A repressão estatal e a esquerda


Lições da história da classe trabalhadora
A repressão estatal e a esquerda

Originalmente publicado pela então revolucionária Tendência Bolchevique Internacional, na revista 1917 No. 25, 2003. Traduzido para português a partir da versão online disponível em:

Introdução do Reagrupamento Revolucionário

O artigo que se segue foi escrito pela então revolucionária Tendência Bolchevique Internacional (IBT) – grupo do qual surgiu o Reagrupamento Revolucionário como alternativa à sua degeneração burocrática. Ele aborda principalmente a repressão política desencadeada nos EUA após os atentados de 11 de setembro de 2001, e o crescimento dos aparatos de espionagem do governo americano. Tendo em vista recentes escândalos internacionais, como o que envolveu Edward Snowden e a NSA, assim como os vazamentos de documentos oficiais feitos pelo Wiki Leaks, é inteiramente desnecessário se estender sobre a completa falta de vergonha dos Estados burgueses ao desrespeitarem até mesmo as próprias leis referentes aos direitos de organização, expressão e discussão da população, conquistadas através de muita luta. Os estados-maiores dos imperialistas estão dispostos a todos os métodos, da tortura ao assassinato, para garantir o seu objetivo de sustentar a decadente ordem capitalista.

Além tratar da escalada de repressão nos EUA pós 11 de setembro, o artigo aborda ainda como os revolucionários, desde os fundadores do marxismo, passando pela tradição socialdemocrata e indo até a experiência do Partido Bolchevique e da Quarta Internacional, lidaram com variadas situações de repressão. Essas situações não se mantiveram as mesmas ao longo da história: enquanto os bolcheviques enfrentavam uma monarquia em condições de clandestinidade e precisavam coordenar de maneira inteligente os seus trabalhos legal e ilegal, as condições da repressão antidemocráticas enfrentadas pelo Socialist Workers Party (seção americana da Quarta Internacional) no início da Segunda Guerra Mundial se deram sob a fachada da democracia burguesa, o que fornecia oportunidades maiores de publicitação e possibilitava o uso de outras táticas para mobilizar o movimento dos trabalhadores contra tais ataques.

Decidimos traduzir tal artigo porque ele tem bastante a ensinar sobre como lidar com a atual conjuntura brasileira, marcada por intensa repressão durante e após as jornadas de lutas de 2013. Desde o primeiro momento das lutas da juventude e de alguns setores organizados da classe trabalhadora, ficou clara a extensão do aparato repressivo do Estado burguês brasileiro e sua capacidade de atuar contra os movimentos sociais: vimos não só o típico uso dos aparatos policiais (Polícia Militar e Guardas Municipais) contra as manifestações, mas também o uso de tropas do Exército (como em manifestações nas favelas cariocas) e de esquadrões de elite (como a Força Nacional). A isso se somaram gastos exorbitantes de dinheiro público com equipamentos de repressão dos mais modernos e caros. Além disso, também foram postas em ação uma série de táticas completares à repressão policial “direta”, como infiltrações de espiões nos movimentos sociais e uso de diferentes dispositivos jurídicos antidemocráticos que atuaram no sentido de criminalizar ainda mais as lutas (prisões preventivas, processos que corriam em sigilo, etc.).

É verdade que todos esses dispositivos repressores do Estado sempre foram usados contra grande parte da população negra e pobre das periferias, mas o fato de que no último período ela cresceu junto com a repressão à esquerda e aos movimentos sociais organizados propiciava a oportunidade para mostrar que nosso inimigo é o mesmo, o que se expressou em palavras de ordem como “A polícia que reprime no asfalto é a mesma que mata na favela”. Infelizmente, tal constatação não levou à formação de um movimento mais amplo contra a reação violenta da classe dominante diante de um questionamento sério do seu regime.

Ao longo de 2014, só se tornou mais evidente a preocupação da burguesia em criminalizar os que lutam contra sua ordem. Vivenciamos apreensão de “material subversivo” (literatura marxista) na residência de militantes de grupos de esquerda no Rio Grande do Sul (principalmente da Federação Anarquista Gaúcha e do PSTU); uma investida midiática que tentou a todo custo rotular os Black Blocs como “terroristas” após a morte do cinegrafista Santiago Andrade em um acidente envolvendo um rojão num protesto no Rio de Janeiro; e, espetacularmente, a prisão e perseguição de 22 militantes de esquerda (a maioria da Frente Independente Popular – FIP) na véspera da final da Copa do Mundo de futebol, sob acusações esdrúxulas de “formação de quadrilha” e “suspeita de ato de vandalismo”. Essas prisões, feitas de forma ilegal, cujos autos do processo sequer ficaram disponíveis aos advogados de defesa, foram amplamente registradas na imprensa, que recebeu fontes privilegiadas como gravações telefônicas e mensagens de texto trocadas entre os ativistas. Isso serviu para lembrar aos revolucionários que o Estado capitalista, mesmo nesse período em que as organizações da esquerda ainda são pequenas e frágeis, mantém um olhar atento sobre elas.

Diferente de parte da esquerda que ficou assustada com o salto qualitativo na onda repressiva (e também daqueles que no recente momento de eleições burguesas usaram de todo tipo de argumento histérico para justificar sua capitulação ao governo do PT), nós não acreditamos que se aproxima um golpe armado de setores reacionários contra a democracia burguesa, estilo 1964. Conforme explicamos em Revolta de Massas no Brasil (junho de 2013) e As capitulações do PCO ao governismo (julho de 2014), nenhum elemento da atual conjuntura aponta para uma investida golpista. As forças armadas, assim como a burguesia nacional e imperialista (e inclusive a grande maioria dos opositores do governo) temem o crescimento da luta de classes, mas até agora tem considerado o atual governo a sua principal chance de conter a situação (cuja resposta tem incluído uma repressão dura e pronta). Os setores direitistas verdadeiramente golpistas seguem muito isolados e isso torna tentativas de um golpe de Estado bastante improváveis.

Queremos a queda de todos os processos e a anistia de condenados, como Rafael Braga Vieira, preso sem provas somente por estar na rua no dia de um protesto no Rio de Janeiro, acusado e condenado por “portar material explosivo” (desinfetante líquido). É preciso aproveitar a percepção de grande parte da população sobre o caráter infundado das acusações de “terrorismo” contra professores, estudantes e demais trabalhadores para desmascarar e desmoralizar o Estado burguês, mostrando qual seu real interesse com esse teatro sujo.

Nós consideramos que uma importante tática seria a formação de uma frente única entre as organizações da esquerda, do movimento negro, sindicatos e organizações de luta em geral com o objetivo de derrotar os ataques aos movimentos sociais que tem ocorrido a cada nova inflexão da luta de classes. É preciso defender de forma sistemática todos os companheiros perseguidos, criminalizados e investigados pelo assassino Estado capitalista, cujo único interesse e preocupação são sustentar a atual situação de arrocho econômico desigualdade e opressão. Nós participaríamos de uma frente única com tais objetivos desde que respeitada a liberdade de crítica fraterna entre os seus integrantes, e criticamos aqueles na esquerda que rejeitam um combate amplo contra esses ataques e preferem confiar de forma sectária só em suas próprias forças. A repressão estatal tem se dado sobre os mais variados setores da esquerda e, como ensina o artigo a seguir, a repressão bem-sucedida de qualquer movimento social hoje é o precedente para uma repressão generalizada amanhã. Um ataque contra um de nós é um ataque contra todos. Ninguém fica para trás!

***

As agressivas guerras neocoloniais que estão sendo travadas pelo governo Bush são acompanhadas de uma grande reorganização e expansão da burocracia de segurança interna e intensificação da atividade da polícia política americana. A “guerra contra o terror” tem realizado grandes ataques contra os direitos democráticos e proteções constitucionais de todos os habitantes dos Estados Unidos, particularmente os imigrantes, os árabes-americanos e críticos do governo. Não é acaso que a Patrulha de Fronteira recentemente estabeleceu sua ronda na região de Detroit, lar de 350 mil árabes-americanos, a maior concentração do país.

Em um artigo de 15 de novembro de 2002 publicado no site de notícias Salon.com, Dave Lindorff relatou que a diretora adjunta do Centro pelos Direitos Constitucionais, Barbara Olshansky, havia descoberto seu nome em uma lista mantida pela “Administração de Segurança dos Transportes” (TSA), criada em seguida aos atentados de 11 de Setembro, como uma das pessoas sujeitas a investigação intensiva a qualquer momento em que tente viajar de avião. Não está claro quantos outros estão na mesma lista que Olshansky, mas as autoridades admitem que mantem outra lista de mil pessoas que são consideradas “ameaças à aviação” e não tem o direito de viajar de avião.

David Steigman da TSA, que contou ao Salon que as agências federais de segurança dos Estados Unidos (o Escritório Federal de Investigação [FBI], a Agência Central de Inteligência [CIA] e a Agência de Segurança Nacional [NSA]) fornecem nomes para a lista, admitiu que não há meios legais pelos quais fazer uma queixa. De acordo com Lindorff, por ora os agentes federais estão “mirando em padres, freiras idosas, operadores de campanha do Partido Verde, jornalistas de esquerda, ativistas de extrema direita e pessoas ligadas a grupos árabes ou árabes-americanos”.

A esquerda que se reivindica revolucionária, por mais frágil que seja, será automaticamente um alvo primário de todas as novas medidas policiais de Estado, enquanto um medo de terrorismo fabricado é usado como justificativa para perseguir qualquer um que se oponha à classe dominante americana. O fato de que a maior parte dos supostos marxistas nos Estados Unidos está correndo atrás de uma estratégia que combina clamores pacifistas com apelos para que os imperialistas se comportem de forma mais humana não vai lhes poupar dos olhares dos arquitetos de um Estado de exceção direitista.

O movimento marxista muitas vezes no passado confrontou a questão da repressão política em regimes democrático-burgueses. O direito das organizações socialistas de reivindicar visões revolucionárias, ganho através da luta de gerações anteriores de militantes, deve ser energicamente defendido hoje. A defesa bem sucedida do status legal e dos direitos democráticos da esquerda exige ao mesmo tempo coragem e inteligência tática. Em alguns casos, as organizações marxistas foram forçadas a fazer importantes mudanças na apresentação de suas ideias como resultado da repressão da burguesia.

Revolucionários russos contra a repressão czarista

O movimento revolucionário russo do fim do século XIX e começo do XX se desenvolveu sob um regime de constante repressão policial, e foi forçado a produzir muito de seus materiais literários na clandestinidade. Isso aumentou a sobrecarga organizativa, limitou a circulação de ideias e resultou na prisão de centenas de militantes envolvidos com a impressão, transporte e distribuição de publicações ilegais. Onde possível, os revolucionários tentavam publicar seus materiais de forma legal. Isso exigia certas adaptações terminológicas às sensibilidades da censura. O clássico de Georg Plekhanov, O desenvolvimento da visão monista da história, escrito em 1895 como polêmica direcionada aos populistas russos (Narodniks), foi escrito sob um pseudônimo (N. Beltov) e recebeu um título “intencionalmente desastrado” pelo autor para passar pelos censores czaristas, que proibiram trabalhos “materialistas” (ou seja, marxistas). As formulações defensivas empregadas por Plekhanov ao longo do livro permitiram sua publicação legal e garantiram uma distribuição mais ampla, mas não alteraram o conteúdo de seus argumentos.

No prefácio de Imperialismo, Estágio Superior do Capitalismo, Lenin chamou atenção:

“Esta brochura foi escrita tendo em conta a censura czarista. Por isso, não só me vi forçado a limitar-me estritamente a uma análise exclusivamente teórica, especificamente econômica, dos fatos, como também tive de formular as poucas observações políticas com a maior cautela, servindo-me de alusões, em uma linguagem alegórica, na língua de Esopo, essa maldita língua que o czarismo forçava todos os revolucionários a utilizar quando pegavam na pena para escrever alguma coisa destinada a publicações de tipo ‘legal’.

“(…) Para mostrar ao leitor, de forma que fosse ser aceito pela censura, o quão vergonhosamente mentirosos são os capitalistas e os socialchauvinistas que desertaram do seu campo (e a quem Kautsky se opõe tão inconsistentemente) sobre a questão das anexações, para poder mostrar quão vergonhosamente eles blindam as anexações dos seus capitalistas, eu fui obrigado a citar como exemplo – o Japão!”

A ala oportunista do movimento socialista russo, os mencheviques, que também haviam sido forçados à clandestinidade pela repressão policial, estavam inclinados a se adaptar politicamente às exigências da censura, e gradualmente abandonaram a atividade ilegal. Essa tendência foi caracterizada como “liquidacionismo” pelos bolcheviques, que mantiveram um aparato ilegal enquanto tentavam maximizar as oportunidades de atividade legal. Em um discurso feito em Nova York em novembro de 1942, quando o movimento trotskista americano estava enfrentando considerável repressão do governo, James P. Cannon descreveu como antes da Primeira Guerra Mundial os bolcheviques puderam eleger seis deputados à Duma (o pseudoparlamento do Czar) e publicavam vários jornais diários:

“O jornal diário dos bolcheviques era publicado no que podemos chamar de linguagem esopiana. (…) Eles se autointitulavam ‘democratas consistentes’. E o jornal não expunha a causa do partido bolchevique e não defendia o seu programa completo. Ele só o fazia por dedução. Era escrito em parábolas. Ele modificava a linguagem para passar pela censura czarista. Mas eles conseguiam faze-lo de maneira tão habilidosa que era através de tal jornal que o partido bolchevique se organizava. De forma que, quando chegou a hora, em condições mais favoráveis, e a chance de vir a público abertamente, os bolcheviques tinham previamente criado um amplo sentimento pelas suas ideias básicas entre os trabalhadores avançados de Moscou.

“Nessa época, entretanto, eles mantinham um partido clandestino. Eles não se confinaram a essa propaganda esopiana legal; isso era um suplemento do programa ilegal do partido. Nos círculos clandestinos do partido eles falavam abertamente sobre tudo, clarificavam seu programa e, através disso, eram capazes de manter o controle sobre a sua vasta rede de atividades legais.”

Sobre Trabalho Legal e Semilegal, 19 de novembro de 1942.

Algumas vezes os bolcheviques eram capazes enganar a censura publicando importantes declarações na forma de artigos de opinião assinados ao invés de decisões partidárias oficiais. Em outros casos, os jornais declaravam independência formal do partido. Em sua atividade legal, os bolcheviques só podiam transmitir partes do programa marxista, e geralmente escolhiam evitar temas que não fossem passar pela censura. Quando possível, eles tentavam encontrar outras formas de comentar sobre essas questões; quando não, eles permaneciam em silêncio ao invés de revisar ou deformar a posição marxista.

Marx, Engels e a socialdemocracia alemã

O Partido Socialdemocrata Alemão (SPD), a seção dirigente da Internacional Socialista (ou Segunda), com mais de um milhão de membros no início da Primeira Guerra Mundial em 1914, estavam consistentemente à direita dos bolcheviques russos. Uma marca do caráter não revolucionário do SPD era sua tendência em colocar a “defesa do partido” (e seus recursos) acima dos princípios marxistas. Rosa Luxemburgo, a líder da ala de esquerda, marxista, do SPD, era crítica à recusa do partido em levantar a palavra de ordem por uma república alemã, ou seja, a abolição da monarquia. Karl Kautsky, que era um colaborador de Frederick Engels e largamente considerado como um dos maiores expoentes do marxismo na Segunda Internacional, rejeitou a proposta de Luxemburgo de introduzir esse elemento no programa do partido sob o argumento de que era perigoso demais. Kautsky afirmou reivindicar a posição de Marx e Engels sobre essa questão:

“(…) O programa de Gotha [de 1875] não dizia nada sobre uma república, e Marx, apesar de muito condenar esse programa, considerou em sua carta que ele não iria exigir muito abertamente uma república (Neue Zeit, IX, 1, p. 573). Engels falou do mesmo assunto no que diz respeito ao programa de Erfurt [de 1891] (Neue Zeit, XX, 1, p. 11).

“Eu não tenho tempo de expor a você as bases que Marx, Engels, Bebel e Liebknecht consideraram sensatas. Basta dizer que isso que você quer é uma agitação inteiramente nova que até hoje tem sido rejeitada. Essa nova agitação, entretanto, é do tipo que nós não temos que nos meter a discutir abertamente (…). Nós não podemos e não iremos proceder dessa forma. Uma única pessoa, por maior que seja sua importância, não pode jogar fora um fato consumado a bel prazer e que pode ter consequências imprevisíveis para o partido.”

— Citado por Rosa Luxemburgo em Teoria e Prática (1910).

Luxemburgo respondeu que a agitação “inteiramente nova” era um chamado pelo sufrágio universal e uma república democrática, e que era dirigido contra a monarquia enquanto “cabeça visível da reação reinante”. Ela apontou que em sua crítica ao programa de Erfurt, Engels havia feito uma alusão ao “oportunismo que prevalece em grande parte da imprensa socialdemocrata”, e afirmou:

“Mas o fato de que não se pode nem mesmo levantar um programa partidário republicano na Alemanha prova quão colossal é a ilusão de que é possível, de forma amável, pacífica, instalar uma república – e não apenas uma república, mas a sociedade comunista.

“(…) De todos esses assuntos, não se pode falar muito no programa. Eu chamo a atenção para isso principalmente para caracterizar tanto a situação na Alemanha, onde não se pode falar dessas coisas, quanto a ilusão de que se pode transformar tal situação em uma sociedade comunista por meios legais.”

Idem.

Luxemburgo também citou o comentário de Marx na “Critica ao Programa de Gotha” de que se fosse impossível exigir abertamente uma república democrática na Alemanha, seria absurdo levantar outras demandas democráticas derivadas:

“Uma vez que não se está na situação (…) de exigir uma república democrática, como fizeram os programas operários franceses sob Luís Filipe e sob Luís Napoleão, também não se devia ter recorrido a evasivas… para exigir coisas que só têm sentido numa república democrática a um Estado que não é senão um despotismo militar com vigia policial, embelezado com formas parlamentares, mesclado de acréscimos feudais e já influenciado pela burguesia, além de burocraticamente regido, de forma a assegurar tal Estado dentro da barganha com a qual se imagina poder alcançar tais coisas ‘por meios legais’.”

A diferença entre a intransigência revolucionária de Luxemburgo e dos bolcheviques e o legalismo servil de Kautsky e dos marxistas “ortodoxos” do SPD prenunciaram a sua divergência sobre a “defesa da pátria” na Primeira Guerra Mundial, e suas respectivas respostas ao colapso das dinastias Romanov e Hohenzollern. Depois da queda do Czar, os bolcheviques, que haviam se recusado a apoiar o esforço de guerra imperial, ganharam a maioria dos conselhos de trabalhadores (sovietes) com base em um programa de acabar com a guerra, distribuir a terra ao campesinato e expropriar os capitalistas. Em 9 de novembro de 1918, o Kaiser foi forçado a abdicar como resultado da revolta dos trabalhadores e soldados alemães, que formaram conselhos revolucionários em todos os grandes centros do país. Luxemburgo e um pequeno grupo de revolucionários, que logo fundariam o Partido Comunista Alemão, propuseram o estabelecimento de um novo poder de Estado baseado em tais conselhos. Mas a liderança direitista do SPD, com o apoio do bloco centrista de Kautsky, formou um governo provisório, salvando dessa forma o Estado capitalista e desviando a revolução alemã.

Trotskistas na Segunda Guerra Mundial: ‘O socialismo vai a julgamento’

A questão da legalidade revolucionária foi posta de forma bastante aguda para o movimento trotskista durante a Segunda Guerra Mundial. Nos Estados Unidos, o Partido dos Trabalhadores Socialistas (SWP – a seção principal do movimento trotskista na época) antecipou que a entrada dos EUA na guerra seria acompanhada de uma severa repressão. James P. Cannon, o líder do partido, previu que “Durante a guerra, especialmente nos primeiros momentos, não haverá ninguém falando contra a guerra sem estar na prisão na hora seguinte. Não se poderá fazê-lo no jornal e nem em conversas privadas.” Ao norte da fronteira, no Canadá, a organização trotskista foi posta fora da lei praticamente junto com a declaração de guerra, em setembro de 1939. Pouco depois, um jovem trotskista, Frank Watson, foi preso quando ousou falar contra o massacre interimperialista em um palanque no centro de Toronto. Os camaradas de Watson fizeram o que puderam para divulgar o caso, mas ele foi rapidamente julgado e condenado e, depois de perder um recurso subsequente, foi mandado para a prisão por seis meses.

Em 15 de julho de 1941, 28 importantes membros do SWP e do combativo sindicato dos caminhoneiros de Minneapolis, que eles lideravam, foram indiciados pela justiça por violar o reacionário Smith Act, aprovado um ano antes, que proibia ideias “sediciosas”. Eles também foram acusados de conspiração para derrubar o governo pela lei de 1861. Em uma conferência extraordinária em outubro de 1941, o SWP aprovou a seguinte resolução como diretiva para os camaradas enfrentando julgamento:

“A política do partido ao se defender no tribunal, obrigatória para todos os membros do partido que estão sendo indiciados, deve estar à altura de nosso movimento e de nossa tradição; nenhuma tentativa de rebaixar ou fugir da nossa doutrina revolucionária, mas ao contrário, defende-la combativamente. Ao mesmo tempo, nós mantemos que temos o direito legal sob a Carta de Direitos, de propagar nossos princípios.”

Política da Defesa no Julgamento de Minneapolis

Durante seu julgamento, os acusados argumentaram que eles estavam sendo perseguidos por exercer seus direitos constitucionais de liberdade de expressão e de reunião. A defesa apresentou testemunho em uma variedade de questões, incluindo a expropriação da minoria capitalista, e a probabilidade de que durante a transição revolucionária do capitalismo para um regime socialista, a velha classe dominante tentaria iniciar ações de violência. A imprensa nacional prestou grande atenção aos procedimentos do julgamento, que segundo a visão de Cannon apresentaram:

“a oportunidade, pela primeira vez, de falar às massas – para as pessoas dos Estados Unidos. Nós agarramos essa oportunidade e fizemos dela o melhor que pudemos, e aplicamos na prática, sem nenhuma falha grave, os princípios básicos que haviam sido assimilados em um longo período preparatório.”

Cannon caracterizou o julgamento como “de longe o nosso maior sucesso de propaganda” e notou com orgulho que “mesmo os trabalhadores que discordam do nosso programa aprovaram e aplaudiram nossa conduta no tribunal como digna de pessoas que levam seus princípios a sério”. O partido publicou o testemunho de Cannon no julgamento e a declaração de encerramento do advogado de defesa do SWP, Albert Goldman (que também era um dos acusados) como livretos para uso na formação de novos recrutas.

Os quadros do SWP se recusaram a renunciar a seus princípios e fizeram uma defesa política de seu partido, enquanto ao mesmo tempo empregaram “formulações defensivas”. Em alguns pontos durante o testemunho, os acusados perderam oportunidades de tomar a ofensiva contra seus acusadores, mas no geral, a estratégia de defesa do SWP nesse julgamento oferece um modelo para os revolucionários.

A crítica de Grandizo Munis

Grandizo Munis, um trotskista espanhol exilado no México, criticou a forma com a qual se conduziram os acusados do SWP durante o julgamento; ele sentiu que eles perderam uma oportunidade de:

“responder às acusações políticas – de lutar contra a guerra, de defender o uso da força, a derrubada do governo pela força – quando era preciso ter aumentado o tom e virado a mesa, acusando o governo e a burguesia de uma conspiração reacionária; de uma violência permanente contra a maioria da população, uma violência física, econômica e moral; de lançar contra a população uma matança também com meios violentos para poder defender as sessenta famílias.”

Idem.

Cannon respondeu que uma distinção tinha de ser feita “entre ‘manobras’ que servem a um princípio e aquelas que o contradizem” e explicou:

“nós planejamos conduzir nossa defesa no tribunal não como uma defesa ‘criminal’, mas como uma ofensiva de propaganda. Sem desrespeitar tolamente ou provocar o júri, ou ajudar desnecessariamente a promotoria, era nosso objetivo usar o espaço do tribunal como um fórum para popularizar os princípios do nosso movimento. Nós vimos nessa segunda proposta nosso principal dever e oportunidade, e nunca sequer por um momento buscamos deixar com que considerações puramente legalistas tomassem precedência.”

Idem.

O testemunho de Cannon no julgamento foi uma excelente exposição da posição marxista com relação à violência. Em sua resposta a Munis, ele resumiu da seguinte forma suas colocações:

“(1) Os marxistas preferem uma transição pacífica. ‘A posição dos marxistas é que o método mais econômico e preferível, o método mais desejável de transformação social, por todos os meios, é que aconteça pacificamente’.

“(2) ‘É da opinião de todos os marxistas que ela será acompanhada de violência’.

“(3) Essa opinião ‘é baseada, como toda a doutrina marxista, em um estudo da história, das experiências históricas da humanidade nas numerosas mudanças de sociedade de uma forma para outra, as revoluções que as acompanharam, e a resistência que as classes ultrapassadas invariavelmente lançaram contra a nova ordem. Sua tentativa de se defenderem contra a nova ordem, ou de suprimir pela violência o movimento pela nova ordem levou a que todas as transformações sociais importantes até agora fossem acompanhadas de violência’.

“(4) A classe dominante sempre inicia a violência, ‘sempre a classe dominante, sempre a classe ultrapassada que não quer deixar o palco quando chega o seu momento. Elas querem se prender aos seus privilégios, reforça-los através de medidas violentas, contra a maioria ascendente e elas se adiantam contra a violência de massas da nova classe, que a história conduz para o poder’.

“(5) Essa é nossa previsão. Mas certamente nós não nos limitamos simplesmente a essa previsão. Nós vamos além e aconselhamos os trabalhadores a ter isso em mente e se prepararem para não permitir que a minoria reacionária ultrapassada frustre o desejo da maioria.”

Idem.

Como Cannon observou: “Isso é tudo que um marxista realmente precisa dizer sobre a questão da violência num tribunal capitalista… Isso diz a verdade, de acordo com os princípios, e protege a posição legal do partido”. Ele rejeitou a sugestão de Munis de que os réus deveriam ter levantado suas vozes para “chamar os trabalhadores a organizar sua própria violência contra a violência reacionária” como algo que não era nem necessário e nem aconselhável. Cannon citou Lenin e Trotsky sobre a vantagem de usar formulações defensivas, e explicou que seu testemunho tinha sido concebido “pensando no trabalhador não convencido”, que:

“de forma alguma espera ansiosamente por nosso chamado por uma ação violenta. Muito pelo contrário, ele ardentemente acredita na assim chamada democracia, e a primeira pergunta que fará, se tornar-se interessado no socialismo, será: ‘Por que não podemos consegui-lo pacificamente, através das urnas?’. É necessário explicar pacientemente a ele que, enquanto nós preferiríamos dessa fora, os patrões não irão permitir, que vão recorrer à violência contra a maioria, e que os trabalhadores devem se defender e também o seu direito de mudar as coisas. Nossa fórmula defensiva não é apenas inatacável… ela também é a melhor fórmula para uma propaganda efetiva.”

Idem.

Durante o interrogatório, o promotor perguntou a Cannon se a “Batalha de Bulls Run”, ocorrida em Minneapolis em maio de 1934, quando os grevistas enfrentaram milhares de policiais e agentes armados era “o trotskismo mostrando a cara”. Cannon respondeu: “Eu tenho muito orgulho do fato de que o trotskismo desempenhou um papel em influenciar os trabalhadores a se protegerem contra esse tipo de violência”. Os policiais e agentes tinham sido mobilizados para tirar os trabalhadores das ruas e “eles provaram uma dose do próprio veneno. Eu acho que os trabalhadores têm o direito de se defender. Se isso é traição, pode me acusar disso”.

Enquanto o papel dos trotskistas na vitória dos caminhoneiros de Minneapolis lhes conferiu uma base operária na cidade e resultou em um importante reagrupamento com o grupo centrista de esquerda de A. J. Muste, o American Workers Party, pequenos grupos revolucionários de propaganda raramente tem a oportunidade de demonstrar a superioridade de suas ideias liderando lutas de massa. Munis praticamente ignorou isso e desconsiderou a ênfase que os réus do SWP puseram em ganhar uma maioria para o socialismo através de educação e propaganda:

“Mas nós somos um partido de ação revolucionária – econômica, política e educativa – em essência e em potencial, porque nossa propaganda em si só pode tender à ação e somente através da ação nós conquistaremos a maioria dos explorados e iremos educá-los para tomarem o poder.”

Cannon respondeu:

“A burguesia sempre tentou pintar o comunismo como se fosse uma ‘conspiração criminosa’ para alienar os trabalhadores que são profundamente democráticos em seu sentimento. Isso novamente foi tentado no julgamento de Minneapolis. Era nosso dever fazer de tudo possível para refutar essa falsa interpretação e enfatizar a base democrática do nosso programa; não para acalmar aos nossos inimigos e perseguidores, como está sendo considerado, mas para revelar a verdade aos nossos amigos, os trabalhadores americanos.”

Idem.

Uma formulação fraca no testemunho de Cannon veio quando ele sugeriu que: “A razão pela qual nós não apoiamos a declaração de guerra das forças armadas americanas é porque nós não acreditamos que os capitalistas americanos possam derrotar Hitler e o fascismo”. Munis observou isso e apontou aonde levava esse raciocínio: “nós apoiaríamos se acreditássemos na possibilidade dessa derrota”. Cannon poderia ter melhor respondido a essa pergunta lembrando do entusiasmo com o qual grande parte da classe capitalista dos Estados Unidos comemorou a chegada de ambos Mussolini e Hitler ao poder como baluartes contra a expansão do bolchevismo.

Cannon não afirmou perfeição e comentou: “nós só fizemos o melhor que pudemos dentro dos estreitos limites prescritos pelo tribunal”. Ele defendeu de forma decidida a posição do SWP de recusar apoio fosse ao Eixo ou aos Aliados imperialistas, e em resposta a uma pergunta feita por Goldman sobre se a guerra era uma luta essencialmente entre a democracia e o fascismo, ele respondeu: “É absolutamente verdade que Hitler quer dominar o mundo, mas nós acreditamos que é igualmente verdade que o grupo dirigente dos capitalistas americanos tem a mesma ideia, e nós não estamos a favor de qualquer um deles”. Depois, durante o interrogatório pelo promotor, Cannon se solidarizou com a posição revolucionária da Quarta Internacional:

“Pergunta: Agora, em 9 de junho de 1940, o Socialist Appeal publicou o seguinte trecho do informe sobre o Manifesto da Quarta Internacional: ‘Independentemente do curso da guerra, nós cumpriremos a nossa tarefa básica, nós explicaremos aos trabalhadores o caráter irreconciliável entre os seus interesses e os interesses do capitalismo sedento de sangue; nós mobilizaremos os trabalhadores contra o imperialismo; nós propagaremos a unidade dos trabalhadores em todos os países beligerantes e neutros; nós chamaremos pela confraternização dos trabalhadores e soldados dentro de cada país, e de soldados com os soldados do lado oposto da trincheira; nós mobilizaremos as mulheres e a juventude contra a guerra; nós realizaremos uma preparação constante, persistente e incansável pela revolução – nas fábricas, nos campos, nas cidades, nos quartéis, no front e na frota.’ Você quer que os soldados façam isso, então?

“Resposta: Sim, eu acho que esse é um bom resumo da ideia, de que os soldados e todo o mundo faça isso. Essa é a forma de colocar um fim a essa matança.”

O socialismo vai a julgamento

A promotoria introduziu como evidência grandes quantidades das publicações do SWP, assim como escritos de Marx, Lenin e Trotsky. Em sua conclusão, Albert Goldman disse que, enquanto ele estava sentado ouvindo à promotoria no dia anterior:

“meus pensamentos foram muito longe. Eu me perguntei: pelo que estamos sendo julgados? Certos homens escreveram livros há muitos anos, e nós estamos sendo julgados porque esses homens tinham ideias e escreviam sobre elas. Nós estamos sendo julgados porque um homem chamado Marx viveu a maior parte dos seus dias na biblioteca do Museu Britânico, escavando estatísticas referentes a economia e política. Nós estamos sendo julgados porque esse homem, depois de ler uma enorme quantidade de estatísticas… formulou leis gerais – leis que ele acreditava, e nós também acreditamos, operarem no sistema social.”

— Em Defesa do Socialismo

Goldman também abordou a questão da “violência” sobre a qual a promotoria colocou uma pesada ênfase:

“Por toda a parte na sociedade, há violência de um tipo ou de outro, culminando com a mortífera violência que sacrifica milhões de seres humanos no altar da guerra. É essa violência que nós odiamos que nos leva a ser um movimento que tem como seu ideal a criação de um mundo livre de violência, onde os seres humanos irão cooperar na produção de bens para satisfazer suas necessidades, onde a paz e a segurança irão prevalecer.

“Nós, é claro, não somos pacifistas. Nós não concordamos com Gandhi que é errado três bilhões de pessoas na Índia usarem a violência para expulsar os opressores britânicos que afirmam estar lutando uma guerra por democracia. Por mais que nós odiemos a violência que existe hoje na sociedade, nós não vemos alternativa à necessidade de destruir a violência da minoria com a violência da maioria. Mas nos acusar de querer e de reivindicar a violência é nos acusar de querer algo que é revoltante à nossa própria natureza.”

— Idem.

A acusação de conspirar para derrubar o governo americano foi abandonada, mas em 8 de dezembro de 1941, no dia em que os Estados Unidos declararam guerra ao Japão, 18 dos acusados foram condenados pelo Smith Act por estimular a derrubada do governo, e sentenciados com penas que variaram de 12 a 16 meses de prisão.

Ninguém fica para trás!

O SWP imediatamente organizou um Comitê de Defesa dos Direitos Civis, que era presidido por James T. Farrell, um popular romancista e simpatizante do SWP, como John Dos Passos (outro autor famoso) e Carlo Tresca (um proeminente anarquista) como presidentes adjuntos. Outras figuras conhecidas que se somaram como apoiadores oficiais foram John Dewey, W. E. B. Dubois, Mary McCarthy, A. J. Muste, Adam Clayton Powell, Max Shachtman e Edmund Wilson. O Comitê de Defesa lançou uma vigorosa e efetiva campanha que ganhou apoio da União Americana pelas Liberdades Civis, da maior parte da esquerda organizada, e de mais de 100 órgãos sindicais locais e nacionais representando milhões de trabalhadores. O raivosamente antitrotskista Partido Comunista (PC), na época a maior e mais influente organização na esquerda, ficou praticamente sozinho aplaudindo a condenação do SWP. Ironicamente, o uso bem sucedido do Smith Act pelo governo contra os trotskistas garantiu o precedente para seu uso na perseguição seguinte a quadros do PC no começo de 1949. O SWP, para seu crédito, foi um dos poucos grupos no movimento dos trabalhadores a defender os estalinistas contra a caça às bruxas.

O Smith Act acabou sendo declarado inconstitucional e foi derrubado, assim como foram vários outros mecanismos usados pelos macarthistas. Uma vitória nessa luta foi conseguida através dos esforços do Workers Party de Max Shachtman, um grupo que ia cada vez mais à direita, que em 1948 lançou uma campanha legal questionando a sua inclusão na lista de organizações subversivas da Procuradoria Geral dos Estados Unidos. Demorou dez anos até os apoiadores de Shachtman serem finalmente bem sucedidos e, nesse meio tempo, eles tinham se transformado desde um grupo reivindicando o leninismo, em socialistas entusiastas do governo. Mas independente da sua trajetória política, a campanha do WP desempenhou um papel central na decisão final do Departamento de Justiça dos Estados unidos de acabar com sua infame lista.

Um caso mais recente envolveu a Liga Espartaquista (SL) em degeneração, que em 1981 entrou com um processo contra o Procurador-Geral do estado da Califórnia, o direitista George Deukmejian, por te-la incluído em uma lista de “grupos terroristas” feita em 1979. Rotular grupos de esquerda como “terrorista” cria uma atmosfera que pode conduzir à repressão geral de qualquer um que ouse mobilizar os trabalhadores e os oprimidos na defesa de seus interesses. A vigorosa resposta da Liga Espartaquista à injúria de Deukmejian foi apoiada por muitos defensores das liberdades civis e mesmo políticos negros do Partido Democrata. Eles criaram tanta agitação que em dezembro de 1981, o escritório do Procurador-Geral soltou uma retração formal de sua alegação. Essa foi uma pequena, mas significativa vitória para a Liga Espartaquista e todo o movimento dos trabalhadores.

A perseguição de opositores políticos de esquerda geralmente começa com uma maliciosa e deliberada falsificação de seus atos e objetivos. A intenção é isolar aqueles que são corajosos o suficiente para resistir às injustiças manifestas da ordem mundial imperialista retratando-os como loucos violentos ou terroristas. Em resposta às tentativas de conspirar contra quaisquer membros da esquerda e do movimento dos trabalhadores, é um dever de todos oferecer sua solidariedade ativa. Lembrando as palavras dos pioneiros do movimento operário americano, “Um ataque contra um é um ataque contra todos!”.

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