Revolução Permanente
A moderna teoria da Revolução Permanente foi formulada no início do século 20 para pensar a dinâmica, o programa e o caráter de classe da Revolução Russa. Depois, foi generalizada nos anos 1930 para a periferia global (países não industrializados ou de industrialização tardia). Ela segue sendo crucial para nossa compreensão das relações entre as classes e as nações no sistema capitalista global e do processo de transição ao socialismo em nível internacional.
Pela fraqueza e dependência da burguesia dos países periféricos em relação aos capitais imperialistas e às velhas oligarquias fundiárias, e pelo seu temor em mobilizar um proletariado já numeroso e com acesso a ideias socialistas, revoluções democrático-burguesas não seriam possíveis nessas nações, como ocorrera nos países de modernização precoce como França, Inglaterra e EUA. A conclusão da teoria para as nações subalternas da ordem imperialista é que “já não poderão contar com um desenvolvimento democrático independente”. Por estarem cercadas e imersas pelas pressões imperialistas, a independência nessas condições tende a ser semifictícia enquanto a burguesia local dependente permanecer no poder. “A resolução íntegra e efetiva das suas tarefas democráticas e de libertação nacional somente pode ser concebida por meio da ditadura do proletariado, que se coloca à cabeça da nação oprimida e, primeiro de tudo, das suas massas camponesas” (Trotsky). O proletariado deveria então realizar essas tarefas ao mesmo tempo em que inicia as tarefas de transição socialista.
A teoria está desatualizada quanto ao peso de tarefas democráticas e de libertação nacional específicas que o proletariado deve realizar como classe dominante. Eliminar o latifúndio feudal; conseguir independência por meio da expulsão do aparato colonial; e estabelecer regimes republicanos derrubando monarquias pré-capitalistas eram tarefas na periferia global no início do século 20, mas que hoje subsistem apenas em casos pontuais.
Não obstante, seguem existindo características resultantes de um desenvolvimento capitalista tardio e que exigem solução – destruição das agências de pressão e interferência imperialista instaladas no país; rejeição do pagamento de dívidas e empréstimos contraídos com as metrópoles; democratização da estrutura agrária ainda controlada pelos herdeiros de antigos latifúndios feudais ou escravistas; construção de um regime democrático republicano que não seja abalado frequentemente por golpes e pressão das grandes potências. Tal qual anteriormente, as burguesias das nações periféricas são incapazes de resolver tais tarefas, por sua dependência em relação aos capitais imperialistas, de forma que somente a revolução proletária pode dar cabo delas. Isso torna a independência de classe dos trabalhadores crucial para a realização de tarefas anti-imperialistas.
Em um país onde a revolução foi vitoriosa e foi estabelecida a ditadura do proletariado, a teoria da Revolução Permanente afirma que de forma alguma isso significa o triunfo do socialismo. Essa sociedade continua composta por classes, mesmo que a burguesia tenha sido expropriada. Seguem existindo contradições internas e pressões externas. O Estado proletário não inicia o seu desaparecimento de forma imediata (e nem poderia). Toda uma época histórica, que pode ser mais curta ou mais longa dependendo do desenrolar dos eventos, e que certamente conterá avanços e recuos, ainda se impõe. A luta de classes continua em novas condições. O proletariado precisa reforçar seu domínio trazendo camadas cada vez mais amplas da sua classe para a vida política e o exercício do poder. O partido revolucionário segue tendo um papel crucial, motivo pelo qual deve evitar perder sua independência com relação ao próprio Estado proletário.
No aspecto internacional, a teoria aponta a impossibilidade de convivência pacífica indefinida entre um Estado proletário e o mundo imperialista circundante, inclusive pela escassez material de um país isolado, que não pode chegar sozinho ao desenvolvimento socialista, apenas iniciar esse processo. Nos anos 1920 e 1930, o stalinismo afirmou repetidamente a possibilidade de que um país, a Rússia, pudesse “por seus próprios esforços construir uma nova sociedade sem classes, uma sociedade socialista completa”. Mas a existência de uma república proletária isolada, mesmo que em paz com outras nações, já presume a existência de uma pressão econômica gigantesca. Um Estado proletário não pode deixar de comercializar com o mundo capitalista segundo regras que não escolhe. O isolamento também o força a desviar uma parte considerável de seus recursos para manutenção de um aparato militar inchado como resposta à pressão imperialista. Tais condições de pressão dificultam a construção de uma democracia proletária cada vez mais participativa e impedem o processo de desaparecimento do Estado. Dessa forma, não avança a transição socialista.
Em seus últimos escritos, Lenin (que então travava uma batalha contra a burocratização no Estado soviético) comentou a afirmação de um socialdemocrata que condenava a revolução russa pelo fato de que “a Rússia não atingiu um nível de desenvolvimento das forças produtivas que torne possível o socialismo”. Lenin respondeu que essa era uma tese indiscutível, mas que não justificava não dar o passo da realização da revolução proletária, que poderia iniciar o processo transicional e auxiliar o desencadeamento da revolução socialista a nível internacional.
A teoria da Revolução Permanente resolve essa questão ao afirmar que: “Em lugar de pôr fim à revolução, a conquista do poder pelo proletariado apenas a inaugura. A construção socialista só é concebível quando baseada na luta de classe em escala nacional e internacional… A revolução socialista começa no terreno nacional, desenvolve-se na arena internacional e completa-se na arena mundial… Os diferentes países chegarão ao socialismo em ritmos diferentes. Em determinadas circunstâncias, certos países atrasados podem chegar à ditadura do proletariado antes dos países avançados, mas só depois destes chegarão eles ao socialismo.”