Panfleto sobre a conjuntura nacional

[O presente panfleto é uma versão reduzida de nosso artigo Desafios da atual conjuntura (março de 2016) e vem sendo distribuído em atividades públicas e manifestações no Rio de Janeiro.]

Contra o impeachment! Contra o governo Dilma e seu ‘ajuste fiscal’!

Dilma merece ser julgada por seus crimes contra a classe trabalhadora, como os cortes de direitos, a cumplicidade com a repressão aos movimentos sociais, a entrega das riquezas do país ao imperialismo etc. O mesmo vale para Lula. Mas só quem pode fazer isso é a luta da classe trabalhadora para barrar e reverter as medidas do governo e confrontá-lo diretamente. O impeachment é uma manobra da oposição PSDB/DEM e de setores do PMDB que querem assumir eles próprios o governo. Esses senhores querem capitalizar a crise do PT e de Dilma para seu próprio benefício. Uma queda de Dilma por essa via não beneficia os trabalhadores e, nesse caso, não mudaria a onda de ataques, mas ao contrário, a intensificaria. Nós do Reagrupamento Revolucionário nos opomos ao impeachment não por capitulação ao PT, mas sim por reconhecermos esse processo como uma cortina de fumaça da oposição de direita para se aproveitar da insatisfação da população, angustiada e cansada dos ataques que vem sofrendo por parte da burguesia e do governo, para aprofundar tais ataques e arbitrariedades.

Por uma frente unida de luta dos trabalhadores!

O elemento essencial para que a classe trabalhadora enfrente a atual conjuntura com sucesso é a formação de um polo independente da oposição de direita e do governo, que unifique as várias lutas em curso em torno dos eixos: Contra os ataques governo Dilma e seu ‘ajuste fiscal’! Nenhum corte de verbas dos serviços públicos, retirada de direitos ou demissões! Contra a criminalização dos movimentos sociais da ‘Lei antiterrorismo’! Que os patrões paguem pela crise! Contra a oposição de direita e sua manobra de impeachment! Essa deve ser uma frente que unifique as lutas, baseada nessas posições fundamentais para os trabalhadores no atual momento. Ao mesmo tempo, dever permitir a todos os indivíduos, grupos e partidos da classe trabalhadora que queiram participar uma ampla liberdade de discussão e crítica.

Romper de vez com o governismo!

Enquanto se dizem ‘Pela Democracia’ e contra o impeachment e as arbitrariedades de Moro, muitos grupos na esquerda, como quase a totalidade do PSOL e também o PCR seguem compondo frentes com os governistas, como a ‘Frente Povo sem Medo’. Essas frentes, que são integradas por CUT, UNE, CTB, PT, PCdoB etc. são um obstáculo para a formação de uma efetiva frente de lutas contra os ataques do governo Dilma. Em várias ocasiões a Frente Povo sem Medo põe de lado suas críticas ao governo e se adapta ao discurso dos setores governistas, como a Frente Brasil Popular. Tudo que os trabalhadores não precisam nesse momento crucial é estarem atrelados aos governistas chapa-branca. Chamamos todos os companheiros honestos a romper com essas frentes e lutar pela formação de uma unidade de lutas que se oponha aos dois campos burgueses em disputa, sem o rabo preso com nenhum deles.

O erro do ‘Fora Dilma, Fora todos’

Idealmente, somos a favor de um ‘fora todos’ no sentido de que queremos tirar do poder todos os representantes da burguesia. Porém, defender essa demanda na atual conjuntura, em que a única possibilidade concreta é que o ‘Fora Dilma’ leve a um governo do PMDB-PSDB, não é advogar a causa dos trabalhadores, mas ser indiferente quanto aos resultados da concretização dessa demanda. Isso seria diferente se a ameaça pairando sobre Dilma fosse a do movimento da classe trabalhadora, é claro. O chamado por um ‘Fora Dilma! Fora Todos!’ defendido pelo PSTU e também pela CST (PSOL) não assume a perspectiva de derrotar o governo Dilma e suas políticas pelas mãos dos trabalhadores, mas sim a sua retirada ou saída do poder sem que o movimento da classe trabalhadora esteja pronto, nesse momento, para se beneficiar disso – e quando só a oposição de direita pode fazê-lo. Tal posição parte da falsa lógica de que a queda de Dilma, não importa como ocorrer, daria lugar a um governo ‘mais fraco’, o que constituiria um tipo de ‘vitória’ para os trabalhadores. Não queremos auxiliar a velha direita, que está cada vez mais forte, nesse intento de criar um governo que vai nos atacar ainda mais duramente. Reafirmamos que somente a formação de um polo proletário independente tanto da oposição direitista quando do governo Dilma oferece a perspectiva de derrotar esses dois algozes.

Nada de ‘Eleições Gerais’ – Precisamos de um governo revolucionário dos trabalhadores!

Rejeitamos propostas por novas ‘Eleições Gerais’ que vem sendo chamadas por correntes na esquerda, como o MES e o PSTU. Para os trabalhadores, as eleições burguesas são um jogo de cartas marcadas. A burguesia só financia e divulga maciçamente aquelas campanhas dispostas a defender os seus interesses. Além disso, os trabalhadores não podem decidir, nas eleições, sobre as questões que realmente afetam as suas vidas: nem a forma como seu local de trabalho será gerido, nem quem pagará pela crise econômica, nem sobre leis cortando seus direitos, por exemplo. As eleições não passam de uma ‘oportunidade’ que o povo tem para escolher os seus carrascos. Os revolucionários podem continuar usando, em momentos de calmaria, os períodos eleitorais para denunciar a farsa que as eleições representam. Mas de forma alguma é aceitável apresentar a proposta de um novo processo eleitoral nesse momento, quando o que a conjuntura exige é uma luta incansável contra os ataques do governo e da direita. Por mais que em alguns casos se diga que essas eleições defendidas seriam diferentes, ‘controladas pelos trabalhadores’, isso não muda seu erro. Se os trabalhadores tivessem força para impor à classe dominante ‘eleições’ desse tipo, poderiam muito bem construir seu próprio governo. Padece da mesma inconsistência a linha do MRT (Esquerda Diário) por uma ‘Assembleia Constituinte convocada pelos trabalhadores’. A propaganda que é preciso fazer, desde já, é por um governo revolucionário dos trabalhadores que possa atender aos nossos interesses sociais e democráticos. Ainda que não seja possível concretizá-lo nesse momento, devemos explicar sua necessidade enquanto construímos imediatamente uma ampla frente de lutas. Nós do Reagrupamento Revolucionário lutamos pela construção de um partido revolucionário que se coloque na defesa das seguintes reivindicações:

• Nenhum corte a mais de postos de trabalho! Devemos exigir a diminuição das horas de trabalho sem diminuição de salário, permitindo a reintegração de demitidos e desempregados. São os patrões que tanto lucraram nos últimos anos que tem que pagar pela crise do seu sistema.
• Queremos também a abertura dos arquivos de contabilidade para revelar a fortuna que os grandes capitalistas e banqueiros continuam fazendo em cima do suor dos trabalhadores enquanto o custo da crise só é jogado em nós.
• Para frear os efeitos da inflação galopante em nossas mesas, exigimos reajustes automáticos dos salários de acordo com a subida dos preços e também um salário-mínimo que atenda às necessidades básicas da família trabalhadora, calculado pelo DIEESE em R$ 3.725
• Contra o Projeto de Lei da terceirização! Que os trabalhadores terceirizados sejam todos integrados às empresas para as quais prestam serviços com plenos direitos e isonomia salarial.
• Contra a contrarreforma da Previdência proposta por Dilma para aumentar o tempo de trabalho e reduzir o valor do benefício!
• Contra mais leilões do petróleo e sucateamento da Petrobras! Devemos exigir a reestatização plena da Petrobras e a expropriação, sem indenização, das companhias petrolíferas estrangeiras, sob controle dos trabalhadores!
   
• Abaixo a ‘Lei antiterrorismo’, feita para ser usada contra os movimentos sociais! Pela dissolução da polícia militar e outras forças de repressão! Defender o direito de manifestação, um direito democrático cada vez mais cerceado pelos governos, exigindo a queda de todos os processos contra os lutadores das causas populares.
• Legalização do aborto e garantia de procedimento seguro e gratuito pelo SUS! Abaixo a interferência de Cunha e das Igrejas nos direitos das mulheres.
• Abaixo as arbitrariedades de Moro e do Judiciário! Direito de a população eleger seus juízes e demais cargos públicos de responsabilidade! Chega de mordomias para a corrupta casta política: que todo parlamentar eleito receba apenas o salário médio de um trabalhador!
  
• Direito à terra para quem nela quiser viver e trabalhar! Expropriação das terras e imóveis dos grandes especuladores para benefício da população!