Carta de Princípios do Coletivo Educação Socialista

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Divulgamos abaixo a carta de princípios do Coletivo Educação Socialista, que o Reagrupamento Revolucionário impulsiona junto a companheiros e companheiras independentes.

*CARTA DE PRINCÍPIOS DO COLETIVO EDUCAÇÃO SOCIALISTA*

A educação vem sendo atacada diariamente nos últimos anos, como através da política de congelamento nos gastos públicos que limita por 20 anos a verba do setor (PEC 55/2016) e as constantes ameaças de cortes e atrasos de pagamento. Os trabalhadores da educação, que incluem professores, trabalhadores administrativos, merendeiras, agentes escolares, motoristas, cuidadores de crianças com deficiência, etc. configuram uma categoria cada vez mais fragmentada. Temos muitos trabalhadores dessa área com contratos de terceirizados, e professores e funcionários temporários, o que gera dificuldade de organização.

Os trabalhadores da educação, assim como diversos outros setores da classe trabalhadora, sofrem com precarização e ataques dos patrões e dos governos a nível federal, estadual e municipal. Isso mostra que nós, educadores somos parte do conjunto da classe trabalhadora e devemos com ela nos posicionar contra a classe dos capitalistas e parasitas que governam no interesse deles. E mais: devemos tentar trazer cada vez mais os nossos companheiros para a organização e militância ativa. É por isso que nós, que somos trabalhadores da educação e estudantes combativos, organizamos um coletivo para defender os princípios pelos quais acreditamos que nossa luta deve se guiar, e formamos o Coletivo Educação Socialista.

Já não bastasse a precariedade tão habitual das condições de trabalho na educação no Brasil, os governos agora planejam e executam a política de reabertura das escolas sem nenhum plano de vacinação para esse setor em meio ao caos da pandemia da COVID-19, com coação sobre os trabalhadores da educação para que voltem ao trabalho presencial, coisa que já vêm fazendo com outras tantas categorias. Em um cenário de aumento constante dos casos da doença e também na presença de mutações do vírus, os governos colocam os trabalhadores da educação e toda comunidade escolar em risco de se contaminar. É uma continuidade da política de descaso com a população, enquanto mantém os diversos privilégios das castas políticas e classes dominantes. Nesse cenário, defendemos que não haja abertura das escolas sem antes ocorrer vacinação da maior parte da população; e auxílio emergencial para os trabalhadores desempregados e precarizados, financiado pela taxação dos lucros dos grandes empresários e banqueiros.

Além dos ataques dos governos, temos muitas vezes a cumplicidade ou negligência dos sindicatos dos trabalhadores da educação. É o caso da direção da APEOESP, do SEPE-RJ Central e de outras burocracias conciliadoras Brasil afora, que ignoram muitas necessidades de luta, sabotam a preparação de greves reais e fortes, aprovam greves ou campanhas de maneira burocrática e não mobilizam em nada a classe, impossibilitando transformar os trabalhadores numa força efetiva na sociedade. Frequentemente, essas direções sindicais se pautam mais por imperativos judiciais ou parlamentares, tudo para manter seus cargos e privilégios, portanto alheios aos reais problemas da categoria. Diante deste cenário brevemente exposto, defendemos como necessidade fundamental, a AUTO-ORGANIZAÇÃO da classe trabalhadora de conjunto, construção de chapas independentes para arrancar os sindicatos das burocracias e transformá-los em verdadeiros instrumentos de defesa dos trabalhadores, geridos diretamente pelos próprios. Nós, trabalhadores da educação e estudantes, não nos preocupamos apenas com a nossa condição individual na sociedade, mas sim com um compromisso coletivo, social.

Acreditamos que a luta pela educação é de interesse de toda a classe trabalhadora. Entendemos que somente uma nova estrutura social em bases socialistas, governada por conselhos democráticos dos trabalhadores, pode resolver a crise em que a educação se encontra atualmente. Isso significaria não apenas salários e condições dignas de trabalho aos educadores, e plenas condições acesso e a uma educação de qualidade aos estudantes, como também o controle da educação e sobre seus rumos pelos próprios trabalhadores.

Nós, o Coletivo Educação Socialista, defendemos os seguintes princípios:

I – Que os sindicatos busquem organizar todos os trabalhadores da educação, o que inclui efetivos, temporários, terceirizados, etc. Efetivação sem barreiras dos temporários e terceirizados, em condições dignas similares às dos trabalhadores efetivos, pela empresa ou rede pública onde trabalhem.

II – Estatização total e absoluta da rede privada de ensino, sob controle dos trabalhadores, sem compensação no caso dos grandes capitalistas. Educação não deve ser mercadoria a ser explorada!

III – Política de realocação de trabalhadores desempregados, para lutar contra o desemprego e trazê-los para a luta. Os sindicatos devem se engajar em campanhas com a linha de: Mais emprego, menos tempo de trabalho, sem redução de salários.

IV – Ampliação das políticas de assistência estudantil nas escolas e universidades: mais bolsas de auxílio, moradias, restaurantes universitários, creches, etc. que contemplem todos os estudantes que necessitarem. Ampliação progressiva de vagas nas universidades rumo ao fim do filtro social do vestibular. Educação é direito de todos!

V – Uma cultura de militância combativa: contra o imobilismo burocrático e o legalismo que freia a organização. Estimular organizações por locais de trabalho, construir fundos de greve e piquetes para termos greves fortes; buscar trazer toda a categoria para a militância e para o sindicato.

VI – Por direitos democráticos aos trabalhadores e estudantes, nas escolas, universidades e sindicatos. Abaixo o projeto “Escola Sem Partido”; contra intimidações e assédios de reitorias e diretores de escola: eleição direta para direção escolar e reitoria universitária. Pelo direito de todas as correntes políticas da classe trabalhadora a atuar nos sindicatos!

VII – Enfrentamento a todas as formas de opressão: racismo, machismo, LGBTfobia, xenofobia, etc. Igualdade salarial entre homens e mulheres, e brancos e negros que executam uma mesma função com uma mesma carga horária! Combate a manifestações de preconceito de patrões e chefias! Participação ativa dos sindicatos nas lutas contra as opressões.

VIII – Que o “Ensino à Distância” (EAD) seja recurso emergencial, em casos estritamente necessários, nos quais devem ser dadas plenas condições de acesso aos educadores e estudantes (tablets, computadores, chips com acesso à internet). Contra a generalização do EAD, inferior em qualidade e que leva à precarização do ensino, das condições de aprendizagem e dos trabalhadores da educação!

IX – Nenhuma confiança em governos capitalistas, patrões ou na Justiça. Apenas a mobilização combativa dos trabalhadores e estudantes pode trazer conquistas duradouras. Realizar eventos de formação política dos trabalhadores da educação e estudantes sobre a necessidade de um governo da classe trabalhadora!

Se você tem acordo, venha se organizar e lutar com a gente!