Eleições 2014

Os comunistas e as eleições de 2014

Pedro Abreu, setembro de 2014

Estamos nas vésperas das eleições burguesas no Brasil. A televisão, o rádio, os jornais, a internet e as ruas são tomadas por propaganda de diversos candidatos, todos prometendo ser a salvação do povo. Como revolucionários não temos ilusões nas possibilidades de reformar a democracia dos ricos ou tornar o capitalismo mais humano. Politicamente, nós do Reagrupamento Revolucionárionos encontramos em oposição ao governo de colaboração de classes encabeçado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), mas também vamos além, nos colocando em irredutível oposição ao Estado dos patrões, que é uma ditadura de classe da burguesia contra os trabalhadores e pobres. Defendemos portanto a derrubada desse estado pela classe trabalhadora, organizada em volta de um partido revolucionário. 

Por outro lado, não somos cegos perante as possibilidades de propaganda que o parlamento e as eleições burguesas oferecem aos revolucionários. Candidatos revolucionários são capazes de aumentar em muito a visibilidade do programa que defendem e expor a causa revolucionária às massas trabalhadoras. Se eleitos para cargos no legislativo, são capazes de usar os seus mandatos para apoiar as lutas do proletariado, além de gozar de contínua visibilidade, que pode e deve ser revertido para a construção do partido entre as massas.

Infelizmente o Reagrupamento Revolucionário ainda é pequeno demais para investir em uma campanha eleitoral própria. Portanto, no presente momento, nosso foco é intervir nesse processo através de polêmicas com as demais forças na esquerda, a fim de expor suas contradições e dialogar com a vanguarda a partir de um programa revolucionário. 

PSTU, PSOL e independência de classe 

Um fenômeno que se repete em toda eleição é a colaboração de classes dentro da esquerda. O Grupo Zaffari, quinta maior cadeia de supermercados do Brasil, “doou” R$ 30 mil para a campanha de Roberto Robaina a governador do Rio Grande do Sul e R$15 mil a campanha à presidência de Luciana Genro, ambos da corrente MES do PSOL(que corriqueiramente recebe doações eleitorais do tipo). Essa verba, apesar de pequena se comparada às grandes candidaturas, é apenas uma expressão da disposição do PSOL de governar em colaboração com os patrões, o que desmente o discurso de sua candidata a presidente. Além disso, em diversos outros estados, correntes do PSOL – principalmente como a Unidade Socialista de Ivan Valente, que dirige o partido nacionalmente – se aliaram a partidos burgueses (DEM, PV, PSDB, PMN), como a candidatura de Heloísa Helena em Alagoas, que tem apoio tucano.

Quem paga a banda escolhe a música, e se corporações doam dinheiro para uma campanha, é porque estão fazendo um investimentoe esperam ter seus interesses defendidos. Como marxistas, acreditamos que não se pode conciliar os interesses dos trabalhadores com os dos patrões e repudiamos qualquer candidatura que não possua independência financeira e organizativa (e, portanto, política) em relação à burguesia. Para nós isso é o mais básico dos critérios e, como a candidatura de Genro e de outras correntes locais do PSOL não são capazes de respeitá-lo, sequer vale a pena (ao menos na presente declaração) entrar nos pormenores dos programas limitados e reformistas que defendem.

Como nós, o PSTUtambém denunciou essa posição sem princípios de Genro e do PSOL:

“As eleições começaram e o PSOL recebeu R$ 50 mil do Grupo Zaffari. Esse valor financia diretamente a campanha à presidência de Luciana Genro (R$ 15.000,00) e a campanha a governador de Roberto Robaina no Rio Grande do Sul (R$ 30.000,00). Tragicamente, essa não é uma história nova. O PT trilhou esse caminho e vimos no que deu. O PT começou aceitando dinheiro da burguesia e com o tempo foi se adaptando e mudando o discurso até mudar de lado.
“O PSTU não aceita recursos de empresas porque queremos manter nosso compromisso com os trabalhadores e a nossa independência em relação aos patrões. Só assim a campanha eleitoral da esquerda socialista poderá cumprir a sua tarefa de contribuir para o avanço da luta da nossa classe para acabar com toda forma de exploração e opressão dos trabalhadores e trabalhadoras.”
PSOL-RS recebe R$ 50 mil do Grupo Zaffari. Disponível em:
http://www.pstu.org.br/node/20882 

Mas os centristas não se preocupam com a coerência. No mesmo texto aonde atacam a colaboração de classes do PSOL, admitem:

“O PSTU e o PSOL fecharam um acordo eleitoral no Rio Grande do Sul formando a Frente de Esquerda nas eleições do estado. Estivemos nas ruas apoiando as mobilizações de junho de 2013 e, mesmo com nossas diferenças programáticas, fechamos um acordo para construir uma alternativa de oposição de esquerda ao governo Tarso Genro (PT) baseada na formação de uma candidatura independente, dos trabalhadores e que representasse, nas eleições, as pautas levadas para as ruas e não resolvidas em junho.”

De fato o PSTU e o PSOL ainda estão coligados no Rio Grande do Sul, mesmo após a fingida surpresa em relação às doações recebidas pela chapa. Assim, ao contrário do que dizem os morenistas do PSTU, essa candidatura não é nem independente e nem dos trabalhadores, portanto é incapaz de representar as pautas das lutas de junho e do proletariado em geral. Dessa forma, o PSTU repete a vergonhosa participação em uma chapa de colaboração de classes, como já havia feito em 2012 em Belém, tudo em prol de uma aliança programática com correntes reformistas e de uma política de oportunismo eleitoreiro [1].

Diferentemente do PSOL, que possui várias correntes distintas (apesar de o grosso delas chamar voto no colaboracionismo de Genro) o PSTU é um partido centralizado, portando não podemos encarar essa “frente de esquerda” que recebe dinheiro de patrão como um caso isolado de um diretório regional do partido ou de uma corrente em específico. Se o PSTU está disposto a participar de uma frente como essa, legitimando e efetivamente auxiliando a colaboração de classes do MES/PSOL, não podemos oferecer qualquer apoio aos candidatos desse partido nessas eleições em nenhum lugar do país. Fazer isso seria legitimar sua traição à independência de classe. 

Apoiaríamos em certas circunstâncias a campanha do PSTU nestas eleições apenas mediante um rompimento seu com as candidaturas do PSOL. Dessa forma, ainda que não de maneira revolucionária, a campanha do PSTU mereceria um voto de protesto dos trabalhadores contra os patrões. Mas nas atuais condições, esse partido sequer defende a independência de classe de forma coerente. Nós do RR, portanto, não apoiaremos nem essa candidatura e nem a candidatura de Luciana Genro ou qualquer outra candidatura que tenha participação da burguesia. 

A posição eleitoral incoerente da LER 

ALER (Liga Estratégia Revolucionária), apesar de fazer críticas muito semelhantes às nossas ao oportunismo do PSTU, não leva tais críticas às últimas consequências, e declarou voto nas candidaturas desse partido onde não estiver coligado com o PSOL (ou com o PCB) [2]. Rejeitamos o argumento “técnico” levantado pela LER, de que deve-se votar no PSTU nas partes do país em que ele não está coligado com o PSOL sob a premissa de que o único motivo para não se votar no PSTU no Rio Grande do Sul ou em São Paulo é o risco de que os votos possam ir para candidatos do PSOL (devido à legislação eleitoral brasileira sobre as coalizões partidárias) e que, onde não é o caso, apoia-se uma candidatura dos trabalhadores. Nessas eleições, o PSTU não representa uma candidatura independente dos trabalhadores, uma vez que suas alianças em SP, RS e outros estados partem da direção nacional que centraliza o partido como um todo.

Adicionando mais incoerência à sua posição, a LER alega que não é possível um voto crítico em outras candidaturas da esquerda como a do PCO, por conta de suas constantes capitulações ao governismo, nem no PCB, por ter participado de uma chapa de colaboração de classes no Macapá em 2012 e por apoiar Assad na Síria. Deve-se perguntar o que torna o PSTU melhor que tais partidos, uma vez que em 2012 também participou de uma chapa colaboracionista em Belém e está repetindo a dose atualmente. Além disso, ao longo de toda a “Primavera Árabe”, o PSTU tem apoiado grupos pró-imperialistas, tendo chegado ao absurdo de defender uma “unidade de ação” com os bombardeios da OTAN na Líbia e de apoiar os rebeldes que configuraram então as tropas terrestres do imperialismo no país. Os critérios da LER claramente não se sustentam e sua posição parece muito mais guiada pelo hábito de se aproximar de grupos centristas maiores [3]. A tática de voto crítico foi usada pela Quarta Internacional e pela Internacional Comunista como uma forma de se aproximar da base de um partido reformista ou centrista apontando a armadilha de seu programa de colaboração de classes e (caso este tivesse chances de ser eleito) denunciando a traição que cometeriam uma vez no poder. Mas um critério fundamental para um “voto crítico” era que os grupos os quais se estava apoiando não estivessem em aliança com a burguesia e que suas campanhas tivessem um caráter de classe proletário, mesmo que distorcido por suas políticas oportunistas. Se a LER fosse coerente com esses critérios, não apoiaria a candidatura do PSTU nas atuais eleições. 

As campanhas do PCB e do PCO 

Consideramos que um voto nas candidaturas de Mauro Iasi (PCB)ou deRui Pimenta (PCO)à presidência não vai contra os princípios da independência de classe, diferente das candidaturas do PSTU e do PSOL.Apesar de seus oportunismos na arena da luta de classes, esses dois partidos têm feito campanhas que se pautam por um discurso classista e pela denúncia do capitalismo, expressando assim, mesmo que distorcidamente, os interesses da sua base social sem estarem envolvidos com frentes que recebem dinheiro de empresas ou que apoiam candidatos burgueses(segundo checamos, as alianças regionais do PCB com o PSOL são com correntes que não estão envolvidas nas chapas colaboracionistas do MES e da US). Apesar de não ser contra os princípios, nós não estamos empenhados numa campanha de voto crítico por essas candidaturas porque sua falta de peso e consequente viabilidade faz com que sejam muito mais ferramentas de propaganda e recrutamento para seus grupos específicos do que um potencial voto de classe mais amplo.Por esse motivo, também não consideramos um erro votar nulo nestas eleições.

Apesar de reconhecermos o caráter classista independente dessas candidaturas e concordarmos com alguns elementos de seus programas, não estamos em nenhum momento dando um voto de confiança nessas organizações. De fato ambos os partidos já cometeram inúmeros oportunismos no passado. Sua momentânea independência de classe não é fruto de coerência revolucionária e sim proveniente do fato que ambos são partidos sem expressão e pequena inserção orgânica na classe trabalhadora, situação essa que torna mais difícil a formação de alianças, sejam essas com outras organizações operárias ou com partidos burgueses.

O PCB tem dado um giro à esquerda nesses últimos anos, tendo abandonando parte da herança podre do estalinismo e atraído militantes muito diferentes entre si, incluindo até mesmos defensores do trotskismo. Mas está longe de possuir um programa correto. Esse partido mantém o costume da colaboração de classes, praticada através do apoio a vários governos burgueses ditos “progressistas”na América Latina, como o governo venezuelano de Nicolas Maduro e o governo Evo Morales.Sua campanha também vacilaentre uma chamada pelo socialismo e outrapelo conceito abstrato e sem de caráter de classe de “poder popular”, que segundo mostra seu apoio ao governo venezuelano, poderia significar um governo burguês com um discurso “radical”. Outroexemplo gritante dos ziguezagues oportunistas do PCB foi o seu voto em Dilma no segundo turno de 2010. [4]. 

O PCO por sua vez, conforme já denunciamos [5], é uma organização caricata que passou os últimos meses anunciando a vinda de um suposto golpe de Estado por parte da direita reacionária e minimizando a responsabilidade do PT nos seus ataques aos trabalhadores. Nessa linha de pensamento, chegaram a afirmar que o PT não governa de fato o país e acusar a direita, em aliança com o PSOL e o PSTU, de ter sido a grande responsável pela derrota da seleção brasileira na Copa do Mundo futebol de 2014! Como era de se esperar sua campanha tenta atacar o capitalismo sem atacar o PT, partido que administra o capitalismo no Brasil faz 12 anos. 

Segundo turno e a conversa do “mal menor” 

Realisticamente falando, nenhuma candidatura na esquerda tem chances reais de ganhar as eleições ou mesmo ir para um segundo turno. Os únicos três candidatos com chances de vencer são:

  1. Dilma Rousseff do Partido dos Trabalhadores – PT, atual presidente, representante da frente de colaboração de classes que hoje governa o país em prol do grande capital e do imperialismo. É responsável por inúmeros atentados contra a classe trabalhadora, como a repressão violenta às greves operárias que sacudiram o país nos últimos anos (COMPERJ, Pecém, Jirau, etc.), às manifestações de Junho de 2013 e à greve de 2012 das Universidades Federais. Entregou o Pré-Sal às potências imperialistas e todo seu governo é marcado pela condução de políticas no interesse dos grandes capitalistas, dando continuidade aos ataques da gestão Lula, que implementou a contrarreforma da previdência e a contrarreforma universitária, além de ter facilitado a precarização do trabalho através leis que incentivam a terceirização e manter o “tripé neoliberal” da era FHC (câmbio flutuante, superavit primário alto e regime de metas de inflação).
  2. Aécio Neves do Partido da Social-Democracia Brasileira – PSDB, representando uma ala direita da burguesia brasileira, prega um neoliberalismo ao estilo do governo FHC, sem as migalhas do “social liberalismo” petista. Ganhou notoriedade após a apreensão de um helicóptero lotado de cocaína, ligado a um de seus principais aliados em Minas e por construir um aeroporto para valorizar as terras pertencentes a sua família nesse estado.
  3. Marina Silva do Partido Socialista Brasileiro – PSB, ao qual se filiou porque não conseguiu fundar seu partido “Rede Sustentabilidade” e foi alçada à atual posição com a morte do ex-candidato Eduardo Campos. Está angariando o voto de muitos trabalhadores frustrados com o governo do PT com seu discurso de “nova política”, mas além de ser uma figura ligada à bancada evangélica e contra os direitos dos LGBT e das mulheres, tem toda a sua campanha financiada e coordenada por grandes bancos e empresas. Em total contraste com seu discurso, as empresas que a financiam e muitos de seus secretários de campanha defendem o agronegócio violento e nada sustentável.

Diante desse quadro, muitos na esquerda defenderão que os trabalhadores votem em Dilma, temendo a famigerada “volta da direita”. Deve-se lembrar a esses companheiros que o governo Dilma foi o que mais matou índios desde a ditadura, que fez menos reforma agrária até que o governo de FHC, que editou o “AI5 da Copa”, armou as guardas municipais para que sejam mais eficazes na sua função de reprimir o proletariado, sobretudo os trabalhadores negros informais e que fez tantos outros ataques aos trabalhadores. [7]Uma grande parte da direita está inserida neste governo, de forma que é até cômico falar da “volta da direita”, quando o PT está no poder com Sarney, Collor, Maluf etc.

O governo do PT não ficou atrás da direita: sua contrarreforma da previdência e o leilão do Pré-Sal são apenas exemplos de 12 anos de um governo que tira do trabalhador para dar ao patrão. Até as ditas “conquistas” da classe trabalhadora durante o governo petista, como o Bolsa Família, nada mais são que parte do seu projeto neoliberal, que necessita que o proletariado tenha uma renda mínima para consumir e continuar perpetuamente endividado.

Essencialmente, os fatores que supostamente tornam o PT um “mal menor” não devem ser entendidos sequer como um compromisso em “humanizar” o capitalismo através da fórmula fracassada de “Governo Popular e Democrático” (ocupar o Executivo e pressionar o Legislativo a partir da mobilização dos movimentos sociais). A gestão petista realizou algumas reformas (muito parciais e limitadas), mas que são apenas uma forma mais eficaz de gerir o capitalismo, evitando gerar caos social e resistência combativa em grande escala – ao que se combina ainda o seu controle burocrático sobre os sindicatos e demais organismos de luta.

O que alguns enxergam como um “reformismo” do PT é, na verdade, um programa de ataques em longo prazo, que visa destruir os serviços públicos e atacar as condições de vida da classe trabalhadora a partir de uma política de “contenção” da luta de classes, fazendo algumas concessões em curto prazo. Basta ver o caso da contrarreforma universitária: no curto prazo, o governo abriu as portas do ensino superior a uma parcela dos estudantes pobres, via expansão das vagas nas universidades públicas, bolsas nas privadas e cotas raciais (todas essas completamente aquém da demanda e sem que esses estudantes tenham os recursos para uma educação de qualidade). Mas em longo prazo, o mesmo governo destrói a educação pública, favorecendo os grandes monopólios que mercantilizam o ensino através da transferência de gigantescos recursos públicos – sendo ambos processos partes integrantes de um mesmo projeto liberal, mais “sofisticado” e “cauteloso” que aquele dos tucanos – e justamente por isso, capaz de melhor atender aos interesses de classe da burguesia e do imperialismo.

Essas eleições estão vendo o desgaste total da política do PT, cujas “melhorias” extremamente limitadas começam a encontrar uma crescente insatisfação popular, que está tendo como um de seus efeitos colaterais lançar muitos trabalhadores nos braços da direita “renovada” de Marina Silva, que nesse momento aparece empatada com Dilma nas pesquisas de intenção de voto no segundo turno. A saída para essa situação está não no “voto útil” em Dilma, mas no aprofundamento das greves e mobilizações populares que não pararam de ocorrer no país desde o ano passado e que precisam ser orientadas por uma política combativa sem ilusões no governo e sem conciliação. Apenas assim será possível quebrar as ilusões em supostas vias alternativas que servem apenas ao interesses burgueses, ao mesmo tempo em que se combate os brutais ataques da gestão petista. O destino dos trabalhadores não será resolvido nas urnas, mas nas greves e nas ruas.Para o marxismo, o Estado burguês nada mais é que um gestor dos negócios dos patrões. Somente a luta dos trabalhadores produz vitórias reais e não a boa vontade da burguesia ou de seus governos! Dessa corja que polui nossas televisões a cada eleição o proletariado só pode esperar falsas promessas.

Como revolucionários, não buscaremos um “mal menor” no segundo turno nas eleições. Os três principais candidatos são representantes da burguesia e, portanto, não merecem nem um único grama de apoio. A única coisa que chamamos os trabalhadores a darem para essa corja é a promessa de que o seu governo será combatido pelo proletariado. Não legitimamos a ilusão da democracia burguesa falando para os trabalhadores votarem no carrasco menos cruel e por isso pregamos o voto nulonum possível segundo turno, acompanhado de muita mobilização e luta contra os patrões e seus diferentes candidatos a gestores dos futuros ataques a nossa classe. 

NOTAS

[1] Ver nossa crítica em A frente de Belém na lógica do morenismo, disponível em:
http://rr4i.milharal.org/2012/08/25/a-frente-de-belem-psol-pstu-pcdob-na-logica-do-morenismo/ 

[2]Ver Nenhum voto na conciliação entre trabalhadores e patrões, disponível em:
http://www.ler-qi.org/Nenhum-voto-na-conciliacao-entre-trabalhadores-e-patroes 
[3]Ver Fração Trotskista (LER-QI) e sua ruptura incompleta com o morenismo, disponível em:
http://rr4i.milharal.org/2013/05/28/ft-ler-qi-e-sua-ruptura-incompleta-com-o-morenismo/ 
[5] Ver nossa polêmica em Da histeria golpista à Copa do Mundo, disponível em:
http://rr4i.milharal.org/2014/07/17/as-capitulacoes-do-pco-ao-governismo/. 
[6]Todos esses dados podem ser confirmados nos seguintes materiais. 
Assassinatos de indígenas no Brasil crescem 269% nos governos Dilma e Lula, disponível em:
http://www.portaldomeioambiente.org.br/denuncia/7272-assassinatos-de-indigenas-no-brasil-crescem-269-nos-governos-dilma-e-lula
Omissão do governo é a maior causa da violência contra os indígenas no Brasil, disponível em:

http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&action=read&id=7627 
Número de índios assassinados aumenta 168% nos governos Lula e Dilma, aponta jornal, disponível em:
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/06/08/numero-de-indios-assassinados-aumenta-168-nos-governos-lula-e-dilma-aponta-jornal.htm 
Com Dilma, reforma agrária cai em 2011 e tem a pior marca desde Fernando Henrique, disponível em:
http://oglobo.globo.com/brasil/com-dilma-reforma-agraria-cai-em-2011-tem-pior-marca-desde-fernando-henrique-7206885 
CUIDADO! PERIGO! O que são o AI-5 da Copa e o Plano de “Garantia da Lei de Ordem”,disponível em:
http://capitalismoemdesencanto.wordpress.com/2014/01/30/cuidado-perigo-o-que-sao-o-ai-5-da-copa-e-o-plano-de-garantia-da-lei-de-ordem/ 
Sancionada lei que permite porte de arma de fogo por guardas municipais, disponível em:
http://www.conjur.com.br/2014-ago-12/lei-permite-porte-arma-fogo-guarda-municipal

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