu um papel positivo na organização e tomada de consciência por parte da população negra:
     
    “Existiam diversas entidades negras [em São Paulo]. Todas essas entidades cuidavam da parte recreativa e social, mas a Frente veio com um programa de luta para conquistar posições para o negro em todos os setores da vida brasileira. Um dos seus departamentos, inclusive, enveredou pela questão política, porque nós chegamos à conclusão de que, para conquistar o que desejávamos, teríamos de lutar no campo político, teríamos de ter um partido que verdadeiramente nos representasse.”
     
    Trecho extraído do depoimento de Francisco Lucrécio para o livro Frente Negra Brasileira. Disponível em
     
    Porém, colocadas fora dos marcos de classe, essas reivindicações por igualdade esbarram em muitas limitações, pois são niveladas segundo os interesses das camadas mais favorecidas dos negros, cujas demandas são mais facilmente assimiladas pelo sistema. E esse foi o caso marcante da FNB, dominada por pequenos proprietários e com forte cunho filantrópico.

    Já as características mais radicais do MNU têm origem no próprio contexto no qual o movimento surgiu. O MNU foi fundado em julho de 1978, após dois eventos que polarizaram a sociedade paulista por terem sido casos flagrantes de racismo, sendo um deles um ato de violência policial que terminou na morte de um homem negro. Dessa polarização resultou uma passeata que contou com milhares de manifestantes, realizada em plena ditadura e tendo como centro de suas demandas o fim da violência policial. O MNU teve nos seus primeiros anos de vida uma popularidade explosiva e foi um dos principais organizadores da passeata de dezenas de milhares de pessoas contra o racismo realizada no 13 de maio de 1988, marco de 100 anos do fim da escravidão, em São Paulo.

    No longo intervalo entre a extinção da FNB e o surgimento do MNU, o movimento negro sofreu um claro recuo, praticamente se limitando a iniciativas de cunho cultural ou assistencialista, como o conhecido Teatro Experimental do Negro, criado no Rio de Janeiro por Abdias do Nascimento (1944) ou a Associação Cultural do Negro (1954), situada em São Paulo. O MNU, portanto, pode ser visto como resultado explosivo do acúmulo de diversas contradições às quais a população negra vinha sendo submetida, sem ter uma alternativa organizada para canalizar suas demandas. [7]

    Com a atual perda de influência do MNU e suas próprias limitações programáticas, ainda hoje permanece ausente um instrumento desse tipo, capaz de atrair e organizar os negros em larga escala com um programa proletário e revolucionário. Essa ausência acaba dando origem às mais diversas formas de pequenos agrupamentos de cunho cultural, que têm como foco a afirmação da identidade negra contra o monopólio cultural imposto historicamente pelo racismo da imprensa e dos meios de comunicação e educação burgueses – o que representa uma postura defensiva frente à atual segregação sistemática e muitas vezes sem uma perspectiva política de luta pela igualdade para os negros.
     
    Trotskismo e a questão negra 

    Diferente do MNU, nós não acreditamos que a população negra pode algum dia obter igualdade sob o capitalismo. Nós defendemos e participamos em todas as lutas parciais contra as opressões que podem obter conquistas dentro do atual sistema social. Tais ações podem gerar algumas conquistas imediatas para a população negra, e não diminuímos a importância destas. Porém, como já deixamos claro, encaramos que o racismo é uma opressão reproduzida pelo capitalismo brasileiro, o que impõe barreiras estruturais à emancipação dos negros sob tal modo de produção. Uma estratégia que se mantenha nos marcos do sistema, sem propor sua superação revolucionária, será incapaz de atingir a plena emancipação da população negra.

    Desde cedo os comunistas entenderam o peso que as opressões especiais possuem na luta revolucionária. As camadas superexploradas do proletariado, devido às suas condições materiais pauperizadas, são mais propensas à radicalização do que aqueles setores com melhores salários e condições de trabalho, principalmente em tempos de crise, quando são as mais afetadas. Assim, organizar tais setores é fundamental, pois os mesmos não raro cumprirão um papel de vanguarda, potencializando enormemente as lutas anticapitalistas. Como já dissemos, as opressões dividem a classe e, portanto, sem combatê-las no dia a dia os revolucionários dificilmente serão capazes de transformar teoria em prática e tornar possível a união dos trabalhadores num interesse comum de derrubar o capitalismo e estabelecer o seu poder de classe. Como Leon Trotsky comentou certa vez debatendo com dirigentes da seção norte-americana da Quarta Internacional, o SWP:
     
    “Nós devemos dizer aos elementos conscientes dos negros que eles estão convocados pelo desenvolvimento histórico para se tornar a vanguarda da classe trabalhadora. O que funciona como freio para as camadas mais elevadas? São os privilégios, a comodidade que as impedem de se tornarem revolucionárias. Isto não existe para os negros. O que pode transformar um determinado estrato social, e torná-lo mais imbuído de coragem e sacrifício? Encontra-se concentrado entre os negros. Se acontece de nós do SWP não estarmos aptos a encontrar o caminho para este estrato, então nós não somos capazes de nada. A Revolução Permanente e todo o resto seriam apenas uma mentira. (…) É uma questão vital para o partido. É uma questão importante. É uma questão que determina se o partido está para se transformar em uma seita ou se é capaz de encontrar seu caminho até a porção mais oprimida da classe trabalhadora.”
     
    Planos para a organização do negro, abril de 1939. Disponível em:
     
    Como podemos ver, a questão negra foi muito importante para o SWP, principal seção da Quarta Internacional até que esta foi destruída pelo revisionismo pablista [8]. Encaramos que a questão do negro tem um peso ainda maior na luta pelo socialismo no Brasil. Não é uma exclusividade do trotskismo, entretanto, buscar organizar os negros. Como dissemos, desde cedo os comunistas entenderam a importância de combater as opressões especiais e de buscar com afinco organizar os setores superexplorados do proletariado. O relato de James P. Cannon, veterano da Internacional Comunista, que rompeu em 1928 para se unir ao movimento pela Quarta Internacional nos Estados Unidos, deixa isso claro:
     
    “(…) Ainda antes da Primeira Guerra Mundial e da Revolução Russa, Lenin e os bolcheviques se distinguiam de todas as outras tendências no movimento socialista e operário internacional por sua preocupação com os problemas das nações e minorias nacionais oprimidas, e seu apoio positivo às lutas destas pela liberdade, a independência e o direito da autodeterminação. Os bolcheviques davam este apoio a toda a ‘gente sem igualdade de direitos’, de uma forma sincera e honesta, mas não havia nada ‘filantrópico’ nesta posição. Reconheciam também o grande potencial revolucionário na situação dos povos e nações oprimidos, e os viam como aliados importantes da classe operária internacional na luta revolucionária contra o capitalismo.”
     
    A Revolução Russa e o Movimento Negro Norte-americano, James P. Cannon, 1959. Disponível em:
     
    Os Bolcheviques buscaram passar essas lições adiante através da Terceira Internacional, e foi assim que a questão negra passou a ser considerada como um aspecto relevante da revolução dentro do movimento comunista. Em outro trecho do mesmo texto, Cannon comenta:
     
    “As principais discussões sobre a questão do negro ocorreram em Moscou, e a nova forma de ver a questão foi elaborada lá. Já no Segundo Congresso da Comintern (Internacional Comunista), em 1920, ‘Os Negros na América’ foi um ponto na ordem do dia e uma discussão preliminar sobre esta questão foi levada a cabo. As investigações históricas comprovarão decisivamente que a política do PC sobre a questão do negro recebeu seu primeiro impulso de Moscou, e também que todas as seguintes elaborações desta política, incluindo a adoção da palavra-de-ordem de ‘autodeterminação’ em 1928, vieram de Moscou.”
     
    “(…) Os comunistas norte-americanos dos primeiros anos, sob a influência e pressão dos russos na Comintern, estavam aprendendo lenta e dolorosamente a mudar sua atitude[de não ver na questão negra nada que merecesse uma atenção especial, para além do programa revolucionário do proletariado em geral]; a assimilar a nova teoria da questão negra como uma questão especial de gente duplamente explorada e posta na situação de cidadãos de segunda classe, o que requeria um programa de reivindicações especiais como parte do programa geral – e a começar a fazer algo sobre esta questão.”
     
    Idem (ênfase nossa).
     
    Como aponta a resolução A Questão Negra, aprovada no IV Congresso da Internacional Comunista em 1922 [9], os comunistas compreenderam a potencialidade revolucionária dos negros oprimidos dos Estados Unidos e a necessidade estratégica de organizá-los e prestar atenção às suas demandas específicas. Apesar disso, cometeram um erro teórico que só veio a ser corrigido pela vanguarda revolucionária décadas depois: considerar os negros dos EUA uma nação oprimida. Essa consideração teórica levou à defesa da emancipação negra como se fosse uma questão nacional, uma perspectiva que não se adequou às necessidades dos negros em luta e, mais tarde (1928), já no período stalinista, assumiu a forma de demanda pela autoderminação, que é o direito de formar um Estado negro independente em separado.

    Esse erro foi fruto da generalização para a realidade norte-americana da experiência das nações oprimidas pelo Império Czarista russo. Como o movimento socialista anterior ao surgimento do PC/EUA no geral não dava atenção à opressão racista enquanto uma questão que merecia atenção especial, a iniciativa em lidar com tal assunto partiu da liderança internacional localizada em Moscou, com pouca contribuição dos próprios militantes norte-americanos.

    O que a opressão racista aos negros tinha em comum com a opressão nacional era que, assim como todas as outras formas de opressões especiais, ela não podia ser reduzida puramente à questão de classe. Tanto os negros norte-americanos quanto as nacionalidades oprimidas pelo czarismo sofriam com desigualdades chauvinistas. O problema-chave, entretanto, é que estas formas de desigualdade possuem origens e dinâmicas bastante diferentes.

    Os diversos agrupamentos nacionais sob o czarismo, tais como os ucranianos e poloneses, foram oprimidos devido à sua incorporação forçada ao território russo, e à subsequente tentativa de assimilá-los forçosamente através da supressão de sua língua, cultura, etc. Daí o caráter nacional da sua luta, que é a luta contra a “russificação” forçada – para o que a demanda pelo direito de autodeterminação foi central. Mas os revolucionários defenderam o direito das nações oprimidas de realizarem sua escolha, sem necessariamente defender um ponto de vista pró-separação. E, ao mesmo tempo em que se opuseram à opressão nacional, também se se opuseram ao nacionalismo, entendendo-o enquanto uma ideologia burguesa e visando derrotá-lo na disputa pela liderança das lutas contra a opressão nacional.

    Já a opressão racista aos negros, por outro lado, parte do oposto da tentativa de assimilação forçada à sociedade. A opressão aos negros se assemelhava mais à opressão dos judeus sob o czarismo, que Lenin descreveu como uma “segregação forçada em guetos”, ou seja, a tentativa de segregar ao invés de assimilar à força. A luta contra as várias faces dessa forma mais específica de opressão significou, para a maioria da população negra, a adoção de demandas por plena igualdade, e não por separação nacional. Este é o motivo de, mesmo possuindo certa identidade própria comum devido à sua situação de “cidadãos de segunda classe”, os negros norte-americanos (e brasileiros) não se identificarem através de marcos de nacionalidade e não levantarem a demanda por um Estado separado. Conforme Cannon notou:
     
    “(…) A expansão da influência comunista [stalinista] dentro do movimento negro durante os anos 30 ocorreu apesar do fato de que uma das novas palavras-de-ordem impostas ao partido pela Comintern nunca pareceu adequar-se à situação real. Esta foi a palavra-de-ordem da ‘autodeterminação’, sobre a qual se fez o maior alvoroço e se escreveu o maior número de teses e resoluções, sendo inclusive apregoada como a palavra-de-ordem principal. A palavra-de-ordem da ‘autodeterminação’ teve pouca ou nenhuma aceitação na comunidade negra. Depois do colapso do movimento separatista dirigido por Garvey [10], a tendência dos negros foi principalmente em direção à integração racial, com igualdade de direitos.”
     
    Idem (ênfase nossa).
     
    No geral, o SWP manteve as análises teóricas da Internacional Comunista sobre a questão negra, porém se adaptou melhor às demandas concretas da população negra norte-americana, respondendo a elas com um programa revolucionário mais adequado. A posição da Quarta Internacional sobre a questão específica da autodeterminação foi certa vez definida por Trotsky como “a escolha é deles”. Ou seja, o partido deveria lutar pela igualdade de direitos e condições, combatendo a opressão e unindo os trabalhadores negros e brancos na luta pelo socialismo, e ao mesmo tempo estar disposto a apoiar a autodeterminação apenas se as lutas dos negros estivessem direcionadas a este objetivo, sem, entretanto, tornar essa uma palavra de ordem do partido, como um carro chefe de sua política para os negros:
     
    “Não proponho ao partido que advogue, não proponho introduzir, mas somente proclamar nossa obrigação de apoiar a luta pela autodeterminação se os negros a quiserem. Esta não é uma questão dos nossos camaradas negros. É uma questão de treze ou quatorze milhões de negros. A maioria deles é muito atrasada. Eles não estão muito esclarecidos quanto ao que querem agora, e devemos dar-lhes um crédito para o futuro. Eles decidirão.”
     
    Autodeterminação para os negros americanos, abril de 1939. Disponível em:
     
    Uma resolução aprovada pelo SWP alguns meses depois da contribuição de Trotsky acima citada reafirma essa posição:
     
    “O SWP, ainda que proclamando sua disposição em apoiar o direito de autodeterminação em toda sua extensão, não irá, ele mesmo, no presente estágio, levantar a demanda de um Estado negro como faz o Partido Comunista dos EUA. A defesa do direito à autodeterminação não significa propor a palavra de ordem de autodeterminação. Autodeterminação para os negros significa que os próprios negros devem determinar seu próprio futuro.”
     
    O Direito à Autodeterminação e o Negro nos Estados Unidos da América, C.L.R. James, 11 de julho de 1939. Resoluções da Convenção de Nova York do SWP. Ênfase nossa. Disponível (em inglês) em:
     
    No espírito das lições tomadas da Revolução Russa, a mesma convenção que aprovou tal resolução, aprovou também um documento que encara os negros como a vanguarda da revolução socialista nos EUA. Esse outro documento, também escrito por C.L.R. James, afirma que os negros “estão designados por todo o seu passado histórico a ser, sob a devida liderança, a verdadeira vanguarda da revolução proletária” (O SWP e o Trabalho Negro).

    Mesmo com a fraqueza teórica do SWP e da Quarta Internacional como um todo face à situação da população negra norte-americana, essas resoluções apontam em si um potencial para reconhecer tal fraqueza, ao declarar que a questão será decidida pelo próprio desenvolvimento do movimento negro, e sua capacidade de se ligar à dinâmica das lutas da classe trabalhadora, entendendo que a principal demanda dos negros era a de integração via igualdade de direitos e condições. Portanto, diferente do PC/EUA então já dominado pela degeneração stalinista, os trotskistas norte-americanos souberam lidar com a realidade com que se deparavam levando em conta sua complexidade, sem recorrer assim a dogmatismos.

    Mais tarde, na década de 1950, o desenvolvimento da luta pelos direitos civis nos Estados Unidos mostrou de maneira clara que a vontade dos negros norte-americanos, o seu objetivo no atual período histórico, é uma integração plena através da igualdade de direitos sociais e democráticos. Foi Richard Fraser (Kirk), um quadro do SWP, quem realizou à época diversos estudos sobre a condição dos negros nos EUA e concluiu que estes não poderiam ser considerados nas atuais condições uma nacionalidade oprimida.

    Os estudos de Fraser foram absorvidos pela então Tendência Revolucionária do SWP, que veio a dar origem à Liga Espartaquista (SL) após ter sido expulsa do partido em 1963. Essa expulsão foi resultado do seu acertado combate à adaptação deste partido à forças não-proletárias do movimento (pablismo), inclusive à liderança reformista do Movimento pelos Direitos Civis nos Estados Unidos. Citamos a seguir o documento fundamental da Tendência Revolucionária do SWP sobre a questão negra:
     
    “(…) Kirk interpretou a questão negra como uma questão racial que, sob condições de catástrofe histórica (por exemplo, a vitória do fascismo) poderia se transformar numa questão nacional. Portanto, ele concordava com o apoio à autodeterminação se ela se tornasse uma exigência na luta dos negros, mas ele assumia que isso só poderia surgir sob condições vastamente alteradas. (…)”
     
    “(…) Nós concordamos [com a posição de Kirk] ao notar a ausência entre a população negra daquelas qualidades que poderiam criar uma economia política separada, ainda que embrionária ou atrofiada. Essa ausência explica porque o impulso de massa pela liberdade do negro por mais de cem anos tem sido na direção de esmagar as barreiras para uma integração igualitária e plena. Mas integração em que tipo de estrutura social? Obviamente apenas em uma que possa sustentar essa integração. Essa é a contribuição recíproca poderosa da luta dos negros para a luta de classes em geral.”
     
    Por um Trotskismo Negro, documento interno da Tendência Revolucionária do SWP, julho de 1963. Disponível em:
     
    Daí vem o legado teórico que defendemos, desenvolvido posteriormente pela Liga Espartaquista, bem como os princípios programáticos dele derivados e que se aplicam à realidade brasileira pela forma equivalente que a questão negra assume em nosso país.
     
    LER-QI: os negros brasileiros são uma nação oprimida? [**]

    A Liga Estratégia Revolucionária – Quarta Internacional (LER-QI), seção brasileira da Fração Trotskista, é um dos grupos na esquerda que tem recentemente realizado esforços buscando compreender melhor e atuar sobre a questão negra no Brasil. Em um pequeno texto de maio de 2009, intitulado 121 anos depois da abolição, esse grupo afirma corretamente a necessidade de combater o capitalismo como única forma de atingir a completa emancipação dos negros no Brasil:
     
    “O combate ao racismo (…) só pode se dar num enfrentamento direto aos interesses das empresas, ou seja, dos capitalistas. (…) Por isso lutamos para que os trabalhadores tomem, defendam e lutem pelas demandas do povo negro, combatendo o racismo que se expressa na vida material da população negra, além de toda expressão ideológica reproduzida inclusive entre os próprios trabalhadores. (…) O povo negro está convocado a se colocar na linha de frente na luta pela emancipação do nosso povo, que não poderá se conciliar com projetos de humanização da burguesia e do capitalismo.”
     
    121 anos depois da abolição, de maio de 2009. Disponível em:
     
    Apesar de esta ser aparentemente uma perspectiva correta para a questão negra e sua relação com a luta de classes em geral, a posição da LER-QI contém um erro teórico e político grave. Em um artigo publicado em comemoração ao último Dia da Consciência Negra (22 de novembro), a LER-QI explica em maiores detalhes sua análise teórica. Em uma sessão final intitulada “Opressão nacional e revolução”, esta declara que os negros constituem uma nação oprimidadistinta do restante da população brasileira:
     
    “A luta contra a opressão nacional, ou melhor, a afirmação do povo negro enquanto tal, como norte da luta, está intimamente ligada à própria luta de classes, não é algo estático.”
    (…)
    “Em muitos aspectos, o Brasil está mais próximo da África do Sul do que dos Estados Unidos. A população brasileira é de maioria negra e a burguesia é uma casta branca. Hoje, ainda sob os efeitos, cada vez menores, de décadas de reação, grande parte da população negra não se reconhece enquanto tal.
     
    As origens da questão negra e seu papel em nossa revolução, de novembro de 2011. Ênfase nossa. Disponível em:
     
    Esta análise contém um profundo equívoco teórico. O mecanismo utilizado pela LER-QI para lidar com a ausência de uma identidade nacional na população negra é afirmar que apesar de supostamente serem uma nação, os negros não teriam consciência disso. Tal declaração é feita a partir da citação de um texto de Trotsky sobre a África do Sul e o direito das nacionalidades oprimidas à autodeterminação. Mas o caso da África do Sul, onde os negros eram uma nação oprimida por uma elite branca de origem semiestrangeira é bastante diferente do caso brasileiro.

    Para que haja consciência nacional, é necessário que uma população atravesse um processo subjetivo de construção identitária, produzido historicamente. Ela é, portanto, um fenômeno largamente subjetivo. A consciência nacional não uma “essência inata” que certos grupos com algumas características comuns “carregariam consigo” independente de terem consciência disso. Não basta enumerar características comuns a um grupo populacional (como por exemplo, o fato de os negros no Brasil serem “maioria, assim como na África do Sul”) para que se considere, por amálgama, que este grupo constitui uma nação distinta.

    Historicamente, a opressão nacional surgiu com base numa população cujo território independente foi subjugado pelo colonialismo de uma potência estrangeira, que passou a buscar assimilar forçosamente a nação oprimida. Este foi o caso dos negros na África do Sul, cuja independência foi suprimida pelo imperialismo europeu. Já a opressão histórica dos negros brasileiros, apesar destes comporem uma maioria da população, se deu de forma bastante diferente.

    As raízes históricas dos negros brasileiros são de diferentes povos, que por mais de cem anos foram trazidos, de forma dispersa, a este território por fluxos de transporte de escravos. A maioria da população negra não manteve relações diretas com as nações africanas onde alguns dos seus antepassados viveram. Os escravos trazidos para o território do atual Brasil, por sua vez, não se unificaram em termos identitários e menos ainda se concentraram em um território próprio posteriormente tomado por um Estado estrangeiro, ou seja, não foram vítimas de uma opressão de tipo nacional, mas de uma opressão distinta, associada com a forma com a qual se deu a escravidão.

    A atual segregação dos negros brasileiros está baseada no fato de que, após o fim das relações sociais escravistas, os negros foram empurrados aos setores mais explorados e com piores condições da população brasileira. A dinâmica dessa segregação, novamente, não gerou o surgimento de uma consciência nacional. A opressão com base na cor, herdada da escravidão, serviu como arcabouço para a exclusão dos negros de vários dos aspectos da vida social. Por isso, os negros brasileiros, que se concentraram em grande maioria no proletariado, constituíram não uma nação, mas uma casta racial mais explorada e oprimida dessa classe.

    Não à toa, a luta dos negros contra a sua forma de opressão tem se dado através de demandadas por igualdade e contra a sua exclusão de muitos aspectos da sociedade brasileira. Isso, por sua vez, também se refletiu na sua identidade e em suas aspirações políticas, que não foram centradas ao redor da luta por um Estado em separado. Nesse sentido, é muito significativo que o objetivo dos movimentos negros que obtiveram maior apoio de massas nos momentos de luta, como a FNB e o MNU, ou mesmo experiências como a impulsionada por Abdias do Nascimento, tenham tido um nítido caráter integracionista (ainda que a sua limitação ao reformismo impeça esse objetivo de ser alcançado).

    Tanto nos momentos de calmaria da luta de classes, assim como nas suas principais explosões, a saída buscada pelos negros brasileiros foi a luta pela integração, que acabou traída pelas direções reformistas e pela ausência de uma estratégia revolucionária. Essas lutas não foram permeadas por um auto-reconhecimento dos negros enquanto um povo, que é o que a LER-QI parece indicar que aconteceria.

    Os marxistas não ignoram que a consciência nacional pode surgir de outras formas não convencionais. Porém, isso exigiria uma transformação de proporções históricas na relação dos negros com o restante dos brasileiros, que levasse a uma situação de catástrofe histórica (tal qual a vitória do fascismo) e, consequentemente, de desespero ante as possibilidades de no futuro atingir plena igualdade.

    Em decorrência de seu erro teórico, a LER-QI formula um programa errado para a questão negra no Brasil. No artigo já citado, afirma-se que “A autodeterminação do povo negro, sob os métodos da luta de classes, será um dos golpes finais da dominação burguesa.”. Da mesma forma, no post de inauguração do blog do coletivo Juventude Às Ruas, impulsionado pela LER-QI, é defendida “a necessidade de intervir na Semana da Consciência Negra defendendo a autodeterminação do povo negro e o combate a repressão do Estado” (ênfase nossa).

    Como vimos, o programa da Quarta Internacional também apresentava uma análise incorreta da situação do negro nos EUA, reivindicando que estes eram uma nação. Porém, esta reconheceu que não fazia sentido levantar a demanda da autodeterminação se não surgisse uma consciência nacional na luta dos negros, e criticou o uso dessa demanda então feita de forma dogmática pelos stalinistas do PC/EUA. Dessa forma, a questão ficava em aberto para que o movimento negro mostrasse a sua natureza nas lutas. Os trotskistas encontrariam, então, a melhor forma de direcionar este movimento a favor das lutas gerais do proletariado e pela revolução socialista.

    Já a LER-QI, ao tomar como certo que os negros brasileiros seriam uma nação, tem levantado ativamente a demanda pela autodeterminação, ignorando que ela não corresponde ao sentimento de massa entre os negros nem à sua luta por integração, tornando-se algo artificial. No futuro, isto só poderá levar a uma incompreensão das necessidades de um dos setores mais oprimidos da população e, consequentemente, a uma confusão na hora de relacioná-las com as tarefas do proletariado na revolução, pois leva a um foco incorreto na luta pela plena integração dos negros à sociedade brasileira.

    Mas se faltam aos negros brasileiros todos os fatores históricos para que estes sejam considerados uma nação, o que leva a LER-QI a insistir que eles ainda assim constituem um “povo”? Um trecho do artigo já mencionado nos dá a pista:
     
    “Porém, apesar de importantes críticas à [ideologia da] democracia racial (…) todos os [seus] críticos se adaptam a [seu formulador, Gilberto] Freyre ao não considerarem a questão negra como uma opressão nacional. (…) O próprio Florestan Fernandes (…) não superou a visão segundo a qual o negro faz e sempre [fez] parte [da] ordem brasileira. Em parte essa afirmação é correta, o problema surge quando a unilateralização dessa visão subvaloriza a opressão nacional sofrida pelo povo negro, e atrela mecanicamente, no caso dos reformistas, os destinos do povo negro à melhora do sistema capitalista.”
     
    Idem.
     
    Parece-nos, por esse trecho e pelo artigo como um todo, que a LER-QI não vê alternativa entre considerar os negros uma nacionalidade oprimida e lutar por sua “autodeterminação” ou considera-los “parte da ordem brasileira” e cair no reformismo. De acordo com a LER-QI, considerar os negros como parte da mesma nação que o restante dos brasileiros tenderia necessariamente a cair na ideologia da “democracia racial” e no integracionismo reformista. Ou seja, os companheiros da LER-QI se pautam por uma lógicabinária e não enxergam a possibilidade da luta por um integracionismo que seja revolucionário, não tendo, assim, encontrado a resposta correta para a questão negra no Brasil.
     
    A luta pelo integracionismo revolucionário 

    Como explicamos, o fim do racismo no Brasil, a plena integração do negro à sociedade, não é possível sem o fim do capitalismo. Mas esta não é uma relação de mão única: a luta da população negra contra sua forma de opressão também contribuirá para fortalecer a luta de classes do proletariado em geral. Logo, é necessário combinar as demandas da população negra contra a opressão, principalmente seu setor majoritário que se encontra no proletariado, com as demandas objetivas do conjunto da classe trabalhadora e sua luta pelo socialismo. É disso que se trata o integracionismo revolucionário.

    É necessário que os revolucionários lutem dentro do movimento dos trabalhadores para que os sindicatos defendam os direitos dos negros. Isto não é importante apenas para as massas negras, mas particularmente para os próprios sindicatos e para a classe trabalhadora. A unidade de toda a classe não é simplesmente um princípio moral, mas uma necessidade prática para o movimento proletário.

    Mas na medida em que os sindicatos, sob as suas atuais lideranças burocráticas traidoras, falham em fazer isto (além de muito da opressão contra os negros não se restringir ao local de trabalho), também é necessário que os revolucionários construam organizações transitórias de luta contra o racismo. Para que os trabalhadores negros se sintam seguros para lutarem em tempos de calmaria, é necessário que a vanguarda revolucionária combata as opressões no dia a dia de sua atuação, e que levante demandas por igualdade de condições e direitos através de colaterais organizadas dentro do movimento operário e popular, assim como dentro de movimentos negros de massa, para dar conta de tal tarefa.

    Essas organizações transitórias, que chamamos de colaterais, são frentes politicamente subordinadas ao partido revolucionário e que lutam pelos direitos dos negros, sob um programa classista e transitório, aproximando o partido dos elementos mais avançados do proletariado negro que concordem com o programa da colateral. Essas colaterais, para serem capazes de mobilizar os trabalhadores negros, devem lutar pela igualdade não em sentido abstrato, mas nas reivindicações cotidianamente levantadas contra os patrões, governos e também contra burocracias sindicais, com o objetivo final de impor estas demandas através dos métodos de luta da classe trabalhadora.

    Elas devem ser organizadas dentro de cada empresa, fábrica, universidade e bairro onde o partido revolucionário possua atuação, para o que é necessário que a questão negra possua sempre papel de destaque na agitação cotidiana. Se não haverá fim do racismo no Brasil sem que haja socialismo, também não existirá revolução sem os trabalhadores e trabalhadoras negras, pois sem eles o partido estará restrito a uma minoria privilegiada da classe e não será capaz de cumprir sua tarefa histórica de organizar o proletariado para a tomada do poder.

    Um programa transitório para a questão negra é aquele capaz de ligar os problemas enfrentados hoje pelos negros com soluções de caráter profundo, que aja como uma ponte para uma perspectiva anticapitalista, de forma que as porções negras do proletariado atinjam durante as lutas a necessária consciência de classe sobre quais são os seus objetivos, para que rompam com as amarras do reformismo e de outras ideologias burguesas e, consequentemente, tomem parte na luta pelo fim do capitalismo.

    Nesse sentido, o programa de tais colaterais vai variar de acordo com o local de atuação e a conjuntura vigente, buscando dialogar com as demandas concretas da população negra e do proletariado e tendo por objetivo estratégico criar uma ponte entre estas e a luta pelo socialismo. Ainda assim, existem algumas demandas transitórias que podemos desde já destacar, tendo em vista a realidade dos grandes centros urbanos brasileiros e o caráter mais geral das mesmas, que lidam com alguns dos grandes problemas enfrentados pelos negros brasileiros.

    Conforme comentamos, a precarização imposta pela terceirização é uma das formas mais eficientes que a burguesia brasileira tem utilizado para aprofundar a exploração do proletariado, com destaque para sua fração negra e feminina. Assim, onde quer que haja trabalho terceirizado devemos exigir a efetivação sem barreiras de todos os terceirizados, com iguais direitos e salários dos demais funcionários. Através de uma medida como essa, milhões de negros se libertariam de péssimas condições salariais e de trabalho, para não falar da ausência de direitos trabalhistas. Pelo mesmo motivo, defendemos que os sindicatos dos trabalhadores efetivos defendam os direitos dos terceirizados em seus locais de trabalho.

    Demandas transitórias como essa interessam a toda classe trabalhadora, pois elevariam consideravelmente seus padrões de vida, e lidam com problemas muito fáceis de perceber no dia a dia. Porém, algumas delas beneficiariam especialmente os negros, ao anular em parte as suas condições de superexploração. Algumas outras medidas importantes para fazer avançar a emancipação dos negros brasileiros envolvem ainda questões relativas à moradia e transporte, já que muitos vivem nas periferias sem acesso a recursos básicos de infraestrutura.

    Para que possamos levar à frente lutas concretas por demandas realmente avançadas, é crucial que os revolucionários organizem e auxiliem a luta dos negros contra as forças policiais da burguesia. Por isso é absolutamente importante ensinar aos proletários, sobretudo aos negros, a não confiarem na polícia e nas outras forças repressoras do Estado, educando-os no caminho da autodefesa proletária sempre que surgirem condições favoráveis para resistir, seja pontualmente ou de forma generalizada. E isso vai da organização de comitês de autodefesa desde casos locais de ameaça racista até a organização em maior escala contra a violência policial. [11]

    O caminho até a verdadeira emancipação dos negros pode parecer árduo, mas não existe nenhuma saída mais fácil capaz de realmente dar conta dessa questão. É com essa convicção que lutamos para reconstruir o instrumento fundamental para revolução socialista – a Quarta Internacional. Os trabalhadores negros do Brasil vão identificar este partido como o seu próprio, e junto com seus outros irmãos trabalhadores, lutar através dele para conseguir de uma vez por todas a sua emancipação como raça e como classe social!
     
    NOTAS
     
    [*] Alguns levantamentos censitários, como os realizados pelo IBGE, apontam para um número muito reduzido de “pretos” na população brasileira. Isso ocorre porque estes trabalham com uma categoria intermediária, o “pardo”. Para efeitos de análise, optamos por considerar “pardos” e “pretos” como constituindo o negro brasileiro, uma vez que ambas as categorias sofrem forte segregação baseada em sua cor e não chegam a constituir grupos distintos no campo do reconhecimento ideológico.

    [**] [Nota inserida em março de 2015] Pouco depois de termos publicado esse texto , a LER-QI organizou discussões internas para reavaliar sua posição sobre a questão negra no Brasil. Não sabemos se nossa polêmica influiu de alguma forma, mas fato é que desde então houve uma clara mudança em sua linha pública sobre o assunto, que não mais trata os negros brasileiros como uma nação oprimida e se encontra hoje muito mais próxima do que defendemos aqui (ver Questão negra, marxismo e classe operária no Brasil, coletânea publicada pela LER-QI em 2013 como fruto de tais discussões). Cabe notar também que essa mudança não acompanhou uma autocrítica pública da posição anterior, o que teria sido o mais honesto a se fazer.

    [1] Dados divulgados pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) a partir de pesquisas realizadas pelo IBGE/Pnad entre 1993 e 2006. Disponíveis em:
     
    [2] Dados levantados pelo DIEESE, disponíveis em:
     
    [3] Escolaridade e Trabalho: desafios para a população negra nos mercados de trabalho metropolitanos. Revista Estudos e Pesquisas, Ano 3, nº 37 – novembro de 2007. Disponível para download em:
     
    [4] Metade dos negros que tiveram contato com a polícia já se sentiu descriminada, de maio de 2006. Disponível em:
     
    [5] Negro é vítima maior de crimes e polícia, de novembro de 2005. Disponível em:
    Quanto ao pequeno número de negros declarados que constam na pesquisa, ressaltamos a observação realizada na nota [*].
     
    [6] Senado aprova Estatuto da Igualdade Racial, mas retira cotas – Portal G1, junho de 2010. Disponível em:
     
    [7] Para um breve relato da história do MNU, conferir Nos 120 Anos da Abolição, 30 Anos de MNU (2008), disponível em:
     
    [8] Para saber mais sobre o SWP e o pablismo, a forma de revisionismo que acabou por destruir a Quarta Internacional, confira A Gênese do Pablismo, de 1972. Disponível em nosso blog.
     
    [9] Disponível em:
     
    [10] Movimento “Back to Africa” (De Volta Para a África), fundado por Marcus Garvey após a Primeira Guerra Mundial. Representou uma resposta defensiva à onda de supremacismo branco chefiada pela Ku Klux Klan que tomou lugar no pós-guerra, e defendia que a integração social era impossível e que a saída era os negros norte-americanos “voltarem” para a África, onde viveriam como uma nação.
     
    [11] Sugerimos ao leitor o pequeno artigo da Liga Espartaquista, Regional do UAW Organiza Autodefesa Negra e Operária (de abril de 1975), como um exemplo de auto-organização proletária e como uma amostra em pequena escala de seus potenciais. Disponível em nosso blog:

    Arquivo Histórico: Trotskistas Franceses Contra o Pablismo

    Documento dos Trotskistas Franceses

    Este documento foi escrito em outubro de 1953 pelos trotskistas franceses que compunham a maioria do Partido Comunista Internacionalista (PCI) em oposição a Michel Pablo. Posteriormente ele foi publicado em inglês no primeiro Boletim do Comitê Internacional, em 1954. A tradução para o português foi realizada pelo Reagrupamento Revolucionário em maio de 2012 a partir da versão disponível em marxists.org

    Os sucessivos estágios do revisionismo pablista

    1. Com o Terceiro Congresso Mundial, a Quarta Internacional entrou em uma crise que tem piorado constantemente e hoje ameaça a sua própria existência. A raiz dessa crise se encontra na penetração, dentro da liderança da Internacional, de uma ideologia alheia ao trotskismo: o pablismo revisionista e liquidacionista.

    2. As principais ideias teóricas do pablismo foram formuladas por Pablo como contribuições pessoais durante o curso da discussão sobre a zona intermediária [1] (1949-50). Desorientado pela transformação das relações de produção nos países da zona intermediária, atribuindo, além disso, a vitória da revolução na Iugoslávia e na China sob a liderança de partidos centristas de origem stalinista às próprias características do stalinismo, Pablo, usando os erros sectários dos trotskistas chineses como pretexto, iniciou uma revisão fundamental das nossas perspectivas históricas. No lugar da concepção de revolução proletária, ele colocou a de séculos de transição entre o capitalismo e o socialismo sob domínio burocrático; ele introduziu a ideia de que a ação militar-burocrática da burocracia stalinista é uma força histórica independente, capaz de tomar o lugar da ação das massas exploradas para completar as suas tarefas históricas; ele declarou que o stalinismo estava lutando objetivamente pela revolução proletária em países capitalistas e que na URSS e nos países da zona intermediária, ele só podia ser repreendido por causar um sofrimento que era historicamente desnecessário às massas; enquanto isso, a necessidade histórica da Quarta Internacional está no fato de que o stalinismo “definitivamente passou para o lado da ordem burguesa” nos países capitalistas (quer dizer, que a burocracia stalinista não luta nem conscientemente e nem “inconscientemente” pela revolução proletária, mas busca primariamente manter o status quo em todas as esferas), e vai levar os Estados operários em direção à ruína na URSS e na zona intermediária se não for derrubada pelas massas.

    3. Foi em “Para onde vamos?” que Pablo desenvolveu estas premissas teóricas até as suas conclusões finais e onde começa a estabelecer as conclusões políticas e táticas para elas. A ação revolucionária das massas exploradas desde então são, para ele, nada mais do que uma força suplementar a ser adicionada às forças militares e técnicas da burocracia stalinista, cuja natureza e função histórica mudaram drasticamente; a História para Pablo não é mais uma de luta entre classes, mas uma de luta entre blocos, entre o regime capitalista e o mundo stalinista. Ele nega que o caráter do período separando-nos da guerra (considerada por ele como iminente) é um período histórico distinto envolvendo tarefas específicas para os trotskistas e, sob a designação de “guerra-revolução”, ele identifica uma guerra conduzida pela burocracia do Kremlin com a revolução proletária; ele substitui a perspectiva trotskista do derrubamento revolucionário da burocracia pela ideia de que a burocracia vai cumprir o papel de liderança “objetiva” da revolução, e de que a burocracia vai ter um desaparecimento gradual e subsequente com o desenvolvimento das forças produtivas. Dentro de tal perspectiva, a Quarta Internacional perde toda a sua necessidade histórica, e mesmo todo o seu significado.

    4. Graças à tática de manipulação burocrática, acompanhada por uma inteligente camuflagem, Pablo conseguiu introduzir suas ideias básicas de uma forma levemente velada nas teses da Nona Plenária do Comitê Executivo Internacional (subsequentemente adotadas pelo Terceiro Congresso Mundial) e assim atingiu um caráter eclético e contraditório. Reforçado pela maioria que então possuía, ele foi capaz de desenvolver, na Décima Plenária do CEI, as conclusões táticas da sua orientação liquidacionista. Ele previu que a política da burocracia do Kremlin e a dos partidos stalinistas iriam girar crescentemente à esquerda, enquanto as massas iriam se colar a eles; a partir disso ele deduziu uma tática de entrismo nos partidos stalinistas com capitulação política dos trotskistas, entrismo “sui generis”: estas ideias e esta tática liquidacionista foram depois estendidas aos partidos reformistas e para todas as organizações de massa sob liderança pequeno-burguesa (o MNR boliviano, o movimento peronista na Argentina, o movimento de Ibáñez no Chile, etc.).

    5.Entretanto, os eventos trouxeram refutação atrás de refutação para as previsões pablistas. Depois do 19º Congresso do PC da URSS, os partidos stalinistas ao redor do mundo orientaram suas políticas, não rumo à esquerda como Pablo havia previsto, mas rumo à direita. Com a política da Frente Única Nacional, a atual posição dos partidos stalinistas como o PC francês e o PC italiano está muito mais à direita do que em qualquer outro momento no passado. O levante revolucionário das massas, do qual a greve geral de agosto de 1953 na França é a mais alarmante manifestação até agora, elevou, sob estas condições, a crise do stalinismo a um nível superior, colocando os militantes comunistas em conflito direto com seus líderes, enquanto pela primeira vez na história, a radicalização das massas na França não está passando através das organizações stalinistas, que continuam perdendo seus membros. O papel decisivo do partido revolucionário independente, enquanto um polo para atrair e organizar os militantes comunistas que entram em conflito com a liderança stalinista, surge então de forma avassaladora.

    De forma igualmente avassaladora, parece que o levante revolucionário nos países capitalistas, longe de provocar a irrupção de uma “guerra suicida” pelo imperialismo, serve para atrasar o lançamento efetivo de guerra.

    Finalmente, a burocracia do Kremlin, situada num beco sem saída entre o imperialismo que marcha rumo a uma guerra contrarrevolucionária e a pressão das massas proletárias, que foram estimuladas pelo progresso da economia soviética e o levante revolucionário mundial, e vendo o equilíbrio de classes em escala mundial se quebrando, equilíbrio do qual ela nasceu e sob o qual se baseia o seu poder na URSS, entrou em um estado de agonia convulsiva que está se dividindo em tendências opostas; na verdade, contrariamente às declarações de Pablo, a burocracia é incapaz como um todo de se basear nas massas contra o imperialismo e contra as tendências restauracionistas potenciais na URSS (a orientação de Beria [2]); e ela é não menos incapaz como um todode se basear nas tendências potencialmente restauracionistas contra as massas (orientação de Malenkov-Khruschev). Acima de tudo, ela está mais preparada do que nunca para sacrificar os interesses das massas em países como a França e a Itália, por exemplo, como um preço por concessões limitadas da burguesia na política externa.

    6. Diante de tal fracasso completo em suas previsões, Pablo começou uma operação em larga escala de camuflagem e oscilação política, abandonando algumas das suas posições fundamentais e recuando deliberadamente para poder melhor manter o seu elemento básico: liquidação da independência política do trotskismo com relação à burocracia do Kremlin e aos aparatos burocráticos em geral.

    “Condições objetivas” ontem impuseram Estados operários deformados por séculos. Hoje, Pablo declara que nada deve interferir no futuro próximo para o estabelecimento da mais aberta democracia proletária. A guerra era iminente no Terceiro Congresso Mundial e o levante revolucionário só poderia impelir o imperialismo a uma “guerra suicida”. Hoje Pablo tem a audácia de escrever que a guerra “agora” se tornou “possível a qualquer momento” (mas ela já não era ontem?), seja imediatamente ou em “alguns anos”; que o levante revolucionário está atrasando a guerra e pode até impedi-la! E ele conclui friamente disso que “nossa tática” (desenvolvida pelo Terceiro Congresso Mundial e na Décima Plenária do CEI) “permanece (!) válida”.

    Enquanto Pablo se recusa, como exigiu especialmente a maioria da seção francesa, a incluir entre os slogans do Terceiro Congresso Mundial o tradicional slogan trotskista pela derrubada de Stalin, hoje ele corretamente declara que a luta para aproximar a derrubada da burocracia é uma das tarefas básicas da Internacional e fala com lágrimas na voz de “nossos irmãos soviéticos”, um assunto que era tabu há dois anos. Ontem a vitória de Mao Tse-Tung “não era exatamente uma vitória do stalinismo”; hoje Pablo corretamente indica o que a maioria do PCI tem ressaltado por três anos, que foi apenas o rompimento do Partido Comunista Chinês com o Kremlin que permitiu a vitória da revolução chinesa.

    7. Ao mesmo tempo, Pablo está reafirmando e desenvolvendo a sua orientação liquidacionista: insistência sobre um processo revolucionário objetivo que é automático e irresistível, e que subordina os aparatos burocráticos reformistas e stalinistas, alterando a sua natureza e função diante dos nossos olhos e que os transformaria cada vez mais em instrumento das vontades revolucionárias das massas. A análise de Pablo ganha corda ao considerar o problema da liderança revolucionária como “objetivamente resolvido”, e ignora o desenvolvimento desigual da revolução nos países atrasados e nos países avançados, enquanto é precisamente o atraso da revolução proletária nos países avançados que sublinha a importância, historicamente mais decisiva hoje do que nunca antes, do fator consciente para a vitória da revolução.

    Pablo ignora a pressão exercida pelo imperialismo sobre a burocracia do Kremlin e, acima de tudo, ignora o fato de que a pressão exercida pelas massas soviéticas, longe de transformar o papel da burocracia e compeli-la a entrar em um curso irreversível de fazer concessões cada vez maiores às massas, está, ao contrário, fortalecendo a sua vigilância contrarrevolucionária e a sua autoproteção. Ele prevê, contrariamente à evidência e alheio a princípios, uma codireção do movimento revolucionário mundial entre o Kremlin e as massas durante toda a época de transição. Ele não compreende que a política do Kremlin continuará a oscilar até o fim, até o seu desaparecimento, e põe o mesmo rótulo sobre a orientação de Beria, durante a qual a oligarquia dominante tentou encontrar apoio entre as massas contra forças restauracionistas e o imperialismo, e também a orientação Khruschev-Malenkov, no qual a oligarquia dominante está buscando apoio nas forças restauracionistas contra as massas.

    Para Pablo, a missão histórica da Quarta Internacional perdeu todo o seu significado. O “processo revolucionário objetivo”, sob a guisa do Kremlin, aliado às massas, está tomando suficientemente bem o seu lugar. É por isso que ele está impiedosamente se inclinando para liquidar as forças trotskistas, sob o pretexto de integrá-las ao “movimento de massas tal qual ele existe”.

    A salvação da Quarta Internacional exige imperativamente a imediata expulsão da liderança liquidacionista. Uma discussão democrática deve ser realizada com todo o movimento trotskista ao redor do mundo sobre todos os problemas que foram deixados suspensos, obscurecidos ou falsificados pela liderança pablista durante três anos. Dentro desta perspectiva, será indispensável para a saúde da Internacional que a maior autocrítica seja levada adiante em todas as fases e todas as causas do desenvolvimento da gangrena pablista.

    NOTAS DA TRADUÇÃO

    [1] Países da Europa Oriental ocupados por tropas da União Soviética durante a Segunda Guerra Mundial e compreendidos entre esta e os países imperialistas.

    [2] Lavrentiy Beria (1899-1953) foi um oficial da polícia secreta stalinista NKVD e político soviético. Bastante próximo a Stalin, disputou brevemente o poder após a morte deste em 1953, buscando obter a preferência das massas. Foi derrotado pela fração da burocracia liderada por Kruschev, preso e condenado à morte.

    Arquivo Histórico: Morenismo

    Gostaríamos de chamar a atenção de nossos leitores para atualizações em nosso Arquivo Histórico em Espanhol. Destacamos a publicação de documentos, produzidos pela então revolucionária Liga Espartaquista nos anos 70 e início dos anos 80, combatendo as posições políticas de Nahuel Moreno e de seus seguidores. Devido à difusão das ideias revisionistas de Moreno no Brasil através de grupos como o PSTU, CST (PSOL) e MR, estes artigos são de grande interesse para aqueles que desejam analisar de forma crítica o legado da corrente morenista. Dificuldades com o idioma espanhol podem ser resolvidas com a ajuda de um tradutor eletrônico. Essa lista de artigos será expandida conforme adicionarmos mais documentos sobre o tema na seção de documentos históricos.

    Guevarismo vs. socialdemocracia en el S.U. (1973) / La lucha contra el peronismo (1973) / El PST atrapado con las manos en la masa (1974) / El SWP “traduce” a Coral (1975) / Carta a la Liga Comunista de España (1975) / Estallido de la minoría del Secretariado Unificado (1976) / Empate mexicano (1976) / ¡EE.UU. fuera de Panamá ahora! (1978) / La revolución en Nicaragua y la izquierda (1979) / OCI/Moreno: Nicaragua ocasiona um noviazgo de conveniencia (1979) / La careta de izquierda de Moreno (1979) / Bloques podridos hacen añicos al Secretariado Unificado (1979) / Irán: La historia se venga (Introducción) (1979-80) / Hijo de Perón cohabita con hijo de Miterrand (1980) / Morenistas llaman por contrarrevolución en la URSS (1980) / El espectro del trotskismo en Nicaragua (1981) / Hijo de Perón abandona a hijo de Miterrand (1982).

    Stalinismo e a política do “Terceiro Período”

    A Fantasia Stalinista do MLP (EUA)
    O Mito do “Terceiro Período”

    Este artigo foi originalmente publicado em 1917 No. 3 (1987) pela Tendência Bolchevique Internacional.

    No verão anterior às eleições de 1984 [nos Estados Unidos] que levaram Ronald Reagan à Casa Branca para o seu segundo mandato, Michael Harrington e Irving Howe, dois proeminentes socialdemocratas norte-americanos, comentaram na Revista New York Times que “hoje em dia, praticamente todo mundo na esquerda concorda que o Partido Democrata, com todos os seus problemas, deve ser a nossa principal arena política.” Eles exageraram – mas não muito. 

    A maioria das organizações que se reivindicam revolucionárias nos Estados Unidos hoje estão de fato se orientando para os Democratas. Alguns, como o Workers World Party [1], abertamente se jogam na “Coalizão Arco-íris” do enganador Jesse Jackson. Os ex-trotskistas da Liga Espartaquista, por outro lado, respondem à atração gravitacional dos Democratas de forma mais incomum – com, por exemplo, uma oferta ridícula para “proteger” a convenção de 1984 do Partido Democrata em São Francisco contra o perigo imaginário alucinante de um ataque Nazista/Republicano.

    O ex-maoísta Partido Marxista-Leninista (MLP), é uma das poucas exceções a esta tendência à direita. O MLP foi fundado há 18 anos como a filial norte-americana da seita reformista de Hardial Bains, o nacionalista Partido Comunista do Canadá (Marxista-Leninista) [CPC-ML]. O MLP acompanhou o CPC-ML para longe da legião de apoiadores de Mao Tsé-Tung em meados dos anos 1970, mas logo entrou em conflito com Bains e deu um giro à esquerda. Em uma tentativa de entender as origens do revisionismo no campo maoísta e ex-maoísta desde a sua origem, o MLP iniciou um estudo crítico da história do movimento comunista internacional. Até agora ele rastreou as raízes da degeneração até 1935, quando o Sétimo Congresso da Internacional Comunista (Comintern) proclamou que dali em diante o dever da vanguarda da classe trabalhadora era entrar em coalizões (ou “frentes populares”) com suas próprias burguesias para conter o perigo do fascismo.

    A Crítica do MLP à Frente Popular

    A edição de 1º de outubro de 1986 da revista teórica do MLP (o Workers Advocate Supplement) contém uma crítica contundente dos resultados da estratégia de frente popular na Espanha durante a guerra civil nos anos 1930. O texto argumenta que a orientação do Partido Comunista Espanhol (PCE) e da Comintern era “terrivelmente errada” e critica especificamente a supressão dos anarquistas e do POUM (Partido Operário da Unificação Marxista – cujos líderes incluíam alguns ex-trotskistas) como parte de uma “campanha de violência – apoiada com medidas policiais – contra qualquer coisa que se aproximasse do espírito da luta de classes e do socialismo ou que criticasse os liberais capitalistas ou a República”. O artigo conclui que:

    “Onde quer que as massas estivessem em luta contra a reação, o legado espanhol era desenterrado para justificar a capitulação diante dos capitalistas liberais em nome de uma ‘unidade ampla’, enquanto se combatia o ‘grande perigo’ das ideias supostamente ‘ultraesquerdistas’ sobre a independência política da classe trabalhadora, a luta de classes, a revolução proletária e o socialismo.”

    Isto é algo bastante sério vindo de uma organização com um legado stalinista. E não é simplesmente uma questão de artigos teóricos em um debate escrito. O impulso à esquerda do MLP está refletido nas suas atuais posições em questões internacionais, da Nicarágua (onde ele é crítico das tentativas dos sandinistas de se ajustarem à burguesia) até a África do Sul. Mas enquanto o MLP exibe uma atração subjetiva à orientação de classe-contra-classe da Comintern dirigida por Lenin, o movimento à esquerda do MLP é parcial, confuso e contraditório.

    O MLP e o Espectro do Trotskismo

    O rompimento do MLP com a política da frente popular é falho pela sua timidez em confrontar o legado do trotskismo. Para parafrasear Marx, o resíduo da herança stalinista assombra como um fantasma a mente do departamento político do MLP. Mesmo nessas questões históricas onde ele foi mais longe, por exemplo, na Guerra Civil Espanhola, ele está, na melhor das hipóteses, apenas redescobrindo posições que foram defendidas de forma mais clara e menos ambígua cinquenta anos antes por Leon Trotsky e a Oposição de Esquerda. (Membros céticos do MLP podem facilmente verificar isto eles próprios ao dar uma lida em qualquer dos grandes escritos de Trotsky sobre a Espanha, como por exemplo, o seu ensaio de dezembro de 1937, “As Lições da Espanha: O Último Aviso”). O reflexo anti-trotskista intrínseco do MLP é um obstáculo para que ele realize uma investigação materialista séria sobre as origens do revisionismo no movimento comunista. A sua crítica ao Sétimo Congresso [da Comintern] é permeada de idealismo. Políticas corretas se tornam incorretas como resultado de um “pensamento mecânico”:

    “O Sétimo Congresso… simplesmente culpou o esquerdismo e o sectarismo para justificar o abandono dos princípios leninistas fundamentais que foram defendidos no período do Sexto Congresso. Ele não corrigiu nenhuma rigidez, apenas deu um giro à direita – de fato, ele levou o pensamento mecânico mais além e solidificou-o com visões de direita.”
    —    “Entre o Sexto e o Sétimo Congressos”, Workers Advocate Supplement, 15 de julho de 1986.

    Isto não explica nada. Até Mao Tsé-Tung sabia que “ideias corretas [e incorretas, pode-se acrescentar] não caem do céu”. A adoção da linha de frente popular em 1935 não foi mais do que o resultado de uma aplicação “rígida” das mesmas ideias que fazem com que muitos na esquerda norte-americana rastejem diante dos Democratas, devido a uma incapacidade de compreender Lenin.

    O giro do Sétimo Congresso, ao qual o MLP investe tanto significado, foi um evento de importância primariamente simbólica. Significativamente, ele já tinha sido assinalado um ano antes pela entrada da União Soviética na Liga das Nações em busca de aliados “pacifistas” contra Hitler. Em maio de 1935, dois meses antes da abertura do Congresso, Stalin tinha negociado o infame “Pacto Laval” com o imperialismo francês como uma barreira contra a insurgente Alemanha. O comunicado final do acordo anunciou: “O Sr. Stalin entende e aprova inteiramente a política de defesa nacional exercida pela França com o objetivo de manter o seu poder bélico no nível de segurança”. Quando o Sétimo Congresso se reuniu, a sua tarefa foi ratificar o repúdio ao leninismo sob o argumento de um “anti-fascismo” que ultrapassava as divisões de classe.

    Dimitrov falou sobre as implicações do giro no seu discurso de encerramento ao Congresso: “Mesmo alguns dos grandes Estados capitalistas, com medo de perder com uma redivisão do mundo, estão, no presente momento, interessados em evitar a guerra”. A frente popular tinha o objetivo de forjar um bloco com aqueles “pacíficos” ladrões imperialistas que estavam satisfeitos com a divisão do mundo que foi definida em Versalhes em 1919.

    “O que havia de novo em 1934 e 1935 era o reconhecimento de que a defesa da URSS poderia ser garantida através do apoio, não de partidos comunistas estrangeiros, fracos demais para derrubar, ou mesmo complicar seriamente os governos nacionais, mas com a ajuda de governos dos países capitalistas expostos à mesma ameaça externa que a URSS, e que o melhor serviço que aqueles partidos podiam prestar seria encorajar os governos a prover este apoio.”
    —    E. H. Carr, O Crepúsculo da Internacional Comunista 1930-1935

    A frente popular foi ditada não pelas exigências do proletariado internacional, mas com o propósito de salvaguardar o “socialismo em um só país”. Quando os socialdemocratas votaram a favor dos créditos de guerra em agosto de 1914 [no início da Primeira Guerra Mundial], isto significou que eles colocavam a preservação das suas organizações acima da solidariedade internacional da classe trabalhadora. De modo similar, o “socialismo em um só país” contrapôs a vitória parcial conseguida na Rússia aos interesses da revolução internacional. Em ambos os casos a defesa de avanços limitados conseguidos pelos trabalhadores, dos quais os respectivos burocratas tiravam os seus privilégios, ficou à frente dos objetivos gerais do movimento.

    O Sétimo Congresso não foi o começo dos desvios políticos da Comintern para longe do leninismo, mas a conclusão de um processo que estava em curso por cerca de doze anos. Entre o Quinto e o Sexto congressos, a liderança “pragmática” de Stalin já havia tentado diversos experimentos desastrosos de colaboração de classes. O Sétimo Congresso marcou a transformação formal da Comintern em uma agência reformista que não era qualitativamente diferente da socialdemocracia. Em agosto de 1935, mesmo antes de os delegados terem completado suas deliberações, Trotsky comentou: “Mesmo se todos os participantes hoje negarem o fato, eles estão todos… comprometidos, na prática, com a liquidação do programa, princípios e métodos táticos estabelecidos por Lenin, e estão preparando a completa abolição da Comintern como uma organização independente.” (“O Congresso de Liquidação da Comintern”).

    Oito anos depois, Stalin dissolveu a Comintern num gesto de boa fé para com os seus aliados imperialistas “democráticos”. Quem precisava de uma internacional proletária em uma época de coexistência pacífica entre as classes? A declaração de 22 de maio de 1943 que anunciou a dissolução declarou que: “Nos países da coalizão anti-hitlerista, o dever sagrado das mais amplas massas do povo, e em primeiro lugar dos trabalhadores, consiste em ajudar por todos os meios os esforços militares dos governos desses países…”. A política da frente popular em tempos de paz inevitavelmente se transfigura em socialpatriotismo quando a guerra irrompe. Nós nos perguntamos como o MLP se posiciona na Segunda Guerra Mundial: com o apelo por “unidade nacional” e nada de greves, feito por Stalin, Browder e os socialdemocratas, ou com o derrotismo revolucionário (e defesa da União Soviética) de Trotsky e da Quarta Internacional?

    As Raízes da Frente Popular: “Socialismo em um só País”

    Para entender a degeneração da Internacional Comunista é necessário entender a degeneração da revolução que lhe deu vida. O fracasso da onda revolucionária que se seguiu à Primeira Guerra Mundial em levar os trabalhadores ao poder em qualquer lugar fora da URSS, a exaustão da população soviética após sete anos de guerra e um colapso virtual da economia tinham, em 1921, exigido um recuo temporário da liderança Bolchevique. Esta política, conhecida como Nova Política Econômica (NEP), envolvia centralmente fazer concessões a forças de mercado para reviver a produção e prevenir a fome em massa.

    A NEP foi bem sucedida, mas ao fazer isso ela criou uma camada privilegiada de pequenos capitalistas no campo e nas cidades (kulaks e nepmen). Estes elementos constituíram uma base social conservadora para o rápido desenvolvimento de uma camada administrativa/burocrática dentro do próprio Partido Bolchevique. O fracasso dos Comunistas alemães em explorar uma situação potencialmente revolucionária em 1923 tornou aparente que a Revolução Russa iria permanecer isolada por algum tempo. Isto também consolidou a posição ascendente da tendência burocrático-conservadora dirigida por Stalin. Pelos cinco anos seguintes, os “pragmatistas” como eles chamavam a si mesmos, realizaram uma política consistentemente à direita em casa e no exterior sob a bandeira do “Socialismo em um só País”. Em 1925, o Kremlin iniciou um bloco sem princípios com a liderança do Congresso dos Sindicatos Britânicos (TUC). Supostamente organizado para se opor à intervenção britânica contra a URSS, o “Comitê Sindical Anglo-Russo” não estabelecia nenhuma obrigação para os dirigentes do TUC, enquanto lhes permitia se vangloriarem com a autoridade da revolução russa. A greve geral britânica de 1926, que surgiu no meio de uma poderosa greve de mineiros, revelou que o TUC não havia se transformado no “centro organizador que engloba as forças internacionais do proletariado para a luta” como antecipado, mas permanecia uma agência da ordem capitalista.

    A ajuda [financeira] mandada pelos mineiros soviéticos para os seus camaradas britânicos em luta foi rejeitada com indignação pelos burocratas sindicais, que anunciaram que eles “não queriam ouro russo”. Os covardes burocratas chamaram pelo fim da greve geral depois de nove dias, justo quando ela estava começando a surtir efeito. Trotsky exigiu que os soviéticos rompessem com os líderes traidores do TUC e criticassem fortemente a traição destes, mas o Comintern decidiu manter a sua posição de solidariedade acrítica com os destruidores da greve. Um ano depois, quando os burocratas britânicos perceberam que não precisavam mais de uma cobertura pela esquerda, eles simplesmente se retiraram do Comitê.

    Colaboração de Classes e Desastre Sangrento na China

    Na China, os resultados do curso direitista do Kremlin foram ainda mais desastrosos. Lá a Comintern adotou a “estratégia” de liquidar o crescente movimento comunista no partido nacionalista burguês Kuomintang (KMT). Em 1925 Stalin explicou as tarefas dos Comunistas na China na forma como se segue:

    “Em tais países como o Egito e a China (…), os comunistas não podem mais fazer do seu objetivo formar uma frente única contra o imperialismo. Em tais países, os comunistas devem passar da política de frente única nacional para a politica de um bloco revolucionário dos trabalhadores e da pequeno-burguesia. Em tais países, este bloco pode assumir a forma de um só partido de trabalhadores e camponeses, como o Kuomintang (…).”
    — “As Tarefas Políticas da Escola do Leste”, citado em Walter Laqueur, Communism and Nationalism in the Middle East.

    De julho de 1926 a março de 1927, a China foi arrastada por um massivo levante revolucionário. Em meio a isso, os comunistas chineses receberam a ordem de Moscou para não organizar sovietes e para prestar atenção às suas atividades nas mobilizações camponesas de forma a manter boas relações com a burguesia nacional. Trotsky se opôs de forma aguda a essa linha direitista liquidacionista diante do KMT e notou que:

    “Todas essas receitas e mesmo a forma com a qual elas são formuladas são cruelmente reminiscências da velha cozinha menchevique. A saída é estabelecer a linha organizativa que seja o pré-requisito necessário para uma política independente, mantendo a atenção, não na esquerda do Kuomintang, mas acima de tudo nos trabalhadores despertos… Quanto mais cedo a política do Partido Comunista Chinês for corrigida, melhor para a revolução chinesa.”
    — “O Partido Comunista Chinês e o Kuomintang”, 1926.

    Mas o principal interesse de Stalin na China nesse período estava em estabelecer uma aliança diplomática com o regime burguês. Para promover isto, o KMT foi admitido na Internacional Comunista como um partido em relações fraternais. Trotsky, sozinho entre os líderes soviéticos, votou contra esta deformação do leninismo. Como o MLP teria votado?

    Na Primavera de 1927, conforme a liderança do KMT se movimentava para decapitar a vanguarda do proletariado chinês, a Comintern ordenou aos comunistas que largassem suas armas para não “provocar” os aliados burgueses. O resultado da colaboração de classes na China nos anos 1920 foi o mesmo que da Espanha nos anos 1930: dezenas de milhares dos melhores militantes foram exterminados e o movimento dos trabalhadores foi destruído.

    Stalin gira à esquerda: o Terceiro Período

    O giro à direita da política externa soviética após o Quinto Congresso teve seu reflexo domesticamente na orientação para os camponeses ricos. O aliado fracional de Stalin, Bukharin, disse a eles: “Enriqueçam!” e propôs ir rumo ao socialismo na União Soviética com “passo de tartaruga”. Mas os kulaks (camponeses ricos) não tinham interesse em socialismo em nenhuma velocidade e em 1927-28 eles estavam se mobilizando abertamente pela contrarrevolução. Stalin provou responder muito mais prontamente às ameaças ao seu próprio regime do que aos reveses do movimento internacional. Entre a primavera e o outono de 1928, ele mudou desde uma posição de que “a expropriação dos Kulaks seria uma tolice” para declarar que “Nós devemos quebrar a resistência dessa classe através de uma luta aberta” (Problemas do Leninismo). O resultado foi um giro abrupto para a esquerda no Sexto Congresso da Comintern em 1928. (O fato de que a Internacional não havia sido convocada por quatro anos – sob Lenin ela havia se reunido anualmente mesmo durante a Guerra Civil – indica a baixa importância que ela recebia pela liderança insular, nacionalista de Stalin). Ao contrário do que diz o MLP, as decisões do Sexto Congresso não representaram a continuidade ininterrupta dos “princípios fundamentais do leninismo”, mas ao invés disso o desvio simétrico da capitulação anterior ao KMT e aos burocratas sindicais britânicos. Da prostração diante de forças não-proletárias, a “linha geral” se tornou uma rejeição insípida da possibilidade de unidade de ação com qualquer um que não estivesse pronto para aceitar a liderança comunista.

    O giro de 180 graus na linha política foi “explicado” pela proclamação de que a luta de classes havia supostamente entrado no “Terceiro Período” da história do pós-guerra, caracterizado pela crise final do capitalismo e pelo sucesso inevitável de levantes revolucionários em toda parte. O “Terceiro Período” era, na frase astuta de Trotsky, “uma combinação de burocratismo stalinista com metafísica bukharinista”, que não tinha nenhuma relação com a realidade da luta de classes no período. De 1928 a 1932, nenhum partido comunista no planeta estava numa posição em que pudesse seriamente desafiar o poder de sua burguesia. A teoria do “Terceiro Período” era simplesmente uma cobertura “histórico-mundial” para os ziguezagues do Kremlin.

    As políticas do Terceiro Período eram um repudio direto dos princípios e táticas cuidadosamente elaborados nos primeiros quatro congressos da Internacional. A política leninista de lutar para construir lideranças comunistas nas organizações de massa dos trabalhadores que já existiam foi substituída por um separatismo sectário de “sindicatos vermelhos”. Incontáveis pequenos “sindicatos” comunistas, muitos sendo pouco mais do que organizações fantasmas que só existiam no papel, foram criados e combinados em federações sindicais paralelas. Com esta tática – explicitamente denunciada por Lenin em “Esquerdismo: Doença Infantil do Comunismo” como “um erro tão imperdoável que é com certeza um dos maiores serviços que os comunistas poderiam prestar à burguesia” – o Partido Comunista dos Estados Unidos conseguiu de uma só vez o que os burocratas sindicais e capitalistas não tinham conseguido fazer durante todo o período da histeria anti-Bolchevique no pós-guerra. Ele tirou os comunistas dos sindicatos e dessa forma abandonou as massas de trabalhadores à influência dos sindicalistas reacionários da Federação Americana do Trabalho [AFL].

    Resultados do “Terceiro Período”: Hitler Esmaga o KPD

    Os resultados mais desastrosos do “Terceiro Período” ocorreram na Alemanha onde o Partido Comunista (KPD) rotulou o Partido Socialdemocrata (SPD) como “social-fascista”. Stalin afirmou que “A socialdemocracia, falando objetivamente, é a ala moderada do fascismo”. Isto efetivamente impossibilitou qualquer aproximação aos líderes do SPD para uma frente única contra o movimento nazista que crescia rapidamente. Ao invés disso, o KPD chamou por “frentes únicas pela base”, ou seja, para que os trabalhadores socialdemocratas se “unissem” com os comunistas sob a liderança do KPD. Isso naturalmente teve pouco impacto nos milhões de trabalhadores socialdemocratas que não estavam prontos a admitir que eles fossem “moderados” ou “social-fascistas”. O KPD perdeu a oportunidade de explorar profundamente as contradições entre os socialdemocratas e os fascistas:

    “A socialdemocracia não pode ter influência sem as organizações de massa dos trabalhadores. O fascismo não pode se entrincheirar no poder sem aniquilar as organizações dos trabalhadores. O parlamento é a principal arena da socialdemocracia. O sistema fascista é baseado na destruição do parlamentarismo. Para a burguesia monopolista, os regimes parlamentarista e fascista representam somente diferentes formas de dominação; ela recorreu a um ou a outro, dependendo das condições históricas. Mas para ambos os socialdemocratas e os fascistas, a escolha de uma forma ou da outra tem um significado independente; mais do que isso, para eles isto é uma questão de vida ou morte.”
    — Trotsky, “E agora?”.

    Em agosto de 1917, os bolcheviques exploraram uma contradição comparável a esta entre Kerensky, o pseudo-socialista que estava à frente do Governo Provisório pró-imperialista, e Kornilov, o general de direita que desejava derrubá-lo. Lenin não perdeu seu tempo chamando os trabalhadores e soldados que ainda tinham ilusões em Kerensky para se unirem sob a bandeira do bolchevismo, mas ao invés disso propôs uma frente única aos mencheviques e socialistas-revolucionários e a criação de organizações conjuntas de autodefesa contra um inimigo comum. Dessa forma os bolcheviques mobilizaram as maiores forças possíveis para esmagar Kornilov enquanto ao mesmo tempo ganhavam muitos trabalhadores de base entre os apoiadores de Kerensky, que viam que os comunistas eram os mais determinados oponentes da contrarrevolução.

    Trotsky recomendou que o KPD propusesse ao SPD um bloco militar semelhante contra o terror fascista. Ele explicou como os militantes do KPD deveriam motivar a frente única com os trabalhadores de base do SPD:

    “O bolchevique não pede ao socialdemocrata que altere de imediato a opinião que tem do bolchevismo e da imprensa bolchevique. Mais do que isso, ele não exige que o socialdemocrata assine um contrato pela duração do acordo prometendo manter silêncio da sua opinião sobre os comunistas. Tal demanda seria absolutamente indesculpável. ‘Enquanto’, deve dizer o comunista, ‘eu não convencer você ou você não me convencer, nós devemos nos criticar um ao outro com total liberdade, cada um usando os argumentos e expressões que achar necessário. Mas quando o fascista quiser colocar uma mordaça em nossa garganta, nós iremos repeli-lo juntos!’. Pode algum trabalhador socialdemocrata inteligente responder a essa proposta com uma recusa?”
    — “A Frente Única para Defesa”, 1933.

    Ao invés disso, o KPD apelou à base do SPD com denúncias estéreis, ultimatos vazios e vangloriando-se sem sentido. Um líder do KPD declarou no parlamento alemão: “Deixem Hitler assumir o poder – ele logo irá à bancarrota, e então será a nossa vez”. O sectarismo criminoso do KPD foi talvez exposto de maneira mais explícita na Prússia em 1931, quando ele apoiou um referendum organizado pelos fascistas para remover o governo estadual liderado pelo SPD. Imaginem o impacto que o espetáculo de uma campanha conjunta realizada pelo KPD e pelos nazistas teve nos trabalhadores socialdemocratas! Ainda assim, o MLP caracteriza essas táticas literalmente suicidas como “uma linha marxista-leninista correta no geral”.

    Marxismo e Fatalismo

    No seu principal documento lidando com o Terceiro Período (“Entre o Sexto e o Sétimo Congressos”), o MLP conclui que: “A IC e seus partidos fizeram avanços no seu trabalho nesse período… A consolidação dos partidos nesse período provavelmente teve muito a ver com os sucessos subsequentes”. Quais “sucessos subsequentes” – as frentes populares? O MLP descreve o período das maiores derrotas já sofridas pela classe trabalhadora como um de “avanços” e “consolidação” em razão do seu apego irracional ao Terceiro Período.

    O artigo continua, reconhecendo que “Ao mesmo tempo, houve o severo revés da chegada ao poder de Hitler na Alemanha, pela qual, no entanto, não se pode culpar os erros do PC alemão” (ênfase adicionada). Então a quem ela deve ser atribuída? A vitória dos fascistas sobre o movimento proletário mais poderoso do mundo e o maior e mais forte partido comunista [fora da União Soviética] era inevitável? Ou será que o MLP acredita que o triunfo da reação fascista só pode ser revertido em situações onde os traidores de classe profissionais da Segunda Internacional estejam preparados para oferecer uma liderança revolucionária?

    As táticas do KPD eram falsas do começo ao fim. Dada a profunda covardia e traição dos líderes socialdemocratas, que capitularam a cada passo ao invés de lutar, o sectarismo impotente da liderança do KPD levou ao desastre na Alemanha da mesma forma como a estratégia de frente popular do Partido Comunista Espanhol preparou a vitória de Franco meia dúzia de anos depois.

    A afirmação de que a destruição do poderoso movimento dos trabalhadores alemães, sem um tiro ter sido disparado, não pode ser atribuída aos erros da sua liderança histórica é ao mesmo tempo objetivista e profundamente pessimista. Assim, já que o KPD não cometeu nenhum erro estratégico grave, a única conclusão é que a vitória de Hitler era inevitável. Trotsky poderia muito bem ter o MLP em mente quando apontou que “Como regra, os vulgarizadores de Marx, gravitando em torno do fatalismo, nada observam na arena política, a não ser as causas objetivas”. O otimismo fatalista de “Após Hitler, será nossa vez” do Terceiro Período é transformado pelo MLP em um pessimismo fatalista.

    O MLP pode não entender a conexão orgânica entre o “esquerdismo” do Sexto Congresso e a capitulação do Sétimo, mas Trotsky entendeu. Quatro anos antes do discurso de Dimitrov, ele alertou:

    “Aproxima-se o momento, um desses momentos decisivos na história, em que a IC, depois de ter cometido grandes erros, que não passavam, entretanto, de erros ‘parciais’, embora abalassem ou destruíssem as suas próprias forças acumuladas nos cinco primeiros anos de sua existência, se arrisca a cometer um erro fundamental, fatal, que pode arrastar nas suas consequências a própria IC, apagando-a como fator revolucionário do mapa político, durante todo um período histórico. (…) Nada a calar, nada a atenuar. É preciso dizer clara, energicamente, aos operários avançados: Depois do ‘terceiro período’ de aventura e fanfarronada, começará o ‘quarto período’, o período do pânico e das capitulações”.
    — “Está na Alemanha a Chave da Situação Internacional”, novembro de 1931.

    O “erro fundamental, fatal” do qual ele falava era o desastre na Alemanha. Este levou diretamente à frente popular, que de fato “apagou a IC do mapa político”. A liderança do MLP não realizou um estudo sério das lições da derrota na Alemanha, pela mesma razão pela qual ela ignora as lições da liquidação do PC chinês em 1927 – porque fazer isso iria abalar o mito da “época dourada” da Comintern stalinista antes do Sétimo Congresso. Isto, por sua vez, iria leva-los a ter de encarar de frente a luta da Oposição de Esquerda contra os erros de direita que se seguiram ao Quinto Congresso e o desastroso “esquerdismo” do Terceiro Período, que precedeu e condicionou a capitulação covarde da frente popular.

    Um dos mecanismos usados pelo MLP para se esquivar de uma apreciação política de Trotsky – o líder da única oposição comunista à destruição política da Internacional de Lenin – tem sido citar as traições de uma variedade de pretendentes revisionistas do trotskismo. Muitas destas críticas são substancialmente corretas, mas elas não constituem uma crítica ao trotskismo, da mesma forma como uma lista de críticas equivalentes contra o Partido Comunista [pró-Moscou] não iria refutar o leninismo. Marx certa vez explicou para Weitling que a ignorância nunca fez bem a ninguém. Nesse espírito, militantes sérios no MLP devem eles mesmos tirar as suas vendas e ler Trotsky. Aqueles que o fizerem vão descobrir que o manto da autêntica continuidade comunista depois de Lenin passa pela Oposição de Esquerda e por ela sozinha.

    NOTA

    [1] Workers World Party (Partido Mundial dos Trabalhadores), foi fundado por Sam Marcy em 1959 após seu rompimento com o então trotskista SWP norte-americano. O motivo principal do rompimento foi seu apoio à supressão da revolução política dos trabalhadores húngaros pelo exército soviético em 1956. O grupo de Marcy apoiou sucessivamente vários regimes stalinistas e cometeu inúmeras capitulações a líderes stalinistas ao longo da sua história.

    A Luta de Classes na França e a Frente Popular

    Passar por cima de burocratas e reformistas para derrotar Sarkozy!
    Os Caminhos da Luta de Classes na França

    Rodolfo Kaleb
    [Janeiro de 2011]

    O presente artigo foi originalmente escrito em janeiro de 2011 e publicado em fevereiro do mesmo ano pelo então revolucionário Coletivo Lenin. Decidimos publicar o mesmo na nossa seção de arquivos históricos frente à recente disputa eleitoral em curso na França, onde uma vitória nas urnas por parte de François Holland, candidato da frente popular encabeçada pelo PS (Partido Socialista) tem se mostrado como o cenário mais provável. A posição principista apresentada neste artigo em relação à frente popular (que é de nenhum voto, total desconfiança e oposição) foi abandonada pelo próprio CL no curso de seu giro revisionista. Conforme comentamos em nossa carta de rupturacom essa organização, dentre as posições da tendência revisionista que se apoderou do Coletivo Lenin estava a:

    Compreensão de que Frentes Populares eleitorais (blocos entre partidos de base operária e setores burgueses, como a candidatura Dilma) podem ser utilizadas para proteger o proletariado contra as alas fascistas ou reacionárias da burguesia:”

    “‘Sim, em algumas situações votar na frente popular, ao mesmo tempo em que se mantém a ação direta contra a direita, é uma tática para defender os trabalhadores contra o fascismo (…). Na França, em 36, os trabalhadores elegeram os socialistas contra a direita tradicional como forma de evitar a influência do fascismo europeu crescente no França através da direita eleita (…). Esses são alguns exemplos em que votar em Frente Popular é uma forma de ganhar tempo. (ênfase nossa) (E-mail interno de um membro da tendência de Paulo Araújo, 21 de junho de 2011).’”

    Em uma das reuniões voltadas para a discussão dos temas em revisão por Paulo, um dos membros da tendência revisionista chegou ao ponto de defender que a tarefa dos revolucionários na Alemanha dos anos 1920/30 seria a de criar uma frente popular eleitoral com o objetivo de ‘atrasar’ a chegada do Nazismo ao poder. Essa mesma política, entretanto, era um dos pilares do stalinismo que a Quarta Internacional tanto combateu.”

    Para fins de precisão, algumas adições entre colchetes foram feitas pelo Reagrupamento Revolucionário.

    ***

    Assim como seus irmãos gregos, os trabalhadores franceses protagonizaram no fim de 2010 um dos processos mais vivos da luta de classes no continente europeu [nos últimos anos]. Os Estados europeus apresentaram “planos de austeridade” para estabilizar as contas, após o rombo gerado pelo salvamento de empresas à beira da bancarrota. Isso despertou a classe trabalhadora para a ação, já que esses planos querem descontar nas costas dos trabalhadores o custo da crise. Com a crise de superprodução (exposta desde 2008) a concorrência entre as empresas derrubou a taxa de lucro. Por isso, as empresas demitem para diminuir os custos e diminuir o efeito dessa queda da taxa de lucro.

    Depois que o contingente de empregados chegou ao mínimo necessário, ainda são realizados outros ajustes para reduzir os custos da produção até que a taxa de lucro volte a subir. Aí entram o arrocho salarial e o aumento do tempo de trabalho, que poupam despesas dos patrões com reajuste salarial e novas contratações. No setor público, o Estado, que “esqueceu” o neoliberalismo ao dar fortunas para as empresas em crise, vai precisar arranjar dinheiro para equilibrar o seu orçamento – aumentando os impostos e cortando os serviços públicos. Dentre esses serviços, os que sofrem ataques são sempre aqueles socialmente necessários, como educação, saúde e transporte (incluindo os salários e aposentadorias dos funcionários [públicos]). Logicamente, não vai haver nenhum corte na polícia, no judiciário ou no parlamento. A Grécia foi o país em que estes ataques aos funcionários públicos recebeu resposta mais radical da classe trabalhadora, com exatamente sete greves gerais ao longo do ano passado.

    Na França o ataque principal lançado contra os trabalhadores se deu através da proposta do governo para aumentar a idade mínima da aposentadoria de 60 para 62 anos, ao mesmo tempo em que aumentava de 65 para 67 anos a idade para receber o valor integral da pensão. Essa reforma previdenciária, amparada pelo FMI e pelas potências europeias, encontrou o combate da classe trabalhadora francesa. Foram as organizações de massa da classe operária no país, acima de tudo as suas centrais sindicais, que organizaram as formas de resistência. Entretanto, menos de três meses depois da aprovação da medida na Câmara, o Senado também a aprovou. Depois disso o movimento dos trabalhadores, que durante setembro, outubro e começo de novembro esteve explosivo, caiu numa desmobilização frustrada diante da vitória da medida no campo parlamentar.

    É preciso entender o porquê desta derrota drástica para a classe operária francesa. Até porque as consequências da crise estão longe de acabar. Elas trarão novos ataques e sem dúvida nova resistência dos trabalhadores. Se as massas não estiverem alertas para os motivos da derrota no fim de 2010, essa situação pode se repetir indefinidamente até que o governo tenha descontado até o último centavo perdido com a crise através do sofrimento do povo.

    A Dinâmica do Movimento

    Setores estratégicos do proletariado francês estiveram à frente da luta contra o governo, configurando-se em verdadeira vanguarda do processo. Sobretudo se destacaram os setores de transporte e energia – os trabalhadores de refinarias de óleo e terminais de distribuição de combustível estiveram em greve por todo o período. Houve também greve dos trens, metrôs e aeroportos que deixou os transportes franceses debilitados. Por causa da greve no setor de transportes, o transporte de cargas foi reduzido a 10% do ritmo normal. Como resultado disso, enorme quantidade de indústrias ficou sem suprimentos.

    Como é muito comum, grande parte da mídia burguesa denunciou a “irresponsabilidade” dessas ações (assim como defendeu a “responsabilidade” dos planos de austeridade). Mas o apoio ao movimento grevista foi maciço. Uma pesquisa feita em 23 de outubro mostrou que 69% da população estava apoiando o movimento, ou seja, os trabalhadores estavam dispostos a lutar contra o ataque frontal que foi a reforma previdenciária, apesar da inconveniência da falta de combustível e da lentidão dos transportes. Os maiores protestos ocorreram na semana antes da medida ser votada no Senado, o que ocorreu no dia 20 de outubro. No dia 19, cerca de 3,5 milhões de trabalhadores foram às ruas por todo o país. Trabalhadores jovens compuseram a maior parte dos contingentes, o que faz muito sentido, já que a extensão da idade mínima para aposentadoria diminuirá a criação de novas vagas e aumentará a taxa de desemprego. Atualmente a taxa de desemprego na faixa etária entre 20 e 25 anos na França é de 23%.

    O governo conservador de Sarkozy, entretanto, não recuou. Manteve firme seu compromisso em tornar a burguesia francesa competitiva diante de seus rivais. A coalizão que levou Sarkozy ao poder estava firme em fazer passar a reforma no Congresso. Mas isso não seria o suficiente para manter a ordem. Era necessário para o governo garantir com sangue que a reforma seguisse em frente. Por isso centenas de policiais de tropas de choque foram acionados para dispersar com força bruta piquetes organizados em refinarias, depósitos e áreas industriais. Três dias após a lei passar no Senado, no dia 22 de outubro, enquanto muitas dessas manifestações radicalizadas persistiam, o governo deu carta branca para que a polícia as destruísse e restabelecesse a ordem.

    Mas para entender porquê a reação foi vitoriosa, é preciso compreender as debilidades no próprio movimento dos trabalhadores. Apesar da luta de classes acirrada e explícita entre dois campos opostos, havia alguns generais no campo dos proletários colaborando com o inimigo. Afinal, se todos os operários envolvidos fossem liderados corretamente, não haveria contingente policial capaz de vencer a investida. No entanto, a estratégia dos líderes do movimento caminhava a passos largos para a derrota.

    A Estratégia Derrotista dos Burocratas Sindicais

    Os principais organizadores dos protestos na França foram as grandes centrais sindicais. As principais são a CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores), dirigida pelo Partido Comunista da França, a CFDT (Confederação Francesa Democrática do Trabalho), dirigida pelo Partido Socialista, e a FO (Força Operária), com uma direção supostamente “independente”. Assim que surgiram indícios das primeiras mobilizações, as lideranças dessas e de demais centrais se reuniram num fórum, chamado Intersindical, que “organizou” as mobilizações nacionais. A Intersindical foi apoiada mesmo por inúmeros setores e partidos que se colocam à esquerda do PS e do PCF, como o Novo Partido Anticapitalista (NPA).

    Acontece que a “organização” criada pelas lideranças das centrais foram oito “dias de ação”, que consistiram em protestos isolados em dias nos quais todos os grandes setores da economia entrariam em greve, mas voltariam ao trabalho no dia seguinte. Enquanto os trabalhadores de transporte e energia ficaram em greve durante quase todo o período, a maioria da classe operária só foi chamada à luta e às ruas em dias esporádicos, que não conseguiam colocar em cheque o governo Sarkozy.

    A Intersindical, uma coalizão de burocratas sindicais que “armou a derrota” desde o início das mobilizações, era vista por muitos trabalhadores como sinal de união, mas foi na verdade o meio encontrado para esfaquear os operários pelas costas. Além de só organizar protestos em dias isolados, as lideranças do PS e do PCF nas grandes centrais também colocaram bem menos peso nas mobilizações após a aprovação da medida no Senado, em 19 de outubro. Não por acaso, os “dias de ação” que vieram depois (28 de outubro e 6 de novembro) marcaram uma queda no número de grevistas e nos contingentes dos protestos.

    Por meses, muitos líderes sindicais insistiram que poderiam aceitar parte da reforma do governo ou uma medida paliativa em seu lugar. A liderança da CFDT reiterou diversas vezes sua disposição em aceitar negociar apenas o aumento da idade para receber o valor integral das pensões. Já a CGT disse que poderia negociar com o governo se, ao invés do aumento no tempo de trabalho, este quisesse aumentar o valor da arrecadação retirada dos salários para a previdência. Em declaração para o jornal parisiense Libération, o principal dirigente da CFDT, François Chérèque, afirmou que “Secretamente, muitos líderes da confederação não iriam ver com maus olhos um esgotamento do movimento”. Somado a isso, não é difícil ver que “dias de ação” isolados não eram suficientes. Várias iniciativas mais radicalizadas, como no setor de transportes e energia, ficaram sem apoio da massa operária e faltou um plano para integrar as lutas.

    Acontece que essa estratégia dos “dias de ação”, desenhada pelas lideranças sindicais do PCF e PS, serviu precisamente aos seus próprios interesses, enquanto foi diretamente contra os interesses dos operários em luta. Por sua própria base material, os burocratas sindicais são um setor da classe operária adaptado e comprometido com a ordem capitalista. Geralmente assentados sobre as frações mais bem pagas dos trabalhadores e ainda liberados da dureza do trabalho cotidiano, estes “representantes da ordem” estão acostumados a tomar parte nas mesas de negociação dos patrões e do Estado imperialista. Os burocratas se alimentam dessa condição superior, para a qual recebem quantias superiores às de qualquer operário. Por isso mesmo não é de se espantar que não queiram, através de sua estratégia derrotista, pôr em risco a estabilidade do Estado francês, como um levante arrebatador dos trabalhadores muito bem poderia ter feito. Pelo contrário, os burocratas fazem de tudo para garantir a estabilidade do sistema, sem o qual deixariam de ser os queridinhos da burguesia e do Estado dentro do movimento operário e, com isso, seriam obrigados a abandonar seus privilégios.

    Assim fica fácil entender que os burocratas a frente das centrais sindicais não estavam nem um pouco preocupados se a medida ia ou não ser aprovada. Na verdade, eles não serão afetados, não vão sofrer na pele mais dois anos de trabalho, pois tem privilégios que superam em muito os direitos tão atacados dos trabalhadores. Com a estratégia derrotista dos “dias de ação” eles não queriam combater a medida de ataque às pensões, mas garantir uma cadeira na mesa de negociação da burguesia, para que possam manter seus privilégios. E para isso usaram como barganha a mobilização honesta e heroica da classe operária. Depois da aprovação da reforma previdenciária no Senado, o momento era de colocar mais força nas mobilizações. Mas os burocratas, ao não quererem colocar em risco a legalidade burguesa do Congresso, preferiram deixar a poeira baixar enquanto são os trabalhadores que vão engolir em seco a reforma. Quando a polícia destruiu os piquetes dos trabalhadores das refinarias e do transporte público, o restante da classe não estava nas ruas para defender seus irmãos, mas com as mãos atadas graças aos burocratas.

    União na luta é algo central para os revolucionários, assim como para a classe trabalhadora. A divisão da França em inúmeras centrais sindicais competidoras, inclusive, é algo ruim. É fundamental lutar para que os setores de uma mesma indústria estejam reunidos num mesmo fórum, independente de sua posição política. Ao mesmo tempo, a união de lideranças sindicais para promover uma estratégia de sabotagem consciente ao movimento, como foi a Intersindical, deveria ser combatida. No seu lugar deveria ter sido levantada uma proposta que pudesse levar os trabalhadores até a vitória contra a medida do governo francês.

    Nessa situação, um partido revolucionário participaria dos “dias de ação” e, ao mesmo tempo tentaria organizar uma greve geral por tempo indeterminado para derrotar o governo. Junto com isso buscaria formar comitês de operários nos locais de trabalho para tomar decisões e agir independente do Congresso e dos compromissos dos burocratas com o governo. Ainda que começasse pequena, tal iniciativa poderia se multiplicar ao longo de um processo de luta. Mas nenhum dos partidos de esquerda da França com os recursos para cumprir tal tarefa trilhou esse caminho. Todos preferiram ficar presos às estratégias estabelecidas pela Intersindical e agir como uma “ala esquerda” dos burocratas, não um polo opositor ao seu plano de derrota anunciada. Só é possível derrotar o governo Sarkozy superando os burocratas e reformistas comprometidos com a estabilidade da economia capitalista.

    O Velho Truque da Frente Popular

    O projeto político da burocracia sindical entrincheirada na direção das grandes centrais não se limitou à simples desmobilização da classe operária. Os seus principais partidos se caracterizam pelo seu reformismo – a garantia de que não vão levar as lutas para além dos limites do capitalismo. Exatamente por isso buscam canalizar as lutas populares para a via das eleições burguesas. Tanto o PCF quanto o PS reconhecem que seu foco é enfraquecer a popularidade do governo Sarkozy, e não fazer o que for necessário para derrotar seu plano de ataque às aposentadorias. Enquanto os manifestantes estavam recebendo porrada da polícia, muito provavelmente os líderes dos do PS e do PCF estavam de olho nas próximas eleições presidenciais de 2012, pensando em como tirar vantagem da ira popular para ter benefícios eleitorais.

    Obviamente essa perda de popularidade de Sarkozy daria aos burocratas sindicais e seus partidos ótimas perspectivas na disputa pela presidência nas próximas eleições. O PS e o PCF são campeões históricos das frentes populares (governos que conciliam setores reformistas da classe trabalhadora e partidos da burguesia). Depois dessa onda de greves, os trabalhadores estão claramente irados com Sarkozy. Uma pesquisa mostrou que 70% da população reprova seu governo. Mas para que sentido essa raiva popular será direcionada? Existe o grande perigo de que os partidos reformistas façam dela a base de apoio para eleger um governo de frente popular, nos quais os partidos da esquerda reformista administram os negócios do Estado burguês.

    De fato, sabotar as lutas nas ruas para que sejam derrotadas e depois direcionar os descontentes para o pântano da política parlamentar é o objetivo por trás dos partidos reformistas. Estes servem como instrumento dos inimigos da classe trabalhadora, quando eles não sentem confiança em colocar seus representantes descarados (como Sarkozy) à frente do Estado. Então colocam os partidos reformistas para administrarem seus negócios e criarem a aparência de um “governo dos trabalhadores”, enquanto tal governo não muda em nada a estrutura de exploração da sociedade. A política parlamentar não é um campo possível para levar a luta dos trabalhadores para a vitória. A própria aprovação do aumento do tempo de trabalho pelas duas casas do “democrático” Congresso burguês, enquanto os trabalhadores gritavam em agonia contra a medida, demonstra isso.

    Talvez o Partido Socialista seja a face mais explícita dessa incapacidade de um governo de frente popular para resolver os problemas da classe operária. O principal concorrente para ser nomeado candidato do PS nas próximas eleições presidenciais é Dominique Strauss-Kahn, que hoje é presidente do Fundo Monetário Internacional. Mas o FMI apoiou desde o princípio a reforma previdenciária do governo francês. O compromisso dos partidos reformistas é com a manutenção da sociedade burguesa, seja qual for o custo. O Estado capitalista, seja administrado por partidos de direita ou esquerda, serve ao interesse da burguesia e age contra os trabalhadores e oprimidos. Além disso, uma frente popular faz muitas vezes com que os trabalhadores engulam medidas que encontrariam resistência caso um governo burguês comum estivesse no cargo.

    Não é preciso ir muito longe para perceber isso. Ao longo dos seus 8 anos, o governo de Lula/PT conseguiu façanhas para a burguesia brasileira – tanto é assim que os empresários recompensaram os bons serviços prestados pelo PT apoiando com muito dinheiro a eleição de Dilma. Só para dar um exemplo que dialoga com o caso francês, o governo Lula conseguiu aprovar em seu primeiro ano uma reforma previdenciária que faz os brasileiros trabalharem 5 anos a mais do que antes. O governo anterior [de Fernando Henrique Cardoso] tinha tentado por duas vezes aprovar tal medida, mas havia encontrado enorme resistência popular, inclusive das centrais sindicais. Ainda assim, os líderes da CUT insistem que o governo Lula é um “governo dos trabalhadores”.

    É por esse motivo que os revolucionários devem se opor a estes blocos, que prendem os trabalhadores dirigidos pelos reformistas aos seus inimigos de classe. Historicamente as frentes populares francesas serviram para desmobilizar as lutas, incluindo muitas situações pré-revolucionárias, como em 1936, 1945 e 1968, e fazer uma etapa preparatória para que os trabalhadores fossem, logo em seguida, esmagados por algum representante mais direto da burguesia.

    Os governos de frente popular geralmente não retomam da burguesia o que ela tirou durante um governo de direita – afinal, seu papel é simplesmente apagar o fogo da classe trabalhadora. Depois de chegar ao governo, Lula não desfez as privatizações das quais ele tanto reclamou durante os anos 90. Pelo contrário, avançou nas privatizações de muitos setores, como o Pré-Sal e os bancos estaduais federalizados. Somente a luta radicalizada faz com que esses traidores da classe sejam forçados a tomar medidas que tragam algum benefício aos proletários. E quando o fazem, os reformistas tentam com isso comprar os trabalhadores, nunca melhorar suas condições de vida.

    NPA: Franja dos Reformistas e Oportunidade Tática

    Se os maiores partidos reformistas estavam preocupados não em derrotar o governo, mas sim nas eleições presidenciais, o NPA não ficou para trás. O principal dirigente do partido, Olivier Besancenot, declarou em agosto de 2010 que “Muito do resultado de 2012 está em jogo na luta pelas pensões. É agora que nós devemos enfraquecer o governo e a direita”. O Novo Partido Anticapitalista foi fundado em 2009 a partir da iniciativa da antiga Liga Comunista Revolucionária (LCR), seção francesa do Secretariado Unificado da Quarta Internacional, corrente que já havia abandonado há muito tempo qualquer semelhança prática com o bolchevismo. Mas ao fundar o NPA, a LCR renunciou abertamente a qualquer perspectiva de criar um partido leninista. Ela se dissolveu num partido sem programa definido, onde as mais diversas tendências poderiam expor e praticar sua linha sem compromisso com o restante do partido, em clara oposição ao centralismo-democrático bolchevique.

    O NPA chamou a atenção da esquerda em toda a Europa ao protagonizar os protestos radicalizados ocorridos em maio de 2009, inclusive participando em alguns dos atos em que os trabalhadores prenderam os patrões nas fábricas até que houvesse revogação das demissões anunciadas no período. Ao mesmo tempo, o NPA sempre deixou claro seu foco em ser uma força eleitoral. Nos princípios fundacionais do NPA está declarada de maneira “politicamente correta” [do ponto de vista do NPA] a sua vontade em participar de um governo burguês: “Nós vamos contribuir para a implementação de medidas progressivas se os eleitores nos derem tal responsabilidade”.

    Ainda que o NPA não participe da frente popular que os peixes grandes do reformismo estão armando para 2012, ele com certeza será cúmplice dessa manobra para iludir os trabalhadores. Afinal, a LCR nunca teve pudor em votar pelo “menos pior” do capitalismo, se esquecendo que o “menos pior” é uma manobra para ganhar tempo enquanto a burguesia recupera suas forças ou para passar medidas que um governo de direita não conseguiria. A LCR votou por décadas em coalizões de frente popular encabeçadas pelo PS (de François Mitterand em 1981 a Ségolène Royal em 2007). Assim, o NPA não terá problemas em votar por um candidato do PS, inclusive se for Dominique Strauss-Kahn, e contribuir para a enganação que é a frente popular. Ao menos dessa forma o NPA é consistente com os objetivos da LCR, que apesar de ter sido dissolvida ainda é a essência do novo partido. Uma frase para resumir a esses objetivos – reformar o capitalismo. Mas o NPA tenta reformar o irreformável, um sistema baseado na exploração dos trabalhadores, opressão aos imigrantes e guerra imperialista.

    Apesar do seu compromisso com o reformismo, o NPA tem atraído grandes setores radicalizados dos trabalhadores e da juventude na França. A participação dele em alguns eventos radicalizados (não por sua iniciativa) em 2009 e suas posições à esquerda do PCF tem atraído militantes com aspirações revolucionárias, muito mais avançados que a própria direção do partido. Nos atos de 2009, o NPA não deixou de demonstrar o seu papel traidor e sua vacilação, ao diminuir sua atividade junto com o “calendário oficial” da direção da CGT e demais centrais. No entanto, muitos militantes subjetivamente revolucionários tem se juntado ao NPA, que possui inúmeras tendências com discursos [supostamente] revolucionários.

    O NPA está repleto de militantes evoluindo para a esquerda, que uma hora vão se chocar com a direção do partido, que move a passos largos para a direita. Além disso, sua frouxa base de unidade permite que qualquer tendência de esquerda faça parte dele e tenha acesso a essa camada de militantes. Os diversos fatores da equação indicam que seria uma excelente tática para um pequeno núcleo revolucionário adentrar o NPA como uma tendência. Isso permitiria estar frequentemente em unidade de ação com os setores radicais que o partido ainda está atraindo. Isso não muda o fato de que esse “entrismo” nas colunas do NPA é uma tática – permaneceria a tarefa dos revolucionários denunciar as traições da direção do partido. Somado a isso, um núcleo revolucionário dentro do NPA deveria buscar clareza ideológica com as várias correntes centristas no seu interior, muitas das quais deixam de denunciar a direção apenas por fazer parte dele e passam a valorizar a “unidade”. Algo muito parecido ocorre com as inúmeras correntes centristas que estão hoje dentro do PSOL, adaptadas a ser sua “ala esquerda” enquanto colocam enorme esforço em manter o partido unido.

    Os revolucionários só entram em partidos reformistas como uma tática e não valorizam unidade com aqueles líderes que são os maiores traidores dos operários. Ao mesmo tempo, é necessário aproveitar a oportunidade aberta para ganhar vários militantes inconscientes da incapacidade do NPA de oferecer uma alternativa revolucionária. Diferente daqueles que prezam pela unidade, seria preciso adentrar o partido com o objetivo de causar um racha de esquerda nele, arrancando do seu interior o maior número possível de militantes revolucionários para construir uma corrente genuinamente trotskista na França.

    Ao mesmo tempo em que deveria ter habilidade de encontrar o momento certo de realizar tal racha, um núcleo revolucionário infiltrado no NPA deve ter clareza de que entrar em partidos reformistas não é um princípio, mas uma tática localizada num período histórico determinado e, portanto, limitada. Esse “giro francês” (como foi feito pelos trotskistas franceses da Liga Comunista dentro do PS em 1934) no NPA é uma sugestão simplesmente pelas características recentes da formação do novo partido, que não ocorrem em geral na esquerda reformista. Assim, esse entrismo seria apenas um [possível] passo, não uma regra, para o objetivo de construir um partido revolucionário na França, capaz de passar por cima das cabeças dos reformistas e colocar o Estado capitalista contra a parede.

    Partido, Programa e Defensiva Histórica

    É necessário desde já trabalhar para construir um partido revolucionário de trabalhadores na França. Esse partido deve participar das grandes centrais sindicais, sobretudo a CGT e a CFDT, para desmascarar as suas atuais lideranças oportunistas e que colaboram com os patrões e com o governo. Simbolicamente, o NPA recentemente negou boatos de que estivesse trabalhando para construir uma fração sindical na CGT, dirigida do Partido Comunista Francês. Somente rompendo o corporativismo sindical é possível romper também as correntes com as quais os reformistas arrastam os trabalhadores para a derrota.

    Contra os reformistas que negam a necessidade de violar as decisões do Congresso e a ordem capitalista, os revolucionários devem lutar para criar um partido que aponte com uma estratégia combativa a necessidade da revolução socialista. Esse partido agirá diferente dos centristas que aceitam as formulações e estratégias dos reformistas e as pintam de vermelho e dos eleitoreiros que se preocupam em ganhar espaço num campo essencialmente burguês, não em lutar pelas necessidades históricas dos trabalhadores e oprimidos. Uma organização revolucionária deve participar do movimento mostrando que se o capitalismo não é capaz de resolver os problemas que ele próprio criou em seu funcionamento anárquico, então deve ser destruído. Para isso é necessário ligar a atual baixa consciência dos operários com a necessidade da revolução proletária, precondição para a solução dos principais problemas da classe proletária.

    Essa tarefa só pode ser cumprida agitando um programa transitório para a questão dos empregos e da previdência. Isso é feito apontando necessidades que a primeiro plano parecem mínimas, mas que se chocam com os limites impostos pelo sistema capitalista para explorar os trabalhadores e alguns setores em especial. Exatamente por não ser capaz de resolver os problemas essenciais da classe, o capitalismo deve ser exposto diante dos olhos dos proletários enquanto eles lutam por soluções verdadeiras para esses problemas.

    Um partido revolucionário deve dar prioridade em mobilizar as frações mais oprimidas dos trabalhadores de um país, que historicamente são as mais dispostas às lutas nos momentos decisivos. Na França, esses setores são todas as mulheres, os muçulmanos e os imigrantes, que também são aqueles grupos com menores salários e menos direitos na sociedade. Os revolucionários têm a obrigação de defendê-los contra a super-exploração, ou seja, lutar por direitos trabalhistas e salários iguais nivelados pelo mais alto entre empregados temporários ou fixos, franceses ou imigrantes, homens ou mulheres, independente de opção religiosa.

    A proposta de uma greve geral por tempo indeterminando não pode ser transformada em mais uma manobra nas mãos dos burocratas para enfraquecer o governo e colocar uma frente popular no poder. Exatamente por isso, ao levantar a bandeira organizativa da greve geral, não podem faltar bandeiras políticas que avancem a consciência dos trabalhadores. Essa é a função de um programa transitório. Para derrotar o ataque do governo Sarkozy, é preciso estimular uma resposta revolucionária ao desemprego que atinge principalmente os jovens e os imigrantes. Redução progressiva do tempo de trabalho para se aposentar – sem redução dos salários nem das pensões – com o objetivo de abrir novos postos até acabar com o desemprego! Hoje muitas mulheres só conseguem trabalhos de meio período, por estarem submetidas ao trabalho doméstico. Mudar essa realidade só será possível quando houver creches, lavanderias e restaurantes públicos gratuitos abertos todos os dias 24 horas!

    O Congresso francês também têm estigmatizado imigrantes muçulmanos do norte da África e a minoria muçulmana da França. Uma das medidas para fazer isso foi proibir o uso da burca (véu que cobre o corpo inteiro) em público. O uso da burca, por esconder o corpo da mulher, é frequentemente interpretado como machismo. Mas ao mesmo tempo, é considerado por muitas mulheres muçulmanas um símbolo da sua identidade. Por isso, quem deve decidir sobre o uso da burca são as próprias mulheres, sem nenhuma intervenção do Estado francês. Recentemente, Sarkozy também expulsou do país mais de mil trabalhadores búlgaros e romenos de origem cigana sob a acusação de participação no crime organizado.

    Essas questões são ainda mais importantes por causa do nacionalismo nojento que existe no movimento sindical. Geralmente os burocratas espalham entre os trabalhadores que “se tem de haver cortes e demissões, é melhor que os atingidos sejam os imigrantes”. Contra a burocracia sindical que é nacionalista por sua própria natureza, os revolucionários levantam a bandeira do internacionalismo e da igualdade de direitos entre os trabalhadores de todos os povos. Os imigrantes e muçulmanos só poderão ter empregos dignos quando não houver mais risco de deportações, prisões e preconceito. É por isso que também é preciso que todos os trabalhadores lutem nos sindicatos por cidadania plena e imediata para os imigrantes! Abaixo o preconceito religioso – usar a burca é um direito e uma decisão individual! Dessa forma é possível combater de frente a política racista do governo francês.

    Sabemos que o momento é de defensiva histórica. As últimas três décadas foram de muitas derrotas para os trabalhadores. Uma das mais sérias foi a destruição dos Estados operários deformados na URSS e no Leste Europeu. A ofensiva imperialista nesse período levou guerra e destruição, desemprego e miséria a muitos trabalhadores pelo mundo. Além disso, desmobilizou muitas organizações que reivindicavam o comunismo revolucionário e deixou a vanguarda proletária isolada, sem repercussão e à beira da míngua. Direitos trabalhistas foram removidos como nunca antes. Houve um verdadeiro desmonte das conquistas conseguidas pelo movimento operário na Europa nas décadas de 50 e 60. Mas as contradições do capitalismo e as crises inevitáveis que ele gera tratam de mudar essa situação, como um veneno que produz o antídoto.

    Se a correlação de forças tem sido contrária à classe trabalhadora, a reação aos efeitos da crise pode ser uma oportunidade de mudar essa maré. O ano de 2010 foi agitado por intensa luta de classes na Europa. Que esses ventos soprem para todos os continentes. Apenas no momento em que os trabalhadores passarem da defensiva para a ofensiva é que vitórias reais (mesmo a defesa de direitos ameaçados) poderão ser alcançadas. Da mesma forma, apenas num momento de ofensiva é possível unir e consolidar um número comprometido de revolucionários e construir um partido. Mas desde já, os primeiros núcleos revolucionários, marcados por um período de derrotas, precisam manter o vivo o programa e trabalhar para que, quando surgir a oportunidade, eles estejam prontos para dar um passo significativo nessa direção.

    O que está acontecendo com o MNN?

    O que está acontecendo com o MNN?

    Rodolfo Kaleb
    Abril de 2012

    Esta versão contém pequenas modificações no texto original realizadas em 17 de abril.

    As eleições para o Diretório Central de Estudantes (DCE) da USP, maior universidade do país e também um dos principais redutos da esquerda brasileira, foi uma disputa que polarizou os estudantes após os conflitos contra a presença massiva da polícia militar na universidade no ano passado. Enquanto nós não estivemos presentes neste processo, que mereceria uma análise específica, um acontecimento envolvendo as eleições chamou nossa atenção.

    O Movimento Negação da Negação (MNN) se retirou da chapa “27 de outubro” (que ele compunha com outras organizações da oposição de esquerda ao DCE) para defender um “voto crítico” na chapa “Não vou me adaptar”, composta pelo MES (PSOL), PSTU e seus simpatizantes. Esta chapa, que terminou as eleições como vencedora, representa a continuidade da burocracia estudantil à frente do DCE, à qual até então o MNN havia se oposto politicamente em todas as eleições nos anos anteriores. De acordo com uma nota publicada no site do MNN:

    “Apesar das diversas críticas que temos à chapa ‘Não Vou me Adaptar’, consideramos ser a única no campo da esquerda, hoje, com chance real de vencer a chapa de direita, a ‘Reação’. Nessa situação, algumas centenas de votos podem ser decisivas. Por isso, votaremos criticamente na ‘Não Vou me Adaptar’ e convocaremos os estudantes para que o façam”.

    A esquerda nas eleições da USP

    O MNN também afirmou que o ideal seria uma “unidade entre todas as chapas da esquerda” para combater os setores políticos de direita da universidade, que eram representados pela chapa “Reação”.

    “Para nós, a existência de diversas chapas de esquerda neste momento somente enfraquece a luta maior dos estudantes – contra a PM e a Reitoria –, pois a esquerda passa a lutar entre si”.

    Junto a este, o MNN fez vários outros chamados pela “unidade da esquerda”. Mas qual poderia ser o significado disso?

    O fetiche com a unidade é uma desculpa que há muito tempo é usada por pablistas e morenistas (assim como oportunistas de outros gêneros) para defender líderes traidores em nome de supostamente “combater a direita”. Como sempre haverá uma oposição de direita a uma direção reformista, formular a necessidade de um bloco político com os líderes do momento (independente do seu papel político) é uma boa saída para aqueles que deixaram de lado a necessidade de disputar os trabalhadores e a juventude para um programa revolucionário, assim como de leva-los à conclusão de romper com os seus falsos líderes.

    As previsões do MNN sobre a possibilidade de vitória da direita eram absurdamente (e talvez deliberadamente) exageradas com o propósito de criar medo e facilitar a aceitação de uma posição que poderia ser potencialmente impopular (inclusive internamente). Isso foi feito quando o MNN, por exemplo, sugeriu (no mesmo documento) que:

    “Caso a direita (chapa ‘Reação’) vença as eleições, será um duro golpe desferido contra o movimento estudantil e dificultará em muito o trabalho político dos estudantes nos próximos anos. Se não fizermos esta política de unidade hoje, seremos obrigados a fazê-la amanhã, numa situação muito pior.”

    E também (como já citado) que:

    “Nessa situação, algumas centenas de votos podem ser decisivas. Por isso, votaremos criticamente na ‘Não Vou me Adaptar’ e convocaremos os estudantes para que o façam”.

    No fim, a chapa da direita foi derrotada com a diferença não de “centenas”, mas de muitos milhares de votos.

    O MNN diz ter dado um “voto crítico” na chapa do MES/PSTU. Os revolucionários dão apoio eleitoral crítico a líderes traidores da classe trabalhadora e dos estudantes como uma forma de expô-los à uma base que tem ilusões nas suas promessas de levar as lutas adiante, uma vez que quando eleitos eles fazem justamente o oposto.

    Ao prever estas traições de antemão e ao explicar o porquê da sua posição programática, os revolucionários estabelecem as bases para a construção de uma nova liderança para substituir estes falsos líderes e assim lutar para desenvolver uma consciência revolucionária entre os estudantes ou trabalhadores. Em eleições burguesas, isso também pode às vezes ser uma forma de dar um voto de classe em protesto contra os partidos capitalistas.

    Mas o apoio do MNN parece não ter tido a intenção de expor os dirigentes do DCE, que já se desmoralizaram diante de setores politicamente mais conscientes dos estudantes. O MNN viu de forma entusiasta a vitória da chapa do MES/PSTU como uma conquista política:

    “A vitória nas urnas da chapa ‘Não Vou Me Adaptar’ nestas eleições para o DCE da USP foi uma vitória política da esquerda que ultrapassou o âmbito universitário.”

    Estudantes da USP esmagam a chapa do reitor autoritário

    Paralelamente a isso, e revelando suas ilusões nos dirigentes do DCE (apesar das inúmeras demonstrações de oportunismo destes no processo de luta em 2011), o MNN foi agnóstico com relação ao caminho que a chapa recém-eleita vai tomar. Numa declaração publicada após o fim das eleições, escreveu que:

    “A ‘Não Vou Me Adaptar só tem duas opções: ser consequente com seu discurso, ser consequente na luta contra Rodas, ou, pelo contrário, pela via da conciliação, baixar o ânimo de luta dos estudantes e jogar fora esse novo e grande setor (…) que se mostra disposto a lutar.”

    “O DCE DE 2012 NÃO PODE REPETIR O DCE DE 2011, quando a gestão não chamou assembleias nem atos diante dos ataques sofridos pelos estudantes! Se optar por esfriar o ânimo dos estudantes abrirá necessariamente o caminho para a direita e terá que colher os frutos disso amanhã (o que pode ser catastrófico a médio prazo para toda a esquerda).”

    Depois de esmagada a chapa do Rodas, que fazer?

    Mas não foi exatamente isso (“abrir o caminho para a direita”) que fez o DCE de 2011, dirigido ou apoiado pelas mesmas forças políticas que compuseram a chapa “Não vou me adaptar”, apesar dos efeitos destrutivos que isto teve e tempara a esquerda e para o movimento estudantil? Não há “duas opções” para o DCE eleito! Os novos dirigentes que estarão à frente do DCE da USP vão trair e desarticular, pelas suas ilusões reformistas e pela sua adaptação à estrutura universitária, todas as lutas que há por vir.

    Pelo mesmo motivo, a “unidade” eleitoral proposta pelo MNN só poderia significar dissolver em um bloco comum qualquer oposição de esquerda que pudesse desafiar a direção do DCE. Isto porque uma chapa como esta só poderia chegar a umdenominador comum: o programa da própria chapa do MES/PSTU, grupos atualmente com maior peso e influência e que, em momentos decisivos, foram capazes de desarticular o movimento e impediram uma investida decisiva contra Grandino Rodas e a polícia militar. Uma oposição revolucionária aos erros e traições dos dirigentes do DCE da USP só pode triunfar demarcando claramente uma linha entre estes e ela própria.

    O MNN, ao não apontar isto com clareza, ao ser agnóstico, e ao prezar por uma unidade política com os dirigentes estudantis que atrapalharam todo o processo de luta em 2011 (ao dizer que o ideal seria que toda a esquerda se unisse a eles numa chapa conjunta) está acobertando-os ao invés de denunciá-los. Isto não é um “voto crítico” – é um apanhado de ilusões com o qual os líderes do MNN estão enganando a sua base e aos seus apoiadores.

    Devido à nossa referida ausência nesse processo político, vamos evitar considerar esta posição em todo o seu significado. O que podemos afirmar, entretanto, é que este movimento por parte do MNN (ainda que se tomado isoladamente não represente nenhuma traição histórica de grandes proporções) indica que este grupo está passando por uma mudança derradeira na sua orientação política. Essa mudança consiste em substituir descaradamente qualquer perspectiva de disputa pela consciência dos estudantes e trabalhadores por uma luta em prol do que é imediatamente possível e em pregar uma unidade política com forças comprovadamente traidoras.

    A relação do MNN com o Comitê Internacional

    Paralelamente ao que representa um giro à direita na sua política cotidiana, parece também estar ocorrendo um afastamento progressivo do MNN com relação ao Comitê Internacional/World Socialist Web Site, dirigido internacionalmente por David North. O MNN costumava realizar inúmeras traduções periódicas de artigos publicados pelo WSWS (wsws.org), site em inglês com publicações diárias do CI. Pudemos perceber lendo as edições digitais do jornal do MNN, uma redução crescente de traduções para o WSWS.

    A última tradução realizada foi a de um artigo sobre a eleição de Putin na Rússia de 11 de março, mas tal tradução não foi sequer postada no site do Comitê Internacional, cujo último artigo em português é de 1º de março deste ano. Para qualquer uma destas datas tomada como base, desde 2006 o MNN não ficava por um período tão longo sem traduzir os artigos da corrente que ele tem considerado a continuidade do trotskismo.

    Enquanto por uma quantidade considerável de anos o MNN tem traduzido os textos do WSWS, ele não é a seção brasileira do Comitê Internacional, que é liderado pelo SEP (Partido da Igualdade Socialista) norte-americano. Se há relações fraternais entre o MNN e o CI, elas tem uma natureza obscura e não declarada.

    Enquanto o MNN afirma que o WSWS é a continuidade do trotskismo e fez a maioria esmagadora das traduções para o português do Comitê Internacional, este não parece divulgar tão amplamente as atividades dos seus apoiadores brasileiros. Através de uma busca no WSWS, podemos verificar que a única referência feita ao MNN está no seguinte trecho, num artigo (originalmente em inglês) sobre lutas na USP em 2009:

    “O MNN (Movimento Negação da Negação, um grupo socialista que se identifica com o trotskismo no Brasil) participou ativamente das assembleias, piquetes e protestos, defendendo a continuação da greve sem negociações com a reitora Suely Vilela”.

    Brazil: students resist attacks by shock troops at University of Sao Paulo

    Parece então que para o CI de David North, o MNN não representa (ao menos publicamente) muito mais além de “um grupo que se identifica com o trotskismo”. É impossível para alguém fora de ambos os grupos afirmar exatamente no que consiste este comentário vago.

    Quando alguns dos atuais membros de nossa organização faziam parte do Coletivo Lenin (leia a carta de ruptura),passaram por uma experiência com a Tendência Bolchevique Internacional que, ao menos superficialmente, se assemelha um pouco com esta. A situação foi relatada no documento em que o Coletivo Lenin rompeu relações com a TBI (de dezembro de 2010):

    “Por cerca de três anos utilizamos uma adaptação do documento da IBT ‘Pelo Trotskismo’ enquanto nosso programa político formal. Nós considerávamos e declarávamos publicamente (até dois meses atrás) que a IBT representava a continuação programática do trotskismo, afirmação que podia ser constatada em nosso site e em materiais e intervenções apresentadas ao movimento operário e estudantil. Fomos nós que traduzimos todos os documentos presentes na seção em português do site deles. E apesar disso tudo, a IBT recusou declarar publicamente que mantinha relações conosco ou mesmo que existíamos (…). Nessa época, consideramos tal postura extremamente estranha, uma vez que a declaração pública de relações fraternais é o primeiro passo dentro de uma perspectiva de fusão com outra organização.”

    No caso da TBI, esta postura “estranha” encobria interesses de construir uma “Internacional” sob a completa subordinação e controle dos seus líderes burocráticos. Como nós apontamos:

    Naquele ponto começamos a desconfiar que a IBT, apesar de suas afirmações, não possuía interesse real em fundir com nossa organização. Que eles fundiriam apenas com grupos que abrissem mão de todas as suas diferenças e opiniões independentes. Tal tipo de ‘fusão’ exigiria que antes fôssemos psicologicamente destruídos, cessando assim a possibilidade de sermos genuínos revolucionários”.

    Enquanto não podemos afirmar o que exatamente está por trás do relacionamento entre o MNN e o WSWS, certamente podemos dizer que o reconhecimento feito pelo MNN do Comitê Internacional enquanto uma organização revolucionária é unilateral. A repentina ausência de novas traduções do WSWS em português faz apenas surgir mais perguntas sobre a natureza pouco saudável dessa relação.

    Para onde vai o MNN?
                       
    Não será uma surpresa se o giro do MNN no movimento estudantil e o seu distanciamento do WSWS estiverem relacionados. É possível que após anos infrutíferos de discussões com o Comitê Internacional, a resposta dos líderes do MNN tenha sido, ao invés procurar uma alternativa à esquerda do CI, escolher uma saída mais fácil e atraente de “unidade” da esquerda brasileira.

    O Comitê Internacional possui problemas políticos extremamente graves, alguns dos quais buscamos expor recentemente com a tradução para o português do artigo O Ser Determina a Consciência, que foi escrito quando nós ainda estávamos politicamente alinhados com a TBI por um antigo apoiador do Comitê Internacional que atualmente é membro do Reagrupamento Revolucionário. Buscamos demonstrar com a tradução deste artigo que o atual CI é uma organização cujo programa político passa longe de ser capaz de armar o proletariado para a sua vitória final.

    Apesar disso, acreditamos que ao menos uma parte dos militantes do MNN tenha sido atraída pelos pontos positivos da tradição histórica de combate ao revisionismo pablista que o CI diz representar (ao reivindicar a continuidade da luta correta iniciada contra o pablismo em 1953). Um exemplo disso está no fato de que o MNN foi o primeiro grupo a traduzir para o português o texto de James P. Cannon, Uma Carta Aberta aos Trotskistas do Mundo Inteiro. Este é um documento que para nós representa um combate correto e historicamente fundamental (ainda que tenha sido tardio e imperfeito) contra o revisionismo de Pablo e Mandel, que dominou o movimento trotskista no início dos anos 1950.

    O MNN (que também nunca foi isento de desvios políticos) parece também estar perdendo seu próprio potencial polêmico contra as tendências que antes ele reconhecia como revisionistas do trotskismo, e passa agora defender uma “unidade” com elas, sem deixar claro sob qual programa. Parece que o MNN está atualmente passando por um estado de desintegração ideológica. O seu aparente afastamento do CI/WSWS não parece estar levando ao um balanço genuinamente trotskista da corrente de David North, mas simplesmente levando-o à direita.

    Para aqueles membros do MNN que entendem a importância da luta anti-pablista travada pelo Comitê Internacional em seus primeiros anos e que desejam lutar de forma bem sucedida pela revolução socialista, é necessário romper com a política representada pelo WSWS, assim como com o giro à direita do MNN.

    Nós do Reagrupamento Revolucionário baseamos a nossa política na luta original do Comitê Internacional contra o pablismo. Nós também nos baseamos naqueles que lutaram contra a sua degeneração sob a liderança de Gerry Healy. Nós, portanto, imaginamos que muitos membros do MNN, desorientados pela mudança no rumo político da sua organização, se beneficiariam em estudar alguns documentos em nosso site. Os documentos seguintes são uma boa introdução para compreender algumas questões fundamentais da história do movimento trotskista depois de Trotsky.
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