O Programa de Ensino Integral de Doria e o recuo da APEOESP – Relato de Santo André

Por Rafael Magrão, setembro de 2019.

O governo Doria está efetivando o Programa de Ensino Integral  (PEI) em diversas escolas do estado. O PEI irá manter os alunos nas escolas das 7 às 17 horas, mas sem alterar as péssimas condições atuais do sistema de ensino. Ou seja, o programa se resume a fazer das escolas um “depósito” de crianças e adolescentes, que ficarão entregues aos cuidados do Estado praticamente o dia todo, sem que os educadores tenham condições adequadas de atendê-los. O governo pretende implementar esse programa em pelo menos 50% das escolas de SP nós próximos 4 anos.

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Abaixo às ameaças contra a Venezuela! Nenhuma confiança no regime autoritário de Maduro!

Declaração de posição adotada pelo I Congresso Nacional do Reagrupamento Revolucionário, janeiro de 2019.

No último dia 10 de janeiro Nicolás Maduro assumiu seu segundo mandato como presidente da Venezuela, em meio a um crescente fechamento do regime, que cada vez mais passa de um bonapartismo semidemocrático a uma ditadura pura e simples, pesadamente apoiada nas forças militares. Isso ocorre em contexto de considerável perda de apoio popular que se seguiu à morte de Chávez e de pesada depressão econômica, que chegou a envolver uma inflação de mais de 1000% ao ano no ano passado, levando a uma pesadíssima degradação das condições de vida da população, em especial da classe trabalhadora. Conforme analisamos em artigo de julho-agosto de 2017 [1], a perda de popularidade do chavismo levou à vitória da oposição de direita nas últimas eleições legislativas de 2016, e na jornada de manifestações populares lideradas por tal setor ao longo do ano passado. Já o crescente fechamento do regime pode ser visto na dissolução de fato do legislativo, substituído por uma constituinte cujas regras eleitorais violaram o sufrágio universal para favorecer uma maioria do PSUV, prisões de lideranças e manifestantes de oposição, perseguição a membros do judiciário, incluindo aí chavistas críticos a Maduro, dentre outros elementos.

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A luta antifascista e as tarefas dos comunistas

Protesto organizado pela Plataforma Antifascista Londrina, 2017

Gabriel Diaz, junho de 2018

[Reproduzimos aqui uma versão revisada do texto distribuído pelo Reagrupamento Revolucionário em uma marcha antifascista que ocorreu em Londrina (PR), no dia 16 de Junho. A marcha foi pequena, contando com algumas dúzias de pessoas, em parte porque foi organizada no mesmo horário em que o MST e outros movimentos sociais organizaram um feirão. Ainda assim, a marcha ocorreu no horário de almoço em um local movimentado, e as palavras de ordem contra o governo e as reformas de Temer foram recebidas com simpatia pelos trabalhadores que passavam.]

Em um esforço conjunto de várias Frentes Antifascistas locais, foram marcadas marchas antifascistas em ao menos nove cidades para o meio desse mês de junho. Vemos como positivas essas iniciativas, mas consideramos que há entre a esquerda uma falta de clareza generalizada quanto à natureza do fascismo e sobre como devemos lutar contra o mesmo. Defendemos resgatar as lições das lutas do movimento operário no século XX, que nessa questão em específico, foi cristalizada na análise sobre a natureza do fascismo feita por Leon Trotsky. Ele não só acompanhou e lutou contra o ascenso fascista no período entreguerras (anos 20 e 30), como desenvolveu a mais precisa e profunda das poucas análises materialistas quanto ao fascismo, polemizando contra a incapacidade das outras correntes comunistas da sua época de entenderem o fenômeno do fascismo, e portanto, de formular uma estratégia efetiva de luta antifascista, o que levou a derrotas na Itália, Polônia, Alemanha, Espanha, França, entre outros países.

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Documentos do CCI/Coletivo Lenin (2008-2010)

Postamos aqui uma seleção de importantes textos teórico-programáticos do CCI/Coletivo Lenin, organização da qual se originou o Reagrupamento Revolucionário, entre 2008-2010, período no qual tal grupo contribuiu para a reconstrução de uma tradição trotskista consistente no Brasil.

Teses sobre a China
CCI/Coletivo Lenin, fevereiro de 2008

A esquerda brasileira e o governo “democrático e popular”
CCI/Coletivo Lenin, abril de 2008

Defesa do MST e a questão agrária no Brasil
Coletivo Lenin, maio de 2009

A tentativa do “Bando dos 8” e o fim da URSS
Coletivo Lenin, 2010

Resposta à Luta Marxista

Resposta à Luta Marxista

Junho de 2017

Em junho de 2013, a Luta Marxista (LM), um grupo trotskista do Rio Grande do Sul, escreveu um texto intitulado Resposta a Icaro Kaleb (http://lutamarxistablog.blogspot.com.br/2013/06/resposta-icaro-kaleb.html). O título fazia referência ao nome de um companheiro do Reagrupamento Revolucionário (RR) e tecia críticas a comentários informais feitos por este companheiro numa postagem da LM no Facebook, divulgando o texto A frente única segundo a Liga Comunista (26/05/2013). Em seguida, criticava posições políticas presentes em textos do RR. A escolha do título citando um militante (e não o nosso grupo), assim como a reprodução de comentários individuais feitos no Facebook e que tinham um caráter claramente informal (e não de declaração pública da organização) não fazem parte do nosso método de debate. Também não pudemos deixar de notar que a LM não disponibilizou nenhum link para o nosso site ao longo do seu texto, dificultando aos leitores terem acesso à nossa formulação original. De qualquer forma, é para nosso demérito que não tenhamos respondido anteriormente à crítica da LM, diante das várias outras tarefas que foram colocadas para nosso grupo nesse meio tempo. Mas, como diz o ditado, antes tarde do que nunca. Por isso, tomaremos essa oportunidade para responder a tal crítica, ponto a ponto. (Os extratos do texto da LM estão em negrito).

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Falsa acusação da Liga Quarta-Internacionalista do Brasil contra o Reagrupamento Revolucionário

No último dia 03 de maio, o Reagrupamento Revolucionário enviou uma carta à  Liga Quarta-Internacionalista do Brasil (LQB) e ao Internationalist Group dos EUA (IG) –  ambos membros da Liga pela Quarta Internacional / League for the Fourth International – solicitando a correção de uma falsa acusação feita contra nós em um recente artigo da LQB, no qual afirmam que capitulamos à candidatura liberal-burguesa de Marcelo Freixo (PSOL) a prefeito do Rio de Janeiro na eleições passadas. Como a LQB / IG optou por nos ignorar, ao invés de corrigirem seu erro, publicamos tal carta para que prevaleça a verdade quanto à nossa posição. Reforçamos que não é através de calúnias que se realizará o necessário debate entre a esquerda.

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Balanço do dia 28 de abril

28 de abril: o que foi e como impedir que tenha sido em vão

Maio de 2017

Imagem: G1

O dia 28 de abril no Brasil foi significativo como o dia em que a classe trabalhadora entrou em ação com seus métodos históricos de luta (paralisações, piquetes, bloqueios de rodovia) audaciosamente contra a onda de ataques de Temer e do Congresso (“Reforma trabalhista”, “Reforma da Previdência” e lei da terceirização). A lista das categorias paralisadas é impressionante: muitos setores industriais, do transporte, do comércio e de serviços básicos cruzaram os braços e saíram às ruas [1]. Segundo estimativas gerais, no mínimo 30 milhões teriam deixado de trabalhar (a CUT diz 35mi, a Força Sindical 40mi). E, por mais que os dados ainda estejam muito incompletos, seguramente muito mais de um milhão tomou as ruas em todo o país, incluindo todas as capitais. Diante disso, surge a oportunidade de derrotar os ataques da classe dominante contra os trabalhadores, e que estes emerjam como fator político no vácuo de poder (“crise de representatividade”) que vive o país, espaço que até então vinha sendo ocupado apenas pela direita organizada e aspirantes a “salvador da pátria” [2].

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Declaração internacional – Defender a Síria, China e Coreia do Norte!

O imperialismo americano estica suas garras

Defender a Síria, China e Coreia do Norte! Para garantir a paz, lutar pela revolução socialista internacional!

Abril de 2017

Em 6 de abril, Trump realizou um ataque com mísseis contra uma base militar síria. Trata-se do primeiro ataque americano contra um alvo do governo sírio, dado que, até o momento, os Estados Unidos vinham realizando bombardeios apenas contra alvos do grupo fundamentalista Estado Islâmico. A decisão de Trump se deu após afirmações do serviço secreto americano, rapidamente repercutidas pelas grandes empresas de mídia mundo afora, de que o governo Assad seria o responsável por um ataque com gases químicos que matou cerca de 80 pessoas na província de Idlib – responsabilidade essa que o governo sírio nega, culpando a oposição armada a seu regime. Embora seja impossível saber no momento qual afirmação é a verdadeira, os imperialistas são especialistas em inventar desculpas para justificar ataques e empreitadas militares em outros países – lembremos das inexistentes “armas de destruição em massa” do Iraque.

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“O caminho é a luta e não as eleições”: novo giro do PSTU

O caminho é a luta e não as eleições”: novo giro do PSTU

Cartaz utilizado pelo PSTU

Por Pablo Pedrosa, abril de 2017

Ziguezagues entre uma linha reformista e uma com aparências de revolucionária são a marca maior de organizações centristas. Depois de passar mais de um ano bradando por “Eleições Gerais para por para fora todos os corruptos”, o PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados) parece ter abandonado essa palavra de ordem, que já não aparece em seus textos principais desde os fins de 2016. Em recente editorial do jornal Opinião Socialista, o partido simplesmente se esqueceu de seu passado recente e defendeu que:

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Partido Obrero (Argentina) e a colaboração de classes com a burguesia

Partido Obrero (Argentina) e a colaboração de classes com a burguesia

Por Icaro Kaleb

Partido Obrero em Buenos Aires, 2006 [Foto: Candelaria Lagos/Télam]

O artigo que segue foi originalmente publicado em fevereiro de 2013, como parte de uma polêmica sobre as incoerências do Partido da Causa Operária (PCO, Brasil) ao criticar outras organizações brasileiras por capitularem a governos e coligações eleitorais de colaboração de classes, ao mesmo tempo em que reivindicam como correto o apoio que eles próprios deram à coligação encabeçada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições presidenciais de 1989 e 1994, a qual já agregava alguns setores significativos da burguesia [1]. Nessa polêmica, apontávamos as raízes dessa capitulação do PCO à colaboração de classes no legado programático do Partido Obrero da Argentina, dirigido por Jorge Altamira, com o qual o PCO manteve relações por muitos anos [2]. Pequenas modificações foram feitas para a publicação desse texto como material separado do restante do original.

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A resposta da esquerda dos EUA a Trump e as eleições de 2016

A resposta da esquerda dos EUA a Trump e as eleições de 2016

Colaboração de classes e a importância do programa revolucionário

Por Joseph Donnelly, originalmente publicado em inglês em março de 2017.

Protesto anti-Trump em Los Angeles, 12 de novembro de 2016 [Foto: laweekly.com]

Em 20 de janeiro, Donald J. Trump fez seu juramento para se tornar o 45º Presidente dos Estados Unidos. Sua campanha eleitoral, lançada formalmente em 16 de junho de 2015, se tornou o centro das atenções de muitos ativistas políticos, preocupados com os rumos do país sob sua gestão. Para muitos apoiadores do Partido Democrata, bem como de outros agrupamentos liberais, Donald Trump aparentou ser uma ótima forma de agregar pessoas à sua causa – segundo eles, se você não escolher um liberal Democrata (como Hillary Clinton), você estará escolhendo Trump. Já fazem pelo menos uns cem anos que os revolucionários tem se confrontado com esse tipo de lógica, de escolher o “mal menor”. E nós sempre apontamos que se trata de um argumento para dar apoio a forças burguesas – levando a desarmar e a desmobilizar a independência das lutas de classes. Ainda assim, muitas pessoas e organizações que se reivindicam revolucionárias caem nesse conto.

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A esquerda ante a crise brasileira

Estratégia revolucionária versus ilusões na institucionalidade burguesa

A esquerda ante a crise brasileira

Por Icaro Kaleb e Marcio Torres, março de 2017.

Protesto pelo “Fora Temer” na Av. Paulista (São Paulo), 04 de setembro de 2016. Na foto é possível ver faixas de diferentes grupos, com alguns dos eixos aqui debatidos. [foto: Portal da RMC]

Recentemente nós do Reagrupamento Revolucionário publicamos um artigo de análise da atual conjuntura nacional, que é marcada, de um lado, por uma profunda crise política nas instituições burguesas, com lutas intestinas ocorrendo nos bastidores, e, por outro, pela existência de uma sólida “frente única” da burguesia e seus representantes institucionais em relação aos duros ataques à classe trabalhadora. Também abordamos elementos preocupantes, como o crescimento da extrema direita, e a ausência até o momento de um instrumento capaz de unificar e expandir a resistência proletária e popular a tais ataques. Em tal artigo, realizamos algumas polêmicas pontuais com análises e posições da esquerda das quais discordamos e apresentamos o que encaramos serem os elementos básicos de um programa classista e revolucionário ante a atual conjuntura. (Ver A crise política brasileira e a necessidade de um programa classista e revolucionário, fevereiro de 2016: https://rr4i.milharal.org/2017/02/16/a-crise-politica-brasileira-e-a-necessidade-de-um-programa-classista-e-revolucionario/).

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A crise política brasileira e a necessidade de um programa classista e revolucionário

A crise política brasileira e a necessidade de um programa classista e revolucionário

Fevereiro de 2017

Grande manifestação em Brasília dezembro passado, contra a PEC 241/55, duramente reprimida [foto: ASFOC]

[Pequenas alterações e correções neste texto foram realizadas no dia 18/02/2017]

Está consolidado o golpe de Estado realizado pelo Congresso e Judiciário, com auxílio chave da Polícia Federal. O golpe claramente veio para, dentre outras coisas, aprofundar em ritmo e intensidade os ataques à classe trabalhadora, os quais já haviam se iniciado sob a gestão de Dilma e do PT. A conclusão prática é que, pelo menos pelo próximo período político, a luta central deverá ter caráter defensivo, com o objetivo de resistir a tais ataques. Qualquer ilusão na possibilidade de anulação do impeachment de Dilma, ou ainda uma tentativa de emplacar um “volta Dilma” (como o que deseja o Partido da Causa Operária, PCO [1]) não só será infrutífera, como desviará criminosamente o foco da luta contra tais ataques.

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Postagem de ano novo | New year’s eve post | Post de año nuevo

Seguindo nossa tradição, todo final de ano postamos um material histórico de estímulo à determinação e à vontade revolucionária de nossos militantes, apoiadores e simpatizantes. Esse ano escolhemos um trecho da autobiografia de Leon Trotsky (Minha Vida, 1930) no qual o revolucionário fala de seu exílio forçado, do significado histórico da Revolução Soviética e de seu destino pessoal. Acesse clicando aqui: O Planeta sem Visto – Leon Trotsky (1930).

Following our tradition, every new year’s eve we post a historical material dedicated to the revolutionary will and determination of our members, supporters and sympathizers. This year we chose an excerpt of Leon Trotsky’s autobiography (My Life, 1930) in which the revolutionary deals with his forced exile, the historical meaning of the Soviet Revolution and his personal fate. Access by clicking here: The Planet Without a Visa – Leon Trotsky (1930).

Seguiendo nuestra tradición, cada fin de año publicamos un material histórico de estímulo a la determinación y la voluntad revolucionaria de nuestros miembros, apoyadores e simpatizantes. Este año eligimos un extracto de la autobriografia de Leon Trotsky (Mi Vida, 1930), en que el revolucionario trata de su exilio forzado, del significado histórico de la Revolución Soviética y de su destino personal. Para accesar, hace clic aqui: El Planeta sin Visado – Leon Trotsky (1930).

Ocupar tudo com greve estudantil! (Panfleto)

Ocupar tudo com greve estudantil!

Por uma universidade dos trabalhadores, derrotar a PEC 241/55 e a MP do ensino médio!

Reproduzimos a seguir panfleto que temos distribuído em unidades da UFRJ desde novembro de 2016.

No dia 04 de novembro, centenas de estudantes da UFRJ realizaram uma assembleia que decidiu pela ocupação da Reitoria a partir do dia 07, contra a PEC 241/55 e a MP do Ensino Médio. A “PEC do fim do mundo” significará cortes e congelamento do orçamento das áreas sociais, tendo efeitos nefastos nas educação pública, na assistência estudantil e na vida dos estudantes mais pobres e da classe trabalhadora. A MP do Ensino Médio irá restringir o acesso dos jovens trabalhadores à educação e elitizar ainda mais o ensino superior.

Mais de mil unidades escolares e universitárias já se encontram ocupadas pelo país afora, em um poderoso movimento que tem o potencial de barrar esss ataques, caso se unifique e se expanda para mobilizações que envolvam a classe trabalhadora. Porém, o Diretório Central de Estudantes (DCE) da UFRJ – dirigido por vários coletivos, como “Não vamos pagar nada”, Correnteza, UJC e “Quem vem com tudo não cansa” – NÃO defende a paralisação das aulas na universidade. Ocupar os prédios e deixar as atividades seguirem como se nada estivesse acontecendo não basta. Parar as aulas é um elemento fundamental para prestar solidariedade ativa à greve em andamento dos técnicos-administrativos e causar mais impacto, com vistas a derrotar as medidas do governo golpista. Frente a esse cenário, nós do Reagrupamento Revolucionário estamos defendendo:

  • Ocupação com greve estudantil: fazer piquetes e trancaços em todos os prédios! Apoio ativo à greve dos técnicos-administrativos!
  • Unidade pela base: eleger representantes revogáveis pela base em todos as unidades ocupadas para unificar o movimento de forma democrática! Formar um comando de luta da UFRJ!
  • Por uma frente nacional de lutas: incentivar a formação de um comando estadual de ocupações, rumo a uma frente nacional de lutas, democrática e pela base, que erga uma poderosa resistência estudantil e proletária aos ataques do governo golpista e do judiciário!
  • Universidade para a classe trabalhadora: efetivação dos terceirizados e das terceirizadas com plenos direitos! O orçamento da UFRJ deve ser para assistência aos estudantes e trabalhadores (creches, restaurantes universitários, alojamentos), não para pagar empresas privadas! Lutar pelo fim do vestibular/ENEM e pelo livre acesso! Expandir a rede pública estatizando sem indenização as empresas privadas de ensino! Exigir da Reitoria começar obras para um bandejão no centro e acelerar a obra na PV, os estudantes tem fome!
  • Gestão democrática: que os estudantes, funcionários/terceirizados e professores tenham o poder de decidir os rumos da universidade, através de uma gestão tripartite!
  • Rechaçar as provocações direitistas e reacionárias, como a do “UFRJ Livre” e MBL, de todas as maneiras necessárias! Diego não será esquecido!
  • Nenhuma confiança nos ex-governistas do PT e PCdoB! Não esquecer que Dilma já vinha encaminhando pesados ataques à educação pública e à classe trabalhadora!

O movimento trotskista internacional e as revoluções do pós-guerra (1944-1963)

O movimento trotskista internacional e as revoluções do pós-guerra (1944-1963)

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Reproduzimos a seguir um artigo sobre a história da fragmentação do trotskismo no pós Segunda Guerra Mundial com o qual possuímos acordo em termos gerais. Ele foi escrito pelo historiador Marcio Lauria Monteiro e foi originalmente publicado pela revista Outubro n. 27, de novembro de 2016 (disponível em http://outubrorevista.com.br/o-movimento-trotskista-internacional-e-as-revolucoes-do-pos-guerra/). Acrescentamos uma seção extra que nos foi fornecida pelo autor, excluída da versão original por questões de espaço.

A Quarta Internacional foi fundada em 1938 por Leon Trotsky, após o abandono da condição de fração externa que a Oposição de Esquerda Internacional manteve diante da Comintern até 1934 e a sua opção de se tornar um novo partido internacional. Mas, desde a sua fundação, ela se encontrava bastante fragilizada, uma vez que praticamente toda a direção da antiga oposição fora assassinada pelos stalinistas ao longo da década de 1930, tendo Leon Trotski o mesmo destino em 1940. Assim, somando uma liderança frágil às duras condições impostas pela Segunda Guerra Mundial, a nova Internacional, na prática, deixou de existir durante o começo dos anos 1940, vindo a ser reorganizada ao longo de 1944-1948, a partir da soma dos esforços de uma nova geração ativistas europeus sob a liderança do Socialist Workers Party (SWP) dos Estados Unidos.

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Os problemas do MAIS e o legado do PSTU

Os problemas do MAIS e o legado do PSTU/LIT

É preciso romper com o morenismo para não ser “mais do mesmo”

Pablo Pedrosa, novembro de 2016

Faixa conjunta entre o MAIS e o Juntos (PSOL) defendendo a realização de

Faixa conjunta entre o MAIS e o Juntos (PSOL) defendendo a realização de

Ao completar 22 anos, o PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado) tem pouco a comemorar: o partido sofreu um enorme racha depois de perder vários membros nos últimos três anos. Com centenas de militantes, entre eles históricos dirigentes como Valério Arcary, o novo grupo lançou seu manifesto “Arrancar Alegria ao Futuro” e logo organizou-se com o nome de MAIS (Movimento por uma Alternativa Independente Socialista). Há cerca de um ano, ex-militantes do PSTU também reuniram-se em um outro grupo, consideravelmente menor, o Movimento ao Socialismo (MAS). Esses dois movimentos romperam em momentos e contextos distintos, mas tinham algumas posições em comum. Em especial a discordância com a política nacional do PSTU, sobre o impeachment da presidenta Dilma – o PSTU dizia que o impeachment era “insuficiente” e lançou a palavra de ordem: “Fora Todos Eles, Eleições Gerais Já!”, dizendo que a saída de Dilma correspondia à vontade dos trabalhadores (independentemente de como se desse). E também a crítica ao isolamento do partido do restante da esquerda, especialmente a oposição da direção nacional a uma frente eleitoral com o PSOL em 2016. Ambos os rachas defendem oposição ao impeachment, sem se comprometer com o governo Dilma. Também defendem a formação de uma Frente de Esquerda contra a política de “ajuste fiscal”, aglutinando partidos como o PSOL, PCB, PSTU, movimentos como o MST e MTST e organizações sindicais como a CSP-Conlutas.

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Os revolucionários e as eleições burguesas

Setembro de 2016

[Este texto foi originalmente escrito como uma colaboração à discussão interna do Reagrupamento Revolucionário sobre qual posição tomar nas eleições de 2016. Posteriormente à discussão, ele foi expandido e adaptado para publicação.]

No Brasil, a esquerda possui um forte foco nas eleições burguesas, muitas vezes até mesmo priorizando o calendário eleitoral em detrimento do fortalecimento de lutas populares e dos trabalhadores. Isso força grupos pequenos como o nosso, atualmente incapazes de ter algum impacto no processo eleitoral, a afirmarem suas posições e a se diferenciarem da tendência geral de disseminação de ilusões nas eleições como uma via para mudanças que interessem ao proletariado. Organizamos essa primeira parte do texto na forma de teses que definem nossos princípios básicos para uma atuação revolucionária nas eleições. Posteriormente, discutimos nossa posição sobre o pleito de 2016.

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LSR/CIT: centristas a serviço de Bernie Sanders

Contra todos os candidatos capitalistas, por um partido da classe trabalhadora nos EUA!

Icaro Kaleb, agosto de 2016

[O presente artigo começou a ser escrito quando as primárias ainda ocorriam. Portanto, não aborda posições mais recentes da LSR / CIT. Mas cabe ressaltar que não foi feita nenhuma autocrítica das posições aqui debatidas.]

Kshama Sawant, importante figura pública da CIT, abraçada com Sanders

As primárias para as eleições presidenciais de 2016 nos Estados Unidos chegaram ao fim. Pelo Partido Republicano foi escolhido Donald Trump, um figurão bilionário e estrela do reality-show empresarial “O Aprendiz”. Ele não faz questão de esconder seus preconceitos contra latinos, muçulmanos e tampouco seu machismo. Ao contrário, essas características repulsivas são habilmente manipuladas como atrativos para uma base de apoiadores reacionários, que tem feito algumas manifestações em seu apoio. Apesar de um receio de “instabilidade” por parte de setores do Partido Republicano devido a seu estilo tão abertamente reacionário e provocador, Trump é mais um candidato do grande capital e, apesar do seu grau de independência – ele pode, por exemplo, financiar sua própria campanha sem depender de doações milionárias de outros capitalistas – não terá problemas em se ajustar aos interesses da grande burguesia caso seja eleito. Continue lendo

Nota sobre o Ocupa IFCS (UFRJ)

Por uma universidade a serviço dos estudantes e trabalhadores! Lutar com unidade e democracia pelas demandas do Ocupa IFCS e organizar outros pela UFRJ!

Foto: Facebook do Ocupa IFCS

Panfleto distribuído na assembleia dos estudantes da UFRJ dos cursos do Centro do Rio de Janeiro, em 22 de junho de 2016.

No dia 13 de junho, estudantes do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da UFRJ ocuparam a sala da Direção do Instituto, como forma de protestar por uma política de alimentação para os estudantes do Centro (que não tem Restaurante Universitário), contra o Projeto de Lei reacionário “Escola Sem Partido”, contra o corte da Bolsa Auxílio Permanência e do Bilhete Único Universitário, pela implementação de cotas raciais na pós-graduação do Instituto e pela democratização da internet Wi-Fi para todos no prédio, além de declararem apoio ao movimento das escolas secundaristas ocupadas.

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Moreno e Trotsky: compare e contraste

Notas para uma crítica revolucionária ao morenismo

Moreno e Trotsky: compare e contraste

Nahuel Moreno na II Conferência da LIT

Marcio Torres e Icaro Kaleb, junho de 2016

O “morenismo” é um dos principais “troncos históricos” do trotskismo, associado ao dirigente argentino Nahuel Moreno (1924-87), o fundador da Liga Internacional dos Trabalhadores – cuja seção principal atualmente é o PSTU brasileiro. Entre muitos militantes das organizações que reivindicam seu legado (PSTU, CST, MES, MRS) é comum a crença de que Moreno apenas “atualizou” o trotskismo para uma época mais recente. O intuito desse texto é demonstrar, através da comparação de citações de Leon Trotsky e de Moreno acerca de assuntos centrais, que essa “atualização” é na realidade uma desfiguração das principais posições do trotskismo. Nenhum programa se mantém atual por décadas e nós não tomamos as posições de Trotsky como “infalíveis” ou “eternas”. Porém, é ilustrativo ver quão atuais permanecem muitas das ideias do revolucionário russo e também quão distantes são da “atualização” oportunista feita por Moreno. As citações aqui reunidas, mais do que demonstrarem diferenças em assuntos diversos, demonstram que Moreno elaborou toda uma nova estratégia de transição ao socialismo. Essa nova estratégia levou ainda Moreno a rever outras posições chave, como sobre as frentes de colaboração de classes com a burguesia e sobre a revolução política nos Estados operários burocraticamente degenerados/deformados.

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Abaixo o governo golpista!

Lutar contra os ataques de Temer, nenhuma confiança no PT e seus satélites!
Junho de 2016

Na madrugada do último dia 12 de maio, Dilma foi temporariamente afastada da Presidência e agora será julgada pelo Senado sob a tutela do Supremo Tribunal Federal, já sendo quase certa sua condenação. O destino do país está sendo cada vez mais conduzido pelos “ministros togados” do poder Judiciário, que recebem salários exorbitantes e não prestam contas a ninguém, pois sequer são eleitos pela população. Está muito claro que a atuação conjunta dos Supremos Tribunais, da Polícia Federal, do Ministério Público tem assumido ares cada vez mais autoritários. Não podemos deixar que o golpe institucional se consolide através da reafirmação dos superpoderes do STF e Cia.!

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A demanda de Assembleia Constituinte do MRT

Nenhum gato põe ovos

Icaro Kaleb, maio de 2016

O MRT (Movimento Revolucionário dos Trabalhadores), grupo responsável pelo site Esquerda Diário, tem defendido como perspectiva para o movimento dos trabalhadores no atual cenário de crise do Brasil “uma resposta democrática de fundo, imediata, que realmente dê resposta aos anseios e necessidades dos ‘de baixo’, uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana”.

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Revista Reagrupamento Revolucionário n. 08

É com alegria que anunciamos a nossos leitores o lançamento de mais uma edição da revista Reagrupamento Revolucionário. É possível ler online, através dos links do sumários, baixar a versão PDF ou obter impressa com um de nossos militantes. Boa leitura!

Reagrupamento Revolucionário n. 8
Download (PDF)

Desafios da atual conjuntura
A agenda de ataques do governo Dilma
Os vaivéns centristas do MRT / FT-QI
Polêmica com PSTU / LIT-CI sobre a Palestina
Panfleto da luta dos servidores estaduais do RJ
Guerra civil síria, Estado Islâmico e a batalha por Kobane

Panfleto sobre a conjuntura nacional

[O presente panfleto é uma versão reduzida de nosso artigo Desafios da atual conjuntura (março de 2016) e vem sendo distribuído em atividades públicas e manifestações no Rio de Janeiro.]

Contra o impeachment! Contra o governo Dilma e seu ‘ajuste fiscal’!

Dilma merece ser julgada por seus crimes contra a classe trabalhadora, como os cortes de direitos, a cumplicidade com a repressão aos movimentos sociais, a entrega das riquezas do país ao imperialismo etc. O mesmo vale para Lula. Mas só quem pode fazer isso é a luta da classe trabalhadora para barrar e reverter as medidas do governo e confrontá-lo diretamente. O impeachment é uma manobra da oposição PSDB/DEM e de setores do PMDB que querem assumir eles próprios o governo. Esses senhores querem capitalizar a crise do PT e de Dilma para seu próprio benefício. Uma queda de Dilma por essa via não beneficia os trabalhadores e, nesse caso, não mudaria a onda de ataques, mas ao contrário, a intensificaria. Nós do Reagrupamento Revolucionário nos opomos ao impeachment não por capitulação ao PT, mas sim por reconhecermos esse processo como uma cortina de fumaça da oposição de direita para se aproveitar da insatisfação da população, angustiada e cansada dos ataques que vem sofrendo por parte da burguesia e do governo, para aprofundar tais ataques e arbitrariedades.

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Novo Livreto: Polêmicas com o Maoismo

Conteúdo Online

Introdução

Muito se fala dos rachas das correntes trotskistas, mas a verdade é que a pressão da luta de classes atua sobre todas as forças do espectro político e produz dissidências na forma de se pensar e agir. E tais pressões são tão presentes e profundas que afetam até mesmo organizações que operam sob regimes de rígido controle burocrático, como é o caso dos grupos stalinistas. O presente livreto é dedicado ao maoismo, corrente que constitui uma variação do stalinismo – o qual, segundo as análises de Leon Trotsky, constituía a expressão política dos interesses materiais da burocracia soviética.

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Desafios da atual conjuntura

Por um polo independente da classe trabalhadora!

Direita nas ruas, “onda conservadora”, ajuste fiscal e impeachment

 

Março de 2016

[Como complemento a este artigo, sugerimos também a leitura de um outro, recentemente publicado, A agenda do governo e a necessária resposta da classe trabalhadora, que lida mais diretamente com o projeto de ataques do governo Dilma à classe trabalhadora e como enfrentá-lo.]

A reeleição de Dilma em 2014 foi muito apertada, na realidade foi a eleição presidencial mais apertada que o país teve desde o fim da última ditadura. Ao longo de suas três gestões anteriores, em particular o primeiro mandato de Dilma, o PT sofreu um desgaste muito grande, especialmente entre os extratos médios da sociedade. Ao mesmo tempo, sua base histórica – os trabalhadores organizados do movimento sindical e popular – se distanciaram cada vez mais do partido. A nova base que o manteve no poder nesses últimos anos – os setores altamente precarizados da classe trabalhadora – começou em 2013 a demonstrar crescente descontentamento e se distanciou do PT nas urnas. Sintoma dessa erosão da sua base política, o PT perdeu urnas até mesmo em alguns de seus mais antigos bastiões na periferia paulista e no cordão industrial de SP. O governo também não recebe mais o apoio de setores importantes da burguesia nacional, que exigem um ritmo cada vez mais rápido de medidas contra a classe trabalhadora e o povo para que a conta da recessão caia sobre nós.

Diante de todo o tumulto político do ano passado, Dilma e sua cúpula fizeram o exato oposto do que haviam prometido às massas durante o segundo turno das eleições e aplicaram quase que literalmente o programa de seu adversário, Aécio Neves/PSDB, em uma clara opção pelos interesses da burguesia em detrimento daqueles que depositaram (equivocadamente) sua confiança nela. Essa mostra de “boa fé” chegou até mesmo ao ponto de dar o comando do Ministério da Fazenda (historicamente um posto ocupado por economistas inteiramente alinhados ao suposto “neodesenvolvimentismo” petista) a ninguém menos que um Chicago boy seguidor estrito da cartilha neoliberal, Joaquim Levy.

De mãos dadas a Levy, Dilma lançou um verdadeiro rolo compressor sobre os direitos e condições de vida dos trabalhadores, tais como o PL das terceirizações (que cria brechas na CLT), os pesados cortes na saúde e educação públicas e a lei “antiterrorismo”. E para os inocentes ou hipócritas que acharam que a culpa era apenas de Levy (como se isso fosse possível), o novo Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa – que reestabelece a ligação histórica da pasta ao ideal “neodesenvolvimentista” – já anunciou um ataque à previdência para 2016, dentre outros que Dilma planeja.

O acúmulo desses fenômenos ocorre conjuntamente aos efeitos da segunda fase econômica derivada da crise de 2008 (o esgotamento das contas públicas, torradas para salvar empresas falidas ou em dificuldades) e do começo de um novo ciclo de recessão, dessa vez combinado com inflação crescente. Isso abriu uma nova situação política no país, na qual há espaço para a construção de alternativas à hegemonia petista que predominou na última década e meia. Todavia, esse espaço tem sido ocupado até o momento, não por forças da classe trabalhadora organizada, mas por demagogos que parasitam a máquina estatal (como a “Bancada do Boi, da Bala e da Bíblia” na Câmara) e por uma “nova” direita, que deu as caras ao longo do ano passado.

Esses dois grupos de atores políticos tem conseguido (ao menos até o momento) pautar uma alternativa extremamente conservadora ao petismo. Dentre outras coisas, essas forças demonizam o comunismo e os movimentos sociais (esdruxulamente igualados ao PT) e se apresentam enquanto representantes dos valores “tradicionais” e da “família brasileira” – uma verdadeira onda conservadora, como tem sido caracterizada por alguns. Essa tendência começou a ganhar força de verdade no primeiro semestre de 2015, na forma de um “terceiro turno” das referidas eleições apertadas, quando setores da oposição burguesa ao governo se unificaram na convocação de protestos de rua e em um constante ataque público ao PT e à presidência, simbolizado nos esdrúxulos “panelaços” da classe média conservadora ante aparições de Dilma na televisão.

Uma “nova” direita para velhos interesses

O primeiro fenômeno a desafiar a esquerda em 2015 foi a tomada das ruas pela direita. Em março e em abril, centenas de milhares de pessoas foram às ruas nas principais capitais do país em protestos dominicais com camisa verde-amarela, bandeiras do Brasil e outros apetrechos, dançando, fazendo coreografias e tirando “selfies” com PMs. Foi a primeira vez em muitos anos em que a direita foi capaz de tomar as ruas em nosso país, alcançando números significativos em várias cidades, especialmente São Paulo.

Os manifestantes apontavam como principal demanda o “fim da corrupção”, que era identificada exclusivamente com o PT (como se Cunha, PSDB, DEM e o restante da corja capitalista não fossem também corruptos). Muitos chamavam também pelo impeachment da presidente. Em praticamente todas as capitais, alguns setores dos protestos chamavam por uma “intervenção militar” contra o governo e faziam apologia aberta da ditadura militar brasileira (1964-85). Foram recorrentes as manifestações de ódio ao “comunismo” que supostamente o PT quer introduzir no país, de acordo teorias da conspiração que tem circulado na internet. Em Jundiaí, a sede do PT sofreu uma tentativa de incêndio criminoso. No Rio de Janeiro e em outros lugares, pessoas vestindo camisas vermelhas (mesmo sem qualquer relação com a esquerda) foram hostilizadas.

As grandes redes de comunicação, destacando-se a Rede Globo, cobriram amplamente esses primeiros protestos, com flashes ao vivo durante todo o dia, estimulando a população a participar dos atos. Uma postura bem diferente das alcunhas de “vândalos” e “desordeiros” que “atrapalham o trânsito” que geralmente essa emissora usa para qualificar as manifestações dos movimentos sociais e da esquerda. Cobertura semelhante foi dada aos “panelaços”, através da reprodução de vídeos amadores e da criação de mapas que mostravam sua ocorrência país afora toda vez que Dilma fazia algum pronunciamento na TV.

Alguns institutos de pesquisa traçaram um perfil dos participantes dessas manifestações de março e abril. O que podemos observar é que se trata de uma maioria branca, de classe média alta. Em São Paulo, 41% ganhavam mais de 10 salários-mínimos (sendo que mais 27% ganhavam entre 5 e 10 salários). Em Porto Alegre, a proporção foi parecida. [1] O que isso demonstra é que o público principal desses protestos não foi da classe trabalhadora, embora certamente houvesse muitos trabalhadores iludidos ou reacionários entre os presentes. Mas o caráter dominante foi de pequenos burgueses, burgueses e setores aristocráticos da sociedade, que tem razões sociais distintas para sua insatisfação com o governo Dilma, que nada tem a ver com as dos trabalhadores. Não à toa, pouco se ouviu falar nesses dias sobre os cortes nas áreas sociais, sobre a redução de direitos trabalhistas ou sobre o desemprego. Tais protestos se configuraram como pontos de encontro dos setores mais reacionários da política brasileira. Os principais organizadores foram o Movimento Vem Pra Rua, o Movimento Brasil Livre e o grupo “Revoltados Online”.

O Vem Pra Rua é considerado o mais “moderado” desses grupos direitistas e o que reuniu maiores contingentes ao redor de si durante as manifestações. Seu principal líder é um empresário e sócio de uma grande gestora de fundos de investimento, Rogério Chequer. Ele apoiou Aécio Neves do PSDB nas eleições de 2014 e não escondia sua preferência política pessoal, ao mesmo tempo em que afirmava o caráter “apartidário” do movimento e negava qualquer tipo de financiamento empresarial. Apesar do suposto apartidarismo, o Vem Pra Rua estava claramente alinhado ao PSDB, cuja ala majoritária (representada por Serra, Alckmin e FHC) vinha à época se posicionando contra chamar por um impeachment. [2] [3]

Por sua vez, o grupo “Revoltados Online” é formado por cerca de 20 colaboradores de uma página nas redes sociais. Eles defendem ardorosamente o impeachment e muitas vezes fizeram postagens a favor da intervenção militar. São propagadores das teorias conspiratórias sobre os planos “comunistas” do PT (ignorando toda a política neoliberal levada adiante por Dilma) e elogiam Jair Bolsonaro, o deputado pró-ditadura e inimigo dos direitos democráticos das mulheres e LGBT. Ademais, venderam kits “anti-Dilma”, os quais incluíam (a preços exorbitantes) camisas, adesivos e cornetas – fazendo o grupo parecer mais uma empresa oportunista do que uma organização política. [2]

Já o Movimento Brasil Livre (MBL) é algo realmente “novo”, em certo sentido. Chama atenção em primeiro lugar o fato de suas figuras públicas serem todas pessoas de 20 e poucos anos e de muitas delas não serem defensoras do neoliberalismo “tradicional”, mas sim “libertárias” – isto é, contra toda e qualquer forma de intervenção estatal na economia, mesmo que seja para salvar empresas em falência, financiar determinados empreendimentos ou mesmo mitigar a desigualdade social em benefício do capital (cabe lembrar que mesmo Bolsa Família é inspirado nas ideias de “renda mínima” do guru neoliberal Milton Friedman e aprovado pelo FMI). A ala “libertária” do MBL, inspirada nas ideias de Ludwig von Mises – representante da chamada “Escola Austríaca” – defende um utópico capitalismo sem Estado (alguns chegam ao extremo de se reivindicarem “anarcocapitalistas”). Agem como se o Estado fosse um ente autônomo que caiu do céu e acabou com o capitalismo livre concorrencial, e não um instrumento do capital desde suas origens, sendo sua atual “interferência” na economia algo feito para e pelos grandes monopólios surgidos da dinâmica de crises sistêmicas do capitalismo. [2] [4]

Nesse sentido, se o neoliberalismo é o programa do grande capital para a atual etapa da decadência imperialista, o “libertarianismo” é a utópica resposta dos setores inferiores do empresariado, especialmente os “empreendedores” à constante ameaça de serem tirados de jogo por competidores que tem amplos recursos estatais a seu dispor. Todavia, apesar de soar “nova”, essa direita aglutinada no MBL foi gestada por atores sociais cujos interesses são muito velhos. Seus líderes são ligados a grupos de elaboração estratégica da direita (think tanks), como o Instituto Liberal e Estudantes pela Liberdade, e estes são todos financiados por centros da direita americana, por sua vez mantidos com vultuosos recursos de grandes empresas. Como foi demonstrado no apoio da FIESP às manifestações de março e abril, até mesmo esses jovens utópicos com instintos reacionários podem servir como peões no tabuleiro do grande capital. [2] [4]

Graças às manifestações puxadas por esses grupos, durante certo momento do ano passado a oposição burguesa ao governo do PT teve uma chance real de conseguir colocá-lo em xeque. Todavia, as divisões internas fizeram com que ela perdesse tal chance, especialmente por conta da ala majoritária do PSDB ter preferido esperar até o pleito de 2018, para enfrentar nas urnas um PT enfraquecido. Nas palavras de Aloysio Nunes, senador do PSDB, o plano é fazer o partido da situação “sangrar” até as próximas eleições nacionais [4]. Não obstante a falta de firmeza em relação ao impeachment nessa época, as manifestações – somadas à falta de popularidade do PT e seu isolamento na Câmara – fizeram com que Dilma cedesse ainda mais aos interesses do grande capital, em detrimento dos trabalhadores.

Mas, ainda que o PSDB tenha preferido usar as ruas como mero instrumento de pressão para sua política feita por dentro da “institucionalidade”, parte dos grupos que organizaram as manifestações seguem firmes em seu desejo de ver Dilma cair, e seguem convocando protestos de tempos em tempos. Estes têm estado menores, agora que perderam o apoio direto de setores do grande capital e de seus representantes políticos, todos apostando nas brigas palacianas, especialmente depois que o pedido de impeachment contra Dilma foi aceito pelo legislativo.

Boicotar e denunciar as manifestações direitistas

Após o fracasso daquelas convocadas no segundo semestre de 2015, o MLB, Vem Pra Rua etc. fizeram uma igualmente fracassada manifestação nacional em Brasília e estão desde então acampados no Planalto Central, com números irrisórios, sendo que seus representantes públicos e ideólogos tem se engalfinhado em polêmicas cada vez mais agudas [5]. Esse quadro só começou a mudar agora no começo de março, com a nova instabilidade criada pelo fechamento do cerco da Operação Lava Jato sobre Dilma e Lula, tendo a manifestação do dia 13 superado um pouco os números daquela de 15 março de 2015. É provável que novas manifestações continuem sendo convocadas como forma de pressionar pelo impeachment.

Em primeiro lugar, é necessário denunciar como direitistas e incentivar os trabalhadores a boicotar essas manifestações. Por mais óbvio que possa parecer, é preciso dizer que essas manifestações não são “movimentos de massas” com demandas populares, mas marchas articuladas pela direita, cujo objetivo último é aprofundar a onda de ataques contra a classe trabalhadora. Apesar da aparente obviedade disso, alguns grupos da esquerda – o MNN/Território Livre, o MRS (Movimento Revolucionário Socialista) e os maoístas organizados em torno do jornal A Nova Democracia, foram nas primeiras manifestações, de maior volume, e consideraram-nas lutas legítimas contra o governo Dilma. Agora em 2016, apenas o MRS continua a insistir em tal tática, ao passo que os demais a tem evitado. [6]

Essas posições absurdas, que não se importam em estabelecer uma “frente única” com direita contra o governo, devem ser repudiadas. Tomando as bases, as lideranças e o programa dessas manifestações, elas representam interesses completamente alheios e, de fato, opostos aos da classe trabalhadora e é uma ilusão fatal achar que é possível disputá-las. É inclusive surpreendente que os membros dessas organizações não tenham sido linchados, uma vez que uma simples camiseta vermelha muitas vezes já era suficiente para despertar a fúria dos mais fanáticos direitistas. Não à toa, esses “revolucionários” omitiram qualquer referência ao comunismo em seus materiais e vestimentas ao engrossarem as fileiras de tais manifestações.

A disputa intraburguesa muda de terreno: o impeachment

Foi também nessa situação de instabilidade que emergiu a figura de Eduardo Cunha na Presidência na Câmara, um demagogo membro da Bancada Evangélica, perito em manobras estatutárias e aliado aos sanguessugas descontentes da Câmara. Se aproveitando de seu poder momentâneo, Cunha e seus aliados da “Bancada BBB” encaminharam uma série de projetos que foram devidamente chamados de “pauta conservadora”. Dentre tais projetos, que incluíam um “Estatuto da Família” (contra a definição de casais homoafetivos como família), um “Estatuto do Desarmamento”, um “Dia do Orgulho Hétero” e um em particular que gerou forte reação, o de restringir o uso de contraceptivos abortivos por mulheres vítimas de estupro. Este último, encaminhado já em um momento de fragilidade de Cunha, por ter sido exposto na Operação Lava Jato, foi respondido com numerosas passeatas e atos públicos em capitais como Rio de Janeiro e São Paulo, protagonizadas por mulheres que gritavam “Fica pílula, fora Cunha!”.

Por conta de toda a polarização do primeiro semestre e da enorme instabilidade política criada, o impeachment acabou entrando em pauta no segundo semestre de 2015 e acabou por ter o seu encaminhamento aprovado em dezembro. Isso ocorreu não só por conta de manobras dos adversários de Dilma na Câmara, mas também porque importantes setores empresariais, incluindo aí muitos aliados do governo, cansaram de lidar com uma bolsa volátil e com o risco de terem seus executivos citados nos autos da Lava Jato (como ocorreu com algumas das principais empresas e bancos do país, cujos presidentes foram parar na cadeia) e resolveram apostar em uma solução rápida para “por ordem na casa”.

Dilma e o PT passaram a jogar o jogo palaciano de Cunha e inicialmente brecaram o processo de impeachment utilizando de trocas de favores com Ministros do STF e jogando no ventilador a corrupção do próprio Cunha por meio de alguns aliados do governo que estavam a “abrir o bico” nas delações premiadas da Lava Jato. A única interação do PT com as ruas nesse contexto em que se encontrava com a corda no pescoço foi a utilização da CUT e do MST para formarem frentes amplas com o objetivo de se blindar dos ataques que vinha sofrendo (e também gestar uma alternativa eleitoral viável para 2018), tais como as Frentes “Brasil Popular” e “Povo Sem Medo” – que, hipocritamente, fizeram críticas mais ou menos duras ao ajuste fiscal na forma de um “Fora Levy”, mas que ignorava por completo a responsabilidade de Dilma no mesmo.

A Operação Lava Jato é um fator importante a ser considerado, especialmente porque o atual retorno do impeachment à pauta da Câmara se deu na esteira da recente delação do senador petista Delcídio Amaral, implicando Dilma e Lula. Aos poucos está ficando claro quais são os interesses político-econômicos que movem o juiz Sérgio Moro e Cia. [7]. É fato que a dinâmica de prisões com base em denúncias, que leva os presos a realizarem novas denúncias, e assim por diante, está jogando no ventilador toda a podridão do meio empresarial e político brasileiro. Porém, a mídia corporativa está trabalhando duro para preservar seus “protegidos” do PSDB, igualmente envolvidos na sujeirada, enquanto usam a investigação para reforçar seu ataque contra o governo e o PT.

Como se pode ver por essa breve síntese do que foi 2015 e o começo deste ano, os desafios que surgiram para a esquerda não foram poucos – e muitas deles seguem em aberto. Houve muita confusão quando a direita conseguiu mobilizar nas ruas contingentes consideráveis até abril; sobre a forma de como reagir ao ajuste fiscal promovido por Dilma/Levy em um contexto no qual o PT estava sob pesado ataque da mídia e risco real de perder o Planalto Central; e às frentes amplas criadas pelos governistas para se blindar nas ruas. No presente momento, a confusão segue em relação ao impeachment e, especialmente, ao ajuste fiscal. Sem uma resposta correta a essas questões, é impossível que a classe trabalhadora consiga se apresentar enquanto a necessária alternativa à onda conservadora e aos ataques do governo.

Qual deve ser a tática da classe trabalhadora?

Enquanto luta contra o avanço da “onda conservadora” de ataques aos direitos, é imprescindível que não haja nenhuma capitulação ao governo. Dilma nada está fazendo para frear o crescimento dos movimentos conservadores. Lembremos que depois das manifestações de março, ela ofereceu “dialogar” com os organizadores e acatou os desejos do grande capital via o “ajuste” de Levy. Está de mãos atadas por suas alianças com políticos e partidos conservadores para administrar o Estado burguês. Seu recente acordo com a cúpula tucana para abrir o pré-sal aos capitais imperialistas e a sanção da “Lei Antiterrorista” deixa claro que ela fará ataques cada vez maiores aos trabalhadores como forma de ganhar tempo junto a seus adversários.

Em outras palavras, embora estejam sendo visados pela grande imprensa e pela oposição direitista, o governo é parte e cúmplice da “onda conservadora”, pois está realizando todas as medidas demandadas pelo grande capital. Por conta disso, as frentes “Brasil Popular” e “Povo Sem Medo”, criadas em resposta ao ascenso da direita e que supostamente estão em luta contra o “ajuste fiscal”, não passam de uma tentativa de salvar o mesmo nesse momento de instabilidade. Consequentemente, cooperam indiretamente com seus ataques contra os explorados e oprimidos do país.

O mesmo papel lamentável de blindar o governo vem cumprindo o PCO, organização que suja o nome do trotskismo com sua colaboração de classes governista, conforme já denunciamos em Da histeria golpista à Copa do Mundo. As capitulações do PCO ao governismo (julho de 2014). Esse partido vem escondendo quaisquer críticas ao governo e só fala da “luta contra o golpe”, participando e elogiando entusiasticamente cada manifestação governista pró-Dilma.

Sem fazer coro com enorme histeria criada pelos governistas e seus ajudantes, como se estivesse em curso uma derrubada do governo à lá golpe de 64, cabe apontar que partidos e tendências reacionárias de todo tipo vem ganhando fôlego. O fascismo, por exemplo, vem de fato crescendo no país. Um novo partido neonazista foi fundado no Brasil no final do ano passado. Apesar do evento de seu lançamento, unindo diversos grupos extremistas (como os conhecidos “Carecas de SP”) ter sido cancelado em cima da hora, por temor de uma reação organizada da esquerda, ele já possui site e vem organizando diretórios regionais. [8] O sentimento anticomunista (associado cretinamente ao governo neoliberal do PT) cresceu muito na sociedade no último período, principalmente devido ao trabalho dos direitistas nas redes sociais.

O movimento dos trabalhadores e as organizações de luta contra as opressões devem estar atentos e ter unidade de ação para combater quaisquer agressões ou ameaças que se coloquem em seu caminho. Seja por parte de grupos fascistas – que ainda são uma pequena minoria, mas que vem surfando com certo sucesso na onda do crescente conservadorismo, seja por parte da “nova” velha direita do MLB/Vem Pra Rua/Revoltados Online, cujos membros já protagonizaram mais de um episódio de violência contra membros dos movimentos sociais. Nossa resposta a esse lixo deve ser dada nas ruas, denunciando seu pensamento rasteiro e as suas verdadeiras intenções de servir ao grande capital, do qual são tropas de choque, bem como se preparando para responder concretamente à sua violência com todo vigor sempre que necessário.

Além disso, está claro que devemos rejeitar e denunciar esse impeachment e demais manobras da oposição de direita. Dilma merece ser julgada por seus crimes contra a classe trabalhadora, como os cortes de direitos e a cumplicidade com a repressão, a continuidade da entrega das riquezas do país ao imperialismo etc. O mesmo vale para Lula. Mas só quem pode fazer isso é a luta da classe trabalhadora, para barrar e reverter as medidas do governo e confrontá-lo diretamente. O impeachment, por outro lado, é uma manobra da oposição PSDB/DEM e de setores do PMDB que querem assumir eles próprios o governo. Esses senhores querem capitalizar a crise do PT e de Dilma para seu próprio benefício. Uma queda de Dilma por essa via não beneficia os trabalhadores e, nesse caso, não mudaria a onda de ataques, mas ao contrário, a intensificaria. Nós do Reagrupamento Revolucionário nos opomos ao impeachment não por capitulação ao PT, mas sim por reconhecermos esse processo como uma cortina de fumaça da oposição de direita para se aproveitar da insatisfação da população, angustiada e cansada pelos ataques que vem sofrendo por parte da burguesia e do governo.

O elemento essencial para que a classe trabalhadora enfrente a atual conjuntura com sucesso é a formação de um polo independente da oposição de direita e do governo, que unifique as várias lutas em curso (abrindo sempre novas frentes) em torno dos eixos: Contra os ataques do governo e seu “ajuste fiscal”! Nenhum corte de verbas dos serviços públicos, retirada de direitos ou demissões! Contra a criminalização dos movimentos sociais da Lei antiterrorismo! Contra a oposição de direita e sua manobra hipócrita de impeachment! Essa deve ser uma frente de unidade nas lutas, baseada nessas posições fundamentais para os trabalhadores no atual momento. Ao mesmo tempo, dever permitir a todos os grupos e partidos da classe trabalhadora que queiram participar uma ampla liberdade de discussão e crítica.

Os governistas negam a existência de uma situação de crise econômica (mais precisamente, de recessão – que será aprofundada com a política de ajuste fiscal de Dilma), alegando que tudo não passa de “complô da oposição” e “invenção da mídia”, e se usam da “onda conservadora” para tentar angariar apoio popular ao governo. Por outro lado, há setores na esquerda que negam o crescimento do conservadorismo por encararem que admitir isso implicaria defender Dilma politicamente. A formação de um polo independe como o que estamos defendendo precisa se opor firmemente a esse tipo de “posição automática”.

No primeiro semestre do ano passado chegaram a ocorrer algumas manifestações em capitais como Rio de Janeiro e São Paulo, chamadas por partidos de esquerda e a CSP-Conlutas, que constituíram experiências embrionárias independentes do governo e da oposição de direita, mas as frentes de colaboração de classes criadas pelos governistas através da CUT e do MST deram cabo das mesmas, ao conseguir recrutar importantes setores que as compuseram, tais como boa parte das correntes do PSOL e o MTST, como discutiremos a seguir. A luta contra a direita e o governismo ganhou novo fôlego com a belíssima luta protagonizada pelas mulheres contra Cunha, no segundo semestre de 2015, mas segue aberta a tarefa de formação de um polo de independência de classe e combativo.

Obstáculos e desvios colocados por duas posições na esquerda: PSOL e PSTU

Desde outubro do ano passado, o PSOL e a maior parte de suas correntes têm participado da Frente Povo Sem Medo, incluindo aí alguns grupos que se reivindicam trotskistas, como Insurgência, o MES e a LSR [9]. Essa frente diz ter como objetivo a defesa da classe trabalhadora contra o ajuste fiscal:

“O ‘ajuste fiscal’ do governo federal diminui investimentos sociais e ataca direitos dos trabalhadores. Os cortes na educação pública, o arrocho no salário dos servidores, a suspensão dos concursos são parte dessa política. Ao mesmo tempo, medidas presentes na Agenda Brasil, como aumento da idade de aposentadoria e ataques aos de direitos e à regulação ambiental também representam enormes retrocessos. Enquanto isso, o 1% dos ricos não foram chamados à responsabilidade. Suas riquezas e seus patrimônios seguem sem nenhuma taxação progressiva. O povo está pagando a conta da crise.”

— Frente Povo Sem Medo será lançada nessa quinta em SP, 5 de outubro de 2015. Disponível em: http://tinyurl.com/hx6tcpk.

Porém, não pode ser ignorado que essa Frente é composta em sua maioria por organizações que fazem parte do governo que está realizando todos esses ataques contra a classe trabalhadora: PT, PCdoB, CUT, UNE, entre outros, e se usam da mesma para blindar Dilma. Atacam o “ajuste fiscal” apresentando-o como obra do capital financeiro, mas suas críticas a Dilma são simbólicas, isso quando aparecem. A “onda conservadora” é apresentada como um fenômeno que não tem a ver diretamente com o governo. Essas organizações nunca explicam porque seguem sendo base de apoio a Dilma. A própria formação da Frente foi uma tática sua para tentar se reinserir no movimento, do qual estiveram ausentes, e lutar contra os projetos da bancada conservadora no legislativo sem encostar no governo, fazendo uma crítica “comportada” ao mesmo, na melhor das hipóteses. Vejamos, por exemplo, a convocatória para manifestações que estão sendo chamadas para o dia 31 de março:

“Os eixos da mobilização unitária são os seguintes: Contra a Reforma da Previdência; Não ao Ajuste Fiscal e cortes nos gastos sociais; Em defesa do Emprego e dos Direitos dos Trabalhadores; Fora Cunha; Contra o Impeachment.”

— Nota sobre a mobilização nacional de 31/3, 16 de fevereiro de 2016. Disponível em http://tinyurl.com/jpqyck6.

Esse chamado é assinado pela Frente Povo sem Medo e pela Frente Brasil Popular e não é atípico do seu conteúdo de nenhuma denúncia ao governo. Portanto, o papel que cumpre essa Frente Povo sem Medo, assim como a Frente Brasil Popular, é de ser um obstáculo para a conformação de uma frente de luta efetiva e combativa da classe trabalhadora contra o conservadorismo e também os ataques do governo. Ao se atrelar à “ala esquerda” de um dos campos burgueses em disputa, o PSOL enfraquece a perspectiva de derrotar os ataques, que só pode ser vitoriosa travando uma verdadeira guerra de classe contra ambos governo e os direitistas pró-impeachment. A Frente é contra o impeachment, mas não fala uma palavra do governo em 90% das ocasiões. Quando o faz, é com um tom ameno.

Um militante honesto do PSOL poderia argumentar que a participação do partido seria uma tática para rachar a base do governo, chamando isso de “frente única”. A frente única conforme defendida pela Internacional Comunista em sua época revolucionária é uma unidade de ação em torno de bandeiras de interesse comum para os trabalhadores, na qual os partidos revolucionários poderiam mostrar também a superioridade do seu programa e ganhar os trabalhadores para o mesmo. De fato, o PT e o PCdoB ainda possuem influência sobre uma base que esperamos um dia que sejam ganhos para a revolução. Mas mesmo que essa frente pudesse articular uma luta combativa contra o ajuste fiscal, o que não vai acontecer, o PSOL deveria travar uma batalha encarniçada contra os governistas, denunciando o uso que eles querem fazer da mesma. Mais uma vez, isso não ocorre. O problema com essa suposta “tática” do PSOL é que em suas declarações sobre a Frente Povo sem Medo, ele deixa de lado todas as críticas aos governistas para manter a unidade. Vejamos, como exemplo, a sua nota sobre o lançamento da Frente em São Paulo.

“Diversas entidades e movimentos sociais convidam para o lançamento da Frente Povo Sem Medo, nesta quinta-feira (…). Uma frente política que propõe saídas à esquerda para a crise brasileira, contra qualquer ataque aos direitos dos trabalhadores, seja do governo federal, seja de sua oposição de direita. O PSOL soltou uma resolução nacional nesta semana chamando sua militância a se incorporar a esta frente, inclusive diversos de nossos parlamentares são signatários de sua carta convocatória.”

— Carta Convocatória de lançamento da Frente Povo sem Medo, 7 de outubro de 2015
Disponível em: http://tinyurl.com/hd5fly5

Em seguida é reproduzida a carta de lançamento da Frente, no tom que já explicamos. Mas em nenhum momento dessa convocatória do PSOL existe uma crítica ao PT, PCdoB, CUT, UNE etc. etc. Será que a frente propõe mesmo “saídas à esquerda” para a crise? Esses governistas querem, de fato, uma transformação do país? Sustentar isso seria demais até para o PSOL. Em outros artigos, sobre a difusão da Frente pelos estados ou no lançamento da mesma no Maranhão, a mesma coisa acontece. Nem mesmo uma linha sobre os “aliados” do PSOL nessa Frente [10]. Com isso, o que o PSOL está fazendo não é direcionar essa Frente para lutar contra o governo e os governistas, até porque isso não seria aceito pelos mesmos.

O PSOL está é se adaptando à posição dessas forças. Quando o objetivo comum é blindar um governo burguês e os seus apoiadores de críticas sobre os crimes cometidos contra a classe trabalhadora, o nome disso não é “frente única”, mas oportunismo. Esse oportunismo tem raiz na falsa crença de que Dilma e o PT são um “mal menor” que deve ser apoiado em relação à oposição de direita, posição defendida pela direção do PSOL e muitas de suas figuras públicas, como Jean Wyllys e Marcelo Freixo, que também chamaram a votar por Dilma no segundo turno das últimas eleições, dizendo que ela defendia “direitos humanos” e das minorias [11].

O governo composto pelo PT foi a ponta de lança dos ataques contra a nossa classe. Nesse momento em que grande parte dos trabalhadores passa a nada esperar do PT, um partido revolucionário teria terreno fértil para erguer, do cemitério do programa governista de conciliação com a burguesia, uma alternativa classista para a solução dos problemas do proletariado. Ao invés disso, os líderes do PSOL optam por ajudar a blindar um inimigo da classe trabalhadora que é esse governo, ao dar cobertura pela esquerda na Frente Povo sem Medo. Apesar da direção do MTST (principal componente da Frente) parecer ter enfim se dado conta do beco sem saída dessa política conciliatória, anunciando recentemente (7 de março) que passará a fazer firme oposição ao governo Dilma e que mobilizará sua base em uma jornada de lutas, tudo indica que essa Frente (da qual o MTST não se retirou) continuará blindando Dilma. Por isso chamamos o PSOL e todos os seus militantes a romper com a mesma, que só pode atrapalhar a organização da classe trabalhadora para lutar contra o ajuste fiscal.

O PSTU tem uma posição distinta. Eles também têm criticado a presença do PSOL nessa Frente com o governismo e chamado, corretamente, pela composição de um polo da classe trabalhadora em oposição ao governo e à direita:

“Os trabalhadores e a maioria do povo não devem apoiar Dilma, nem apoiar Cunha-Aécio, que defendem que governe Michel Temer ou Aécio Neves com esse Congresso. A classe trabalhadora e a juventude precisam ir à luta em defesa das suas reivindicações e contra todos eles. É através da mobilização para botar todos eles para fora, em defesa das nossas reivindicações e contra o ajuste fiscal que todos eles defendem, que podemos construir uma alternativa dos de baixo para governar o país.”

— Fora Dilma, Fora Cunha, Fora Temer, Fora Aécio e esse Congresso Nacional! Fora todos eles!, 3 de dezembro de 2015.
Disponível em http://tinyurl.com/z5zwnb2.

Porém, estamos em desacordo com a posição do PSTU em dois níveis. O primeiro é que a proposta do PSTU para a investida contra os inimigos da classe trabalhadora está em torno do chamado por “eleições gerais”:

“De imediato, se ainda não temos uma organização dos trabalhadores e do povo pobre apoiada nas suas lutas para governar, que é o caminho que pode garantir mudança de verdade, então que se convoquem novas eleições gerais no país, para presidência da República, senadores, deputados federais e governadores. Que o povo possa trocar todo mundo, se quiser. O que não dá para aceitar é que qualquer um desses que estão aí hoje governem.”

— Idem.

Acreditamos, como o PSTU sustenta, na necessidade de um governo de trabalhadores baseado em nossas organizações de luta e estabelecido por uma revolução para resolver a crise econômica e as desigualdades e absurdos desse país. Mas enquanto uma revolução não é sentida pelos trabalhadores brasileiros como uma necessidade e o socialismo está distante do seu horizonte de expectativas, existe uma ampla insatisfação com o “ajuste fiscal”, o qual é defendido por todos os partidos da burguesia. Um movimento de trabalhadores independente de todas as frações burguesas para combater esse ajuste e os cortes do governo é uma perspectiva viável e que prepararia nossa classe para começar a agir como uma “classe para si”, ou seja, na defesa combativa de seus próprios interesses.

A proposta do PSTU por eleições gerais, porém, vai na contramão de ambas perspectivas. A tática de unidade na luta contra o ajuste e os cortes de direitos avança para uma ação independente dos trabalhadores. Já querer eleições gerais como um objetivo para o atual período de instabilidade só serviria para desviar as expectativas do proletariado para o pântano lamacento da falsa democracia dos ricos, ainda que os pivôs dos escândalos de corrupção não participassem, como o PSTU defendeu em outras declarações. A burguesia nunca tem dificuldades em repor seus fantoches e homens fortes. Nesse sentido, é também equivocada, e cumpre igualmente papel de desvio, a linha assumida pelo MRT/Esquerda Diário, de chamar por uma Assembleia Constituinte [12] – uma linha recorrente desse grupo, à qual futuramente dedicaremos uma polêmica à parte.

Qualquer partido revolucionário deveria saber que as eleições burguesas são nada mais que um jogo de cartas marcadas, e que a burguesia só financia e divulga maciçamente aquelas campanhas dispostas a defender os seus interesses. Além disso, os trabalhadores não podem decidir, nas eleições, sobre as questões que realmente afetam as suas vidas, nem a forma como seu local de trabalho será gerido, nem quem pagará pela crise econômica, nem sobre leis cortando seus direitos, por exemplo. As eleições não passam de uma oportunidade que o proletariado tem para escolher os seus carrascos.

Marxistas normalmente chamam por eleições gerais em casos quando estas se contrapõem a uma ditadura que reprime todas as formas de liberdades democráticas burguesas. Nesses casos, o chamado por eleições serve para desmascarar regimes ditatoriais e representa a abertura de um espaço político para agitação revolucionária. Especialmente quando a população tem expectativas de que as coisas seriam drasticamente diferentes em uma democracia. Mas no atual cenário brasileiro, a população e os trabalhadores em especial sentem profundo desdém e não acreditam no sistema eleitoral burguês.

Os revolucionários podem continuar usando, em momentos de calmaria, os períodos eleitorais para denunciar a farsa que as eleições representam. Mas de forma alguma é aceitável apresentar a proposta de um novo processo eleitoral nesse momento, quando o que a conjuntura exige é uma luta incansável contra os ataques do governo e da direita. Um processo eleitoral no meio das lutas serviria somente para desviar as atenções, seria um caminho para longe dos esforços pela construção imediata de um polo classista. Sem contar que as eleições gerais que se seguiriam à queda da presidente, seriam provavelmente ganhas pela oposição de direita. De que forma isso ajudaria a barrar os ataques da burguesia contra nossa classe? É uma pergunta difícil de responder mesmo para o PSTU.

Outro aspecto da posição do PSTU com qual temos desacordo ainda não é, até o momento, tão concreto. É a sua tendência a flertar com as investidas contra o governo Dilma mesmo se partirem da oposição de direita. A LIT, organização internacional da qual o PSTU faz parte, tem mantido de forma consistente a linha de enxergar qualquer movimentação de massas contra o governo da vez como algo progressivo, sem considerar o caráter de classe que está à frente do movimento de oposição e quais forças efetivamente dirigem a derrubada do governo da vez. Fizeram isso na Líbia, ao não ter nenhum pudor de reivindicar uma unidade de ação com a OTAN para derrubar o ditador Kaddafi; na Síria, ao apoiar os reacionários rebeldes do Exército Livre da Síria, de programa burguês pró-imperialista, como uma alternativa ao tirano Assad; na Ucrânia, ao chamar de “revolução” e apoiar o levante do EuroMaidan, dirigido pela direita pró-União Europeia; no Egito, ao sustentar que o golpe militar que derrubou o ex-presidente da Irmandade Muçulmana foi uma “revolução vitoriosa”. [13] Essa é a mesma tendência que permitiu à corrente internacional do PSTU enxergar a queda da URSS e demais Estados operários burocratizados europeus no começo dos anos 1990 como uma “vitória histórica dos trabalhadores” [14].

Tal tendência não foi, por ora, levada até esses extremos. O PSTU tem rejeitado abertamente se somar aos atos organizados pelos opositores de direita e não apoia o impeachment, embora dificilmente o partido se pronuncie contra este processo. Ao longo dos meses, disse que “não o propõe”: “O PSTU não está propondo impeachment da presidenta Dilma. Não queremos colocar nas mãos deste Congresso Nacional, corrupto e controlado pelo poder econômico, a solução da crise vivida pelo país” (Quem faz o jogo da direita, 28 de julho de 2015). Ou então que um impeachment “não basta”: “Por isso dizemos que não basta tirar a Dilma. É necessário colocar para fora também toda essa corja do PMDB e do PSDB, começando pelo picareta maior do Eduardo Cunha, Temer, Aécio Neves e esse Congresso…”. (Nota da Direção Nacional do PSTU, 3 de dezembro de 2015).

A ideia de que o impeachment “não basta” ou “não resolve nossos problemas” (como também foi expressa) está diretamente relacionada à palavra de ordem de “Fora Dilma, Fora Cunha, Fora Temer, Fora Aécio e esse Congresso Nacional! Fora todos eles!” defendida pelo PSTU. Idealmente, somos a favor de um “fora todos” no sentido de que queremos tirar do poder todos os representantes da burguesia. Porém, defender essa demanda na atual conjuntura, em que a única possibilidade concreta é que o “Fora Dilma” leve a um governo do PMDB-PSDB, não é advogar a causa do proletariado, mas ser indiferente quanto às conclusões a que a concretização dessa demanda poderia levar. Isso seria diferente se a ameaça pairando sobre Dilma fosse a do movimento da classe trabalhadora, é claro.

Não é à toa, porém, que foi quando a perspectiva do impeachment se tornou concreta que o PSTU passou a defender tal demanda. Mais seriamente, em certa ocasião um dos principais dirigentes do PSTU apoiou (no seu perfil nas redes sociais) um “panelaço” da classe média conservadora contra os pronunciamentos de Dilma, dizendo que era “perfeitamente merecido”:

“PANELAÇO NA DILMA E NO PT! MAS PANELAÇO TAMBÉM NO AÉCIO E NO PSDB! PANELAÇO NESTA CORJA TODA!”
“Inacreditável a cara de pau da direção do PT no programa que acaba de ir ao ar na TV. Mostram um país que só existe no conto da carochinha dos dirigentes deste partido e seu governo. E acham que enganam alguém com isso. Perfeitamente merecido o panelaço que se ouviu por todo lado durante o programa. Mas panelaço não pode ser só no PT e na Dilma, não. Tem de ser também no Aécio e no PSDB, no Temer e Eduardo Cunha do PMDB, tem de ser panelaço neles todos. Eles estão unidos para atacar os direitos dos trabalhadores e para defender o lucro dos bancos”.

— Zé Maria, 6 de agosto de 2015. Disponível em http://tinyurl.com/gv4w4j3.

Os revolucionários não se opõem ao impeachment por considerar o PT uma organização operária ou seu governo com sendo de esquerda. Não, sabemos que são um partido e um governo dos patrões, que merecem a cova, junto com os tucanos e o restante da direita. Mas o algoz do PT não deve ser um impeachment e nem os tribunais controlados pela direita, mas sim a classe trabalhadora organizada. Portanto, denunciamos e nos opomos firmemente à hipocrisia do impeachment do PSDB-PMDB como uma tentativa de angariar os frutos do desgaste do governo. O chamado por um “Fora Dilma! Fora Todos!” defendido pelo PSTU – e também pela CST (PSOL) [15] – não prioriza a perspectiva de derrotar o governo Dilma e suas políticas antioperárias, mas sim a sua retirada ou saída do poder, sem que o movimento da classe trabalhadora esteja pronto, nesse momento, para se beneficiar disso e quando só a oposição de direita pode fazê-lo. Reafirmamos que somente a formação de um polo proletário independente tanto da oposição direitista quando do governo Dilma oferece a perspectiva de derrotar esses dois algozes.

O cerco sobre Lula e as falsas expectativas na Operação Lava Jato

Com o vazamento da suposta delação do senador petista Delcídio Amaral pela revista Isto É, no último dia 3 de março, a situação de Dilma se tornou ainda mais instável e o ex-presidente Lula foi posto no olho do furacão. Lula, a atual aposta do PT para as eleições de 2018, foi levado a depor coercitivamente pela Polícia Federal no dia 4 de março e teve prisão preventiva solicitada pelo Ministério Público de São Paulo. Apesar das acusações contra ele e Dilma não estarem confirmadas, a oposição de direita e setores do PMDB voltaram a bradar pelo impeachment e a convocação para a manifestação que organizam para o dia 13 de março ganhou muito mais fôlego. Ante essa situação, de novos atos de rua convocados pela oposição de direita e por grupos da “nova” direita, reforçamos aquilo que dissemos em relação às manifestações do início de 2015. O mesmo vale para nosso posicionamento em relação ao impeachment contra Dilma.

Porém, a reposta dada ao evento por setores da esquerda reforçam nossas críticas a esses partidos e grupos. A direção da CSP-Conlutas, hegemonizada pelo PSTU, emitiu uma nota em que não questiona a arbitrariedade e as intenções de Moro e da Polícia Federal e demandou que também Cunha, Aécio e Cia. fossem investigados:

“Assim, não podemos cair no discurso que essa ação [a investigação sobre Lula] é um ‘golpe da direita’, precisamos exigir que as investigações avancem e cheguem a todos os políticos corruptos e às empresas corruptoras. É dessa forma que vamos virar esse jogo para o lado dos trabalhadores.”

— Não basta avançar na investigação sobre Lula, é preciso apurar também as falcatruas do PSDB, PMDB, DEM e outros partidos de direita!, 12 de março de 2016.
Disponível em http://tinyurl.com/zu82883.

Qualquer um pode ver que essa ação faz parte da sórdida investida da oposição de direita contra o PT, além do que cruza a própria legalidade de investigações criminais. Aqui, a direção da CSP-Conlutas parece confiar na Lava Jato (que não é criticada em nenhum momento do artigo) para investigar todos os outros partidos da burguesia. Quaisquer que sejam os interesses “justiceiros” de Moro e da Lava Jato, a condução das operações está prestando auxílio às intenções dos setores da oposição de direita para criar instabilidade. Um partido revolucionário não deveria delegar à polícia e à justiça dos patrões a tarefa de realizar a limpeza dos corruptos, pois é evidente que isso não acontecerá. Como a própria nota da CSP-Conlutas afirma, “a burguesia protege os seus”. Não há motivo, portanto, para crer que a continuidade de investigações da Lava Jato irá “virar esse jogo para o lado dos trabalhadores”. Como afirmamos, esta é uma manifestação da tendência de não diferenciar os golpes sofridos pelo governo e PT por parte da classe trabalhadora daqueles que vêm, ou acabam sendo instrumentalizados, pela oposição de direita.

O PSOL também está dando apoio à continuidade das investigações. O site do partido afirmou que “Apoiamos o aprofundamento das investigações, na expectativa de que sejam levadas até o fim, sem qualquer diferenciação entre os acusados, tendo prerrogativa de foro ou não.” [16] Essa “expectativa” é uma ilusão séria. A Lava Jato já demonstrou que não vai se colocar a serviço de uma investigação da casta política ou do meio empresarial de forma imparcial. Não será “levada até o fim” pois a Justiça burguesa não pode fazê-lo.

A CST/PSOL emitiu nota de teor semelhante, em que demanda o aprofundamento das investigações e diz que “Lula e Dilma devem ser investigados e punidos!” [17] Mas por quem? Nós do Reagrupamento Revolucionário encaramos que Lula, Dilma, Aécio, Cunha e cia. precisam sim ser investigados, mas não conferimos confiança alguma à justiça burguesa. Apenas o movimento operário organizado tem legitimidade para realizar uma investigação séria contra essa corja, a começar pela devassa das finanças das grandes empresas envoltas em toda essa falcatrua. E vemos necessidade de denunciar firmemente a forma como Moro e a PF vem atuando, que revela a podridão dos aparelhos repressivos do Estado burguês.

Mas se a posição da direção da CSP-Conlutas e da CST/PSOL são preocupantemente equivocadas, cabe ressaltar que a do MNN/Território Livre ultrapassa todos os limites do bom senso. Tal grupo emitiu duas notas em que efetivamente comemorou ditas ações e ainda pediu pela imediata prisão de Lula e queda de Dilma, com a demanda “Que Lula seja preso!” [18], alegando que isso favorecerá as condições para a construção de organizações revolucionárias. Uma ilusão delirante de que um processo controlado pelo Estado e pela Justiça dos patrões e posto a serviço dos direitistas pode trazer frutos políticos para o proletariado.

Esses novos acontecimentos em nada alteram nossa posição de oposição ao governo Dilma. Tampouco vemos motivos para baixar o tom quanto ao papel histórico cumprido por Lula de trair e conter os movimentos da classe trabalhadora. Com o acirramento dos ânimos, governistas tem inclusive assumido posturas agressivas que devem ser rechaçadas com o necessário vigor pelo conjunto dos movimentos sociais e da esquerda, como a censura e tentativa de agressão a militantes do Movimento Mulheres em Luta (que compõe a CSP-Conlutas) no ato de 8 de março em São Paulo. Da mesma forma, os direitistas mais fanáticos e com tendências fascistoides realizam agressões contra sedes de sindicatos da CUT, militantes ou mesmo pessoas aleatórias vestidas de vermelho que passam pelas suas manifestações. É preciso unidade dos lutadores para rebater esses reacionários violentos, com todos os meios necessários. O governismo e a reação de direita devem ser derrotados nas lutas e ruas, por meio da mobilização e unidade da classe trabalhadora.

Notas

[1] Institutos de pesquisa fazem levantamentos sobre o perfil dos manifestantes em Porto Alegre, 16 de março de 2015. Disponível em: http://tinyurl.com/m39kn27

[2] Conforme A nova roupa da direita, Pública, 23/06/2015 (disponível em http://tinyurl.com/plbh27b), Três grupos organizam os atos anti-Dilma, em meio a divergências, El País Brasil, 15/03/2015 (disponível em http://tinyurl.com/jpky7rz) e Quem financia os grupos que pedem o impeachment?, Diário do Centro do Mundo, 15/03/2015 (disponível em http://tinyurl.com/j4kwkyl).

[3] Contrariando líderes tucanos, FH diz que pedido de impeachment é precipitado, O Globo, 19/04/2015. Disponível em: http://tinyurl.com/hc4fveo.

[4] Sobre os defensores da “Escola Austríaca”, que tem dado as caras no Brasil recentemente, ver o artigo de André Augusto, O que está em jogo no “Mais Mises, Menos Marx”. Disponível em: http://tinyurl.com/jag83aj.

[5] Conforme Barraco na direita: Olavo, Reinaldo, Constantino, Bolsonaro e Kataguiri trocam acusações, Portal Fórum, 13/01/2016. Disponível em: http://tinyurl.com/j3vl8xj.

[6] A esse respeito, ver “Tomar as massas em seu movimento”, site do MNN, 17/03/2015 (disponível em http://tinyurl.com/hptdyvy), Fora Dilma, Fora Todos!, Facebook do MRS, 16/08/2015 (disponível em http://tinyurl.com/h9uo4gh), O Brasil precisa de uma Grande Revolução, Jornal a Nova Democracia n. 147, março/2015 (disponível em: http://tinyurl.com/h5lgjmh) e Porque ir aos atos do dia 13 de março?, Facebook do MRS, 12/03/2016 (disponível em http://tinyurl.com/h8uv2un).

[7] Recente pesquisa do Esquerda Diário indica que se trataria de uma forte resposta de um bilionário cartel internacional de produção de navios-sonda à tentativa de formação de um cartel competidor “tupiniquim”. Esquerda Diário investiga delações, Esquerda Diário (portal do MRT), 29/01/2016. Disponível em: http://tinyurl.com/j7tg9y4.

[8] Conforme Fascistas vão fundar a Frente Nacionalista em Curitiba com um festival lotado de banda ruim, Vice, 11/12/2015 (disponível em http://tinyurl.com/zj792q4) e Grupo fascista cancela congresso na região de Curitiba, Gazeta do Povo, 11/12/2015 (disponível em http://tinyurl.com/hohxs5q)

[9] O PSOL é um partido formado por tendências, de forma que nem todas assinam a participação na Frente Povo sem Medo. Os movimentos do PSOL que aparecem assinando o lançamento da Frente são os seguintes: Coletivo Juntos, Juventude Socialismo e Liberdade (JSOL), RUA – Juventude Anticapitalista, Coletivo Construção e Bloco de Resistência Socialista. Um notável ponto fora da curva foi a corrente morenista CST, seção brasileira da UIT.

[10] Ver Frente Povo Sem Medo é lançada no Maranhão, com a presença do PSOL (http://tinyurl.com/hekglsp), 31 de março é dia nacional de luta unificada contra o ajuste fiscal e a reforma da previdência (http://tinyurl.com/zqo8djy) e Frente Povo Sem Medo começa a se organizar nos estados (http://tinyurl.com/gon6cl7).

[11] Ver Marcelo Freixo apoia Dilma Rousseff (https://www.youtube.com/watch?v=on3oysCoxj8) e Jean Wyllys: No segundo turno, eu voto em Dilma (http://tinyurl.com/gtflrgh).

[12] Conforme Por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana imposta pela força da mobilização, de dezembro de 2015 (http://tinyurl.com/jr9ncc7). Em nosso arquivo histórico há um documento de polêmica com a seção irmã do MRT na argentina, quando esta adotou linha semelhante na crise política que passou aquele país em 2001 (ver Acerca do chamado por uma assembleia constituinte na Argentina, de março de 2002, http://tinyurl.com/zxc3oz2).

[13] Sobre as posições da LIT / PSTU ante as guerras civis líbia e síria e o conflito na Ucrânia e no Egito, ver (respectivamente) nossa polêmica De que Lado da Trincheira?, de novembro de 2011 (http://tinyurl.com/ztu5e67), o artigo do PSTU Quatro anos da revolução síria, de março de 2015 (http://tinyurl.com/jc8rtdy), a Declaração da LIT-QI sobre a situação na Ucrânia, de maio de 2014 (http://tinyurl.com/jplyqc5) e nossa polêmica O golpe militar no Egito e a posição escandalosa do PSTU/LIT, de outubro de 2013 (http://tinyurl.com/z4b87l8).

[14] Ver, por exemplo, O veredito da história, de julho de 2015 (http://tinyurl.com/zqy78gy).

[15] Conforme Nem governistas, nem tucanos. Fora Todos!, de agosto de 2015 (http://tinyurl.com/hctwcng).

[16] Conforme “Apoiamos o aprofundamento das investigações”: Nota da bancada do PSOL sobre as novas prisões da Lava Jato (http://tinyurl.com/hgpkkjo ).

[17] Conforme Lula e Dilma devem ser investigados e punidos!, de março de 2016 (http://tinyurl.com/zfmc83v).

[18] Confira: Lula na prisão! (5/3/2016 http://www.movimentonn.org/?p=802 e http://tinyurl.com/hwe63t8).

Atualização em nosso Arquivo Histórico  

Chamamos atenção de nossos leitores para três novos documentos adicionados à nossa seção de Documentos Históricos, que contém artigos e declarações das tendências do trotskismo do pós-guerra que consideramos terem contribuído para a luta contra o revisionismo que destruiu a Quarta Internacional. São três artigos escritos pela então revolucionária Tendência Bolchevique Internacional (TBI) na década de 1990 e começo da década de 2000:
Primeiro o Muro, depois as fábricas – RDA Sucateada (terceiro trimestre de 1992)
Acerca do chamado por uma Assembleia Constituinte na Argentina (março de 2002)
Acerca do plebiscito venezuelano de 2004 – Princípios e Táticas (dezembro de 2005)

Café da manhã com Dilma

Café da manhã de Dilma com jornalistas

A agenda do governo e a resposta necessária da classe trabalhadora

Por Rodolfo Kaleb, fevereiro de 2016.

[Nota: este artigo discute a agenda do governo Dilma contra a classe trabalhadora para este ano. Na última seção, nos posicionamos a respeito da política do impeachment contra Dilma, sem elaborar muito sobre a questão. Ela será discutida em maior detalhe (assim como criticadas posições oportunistas na esquerda sobre esse tema) em um outro artigo a ser publicado em breve.]

Ao longo de 2015, o governo do PT realizou uma série de ataques à classe trabalhadora e à juventude do país. Não obstante a diminuição de sua base aliada no Congresso e a instabilidade criada pela oposição de alas do PMDB e pelo PSDB, a gestão de Dilma Rousseff encaminhou, de mãos dadas com o que há de mais podre na política brasileira, como a “Bancada da Bala, Boi e Bíblia” e o conjunto dos parlamentares sanguessugas do PMDB, projetos de lei que atacam os direitos trabalhistas, cortou pesadamente a verba da educação e da saúde pública e ainda aperfeiçoou os instrumentos de criminalização dos movimentos sociais (PL do terrorismo). E tudo indica que este será tão agitado quanto.

Logo no começo de 2016, em 15 de janeiro, Dilma realizou um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. Seu conteúdo pode ser acessado emhttp://tinyurl.com/jlg9dfo (G1, 15/01/2016). Ela tem convocado coletivas de imprensa como essa com a intenção de melhorar a popularidade abalada do seu governo. Numa enorme mesa retangular com bastante comida, os jornalistas da grande imprensa fizeram várias perguntas à presidente. O recado claro foi de que as políticas de austeridade e de ataques aos trabalhadores continuarão. Vejamos em detalhes o que foi discutido e para o que nós, trabalhadores, que estamos comendo o pão que o diabo amassou, temos de estar prontos.

Desemprego

Dilma afirmou que sua maior preocupação é com o desemprego. No cálculo do IBGE para o terceiro trimestre de 2015, o desemprego chegou a 9%. Hoje, o número de trabalhadores sem carteira assinada deve estar ainda maior. A presidente disse:

Todo esforço do governo… é para impedir que, no Brasil, nós tenhamos um nível de desemprego elevado. Para mim, é a grande preocupação, é o que nós olhamos todos os dias. É aquilo que mais me preocupa e aquilo que requer mais atenção do governo”.

Mas a preocupação de Dilma não é com a vida dos trabalhadores que estão sem poder pagar as contas e em dificuldades. Se não, não teria realizado o corte de uma série de direitos trabalhistas desde o ano passado, inclusive dificultado o acesso ao seguro-desemprego e benefícios previdenciários. Nem teria encarregado o novo Ministro da Fazendo, Nelson Barbosa, de uma nova contrarreforma da previdência, que aprofundará o ataque aos aposentados iniciado em 2003 por Lula. A preocupação de Dilma é com os banqueiros e os demais capitalistas que começam a sentir no bolso a inadimplência dos serviços (situação de 1 em cada 5 famílias) e com a instabilidade econômica decorrente.

Desde meados do ano passado, milhares de operário das obras de construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) tem feito grandes mobilizações em defesa de seus empregos (constantemente ameaçados por cortes de pessoal) e salários (constantemente atrasados). Em Volta Redonda, no estado do Rio de Janeiro, os operários da CSN estão passando nesse momento por uma luta encarniçada contra milhares dedemissões realizadas pela empresa. A rede de supermercados Wal-Mart anunciou o fechamento de 60 lojas, o que vai acarretar centenas de demissões. Com os cortes nos gastos em obras públicas do PAC (8,6 bilhões), somados aos efeitos da crise que vem se arrastando, a perspectiva é sombria para o proletariado.

Diante do cenário de aumento do desemprego, nós trabalhadores devemos lutar pela organização dos desempregados junto com a luta dos demais trabalhadores. Devemos também exigir que os sindicatos os organizem. Mas os burocratas que dominam a maioria dos sindicatos do país (além da maioria das centrais), tornando-os instrumentos de divisão e contenção da classe trabalhadora em vez de instrumentos de luta, não vão fazer isso. Eles não estão nem aí para os trabalhadores demitidos.

Nossa classe deve ser unida. Não devemos aceitar nenhuma demissão por cortes. Amanhã pode ser um de nós. Devemos exigir a diminuição das horas de trabalho, sem diminuição de salário, para reintegrar os demitidos. São os patrões que tanto lucraram nos últimos anos que tem que pagar pela crise do seu sistema. Também devemos exigir aabertura dos arquivos de contabilidade para revelar a fortuna que os grandes capitalistas estão fazendo em cima do suor dos trabalhadores. No caso de fábricas falidas ou que queiram fechar as portas por completo, como o recente caso da MABE (em Campinas e Hortolândia) a ocupação, acompanhada do controle operário, deve ser a tática da classe trabalhadora. São necessárias ações de solidariedade da classe trabalhadora em todo o país para fortalecer esses companheiros.

Terceirização

Apesar de Dilma não ter falado do Projeto de Lei da terceirização (PL 4330/2004), esse é uma importante medida na qual os patrões estão apostando para amenizarem suas contas nesses tempos de recessão e garantirem maiores lucros no próximo ciclo de ascenso econômico. Se aprovado e sancionado, ele permitirá que muitos postos de trabalho hoje regidos pela CLT (com pisos salariais e direitos trabalhistas conquistados a duras penas) passem para a lógica da terceirização, que implica menores salários, menos direitos e constante instabilidade.

Não é a toa que Dilma não tenha mencionado esse PL. A resposta do PT ao mesmo no ano passado foi muito fraca e contraditória, pois ao mesmo tempo em que a CUT realizou certa mobilização contra sua aprovação na Câmara e que os deputados do PT votaram contra o mesmo (ou se abstiveram), o Planalto Central – comprometido até o pescoço com o “ajuste fiscal” então promovido por Joaquim Levy a pedido de Dilma – se calou. Ademais, as mobilizações puxadas pela CUT foram quase que simbólicas, pois os burocratas a frente da central sindical não fizeram nenhum esforço para realmente parar o país com fortes greves.

Se for aprovado no Senado, esse PL será o mais brutal ataque aos direitos trabalhistas desde a ditadura. É essencial barrar o mesmo através de lutas unificadas de todas as categorias e avançar no sentido de acabar de vez com a terceirização, que é uma forma de precarizar a mão de obra e dividir a classe) garantido que os trabalhadores terceirizados sejam todos integrados às empresas para as quais prestam serviços com plenos direitos e isonomia salarial.

Ajuste fiscal

Dilma também deixou claro que vai continuar o ajuste fiscal agora a cargo do petista Nelson Barbosa – que significa jogar o custo da crise nas costas dos trabalhadores através de corte de gastos públicos e aumento de impostos. Os impostos vão ser mais pesados sobre os trabalhadores, já que incidem sobre consumo ao invés da renda. Os cortes, também. Só para dar um exemplo: a conta de luz teve novo reajuste em novembro, depois de já ter aumentado 48% em 2015. Mas os grandes consumidores, as indústrias, tiveram desconto!

Só no ano passado, Dilma vetou o reajuste dos servidores, suspendeu concursos públicos, cortou 7 bilhões da Educação (provocando uma longa greve nacional nas Instituições de Ensino Superior, que acabou derrotada), quase 4 bilhões da Saúde, 10 bilhões do Bolsa Família, dentre outras medidas. Mas nem pensar em cancelar os pagamentos da “dívida pública” aos credores internacionais, grandes banqueiros e empreiteiras. Estes continuam lucrando e recebendo o dinheiro dos nossos impostos pelos serviços (superfaturados) e empréstimos a juros altíssimos feitos ao governo brasileiro. Reafirmando seu compromisso para com os credores, Dilma recentemente vetou a auditoria dessa dívida, que muitos especialistas indicam ser falsificada. E olha que a Câmara – cuja composição atual tem sido considerada a mais conservadora desde a redemocratização – havia aprovado tal medida.

Por sinal, esses cortes não dividem a oposição de direita e governo, nem o PMDB e nem o Congresso: nisso estão todos juntos contra o povo. Enquanto isso, os salários vão se corroendo pela inflação, que está batendo o índice de 10% ao ano. A próxima medida de Dilma será uma reforma da Previdência para aumentar o tempo de trabalho e reduzir as aposentadorias. No café da manhã, ela disse que

A reforma da Previdência tem de ser compreendida técnica e politicamente. Essa não é uma questão desse ou daquele governo e sequer pode ser politizada. Têm vários caminhos para o consenso. E um deles é o do fator previdenciário móvel, que pode ser incorporado à reforma”.

Não politizar” o debate é uma verdadeira piada. É preciso formar um movimento independente do governo e da burguesia contra os cortes de direitos e o arrocho salarial, no qual estejam presentes os partidos, sindicatos, associações de classe e de luta contra a opressão. Essas organizações de luta devem ter unidade de ação, com greves e manifestações para denunciar e combater esses ataques. Essa é a maneira de mostrar a força da classe trabalhadora contra o governo e deixar claro que não vamos engolir mais ataques enquanto os grandes capitalistas seguem lucrando. Se o governo alega rombo no orçamento, então devemos demandar a taxação progressiva das grandes fortunas.

Leilões do Petróleo

Questionada sobre os leilões dos blocos de petróleo que foram adiados, Dilma disse que:

Ninguém faz leilão de bloco de exploração [com o barril do petróleo] a US$ 30 (…) Como faço, em 2016, com o petróleo a US$ 30, uma concessão de 30 anos? (…) Não é o momento. Talvez poços menores. Estamos olhando isso em áreas menos rentáveis.”

Eis uma característica do governo petista: ainda quer manter a aparência de que é “independente” dos grandes capitais imperialistas e que defende os interesses da nação. Talvez um governo ainda mais entreguista não se importasse com um “detalhe” como a baixa histórica do preço do barril e vendesse agora mesmo o que resta do petróleo e gás brasileiro. Mas o governo Dilma diz que vai se limitar aos “poços menores” e esperar um aumento antes de abrir novamente as portas para as grandes empresas estrangeiras. Pura retórica. Em 2013, a Agência Nacional do Petróleo realizou grandes leilões onde deu às empresas privadas (em sua maioria europeias, canadenses e americanas) o direito de explorar os blocos de poços profundos por trinta e cinco anos.

Dilma fez demagogia prometendo reverter os royalties (o imposto anual pelo direito de exploração) para saúde e educação. O que não falou, porém, foi que esses impostos, assim como o preço de venda, são uma fatia minúscula do que essas empresas vão lucrar explorando seus trabalhadores e os recursos naturais do país.

Vejamos, como exemplo, o Campo de Libra, situado na costa do Rio de Janeiro, que é a maior reserva de petróleo descoberta até hoje no Brasil (8 a 12 milhões de barris). O campo foi vendido por 15 bilhões de dólares a um consórcio reunindo a Petrobras e as empresas Total (França) e Shell (Inglaterra e Holanda), além da participação menor de duas estatais chinesas. Ora, mesmo se considerarmos o preço atual do petróleo, a exploração renderia cerca de 300 bilhões de dólares. Na época do leilão, a presidente mandou o exército, que supostamente deveria “defender os interesses do país de ameaças externas”, atacar os manifestantes que protestavam contra esse absurdo.

O valor dos royalties varia com o preço do barril. Por isso, a queda no preço fez cair a arrecadação e deixou os estados produtores, como o Rio de Janeiro, em grave situação orçamentária (já que a maior parte do orçamento já é usada para bancar isenções de impostos a empresas privadas). O governador Pezão (PMDB) – da base aliada do governo e escudeiro de Dilma é claro, não pensou duas vezes antes de cortar da saúde e da educação. Os servidores estaduais do RJ tem sofrido com constantes atrasos de salários e com o não pagamento de seu 13º salário. Os trabalhadores terceirizados de empresas que prestam serviços para hospitais, universidades e órgãos do estado estão em situação ainda pior.

Para resolver essa situação, nós trabalhadores devemos exigir a reestatização da Petrobras e a expropriação sem indenização das companhias privadas nacionais e estrangeiras, sob controle dos trabalhadores. Com isso, a produção pode realmente voltar seus recursos para saúde, educação e investimento em energias limpas. Os petroleiros têm um tremendo potencial de luta e, junto com o restante da nossa classe, são muito mais capazes de defender os interesses do povo do que o governo entreguista de Dilma. Se somarem forças aos servidores estaduais que já se encontram em luta, como no caso do RJ, podem fortalecer imensamente a batalha para que sejam os patrões a pagarem pela crise.

Manifestações

Dilma foi questionada pelos jornalistas sobre as manifestações de rua que estavamacontecendo nas principais cidades do país contra o aumento das tarifas dos transportes, especialmente em São Paulo. Ela teve a cara de pau de afirmar: 

Acho que, no nosso caso, conquistamos a democracia, e ela tem de ser cuidada e suas regras respeitadas (…). As manifestações, nós aprendemos a conviver e a respeitá-las. Acho que tratar das questões da democracia, as manifestações são uma prática normal.”

Dilma fingiu que não viu a repressão brutal da polícia militar paulista contra os manifestantes nos últimos dias. Nem as agressões criminosas da polícia contra os vitoriosos estudantes secundaristas que lutaram para que suas escolas não fossem fechadas no fim de 2015. E pelo visto “esqueceu” que partiu do Executivo o projeto de lei que tipifica atos e grupos “terroristas”, um adicional jurídico importante para garantir a repressão aos movimentos sociais durante as Olimpíadas de 2016, tal qual ocorrera com a “Lei Geral da Copa” em 2014 (também iniciativa do Planalto Central). Quando grupos e partidos da oposição de direita organizaram protestos no ano passado, a polícia posou para fotos e os tratou com gala. Mas diante dos que lutam contra as medidas dos governos para piorar nossa vida, a resposta é com os porretes e bombas. Diante de tudo isso, Dilma comia uma fatia de queijo e falava que “aprendemos a conviver”.

Devemos reivindicar o fim da polícia militar e outras forças de repressão contra os movimentos sociais. Precisamos defender o direito de manifestação, um direito democrático cada vez mais cerceado pelos governos. E também exigir a queda de todos os processos contra os lutadores das causas populares, inclusive os 23 criminalizados por protestar durante a Copa do Mundo de 2014. As organizações dos trabalhadores devem se defender contra as agressões policiais, que ocorrem diante de qualquer greve ou movimento combativo.

Impeachment

Por fim, Dilma também comentou o processo de impeachment lançado contra ela no fim do ano passado. Afirmou que

Não se pode, no Brasil, achar que você tira um presidente porque não está simpatizando com ele. Isso não é nem um pouco democrático, achar que você tira um presidente porque, do ponto de vista político, você também não gosta dele.”


É a isso que Dilma resumiu o impeachment: não gostar dela e do seu governo. Não está muito longe da verdade, já que, como visto, existe um amplo acordo entre os partidos da burguesia sobre as medidas de ajuste a serem tomadas. Nessas questões centrais, o governo do PT-PMDB pouco diverge da oposição de direita. Mas esta oposição de direita, junto a uma ala do PMDB, gostaria de ter controle direto sobre o Executivo.

O motivo imediato para o início do processo foi o rompimento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, com o governo. Cunha, um fundamentalista evangélico homofóbico e machista, contra quem pesam acusações fortíssimas de aceitação de propina e que possui uma conta não-declarada com milhões de dólares na Suíça, vinha sendo blindado pelo governo. Como deputados do PT votaram pelo encaminhamento das investigações contra ele, Cunha contra-atacou. Além dessa disputa sórdida, podemos esperar que um governo do PMDB vai ter ainda menos pudores que o PT em acelerar o ajuste fiscal. O PT, afinal, ainda mantém uma relação com burocratas sindicais que precisam enganar suas bases.

Nós, trabalhadores, devemos nos posicionar contra esse impeachment. Não por querer a continuidade do governo de Dilma. Estamos também contra os movimentos que blindam Dilma e pedem a continuidade de seu governo, pois escondem todos os ataques realizados contra nós e as alianças espúrias que ela ainda mantém com o PMDB. Mas o impeachment é uma maquinação de partes do PMDB e da oposição PSDB/DEM para se aproveitar do desgaste político do governo. Se chegarem ao poder, vão continuar as medidas de ajuste e repressão de forma igual, ou pior. Nada temos a ganhar com esse impeachment. Por isso, devemos denunciar aqueles que o defendem.

Os capitalistas e seus governos (como é o governo Dilma) fazem de tudo para salvar seu sistema decadente, nos oprimindo e explorando cada vez mais. Querem nos arrancar tudo. Mesmo as minúsculas reformas realizadas pelo PT nesses 12 anos de governo encontraram um ódio raivoso das classes dominantes. Mas este governo cumpriu sempre as determinações da burguesia e nunca lhe faltou quando foi necessário. As reivindicações que apresentamos ao longo desse texto apontam para a necessidade de os trabalhadores tomarem para si o poder econômico e político. Para melhorar significativamente nossas condições de vida, para mudar os rumos destrutivos do capitalismo em uma direção racional, precisamos de um governo dos trabalhadores da cidade e do campo, baseado em nossas organizações de luta. Como comunistas revolucionários, defendemos que esta é a única maneira de acabar com a exploração e a opressão que nos atingem.

Panfleto sobre a luta dos trabalhadores estaduais

Este panfleto foi distribuído pelo Reagrupamento Revolucionário no massivo protesto dos trabalhadores estaduais no dia 2 de março. Além dos trabalhadores, o protesto também recebeu o apoio de um grande número de estudantes secundaristas, que lutam contra a situação caótica causada pelos cortes na educação.

Trabalhadores contra o governo Pezão

Pezão está destruindo os serviços públicos do estado do Rio de Janeiro. A queda de arrecadação de royalties devido à baixa do preço do petróleo revelou o rombo nas contas do estado causado pela transferência de dinheiro público para empresas privadas, isenções fiscais para os empresários, corrupção e má gestão. Os cortes das verbas estão deixando trabalhadores sem salário, fechando escolas, bibliotecas e universidades, causando um caos nos hospitais. O governador não hesitou em lançar também um “pacote de maldades” contra os trabalhadores e a população. Ele quer o aumento da cobrança previdenciária dos servidores, congelamento de salários, restrição ou mesmo corte do Bilhete Único etc. Enquanto isso, segue dando bilhões em isenção fiscal para empresários e assumindo dívidas das empresas privadas, como os 39 milhões da conta de luz da Supervia/Odebrecht.

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