Julgamento de Lula

A “Lava Jato” e a Justiça burguesa não têm legitimidade, mas não perdoamos os crimes do PT contra a classe trabalhadora!

Janeiro de 2018

Três desembargadores que decidiram pela condenação de Lula em segunda instância (foto de Sylvio Sirangelo)

Um partido da classe trabalhadora não pode jamais delegar à polícia e à Justiça dos patrões a tarefa de realizar a limpeza dos políticos e empresários corruptos, pois é evidente que isso não acontecerá. A operação “Lava Jato” já demonstrou que não vai se colocar a serviço de uma investigação da casta política ou do meio empresarial de forma minimamente séria. As prisões e denúncias buscam criar uma fachada de “luta contra a corrupção”, além de serem usadas por uma fração da classe dominante contra seus adversários políticos. Não será “levada até o fim” pois os órgãos do Estado burguês não podem fazê-lo o que significaria o Estado voltar-se contra si mesmo e contra os poderosos que mantêm vínculos íntimos com chefes dos três Poderes.

Não há dúvida do envolvimento do governo do PT em crimes de corrupção. Isso fazia parte do jogo político de se aliar ao PMDB e companhia. Nem o próprio PT pode negar, só nega que o Lula esteja envolvido. Mas os responsáveis pela investigação e condenação de Lula devem também ser denunciados, pois é um julgamento político parcial orquestrado nos interesses de setores reacionários da burguesia.

A investigação do “caso do Triplex” possui diversas irregularidades: baseia-se em delações e vazamentos seletivos, além de apresentar indícios fracos, se comparados com os de muitos outros casos demandando investigação que têm desde já provas contundentes e foram ignorados – Aécio Neves/PSDB, Romero Jucá/PMDB. Os grampos ilegais sobre os advogados de Lula, as mudanças no depoimento de testemunhas, que apontam para uma tentativa de incriminação, a celeridade do julgamento (“incomum” é pouco para descrevê-la) mostram que esse não é um “julgamento legítimo” (dentro dos próprios padrões da Justiça burguesa).

É claro que a condenação de Lula não é o mesmo que uma cassação do registro do PT, mas é uma maneira de uma fração da burguesia se fortalecer fazendo uso do Judiciário e da Polícia para atingir a fração burguesa oponente, PT e aliados, nas eleições que se aproximam. Lula não é “dos nossos” e esse não é um caso típico de defesa de presos/processados políticos. Mas num contexto de endurecimento do regime, ainda nos limites formais do “Estado democrático de direito”, há de ter um cuidado com a abertura de precedentes.

Não se pode exigir ou “comemorar” sua condenação porque quem a realiza está mais forte do que nunca – e são nossos inimigos! Mesmo motivo pelo qual tal evento não pode ser “ignorado”. É preciso, sobretudo, voltar as críticas para a Lava Jato e à Justiça do Estado burguês, que subvertem várias garantias constitucionais na busca de sua vendeta contra certos políticos, enquanto protegem a outros.

A tarefa dos revolucionários, porém, não deve ser a de defender que Lula é “inocente” e sim, mesmo agora, expor as críticas ao seu governo e ao papel cumprido pelo PT de traição e contenção das lutas da classe trabalhadora, de condução de ataques (como a reforma de Previdência feita em 2003), a manutenção da política econômica de favorecimento a bancos e grandes empresas nacionais e imperialistas, privatizações, a conciliação com os “caciques” da política tradicional brasileira (muitos dos quais os traíram quando do impeachment de Dilma) e um longo etc. As concessões e melhorias sociais implementadas pelo governo do PT (sobretudo nos governos Lula), devem ser defendidas contra os cortes. Mas também não se deve perder de vista quão relativamente pequenas foram diante do quadro de uma ordem social desigual que tais governos ajudaram a manter, e de continuidade do poder político nas mãos da classe dominante.

A consigna “Pelo direito de Lula ser candidato!” (defendida por correntes que se reivindicam socialistas) coloca foco na questão eleitoral. Isto é uma prioridade para o PT e seus aliados políticos, mas não para os trabalhadores. Não é como se sua campanha (e tampouco as próprias eleições burguesas) fosse um “refúgio” contra o avanço da reação coisa que tal candidatura não é, sobretudo visto os acordos com políticos golpistas, e que um novo governo do PT seria um governo burguês ajustador. Portanto, o foco não deveria ser esse e sim a denúncia da Lava Jato e da Justiça, sem esquecer de lembrar do papel político do PT em todo o período histórico recente (elemento por vezes “esquecido” ou secundarizado por tais correntes).

Tal julgamento acontece às vésperas da votação da “reforma” da Previdência e em meio a um turbilhão de ataques do Estado capitalista contra direitos dos trabalhadores, em sua busca ávida por propiciar condições de aumento da exploração do trabalho. As centrais sindicais alinhadas ao PT têm traído as lutas, como quando cancelaram o dia de paralisações marcado para 5 de dezembro de 2017. A luta contra essas medidas de “ajuste” (contra os trabalhadores e o povo) é que deve ser o foco da nossa classe, no qual a organização de uma frente única dos trabalhadores – para realizar ações práticas até derrotá-las – seria um passo fundamental.

A questão da corrupção

Uma justiça feita nos interesses dos trabalhadores seria muito mais severa contra os crimes de corrupção da burguesia (tráfico de influências, recebimento de propina, desvio de dinheiro público, favorecimento ilícito, etc.) do que aquela feita pelos órgãos do Estado capitalista. E poderia efetivamente ser aplicada a todos os representantes da classe dominante, sem ganhar ares de uma “disputa de facções” que ocorre atualmente. Na atual situação, muitos políticos seguirão impunes e empresários terão penas atenuadas; outros representantes da classe dominante irão se arfar como paladinos da moral e da “luta contra a corrupção” somente para depois terem revelados seus próprios esquemas e ações criminosas, como aconteceu com Aécio/PSDB no ano passado, com o vazamento de uma gravação em que ele exigia pagamento de propina.

Como um primeiro passo para acabar com a corrupção envolvendo empresas e o Estado, defendemos que as empresas envolvidas em casos de corrupção sejam expropriadas de seus donos corruptos pela população, e geridas pelos trabalhadores, e que os políticos que estiverem envolvidos com as mesmas tenham seus bens e riquezas confiscados. Além disso, exigimos também o fim de todas as benesses de políticos e juízes, e que os seus salários sejam iguais ao salário médio de um trabalhador. Esses seriam princípios elementares em um governo da classe trabalhadora – que é o objetivo pelo qual lutamos. Policiais, juízes e outros funcionários de Estado não devem pairar acima do povo. Aqueles que cometem crimes deveriam ser retirados de seus postos por decisão de comissões populares, escolhidas pelas organizações da classe trabalhadora, encarregadas de fazer uma investigação independente do Estado e da influência dos poderosos.

Também não esqueçamos que a polícia e a Justiça burguesa realizam constantemente desrespeitos aos mais básicos direitos democráticos (ataque ao direito de greve e de manifestação, prisões ilegais, invasões de domicílio sem mandato nas favelas e periferias, assassinatos encobertados no campo e nas cidades etc.). Isso mostra que de “neutras”, elas nada têm. Durante anos, o próprio PT foi, no mínimo, conivente com esses atos, isso quando não foi protagonista, como no caso da “Lei antiterrorismo”, feita para beneficiar a FIFA e outras empresas nos consórcios da Copa do Mundo e Olimpíadas. Só pode haver fim das condições para a corrupção numa sociedade sem exploração, sem exploradores e sem brutal desigualdade uma sociedade radicalmente diferente da atual, que promova racionalmente os interesses da grande maioria, uma sociedade socialista.

ADENDO (09/04/2018):

PORTUGUÊS | Percebemos que que em nossa declaração sobre a condenação de Lula pelo TRF4 não estava suficientemente clara nossa oposição à prisão de Lula (efetivada no último dia 07 de abril), não por acreditarmos em sua inocência, mas pelo caráter de clara perseguição política de todo o processo que culminou em sua condenação, incluindo violações da própria “normalidade burguesa”. Não fosse a confiança suicida do próprio Lula e PT nas instituições burguesas, sua prisão poderia ter sido evitada através dos métodos da luta de classes, uma vez que é do interesse objetivo da classe trabalhadora frear essa ofensiva judiciária, por mais que Lula e o PT há muito tenham se tornado a “ala esquerda do partido da ordem”.

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