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Panfleto distribuido no ato contra o aumento das tarifas de ônibus no Rio de Janeiro

Panfleto distribuído pelo Reagrupamento Revolucionário no ato contra o aumento das tarifas de ônibus no Rio de Janeiro no dia 08 de janeiro de 2016. Além de falar das passagens, o panfleto também discute o impeachment chamado contra Dilma Rousseff e os ataques realizados pelo governo e pela burguesia contra a classe trabalhadora no ano de 2015.
 

R$ 3,80 é um assalto! Tarifa zero em todos os meios de transporte para toda a região metropolitana! Expropriação das companhias de transporte sob controle de funcionários e usuários!

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Testamento de Leon Trotsky (fevereiro de 1940)

Seguindo nossa tradição, todo final de ano postamos um material histórico de estímulo à determinação e à vontade revolucionária de nossos militantes, leitores e simpatizantes. O presente texto é considerado o testamento de Leon Trotsky, que foi atacado por um agente stalinista no dia 20 de agosto de 1940, vindo a falecer no dia seguinte. Ele foi escrito alguns meses antes do ocorrido, quando Trotsky sentia que sua saúde estava se deteriorando. Aos 75 anos de sua morte, continua a ser um texto inspirador, de forte otimismo revolucionário. Esta versão foi copiada de marxists.org.


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James Cannon e o pablismo

Uma análise dos discursos de James P. Cannon
[Originalmente publicado em Workers Vanguard No. 28, de 14 de setembro de 1973. Traduzido para o português pelo Reagrupamento Revolucionário em novembro de 2015]
A publicação de discursos e cartas de James Cannon relativos à luta fracional ocorrida no SWP em 1952-1953 [Speeches to the Party. Nova York: Pathfinder Press, 1973], documentos anteriormente disponíveis apenas em velhos boletins internos SWP, é um evento político importante por duas razões. Em primeiro lugar, esses escritos destacam a enorme força de Cannon como um defensor dos princípios do programa trotskista durante tempos difíceis, tais como o desmoralizante período do macartismo. (Eles também revelam lacunas consideráveis ​​ em seu fracasso em lançar em tempo hábil uma luta fracional internacional contra o liquidacionismo pablista – o que também facilitou o caminho para a degeneração qualitativa do SWP dez anos depois). Em segundo lugar, a publicação pelo SWP dos documentos de Cannon de 1952-53 (juntamente com o seu livreto sobre a história da cisão com Pablo, a reimpressão de artigos Trotsky sobre o terrorismo publicados no The Militantetc.) neste momento, com as diferenças sobre a guerra de guerrilha ameaçando explodirem o pseudo-trotskista “Secretariado Unificado”, é claramente parte da preparação para um racha entre apoiadores da maioria europeia centrista e da minoria reformista liderada pelo SWP.

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O significado histórico da “Nova Democracia” maoista

E uma polêmica com o jornal A Nova Democracia
 

Marcio Torres e Rodolfo Kaleb, novembro de 2015

Em certo sentido o presente artigo e seu apêndice são complementos à nossa polêmica Qual revisionista veio primeiro: Kruschev ou Stalin?, de outubro de 2014. Sugerimos a leitura conjunta desses materiais.

 

O maoismo, seguindo sua herança stalinista, historicamente defendeu a realização de alianças políticas com setores da burguesia para supostamente defender interesses dos trabalhadores. A condução da terceira revolução chinesa, na qual o Partido Comunista Chinês liderado por Mao chegou ao poder, foi um episódio efêmero de rompimento político com a burguesia, na figura do partido nacionalista Kuomintang (KMT), uma aliança que havia sido proposta pelo Kremlin nos anos da segunda revolução chinesa (1925-27) e que foi retomada a partir do VII Congresso da Internacional Comunista, em 1935.

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Por uma greve unificada, combativa e aliada aos terceirizados! (panfleto)

Por uma greve unificada, combativa e aliada aos terceirizados!
Junho de 2015
O presente panfleto tem sido distribuído por militantes do Reagrupamento Revolucionário em atividades de greve da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na qual estudantes  e técnicos administrativos paralisaram suas atividades desde fins de maio.

Na assembleia do dia 28 de maio, cerca de mil e quinhentos estudantes aprovaram a deflagração de uma greve estudantil na UFRJ. Essa greve se soma a lutas que vem ocorrendo por todo o país, contra os ataques à educação pública que tem sido desferidos por Dilma/Levy e pela maioria dos governos estaduais e municipais, como parte do “ajuste fiscal” em prol dos empresários e patrões (os quais seguem lucrando cifras estonteantes). Apesar de muitos docentes da UFRJ (em especial aqueles que ganham volumosas somas com pesquisas e financiamentos privados) acharem que, mesmo com todos os ataques e cortes orçamentários, não há motivos para uma greve nas universidades, a mobilização nos Institutos Federais de Educação segue crescendo nacionalmente, com adesão de professores/estudantes/técnicos administrativos e se tornando um importante movimento de resistência e reivindicação.

Nesse contexto, a pauta aprovada por nossa assembleia é bastante avançada, pois integra os interesses dos estudantes aos dos trabalhadores, dentro e fora da universidade: nossa greve será não só em prol da usual exigência por mais verbas para educação pública, mas também para que essa verba seja investida no sentido de ampliar a entrada de estudantes advindos de famílias trabalhadoras, via aumento das cotas (uma insuficiente, mas importante brecha no filtro nefasto que é o vestibular/ENEM), e principalmente de garantir que eles possam permanecer na universidade, através de assistência estudantil ampla e de qualidade. A pauta inclui ainda a importante demanda defendida por nós do Reagrupamento Revolucionário [ver vídeo abaixo] em prol da incorporação dos trabalhadores terceirizados aos quadros de funcionários públicos da universidade, como a melhor forma de lhes garantir condições decentes em termos de direitos trabalhistas e salários.

Assembleia estudantil que aprovou a greve discente na UFRJ (28/mai)

Mas não podemos nos esquecer que essa greve que se inicia na sequência de uma importante mobilização que culminou na ocupação da Reitoria por oito dias e que chegou a paralisar boa parte dos cursos, em prol de assistência estudantil e pagamento dos terceirizados que estavam sem receber. E é central tirarmos as lições dessa luta recente para sermos vitoriosos, pois ao contrário do que tem dito os coletivos estudantis à frente do DCE, as conquistas obtidas foram muito parciais ou mesmo abstratas: muitos terceirizados seguem sem receber seu salário de meses anteriores e tantos outros tiveram o salário e os vales de abril descontados por conta dos dias em que se recusaram a irem trabalhar. Já as demandas dos estudantes foram respondidas com medidas muito limitadas e com promessas vagas, inclusive muito similares às promessas não cumpridas que a Reitoria já havia feito em 2011, quando também houve grande mobilização estudantil.
 
Além de promessas não significarem nada, nós do Reagrupamento Revolucionário encaramos que, enquanto tiver um trabalhador sequer sem receber nesta universidade, é essencial travarmos uma luta encarniçada em sua defesa. Por isso nós achamos que foi equivocado encerrar a ocupação naquele momento. E muitos estudantes demonstraram pensar o mesmo, conforme apontou a acirrada votação que decidiu pela desocupação (99 a favor, 96 contra). Muitos desses sentem na pele a necessidade de terem alojamento, bandejão e bolsas auxílio para poderem se manter na universidade, e por isso estiveram na linha de frente da luta e com toda razão ficaram revoltados com a posição recuada das correntes que dirigem o DCE, as quais fizeram coro pelo encerramento da ocupação.
 
Para atingirmos uma universidade que seja feita e frequentada pela classe trabalhadora e por seus filhos, e que esteja a serviço dos interesses de tal classe, em especial de seus setores mais precarizados, como os negros e as mulheres, devemos saber concatenar os esforços dos setores em luta e garantir uma postura combativa, promovendo as demandas que atinjam na raiz o projeto privatista e precarizador do governo para a educação. Todavia, durante a ocupação as correntes à frente do DCE se limitaram em torno das demandas mais imediatas, e não se esforçaram para garantir uma mobilização unificada, que realmente impusesse a suspensão das atividades acadêmicas e se aliasse organicamente aos trabalhadores da universidade. Elas sequer chamaram uma assembleia unificada quando alguns cursos começaram a parar [conforme apontamos naquele momento].
 
Na greve de 2012, essas correntes tiveram uma postura muito parecida, e por isso ela também não teve grandes vitórias concretas, tendo sido longa e fraca. Para que isso não se repita, é essencial que se faço aquilo que o DCE não fez na ocasião: construir comitês locais de greve em cada curso e campus, que sejam organicamente articulados com a greve dos técnicos administrativos e com a luta dos terceirizados, na forma de comitês unificados, compostos por delegados eleitos e revogáveis; ir além da imposição da suspensão do calendário acadêmico aos professores anti-greve e organizar boicotes e piquetes contra os que quiserem continuar suas atividades, como maneira fundamental de fortalecer o movimento e evitar retaliações e assédios; formar um comando nacional de greve também unificado, para que as negociações com o MEC tenham mais força. Esses são passos básicos para uma greve vitoriosa!
 
  • Por uma greve estudantil unificada com os demais setores, incluindo terceirizados! Por comitês locais de greve, comitês gerais unificados e por ações de boicote e piquete contra os professores que não respeitem a greve!
  • Impor à Reitoria o cumprimento das promessas de assistência! Não abandonar a luta em prol dos terceirizados e do imediato e integral pagamento de seus salários! Lutar para que os terceirizados sejam integrados à universidade em regime especial! 
  • Por uma universidade com livre acesso, à serviço da classe trabalhadora, de seus filhos e da população negra! Que os patrões paguem pela crise!

Veja a intervenção de um companheiro do Reagrupamento Revolucionário na assembleia que deflagrou a greve discente na UFRJ:

Crise na UFRJ: causas e propostas (panfleto)

Crise na UFRJ: causas e propostas

Reproduzimos a seguir (com pequenas correções), um panfleto distribuído por militantes do Reagrupamento Revolucionário durante ato que ocorreu no dia 21 de maio, durante sessão do Conselho Universitário da UFRJ (órgão máximo de deliberação dessa universidade). A pauta exclusiva da sessão eram as reivindicações do movimento estudantil em prol de assistência estudantil na UFRJ e a Reitoria encontrava-se ocupada havia 8 dias, tendo a ocupação sido encerrado ao final do dia 21 em votação bastante apertada.

 

Maio de 2015.
 

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Coletânea Marxismo & Emancipação da Mulher

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É com alegria que anunciamos a nossos leitores o lançamento de mais um livreto temático do Reagrupamento Revolucionário, este dedicado à temática da Emancipação da Mulher. Assim como nosso livreto sobre Questão Negra, que recentemente ganhou uma segunda edição revisada, trata-se de uma coletânea de materiais próprios e também históricos (produzidos por organizações cujo legado político reivindicamos), todos os quais abordam o assunto da opressão específica sofrida pelas mulheres sob o capitalismo desde um ponto de vista Marxista e, portanto, revolucionário. O material encontra-se disponível para download em formato PDF ou impresso com nossos militantes. Boa leitura! 

ÍNDICE: Sobre Marxismo e Feminismo (RR, 2009) As Mulheres e a Revolução Permanente (SL, 1974) A juventude do SWP (EUA) sobre a legalização do aborto (1958)Feminismo e Histeria Moral (TBI, 1986)Debate com o PSTU sobre as “delegacias da mulher” (RR, 2013)O Comunismo e a Família (Alexandra. Kollontai, 1920)O Termidor no Lar (Leon Trotsky, 1936)

Nova edição de “Marxismo & Questão Negra”

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Comunicamos aos nossos leitores a publicação de uma nova edição do nosso livreto Marxismo & Questão Negra. Esse é um dos materiais mais populares do Reagrupamento Revolucionário e integra o nosso esforço de resgate da centralidade do combate às opressões especiais (extra-econômicas) como parte integral e essencial da luta revolucionária. Essa 2ª edição contém correções pontuais na ortografia e diagramação e inclui uma nota extra no texto de abertura da coletânea, O Marxismo e a Questão Negra no Brasil. Tal nota dá conta de informar aos leitores a mudança operada pela LER-QI na linha com a qual polemizamos em uma seção desse artigo. No futuro próximo esperamos poder escrever mais elaboradamente acerca de tal mudança. Segue a nota e o link para o PDF da nova edição. Versões impressas podem ser obtidas com nossos militantes:

Pouco depois de termos publicado esse texto [maio de 2012], a LER-QI organizou discussões internas para reavaliar sua posição sobre a questão negra no Brasil. Não sabemos se nossa polêmica influiu de alguma forma, mas fato é que desde então houve uma clara mudança em sua linha pública sobre o assunto, que não mais trata os negros brasileiros como uma nação oprimida e se encontra hoje muito mais próxima do que defendemos aqui (ver Questão negra, marxismo e classe operária no Brasil, coletânea publicada pela LER-QI em 2013 como fruto de tais discussões). Cabe notar também que essa mudança não acompanhou uma autocrítica pública da posição anterior, o que teria sido o mais honesto a se fazer.

As Mulheres e a Revolução Permanente

As mulheres e a Revolução Permanente 

[Originalmente publicado em Workers Vanguard n.17, de março de 1973, pela então revolucionária Liga Espartaquista. Tradução para o português realizada pelo Reagrupamento Revolucionário a partir da versão em espanhol publicada em Spartacist Español n.16.]

Para os marxistas a emancipação da mulher em relação à opressão especial que sofre é um indicador preciso do grau em que uma sociedade foi capaz de se livrar da opressão social em geral. Esta interrelação foi formulada pela primeira vez pelo socialista utópico Fourier:

“A mudança de uma época histórica sempre pode ser determinada pelo progresso das mulheres rumo à liberdade, porque nas relações da mulher com o homem, do fraco com o forte, é mais evidente a vitória da natureza humana sobre a brutalidade. O grau de emancipação das mulheres é a medida natural da emancipação geral.” — Theorie des quatre mouvements, 1808.

Fourier foi parafraseado por Marx em A Sagrada Família (1845):

“A relação do homem com a mulher é a relação mais natural de um ser humano com o outro. Indica, portanto, em que medida o comportamento natural do homem se tornou humano, e em que medida sua essência humana se converteu em um essência natural pra ele, até que ponto sua natureza humana se converteu em natureza para ele.”

Marx repetiu o mesmo ponto 23 anos depois, de uma forma mais direta e sucinta, em uma carta a Kugelmann: “…o progresso social pode ser medido com exatidão pela posição social do belo sexo (as feias incluídas).”

Origens da família monogâmica
Uma das ironias da história é que a origem da opressão especial que a mulher sofre tem suas raízes em um dos primeiros avanços sociais: o desenvolvimento de tecnologia humana para além da luta diária pela subsistência mínima típica das sociedades caçadoras-coletoras. Com a introdução da criação de gado, forja de metais, tecelagem e, por último, a agricultura, a força de trabalho humana se tornou capaz de produzir um sobre-produto social substancial. Sob o impacto desses avanços tecnológicos, a instituição sob a qual o trabalho humano se reproduz, a família, passou por uma profunda transformação. Conforme Marx e Engels apontaram na Ideologia Alemã, a propagação da espécie engendrou a primeira divisão de trabalho, entre homens e mulheres. Por conta das funções procriativas das mulheres, a tarefa de ter e criar filhos, bem como as tarefas domésticas em geral caíram sobre elas. O âmbito doméstico era a esfera geral das atividades da mulher. Entretanto, o desenvolvimento das tecnologias, a domesticação dos animais (incluindo outros humanos, geralmente prisioneiros de guerra ou escravos) e da terra, bem como o desenvolvimento de ferramentas, teve lugar na esfera geral das atividades do homem, e foi ele que se apropriou da concomitante expansão da riqueza social. Assim, o advento da propriedade privada e a necessidade de transferir sua propriedade através da herança fez surgir as leis patriarcais da herança e da descendência. A família monogâmica se desenvolveu para garantir a paternidade das crianças, enquanto a reclusão da esposa se tornou uma incumbência para garantir sua fidelidade. Essa reclusão significava uma exclusão da vida pública e da reprodução social.

“A monogamia foi um grande progresso histórico, mas, ao mesmo tempo, iniciou, juntamente com a escravidão e as riquezas privadas, aquele período, que dura até nossos dias, no qual cada progresso é simultaneamente um retrocesso relativo, e o bem-estar e o desenvolvimento de uns se verificam às custas da dor e da repressão de outros.” — ENGELS, F. A origem da família, da propriedade privada e do Estado, 1884.

 
Antes do surgimento da propriedade privada e da família monogâmica, as armas, assim como as ferramentas de trabalho e a propriedade, eram propriedade comum. Todavia, com o desenvolvimento da propriedade privada e dos meios de produção e procriação, e a polarização da sociedade em classes econômicas, as armas foram monopolizadas por corpos de homens separados do resto da sociedade. Estes corpos armados de homens constituíram a essência do Estado. Apesar de parecer estar acima das classe, o Estado na realidade é o instrumento através do qual a classe economicamente dominante de cada época mantém sua hegemonia. O Estado antigo era o Estado dos escravistas, para manter submetidos os escravos; o Estado feudal era o órgão da nobreza para submeter camponeses, servos e peões; e o Estado “democrático” moderno é o instrumento da classe capitalista para manter seu domínio e capacidade de explorar os trabalhadores.
Em cada época, a família, tal qual o Estado, foi principalmente uma instituição para perpetuar a forma de propriedade dominante e a classe econômica dominante. Para o escravo, o servo e o escravo assalariado – isto é, para aquelas classes sociais desprovidas de propriedade a herdar ou defender – a família e a polícia são principalmente instituições de subjugação.
 
Limitações do programa burguês
Com a chegada do capitalismo industrial, a família entrou em um estado de dissolução relativa. Para baixar os salários, o capitalismo tratou de reduzir o custo de produção e reprodução da força de trabalho, integrando a família inteira no processo produtivo. Isso significou o desmantelamento da estrutura das guildas artesanais, no começo através da distribuição do “trabalho por peça” a famílias individuais, e logo depois através de sua concentração em zonas industriais e moradias de propriedade da empresa. Em países de desenvolvimento industrial tardio, como a Rússia czarista, as guildas e o desenvolvimento da indústria de trabalho em domicílio foram omitidos, e os servos atraídos diretamente a grandes e desoladas cidades patronais.
O retorno da mulher à produção social é a precondição para sua emancipação social, mas sob o capitalismo isso significou uma maior escravização e degradação da mulher, ao ser forçada a agregar a escravidão assalariada a sua escravidão doméstica. Incapazes e relutantes em oferecer substitutos sociais ao papel econômico da família, contudo, os capitalistas encorajaram as mulheres a retornarem para casa e para a cozinha, com propaganda conscientemente elaborada a favor da família e da religião. Dessa maneira, o capitalismo expandiu as forças produtivas e criou as bases tecnológicas para a socialização do trabalho doméstico e a substituição da família como unidade econômica, mas foi e segue sendo incapaz de alcançar essa substituição, da mesma maneira que criou as bases para a socialização internacional dos meios de produção, mas ainda não pôde eliminar as fronteiras nacionais.
Para a sua sobrevivência, o capitalismo depende das tradicionais e arcaicas instituições sociais da dominação de classe: a propriedade privada, a família monogâmica e o Estado nacional. Conforme as forças produtivas geradas pelo capitalismo crescem, pressionam contra os limites impostos pelas instituições sociais sobre as quais se baseia o sistema, e a classe capitalista se torna cada vez mais virulenta em seu afã por apoiar e reforçar instituições que se tornam cada vez mais reacionárias. A tendência das mulheres a saírem das fábricas e voltarem aos lares, respaldada pelos capitalistas, alcançou seu ponto culminante na campanha Nazista para a escravização da mulher, sob o slogan Kinder, Kirche, Küche – “crianças, igreja, cozinha”.
As revoluções burguesas dos séculos XVII e XVIII, que limparam as instituições feudais do caminho do desenvolvimento capitalista, substituíram as relações sociais baseadas sobre obrigações e privilégios por aquelas que se baseiam na igualdade contratual e, desse modo, tiveram um profundo efeito sobre a família. A igualdade de direitos entre os sexos foi defendida pelos partidários ideológicos mais radicais da revolução burguesa, especialmente com respeito à posse e à transmissão hereditária da propriedade. Mas, ainda que no marco da legalidade formal, a burguesia se assustou com as consequências da sua própria revolução e imediatamente buscou no passado medieval instituições arcaicas com as quais estabilizar seu domínio. Assim, a Revolução Francesa foi seguida por uma contrarrevolução política, um Termidor no qual os agentes da revolução burguesa, os pobres do campo e os sansculottes urbanos, foram deserdados. Em termos da família e da opressão especial à mulher, o Termidor forneceu o Código Napoleônico, o qual converteu a mulher em propriedade do seu marido, requerendo da mulher a obtenção de permissão do mesmo para, por exemplo, conseguir um passaporte, elaborar um testamento ou firmar um contrato.
De forma similar, a igualdade das nações proclamada pela revolução burguesa foi subordinada ao impulso dos países industrialmente avançados para submeter as nações menos desenvolvidas na luta por mercados e matérias primas. A interrelação entre a subordinação da igualdade dos sexos e da igualdade das nações é demonstrada graficamente pelo imperialismo francês. Quando Napoleão III considerou que um índice maior de nascimentos era essencial para fornecer trabalhadores e soldados à expansão do Império Francês, recorreu à Roma e conseguiu que o Papa redefinisse o começo da vida – substituindo o ponto de vista católico tradicional, segundo o qual a vida começa quando o feto pode sobreviver fora da mãe, pela posição atual, que sustenta que a vida se inicia imediatamente depois da concepção. Isso converteu o aborto de pecado venial em pecado mortal, e sob esta base Napoleão III redigiu a restritiva lei do aborto que existe na França atualmente [tal lei foi revogada em 1975 sob pressão da militância feminista, sendo o aborto atualmente legalizado no país].
 
As mulheres sob o capitalismo decadente
Assim, a burguesia nunca foi consistentemente democrática, mesmo quando estavam na ordem do dia as tarefas democráticas necessárias à consolidação de sua dominação. Na época do imperialismo, os países imperialistas tem um interesse ainda maior em suprimir as aspirações democráticas e nacionais das massas das colônias e semicolônias. Tivessem os poderes imperialistas na China apoiado a Rebelião de Taiping (na qual brigadas de mulheres armadas cumpriram um importante papel), uma nação moderna poderia ter surgido ali no século passado. Em vez disso, eles apoiaram os Manchus, dos quais já dependiam então para garantir estabilidade. A estrada rumo à submissão imperialista se pavimenta pelo reforço aos aspectos mais reacionários e repressivos da sociedade semifeudal, combinado com a penetração nesta sociedade do que há de mais avançado em termos de técnicas capitalistas.
A inabilidade das “burguesias nacionais” desses países coloniais em desmantelar o passado feudal e levar adiante uma revolução democrático-burguesa foi demonstrada de forma conclusiva no decorrer do último século. A burguesia nacional, geralmente recrutada diretamente da velha nobreza e que depende das relíquias do passado feudal para sobreviver (por exemplo, os latifúndios na América Latina), se desenvolveram como agentes corretores do imperialismo. As classes burguesas nativas no mundo colonial foram incapazes de se separem do entrelaçamento com a dominação imperialista por medo de colocaram em curso forças que as varreriam para fora do poder também – principalmente a luta anti capitalista dos trabalhadores, em aliança com o campesinato.
Analisando as tarefas de uma revolução na Rússia Czarista e as formas de alcançá-la, Trotsky formulou a teoria da revolução permanente. Ele concluiu que não só seria necessária uma liderança proletária para que se concretizassem as metas democrático-burguesas básicas da revolução – uma vez que a burguesia era incapaz de tomar um caminho revolucionário contra a autocracia – como também que o proletariado deveria estabelecer suas próprias metas socialistas, de forma imediata, caso se quisesse que a revolução fosse bem sucedida. Para que se desenraizassem a autocracia feudal e a dominação colonial, a classe trabalhadora teria que desenraizar a ordem burguesa que crescera com ela, e agora a escorava.
A questão da emancipação feminina no Terceiro Mundo continua a demonstrar a verdade das conclusões de Trotsky e das lições da Revolução Russa que ele antecipou. A igualdade de direitos para as mulheres é um direito democrático básico, declarado por todas as democracias e aceito como um objetivo de todos os movimentos de “libertação nacional”. No entanto, a opressão especial das mulheres se assenta sobre o próprio sistema de propriedade. Assim como a luta anticolonial que limita as suas metas ao estabelecimento de um Estado independente não é capaz de fornecer independência verdadeira ao domínio imperialista, também a “revolução” que é interrompida antes de derrubar o capitalismo se mostrou incapaz de erradicar a opressão das mulheres.
A luta pelo controle de Bangladesh fornece exemplos tão chocantes de comportamento imperialista desumano, que o controle completo da luta de “libertação nacional” contra o Paquistão, pelos igualmente reacionários rivais indianos é esquecido. No entanto, este fato impediu completamente a realização de todas as tarefas democráticas por esse movimento. Entre as vítimas dessa luta estavam 200.000 mulheres bengalis, que foram sistematicamente estupradas de forma coletiva por gangues do Exército paquistanês do oeste. Depois, as tropas do Marechal [Ayub] Khan rasparam as cabeças dessas mulheres, uma marca de desgraça na sociedade Bengali. As mulheres foram então libertadas, apenas para que fossem em seguida rejeitadas e massacradas por seus maridos, irmãos e pais, enquanto o Xeique [Ohmar Abdel] Rahman, fiel senescal da ex-feminista Indira Gandhi, chegava ao poder. O Estado que surgiu por trás das baionetas do exército indiano se mostrou tão pouco libertador para as mulheres de Bangladesh quanto o regime que perpetrou os bestiais estupros coletivos. A perseguição vingativa aos Biharis [habitantes do nordeste da Índia] sob o novo Estado está longe de servir de consolo.
 
Dois exemplos: a independência argelina…
 
Quando a “libertação nacional” não se limita a simplesmente substituir um suserano do imperialismo por outro, como em Bangladesh, mas resulta em um grau de independência política real dentro do contexto de dominação econômica – como na Argélia – a ausência de melhorias para as mulheres reflete a contínua incapacidade de realizar tarefas democráticas fundamentais da revolução para as massas. O Programa de Tripoli, manifesto básico da revolução argelina, prometeu vagamente igualdade formal, mas até mesmo a lei do novo regime impõe desigualdades sexuais para as mulheres, muitas das quais lutaram na FLN tanto como auxiliares quanto como comandantes. Por exemplo, a pena máxima para o adultério cometido por homens é de um ano, para as mulheres, dois. E a realidade é muito pior do que a letra da lei expressa – enquanto o casamento forçado agora é ilegal, todo ano até mesmo o governo é forçado a admitir que muitos suicídios acontecem para evitar casamentos forçados. Isto pode ser atribuído à dificuldade em superar as tradições, no entanto, a atitude do regime da Argélia é hostil para a superação da tradição. Boumedienne, presidente do Conselho “revolucionário” da Argélia, disse:

Nós dizemos ‘não’ a este tipo [ocidental] de evolução, pois a nossa sociedade é uma sociedade socialista e islâmica. Existe um problema aqui. Ele envolve o respeito à moralidade …. Porque vimos entre vários povos que foram recentemente libertados, aquela mulher que, uma vez livre, apressa-se a pensar em coisas que não é preciso citar aqui …. A evolução da mulher argelina e o gozo de seus direitos deve estar no âmbito da moralidade de nossa sociedade.”— 8 de março de 1966

E este discurso foi feito no Dia Internacional da Mulher! O discurso fez com que várias mulheres saíssem do local. Na Argélia “socialista”, onde todos os alunos recebem educação religiosa, as mulheres têm sido mantidas fora da política, geralmente fora do ensino superior e também sob o véu.
A sociedade argelina tem passado por algumas reformas democráticas, até mesmo reformas que atingem a família. Mas cada reforma é elaboradamente justificada somente após tortuoso debate religioso e tediosa reinterpretação do Corão.
 
O imperialismo moderno não se esqueceu de seu Rudyard Kipling [famoso escritor britânico, conhecido por sua apologia ao imperialismo inglês], não se esqueceu de como envolver-se no manto de uma “missão civilizadora”, especialmente em relação ao “sexo frágil” – afinal ele estupra tanto as mulheres quanto os recursos naturais das nações subjugadas. Imperialistas franceses, cujo Código Napoleônico até 1966 não permitia que uma mulher abrisse uma conta bancária ou assumisse um emprego sem a permissão de seu marido, desfilaram na Argélia como os defensores e libertadores das mulheres muçulmanas. Talvez a expressão mais ridícula dessa hipocrisia tenha sido a assim chamada “Batalha dos Véus”. Depois de 13 de maio de 1958, quando os colonos saquearam a sede do governador-geral, derrubando a Quarta República, uma mulher organizou o Movimento de Solidariedade Feminina, que fez desfilarem mulheres muçulmanas sem o véu, para que fossem feitos discursos elogiosos sobre como era bom ser liberada pela sociedade da “liberdade, igualdade e fraternidade” – o casamento completo do feminismo e do imperialismo! Em reação, o véu se tornou um símbolo da resistência ao imperialismo francês, tal como a família muçulmana, os costumes tradicionais etc. Assim, não só não se aboliram costumes seculares de escravidão doméstica e opressão, mas os símbolos desses costumes foram adorados pela “Revolução”! Assim Boumedienne diz “não” não apenas para a hipocrisia imperialista francesa, mas também para as conquistas fundamentais da Revolução Francesa.
A expressão mais articulada do nacionalismo terceiro-mundista que, como os Narodink russos, reduz o “socialismo” e a “revolução” a um resgate do feudalismo, pode ser encontrado naquele queridinho dos revolucionários dos cafés, Frantz Fanon, o ideólogo oficial da FLN argelina. Enquanto seu livro O ano cinco da revolução argelina é um testemunho da coragem e força da mulher revolucionária argelina – mostrando como o envolvimento na FLN revolucionou sua posição social – Fanon descobre sua força não na experiência libertadora da igualdade imposta pela vida de combatente, mas na tradição muçulmana patriarcal:

O que é verdade é que, em condições normais, uma interação deve existir entre a família e a sociedade em geral. O lar é a base da verdade da sociedade, mas a sociedade autentica e legitima a família. A estrutura colonial é a própria negação recíproca dessa justificação. A mulher argelina, ao impor tal restrição a si mesma, ao escolher uma forma de existência de âmbito limitado, estava aprofundando a sua consciência de luta e de preparação para o combate.”

Fanon está bastante certo ao afirmar que, depois de participar da luta de libertação nacional, a mulher argelina “não poderia colocar-se de volta em seu antigo estado de espírito e reviver seu comportamento do passado”. Mas para Fanon, como para os Narodinik, o atraso cultural e social das massas é em si uma fonte de sua capacidade revolucionária. Os Narodinik, os supremos pequeno-burgueses democratas radicais, negaram o caráter burguês da revolução democrática, ou seja, a revolução agrária, a independência nacional e os direitos democráticos, que constituíram os parâmetros de seu programa. Para eles, para Fanon e para o regime oficial argelino e seus diversos apologistas Stalinistas-Maoístas-Pablistas, esse regime é “socialista”, apesar de sua incapacidade de realizar até mesmo as tarefas democráticas básicas da revolução burguesa. O que emerge é um nacionalismo terceiro-mundista, profundamente antidemocrático, feudal e, neste caso, muçulmano fundamentalista.
e a Revolução Russa
 
Se a experiência argelina é a confirmação negativa da revolução permanente, a Revolução Bolchevique de 1917 foi tanto uma confirmação positiva quanto negativa. A Revolução Russa surgiu a partir da experiência cataclísmica de uma guerra mundial, em um país que, como os países coloniais, combinava o que havia de mais recente em tecnologia – indústrias que estavam inteiramente fundidas com o capital financeiro e, como tal, eram controladas em em última análise pelas Bolsas da Europa Ocidental – com as instituições medievais mais atrasadas. Ao mesmo tempo, a Rússia era a “prisão das nações”, ela própria uma potência imperialista com apetites expansionistas na Ásia Menor e nos Bálcãs. Dado o desenvolvimento burguês retardatário da Rússia, ela pulou aquela fase que nutre uma forte pequena-burguesia urbana com fortes instituições e ilusões democráticas. Quando a mulher radicalizada da intelligentsia entrou para a política, não o fez como uma feminista ou sufragista, mas como terrorista. De acordo com os relatórios do ministro czarista da Justiça, Conde Pahlen, das 620 pessoas convocadas perante os tribunais por atividades revolucionárias durante a década de 1870, 158 eram mulheres. O Comitê Central Executivo do Narodnaya Volya (“Vontade do Povo”), de 29 membros, em 1879, tinha dez mulheres. Um dos membros desse grupo, Sofya Perovskaya, dirigiu o assassinato de Alexandre II.
A atividade terrorista das mulheres de classe média radicalizadas foi o prelúdio para as combativas batalhas de classe das mulheres trabalhadoras da Rússia. Concentradas principalmente nas indústrias têxteis, elas estiveram na vanguarda das lutas grevistas de finais de 1890. Após a virada do século, feministas burguesas organizaram “Clubes Políticos de Mulheres” em São Petersburgo. No inverno de 1907-1908, os social-democratas russos organizaram a “Sociedade de Ajuda Mútua entre as Mulheres Trabalhadoras” e emitiram a publicação A Mulher Trabalhadora. Quando as feministas burguesas organizaram o primeiro Congresso Pan-Russo de Mulheres, em 1908, as “mulheres sociais-democratas foram representadas pelo seu próprio grupo de classe, com 45 mulheres. Depois de passar as suas próprias resoluções independentes em todas as questões, as mulheres trabalhadoras finalmente saíram deste congresso de ‘damas’” (A. Kollontai, Women Workers Struggle for Their Rights, 1918).
Uma das diferenças entre Bolcheviques e Mencheviques foi sobre a possibilidade de organizar um grupo de mulheres proletárias independente ou participar nos grupos feministas burgueses. Após a separação final entre os Bolcheviques e Mencheviques, em 1912, os Bolcheviques se distinguiram ao continuar a lutar para atrair mulheres proletárias para o movimento revolucionário. Os Bolcheviques retomaram a publicação de A Mulher Trabalhadora, em 1914, para o Dia Internacional da Mulher. Este feriado, que tinha se originado em 1908 no Lower East Side de Manhattan (Rutgers Square), por mulheres no ramo do comércio de agulhas, foi adotado pela Segunda Internacional, sob a liderança de Clara Zetkin, em 1911. Ele foi celebrado pela primeira vez na Rússia, por iniciativa das trabalhadoras têxteis de São Petersburgo em 1913 e comemorado de novo em 1914, complementado com reuniões de massa e da primeira aparição da bandeira vermelha em São Petersburgo. A próxima celebração foi em 1917 e marcou a abertura da Revolução Russa.
 
Os stalinistas, que tentam encaixar a Revolução Russa em seu esquema etapista, afirmam que a Revolução de Fevereiro foi a etapa democrático-burguesa da revolução. Apesar de a Revolução de Fevereiro ter sido burguesa na medida em que colocou a burguesia no poder, havia muito pouca democracia nisso, especialmente em relação à emancipação das mulheres. E expulsão da igreja e dos tribunais eclesiásticos para fora dos assuntos privados de casamento e divórcio só foi conseguido depois, pela ditadura do proletariado. Da mesma forma, foi somente após a Revolução Bolchevique que um esforço real foi feito para aliviar a escravidão doméstica de mulheres através da criação de enfermarias, creches, assistência à maternidade, refeitórios públicos e lavanderias.
 
A Revolução Bolchevique estabeleceu outro princípio básico da revolução permanente, a necessidade de liderança proletária sobre o movimento camponês. Enquanto a revolução agrária foi espontânea, a luta para convocar as mulheres camponesas para a vida pública e política completa não o foi. A mobilização política das mulheres camponesas exigiu os esforços corajosos e persistentes das mulheres do partido bolchevique, muitas das quais foram recrutadas nas fábricas têxteis de São Petersburgo, que estavam na vanguarda da luta de classes russa por três décadas antes da revolução. Organizadas em seções especiais do Partido Comunista dedicadas a ganhar as massas de mulheres oprimidas para a revolução, quadros partidários, muitas vezes disfarçadas em paranyas e eluchvons (a roupa velada usada pelas mulheres em territórios muçulmanos da União Soviética) iam levar a mensagem da revolução para as áreas mais atrasadas da Rússia. A fim de atingir as mulheres em tribos nômades, seções femininas do PC organizaram as Yurtas Vermelhas, grandes tendas que distribuíam propaganda médica e também política. Seus esforços culminaram na Primeira Conferência Pan-Russa das Mulheres Proletárias e Camponesas, em novembro de 1918, com a participação de 1.700 delegadas. Uma das participantes descreveu a conferência como segue:

“Em 1918, quando a guerra civil estava no auge, quando ainda tínhamos que lutar contra a fome, o frio e a devastação sem precedentes, quando ainda era necessário derrotar o inimigo em inúmeras frentes, nesse momento a conferência das mulheres proletárias e camponesas foi convocada. Centenas de mulheres labutadoras, das fábricas e aldeias mais remotas, tinham chegado a Moscou com suas denúncias, reclamações e dúvidas, com todos os seus cuidados, grandes e pequenos.”— F.W. Halle, Mulheres na Rússia Soviética (1933).

 
O Termidor reverte os ganhos das mulheres
 
Mas a União Soviética, um país economicamente atrasado, devastado pela intervenção imperialista e pela guerra civil, sitiado e cercado por potências capitalistas hostis, era incapaz de fornecer a base econômica para a construção do socialismo; só era possível “socializar a escassez”. Lenin e Trotsky perceberam que, assim como a revolução democrática deve evoluir para a revolução socialista se quer resolver as tarefas democráticas da revolução, também uma revolução socialista deve evoluir diretamente para a revolução mundial. A falha da revolução em se expandir levou à tomada do poder pela conservadora burocracia de Estado sob comando Stalin em 1923, o que converteu o isolamento da União Soviética de uma profunda derrota em uma “vitória” retórica, com a doutrina nacionalista, antimarxista de “socialismo em um só país”. Conforme Stalin consolidava seu poder, a nova casta dominante também exigia o renascimento da família monogâmica como o bastião desse “socialismo” em um país – assim como também foi um bastião da contrarrevolução fascista em países capitalistas.
A contrarrevolução política stalinista simplesmente fez correr ao contrário o filme da revolução na área dos direitos das mulheres. As seções de mulheres do partido foram liquidadas em 1929; a homossexualidade foi tornada crime em 1934; o aborto, que tinha sido legalizado em 1920, foi tornado ilegal em 1936; de 1935 a 1944, o divórcio foi se tornando cada vez mais caro e complicado; e em 1944, mesmo a educação mista foi abolida. Para conseguir aplicar essas medidas, Stalin confiou na influência conservadora do campesinato, que em geral foi o único a recebê-las positivamente.
É claro que em cada etapa os apologistas stalinistas encontrariam razões econômicas e sociais para cada uma das medidas contrarrevolucionárias de Stalin. Como Trotsky disse em A Revolução Traída, “Não se pode ‘abolir’ a família, deve-se substituí-la. A verdadeira emancipação das mulheres é irrealizável na base da ‘escassez socializada’”. Assim, mesmo o governo revolucionário de Lenin e Trotsky teve que enfrentar horrendos problemas, especialmente a respeito da família e a emancipação das mulheres. Por exemplo, em 1922, Krupskaya estimou que havia sete milhões de crianças sem abrigo, enquanto Lunacharsky, comissário da educação, estimou nove milhões. A adoção teve de ser ilegalizada em 1926 para impedir a exploração do trabalho infantil pelo campesinato! A “conquista” principal de Stalin foi transformar essas condições difíceis em uma racionalização para confiar todo o poder a uma panelinha conservadora contrarrevolucionária que se adaptou ao atraso para sobreviver.
 
As mulheres sob o Stalinismo terceiro-mundista
Na Iugoslávia, China, Vietnã do Norte e Cuba, lideranças pequeno-burguesas comandando exércitos baseados no campesinato conseguiram, por causa de circunstâncias históricas excepcionais, derrubar o capitalismo, apesar de seus programas “democráticos” completamente pró-capitalistas. Este fato por si só permitiu a estes países desempenhar um papel livre de subserviência política e econômica direta ao imperialismo; ou seja, lhes permitiu cumprir a tarefa básica da revolução anticolonial. Mas estas vitórias ocorreram como confrontos militares que foram perdidos pelas forças burguesas nativas e seus aliados imperialistas, apesar dos melhores esforços das lideranças “revolucionárias” para vender a luta em troca de uma “revolução” contida com segurança sob o capitalismo (como aconteceu na Argélia e situações semelhantes). O proletariado, vítima de derrotas anteriores, não possuía uma liderança e não conseguiu se desempenhar papel ativo na disputa para tomar o poder nessas revoluções.
Como consequência, o que surgiu não foi uma democracia proletária, mas regimes tão burocraticamente deformados como o que surgiu a partir da degeneração da revolução na União Soviética, ou seja, Estados operários deformados. Dentro desses regimes, mais uma vez a emancipação das mulheres é o indicador mais preciso da emancipação geral. Embora às mulheres tenha sido concedido a igualdade formal, nenhum esforço consistente e concentrado tem sido feito para libertá-las da escravidão doméstica. Enquanto as mulheres têm aumentado o seu acesso aos papéis socialmente produtivos, eles geralmente se restringem àquelas áreas que são uma simples extensão do trabalho doméstico, como a têxtil e de enfermagem. No Vietnã do Norte, depois de 26 anos de guerra, as mulheres ainda não são autorizadas a desempenhar um papel de combate no exército regular. E só as exigências da guerra obrigaram a burocracia do Vietnã do Norte a estabelecer berçários e creches. O controle da natalidade e aborto são legalizados e ilegalizados ao capricho da burocracia.
 
Politicamente, as mulheres não são mais nem menos marginalizadas do que seus maridos na ausência de democracia proletária. Na ausência de seções especiais do partido para as mulheres, não há veículos especiais para treinar e equipá-las a entrar no partido. O recrutamento de mulheres é geralmente feito através da exortação moral. A maioria das mulheres é desviada para Federação Democrática das Mulheres local, onde podem circular petições para a paz, justiça e igualdade. Na China, a Federação Democrática das Mulheres, que afirmou certa vez uma adesão de 70 milhões, foi dirigida pela esposa de Liu Shao-chi; por conta disso foi abolida pela Revolução Cultural!
Em países atrasados e coloniais, classes pequeno-burguesas oprimidas pelo feudalismo e pelo imperialismo, sobretudo o campesinato, são mais numerosos do que o proletariado. A fim de chegar ao poder, o proletariado deve mobilizar essas classes atrás dele na luta contra o imperialismo e pelos direitos democráticos básicos. No entanto, o proletariado é a única força consistentemente revolucionária e anticapitalista nesses países. A fim de derrubar o capitalismo e começar um caminho desobstruído para o socialismo, a revolução deve ser feita em termos do proletariado e do seu programa. A família como unidade econômica escravizando mulheres poderia, então, ser substituída através da socialização dos meios de produção e reprodução da força de trabalho. Mas uma revolução que repousa sobre o campesinato ou sobre uma fusão dos interesses dos camponeses e trabalhadores (ou seja, em um programa modificado de seção da pequena-burguesia) descobre que, para o campesinato, a família é a unidade econômica existente da agricultura de pequena escala, ao contrário das fábricas e indústrias socializadas dos trabalhadores. Ao contrário dos trabalhadores, os interesses de classe dos camponeses são baseados no aprofundamento da propriedade privada de pequenas parcelas, o que significa que conservam a estrutura familiar. Mas os camponeses são incapazes de reorganizar a sociedade. Sua influência conservadora só pode ser superada através da liderança dos trabalhadores.
Assim, a interrelação entre a questão da terra e da família é uma chave para a compreensão dos ziguezagues dos Estados operários degenerados e deformados. Pois a industrialização exige um excedente de alimentos; um excedente de alimentos requer mecanização; mecanização requer industrialização, etc. Como quebrar este ciclo vicioso? A Nova Política Econômica (NEP), a acumulação primitiva socialista (o imposto em espécie), persuasão e exemplo foram os métodos de Lenin e Trotsky. Decretos burocráticos, cujos parâmetros são apenas os precipícios da catástrofe, são o método do Stalinismo, que vai de Stalin e seu lema “kulaks, enriquecer-vos”, bem como da Nova Democracia de Mao, à coletivização forçada e ao Grande Salto Adiante. Durante o Grande Salto Adiante e a coletivização forçada de Stalin, as mulheres foram incentivadas a participar na produção social, e a família tendeu a ser subordinada. Mas estas medidas não correspondem ao ritmo real de desenvolvimento econômico, e nenhum substituto para a família como uma unidade econômica foi desenvolvido. Os regimes Stalinistas foram assim forçados a fortalecer a estrutura familiar como a única saída não revolucionária para o caos que haviam criado e para conciliar o campesinato enfurecido. O proletariado, precisamente a classe para quem a família não desempenha nenhum papel econômico, está destinado pela história a liderar a luta pela emancipação da mulher.
 
As mulheres e a Revolução Permanente
 
Embora a exploração de classe seja o eixo principal da luta social, não é a única forma de opressão social. Insensibilidade às formas especiais de opressão – nacional, racial, geracional, bem como sexual – é uma forma de oportunismo. Economismo, a ideologia dos burocratas sindicais e seus puxa-sacos, prospera em tal oportunismo. No entanto, a recusa de ver a natureza interligada da opressão especial e da luta de classes, a postular vias “alternativas” (por exemplo, o feminismo burguês) que não seja a luta de classes para lidar com a opressão especial, é ao mesmo tempo reacionário e utópico. Porque a questão da opressão das mulheres e da família é fundamental para a sociedade de classes, a solução só pode ser um desenraizamento global de propriedade capitalista e a preparação para uma sociedade comunista sem classes. Apenas um partido proletário internacional, consciente das suas tarefas e missão, pode proporcionar a liderança necessária para tal reviravolta.

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Postagem de Ano Novo

Discurso Gravado para Conferência de Fundação da IV Internacional

Leon Trotsky (1938)

Seguindo a tradição, todo final de ano postamos um material histórico de estímulo à determinação e à vontade revolucionária de nossos militantes, leitores e simpatizantes. Este texto foi copiado de https://www.marxists.org/portugues/trotsky/1938/mes/discurso.htm 

Espero que desta vez a minha voz chegue para poder assim participar desta dupla celebração de vocês. Ambos acontecimentos, o décimo aniversário de nossa organização norte-americana e o congresso de fundação da Quarta Internacional, são incomparavelmente mais dignos da atenção dos operários que as gesticulações belicosas dos chefes totalitários, as intrigas diplomáticas ou os congressos pacifistas. Os dois fatos passarão a ser importantes marcos históricos.

É necessário notar que o surgimento do grupo norte-americano de bolcheviques leninistas, devido a valente iniciativa dos camaradas Cannon, Shachtman e Abern, não foi um fato isolado. Coincidiu aproximadamente com o começo do trabalho internacional sistemático da Oposição de Esquerda que surgiu na Rússia em 1923, mas a tarefa regular em escala internacional começou com o Sexto Congresso do Comintern. Sem que tivéssemos um encontro pessoal entre nós, chegamos a um acordo com os pioneiros norte-americanos da Quarta Internacional, antes de tudo, acerca da crítica ao programa da Internacional Comunista. E em 1928 começou o trabalho coletivo que, depois de dez anos, levou à elaboração do programa recentemente adotado em nossa conferência internacional. Temos direito a afirmar que nesta década fomos persistentes, pacientes e honestos. Os bolcheviques leninistas, os pioneiros internacionais, nossos camaradas de todo o mundo, buscavam o caminho da revolução, como genuínos marxistas, não em seus sentimentos e desejos, mas na análise da marcha objetiva dos acontecimentos. Sobretudo, guiava-nos a preocupação de não enganar aos demais nem a nós mesmos. Investigamos séria e honestamente e encontramos algumas coisas importantes. Os fatos confirmaram tanto nossas análises como nossos prognósticos. Ninguém pode negá-los. Agora é necessário permanecermos fiéis a nós mesmos e ao nosso programa. Não é fácil. As tarefas são tremendas, os inimigos inumeráveis…

Queridos amigos, não somos um partido igual aos outros. Nossa ambição não se limita a ter mais filiados, mais jornais, mais dinheiro, mais deputados. Tudo isso faz falta, mas não é mais que um meio. Nosso objetivo é a total libertação material e espiritual dos trabalhadores e dos explorados através da revolução socialista. Se nós não a fizermos, ninguém a preparará, nem a dirigirá.

As velhas internacionais – a Segunda, a Terceira, a de Amsterdã, podendo-se acrescentar também o Birô de Londres – estão completamente apodrecidas. Os grandes acontecimentos que vive a humanidade não deixarão pedra sobre pedra destas organizações que ainda sobrevivem. Só a Quarta Internacional olha com confiança o futuro. É o partido mundial da revolução socialista! Jamais houve um objetivo tão importante. Sobre cada um de nós recai uma tremenda responsabilidade histórica. O partido exige-nos uma entrega total e completa. Que os filisteus continuem buscando sua própria individualidade no vazio; para um revolucionário, doar-se inteiramente ao partido significa encontrar a si mesmo. Sim, nosso partido nos toma por inteiro. Mas, em compensação, nos dá a maior das felicidades, a consciência de participar da construção de um futuro melhor, de levar sobre nossas costas uma partícula do destino da humanidade e de não viver em vão. A fidelidade à causa dos trabalhadores exige-nos a mais alta fidelidade ao nosso partido internacional.

O partido, certamente, também pode se equivocar. Com o esforço comum corrigiremos os erros. Elementos poucos valiosos podem se infiltrar em suas fileiras. Com o esforço comum os eliminaremos. As milhares de pessoas que entrem amanhã em suas fileiras provavelmente careçam da educação necessária. Com o esforço comum, elevaremos seu nível revolucionário. Porém, nunca esqueçamos que nosso partido é agora a maior alavanca da história. Separados desta alavanca, cada um de nós não é nada. Com esta alavanca nas mãos, somos tudo. Não somos um partido como os outros. Não é à toa que a reação imperialista nos persegue furiosamente e a camarilha bonapartista de Moscou se previne com assassinos de aluguel.

Nossa jovem internacional já possui muitas vítimas. Na União Soviética se contam aos milhares. Na Espanha, às dezenas. Nos outros países, por unidades. Neste momento, nos lembramos de todos, com gratidão e amor. Seus espíritos continuam a luta conosco. Os carrascos, conduzidos por sua estupidez e cinismo, acreditam que seja possível atemorizar-nos. Enganam-se! Os golpes nos tornam mais fortes. A selvagem política de Stalin não é mais que uma política desesperada. Podem matar alguns soldados de nosso exército, mas não atemorizá-los. Amigos, repitamos novamente neste dia de celebração: não podem nos atemorizar. A camarilha do Kremlin precisou de dez anos para estrangular o Partido Bolchevique e transformar o primeiro Estado Operário em uma sinistra caricatura. A Terceira Internacional necessitou de dez anos para abandonar seu próprio programa, convertendo-se em um cadáver apodrecido. Dez anos! Só dez anos!

Permitam-me concluir com uma profecia: durante os próximos dez anos, o programa da Quarta Internacional se transformará no guia de milhões de pessoas, e estes milhões de revolucionários saberão como mover o céu e a terra.

Viva o Partido Socialista dos Trabalhadores dos Estados Unidos!
Viva a Quarta Internacional!
México, 1938

Reagrupamento Revolucionário N. 7

É com alegria que anunciamos a nossos leitores o lançamento de mais uma edição da revista Reagrupamento Revolucionário, agora com um novo visual. Disponível para download em formato PDF ou com nossos militantes. Boa leitura!

Reagrupamento Revolucionário n. 7

Ataque Israelí a Gaza

Llamamos la atención de nuestros lectores a nuestra declaración (ahora en español) publicada hace poco tiempo acerca del ataque Israelí a Gaza, que puede ser lida a:

Chamamos a atenção de nossos leitores para a declaração recém-publicada acerca da guerra de Israel contra Gaza e da questão palestina, disponível na nossa página em espanhol. Ela pode ser lida em: 

A repressão estatal e a esquerda


Lições da história da classe trabalhadora
A repressão estatal e a esquerda

Originalmente publicado pela então revolucionária Tendência Bolchevique Internacional, na revista 1917 No. 25, 2003. Traduzido para português a partir da versão online disponível em:

Introdução do Reagrupamento Revolucionário

O artigo que se segue foi escrito pela então revolucionária Tendência Bolchevique Internacional (IBT) – grupo do qual surgiu o Reagrupamento Revolucionário como alternativa à sua degeneração burocrática. Ele aborda principalmente a repressão política desencadeada nos EUA após os atentados de 11 de setembro de 2001, e o crescimento dos aparatos de espionagem do governo americano. Tendo em vista recentes escândalos internacionais, como o que envolveu Edward Snowden e a NSA, assim como os vazamentos de documentos oficiais feitos pelo Wiki Leaks, é inteiramente desnecessário se estender sobre a completa falta de vergonha dos Estados burgueses ao desrespeitarem até mesmo as próprias leis referentes aos direitos de organização, expressão e discussão da população, conquistadas através de muita luta. Os estados-maiores dos imperialistas estão dispostos a todos os métodos, da tortura ao assassinato, para garantir o seu objetivo de sustentar a decadente ordem capitalista.

Além tratar da escalada de repressão nos EUA pós 11 de setembro, o artigo aborda ainda como os revolucionários, desde os fundadores do marxismo, passando pela tradição socialdemocrata e indo até a experiência do Partido Bolchevique e da Quarta Internacional, lidaram com variadas situações de repressão. Essas situações não se mantiveram as mesmas ao longo da história: enquanto os bolcheviques enfrentavam uma monarquia em condições de clandestinidade e precisavam coordenar de maneira inteligente os seus trabalhos legal e ilegal, as condições da repressão antidemocráticas enfrentadas pelo Socialist Workers Party (seção americana da Quarta Internacional) no início da Segunda Guerra Mundial se deram sob a fachada da democracia burguesa, o que fornecia oportunidades maiores de publicitação e possibilitava o uso de outras táticas para mobilizar o movimento dos trabalhadores contra tais ataques.

Decidimos traduzir tal artigo porque ele tem bastante a ensinar sobre como lidar com a atual conjuntura brasileira, marcada por intensa repressão durante e após as jornadas de lutas de 2013. Desde o primeiro momento das lutas da juventude e de alguns setores organizados da classe trabalhadora, ficou clara a extensão do aparato repressivo do Estado burguês brasileiro e sua capacidade de atuar contra os movimentos sociais: vimos não só o típico uso dos aparatos policiais (Polícia Militar e Guardas Municipais) contra as manifestações, mas também o uso de tropas do Exército (como em manifestações nas favelas cariocas) e de esquadrões de elite (como a Força Nacional). A isso se somaram gastos exorbitantes de dinheiro público com equipamentos de repressão dos mais modernos e caros. Além disso, também foram postas em ação uma série de táticas completares à repressão policial “direta”, como infiltrações de espiões nos movimentos sociais e uso de diferentes dispositivos jurídicos antidemocráticos que atuaram no sentido de criminalizar ainda mais as lutas (prisões preventivas, processos que corriam em sigilo, etc.).

É verdade que todos esses dispositivos repressores do Estado sempre foram usados contra grande parte da população negra e pobre das periferias, mas o fato de que no último período ela cresceu junto com a repressão à esquerda e aos movimentos sociais organizados propiciava a oportunidade para mostrar que nosso inimigo é o mesmo, o que se expressou em palavras de ordem como “A polícia que reprime no asfalto é a mesma que mata na favela”. Infelizmente, tal constatação não levou à formação de um movimento mais amplo contra a reação violenta da classe dominante diante de um questionamento sério do seu regime.

Ao longo de 2014, só se tornou mais evidente a preocupação da burguesia em criminalizar os que lutam contra sua ordem. Vivenciamos apreensão de “material subversivo” (literatura marxista) na residência de militantes de grupos de esquerda no Rio Grande do Sul (principalmente da Federação Anarquista Gaúcha e do PSTU); uma investida midiática que tentou a todo custo rotular os Black Blocs como “terroristas” após a morte do cinegrafista Santiago Andrade em um acidente envolvendo um rojão num protesto no Rio de Janeiro; e, espetacularmente, a prisão e perseguição de 22 militantes de esquerda (a maioria da Frente Independente Popular – FIP) na véspera da final da Copa do Mundo de futebol, sob acusações esdrúxulas de “formação de quadrilha” e “suspeita de ato de vandalismo”. Essas prisões, feitas de forma ilegal, cujos autos do processo sequer ficaram disponíveis aos advogados de defesa, foram amplamente registradas na imprensa, que recebeu fontes privilegiadas como gravações telefônicas e mensagens de texto trocadas entre os ativistas. Isso serviu para lembrar aos revolucionários que o Estado capitalista, mesmo nesse período em que as organizações da esquerda ainda são pequenas e frágeis, mantém um olhar atento sobre elas.

Diferente de parte da esquerda que ficou assustada com o salto qualitativo na onda repressiva (e também daqueles que no recente momento de eleições burguesas usaram de todo tipo de argumento histérico para justificar sua capitulação ao governo do PT), nós não acreditamos que se aproxima um golpe armado de setores reacionários contra a democracia burguesa, estilo 1964. Conforme explicamos em Revolta de Massas no Brasil (junho de 2013) e As capitulações do PCO ao governismo (julho de 2014), nenhum elemento da atual conjuntura aponta para uma investida golpista. As forças armadas, assim como a burguesia nacional e imperialista (e inclusive a grande maioria dos opositores do governo) temem o crescimento da luta de classes, mas até agora tem considerado o atual governo a sua principal chance de conter a situação (cuja resposta tem incluído uma repressão dura e pronta). Os setores direitistas verdadeiramente golpistas seguem muito isolados e isso torna tentativas de um golpe de Estado bastante improváveis.

Queremos a queda de todos os processos e a anistia de condenados, como Rafael Braga Vieira, preso sem provas somente por estar na rua no dia de um protesto no Rio de Janeiro, acusado e condenado por “portar material explosivo” (desinfetante líquido). É preciso aproveitar a percepção de grande parte da população sobre o caráter infundado das acusações de “terrorismo” contra professores, estudantes e demais trabalhadores para desmascarar e desmoralizar o Estado burguês, mostrando qual seu real interesse com esse teatro sujo.

Nós consideramos que uma importante tática seria a formação de uma frente única entre as organizações da esquerda, do movimento negro, sindicatos e organizações de luta em geral com o objetivo de derrotar os ataques aos movimentos sociais que tem ocorrido a cada nova inflexão da luta de classes. É preciso defender de forma sistemática todos os companheiros perseguidos, criminalizados e investigados pelo assassino Estado capitalista, cujo único interesse e preocupação são sustentar a atual situação de arrocho econômico desigualdade e opressão. Nós participaríamos de uma frente única com tais objetivos desde que respeitada a liberdade de crítica fraterna entre os seus integrantes, e criticamos aqueles na esquerda que rejeitam um combate amplo contra esses ataques e preferem confiar de forma sectária só em suas próprias forças. A repressão estatal tem se dado sobre os mais variados setores da esquerda e, como ensina o artigo a seguir, a repressão bem-sucedida de qualquer movimento social hoje é o precedente para uma repressão generalizada amanhã. Um ataque contra um de nós é um ataque contra todos. Ninguém fica para trás!

***

As agressivas guerras neocoloniais que estão sendo travadas pelo governo Bush são acompanhadas de uma grande reorganização e expansão da burocracia de segurança interna e intensificação da atividade da polícia política americana. A “guerra contra o terror” tem realizado grandes ataques contra os direitos democráticos e proteções constitucionais de todos os habitantes dos Estados Unidos, particularmente os imigrantes, os árabes-americanos e críticos do governo. Não é acaso que a Patrulha de Fronteira recentemente estabeleceu sua ronda na região de Detroit, lar de 350 mil árabes-americanos, a maior concentração do país.

Em um artigo de 15 de novembro de 2002 publicado no site de notícias Salon.com, Dave Lindorff relatou que a diretora adjunta do Centro pelos Direitos Constitucionais, Barbara Olshansky, havia descoberto seu nome em uma lista mantida pela “Administração de Segurança dos Transportes” (TSA), criada em seguida aos atentados de 11 de Setembro, como uma das pessoas sujeitas a investigação intensiva a qualquer momento em que tente viajar de avião. Não está claro quantos outros estão na mesma lista que Olshansky, mas as autoridades admitem que mantem outra lista de mil pessoas que são consideradas “ameaças à aviação” e não tem o direito de viajar de avião.

David Steigman da TSA, que contou ao Salon que as agências federais de segurança dos Estados Unidos (o Escritório Federal de Investigação [FBI], a Agência Central de Inteligência [CIA] e a Agência de Segurança Nacional [NSA]) fornecem nomes para a lista, admitiu que não há meios legais pelos quais fazer uma queixa. De acordo com Lindorff, por ora os agentes federais estão “mirando em padres, freiras idosas, operadores de campanha do Partido Verde, jornalistas de esquerda, ativistas de extrema direita e pessoas ligadas a grupos árabes ou árabes-americanos”.

A esquerda que se reivindica revolucionária, por mais frágil que seja, será automaticamente um alvo primário de todas as novas medidas policiais de Estado, enquanto um medo de terrorismo fabricado é usado como justificativa para perseguir qualquer um que se oponha à classe dominante americana. O fato de que a maior parte dos supostos marxistas nos Estados Unidos está correndo atrás de uma estratégia que combina clamores pacifistas com apelos para que os imperialistas se comportem de forma mais humana não vai lhes poupar dos olhares dos arquitetos de um Estado de exceção direitista.

O movimento marxista muitas vezes no passado confrontou a questão da repressão política em regimes democrático-burgueses. O direito das organizações socialistas de reivindicar visões revolucionárias, ganho através da luta de gerações anteriores de militantes, deve ser energicamente defendido hoje. A defesa bem sucedida do status legal e dos direitos democráticos da esquerda exige ao mesmo tempo coragem e inteligência tática. Em alguns casos, as organizações marxistas foram forçadas a fazer importantes mudanças na apresentação de suas ideias como resultado da repressão da burguesia.

Revolucionários russos contra a repressão czarista

O movimento revolucionário russo do fim do século XIX e começo do XX se desenvolveu sob um regime de constante repressão policial, e foi forçado a produzir muito de seus materiais literários na clandestinidade. Isso aumentou a sobrecarga organizativa, limitou a circulação de ideias e resultou na prisão de centenas de militantes envolvidos com a impressão, transporte e distribuição de publicações ilegais. Onde possível, os revolucionários tentavam publicar seus materiais de forma legal. Isso exigia certas adaptações terminológicas às sensibilidades da censura. O clássico de Georg Plekhanov, O desenvolvimento da visão monista da história, escrito em 1895 como polêmica direcionada aos populistas russos (Narodniks), foi escrito sob um pseudônimo (N. Beltov) e recebeu um título “intencionalmente desastrado” pelo autor para passar pelos censores czaristas, que proibiram trabalhos “materialistas” (ou seja, marxistas). As formulações defensivas empregadas por Plekhanov ao longo do livro permitiram sua publicação legal e garantiram uma distribuição mais ampla, mas não alteraram o conteúdo de seus argumentos.

No prefácio de Imperialismo, Estágio Superior do Capitalismo, Lenin chamou atenção:

“Esta brochura foi escrita tendo em conta a censura czarista. Por isso, não só me vi forçado a limitar-me estritamente a uma análise exclusivamente teórica, especificamente econômica, dos fatos, como também tive de formular as poucas observações políticas com a maior cautela, servindo-me de alusões, em uma linguagem alegórica, na língua de Esopo, essa maldita língua que o czarismo forçava todos os revolucionários a utilizar quando pegavam na pena para escrever alguma coisa destinada a publicações de tipo ‘legal’.

“(…) Para mostrar ao leitor, de forma que fosse ser aceito pela censura, o quão vergonhosamente mentirosos são os capitalistas e os socialchauvinistas que desertaram do seu campo (e a quem Kautsky se opõe tão inconsistentemente) sobre a questão das anexações, para poder mostrar quão vergonhosamente eles blindam as anexações dos seus capitalistas, eu fui obrigado a citar como exemplo – o Japão!”

A ala oportunista do movimento socialista russo, os mencheviques, que também haviam sido forçados à clandestinidade pela repressão policial, estavam inclinados a se adaptar politicamente às exigências da censura, e gradualmente abandonaram a atividade ilegal. Essa tendência foi caracterizada como “liquidacionismo” pelos bolcheviques, que mantiveram um aparato ilegal enquanto tentavam maximizar as oportunidades de atividade legal. Em um discurso feito em Nova York em novembro de 1942, quando o movimento trotskista americano estava enfrentando considerável repressão do governo, James P. Cannon descreveu como antes da Primeira Guerra Mundial os bolcheviques puderam eleger seis deputados à Duma (o pseudoparlamento do Czar) e publicavam vários jornais diários:

“O jornal diário dos bolcheviques era publicado no que podemos chamar de linguagem esopiana. (…) Eles se autointitulavam ‘democratas consistentes’. E o jornal não expunha a causa do partido bolchevique e não defendia o seu programa completo. Ele só o fazia por dedução. Era escrito em parábolas. Ele modificava a linguagem para passar pela censura czarista. Mas eles conseguiam faze-lo de maneira tão habilidosa que era através de tal jornal que o partido bolchevique se organizava. De forma que, quando chegou a hora, em condições mais favoráveis, e a chance de vir a público abertamente, os bolcheviques tinham previamente criado um amplo sentimento pelas suas ideias básicas entre os trabalhadores avançados de Moscou.

“Nessa época, entretanto, eles mantinham um partido clandestino. Eles não se confinaram a essa propaganda esopiana legal; isso era um suplemento do programa ilegal do partido. Nos círculos clandestinos do partido eles falavam abertamente sobre tudo, clarificavam seu programa e, através disso, eram capazes de manter o controle sobre a sua vasta rede de atividades legais.”

Sobre Trabalho Legal e Semilegal, 19 de novembro de 1942.

Algumas vezes os bolcheviques eram capazes enganar a censura publicando importantes declarações na forma de artigos de opinião assinados ao invés de decisões partidárias oficiais. Em outros casos, os jornais declaravam independência formal do partido. Em sua atividade legal, os bolcheviques só podiam transmitir partes do programa marxista, e geralmente escolhiam evitar temas que não fossem passar pela censura. Quando possível, eles tentavam encontrar outras formas de comentar sobre essas questões; quando não, eles permaneciam em silêncio ao invés de revisar ou deformar a posição marxista.

Marx, Engels e a socialdemocracia alemã

O Partido Socialdemocrata Alemão (SPD), a seção dirigente da Internacional Socialista (ou Segunda), com mais de um milhão de membros no início da Primeira Guerra Mundial em 1914, estavam consistentemente à direita dos bolcheviques russos. Uma marca do caráter não revolucionário do SPD era sua tendência em colocar a “defesa do partido” (e seus recursos) acima dos princípios marxistas. Rosa Luxemburgo, a líder da ala de esquerda, marxista, do SPD, era crítica à recusa do partido em levantar a palavra de ordem por uma república alemã, ou seja, a abolição da monarquia. Karl Kautsky, que era um colaborador de Frederick Engels e largamente considerado como um dos maiores expoentes do marxismo na Segunda Internacional, rejeitou a proposta de Luxemburgo de introduzir esse elemento no programa do partido sob o argumento de que era perigoso demais. Kautsky afirmou reivindicar a posição de Marx e Engels sobre essa questão:

“(…) O programa de Gotha [de 1875] não dizia nada sobre uma república, e Marx, apesar de muito condenar esse programa, considerou em sua carta que ele não iria exigir muito abertamente uma república (Neue Zeit, IX, 1, p. 573). Engels falou do mesmo assunto no que diz respeito ao programa de Erfurt [de 1891] (Neue Zeit, XX, 1, p. 11).

“Eu não tenho tempo de expor a você as bases que Marx, Engels, Bebel e Liebknecht consideraram sensatas. Basta dizer que isso que você quer é uma agitação inteiramente nova que até hoje tem sido rejeitada. Essa nova agitação, entretanto, é do tipo que nós não temos que nos meter a discutir abertamente (…). Nós não podemos e não iremos proceder dessa forma. Uma única pessoa, por maior que seja sua importância, não pode jogar fora um fato consumado a bel prazer e que pode ter consequências imprevisíveis para o partido.”

— Citado por Rosa Luxemburgo em Teoria e Prática (1910).

Luxemburgo respondeu que a agitação “inteiramente nova” era um chamado pelo sufrágio universal e uma república democrática, e que era dirigido contra a monarquia enquanto “cabeça visível da reação reinante”. Ela apontou que em sua crítica ao programa de Erfurt, Engels havia feito uma alusão ao “oportunismo que prevalece em grande parte da imprensa socialdemocrata”, e afirmou:

“Mas o fato de que não se pode nem mesmo levantar um programa partidário republicano na Alemanha prova quão colossal é a ilusão de que é possível, de forma amável, pacífica, instalar uma república – e não apenas uma república, mas a sociedade comunista.

“(…) De todos esses assuntos, não se pode falar muito no programa. Eu chamo a atenção para isso principalmente para caracterizar tanto a situação na Alemanha, onde não se pode falar dessas coisas, quanto a ilusão de que se pode transformar tal situação em uma sociedade comunista por meios legais.”

Idem.

Luxemburgo também citou o comentário de Marx na “Critica ao Programa de Gotha” de que se fosse impossível exigir abertamente uma república democrática na Alemanha, seria absurdo levantar outras demandas democráticas derivadas:

“Uma vez que não se está na situação (…) de exigir uma república democrática, como fizeram os programas operários franceses sob Luís Filipe e sob Luís Napoleão, também não se devia ter recorrido a evasivas… para exigir coisas que só têm sentido numa república democrática a um Estado que não é senão um despotismo militar com vigia policial, embelezado com formas parlamentares, mesclado de acréscimos feudais e já influenciado pela burguesia, além de burocraticamente regido, de forma a assegurar tal Estado dentro da barganha com a qual se imagina poder alcançar tais coisas ‘por meios legais’.”

A diferença entre a intransigência revolucionária de Luxemburgo e dos bolcheviques e o legalismo servil de Kautsky e dos marxistas “ortodoxos” do SPD prenunciaram a sua divergência sobre a “defesa da pátria” na Primeira Guerra Mundial, e suas respectivas respostas ao colapso das dinastias Romanov e Hohenzollern. Depois da queda do Czar, os bolcheviques, que haviam se recusado a apoiar o esforço de guerra imperial, ganharam a maioria dos conselhos de trabalhadores (sovietes) com base em um programa de acabar com a guerra, distribuir a terra ao campesinato e expropriar os capitalistas. Em 9 de novembro de 1918, o Kaiser foi forçado a abdicar como resultado da revolta dos trabalhadores e soldados alemães, que formaram conselhos revolucionários em todos os grandes centros do país. Luxemburgo e um pequeno grupo de revolucionários, que logo fundariam o Partido Comunista Alemão, propuseram o estabelecimento de um novo poder de Estado baseado em tais conselhos. Mas a liderança direitista do SPD, com o apoio do bloco centrista de Kautsky, formou um governo provisório, salvando dessa forma o Estado capitalista e desviando a revolução alemã.

Trotskistas na Segunda Guerra Mundial: ‘O socialismo vai a julgamento’

A questão da legalidade revolucionária foi posta de forma bastante aguda para o movimento trotskista durante a Segunda Guerra Mundial. Nos Estados Unidos, o Partido dos Trabalhadores Socialistas (SWP – a seção principal do movimento trotskista na época) antecipou que a entrada dos EUA na guerra seria acompanhada de uma severa repressão. James P. Cannon, o líder do partido, previu que “Durante a guerra, especialmente nos primeiros momentos, não haverá ninguém falando contra a guerra sem estar na prisão na hora seguinte. Não se poderá fazê-lo no jornal e nem em conversas privadas.” Ao norte da fronteira, no Canadá, a organização trotskista foi posta fora da lei praticamente junto com a declaração de guerra, em setembro de 1939. Pouco depois, um jovem trotskista, Frank Watson, foi preso quando ousou falar contra o massacre interimperialista em um palanque no centro de Toronto. Os camaradas de Watson fizeram o que puderam para divulgar o caso, mas ele foi rapidamente julgado e condenado e, depois de perder um recurso subsequente, foi mandado para a prisão por seis meses.

Em 15 de julho de 1941, 28 importantes membros do SWP e do combativo sindicato dos caminhoneiros de Minneapolis, que eles lideravam, foram indiciados pela justiça por violar o reacionário Smith Act, aprovado um ano antes, que proibia ideias “sediciosas”. Eles também foram acusados de conspiração para derrubar o governo pela lei de 1861. Em uma conferência extraordinária em outubro de 1941, o SWP aprovou a seguinte resolução como diretiva para os camaradas enfrentando julgamento:

“A política do partido ao se defender no tribunal, obrigatória para todos os membros do partido que estão sendo indiciados, deve estar à altura de nosso movimento e de nossa tradição; nenhuma tentativa de rebaixar ou fugir da nossa doutrina revolucionária, mas ao contrário, defende-la combativamente. Ao mesmo tempo, nós mantemos que temos o direito legal sob a Carta de Direitos, de propagar nossos princípios.”

Política da Defesa no Julgamento de Minneapolis

Durante seu julgamento, os acusados argumentaram que eles estavam sendo perseguidos por exercer seus direitos constitucionais de liberdade de expressão e de reunião. A defesa apresentou testemunho em uma variedade de questões, incluindo a expropriação da minoria capitalista, e a probabilidade de que durante a transição revolucionária do capitalismo para um regime socialista, a velha classe dominante tentaria iniciar ações de violência. A imprensa nacional prestou grande atenção aos procedimentos do julgamento, que segundo a visão de Cannon apresentaram:

“a oportunidade, pela primeira vez, de falar às massas – para as pessoas dos Estados Unidos. Nós agarramos essa oportunidade e fizemos dela o melhor que pudemos, e aplicamos na prática, sem nenhuma falha grave, os princípios básicos que haviam sido assimilados em um longo período preparatório.”

Cannon caracterizou o julgamento como “de longe o nosso maior sucesso de propaganda” e notou com orgulho que “mesmo os trabalhadores que discordam do nosso programa aprovaram e aplaudiram nossa conduta no tribunal como digna de pessoas que levam seus princípios a sério”. O partido publicou o testemunho de Cannon no julgamento e a declaração de encerramento do advogado de defesa do SWP, Albert Goldman (que também era um dos acusados) como livretos para uso na formação de novos recrutas.

Os quadros do SWP se recusaram a renunciar a seus princípios e fizeram uma defesa política de seu partido, enquanto ao mesmo tempo empregaram “formulações defensivas”. Em alguns pontos durante o testemunho, os acusados perderam oportunidades de tomar a ofensiva contra seus acusadores, mas no geral, a estratégia de defesa do SWP nesse julgamento oferece um modelo para os revolucionários.

A crítica de Grandizo Munis

Grandizo Munis, um trotskista espanhol exilado no México, criticou a forma com a qual se conduziram os acusados do SWP durante o julgamento; ele sentiu que eles perderam uma oportunidade de:

“responder às acusações políticas – de lutar contra a guerra, de defender o uso da força, a derrubada do governo pela força – quando era preciso ter aumentado o tom e virado a mesa, acusando o governo e a burguesia de uma conspiração reacionária; de uma violência permanente contra a maioria da população, uma violência física, econômica e moral; de lançar contra a população uma matança também com meios violentos para poder defender as sessenta famílias.”

Idem.

Cannon respondeu que uma distinção tinha de ser feita “entre ‘manobras’ que servem a um princípio e aquelas que o contradizem” e explicou:

“nós planejamos conduzir nossa defesa no tribunal não como uma defesa ‘criminal’, mas como uma ofensiva de propaganda. Sem desrespeitar tolamente ou provocar o júri, ou ajudar desnecessariamente a promotoria, era nosso objetivo usar o espaço do tribunal como um fórum para popularizar os princípios do nosso movimento. Nós vimos nessa segunda proposta nosso principal dever e oportunidade, e nunca sequer por um momento buscamos deixar com que considerações puramente legalistas tomassem precedência.”

Idem.

O testemunho de Cannon no julgamento foi uma excelente exposição da posição marxista com relação à violência. Em sua resposta a Munis, ele resumiu da seguinte forma suas colocações:

“(1) Os marxistas preferem uma transição pacífica. ‘A posição dos marxistas é que o método mais econômico e preferível, o método mais desejável de transformação social, por todos os meios, é que aconteça pacificamente’.

“(2) ‘É da opinião de todos os marxistas que ela será acompanhada de violência’.

“(3) Essa opinião ‘é baseada, como toda a doutrina marxista, em um estudo da história, das experiências históricas da humanidade nas numerosas mudanças de sociedade de uma forma para outra, as revoluções que as acompanharam, e a resistência que as classes ultrapassadas invariavelmente lançaram contra a nova ordem. Sua tentativa de se defenderem contra a nova ordem, ou de suprimir pela violência o movimento pela nova ordem levou a que todas as transformações sociais importantes até agora fossem acompanhadas de violência’.

“(4) A classe dominante sempre inicia a violência, ‘sempre a classe dominante, sempre a classe ultrapassada que não quer deixar o palco quando chega o seu momento. Elas querem se prender aos seus privilégios, reforça-los através de medidas violentas, contra a maioria ascendente e elas se adiantam contra a violência de massas da nova classe, que a história conduz para o poder’.

“(5) Essa é nossa previsão. Mas certamente nós não nos limitamos simplesmente a essa previsão. Nós vamos além e aconselhamos os trabalhadores a ter isso em mente e se prepararem para não permitir que a minoria reacionária ultrapassada frustre o desejo da maioria.”

Idem.

Como Cannon observou: “Isso é tudo que um marxista realmente precisa dizer sobre a questão da violência num tribunal capitalista… Isso diz a verdade, de acordo com os princípios, e protege a posição legal do partido”. Ele rejeitou a sugestão de Munis de que os réus deveriam ter levantado suas vozes para “chamar os trabalhadores a organizar sua própria violência contra a violência reacionária” como algo que não era nem necessário e nem aconselhável. Cannon citou Lenin e Trotsky sobre a vantagem de usar formulações defensivas, e explicou que seu testemunho tinha sido concebido “pensando no trabalhador não convencido”, que:

“de forma alguma espera ansiosamente por nosso chamado por uma ação violenta. Muito pelo contrário, ele ardentemente acredita na assim chamada democracia, e a primeira pergunta que fará, se tornar-se interessado no socialismo, será: ‘Por que não podemos consegui-lo pacificamente, através das urnas?’. É necessário explicar pacientemente a ele que, enquanto nós preferiríamos dessa fora, os patrões não irão permitir, que vão recorrer à violência contra a maioria, e que os trabalhadores devem se defender e também o seu direito de mudar as coisas. Nossa fórmula defensiva não é apenas inatacável… ela também é a melhor fórmula para uma propaganda efetiva.”

Idem.

Durante o interrogatório, o promotor perguntou a Cannon se a “Batalha de Bulls Run”, ocorrida em Minneapolis em maio de 1934, quando os grevistas enfrentaram milhares de policiais e agentes armados era “o trotskismo mostrando a cara”. Cannon respondeu: “Eu tenho muito orgulho do fato de que o trotskismo desempenhou um papel em influenciar os trabalhadores a se protegerem contra esse tipo de violência”. Os policiais e agentes tinham sido mobilizados para tirar os trabalhadores das ruas e “eles provaram uma dose do próprio veneno. Eu acho que os trabalhadores têm o direito de se defender. Se isso é traição, pode me acusar disso”.

Enquanto o papel dos trotskistas na vitória dos caminhoneiros de Minneapolis lhes conferiu uma base operária na cidade e resultou em um importante reagrupamento com o grupo centrista de esquerda de A. J. Muste, o American Workers Party, pequenos grupos revolucionários de propaganda raramente tem a oportunidade de demonstrar a superioridade de suas ideias liderando lutas de massa. Munis praticamente ignorou isso e desconsiderou a ênfase que os réus do SWP puseram em ganhar uma maioria para o socialismo através de educação e propaganda:

“Mas nós somos um partido de ação revolucionária – econômica, política e educativa – em essência e em potencial, porque nossa propaganda em si só pode tender à ação e somente através da ação nós conquistaremos a maioria dos explorados e iremos educá-los para tomarem o poder.”

Cannon respondeu:

“A burguesia sempre tentou pintar o comunismo como se fosse uma ‘conspiração criminosa’ para alienar os trabalhadores que são profundamente democráticos em seu sentimento. Isso novamente foi tentado no julgamento de Minneapolis. Era nosso dever fazer de tudo possível para refutar essa falsa interpretação e enfatizar a base democrática do nosso programa; não para acalmar aos nossos inimigos e perseguidores, como está sendo considerado, mas para revelar a verdade aos nossos amigos, os trabalhadores americanos.”

Idem.

Uma formulação fraca no testemunho de Cannon veio quando ele sugeriu que: “A razão pela qual nós não apoiamos a declaração de guerra das forças armadas americanas é porque nós não acreditamos que os capitalistas americanos possam derrotar Hitler e o fascismo”. Munis observou isso e apontou aonde levava esse raciocínio: “nós apoiaríamos se acreditássemos na possibilidade dessa derrota”. Cannon poderia ter melhor respondido a essa pergunta lembrando do entusiasmo com o qual grande parte da classe capitalista dos Estados Unidos comemorou a chegada de ambos Mussolini e Hitler ao poder como baluartes contra a expansão do bolchevismo.

Cannon não afirmou perfeição e comentou: “nós só fizemos o melhor que pudemos dentro dos estreitos limites prescritos pelo tribunal”. Ele defendeu de forma decidida a posição do SWP de recusar apoio fosse ao Eixo ou aos Aliados imperialistas, e em resposta a uma pergunta feita por Goldman sobre se a guerra era uma luta essencialmente entre a democracia e o fascismo, ele respondeu: “É absolutamente verdade que Hitler quer dominar o mundo, mas nós acreditamos que é igualmente verdade que o grupo dirigente dos capitalistas americanos tem a mesma ideia, e nós não estamos a favor de qualquer um deles”. Depois, durante o interrogatório pelo promotor, Cannon se solidarizou com a posição revolucionária da Quarta Internacional:

“Pergunta: Agora, em 9 de junho de 1940, o Socialist Appeal publicou o seguinte trecho do informe sobre o Manifesto da Quarta Internacional: ‘Independentemente do curso da guerra, nós cumpriremos a nossa tarefa básica, nós explicaremos aos trabalhadores o caráter irreconciliável entre os seus interesses e os interesses do capitalismo sedento de sangue; nós mobilizaremos os trabalhadores contra o imperialismo; nós propagaremos a unidade dos trabalhadores em todos os países beligerantes e neutros; nós chamaremos pela confraternização dos trabalhadores e soldados dentro de cada país, e de soldados com os soldados do lado oposto da trincheira; nós mobilizaremos as mulheres e a juventude contra a guerra; nós realizaremos uma preparação constante, persistente e incansável pela revolução – nas fábricas, nos campos, nas cidades, nos quartéis, no front e na frota.’ Você quer que os soldados façam isso, então?

“Resposta: Sim, eu acho que esse é um bom resumo da ideia, de que os soldados e todo o mundo faça isso. Essa é a forma de colocar um fim a essa matança.”

O socialismo vai a julgamento

A promotoria introduziu como evidência grandes quantidades das publicações do SWP, assim como escritos de Marx, Lenin e Trotsky. Em sua conclusão, Albert Goldman disse que, enquanto ele estava sentado ouvindo à promotoria no dia anterior:

“meus pensamentos foram muito longe. Eu me perguntei: pelo que estamos sendo julgados? Certos homens escreveram livros há muitos anos, e nós estamos sendo julgados porque esses homens tinham ideias e escreviam sobre elas. Nós estamos sendo julgados porque um homem chamado Marx viveu a maior parte dos seus dias na biblioteca do Museu Britânico, escavando estatísticas referentes a economia e política. Nós estamos sendo julgados porque esse homem, depois de ler uma enorme quantidade de estatísticas… formulou leis gerais – leis que ele acreditava, e nós também acreditamos, operarem no sistema social.”

— Em Defesa do Socialismo

Goldman também abordou a questão da “violência” sobre a qual a promotoria colocou uma pesada ênfase:

“Por toda a parte na sociedade, há violência de um tipo ou de outro, culminando com a mortífera violência que sacrifica milhões de seres humanos no altar da guerra. É essa violência que nós odiamos que nos leva a ser um movimento que tem como seu ideal a criação de um mundo livre de violência, onde os seres humanos irão cooperar na produção de bens para satisfazer suas necessidades, onde a paz e a segurança irão prevalecer.

“Nós, é claro, não somos pacifistas. Nós não concordamos com Gandhi que é errado três bilhões de pessoas na Índia usarem a violência para expulsar os opressores britânicos que afirmam estar lutando uma guerra por democracia. Por mais que nós odiemos a violência que existe hoje na sociedade, nós não vemos alternativa à necessidade de destruir a violência da minoria com a violência da maioria. Mas nos acusar de querer e de reivindicar a violência é nos acusar de querer algo que é revoltante à nossa própria natureza.”

— Idem.

A acusação de conspirar para derrubar o governo americano foi abandonada, mas em 8 de dezembro de 1941, no dia em que os Estados Unidos declararam guerra ao Japão, 18 dos acusados foram condenados pelo Smith Act por estimular a derrubada do governo, e sentenciados com penas que variaram de 12 a 16 meses de prisão.

Ninguém fica para trás!

O SWP imediatamente organizou um Comitê de Defesa dos Direitos Civis, que era presidido por James T. Farrell, um popular romancista e simpatizante do SWP, como John Dos Passos (outro autor famoso) e Carlo Tresca (um proeminente anarquista) como presidentes adjuntos. Outras figuras conhecidas que se somaram como apoiadores oficiais foram John Dewey, W. E. B. Dubois, Mary McCarthy, A. J. Muste, Adam Clayton Powell, Max Shachtman e Edmund Wilson. O Comitê de Defesa lançou uma vigorosa e efetiva campanha que ganhou apoio da União Americana pelas Liberdades Civis, da maior parte da esquerda organizada, e de mais de 100 órgãos sindicais locais e nacionais representando milhões de trabalhadores. O raivosamente antitrotskista Partido Comunista (PC), na época a maior e mais influente organização na esquerda, ficou praticamente sozinho aplaudindo a condenação do SWP. Ironicamente, o uso bem sucedido do Smith Act pelo governo contra os trotskistas garantiu o precedente para seu uso na perseguição seguinte a quadros do PC no começo de 1949. O SWP, para seu crédito, foi um dos poucos grupos no movimento dos trabalhadores a defender os estalinistas contra a caça às bruxas.

O Smith Act acabou sendo declarado inconstitucional e foi derrubado, assim como foram vários outros mecanismos usados pelos macarthistas. Uma vitória nessa luta foi conseguida através dos esforços do Workers Party de Max Shachtman, um grupo que ia cada vez mais à direita, que em 1948 lançou uma campanha legal questionando a sua inclusão na lista de organizações subversivas da Procuradoria Geral dos Estados Unidos. Demorou dez anos até os apoiadores de Shachtman serem finalmente bem sucedidos e, nesse meio tempo, eles tinham se transformado desde um grupo reivindicando o leninismo, em socialistas entusiastas do governo. Mas independente da sua trajetória política, a campanha do WP desempenhou um papel central na decisão final do Departamento de Justiça dos Estados unidos de acabar com sua infame lista.

Um caso mais recente envolveu a Liga Espartaquista (SL) em degeneração, que em 1981 entrou com um processo contra o Procurador-Geral do estado da Califórnia, o direitista George Deukmejian, por te-la incluído em uma lista de “grupos terroristas” feita em 1979. Rotular grupos de esquerda como “terrorista” cria uma atmosfera que pode conduzir à repressão geral de qualquer um que ouse mobilizar os trabalhadores e os oprimidos na defesa de seus interesses. A vigorosa resposta da Liga Espartaquista à injúria de Deukmejian foi apoiada por muitos defensores das liberdades civis e mesmo políticos negros do Partido Democrata. Eles criaram tanta agitação que em dezembro de 1981, o escritório do Procurador-Geral soltou uma retração formal de sua alegação. Essa foi uma pequena, mas significativa vitória para a Liga Espartaquista e todo o movimento dos trabalhadores.

A perseguição de opositores políticos de esquerda geralmente começa com uma maliciosa e deliberada falsificação de seus atos e objetivos. A intenção é isolar aqueles que são corajosos o suficiente para resistir às injustiças manifestas da ordem mundial imperialista retratando-os como loucos violentos ou terroristas. Em resposta às tentativas de conspirar contra quaisquer membros da esquerda e do movimento dos trabalhadores, é um dever de todos oferecer sua solidariedade ativa. Lembrando as palavras dos pioneiros do movimento operário americano, “Um ataque contra um é um ataque contra todos!”.

Qual revisionista veio primeiro: Kruschev ou Stalin?

Os maoístas de A Nova Democracia e o mito do “revisionismo moderno”
Qual revisionista veio primeiro: Kruschev ou Stalin?

Por Marcio Torres, outubro de 2014.

Nós do Reagrupamento Revolucionário publicamos recentemente um documento histórico da antiga seção brasileira da Quarta Internacional, o Partido Socialista Revolucionário. Na introdução que preparamos para tal material, afirmamos que A denúncia do PSR da política de colaboração de classes de Prestes coloca em cheque o balanço histórico que muitos stalinistas atuais fazem do PCB. Aqueles que imaginam alguma suposta integridade política do partido ao longo de sua história, ao se depararem com as críticas trotskistas feitas tanto pelo PSR quanto por seus predecessores, encontrarão sérias dificuldades em sustentar tal mito” (Dos arquivos do trotskismo brasileiro – o Partido Socialista Revolucionário, junho de 2014. Disponível em http://goo.gl/wixCce).

Das correntes que se reivindicam enquanto “herdeiras” do PCB, a maioria sequer faz questão de reivindicar um suposto passado revolucionário do partido (tamanha a sua degeneração) ou então não apresenta um balanço público coerente com o qual possamos dialogar (veja o APÊNDICE ao fim deste artigo). Dentre os stalinistas brasileiros, os que apresentam a análise mais elaborada acerca do passado do PCB são os maoístas agrupados em torno do jornal A Nova Democracia (AND) e que atuam em diferentes frentes políticas – a mais conhecida das quais é o Movimento Estudantil Popular Revolucionário (MEPR).

Os maoístas brasileiros dizem lutar para refundar um PCB “das origens”, supostamente detentor de uma trajetória coerente e revolucionária e que teria sido destruído em meados da década de 1950 pelo que chamam de “revisionismo moderno”. Através de suas publicações, eles apresentam de forma retrospectiva diversas críticas à direção do PCB no pós-Segunda Guerra, algumas das quais similares às realizadas pelos trotskistas brasileiros na época, como no artigo que publicamos em nosso Arquivo Histórico – fundamentalmente, a crítica do PSR à política pacifista e de colaboração de classes de “unidade nacional” com Vargas, em prol da “democracia” (burguesa) e do desenvolvimento do capitalismo “nacional”.

Para AND, foi apenas com o XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética (1956), portanto após a morte de Stalin, que se consolidou uma linha pacifista e de conciliação de classes no seio do movimento comunista internacional, expressas em tais posições do PCB. O balanço que fazem do desenvolvimento do revisionismo sinteticamente encara que:

“O XX Congresso [do PCUS] aprovou teses sobre o término da guerra imperialista e o advento da transição pacífica ao socialismo. Apesar de o XX Congresso ter sido bem recebido por diferentes partidos comunistas onde o oportunismo estava cristalizado, quadros dirigentes e intermediários em todo o mundo saíram em defesa do Socialismo e de Stálin na maior luta ideológica da história.”

O desvio de direita no Partido Comunista do Brasil – Parte I. AND n. 17, de março de 2004.

Em relação ao Brasil, encaram que a “Declaração de Março de 1958” foi a responsável pela degeneração definitiva do PCB. Os maoístas apontam que:

“as siglas PCdoB e PCB, bem como outras como PCR, PCML, PPS, PSB, isso para não falar do leque de organizações trotskistas, fundem-se num programa único, cujos fundamentos estão expressos e desenhados na ‘Declaração de Março de 1958’, primeira síntese do revisionismo kruschevista e contemporâneo em nosso país. Toda decrepitude que atingiram essas diferentes siglas que se reivindicam comunistas, socialistas e revolucionárias e cuja expressão maior e mais evidente é o papel desempenhado pelo PCdoB, nada mais é do que a concretização, em seus últimos termos, da declaração acima referida”.

— Décadas do predomínio do revisionismo e a necessidade do partido marxista-leninista. AND n. 88, de abril de 2012.

Os autointitulados “antirrevisionistas” reivindicam (criticamente) a batalha interna de quadros do PCB, como João Amazonas, Pedro Pomar e Maurício Grabois e sua ruptura de 1962, que originou o PCdoB, afirmando o caráter “revisionista” da política adotada pelo PCB desde então:

“Um abismo separava comunistas e revisionistas desde a preparação do V Congresso do PCB, realizado em 1960, onde os revisionistas encabeçados por Prestes saem vitoriosos consagrando as teses oportunistas e contrarrevolucionárias, sob o manto kruschevista do anti-stalinismo. O Partido Comunista passa a pregar o colaboracionismo aberto com a burguesia, num servilismo nunca antes visto em sua história.

— O desvio de direita no Partido Comunista do Brasil – Parte I. AND N. 17, de março de 2014.

Entretanto, os maoístas omitem a ligação entre as posições oportunistas do PCB e de outros Partidos Comunistas e aquelas adotadas na mesma época (assim como em todo o período precedente) pela liderança de Stalin e pelo Partido Comunista da União Soviética por ele liderado, como se estes estivessem em mundos completamente diferentes.

Essa leitura falsa é feita para encaixar com a análise que o maoísmo fez da história da União Soviética, segundo a qual foi apenas a partir do XX Congresso do PCUS e da publicação do Relatório Kruschev que o “revisionismo” teria vencido a suposta “ortodoxia”, levado ao abandono dos princípios revolucionários e provocado a restauração do capitalismo na URSS (que teria se tornado um país “social-imperialista” como num passe de mágica).

A linha formulada pela burocracia russa teria então sido difundida ao redor do mundo, transformando o que os maoístas chamam de “movimento comunista internacional” (a Internacional Comunista já havia sido dissolvida por ordem do próprio Stalin) em um mero braço da diplomacia externa “revisionista” da URSS. Dessa forma, a política dos partidos comunistas teria se tornado uma moeda de troca nas negociações traiçoeiras do Kremlin com a burguesia imperialista e suas sucursais nacionais.

Mas para os trotskistas, defensores dos princípios marxistas que desde 1924 já se colocavam de forma organizada em oposição à deturpação do bolchevismo pela direção do PCUS e pela Internacional Comunista estalinizada, as posições kruschevistas pós-XX Congresso não foram nenhuma novidade. Na verdade, elas possuem uma ligação íntima com as posições formuladas por Stalin e seus seguidores.

Para os maoístas de AND, seria fatal reconhecer a verdadeira origem de tal “revisionismo”. De acordo com sua caracterização, apenas nas décadas de 1950-60 o PCB havia se desviado definitivamente do caminho revolucionário que supostamente vinha seguindo. Isso os faz enxergar na fundação do PCdoB o resgate (parcial) do “PCB das origens”, a partir da crítica ao “revisionismo kruschevista”. Entretanto, se fossem coerentes com suas críticas às posições-chave dos “revisionistas”, perceberiam que a maior parte das posições que criticam em Kruschev (pacifismo e disposição em coexistir com o imperialismo, conciliação de classes, adaptação à democracia burguesa, etc.) são uma continuidade direta das posições desenvolvidas por Stalin. Ao defender o legado deste, precisam incorrer em falsificações e silêncios gravíssimos – caso contrário, seriam forçados a reconhecer que o stalinismo é que é um revisionismo em relação às posições Bolcheviques.

Stalin: pai e precursor do “revisionismo moderno”

Os maoístas dizem combater a tese kruschevista da “coexistência pacífica” da URSS com o imperialismo, conforme delineada no XX Congresso do PCUS. Essa tese defende que:

“Para fortalecer a paz em todo o mundo teria uma importância enorme o estabelecimento de firmes relações de amizade entre as duas maiores potências: a União Soviética e os Estados Unidos da América. Consideramos que, se as relações entre a URSS e os Estados Unidos se baseassem nos conhecidos cinco princípios da coexistência pacífica, isso teria uma importância enorme para toda a humanidade e, como é natural, seria tão benéfico para o povo dos Estados Unidos como para os povos da URSS e dos demais países. Estes princípios — respeito mútuo da integridade territorial e da soberania, não-agressão, não-ingerência nos assuntos internos de outros países, igualdade e vantagens mútuas, coexistência pacífica e colaboração econômica — são hoje compartilhados e apoiados por uns vinte países.”

N.S. Kruschev, Informe sobre a Atividade do CC do PCUS ao XX Congresso do Partido, março-junho de 1956.

Mas não é verdade, como defendem tão apaixonadamente os supostos “antirrevisionistas”, que essa tese contrarrevolucionária da “coexistência pacífica” entre a URSS e as potências imperialistas tenha sido criação de Kruschev. Vejamos, por exemplo, duas reveladoras entrevistas concedidas pelo suposto “grande dirigente comunista Josef Stalin” (conforme o chama AND) após o término da Segunda Guerra Mundial.

Em dezembro de 1946, o jornalista Elliott Roosevelt entrevistou Stalin no Kremlin. Entre as doze perguntas feitas, consta a seguinte, seguida de uma resposta que os maoístas de AND deveriam caracterizar como intrinsecamente “revisionista” caso fossem coerentes em seu balanço da história do movimento comunista:

“Entrevistador: Você acredita que é possível para uma democracia como a dos Estados Unidos conviver neste mundo de forma pacífica lado a lado com uma forma comunista de governo como a da União Soviética, e sem tentativas de qualquer uma das partes em interferir com os assuntos políticos internos da outra?
“Stalin: Sim, é claro. Isso não é apenas possível. É também sábio e inteiramente dentro das possibilidades de concretização. Nos momentos mais enérgicos da guerra, as diferenças nas formas de governo não impediram as nossas duas nações de se unirem e exterminarem nossos adversários. É ainda mais possível continuar essa relação em tempos de paz.

— Entrevista com Elliott Roosevelt, 21 de dezembro de 1946. Tradução e grifo nossos.

Em outra ocasião, no ano de 1947, o jornalista Harold Strasser perguntou a Stalin se era possível que os sistemas dos EUA e da URSS, um “com o Partido Comunista e sua economia planejada e propriedade coletiva socializada” e o outro “com seu mercado livre e com capitalismo privado regulado”, pudessem “existir juntos no mesmo mundo moderno, em harmonia um com o outro”. Ao que Stalin respondeu de forma bem direta:

É claro que eles podem. A diferença entre eles não é importante para a questão da cooperação. Os sistemas da Alemanha e dos Estados Unidos são os mesmos, mas a guerra eclodiu entre eles. Os sistemas da URSS e dos EUA são diferentes, mas nós não travamos uma guerra entre nós, e a URSS não propõe algo assim. Se eles puderam cooperar durante a guerra, porque eles não podem fazê-lo hoje, sob a paz, dado o desejo por cooperação? […]”.

— Entrevista com Harold Stassen, 09 de abril de 1947. Tradução e grifo nossos.

Portanto, para aquele a quem AND considera um expoente da ortodoxia revolucionária era não só possível, como desejável, que as conquistas da Revolução de Outubro (a coletivização dos meios de produção e a supressão da anarquia de mercado via planejamento) convivessem de forma harmônica e pacífica com a escravidão assalariada, a “democracia” dos ricos e a penúria e sofrimento de milhões de proletários ao redor de todo o globo. Lenin tinha uma visão bastante diferente sobre a possibilidade de coexistência do regime soviético com o imperialismo. Em 1920, ele escreveu:

“Nós passamos agora da arena da guerra para a arena da paz e nós não nos esquecemos de que a guerra virá novamente. Enquanto o capitalismo e o socialismo permanecerem lado a lado, nós não podemos viver pacificamente – um ou o outro vencerá no final. Um obituário será lido ou sobre a morte do capitalismo mundial ou sobre a morte da República Soviética. No atual momento, nós temos apenas uma pausa na guerra!”

— Escritos, Vol. XVII. 27 de novembro de 1920. Grifo nosso.

Não à toa, a Internacional Comunista fora dissolvida em 1943 pelos carrascos stalinistas. Não porque ela “cumprira seu papel” ou porque “a maior complexidade e diversidade da situação política e das tarefas em cada país já não correspondiam aos métodos e formas existentes”, como afirmam os maoístas (Vitória sobre o nazi-fascismo, Conferência da Mantiqueira e as ilusões constitucionais, AND N. 82, outubro de 2011). O motivo foi que a existência de um instrumento internacional que antes amedrontara todos os burgueses da face da terra (ainda que depois de ser corrompido pela burocracia stalinista) se colocava enquanto verdadeiro empecilho para a política externa diplomática do Kremlin.

Conforme demonstram as declarações de Stalin, seu representante-mor, os burocratas soviéticos estavam mais preocupados em tentar garantir a manutenção de seus privilégios via conciliação com as potências imperialistas do que interessados na emancipação das classes oprimidas pelo capital. E ainda assim, esses senhores possuíam a pachorra de se reivindicarem “herdeiros” dos Bolcheviques que, durante os primeiros anos da república dos soviets, estavam dispostos a colocar em risco até mesmo a conquista do poder na Rússia caso isso permitisse expandir mundialmente a revolução proletária.

Foi essa linha pacifistaa nível internacional frente ao inimigo imperialista, formulada pelo próprio Stalin, que determinou a linha da ala prestista do PCB, caracterizada pela AND enquanto “revisionista”. Essa ala nada mais estava fazendo do que defendendo uma expressão nacional do pacifismo e da colaboração de classes propagado pela diplomacia externa de Moscou.

Colaboracionismo aberto com a burguesia

Um dos mais infames pontos da Declaração de Março de 1958 do PCB, criticada pela AND, é a “Frente única e a luta por um governo nacionalista e democrático” em aliança com a burguesia brasileira para supostamente combater o imperialismo:

“O proletariado e a burguesia se aliam em torno do objetivo comum de lutar por um desenvolvimento independente e progressista contra o imperialismo norte-americano. Embora explorado pela burguesia, é do interesse do proletariado aliar-se a ela, uma vez que sofre mais do atraso do país e da exploração imperialista do que do desenvolvimento capitalista. Entretanto, marchando unidos para atingir um objetivo comum, a burguesia e o proletariado possuem também interesses contraditórios.
(…)
“Um governo nacionalista e democrático pode ser conquistado pela frente única nos quadros do regime vigente e aplicar uma política externa de independência e de paz, assegurar o desenvolvimento independente e progressista da economia nacional, tomar medidas em favor do bem-estar das massas, garantir as liberdades democráticas.”

— Declaração sobre a Política do PCB, março de 1958.

Como já havíamos apontado em nossa introdução ao artigo dos trotskistas brasileiros do PSR, os maoístas dizem combater a política de “união nacional” das supostas “forças progressistas”, o que implica uma aliança com a burguesia nacional (a qual na realidade não é capaz de nenhum desenvolvimento “progressivo” para os trabalhadores e camponeses):

“Com a Declaração de Março de 1958, ficará clara a unidade entre as posições de Barata e de Prestes. Barata [membro do Comitê Central do PCB] defendia a necessidade de ‘lutar para dar à nossa Pátria um governo nacionalista, democrático e progressista, que seja a expressão das forças integrantes de um amplo movimento patriótico’. Na Declaração de Março de 1958, esta questão aparece da seguinte forma: ‘A derrota da política do imperialismo norte-americano e de seus agentes internos abrirá caminho para a solução de todos os demais problemas da revolução nacional e democrática no Brasil’. Isto para estabelecer um ‘governo nacionalista e democrático’ através da conquista de espaços, da luta pacífica e das eleições.”

— A cisão de 1962 e a luta pelo partido marxista-leninista. AND n. 84, de dezembro de 2011.

Mas os stalinistas começaram a propor governos de colaboração com a burguesia muito antes de 1956 (ou 1958) e do suposto advento do “revisionismo moderno”. Essa é a essência da política de “Frente Popular” desenvolvida pelos partidos da Internacional Comunista depois do flerte esquerdista do “Terceiro Período” (1929-34). Enquanto na época do “Terceiro Período” os stalinistas insistentemente se recusaram a qualquer tipo de unidade na luta com outras organizações do movimento operário (a teoria de que os partidos socialdemocratas eram “social-fascistas”), depois do choque da chegada de Hitler ao poder na Alemanha, a Cominternpassou a pregar a subordinação do movimento operário à democracia burguesa, priorizando a tentativa de alianças com setores burgueses para combater o fascismo – um verdadeiro giro de 180º.

O documento lido por Gregori Dimitrov e aprovado pelo VII Congresso da Internacional Comunista estalinizada (1935) o demonstra muito bem, ao defender que era uma prioridade para os Partidos Comunistas formar alianças políticas entre o movimento operário e partidos burgueses populistas, apontando que “Sob certas condições, nós podemos e nós devemos focar nossos esforços na tarefa de trazer esses partidos e organizações, ou certas partes deles, para o lado da frente popular antifascista, apesar da sua liderança burguesa. (Grifo nosso). Dimitrov também reivindicou o desejo de apoiar um “governo democrático e progressista” (burguês) na França:

“E se na França o movimento antifascista levar à formação de um governo que irá travar uma verdadeira guerra contra o fascismo francês – não em palavras, mas em atos – e que irá carregar o programa das demandas da Frente Popular antifascista, os Comunistas, ao mesmo tempo em que permanecerão os adversários irreconciliáveis de todo governo burguês e defensores de um governo soviético, irão, não obstante, em face ao crescente perigo fascista, estar preparados para apoiar tal governo.”

— Relatório Principal ao VII Congresso da Internacional Comunista, Gregori Dimitrov, 2 de agosto de 1935. Grifo nosso.

Assim, quando Prestes e seus aliados no Comitê Central do PCB defenderam a aliança com Vargas e os setores supostamente “progressistas” da burguesia brasileira (conforme denunciado no artigo do PSR que reproduzimos), eles nada mais estavam fazendo do que sendo coerentes com a linha “antifascista” e “pró-democracia” (burguesa) delineada pela IC em seu último congresso, bem como com a declaração de Stalin no pós-guerra, de que era tempo de “convivência pacífica e harmônica” com o capitalismo.

Mas o relatório de Dimitrov foi apenas uma declaração tímida da disposição dos stalinistas em sustentar a ordem burguesa. Vejamos esse discurso do dirigente do Partido Comunista Espanhol, José Dias, proferido ao CC de tal partido em meio à situação revolucionária no país e publicado em 1937 no órgão da Internacional Comunista – portanto, aprovado e endossado por sua liderança supostamente revolucionária. Nele, Dias defende a renúncia à ditadura do proletariado e à expropriação revolucionária da burguesia e latifundiários, em nome de uma luta “ampla” em prol da democracia burguesa parlamentar e em unidade com os patrões “progressistas”, colocando assim limites definidos à luta e classes no Estado Espanhol:

“Estamos vivendo na Espanha um estágio de desenvolvimento da revolução democrática, cuja vitória exige a participação de todas as forças antifascistas e esses ensaios [de ‘socialização’ de fábricas e terras] só podem servir para assustar e afastar essas forças. (…) Estas posições anteriores explicam como o fato de não se haver compreendido claramente o caráter de nossa luta está levando organizações e partidos simpáticos ao nosso a adotarem atitudes extremistas que em nada beneficiam a causa do povo, pois ao invés de nos levar rapidamente à vitória, entorpecem grandemente a conquista desta. A estas posições erradas correspondem esses ensaios prematuros de ‘socialização’ e ‘coletivização’.”
(…)
“Hoje, quando há um governo de Frente Popular, em que estão representadas todas as forças que lutam contra o fascismo, isto não é aconselhável, mas contraproducente. Agora, deve-se coordenar e intensificar rapidamente a produção, sob uma única direção, para abastecer toda a frente e a retaguarda. Persistir agora nesses ensaios vai contra os interesses que se disse defender. Lançar-se a esses ensaios prematuros de ‘socialização’ e de ‘coletivização’, quando ainda não está decidida a guerra, em momentos em que o inimigo interior, ajudado pelo fascismo exterior, ataca fortemente nossas posições e põem em perigo a sorte de nosso país, é absurdo e equivale a converter-se em cúmplice do inimigo. Tais ensaios revelam a incompreensão do caráter da nossa luta, que é a luta em defesa da república democrática, na qual podem convergir todas as forças populares, inteiramente necessárias para se ganhar a guerra.

— Por la unidad, hacia la victoria. Valença, 05-08 de março de 1937. Tradução e grifo nossos.

Tais forças “populares” incluiriam os empresários e advogados do Partido Liberal no governo de coalizão burguês. Temos aqui um exemplo de como a Internacional Comunista de 1935 (dirigida pelo PCUS de Stalin) endossou a supressão da luta de classes em seu grau mais elevado, quando trabalhadores e camponeses armados lutavam pela expropriação da burguesia, em troca de um “governo de unidade nacional” (Frente Popular) com setores da burguesia. É preciso lembrar que, apesar da disposição de colaborar dos stalinistas, a maior parte da burguesia espanhola se aliou com os fascistas. A maior traição que um partido supostamente “comunista” pode realizar em uma época de revolução socialista, que é conciliar com os interesses da burguesia – a ponto de estar em um governo “unitário” com ela – tem suas origens não em Kruschev ou em “desvios” de Prestes, mas na própria política difundida pela Comintern de Stalin.

Artimanha maoísta: colocar toda a culpa nos capatazes de Stalin

Como a história não se submete às demandas políticas de A Nova Democracia, eles são forçados a reconhecer que posições oportunistas já existiam no seio do movimento comunista anteriormente ao XX Congresso do PCUS. No Brasil, elas teriam se expressado, por exemplo, na forma de um “liquidacionismo” à época da Conferência da Mantiqueira (1943), responsável por refundar o PCB após este ter sido desarticulado pela repressão varguista posterior a 1935.

Segundo a leitura dos maoístas, nessa época “o PCB é tomado pela falsa ideia de que, com a situação de vitória sobre o fascismo e a atmosfera democrática criada com o fim da guerra, abrira-se a possibilidade para uma transição pacífica no mundo” e, assim, sua “nova direção cairá nas ilusões constitucionais e lançará a palavra de ordem ‘Constituinte com Vargas’” (posição essa que apenas os trotskistas brasileiros do PSR combateram na época). Da mesma forma, os maoístas apontam que:

“O balanço superficial de 1935, tomado como um erro de tipo golpista, e a entrada do Brasil na guerra levam a direção do PCB a mudar a caracterização do governo Vargas, passando a considerá-lo um representante da ala ‘progressista’ da burguesia nacional, sendo um aliado da classe operária e cabendo ao partido apoiar setores progressistas no governo através da política de ‘União Nacional’.”

— Vitória sobre o nazi-fascismo, Conferência da Mantiqueira e as ilusões constitucionais. AND N. 82, outubro de 2011.

Internacionalmente, os maoístas encaram que esse revisionismo vinha se mostrando em diversos dirigentes dos Partidos Comunistas pelo mundo. Dão particular destaque ao dirigente do Partido Comunista dos Estados Unidos de 1934 até 1945, Earl Browder, ao dizer que “Nele já estavam contidos os principais elementos do revisionismo moderno, que logo foi desenvolvido por Tito na Iugoslávia, Togliatti na Itália, Thorez na França, sendo finalmente sistematizado por Kruschev no XX Congresso do PCUS, em 1956”.

É inegável o papel cumprido por Browder na liderança do PC americano. Ele propôs uma “transição pacífica” do capitalismo ao socialismo, defendeu a supressão de greves contra o governo americano que fossem atrapalhar o esforço de guerra imperialista, apoiou o governo Roosevelt, defendeu as tropas americanas na guerra contra outras potências (como o Japão), dissolveu o partido numa frente de cunho pacifista etc. Mas AND tenta apagar a responsabilidade de Stalin, como se todas essas posições tivessem sido invenção de Browder. A crítica feita a Prestes e a Browder, por exemplo, parece ignorar o fato de que estes eram representantes da Internacional Comunista controlada pelo dirigente soviético. Vejamos um exemplo da crítica feita por ANDa Prestes e ao PCB nos anos 1940:

“Já em 1944 o PCB substitui a consigna revolucionária de 1935 de ‘Todo poder à ANL’ pela oportunista de ‘União Nacional na Paz e na Guerra’. A mesma de Browder, logo substituída por ‘União Nacional para a Democracia e o Progresso’.”

— Vitória sobre o nazi-fascismo, Conferência da Mantiqueira e as ilusões constitucionais. AND N. 82, outubro de 2011. Grifo nosso.

Agora comparemos as palavras de ordem de Prestes e de Browder com aquela defendida por Stalin no mesmo ano. Em novembro de 1944, quando a guerra estava acabando na Europa, Stalin teve uma conversa particular com o líder do PC Francês, Thorez (outro dirigente que é acusado por AND de ser um “precursor” do revisionismo) na qual o aconselhou a “encontrar aliados” na burguesia francesa (sobretudo na figura do Partido Radical) para “fortalecer a democracia na França” e reconstruir o país em bases capitalistas:

“Deve haver uma plataforma para a organização política. Essa plataforma deve incluir a recuperação da indústria, dar trabalho aos desempregados, a defesa da democracia e a punição daqueles que tentem sufocar a democracia.”

“Então o camarada Stalin diz que não é útil chamar tal bloco de ‘frente’. Nesse caso, o nome poderia lembrar a burguesia da ‘frente popular’. Deve-se achar outro nome. Talvez pudesse se chamar ‘Movimento para Fortalecer a Democracia na França’. Se alguém disser ‘Movimento de Luta pela Democracia’, eles poderiam responder que já existe uma democracia na França, que há uma República etc. Talvez fosse melhor chama-lo de ‘Movimento pela Reconstrução de uma França Forte e pelo Fortalecimento da Democracia’. Esse nome certamente é um pouco longo, mas os comunistas franceses podem eles próprios achar um nome melhor. O camarada Stalin explica que ele está apenas dando uma ideia, mas que os comunistas franceses podem achar as formas concretas da realização da plataforma desse movimento. Diz o camarada Stalin que se deve incluir acima de tudo a reconstrução econômica do país e a consolidação da democracia. A plataforma deveria ser explicada nesse quadro.”

Notas de uma conversa de J.V. Stalin com o Secretário Geral do CC do Partido Comunista Francês camarada Thorez, 19 de novembro de 1944. Tradução e grifo nossos.

A semelhança entre as tarefas colocadas por Stalin e por seus capatazes nacionais não era mera coincidência. É verdade que as posições pacifistas de Prestes estavam em consonância com aquelas de Browder, mas não é menos verdade que as posições deste, assim como as de Thorez, Togliatti e Cia. estavam alinhadas com as instruções do próprio Stalin. Isso faz cair por terra o mito maoísta de que existiu um movimento revisionista no interior dos Partidos Comunistas sem que Stalin nada tivesse a ver com isso!

Além disso, uma série de pontas permanece solta na versão maoísta dos fatos. Por exemplo, à época em que teria se expressado “pela primeira vez” o “revisionismo moderno” de Browder, a Internacional Comunista ainda existia. Acaso houve alguma batalha interna entre uma ala supostamente “marxista-leninista” alinhada ao “grande dirigente comunista Josef Stalin” (conforme o chama AND) e esse revisionismo propagado por Browder e outros?

A resposta é não. Browder só perdeu seu posto de dirigente do PC americano após o fim da guerra (1945), quando o governo norte-americano começou a “caça às bruxas” e rompeu assim a lua de mel firmada pelos stalinistas durante o conflito mundial. Diante dos conflitos internos que envolveram o PC americano em 1945, foi vantajoso para a liderança da Comintern colocar sobre Browder a culpa por todos os oportunismos e erros, como uma forma de blindar a sua própria política de colaboracionismo. Mas em 1940-44, enquanto Browder realizava acordos com o governo americano para impedir que ocorressem greves operárias contra o “aliado” imperialista da URSS, e dava apoio eleitoral a Roosevelt, Browder contava com o pleno apoio da liderança soviética.

A própria dissolução organizativa do Partido Comunista realizada por Browder em 1944, na forma de uma “Associação Política Comunista” com o objetivo de deixar claro para a classe dominante americana que eles não seriam um problema, teve como precedente a dissolução (no ano anterior) da Comintern, feita com a mesma intenção. Uma vez removido da liderança, Browder foi substituído por William Foster, escolhido por ser um antigo dirigente comunista e fiel seguidor da linha de Stalin. Como forma de deixar claro para uma ala esquerda do PC que a mudança na direção não implicava nenhuma mudança de linha política, Foster publicou um artigo na revista do partido onde afirmava:

“De acordo com esses camaradas, nós estamos em via de (ou deveríamos fazer isso), denunciar a guerra contra o Japão como imperialista, condenar as decisões [da Conferência] de Teerã como inatingíveis, abandonar a palavra de ordem pela unidade nacional [com o governo Roosevelt], chamar por um governo operário-camponês, desistir do compromisso de não fazer greve durante a guerra (…), levantar a questão do socialismo como um assunto imediato, e adotar de forma geral uma política de classe contra classe (…) Nosso partido, até onde sei, não irá seguir por um curso esquerdista como esse.

— Citado em O Mito do “Revisionismo Browderista”, Workers Vanguard No. 129, 15 de outubro de 1976. Originalmente publicado em Political Affairs, setembro de 1945. Tradução e ênfase nossas.

De forma que, ou Stalin deu plena sustentação e autoridade a esses líderes oportunistas, precisamente porque estes seguiam a política que era ordenada desde Moscou, ou então o dirigente soviético era um fantoche ingênuo que não tinha a menor ideia do que se passava na política dos Partidos Comunistas pelo mundo. Somente alguém disposto a acreditar em contos de fadas poderia escolher a segunda alternativa.

No artigo do PSR que recentemente reproduzimos, os trotskistas brasileiros criticam de forma bem direta a política de paz com o imperialismo, e mostram como ela era ditada desde Moscou por Stalin e sua camarilha. Esse artigo data de muitos anos antes da ruptura de Grabois, Pomar e Cia. reivindicada pelos maoístas e, conforme os trotskistas brasileiros de então apontaram, tal política não era invenção da “ala prestista” do PCB, mas baseada na ideia absurda de “desenvolvimento pacífico” após a derrota das potências fascistas. Prestes e Cia. apenas seguiam à risca a política de Moscou:

“O falso radicalismo pequeno-burguês do chefe do P.C.B. não consegue sequer mascarar o abandono total do marxismo pelo antigo capitão da ‘Coluna Prestes’. As fontes de sua linha geral são visíveis. A orientação ‘tático-estratégica’ do P.C.B. emana da afirmativa de Stalin de que ‘terminou o período de guerra, e começou o período do desenvolvimento (!) pacífico’. Essa constatação do mágico do Kremlin bastou para que seus satélites no mundo todo se apressassem em lançar ao desvão das coisas imprestáveis até mesmo a fraseologia pseudorrevolucionária.”

O momento político e a posição do Partido Socialista Revolucionário, julho de 1945. Originalmente publicado no Diário Carioca. Ênfase adicionada.

As origens do revisionismo no velho PCB

Muitas das posições criticadas pelos maoístas de AND na política do PCB após a Segunda Guerra – fundamentalmente, de uma aliança com a burguesia e da defesa de um período de desenvolvimento capitalista antes de se lutar pelo socialismo – tanto não eram um “novo revisionismo” em relação ao período anterior, como desde cedo se expressaram no programa do partido.

Os primeiros anos do PCB foram marcados por uma grande heterogeneidade interna, fruto das origens de muitos de seus militantes no anarquismo e também da ausência de um movimento marxista prévio (diferentemente, portanto, de muitos países europeus que tiveram partidos socialdemocratas revolucionários). Não tardou, entretanto, para se consolidar um grupo dirigente já influenciado pelo stalinismo.

Data de 1924 o primeiro documento de fôlego do PCB que buscou analisar a realidade brasileira e traçar uma estratégia para os revolucionários.  Agrarismo e Industrialismo: Ensaio marxista-leninista sobre a revolta de São Paulo e a guerra de classes no Brasil, escrito por Octávio Brandão e endossado pelo então dirigente Astrogildo Pereira continha uma lógica dualista totalmente estranha à dialética marxista, opondo campo e cidade, “agrário” e “moderno”, para defender uma política de aliança com setores supostamente “progressivos” da burguesia brasileira, junto aos quais se promoveria a “revolução democrático-burguesa” no país. Com isso, visava-se instalar um longo período de desenvolvimento capitalista que desse cabo do “caráter feudal” da economia nacional, apenas ao fim do qual seria então possível uma revolução de caráter socialista.

Tal documento, não obstante seu autor ter caído em desgraça dentro do partido alguns anos depois por conta de picuinhas intraburocráticas, assentou as bases para a estratégia etapista e a lógica dualista que marcaria profundamente as posteriores lideranças do partido (mais afinadas com o stalinismo propagado desde Moscou) e também uma série de intelectuais brasileiros. Apesar de seus ziguezagues, que acompanhavam as mudanças de linha da Comintern, o PCB desde esse momento se pautou fundamentalmente por essa estratégia etapista. Nem mesmo após o golpe de 1º de abril de 1964, que recebeu amplo apoio político e logístico da burguesia industrial brasileira, o PCB abandonou seu intento de fazer tal aliança, buscando negar a realidade que teimava em confrontar seus esquemas teóricos vulgares.

Para a intelectualidade crítica do país, levou cerca de quase quatro décadas para romper definitivamente com o dualismo emanado pelas análises do PCB. Entretanto, data de 1931 a crítica dos primeiros trotskistas a esse documento, escrita por Mario Pedrosa e Lívio Xavier sob o título Esboço de uma análise da situação econômica e social do Brasil. Ou seja, logo cedo o Partido Comunista foi tomado pela linha etapista, cada vez mais alinhada com a política de colaboração de classes da Comintern de Stalin, e contra qual foram os trotskistas os primeiras a se insurgirem – primeiro como “fração externa”, depois como organização adversária. (Para mais acerca da história desses primeiros trotskistas brasileiros e as transformações pelas quais passaram suas organizações, ver a já mencionada introdução que escrevemos ao artigo do PSR por nós recuperado).

Os maoístas consideram acertada a política do PCB de impulsionar a Aliança Nacional Libertadora, e discordam da “autocrítica” feita pelo partido nos anos seguintes. Mas a ANL que os maoístas reivindicam tão ardentemente era uma frente ampla entre o PCB e intelectuais [e tenentistas], que abertamente almejava angariar apoio da suposta burguesia nacional que seria oposta ao latifúndio e ao imperialismo – e que, na realidade, nunca existiu. Além do caráter extremamente prematuro da tentativa de tomada do poder, o programa que estes defendiam sequer colocava a perspectiva de um poder da classe trabalhadora. O PCB apresentava a ANL enquanto uma frente “antifascista” e “pró-democrática” capaz de congregar os interesses da massa dos trabalhadores com “parte da burguesia nacional não vendida ao imperialismo”:

“Esta é a tarefa gigantesca da Aliança Nacional Libertadora, que [se] apresenta aos olhos de todo o Brasil, como a única organização realmente nacional, única organização onde os verdadeiros interesses do povo de cada Estado coincidem com os idênticos objetivos que congregam, em todo o Brasil, de norte ao sul, de este a oeste, os lutadores contra o imperialismo e os trabalhadores de todo o país, juntamente com a parte da burguesia nacional, não vendida ao imperialismo, serão capazes de, através de um governo popular revolucionário anti-imperialista, acabar com esse regionalismo, com a desigualdade monstruosa que a dominação dos fazendeiros e imperialistas impôs ao país.”

— Manifesto da Aliança Nacional Libertadora, 5 de julho de 1935.

Não à toa, seu programa se limita a conclamar a “nacionalização dos serviços públicos mais importantes” e apenas das empresas imperialistas “que não se subordinem às leis do governo popular revolucionário” (com a participação da burguesia) – ou seja, a propriedade privada dos meios de produção da burguesia nacional permaneceria intacta. Conforme afirmaram à época os trotskistas brasileiros, muito mais lúcidos do que os tardios críticos maoístas de AND:

“Pretender, ao contrário, como a Aliança Nacional Libertadora, pretender lutar contra o imperialismo sem lutar contra a burguesia nacional, pretender extinguir o imperialismo no território nacional sem abolir a propriedade privada, sem transformá-la em propriedade socialista, é caminhar para um fracasso certo ou, apenas, favorecer o imperialismo de uma potência em detrimento de outras.”

— A luta contra o imperialismo. A Luta de Classe, n. 22, abril de 1935. Citado em “Os trotskistas frente à Aliança Nacional Libertadora e aos levantes militares de 1935”, Cadernos AEL, v. 12, n. 22/23, de 2005.

Portanto, aquilo que os maoístas de AND acusam tardiamente de “revisionismo moderno” na política traidora do PCB do pós-guerra nada mais era do que um aprofundamento lógico à direita das posições anteriores, de aliança com a classe dominante brasileira, que estavam em consonância com o verdadeiro revisionismo: aquele propagado pela vulgata que o stalinismo fizera do marxismo, defendendo uma estratégia etapista e colaboracionista de classes.

Conclusão

O balanço realizado pelos maoístas de AND, em consonância com aquele de tantos outros stalinistas supostamente “antirrevisionistas”, não passa de uma leitura histórica falsificadora, que busca esconder as políticas traiçoeiras de Stalin se utilizando do espantalho do chamado “revisionismo moderno” para jogar toda a responsabilidade pelo oportunismo do movimento comunista em Kruschev ou em capangas menores.

Enquanto é verdade que Kruschev defendeu de forma mais descarada a “transição pacífica ao socialismo”, demonstramos de forma clara que Stalin e seus asseclas desde meados dos anos 1920 introduziram nos Partidos Comunistas as práticas de contenção da luta de classes ao nível da “democracia” formal para manter aliança com setores burgueses, nutriram ilusões na possibilidade de coexistência do Estado operário degenerado soviético com o imperialismo por tempo indeterminado (“socialismo em um só país”) e pregaram a colaboração com governos burgueses, vistos como possíveis “aliados” do proletariado. Tais baluartes foram responsáveis pela traição de muitas situações potencialmente revolucionárias (principalmente na Revolução Espanhola, assim como na França, Itália e Grécia do pós-guerra), tendo se mostrado muito úteis em impedir uma luta efetiva pela revolução proletária. Essas posições não podem ser coerentemente combatidas e superadas sem um rompimento e uma denúncia aberta do “grande organizador de derrotas” (como Trotsky certa vez chamou Stalin).

Apesar de muitos elementos da política de colaboração de classes se fazerem presentes em grupos oportunistas que se reivindicam “trotskistas”, os Bolcheviques-Leninistas autênticos sempre combateram a colaboração com o inimigo de classe do proletariado. É a tradição da Quarta Internacional (antes de sua destruição pelos revisionistas nos anos 1950) se oporao “colaboracionismo aberto com a burguesia” e à ideia de que pode haver “alas progressivas” das burguesias nacionais. Diferente da degenerada tradição stalinista, a história do Bolchevismo-Leninismo é marcada por uma profunda coerência revolucionária, que deve ser estudada e absorvida por todos aqueles que tem interesse em um mundo radicalmente diferente e na luta pelo comunismo.

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APÊNDICE
Breve comentário sobre alguns herdeiros do stalinismo no Brasil

O atual PCB foi refundado em 1992 como um pequeno grupo, depois que um antigo dirigente do partido, Roberto Freire, transformou a antiga estrutura na sigla eleitoral direitista PPS. O atual PCB tem se afastado progressivamente de certos aspectos do seu passado stalinista. No seu XI Congresso (1996), por exemplo, o partido finalmente colocou no papel que o caráter da revolução brasileira é socialista, e não democrático-burguesa, como defendeu por quase toda a sua existência, e vem reiterando tal constatação de forma cada vez mais vigorosa a cada novo congresso realizado, conforme pode ser visto lendo-se as respectivas resoluções políticas (disponíveis no site da Fundação Dinarco Reis – http://pcb.org.br/fdr) – especialmente aquelas adotadas pelo XIV Congresso (2009). O fato de essa constatação estar em contradição com posições do partido de apoio a governos populistas burgueses, como o venezuelano, é um assunto que pretendemos tratar em outra ocasião.

O interessante é que o PCB atual ainda luta para produzir um balanço coerente acerca dos ziguezagues do “Partidão” em seus 92 anos de existência. Muitas vezes, critica-se uma linha passada errada, de caráter etapista e colaboracionista de classes, mas tende-se a reduzir o erro à “incompetência política” do Comitê Central da época tratada, e não ao programa stalinista propagado pela burocracia do Kremlin, que orientou tal organização por muitas e muitas décadas. Exemplo recente é a “autocrítica” em relação à posição do PCB ante o golpe de 1964, na qual se critica os erros da direção do partido à época, sem estabelecer nenhuma relação política com a orientação stalinista que seguia o “Partidão” (O PCB e o golpe de 1964, de 1 de abril de 2014. Disponível em http://goo.gl/FOQ53F).

O PCdoB, por ter adotado de vez o caminho da sustentação do capitalismo, obviamente não está nem um pouco preocupado em buscar defender algum passado supostamente “marxista-leninista” do PCB. Seus parlamentares atualmente estão envolvidos em negociatas com o que há de mais podre da burguesia brasileira e o partido se dedica diretamente à administração do Estado, tendo levado às últimas consequências a lógica colaboracionista de classes e a aliança com a burguesia.

Já o atual PCR, até onde sabemos, não possui um balanço histórico mais elaborado sobre a história do PCB (ao menos público). Mas ele se coloca como herdeiro da ruptura “antirrevisionista” de 1962, capitaneada por militantes como João Amazonas, Pedro Pomar e Maurício Grabois, que levou à fundação do PCdoB. Mais importante, se entende enquanto a continuação do PCR fundado em 1966, a partir de uma ruptura o PCdoB liderada por Manoel Lisboa com base em críticas ao regime e à política do PCdoB e da defesa de que o centro da revolução brasileira estava no Nordeste.

O antigo PCR acabou sendo desarticulado pela repressão estatal no início dos anos 1970. O grupo atual que reivindica seu nome e sua história surgiu em 1995, como cisão do nacionalista Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) e, apesar de raramente discutir questões ideológicas mais profundas, reivindica também o período pré-1958 do PCB, quando começam a ecoar no partido as posições adotadas pelo XX Congresso do PCUS. Também defendem o alinhamento com o PC Chinês nesse período, mas depois da chegada de Deng Xiaoping ao poder na República Popular da China, passaram a reivindicar a linha do Partido do Trabalho da Albânia, liderado por Enver Hoxha. Para uma polêmica com a linha geral de tal organização, sugerimos a leitura do relato do camarada Pedro Abreu (Da experiência com o Estalinismo à escolha pelo Trotskismo, de novembro de 2013. Disponível em http://goo.gl/sDCaGD).

Por sua vez, os maoístas de AND também reivindicam, ainda que criticamente, a ruptura que levou à fundação do PCdoB em 1962 e do antigo PCR. Também se originaram na mesma ruptura com o MR-8 na década de 1990. Entretanto, enquanto que o atual PCR seguiu a orientação de Hoxha, os maoístas de AND se pautam pelas formulações da “Fração Vermelha” do Partido Comunista do Peru (o grupo “Sendero Luminoso”) na figura de seu líder histórico, “Presidente Gonzalo”. Este teria sido responsável por sintetizar os supostos “gigantescos aportes do Presidente Mao como maoísmo, como nova, terceira e superior etapa do desenvolvimento do marxismo”, dando origem ao que chamam esdruxulamente de “marxismo-leninismo-maoísmo-Pensamento Gonzalo” (120 anos do nascimento do Presidente Mao Tse-tung, Núcleo de Estudos do Marxismo-leninismo-maoísmo, AND N. 124, de janeiro de 2014).

Eleições 2014

Os comunistas e as eleições de 2014

Pedro Abreu, setembro de 2014

Estamos nas vésperas das eleições burguesas no Brasil. A televisão, o rádio, os jornais, a internet e as ruas são tomadas por propaganda de diversos candidatos, todos prometendo ser a salvação do povo. Como revolucionários não temos ilusões nas possibilidades de reformar a democracia dos ricos ou tornar o capitalismo mais humano. Politicamente, nós do Reagrupamento Revolucionárionos encontramos em oposição ao governo de colaboração de classes encabeçado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), mas também vamos além, nos colocando em irredutível oposição ao Estado dos patrões, que é uma ditadura de classe da burguesia contra os trabalhadores e pobres. Defendemos portanto a derrubada desse estado pela classe trabalhadora, organizada em volta de um partido revolucionário. 

Por outro lado, não somos cegos perante as possibilidades de propaganda que o parlamento e as eleições burguesas oferecem aos revolucionários. Candidatos revolucionários são capazes de aumentar em muito a visibilidade do programa que defendem e expor a causa revolucionária às massas trabalhadoras. Se eleitos para cargos no legislativo, são capazes de usar os seus mandatos para apoiar as lutas do proletariado, além de gozar de contínua visibilidade, que pode e deve ser revertido para a construção do partido entre as massas.

Infelizmente o Reagrupamento Revolucionário ainda é pequeno demais para investir em uma campanha eleitoral própria. Portanto, no presente momento, nosso foco é intervir nesse processo através de polêmicas com as demais forças na esquerda, a fim de expor suas contradições e dialogar com a vanguarda a partir de um programa revolucionário. 

PSTU, PSOL e independência de classe 

Um fenômeno que se repete em toda eleição é a colaboração de classes dentro da esquerda. O Grupo Zaffari, quinta maior cadeia de supermercados do Brasil, “doou” R$ 30 mil para a campanha de Roberto Robaina a governador do Rio Grande do Sul e R$15 mil a campanha à presidência de Luciana Genro, ambos da corrente MES do PSOL(que corriqueiramente recebe doações eleitorais do tipo). Essa verba, apesar de pequena se comparada às grandes candidaturas, é apenas uma expressão da disposição do PSOL de governar em colaboração com os patrões, o que desmente o discurso de sua candidata a presidente. Além disso, em diversos outros estados, correntes do PSOL – principalmente como a Unidade Socialista de Ivan Valente, que dirige o partido nacionalmente – se aliaram a partidos burgueses (DEM, PV, PSDB, PMN), como a candidatura de Heloísa Helena em Alagoas, que tem apoio tucano.

Quem paga a banda escolhe a música, e se corporações doam dinheiro para uma campanha, é porque estão fazendo um investimentoe esperam ter seus interesses defendidos. Como marxistas, acreditamos que não se pode conciliar os interesses dos trabalhadores com os dos patrões e repudiamos qualquer candidatura que não possua independência financeira e organizativa (e, portanto, política) em relação à burguesia. Para nós isso é o mais básico dos critérios e, como a candidatura de Genro e de outras correntes locais do PSOL não são capazes de respeitá-lo, sequer vale a pena (ao menos na presente declaração) entrar nos pormenores dos programas limitados e reformistas que defendem.

Como nós, o PSTUtambém denunciou essa posição sem princípios de Genro e do PSOL:

“As eleições começaram e o PSOL recebeu R$ 50 mil do Grupo Zaffari. Esse valor financia diretamente a campanha à presidência de Luciana Genro (R$ 15.000,00) e a campanha a governador de Roberto Robaina no Rio Grande do Sul (R$ 30.000,00). Tragicamente, essa não é uma história nova. O PT trilhou esse caminho e vimos no que deu. O PT começou aceitando dinheiro da burguesia e com o tempo foi se adaptando e mudando o discurso até mudar de lado.
“O PSTU não aceita recursos de empresas porque queremos manter nosso compromisso com os trabalhadores e a nossa independência em relação aos patrões. Só assim a campanha eleitoral da esquerda socialista poderá cumprir a sua tarefa de contribuir para o avanço da luta da nossa classe para acabar com toda forma de exploração e opressão dos trabalhadores e trabalhadoras.”
PSOL-RS recebe R$ 50 mil do Grupo Zaffari. Disponível em:
http://www.pstu.org.br/node/20882 

Mas os centristas não se preocupam com a coerência. No mesmo texto aonde atacam a colaboração de classes do PSOL, admitem:

“O PSTU e o PSOL fecharam um acordo eleitoral no Rio Grande do Sul formando a Frente de Esquerda nas eleições do estado. Estivemos nas ruas apoiando as mobilizações de junho de 2013 e, mesmo com nossas diferenças programáticas, fechamos um acordo para construir uma alternativa de oposição de esquerda ao governo Tarso Genro (PT) baseada na formação de uma candidatura independente, dos trabalhadores e que representasse, nas eleições, as pautas levadas para as ruas e não resolvidas em junho.”

De fato o PSTU e o PSOL ainda estão coligados no Rio Grande do Sul, mesmo após a fingida surpresa em relação às doações recebidas pela chapa. Assim, ao contrário do que dizem os morenistas do PSTU, essa candidatura não é nem independente e nem dos trabalhadores, portanto é incapaz de representar as pautas das lutas de junho e do proletariado em geral. Dessa forma, o PSTU repete a vergonhosa participação em uma chapa de colaboração de classes, como já havia feito em 2012 em Belém, tudo em prol de uma aliança programática com correntes reformistas e de uma política de oportunismo eleitoreiro [1].

Diferentemente do PSOL, que possui várias correntes distintas (apesar de o grosso delas chamar voto no colaboracionismo de Genro) o PSTU é um partido centralizado, portando não podemos encarar essa “frente de esquerda” que recebe dinheiro de patrão como um caso isolado de um diretório regional do partido ou de uma corrente em específico. Se o PSTU está disposto a participar de uma frente como essa, legitimando e efetivamente auxiliando a colaboração de classes do MES/PSOL, não podemos oferecer qualquer apoio aos candidatos desse partido nessas eleições em nenhum lugar do país. Fazer isso seria legitimar sua traição à independência de classe. 

Apoiaríamos em certas circunstâncias a campanha do PSTU nestas eleições apenas mediante um rompimento seu com as candidaturas do PSOL. Dessa forma, ainda que não de maneira revolucionária, a campanha do PSTU mereceria um voto de protesto dos trabalhadores contra os patrões. Mas nas atuais condições, esse partido sequer defende a independência de classe de forma coerente. Nós do RR, portanto, não apoiaremos nem essa candidatura e nem a candidatura de Luciana Genro ou qualquer outra candidatura que tenha participação da burguesia. 

A posição eleitoral incoerente da LER 

ALER (Liga Estratégia Revolucionária), apesar de fazer críticas muito semelhantes às nossas ao oportunismo do PSTU, não leva tais críticas às últimas consequências, e declarou voto nas candidaturas desse partido onde não estiver coligado com o PSOL (ou com o PCB) [2]. Rejeitamos o argumento “técnico” levantado pela LER, de que deve-se votar no PSTU nas partes do país em que ele não está coligado com o PSOL sob a premissa de que o único motivo para não se votar no PSTU no Rio Grande do Sul ou em São Paulo é o risco de que os votos possam ir para candidatos do PSOL (devido à legislação eleitoral brasileira sobre as coalizões partidárias) e que, onde não é o caso, apoia-se uma candidatura dos trabalhadores. Nessas eleições, o PSTU não representa uma candidatura independente dos trabalhadores, uma vez que suas alianças em SP, RS e outros estados partem da direção nacional que centraliza o partido como um todo.

Adicionando mais incoerência à sua posição, a LER alega que não é possível um voto crítico em outras candidaturas da esquerda como a do PCO, por conta de suas constantes capitulações ao governismo, nem no PCB, por ter participado de uma chapa de colaboração de classes no Macapá em 2012 e por apoiar Assad na Síria. Deve-se perguntar o que torna o PSTU melhor que tais partidos, uma vez que em 2012 também participou de uma chapa colaboracionista em Belém e está repetindo a dose atualmente. Além disso, ao longo de toda a “Primavera Árabe”, o PSTU tem apoiado grupos pró-imperialistas, tendo chegado ao absurdo de defender uma “unidade de ação” com os bombardeios da OTAN na Líbia e de apoiar os rebeldes que configuraram então as tropas terrestres do imperialismo no país. Os critérios da LER claramente não se sustentam e sua posição parece muito mais guiada pelo hábito de se aproximar de grupos centristas maiores [3]. A tática de voto crítico foi usada pela Quarta Internacional e pela Internacional Comunista como uma forma de se aproximar da base de um partido reformista ou centrista apontando a armadilha de seu programa de colaboração de classes e (caso este tivesse chances de ser eleito) denunciando a traição que cometeriam uma vez no poder. Mas um critério fundamental para um “voto crítico” era que os grupos os quais se estava apoiando não estivessem em aliança com a burguesia e que suas campanhas tivessem um caráter de classe proletário, mesmo que distorcido por suas políticas oportunistas. Se a LER fosse coerente com esses critérios, não apoiaria a candidatura do PSTU nas atuais eleições. 

As campanhas do PCB e do PCO 

Consideramos que um voto nas candidaturas de Mauro Iasi (PCB)ou deRui Pimenta (PCO)à presidência não vai contra os princípios da independência de classe, diferente das candidaturas do PSTU e do PSOL.Apesar de seus oportunismos na arena da luta de classes, esses dois partidos têm feito campanhas que se pautam por um discurso classista e pela denúncia do capitalismo, expressando assim, mesmo que distorcidamente, os interesses da sua base social sem estarem envolvidos com frentes que recebem dinheiro de empresas ou que apoiam candidatos burgueses(segundo checamos, as alianças regionais do PCB com o PSOL são com correntes que não estão envolvidas nas chapas colaboracionistas do MES e da US). Apesar de não ser contra os princípios, nós não estamos empenhados numa campanha de voto crítico por essas candidaturas porque sua falta de peso e consequente viabilidade faz com que sejam muito mais ferramentas de propaganda e recrutamento para seus grupos específicos do que um potencial voto de classe mais amplo.Por esse motivo, também não consideramos um erro votar nulo nestas eleições.

Apesar de reconhecermos o caráter classista independente dessas candidaturas e concordarmos com alguns elementos de seus programas, não estamos em nenhum momento dando um voto de confiança nessas organizações. De fato ambos os partidos já cometeram inúmeros oportunismos no passado. Sua momentânea independência de classe não é fruto de coerência revolucionária e sim proveniente do fato que ambos são partidos sem expressão e pequena inserção orgânica na classe trabalhadora, situação essa que torna mais difícil a formação de alianças, sejam essas com outras organizações operárias ou com partidos burgueses.

O PCB tem dado um giro à esquerda nesses últimos anos, tendo abandonando parte da herança podre do estalinismo e atraído militantes muito diferentes entre si, incluindo até mesmos defensores do trotskismo. Mas está longe de possuir um programa correto. Esse partido mantém o costume da colaboração de classes, praticada através do apoio a vários governos burgueses ditos “progressistas”na América Latina, como o governo venezuelano de Nicolas Maduro e o governo Evo Morales.Sua campanha também vacilaentre uma chamada pelo socialismo e outrapelo conceito abstrato e sem de caráter de classe de “poder popular”, que segundo mostra seu apoio ao governo venezuelano, poderia significar um governo burguês com um discurso “radical”. Outroexemplo gritante dos ziguezagues oportunistas do PCB foi o seu voto em Dilma no segundo turno de 2010. [4]. 

O PCO por sua vez, conforme já denunciamos [5], é uma organização caricata que passou os últimos meses anunciando a vinda de um suposto golpe de Estado por parte da direita reacionária e minimizando a responsabilidade do PT nos seus ataques aos trabalhadores. Nessa linha de pensamento, chegaram a afirmar que o PT não governa de fato o país e acusar a direita, em aliança com o PSOL e o PSTU, de ter sido a grande responsável pela derrota da seleção brasileira na Copa do Mundo futebol de 2014! Como era de se esperar sua campanha tenta atacar o capitalismo sem atacar o PT, partido que administra o capitalismo no Brasil faz 12 anos. 

Segundo turno e a conversa do “mal menor” 

Realisticamente falando, nenhuma candidatura na esquerda tem chances reais de ganhar as eleições ou mesmo ir para um segundo turno. Os únicos três candidatos com chances de vencer são:

  1. Dilma Rousseff do Partido dos Trabalhadores – PT, atual presidente, representante da frente de colaboração de classes que hoje governa o país em prol do grande capital e do imperialismo. É responsável por inúmeros atentados contra a classe trabalhadora, como a repressão violenta às greves operárias que sacudiram o país nos últimos anos (COMPERJ, Pecém, Jirau, etc.), às manifestações de Junho de 2013 e à greve de 2012 das Universidades Federais. Entregou o Pré-Sal às potências imperialistas e todo seu governo é marcado pela condução de políticas no interesse dos grandes capitalistas, dando continuidade aos ataques da gestão Lula, que implementou a contrarreforma da previdência e a contrarreforma universitária, além de ter facilitado a precarização do trabalho através leis que incentivam a terceirização e manter o “tripé neoliberal” da era FHC (câmbio flutuante, superavit primário alto e regime de metas de inflação).
  2. Aécio Neves do Partido da Social-Democracia Brasileira – PSDB, representando uma ala direita da burguesia brasileira, prega um neoliberalismo ao estilo do governo FHC, sem as migalhas do “social liberalismo” petista. Ganhou notoriedade após a apreensão de um helicóptero lotado de cocaína, ligado a um de seus principais aliados em Minas e por construir um aeroporto para valorizar as terras pertencentes a sua família nesse estado.
  3. Marina Silva do Partido Socialista Brasileiro – PSB, ao qual se filiou porque não conseguiu fundar seu partido “Rede Sustentabilidade” e foi alçada à atual posição com a morte do ex-candidato Eduardo Campos. Está angariando o voto de muitos trabalhadores frustrados com o governo do PT com seu discurso de “nova política”, mas além de ser uma figura ligada à bancada evangélica e contra os direitos dos LGBT e das mulheres, tem toda a sua campanha financiada e coordenada por grandes bancos e empresas. Em total contraste com seu discurso, as empresas que a financiam e muitos de seus secretários de campanha defendem o agronegócio violento e nada sustentável.

Diante desse quadro, muitos na esquerda defenderão que os trabalhadores votem em Dilma, temendo a famigerada “volta da direita”. Deve-se lembrar a esses companheiros que o governo Dilma foi o que mais matou índios desde a ditadura, que fez menos reforma agrária até que o governo de FHC, que editou o “AI5 da Copa”, armou as guardas municipais para que sejam mais eficazes na sua função de reprimir o proletariado, sobretudo os trabalhadores negros informais e que fez tantos outros ataques aos trabalhadores. [7]Uma grande parte da direita está inserida neste governo, de forma que é até cômico falar da “volta da direita”, quando o PT está no poder com Sarney, Collor, Maluf etc.

O governo do PT não ficou atrás da direita: sua contrarreforma da previdência e o leilão do Pré-Sal são apenas exemplos de 12 anos de um governo que tira do trabalhador para dar ao patrão. Até as ditas “conquistas” da classe trabalhadora durante o governo petista, como o Bolsa Família, nada mais são que parte do seu projeto neoliberal, que necessita que o proletariado tenha uma renda mínima para consumir e continuar perpetuamente endividado.

Essencialmente, os fatores que supostamente tornam o PT um “mal menor” não devem ser entendidos sequer como um compromisso em “humanizar” o capitalismo através da fórmula fracassada de “Governo Popular e Democrático” (ocupar o Executivo e pressionar o Legislativo a partir da mobilização dos movimentos sociais). A gestão petista realizou algumas reformas (muito parciais e limitadas), mas que são apenas uma forma mais eficaz de gerir o capitalismo, evitando gerar caos social e resistência combativa em grande escala – ao que se combina ainda o seu controle burocrático sobre os sindicatos e demais organismos de luta.

O que alguns enxergam como um “reformismo” do PT é, na verdade, um programa de ataques em longo prazo, que visa destruir os serviços públicos e atacar as condições de vida da classe trabalhadora a partir de uma política de “contenção” da luta de classes, fazendo algumas concessões em curto prazo. Basta ver o caso da contrarreforma universitária: no curto prazo, o governo abriu as portas do ensino superior a uma parcela dos estudantes pobres, via expansão das vagas nas universidades públicas, bolsas nas privadas e cotas raciais (todas essas completamente aquém da demanda e sem que esses estudantes tenham os recursos para uma educação de qualidade). Mas em longo prazo, o mesmo governo destrói a educação pública, favorecendo os grandes monopólios que mercantilizam o ensino através da transferência de gigantescos recursos públicos – sendo ambos processos partes integrantes de um mesmo projeto liberal, mais “sofisticado” e “cauteloso” que aquele dos tucanos – e justamente por isso, capaz de melhor atender aos interesses de classe da burguesia e do imperialismo.

Essas eleições estão vendo o desgaste total da política do PT, cujas “melhorias” extremamente limitadas começam a encontrar uma crescente insatisfação popular, que está tendo como um de seus efeitos colaterais lançar muitos trabalhadores nos braços da direita “renovada” de Marina Silva, que nesse momento aparece empatada com Dilma nas pesquisas de intenção de voto no segundo turno. A saída para essa situação está não no “voto útil” em Dilma, mas no aprofundamento das greves e mobilizações populares que não pararam de ocorrer no país desde o ano passado e que precisam ser orientadas por uma política combativa sem ilusões no governo e sem conciliação. Apenas assim será possível quebrar as ilusões em supostas vias alternativas que servem apenas ao interesses burgueses, ao mesmo tempo em que se combate os brutais ataques da gestão petista. O destino dos trabalhadores não será resolvido nas urnas, mas nas greves e nas ruas.Para o marxismo, o Estado burguês nada mais é que um gestor dos negócios dos patrões. Somente a luta dos trabalhadores produz vitórias reais e não a boa vontade da burguesia ou de seus governos! Dessa corja que polui nossas televisões a cada eleição o proletariado só pode esperar falsas promessas.

Como revolucionários, não buscaremos um “mal menor” no segundo turno nas eleições. Os três principais candidatos são representantes da burguesia e, portanto, não merecem nem um único grama de apoio. A única coisa que chamamos os trabalhadores a darem para essa corja é a promessa de que o seu governo será combatido pelo proletariado. Não legitimamos a ilusão da democracia burguesa falando para os trabalhadores votarem no carrasco menos cruel e por isso pregamos o voto nulonum possível segundo turno, acompanhado de muita mobilização e luta contra os patrões e seus diferentes candidatos a gestores dos futuros ataques a nossa classe. 

NOTAS

[1] Ver nossa crítica em A frente de Belém na lógica do morenismo, disponível em:
http://rr4i.milharal.org/2012/08/25/a-frente-de-belem-psol-pstu-pcdob-na-logica-do-morenismo/ 

[2]Ver Nenhum voto na conciliação entre trabalhadores e patrões, disponível em:
http://www.ler-qi.org/Nenhum-voto-na-conciliacao-entre-trabalhadores-e-patroes 
[3]Ver Fração Trotskista (LER-QI) e sua ruptura incompleta com o morenismo, disponível em:
http://rr4i.milharal.org/2013/05/28/ft-ler-qi-e-sua-ruptura-incompleta-com-o-morenismo/ 
[5] Ver nossa polêmica em Da histeria golpista à Copa do Mundo, disponível em:
http://rr4i.milharal.org/2014/07/17/as-capitulacoes-do-pco-ao-governismo/. 
[6]Todos esses dados podem ser confirmados nos seguintes materiais. 
Assassinatos de indígenas no Brasil crescem 269% nos governos Dilma e Lula, disponível em:
http://www.portaldomeioambiente.org.br/denuncia/7272-assassinatos-de-indigenas-no-brasil-crescem-269-nos-governos-dilma-e-lula
Omissão do governo é a maior causa da violência contra os indígenas no Brasil, disponível em:

http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&action=read&id=7627 
Número de índios assassinados aumenta 168% nos governos Lula e Dilma, aponta jornal, disponível em:
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/06/08/numero-de-indios-assassinados-aumenta-168-nos-governos-lula-e-dilma-aponta-jornal.htm 
Com Dilma, reforma agrária cai em 2011 e tem a pior marca desde Fernando Henrique, disponível em:
http://oglobo.globo.com/brasil/com-dilma-reforma-agraria-cai-em-2011-tem-pior-marca-desde-fernando-henrique-7206885 
CUIDADO! PERIGO! O que são o AI-5 da Copa e o Plano de “Garantia da Lei de Ordem”,disponível em:
http://capitalismoemdesencanto.wordpress.com/2014/01/30/cuidado-perigo-o-que-sao-o-ai-5-da-copa-e-o-plano-de-garantia-da-lei-de-ordem/ 
Sancionada lei que permite porte de arma de fogo por guardas municipais, disponível em:
http://www.conjur.com.br/2014-ago-12/lei-permite-porte-arma-fogo-guarda-municipal

23 anos do Golpe de Agosto

Hoje, dia 20 de agosto de 2014, é o aniversário de 23 anos da tentativa de golpe perpetuada por parte da burocracia soviética, encabeçada pelo grupo que viria a ser chamado posteriormente de “Gangue dos Oito”, contra o então premier Mikhail Gorbachev. Nós do Reagrupamento Revolucionário (RR) nos mantemos fiéis a posição que herdamos da, então revolucionária, Tendência Bolchevique Internacional (TBI), de apoio militar a esse movimento da burocracia. Enquanto bolcheviques-leninistas defensores das teorias formuladas por Leon Trotsky, defendemos tal posição não por que temos qualquer ilusão nos parasitas estalinistas que orquestraram o fracassado golpe, mas por uma questão de defesa da URSS e das suas formas de propriedade coletivas, que naquele momento estavam sob ataque mortal das forças que desejavam restaurar o capitalismo e a ditadura da burguesia. Além disso, nós somos, enquanto trotskistas, pela derrubada da burocracia estalinista, mas o papel de derrubar essa corja é da classe operária e não da restauração capitalista. Tendo em vista a data, publicamos as seguintes traduções de textos da TBI que tratam sobre a agonia e a morte da URSS: Revolução Mundial Sim, “Socialismo de Mercado” Não – Perestroika: Uma Caixa de Pandora (quarto trimestre de 1989) e Carta para o Grupo Internacionalista – Os stalinistas e a contrarrevolução (9 de setembro de 2004). Também chamamos a atenção para a seguinte polêmica escrita pelo camarada Samuel Trachtenberg, militante do RR, direcionada à Liga pelo Partido Revolucionário (LRP), sobre os eventos decisivos da destruição do Estado operário degenerado soviético: Uma Explicação Marxista sobre o Fim da URSS – As “Revisões de Teoria Básica” da Liga pelo Partido Revolucionário (LRP) (07 de julho de 2011)

Israel’s War on Gaza

We call our readers’ attention to the recently published statement on Israel’s war on Gaza and the Palestinian question, available at our English page. It can be read at:
 


Chamamos a atenção de nossos leitores para a declaração recém-publicada acerca da guerra de Israel contra Gaza e da questão palestina, disponível na nossa página em inglês. Ela pode ser lida em: http://rr4i.milharal.org/2014/08/11/defender-os-palestinos-nenhuma-confianca-no-hamas-e-no-fatah/

Defender os palestinos! Nenhuma confiança no Hamas e no Fatah!

Ataque de Israel contra Gaza:
Defender os palestinos! Nenhuma confiança no Hamas e no Fatah!

Agosto de 2014
Algumas pequenas modificações foram realizadas em 13/08/14

Nas últimas semanas, uma série de novos ataques de Israel contra a Faixa de Gaza já levou ao assassinato, por bombardeios e até mesmo através de uma investida terrestre, de cerca de dois milhares de palestinos, sendo na maior parte civis e incluindo um número alto de crianças. Também tem se verificado uma brutal repressão aos protestos de solidariedade que vem ocorrendo na Cisjordânia. Os trabalhadores conscientes de todo o mundo tem o interesse em frear mais essa manifestação da barbárie capitalista. Apoiado pelo governo Obama e sob a vista grossa da Organização das Nações Unidas, o assassino Estado de Israel, dirigido por Benjamin Netanyahu, segue realizando uma carnificina cruel contra uma população indefesa.

As duas principais forças políticas atualmente existentes entre a população palestina são os partidos Fatah e Hamas. Apesar das diferenças históricas entre os métodos por eles defendidos, ambos representam a mesma classe social: a burguesia palestina. Isso significa que, além de não apresentarem uma estratégia que atenda aos interesses históricos das massas palestinas (sua emancipação do capitalismo e de todas as formas de opressão que ele engendra), esses partidos são ainda capazes de rifar a luta pelos direitos nacionais do povo palestino em troca de seus interesses de classe.

Limpeza étnica: bombadeios sobre Gaza tem
assassinado principalmente civis e crianças. (ummid.com)
Isso fica claro se analisado o histórico da Organização para Liberação da Palestina (OLP). Fundada em 1964 defendendo uma tática guerrilheira como forma de retomar as fronteiras anteriores a 1948, já na década de 1970 sob a liderança de Yasser Arafat e do Fatah, havia recuado em seus propósitos iniciais e aceitado a proposta de criação de um “mini Estado” que compreendesse a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, ficando assim cercado por territórios dominados por Israel e totalmente à mercê do racista projeto sionista. Já o Hamas, enquanto está atualmente forçado a uma posição mais militante de desafio à beligerância de Israel, também não defende os interesses das massas palestinas. Não se deve esquecer o seu fundamentalismo islâmico, que inclui ataques aos direitos democráticos seculares dos palestinos, ataques às mulheres e aos LGBT.

Além de serem incapazes de lançar um chamado aos trabalhadores judeus para que abandonem o sionismo e se mobilizem pela defesa das massas palestinas, cuja força combinada é capaz de por fim ao atual massacre, ambos os grupos apoiam a manutenção do capitalismo em qualquer Estado do qual estejam à frente. Dessa forma, não pode haver nenhuma confiança nesses partidos enquanto portadores de um projeto de emancipação do povo palestino.

A libertação palestina deve se dar em torno de um programa anticapitalista, em oposição ao fundamentalismo religioso e a toda e qualquer forma de opressão. Todavia, quando tais partidos resistirem às assassinas investidas militares sionistas contra os palestinos, nós somos pela sua defesa militar contra Israel. Mas deve ficar claro que isso não implica nenhum tipo de apoio político a esses partidos – diferente, portanto, de muitos grupos de esquerda que capitulam politicamente ao Hamas ou ao nacionalismo árabe.

Além das tarefas imediatas colocadas pelos revolucionários na região palestina, é fundamental também que no resto do mundo se organizem grandes campanhas de solidariedade internacionalista, fundamentadas nos históricos métodos de luta do proletariado. Em uma economia cada vez mais globalizada, greves e as ações de massa dos trabalhadores em outros países podem desferir importantes golpes na burguesia israelense e seus aliados imperialistas, fortalecendo assim a resistência dos palestinos.

É fundamental também mobilizar o proletariado israelense!

Um erro comum da esquerda, além da capitulação a grupos como o Hamas, é ignorar (ou mesmo negar) a importância de se mobilizar também o proletariado de fala hebraica na luta contra o projeto sionista e por uma revolução socialista na região. A recorrente alegação de que toda a população hebraica de Israel é um “enclave militar imperialista” (ou mesmo de que é uma “força de ocupação”) ignora a complexa situação de interpenetração de dois povos em um mesmo território e o fato de Israel ser uma sociedade dividida em classes, cujo Estado não representa os interesses objetivos do proletariado de fala hebraica.

A população israelense não pode ser considerada simplesmente como colonos nesse momento da história. Quer queira quer não, se desenvolveu na região uma nacionalidade de fala hebraica. Os trabalhadores judeus, dos quais as massas palestinas necessitarão em última instância do apoio para conquistar a vitória, podem ser convencidos a se aliar aos seus irmãos e irmãs palestinos contra o Estado sionista porque possuem com estes interesses de classe comuns. Negar os seus direitos nacionais apenas os lança nas mãos dos sionistas.

Nessas últimas semanas de massacre contra os palestinos, milhares de jovens israelenses tem protagonizado uma corajosa campanha de boicote ao alistamento militar obrigatório, em um claro desafio à política sionista  ao mesmo tempo em que diferentes setores da população israelense tem tomado as ruas de grandes cidades, como Tel Aviv, em massivos protestos contra a limpeza étnica que está acontecendo em Gaza. Isso demonstra o potencial do proletariado israelense para derrotar o projeto sionista desde o interior de Israel, defendendo os direitos nacionais do povo palestino.

Por um partido revolucionário binacional que lute por uma Federação Socialista no Oriente Médio!

Muitos na esquerda defendem uma “Palestina laica, democrática e soberana”, sem menção ao caráter de classe, que significa a subordinação da luta dos trabalhadores à construção de um Estado burguês no território. Ao contrário, desde uma perspectiva classista e internacionalista, declaramos que somos pela formação de um partido revolucionário binacional, composto por trabalhadores árabes palestinos e israelenses judeus (além de outras minorias étnicas e religiosas oprimidas pelos sionistas, como os drusos e etíopes), que exproprie a burguesia da região, tornando possível uma convivência fraterna entre os dois povos sem que um oprima o outro.

Esse partido revolucionário teria a tarefa fundamental de defender o povo palestino e combater as ilusões geradas pelo nacionalismo árabe. Ao mesmo tempo, deve travar uma luta desde o interior de Israel, unificando trabalhadores judeus e árabes contra o chauvinismo racista do projeto sionista, que sistematicamente nega os direitos básicos dos palestinos. Para nós, essas lutas encontram sua conclusão lógica e necessária na expropriação da burguesia da região, através da destruição de Israel e da derrota política dos projetos nacionalistas árabes, e na construção de um Estado operário.

No presente momento, conforme a resolução desse conflito nacional através de uma revolução socialista não está colocada de imediato na consciência do proletariado da região, e conforme os trabalhadores palestinos, por si sós, não são capazes de destruir o Estado de Israel, romper suas ilusões no nacionalismo burguês e ganhar o apoio dos trabalhadores judeus para uma perspectiva internacionalista não é uma opção, mas uma necessidade fundamental. Uma medida central para permitir essa união, quebrando as desconfianças e medos sistematicamente incutidos nesses proletários ao longo de tantos anos (com vistas a mantê-los divididos) é o reconhecimento do direito de ambos à autodeterminação, dentro de fronteiras democraticamente redesenhadas, se assim for desejado. Ao mesmo tempo em que um partido revolucionário na região defenderia tal medida, ele deve reivindicar prioritariamente a construção de um único Estado operário binacional, nos marcos do qual os dois povos possam avançar na construção de uma sociedade socialista livre de desigualdades nacionais e de classe.

Leia também:
A Posição Trotskista na Palestina
Contra a Corrente
Liga Comunista Revolucionária da Palestina, maio de 1948

Liga pelo Partido Revolucionário (LRP) sobre a revolução na Palestina e em Israel

Agosto de 2009

As capitulações do PCO ao governismo

Da histeria golpista à Copa do Mundo

As capitulações do PCO ao governismo

Rodolfo Kaleb, julho de 2014

O Partido da Causa Operária (PCO) busca para si uma identidade de defensor de uma política revolucionária. Embora algumas vezes esse grupo faça críticas corretas a tendências oportunistas, essa autoimagem não passa de uma farsa, conforme demonstramos em uma polêmica escrita no ano passado, na qual expusemos sua capitulação de longa data às candidaturas eleitorais do PT, assim como seu paralelo nas formulações do Partido Obrero argentino, com o qual o PCO manteve relações por muitos anos. [1]

Tanto no Brasil, em relação às candidaturas formadas pelo PT a partir do fim da década de 1980, quanto internacionalmente (como, por exemplo, em relação à campanha de Evo Morales na Bolívia em 2005), o PCO possui um histórico nada “ortodoxo” de apoio velado a candidaturas burguesas. Dessa forma, ele se distancia drasticamente da posição revolucionária diante de um dos elementos essenciais do marxismo revolucionário de nossa época (e que Trotsky considerou a “questão das questões”), que é a necessidade de uma oposição intransigente ao papel da colaboração de classes em desarmar politicamente o proletariado para um enfrentamento com a classe dominante.


Recentemente, o PCO tem cometido capitulações e feito caracterizações oportunistas (e nada sutis) sobre o PT e o papel desse partido na luta de classes, do gênero:

Aqueles que atacam o governo fazendo coro com a direita está [sic] apenas contribuindo com a própria direita, semeando a confusão e desorientando as fileiras proletárias. A colaboração com a direita, nosso inimigo de classe, é o pior erro que um partido de esquerda pode cometer. É preciso compreender que o PT não é o inimigo, mas um obstáculo a ser superado pela classe operária na luta contra seus verdadeiros inimigos, os grandes capitalistas, os banqueiros e o imperialismo.”

O inimigo é a direita, o problema é o PT, 27 de agosto de 2013. Ênfase nossa. Disponível em:

O PCO está correto em denunciar aqueles que não diferenciam as denúncias pela esquerda dos discursos reacionários contra o PT (do tipo “contra a corrupção”) e aplaudem as investidas direitistas contra o governo como se representassem alguma vantagem para os trabalhadores.

Mas ao mesmo tempo, comete uma gritante capitulação ao dizer que o PT “não é o inimigo” e que apenas atrapalha a luta contra a oposição de direita – que seria (esta sim) “nosso inimigo de classe”. Isso cumpriria um nefasto papel de desorientar e confundir as fileiras proletárias se o PCO tivesse alguma influência relevante no cenário atual.

Se o inimigo do proletariado é a classe burguesa, “os grandes capitalistas, os banqueiros e o imperialismo”, então o governo do PT certamente é também um inimigo, pois congrega todos estes em seu seio, atuando como o escolhido da vez para melhor gerir e viabilizar seus interesses. Outro artigo do PCO afirma que o PT é de “esquerda” e “nacionalista”:

“Alguns chegam a contestar o caráter de esquerda do próprio PT, se ele não estaria completamente integrado ao sistema e seria já um partido da grande burguesia e do imperialismo. Que isso não é assim pode ser visto no fato de que o PT não apenas participa do bloco de países nacionalistas latino-americanos, como lidera o mesmo, a exemplo do Foro de São Paulo.”

― Editorial O PT e a direita, 24 de julho de 2013. Disponível em:

É verdade que o governo do PT e a oposição de direita são duas forças burguesas diferentes, que possuem conflitos entre si e não devem ser confundidas. Mas isso não quer dizer que ambos não incluam o que há de mais podre da burguesia e sejam absolutamente submissos aos imperialismos. O PCO pinta o PT com matizes que não tem nenhuma correspondência com a realidade – e ainda aproveita para estender tais cores aos pares latino-americanos.

O suposto caráter “nacionalista” do PT e a ideia de que ele “não estaria completamente integrado ao sistema” nada tem a ver com o governo que reúne Collor e José Sarney um governo liderado por um partido que está há mais de uma década no poder como ponta de lança das investidas contra a classe trabalhadora, mantendo o país submisso ao capital internacional.

Em relação ao governo do PT, sequer pode ser invocado o “nacionalismo” dotado de certo teor de contradições com o imperialismo, ainda que extremamente parciais, pois esse é um dos governos mais entreguistas que o país já teve. O PT não só não expropriou nenhuma empresa internacional, como alguns caudilhos latino-americanos fizeram no passado para criar uma imagem de “anti-imperialistas”, como, ao contrário, tem entregado de bandeja ao imperialismo as valiosas reservas naturais do país (como o pré-sal), rivalizando de perto com seus predecessores tucanos! [2]

É óbvio para qualquer militante sério que tanto a oposição de direita quanto o governo do PT são inimigos. Ambos reprimem o movimento dos trabalhadores, realizam ataques sociais contra a população e mantém o país submisso ao imperialismo, como o PCO sabe muito bem. Táticas diferentes podem e devem ser utilizadas no combate a essas duas forças, devido ao fato de que o governo, por exemplo, possui um controle burocrático sobre muitas organizações sindicais e populares. Ou seja, as formas de desmascará-los podem ser até diferentes, mas ambos buscam realizar exatamente os mesmos ataques contra a classe trabalhadora e devem ser considerados inimigos mortais do proletariado.

Nem por um minuto devemos perder de vista que o PT não é apenas um “obstáculo” burocrático, mas sim núcleo de um governo burguês, que tem feito os maiores ataques contra os movimentos sociais e a esquerda na última década. Ao dizer que o PT “não é o inimigo” e que retém um caráter “de esquerda” e que não está “completamente integrado ao sistema”, o PCO está minimizando o papel daquele como principal agente da burguesia brasileira (e indiretamente do imperialismo) nos últimos 12 anos.

O PCO e o alarmismo sobre um golpe da direita

As caracterizações embelezadas do PCO sobre o governo petista têm sido acompanhadas de uma análise nada sóbria do atual momento político nacional, e revelam toda uma histeria impressionista (e oportunista) dos líderes do grupo. Em meio às jornadas de lutas de 2013, vários grupos expressaram uma posição assustada de que havia um risco de golpe armado pela direita burguesa e outros setores reacionários. Na análise que publicamos na época acerca do ascenso de junho, nós já explicamos nossa posição sobre essa questão [3].

Era central naquele momento não ceder ao alarmismo e sim intervir com uma política classista em oposição tanto aos elementos da direita que se infiltraram nos protestos como também aos governistas. Entretanto, na contramão do bom senso, o PCO foi a corrente que mais insistiu na perspectiva de que a situação apontava para um golpe. Segundo tal partido:

“A ação de grupos de extrema-direita contra partidos de esquerda nas manifestações após a repressão do dia 13 de junho, a investida da direita contra o governo do PT e as tentativas de golpes ou golpes efetivos na América Latina e agora no Egito levantaram a discussão sobre a possibilidade de um golpe de Estado no Brasil. O PCO afirmou claramente que a situação aponta nesse sentido, enquanto as organizações da esquerda pequeno-burguesa insistem em que não há essa possibilidade.”

Sobre o golpe de estado no Brasil, 28 de julho de 2013. Disponível em:

Os revolucionários não aceitam o conto da carochinha de que vivemos em uma época inteiramente distinta do recente passado ditatorial, como apregoam os diferentes setores que apoiaram a transição controlada ao regime democrático-burguês – desde aqueles que contribuíram ativamente com a ditadura durante o período anterior à “distensão”, quanto os dirigentes do PT, que de combatentes contra a ditadura passaram hoje a gestores do Estado burguês brasileiro.

Muitos dos aparatos de repressão da ditadura continuam operando sob outra fachada. Os torturadores e generais ficaram impunes e seus herdeiros seguem em postos de comando. A ditadura de classe da burguesia se manteve sob uma forma “democrática”, fortalecida com os enormes ganhos de certas frações burguesas beneficiadas pelo golpe. Os ataques aos mais básicos direitos são constantes nas favelas e a repressão ilegal contra os direitos democráticos de manifestação, recorrentes. Além disso, desde uma perspectiva histórica, nada garante que as classes dominantes rejeitarão um novo golpe caso encarem necessário – afinal, já o fizeram mais de uma vez no século passado.

Mas a definição da ação política dos revolucionários deve se basear em análises concretas, não em meras suposições ou cenários hipotéticos, desligados de cuidadosa observação e intervenção que os sustentem. Uma tentativa de golpe contra o governo do PT só ocorreria caso esse governo não fosse mais capaz de manter domesticada a enorme força do proletariado brasileiro e uma situação de radicalidade da classe trabalhadora se avizinhasse, gerando grande instabilidade política e econômica para a burguesia. Nesse caso, alas estratégicas da burguesia romperiam com o governo do PT e importantes dirigentes das forças armadas se colocariam abertamente em uma postura de desafio ou insubordinação a este.

Não há dúvidas de que há elementos da burguesia que desejam uma ditadura, mas esse é um tipo de regime extremamente custoso (em muitos aspectos) para o conjunto dos capitalistas, ao qual eles só recorrem quando a democracia burguesa não é lhes parece ser mais capaz de assegurar a ordem. O que determina se ocorrerão tentativas de estabelecer um regime ditatorial é quão sentida é essa necessidade pela burguesia e quão apoio ela possui das classes médias.

Tanto movimentações em direção a uma saída golpista quanto uma postura significativamente insubordinada por parte de cúpulas militares estiveram ausentes no último período. Os setores reacionários que apregoam abertamente a necessidade de uma “intervenção militar” permanecem pateticamente isolados. Efetivamente, o governo do PT segue tendo apoio da maior parte da classe dominante e também das potências imperialistas. Por exemplo, no encontro realizado por Dilma com prefeitos das capitais e governadores em 24 de junho, no auge das manifestações de 2013, a presidente recebeu apoio de todos os presentes, inclusive os representantes da oposição de direita [4].

Esse foi um importante “voto de confiança” da maior parte da burguesia no governo do PT. Ao mesmo tempo, não houve até o momento nenhuma manifestação por parte de chefes das Forças Armadas de insatisfação ou rompimento com o governo. Um golpe não surge da vontade subjetiva de alguns reacionários: é um processo de polarização de forças de classe com interesses claros. Até o momento, esse movimento simplesmente não existiu. O grosso da classe dominante segue confiando ao governo do PT a tarefa de manter a ordem capitalista.

Levantar frequentemente o risco de um golpe quando isso não corresponde a uma realidade concreta desorienta a classe trabalhadora e desvia sua atenção das questões que estão de fato colocadas na ordem do dia. Um golpe de Estado não deve ser compreendido como algum tipo de processo sempre prestes a acontecer, mas sim como uma conjuntura na qual a classe trabalhadora deve adotar táticas de preparação para ações de resistência diante do primeiro sinal de ação dos golpistas. [5]

Agitar cotidianamente esse fantasma sem que haja justificação é, no mínimo, mostrar despreocupação sobre as tarefas imediatas do proletariado. Embora tenha crescido em função da onda de protestos de 2013, a ladainha dos líderes do PCO data de antes. Desde fins de 2012, o grupo já avaliava que o julgamento do mensalão era o prelúdio de um golpe contra o PT.

“Ao conjugar o julgamento do ‘mensalão’, as denúncias de corrupção que procuram insistentemente envolver Lula e a própria presidenta Dilma Rousseff em um novo julgamento político, e a movimentação no Supremo para forçar a mão e tomar para si o poder de decidir sobre o Legislativo eleito pelo voto popular, somos levados à pergunta: o quê, na atual situação, nos separa de um golpe de Estado?

A ditadura do judiciário e a posição dos trabalhadores, 15 de dezembro de 2012. Ênfase nossa. Disponível em:

Não pode haver dúvida sobre a intenção da oposição de direita no julgamento do mensalão de enfraquecer a gestão do PT e preparar terreno para seu retorno ao governo, aproveitando-se de um escândalo de corrupção muito semelhante ao que ela própria sempre realizou por trás dos panos. Mas seu interesse naquele momento era principalmente eleitoral, não golpista. Queria ganhar vantagem sobre seu principal concorrente eleitoral e por esse motivo armou todo o teatro. Confundir essa disputa sórdida com uma investida golpista exige um tanto de miopia política.

De novembro de 2012 para cá, não houve nenhum movimento significativo de polarização de setores da burguesia em prol da derrubada armada do governo petista. A forma com a qual os líderes do PCO falam sobre golpe de Estado lembra um pouco a história infantil Pedrinho e o Lobo. O partido levanta tão indefinidamente esse risco que já perdeu a noção sobre o significado de tal afirmação. Essa sempre foi uma mania difundida pelos petistas ou advogados do petismo (dos quais cada vez mais o PCO se aproxima): de que um golpe estaria sempre na ordem do dia, porque o PT jamais seria aceito pela classe dominante.

O PCO e os movimentos contra as injustiças da Copa

Recentemente, a capitulação do PCO ao governismo tem ganhado outras cores. Enquanto nas favelas do Rio de Janeiro moradores revoltados com a brutal repressão cotidiana dos aliados locais de Dilma e do PT se revoltavam aos gritos de “Não vai ter Copa”, o PCO se perguntava “o que os trabalhadores têm a ganhar” com uma campanha contra os ataques deste governo às vésperas do início do evento. O PCO se colocou contra protestos realizados nas maiores capitais do Brasil contra as agressões dos governos envolvendo a preparação da Copa do Mundo de futebol porque, supostamente, eles estariam auxiliando uma “campanha golpista da direita”:

O movimento operário e estudantil deve lutar por objetivos reais e não passar um semestre inteiro, até o início da Copa, atrás desta campanha vazia que não contém reivindicação nenhuma, além de ataques direitistas ao governo do PT. Enquanto o PCO denuncia essa campanha como golpista, a esquerda pequeno-burguesa diz que se trata de uma ‘teoria da conspiração’…”.

Campanha contra a Copa: o que os trabalhadores têm a ganhar?, 4 de fevereiro de 2014. Ênfase nossa. Disponível em:

Para aqueles interessados em enxergar a realidade sem o intermédio das lentes do oportunismo, é um tanto quanto óbvio que, ao levantar esse grito, muitos trabalhadores e jovens estavam desabafando sua indignação com sua situação material – que lhes impossibilita acesso a moradia, saúde, transporte e educação de qualidade, ao passo em que o governo brasileiro estava mais interessado em financiar empresários da construção civil, do turismo e especuladores.

Os comunistas não tem nenhum interesse em se colocar contra o esporte futebol, nem tampouco contra os eventos esportivos. É evidente para qualquer um que as campanhas, denúncias e palavras de ordem contra “a Copa” são uma expressão da insatisfação dos trabalhadores e oprimidos sobre a desigualdade social brutalmente revelada diante das remoções, ataques e repressão para que um punhado de ricos lucrasse com esse evento. Além de acusar as manifestações de “golpistas”, o PCO tentou passar a impressão de que os protestos não tinham objetivo político, pois seriam “contra um evento esportivo”.

Certamente há limitação em tal “desabafo” e a necessidade dos revolucionários disputarem tal indignação, visando canalizá-la para um programa revolucionário de enfrentamento ao capitalismo e seus governos. Mas isso não impedia que os comunistas participassem de movimentos e protestos que levantassem tais demandas num claro questionamento aos ataques da FIFA e do PT contra a população. Para o PCO, entretanto, fazer isso seria cerrar fileiras com a direita golpista, facilitando sua suposta empreitada em curso. Curiosamente, é o PCO que repete muitos argumentos do governismo. Um deles é dizer que não seria justo reclamar das injustiças envolvendo a Copa do Mundo depois de que muitas das remoções, ataques, precarizações do trabalho já tivessem sido realizadas:

“Esta esquerda tomou os argumentos dados pela direita, cínica, de que a Copa do Mundo não deveria ser prioridade de um país atrasado e com tantos problemas, que o evento custa muito aos cofres públicos e aumentou a exploração dos trabalhadores envolvidos nas obras e diretamente no evento. Esta campanha, no entanto, foi levantada depois que a maior parte dos gastos já havia sido feita e as obras concluídas, de forma a ser uma reivindicação na prática inócua e que politicamente servia apenas para a campanha eleitoral, da direita.”

Não é só contra a Copa, é contra o Brasil, 7 de julho de 2014. Disponível em:

Mesmo o título do artigo citado acima já mostra até que ponto o PCO comprou o discurso governista, tanto no futebol quanto na política [6]. Isso é um exemplo de como a linha do PCO funciona como uma delirante (e frágil) retórica para justificar sua capitulação ao governo do PT. Se os trabalhadores quiserem travar novas grandes lutas em 2014 e colocar o governo contra a parede, é bom estarem cientes que não poderão contar com o PCO. Este poderá muito bem estar do outro lado da barricada afirmando que não se deve enfrentar este governo dos patrões sob o risco de “fortalecer a direita”. O PCO parece querer enfrentar os efeitos do capitalismo no Brasil sem colocar em perigo a estabilidade do PT.

Conclusão

Tanto no seu alarmismo sobre a suposta iminência de um golpe da direita quanto na sua hostilidade injustificada aos protestos contra os ataques da burguesia antes e durante a Copa do Mundo, o PCO revelou que receia um enfrentamento dos oprimidos que ponha em cheque o Partido dos Trabalhadores, e que pudesse enfraquecê-lo eleitoralmente e possivelmente causar sua derrota no próximo pleito. Os trabalhadores não tem nada a perder ao denunciar amplamente a responsabilidade direta do PT nas prisões arbitrárias, na repressão de greves e protestos às vésperas e durante a Copa, assim como nas condições de trabalho precárias que levaram à morte de quase uma dezena de operários na construção dos estádios.

É preciso mencionar que a histeria do PCO acerca de um hipotético golpe reacionário em muito se assemelha à clássica posição stalinista frente a governos de colaboração de classes. Diante de grandes mobilizações de massas contra governos burgueses supostamente “progressivos” apoiados pelos stalinistas, estes logo sacavam de sua cartola uma retórica alarmista. Se os trabalhadores fizessem greves e saíssem às ruas, iriam desestabilizar o governo “progressivo” e abririam espaço para a reação de direita. Os trabalhadores, portanto, não deveriam buscar um enfrentamento destemido com o governo de turno, sob o risco de “fortalecer a reação”.

O PCO já anunciou suas candidaturas para as eleições de 2014, mas o que fará o partido no caso de um segundo turno, o qual geralmente evoca em muitos o pânico de que o PT seja derrotado e faz com votem “contra a direita” (ou seja, na coalizão governista)? Repetirá as ocasiões no passado em que apoiou eleitoralmente as candidaturas burguesas do PT, ou será constrangido a não fazê-lo para manter as suas aparências? Não é possível adivinhar o que passará na cabeça dos dirigentes do PCO, que certamente acreditam que podem tomar posições esdrúxulas sem qualquer resistência dos membros de seu grupo.

O embelezamento do PT como um partido “de esquerda”, a afirmação de que “não é o inimigo” da classe trabalhadora e o pânico de que este seja derrubado a qualquer momento porque não estaria “integrado ao sistema”, assim como as acusações de que aqueles que participam num movimento contra os ataques sociais do governo durante a Copa estão “colaborando com a direita”, tudo isso conduz logicamente ao passo seguinte dessa capitulação vergonhosa. De uma forma ou de outra, todo o discurso recente do PCO aponta para a gradual transformação desse grupo em uma pata de apoio “de extrema esquerda” do petismo. Para aqueles que se dedicam à tarefa fundamental da construção de um partido revolucionário no Brasil, o PCO nada tem a oferecer.

NOTAS

[1] Para nossa polêmica com o PCO, conferir PCO, Altamirismo (Partido Obrero) e as frentes populares, de fevereiro de 2013. Disponível em:
http://reagrupamento-rr.blogspot.com.br/2013/02/pco-altamirismo-e-as-frentes-populares_21.html
[2] É bom ressaltar que mesmo que o governo do PT fosse “nacionalista”, seria um absurdo usar essa classificação na forma de elogio velado ou eufemismo, como faz o PCO. Ao longo da história da luta de classes, partidos nacionalistas tem desviado a classe trabalhadora da luta para chegar ao poder e sempre defendem os interesses capitalistas, ainda que sob alguma coloração radical. Uma vez no poder, eles sempre mantem a classe trabalhadora política e organizativamente paralisada diante de golpes direitistas motivados pela sua retórica (retórica essa que não é usada pelo PT) ou pequenas reformas. O objetivo do nacionalismo nos países atrasados não é derrubar as relações capitalistas, mas sim limitar o poder do imperialismo (enquanto colabora com este no quadro geral) em favor de setores da burguesia nacional em tais relações.

[3] Revolta de Massas no Brasil, de 23 de junho de 2013, disponível em:

[4] Governadores e prefeitos apoiam proposta de 5 pactos de Dilma, de 24 de junho de 2013. Disponível em:

[5] Essa análise do PCO é tão deslocada da realidade que o próprio partido não a leva tão a serio. No último período, não fez nenhum tipo de agitação sistemática para que os sindicatos e universidades onde possui inserção preparassem formas de resistência preventivas contra o suposto golpe. De certa forma, esse é o reconhecimento implícito de que o próprio grupo não acredita fielmente que se aproxime uma investida golpista.

[6] Quando a versão final deste artigo já se encontrava pronta, nós fomos brindados pelo chilique oportunista do dirigente do PCO, Rui Costa Pimenta, diante da derrota da equipe brasileira de futebol na Copa do Mundo. O fato de que o time brasileiro foi derrotado por uma grande diferença de gols fez com que o PCO lançasse sobre a “esquerda pequeno-burguesa” que protestou contra as injustiças da Copa do Mundo (são citados PSOL, PSTU e “grupos menores do mesmo quilate”) a culpa em ajudar a direita para conseguir a derrota do Brasil na partida. O PCO não fornece nenhuma explicação de como isso teria acontecido, mas este e outros artigos publicados em sequência ao jogo estão cheios de remorso pela derrota:

“O povo brasileiro que torceu pela seleção brasileira com todo o coração está sofrendo desta mesma humilhação. Há os chacais, como a direita, que querem agora tirar proveito desta humilhação e desmoralização. Há os pequeno-burgueses de esquerda e de direita que vão festejar a tristeza do povo e a sua humilhação. É o seu ofício, por isso, merecem o justo desprezo do povo. O ódio é reservado à burguesia.”

‘Eles’ conseguiram… e agora?, 8 de julho de 2014. Disponível em:

Entretanto, enquanto o PCO estava preocupado com a “humilhação” envolvendo a derrota do time brasileiro num campeonato de futebol e os possíveis efeitos eleitorais disso, o PT tem imposto verdadeiras humilhações aos trabalhadores e oprimidos em todo o último período relacionado à Copa do Mundo. O PCO tratou com desprezo os protestos que buscaram combater tais ataques sob o suposto risco de “fortalecer a direita”. Os revolucionários afirmam que humilhação de verdade são as prisões realizadas pelos aliados de Dilma, as mortes dos trabalhadores negros nas favelas que os seus “companheiros” Paes e Pezão tem feito quase cotidianamente no Rio de Janeiro, escondidos sob os holofotes do “espetáculo”, e tudo o mais que este governo assassino prepara para os trabalhadores (quase sempre em plena sintonia com seus consortes da direita).

Arquivo Histórico: Aos 45 anos da Revolta de Stonewall

Aos 45 anos da Revolta de Stonewall, publicamos em nosso Arquivo Histórico três artigos que lidam com as questões de liberdade sexual e do combate à opressão de gênero aos LGBTTs desde a perspectiva revolucionária do marxismo. Eles foram escritos pela Liga Espartaquista e por sua sucessora programática, a Tendência Bolchevique Internacional – grupo do qual o Reagrupamento Revolucionário se originou. Boa leitura! 

Os Maoístas e o seu preconceito malicioso (1974)
Feminismo e Histeria Moral (1986)
Apenas o Socialismo Pode Emancipar as Lésbicas e os Gays! (1992)