Sobre as “delegacias da mulher” e a emancipação das mulheres trabalhadoras
Debate com o PSTU
Sobre as “delegacias da mulher” e a emancipação das mulheres trabalhadoras
Maio de 2013
Reproduzimos a seguir a intervenção (reconstruída a partir de anotações) de um militante do Reagrupamento Revolucionário realizada em um fórum aberto do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) no Rio de Janeiro, em 15 de março de 2013. A atividade, intitulada “A Origem do Machismo e suas Consequências nos Dias Atuais”, contou com a presença de cerca de cem pessoas. Depois da intervenção, incluímos um comentário lidando com as respostas que recebemos das companheiras e companheiros do PSTU no dia do evento.
Intervenção
Eu sou militante do Reagrupamento Revolucionário. Eu concordo com a afirmação de que todas as formas de opressão contra as mulheres devem ser ativamente combatidas pela esquerda. O meu grupo acredita que a luta pela emancipação da mulher é estratégica para o sucesso de uma revolução socialista.
De fato, a igualdade básica para as mulheres só é possível derrubando o Estado dos patrões e estabelecendo um governo direto dos trabalhadores, capaz de oferecer emprego de qualidade e com salário igual para todas; capaz de socializar o trabalho doméstico; e de assegurar direitos democráticos como a legalização do aborto. Mas um governo como esse não pode ser erguido sobre as bases do atual Estado burguês. É necessário derrubar os seus pilares, um dos quais é a polícia e as forças armadas. Nesse sentido, eu acredito ser necessária uma polêmica com os companheiros do PSTU.
Na semana do Dia Internacional da Mulher Trabalhadora, o PSTU defendeu, entre outras demandas, “Abertura de mais delegacias da mulher, com funcionamento 24 horas e policiais qualificados para o atendimento a vítimas”. A abertura de mais delegacias implica a contratação e treinamento de mais policiais, e também a compra de mais equipamento para a polícia, que vão estar a disposição do Estado para reprimir os movimentos da classe trabalhadora. Nós acreditamos que qualquer reforço no aparato de Estado dos patrões, como o que é proposto nessa medida, atrapalha estrategicamente a luta pela liberação das mulheres trabalhadoras.
Nós sabemos que muitas vezes as mulheres trabalhadoras não tem outra opção a não ser recorrerem à polícia. E é claro que não temos nenhuma compaixão pelos agressores machistas e estupradores que atentem contra a integridade das mulheres e acabem eventualmente atrás das grades. Mas eu acredito que revolucionários não podem estabelecer como uma de suas demandas algo que irá reforçar o aparato armado que defende o que é, em última análise, a causa principal do machismo e da opressão às mulheres.
As trabalhadoras nas greves reprimidas, as estudantes presas e processadas da USP, as militantes de esquerda e do movimento popular, assassinadas e agredidas pela polícia, as mulheres que vivem nas favelas, todas sabem que a polícia não é sua amiga. É por um reforço dessa mesma polícia que o PSTU está inadvertidamente chamando com essa palavra de ordem. Os policiais, inclusive as policiais mulheres, estão do outro lado da barricada da luta de classes.
O papel de uma organização revolucionária é mostrar que essa polícia é um órgão que vai contra os interesses das mulheres trabalhadoras e também não é capaz de protegê-las efetivamente. Os marxistas devem explicar para os proletários que eles devem buscar a sua própria proteção, inclusive contra o Estado, e estimular experiências de autodefesa baseadas nos sindicatos, nas organizações que se interessem pela defesa das mulheres e que sejam compostas pelos partidos de esquerda.
Nós sabemos que nem sempre isso é possível na nossa atual conjuntura, e não propomos que as mulheres aceitem caladas a opressão de seus agressores particulares. Mas não iremos propor um reforço do instrumento que mantém essa opressão de uma forma geral e que será um obstáculo também quando as trabalhadoras e trabalhadores estiverem prontos para tomar suas vidas em suas próprias mãos. Ao propor um reforço do Estado burguês e ao apresentar um crescimento de delegacias e policiais como se fosse algo bom para as proletárias, o PSTU está prestando um desserviço à causa da emancipação da mulher trabalhadora.
Comentário Posterior
Por Rodolfo Kaleb
No debate, nós recebemos uma variedade de respostas de militantes do PSTU através de suas intervenções. Cyro Garcia, que é o atual presidente estadual do PSTU do Rio de Janeiro, classificou nossa posição como uma “incompreensão” que deixaria as mulheres jogadas à própria sorte. Afirmou ainda que, na atual conjuntura, é necessário exigir do Estado a defesa das mulheres trabalhadoras. Que em uma conjuntura mais favorável, no futuro, será possível que os próprios trabalhadores organizem sua proteção.
O dirigente do PSTU separa a situação presente (na qual se justificaria um reforço do aparato policial) e uma situação futura, indefinida, na qual fariam sentido nossas demandas de construir autodefesas dos trabalhadores baseadas nos sindicatos.
Não pareceu existir na fala de Cyro a compreensão de que existe uma relação entre o que defendemos hoje e a situação que encontraremos amanhã. Pedir hoje que as forças policiais sejam reforçadas faz com que amanhã, quando houver uma possibilidade concreta de enfrenta-las abertamente, elas estejam mais fortes. Isso sem contar com o fato de que durante todo esse período elas significarão mais repressão e perseguição contra os lutadores de todos os movimentos sociais.
Diferente da lógica do PSTU, Marx defendia que “Os comunistas combatem pelos interesses e objetivos imediatos da classe operária, mas mesmo no movimento do presente, também representam e se encarregam de seu futuro.” (Manifesto do Partido Comunista).
Em sua fala de encerramento, a companheira Marília Macedo (candidata a vice-prefeita pelo PSTU nas últimas eleições municipais), nos respondeu reconhecendo que existe certa contradição em defender uma medida que fortalece o aparato policial, mas disse que essa contradição não era irreconciliável e ofereceu o seguinte argumento: esse fortalecimento quantitativo do aparato policial do Estado burguês iria, no futuro, sob uma correlação de forças mais favorável, ser atenuado pela possibilidade de que esses “trabalhadores fardados” fossem devidamente ganhos para a luta revolucionária.
O marxismo e a experiência histórica nos ensinam que uma revolução proletária não pode triunfar sem destruir o aparato armado do Estado burguês, que deve imediatamente ser substituído pelos trabalhadores armados e seus próprios órgãos democráticos de poder. Esses ensinamentos têm sido comprovados repetidamente ao longo das décadas pelas revoluções triunfantes e, pela negativa, pelas muitas vezes em que a classe trabalhadora foi derrotada. Para vencer como classe, os trabalhadores não podem contar com a polícia e as forças armadas da burguesia; pelo contrário, essas são seus inimigos.
É claro que, em situações revolucionárias, é necessário rachar o exército burguês ― o que significa ganhar os soldados não comprometidos com a burguesia para o lado do proletariado. Mas isso é muito diferente de acreditar que mais soldados armados pela burguesia pode ser algo bom para a classe trabalhadora, cujas lutas cotidianas contra a classe dominante seriam reprimidas com mais vigor. Sem contar que existe uma diferença fundamental entre rachar as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) – que em épocas de intensa crise social incorporam muitos proletários recrutados em um período curto de tempo (e muitas vezes contra sua vontade) – e rachar as forças policiais compostas por profissionais que voluntariamente decidem pelo serviço de repressão. Mais polícia nas ruas definitivamente não é algo bom para a classe trabalhadora!
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Apesar da contradição flagrante com a tradição marxista, o PSTU tenta esboçar alguma lógica em sua posição. Como deixou clara a fala da companheira Marília, o PSTU acredita que em algum momento será possível ganhar os policiais para a causa revolucionária. Essa crença (sem fundamento na experiência histórica do proletariado) deriva do fato de que esse partido vê os policiais enquanto trabalhadores, com a “pequena diferença” de que sua função primordial é manter a ordem burguesa! [1]
O PSTU defende a presença de “sindicatos” de policiais na CSP-CONLUTAS e apoia “greves” da Polícia Militar por “melhores condições de trabalho” (ou seja, para reprimir melhor), ignorando a experiência concreta dos trabalhadores, que em suas lutas são brutalmente reprimidos e até mesmo assassinados por esses “companheiros” da polícia.
Mas ainda assim, tal posição não justifica porque deveríamos apoiar a expansão das “delegacias da mulher”, tendo em mente que essas delegacias vão significar mais “companheiros policiais” aptos para repressão das lutas proletárias. Mesmo considerando que o PSTU estivesse sendo sincero em suas intenções (oportunistas) de querer ganhar a polícia para um programa socialista, o que ele está fazendo não é buscar romper policiais de uma instituição reacionária, mas sim se adaptando aos interesses reacionários de fortalecer a polícia como instituição.
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Algumas outras falas de militantes do PSTU ao longo da atividade refletiram uma percepção mais geral (e confusa) de que o reforço do aparato policial não só seria uma garantia de proteção para muitas mulheres, mas também ajudaria estas a se sentirem mais confiantes. Segundo essa percepção, isso poderia se refletir até mesmo em uma maior adesão de mulheres aos sindicatos e às lutas em geral.
Nós não duvidamos que muitas mulheres tenham a ilusão de que estão mais seguras com o fortalecimento da polícia na forma de “delegacias das mulheres”. É exatamente isso que o Estado burguês quer que acreditem. E as companheiras e companheiros do PSTU compartilham dessa crença. Mas será que ela é verdadeira? Não se trata aqui de uma tentativa tola de simplificar a realidade. Sabemos que por ser um aparato armado da burguesia, a polícia realiza também um trabalho de perseguição a criminosos comuns que, se não controlados, afetam a própria lógica do funcionamento do sistema. Também devemos apontar, porém, que a polícia “mostra serviço” principalmente quando é chamada a defender ricos e poderosos, tanto em seus interesses particulares quanto nos seus interesses comuns de reprimir e espionar os movimentos sociais. Mesmo quando atende as mulheres da classe trabalhadora, a polícia frequentemente incorre em discriminação de classe, raça ou orientação sexual. Mulheres pobres e da classe trabalhadora são tratadas com pouco caso e com preconceito quando recorrem à polícia.
Mais delegacias especializadas poderiam fornecer a uma mulher trabalhadora proteção apenas em certo nível individual e momentâneo/imediato. Mas a tarefa principal dessa polícia permaneceria oposta aos interesses das mulheres trabalhadoras. A expansão dessas delegacias (que é o que demanda o PSTU) teria um alto custo para as lutas da classe trabalhadora: haveria mais policiais prontos para atuar em ações de repressão. É inadmissível que um partido que se diz trotskista acredite que mais polícia nas ruas significa um avanço na luta contra o machismo. Se acreditamos que o principal sustentáculo do machismo é o sistema capitalista, nenhum fortalecimento no poder armado desse sistema pode avançar a luta contra a opressão à mulher.
Gostaríamos de chamar as companheiras e companheiros do PSTU a uma reflexão. Esses mesmos policiais da “delegacia da mulher”, que podem vir a oferecer algum tipo de proteção ocasional a uma mulher oprimida, estariam com toda certeza aptos a participarem de ataques contra o movimento de massas, incluindo lutas diretamente ligadas à emancipação das mulheres (indo de lutas pela legalização do aborto a lutas pela separação entre Estado e igrejas).
Com seu treinamento e equipamento, eles estariam a postos para reprimir protestos de rua, greves e ações radicalizadas sempre que necessário. Como companheiras do PSTU, que frequentemente tomam parte em ações como essas (e frequentemente sofrem repressão pela polícia) podem “se sentir mais seguras” sabendo que há mais delegacias, policiais e equipamentos de coerção a disposição do Estado burguês?
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Cyro Garcia também disse em sua intervenção que nossa posição de ser contra a proliferação de “delegacias da mulher” é o mesmo que ser contra as leis que combatam o machismo e a homofobia, deixando a entender que não faz o menor sentido sermos contra a “aplicação” das leis de proteção à mulher, como a Lei Maria da Penha.
Em primeiro lugar, nós defendemos as legislações que criminalizem ataques homofóbicos e machistas. Por volta de um ano atrás, distribuímos um panfleto para cerca de cem pessoas presentes em uma plenária estadual da ANEL-RJ (dentre os quais muitos eram militantes da juventude do PSTU) e no qual tal questão estava incluída. Um dos pontos do panfleto explicava claramente nossa posição de apoio a essas leis, ao mesmo tempo em que explicávamos que sua aprovação não vai resolver definitivamente o problema.
“Outro ponto problemático é a insuficiência da defesa da lei que criminalizaria a homofobia (PLC 122). Embora a lei possa representar um avanço, ela seria aplicada pelo mesmo Estado burguês homofóbico, e não resolveria o problema. Por isso, ao lado de defender essa bandeira, que é a obrigação da ANEL, a entidade também deveria defender a formação de comitês de estudantes e trabalhadores nas universidades e escolas para vigilantemente defender os GLBT contra a opressão e ataques. Isso também iria mostrar que os GLBTs não precisam depender da polícia (que frequentemente também é bastante homofóbica) para se defenderem. Mas esta demanda fundamental está ausente da propaganda da Direção Majoritária da ANEL, assim como da sua prática.”
― Polêmica com a Direção Majoritária da ANEL, 21 de março de 2012. Disponível em:
As leis de proteção contra a violência à mulher ou aos homossexuais não nos dão nenhuma garantia, mas elas podem ajudar a inibir opressores individuais, e fornecem um forte argumento legal em casos de agressão. Mas não daremos aos capangas armados da burguesia nenhuma legitimidade para expandir suas forças sob a desculpa de que querem “defender as mulheres” ou “aplicar a Lei Maria da Penha”. E muito menos pedimos por tal expansão. Acreditamos que a defesa das mulheres só será realmente efetiva quando os movimentos sociais em massa tomarem para si essa tarefa. A força organizada do proletariado é a única que possui, ao mesmo tempo, o interesse objetivo e a capacidade de proteger as mulheres e combater todas as outras formas de opressão sofridas pelos trabalhadores.
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A posição do PSTU encontra contradições dentro das suas próprias formulações. O PSTU se opõe, por exemplo, à instalação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) nas favelas cariocas. O partido aponta que é uma mentira que tais unidades policiais estão lá para proteger a população contra as organizações traficantes ou contra a criminalidade em geral:
“Longe de ser uma medida contra o crime e em favor das populações pobres, a política de ocupação militar das comunidades do Rio faz parte de uma estratégia de militarização das favelas e de criminalização da pobreza, com o único objetivo de controlar aquelas áreas para garantir a tranquilidade para a Copa e os Jogos Olímpicos. A população carente continuará no fogo cruzado entre traficantes e a polícia, enquanto lhes são negados serviços básicos como saúde, educação, saneamento e a mais básica infraestrutura urbana.”
― Ocupação da Rocinha pela polícia não vai resolver o problema da segurança, 16 de novembro de 2011.
Mas o que acontece com esse discurso no caso das “delegacias das mulheres”? Sabemos que as duas questões não são exatamente a mesma coisa. Mas será que o mesmo Estado burguês que usa o “combate ao crime” como mero pretexto para instalar unidades policiais nas favelas poderia, ao instalar mais “delegacias da mulher”, estar sendo verdadeiro quando diz fazer isso para “proteger as mulheres contra a violência”? O apoio do PSTU a essa demanda deixa a entender que sim.
Vamos levar essa analogia ainda mais além. É possível que um policial impeça um crime comum em uma favela. Esse evento, que nada teria a ver com os motivos determinantes da sua presença ali, não faz com que mudemos nossa atitude de denunciar a UPP como um aparato racista de defesa dos interesses de exploração dos trabalhadores das favelas (majoritariamente negros) e de criminalização da pobreza.
Pensemos, por exemplo, no caso do Haiti. Não é possível negar que as tropas brasileiras que invadiram o país em 2008 a convite do imperialismo podem, em algum momento, ter prestado eventualmente algum tipo de papel mínimo em realizar resgates de pessoas da catástrofe decorrente do terremoto de 2010. Essas tropas também podem ter feito distribuição de alimentos, de remédios, etc. Porém, essencialmente elas atuam na repressão do povo haitiano, no controle imperialista sobre o país e, em última instância, sua ocupação atrapalha o desenvolvimento político do proletariado Haitiano. As tropas brasileiras reprimem os trabalhadores famintos que, em atitude de desespero, saqueiam os supermercados, por exemplo. Jogam bombas nos estudantes que protestam na Universidade de Estado do Haiti. Recebem com tiros e cassetetes os trabalhadores da organização sindical Batay Ouvriye, quando estes saem às ruas para lutar por uma vida minimamente digna.
Se olharmos para a realidade como um todo, e não para casos isolados, o papel dessas tropas só pode ser considerado reacionário. E, por tudo isso, o PSTU demanda (com razão) a retirada das tropas brasileiras do Haiti, reconhecendo o papel nefasto que eles cumprem na luta de classes daquele país – independente de uma ajuda pontualmente prestada. Defendemos remédios, alimentos, médicos e todo auxílio possível ao Haiti. Mas não vamos chamar pelo reforço das tropas imperialistas sob o argumento de que são elas que vão suprir esse auxílio. Pelo contrário, somos por sua expulsão pelas massas haitianas! [2]
Será que não falta um pouco de coerência aqui? Por mais que “delegacias da mulher” possam prestar algum atendimento pontual e individuala mulheres trabalhadoras, elas fazem parte da mesma estrutura social repressora que ataca brutalmente os protestos do proletariado e dos oprimidos, inclusive as mulheres. Chamar por mais “delegacias da mulher” significa chamar pela expansão dessa mesma estrutura.
Nós certamente defendemos a expansão de casas de abrigo, do atendimento médico e psicológico gratuito e de qualidade para as mulheres vítimas de violência e outras medidas que o Estado seja forçado a garantir. Mas pedir por mais delegacias, por mais que pudesse representar algum auxílio individual a algumas mulheres, entra em contradição e cria mais obstáculos para uma luta consequente pela emancipação feminina, a qual exige lutar contra o capitalismo. Sustentamos o que dissemos no dia da atividade do PSTU: “Ao propor um reforço do Estado burguês e ao apresentar um crescimento de delegacias e policiais como se fosse algo bom para as proletárias, o PSTU está prestando um desserviço à causa da emancipação da mulher trabalhadora”.
NOTAS
[1] Para um debate com o PSTU sobre o caráter de classe da polícia, sugerimos o artigo “O Vermelho Deles e o Nosso”, de agosto de 2011. Disponível em:
[2] Para um debate mais profundo sobre o Haiti, sugerimos o artigo “A Liga Espartaquista apoia as tropas americanas no Haiti!”, de fevereiro de 2010. Disponível em: