Tráfico, Polícia e Burguesia

Por Rodolfo Kaleb
Janeiro de 2011

O presente artigo foi originalmente escrito pelo Coletivo Lenin em dezembro de 2010 e publicado em janeiro do ano seguinte. A presente versão possui notas de revisão adicionadas em 2011 pelo Reagrupamento Revolucionário e pequenas correções ortográficas. Encaramos que o mesmo se mantém extremamente atual, dada a continuidade e expansão do projeto burguês aqui debatido, a instalação de novas Unidades de Polícia Pacificadoras e criação de programas que buscam reabilitar a imagem da Polícia Militar e seus órgãos frente à população e aos trabalhadores do Rio de Janeiro – projeto este que já está sendo estendido para outras áreas do país e até mesmo além das fronteiras do Brasil. O artigo não faz uma discussão completa da transformação urbana desagregadora envolvida com a instalação das UPPs, dando ênfase ao aspecto repressivo do controle das populações locais.

Mais de vinte mil homens da polícia e das forças armadas participaram da operação que, no final de 2010, derrotou a organização traficante que dominava as favelas do Complexo da Penha e do Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio de Janeiro. A principal ação do Estado ocorreu em 28 de novembro, quando as forças policiais invadiram e tomaram o controle da região com o uso de tanques e veículos blindados. A operação foi iniciada no dia 22 do mesmo mês, desencadeada após ataques a veículos, supostamente realizados pelos comandos que controlam grande parte do tráfico de drogas da cidade.

Esses ataques a veículos teriam sido motivados pela progressiva instalação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro. As empresas de ônibus, que foram os principais alvos, pararam de rodar pelas áreas atacadas. Isso manteve milhares de trabalhadores sem transporte durante os dias do conflito. Depois de uma semana de ataques e confronto, mais de cem veículos destruídos, meia centena de mortos e mais de trezentos presos, o poder da polícia se estabeleceu nas regiões antes dominadas militarmente pelo comando de traficantes.

Incessantemente, a grande imprensa trabalhou para apresentar os acontecimentos sob um ângulo pasteurizado. A tela da televisão convertia a polícia no órgão supremo da justiça social. Inúmeras vezes os telejornais leram cartinhas de crianças agradecendo ao governador Sérgio Cabral/PMDB ou ao BOPE (Batalhão de Operações Especiais da polícia carioca) por terem “resgatado” suas famílias. Simultaneamente, serviços públicos de energia elétrica e registros eram oferecidos para a população das regiões tomadas, com o objetivo de passar a impressão de que era simplesmente o domínio do comando de traficantes a causa das péssimas condições sociais das favelas. Toda essa cobertura buscou manter estagnada a consciência da classe trabalhadora no morro e no asfalto, ou seja, garantir que a população seguisse enxergando nos policiais os “defensores naturais” da sua segurança.

É verdade que muitos trabalhadores, inclusive grande parte daqueles que moram nas regiões agora ocupadas, apoiaram as ações policias. Isso é uma resposta compreensível, ainda que incorreta, diante da desesperança causada por décadas em que sofreram a opressão dos comandos. Mas não vai demorar para que os proletários que vivem nessas comunidades percebam a armadilha que é o domínio direto de uma polícia que mata uma pessoa a cada 8 horas nessa cidade [1]. As mentiras da imprensa burguesa cumpriram, como dissemos, um papel nesse processo de tomada de territórios pelo aparato estatal. Por isso, é fundamental que os revolucionários desconstruam tal mentira expondo a realidade violenta e corrupta da polícia.

Enquanto entrevistavam repetidamente Sérgio Cabral, que falava sempre em tom de triunfo, as grandes redes de jornalismo claramente evitavam tocar nos pontos sensíveis da operação. Nenhum comentário foi feito sobre as graves denúncias de abusos policiais que aconteceram nas comunidades. Em breve entrevista no Complexo do Alemão, o comandante geral da Polícia Militar, Mario Sérgio Duarte, declarou que “Todas as casas serão revistadas. Beco por beco, buraco por buraco” (Portal Terra). Como o conjunto de favelas tem mais de 30 mil moradias, é interessante notar que não houve pudor algum da PM em declarar que estava atentando diretamente contra as moradias dos trabalhadores.

Inúmeras foram as reclamações de moradores de que suas casas estavam sendo arrombadas, seus pertences revirados e de que estavam sofrendo saques. Milhares de operários eram revistados antes de entrar em suas casas e a opressão policial caiu principalmente em cima dos trabalhadores negros, que são geralmente os “suspeitos preferenciais” das batidas. A opressão policial contra a população das favelas ficou explícita, por exemplo, no caso da atendente Flávia Gomes, de 28 anos (registrado pela revista Época). Ela conta que sua irmã de apenas 14 anos ficou detida por um dia num ônibus da polícia, após ser presa sem nenhuma acusação enquanto caminhava de noite.

A atuação policial deixa clara a demagogia da polícia e da Justiça dos patrões. Em 2008, quando colocaram algemas no banqueiro corrupto Daniel Dantas, o caso causou um rebuliço nacional, com governantes e autoridades se manifestando contra o “excesso” da polícia. Agora, quando milhares de trabalhadores têm suas casas invadidas, são obrigados a fugir de tiros e encaram o terror policial, só o que se ouve dos governos é aplauso para a polícia, nenhum apelo humanitário. Nenhuma rede de televisão comentou o fato de que nem sequer um mandato de busca a domicílio foi expedido. Esta é a Justiça burguesa – “Não há direitos para o pobre. Ao rico, tudo é permitido”.

A polícia assassina e violenta do Rio também é sinônimo de corrupção. Como não é fácil conseguir provas, não vamos falar aqui sobre as conhecidas práticas policiais de venda do espólio de guerra(armas e drogas apreendidas em operações) para organizações traficantes rivais. Falaremos apenas sobre um caso ocorrido durante a operação conjunta das polícias e do exército. A Folha Online mostrou que a Polícia Militar e a Polícia Civil do Rio não registraram nenhuma apreensão, enquanto a Polícia Federal informou ter recolhido quase 40 mil reais e o exército 106 mil reais. Entretanto, apenas pouco mais de 75 mil reais foram entregues na Delegacia da Penha após o fim das ações militares. Para onde terá ido o restante do tesouro do tráfico?

Tudo isso deixa claro que nessa guerra entre comandos traficantes e a polícia, os trabalhadores não tem nenhum lado preferencial. Tanto o comando quanto a corporação são inimigos da população. Não se pode ter nenhuma confiança na polícia diante de operações que matam tantos inocentes e subjugam a população proletária das favelas. Os operários devem ter o direito de se proteger de maneira independente contra todos aqueles que os oprimem. Pelo direito dos trabalhadores de organizarem autodefesas em seus locais de trabalho e moradia![2]

A tomada de territórios por UPPs e milícias

A operação no Complexo de Favelas do Alemão foi um marco no enfraquecimento das organizações de traficantes, sobretudo o Comando Vermelho, que tinha na região o seu principal reduto. A bandeira do Estado brasileiro tremulando no alto do Complexo representou uma mudança no domínio direto sobre o local, onde foi prometida a instalação de uma UPP em 2011. Vendo isso, a esperança de muitos trabalhadores era de que essa ação significasse o fim do tráfico de drogas, que explora muitos jovens nesses bairros pobres com grande concentração operária.

Acontece que o tráfico de drogas é muito maior que qualquer organização traficante. Estimativas indicam que esse tráfico movimenta, no Rio de Janeiro, cerca de 1,4 bilhões de reais por ano [3]. Como qualquer outra mercadoria, existe uma demanda pelas drogas ilícitas e isso não é eliminado pelas UPPs. Nem seria interesse do Estado capitalista eliminar um comércio tão lucrativo quanto o tráfico de drogas. Já o interesse do Estado em desarticular as organizações traficantes tradicionais se mostrou consolidado com a tomada do Complexo do Alemão.

Os comandos traficantes são formações sociais com características mistas de empresa ilegal e poder armado que faz as últimas etapas da distribuição das drogas. Os patrões do negócio, a burguesia do tráfico, quase sempre permanecem nas sombras das suas mansões, enquanto os “gerentes locais” da distribuição são aqueles perseguidos pelo Estado burguês. Apesar dessa aparente repressão, o Estado cria as condições para que o processo de produção e circulação das drogas se mantenha, assim como faz com todas as outras frações da burguesia.

A vista grossa para que as drogas atravessem as fronteiras brasileiras, vindas dos países onde ocorrem as etapas principais de produção industrial, deixa isso claro. Mais ainda, a facilidade com que a polícia e o exército tomaram o Complexo do Alemão, em menos de uma semana, mostra que essa perspectiva sempre esteve ao alcance do Estado burguês, mas que ele permitiu que as organizações traficantes dominassem essas regiões.

Sempre existiu uma colaboração implícita do Estado com o chamado “poder paralelo”, que até hoje nunca chegou a ameaçar o poderio bélico muito superior do Estado burguês. Chama atenção o pouco ou nenhum treinamento militar das organizações traficantes, que não são concorrentes para o BOPE e o Exército. Isso não significa que não existiram conflitos entre polícia e organizações traficantes ao longo de mais de vinte anos no Rio de Janeiro, mas simplesmente mostra que esses conflitos eram por questões pontuais e que o Estado jamais quis realmente destruir os comandos.

A próprias UPPs não acabam com o tráfico, nem eliminam as organizações traficantes, como fica claro para um observador mais atento. Por exemplo, uma busca organizada pela Polícia Militar em dezembro do ano passado, na Cidade de Deus (onde foi instalada uma UPP em fevereiro de 2009), apreendeu 41 papelotes de cocaína (Folha online). Durante um evento sobre segurança pública, o chefe da Casa Civil do governo Cabral, Régis Fichtner, admitiu que as UPPs não tem o objetivo de acabar com o tráfico. Segundo ele, as UPPs buscam acabar com o uso de armamento pesado pelas organizações traficantes (site do governo do estado do Rio de Janeiro). Ou seja, as UPPs tem o objetivo de enfraquecer e desarticular os grupos traficantes tradicionais, como o Comando Vermelho (CV), o Terceiro Comando (TC) e o Amigos dos Amigos (ADA). As UPPs, um projeto de Secretaria de Segurança Pública do governo Cabral, são um fenômeno muito recente. A mais antiga das 14 unidades instaladas na cidade foi a da Favela Santa Marta, em novembro de 2008. Mas o enfraquecimento dos comandos traficantes já vinha acontecendo desde bem antes, com o crescimento de um tipo novo de poder armado na cidade – as milícias.

As milícias existem no Rio de Janeiro desde o fim da década de 70, em alguns locais como Rio das Pedras, em Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade. A origem ocorreu quando comerciantes começaram a contratar o serviço de policiais para que não deixassem as suas comunidades serem ocupadas por comandos traficantes ou outros tipos de criminosos. Mas assombra o crescimento das milícias na década de 2000, quando elas se tornaram muito mais do que um “grupo de proteção”. Se até o começo da década as milícias se configuravam como um fenômeno local, limitado a um ponto ou outro da cidade, em dezembro de 2006 já havia conhecimento de seu controle sobre 92 favelas. Em novembro de 2010, quatro anos depois, as milícias controlavam 417 comunidades!

Quando as milícias começaram a se expandir, a imprensa e mesmo o então prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, descreviam-nas como uma forma alternativa de segurança, que poderia livrar as comunidades das diversas facções traficantes existentes na cidade. As milícias eram descritas como “autodefesas comunitárias” ou “mal menor que o tráfico”. Mas não levou muito tempo para que apoiar as milícias se tornasse impopular. As milícias tomam comunidades fazendo uso de violência bem equipada e depois sustentam sua presença através da exigência de pagamentos dos trabalhadores e pequenos comerciantes para manter sua “segurança” (sendo que os próprios milicianos são a ameaça).

Em muitas comunidades, os milicianos impõem toque de recolher e outras regras para manter os trabalhadores sob controle. A pena para o descumprimento de suas leis são castigos violentos, inclusive há registros de casos de extermínio. As milícias também fazem questão de combater qualquer expressão de resistência política. Em 2007, o advogado e militante da Frente Internacionalista dos Sem-teto, André de Paula, foi ameaçado de morte e expulso de uma ocupação sem-teto em Campo Grande, numa região dominada pela milícia, por realizar trabalho político com os moradores.

As milícias são a melhor expressão de crime organizado na história do Rio de Janeiro. Elas são compostas por policiais, ex-policiais, bombeiros e outros agentes relacionados com o Estado burguês. Criam relações com o poder político do Estado para garantirem sua estabilidade. A principal facção miliciana conhecida é a Liga da Justiça, liderada pelo ex-vereador e policial Jerominho, que usa o apelido de Batman. Também o então deputado estadual Natalino Guimarães era líder do grupo miliciano. Ambos foram importantes apoios políticos de Sérgio Cabral em sua eleição para governador. Tendo seus redutos eleitorais na Zona Oeste do Rio de Janeiro, onde hoje se sabe que também comandavam a Liga da Justiça, contribuíram muito para que Cabral tivesse uma vitória esmagadora na região em 2006.

Diferente do que se imagina, as milícias não acabam com o tráfico de drogas – elas o tomam. A milícia destrói as organizações traficantes tradicionais e se torna a nova “gerente” do tráfico em todas as regiões tomadas. Na verdade, elas também passam a administrar outros negócios ainda mais lucrativos. Na maioria das favelas tomadas, as milícias controlam não apenas o tráfico de drogas como também exploram serviços de prostituição, venda de gás, transporte alternativo e fornecimento de televisão à cabo. A força de trabalho para todos esses serviços não pode ser outra que não a dos trabalhadores das favelas. É claro que a exploração largamente superior imposta à comunidade dominada exige, da parte dos milicianos, uma repressão maior do que aquela das antigas organizações traficantes, coisa que policiais e ex-policiais sabem fazer muito bem.

Um misto de poder armado paraestatal com uma empresa-leque, atuante em vários ramos da economia, as milícias tem relações íntimas com o Estado burguês. Além das lideranças políticas citadas, que tinham relações diretas com o governador Sérgio Cabral (um vídeo na internet mostra Cabral, Jerominho e Natalino abraçados durante um comício e o futuro governador dizendo que os três são amigos), há registros de casos em que a polícia ajudou a milícia a se estabelecer em comunidades. Foi o caso da favela Cidade Alta, no bairro Cordovil, em 2007, em que os milicianos tiveram apoio de um caveirão (carro blindado) da PM para tomar de assalto a comunidade. Qual é o significado de tudo isso?

Muito antes de as UPPs aparecerem, já havia uma força com relações íntimas com o Estado, formada por agentes ou ex-agentes do Estado, destruindo as organizações traficantes tradicionais e estabelecendo seus regimes nas comunidades com o apoio da polícia. Isso significa que o enfraquecimento das organizações traficantes antigas tem na UPPs apenas um dos seus pontos de apoio. O outro e principal elemento é a expansão das milícias, que ocorre, não com a displicência, mas com o apoio do Estado burguês! Ainda que haja prisões de alguns dos líderes mais conhecidos das organizações milicianas, ninguém duvida que eles continuam, dentro ou fora das prisões, comandando seus negócios e tirando deles os lucros. As características das milícias, suas relações políticas com o Estado, o papel que elas cumprem – tudo isso forma um padrão que dá a entender que as milícias cumprem as tarefas ilegais (a parte mais suja do serviço) que o Estado burguês não pode fazer à luz do dia, mas que apoia e garante o sucesso. Os objetivos da expansão das milícias é garantir que quem controla o tráfico de drogas e as comunidades seja muito mais próximo do Estado do que eram as antigas organizações traficantes.

Em 2008, as milícias começaram a chamar atenção da imprensa. Foi o ano em que ocorreram as prisões de Jerominho e Natalino. No mesmo ano, jornalistas que tentavam fazer uma matéria sobre as milícias foram torturados pelos milicianos e foi criada a CPI das milícias, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. Esses fatos geraram repercussão internacional e é nesse momento que começa a se falar de UPPs. Quando a frente ilegal da tomada de territórios começa a chamar atenção demais (inclusive em suas relações com o Estado) é que a frente legal de uma operação se torna necessária.

Já há suspeitas de que uma milícia esteja se organizando no Complexo do Alemão, poucas semanas depois de ele ter sido tomado pelas forças policiais. Isso não é nenhuma surpresa: as UPPs cumprem um papel não menos assassino que as milícias, mas sob o pano da “legalidade”. Se o tráfico nesses locais foi temporariamente interrompido, isso só aumenta a demanda para o tráfico controlado pelas milícias, e não vai demorar para que se revelem quem serão os novos “gerentes locais” do tráfico de drogas no Complexo do Alemão.

A armadilha da legalidade das UPPs não pode continuar enganando os trabalhadores que acham que o Estado combate o tráfico, quando esse mesmo Estado impõe não apenas o tráfico mas uma opressão tirânica sobre a vida dos proletários, seja sob a forma legal da polícia ou a forma ilegal das milícias. Se o governador diz que sua gestão está comprometida em combater as milícias (compromisso para o qual ele nunca moveu um músculo), nós o desafiamos a expor os seus “segredos de Estado”. Pela quebra de todo sigilo econômico, telefônico e de internet da polícia e dos líderes do poder executivo! Essas informações devem ser colocadas à disposição dos movimentos sociais para desmascarar a cumplicidade do Estado com as milícias.

Uma polêmica mais do que necessária

A esquerda proferiu inúmeras respostas aos eventos no Rio de Janeiro. Dentre os grupos cuja “estratégia” é reformar o capitalismo (ainda que seus membros de base sejam convencidos do contrário) é importante destacar o Enlace, corrente interna do PSOL, cujo maior símbolo do reformismo é o deputado Marcelo Freixo, que ganhou grande reconhecimento ao presidir a CPI das milícias. [4] Freixo deixou claro em pronunciamento à Assembleia Legislativa do Rio no fim de novembro, que sua perspectiva é reformar a polícia e eliminar sua corrupção, e que deseja que haja UPPs em todas as regiões da cidade! (Por que as UPPs não chegam para todos?, site do deputado). Em entrevista no começo de dezembro, ele mostrou que é muito perspicaz em rastrear a origem tanto da violência policial, quanto miliciana contra os trabalhadores pobres:

“A nossa polícia historicamente serve a uma elite política. Ela foi construída assim: barata e violenta porque serve para manutenção da relação do Estado com esses territórios desassistidos de direitos. Como a nossa elite política é clientelista e corrupta, ela precisa de uma polícia assim. Essa relação faz nascer a milícia no Rio. As milícias são fruto desse papel histórico que foi atribuído à polícia frente às populações mais pobres. Boa parte da zona oeste e da zona norte da cidade são hoje controladas por esses grupos. É o nosso instrumento de apartheid.”(Exame, 3 de dezembro de 2010).

Apesar disso, Freixo não tem problemas em afirmar suas boas relações com o secretário de segurança José Mariano Beltrame, o “homem honesto” que conduz a chacina que são as operações policiais nas favelas cariocas.

“Eu sou oposição política ao governador. No entanto, no debate da Segurança Pública não gosto de me posicionar como situação ou oposição. A nossa responsabilidade com a sociedade está acima dessas diferenças políticas. Por isso, eu fico muito mais confortável em falar do Beltrame que do Sérgio Cabral. O Beltrame leva uma grande vantagem porque sua honestidade o faz uma pessoa muito melhor do que os últimos secretários que existiram antes dele. Tenho uma relação muito sincera com ele. Com divergências, mas muito respeito.”

Em outras palavras, quando é uma questão de segurança pública, não existe oposição ou situação. De fato, na raiz, Marcelo Freixo nada tem para se opor a Sérgio Cabral – ambos defendem a continuidade de uma polícia racista, responsável pela repressão aos trabalhadores. A responsabilidade de Freixo com a (manutenção da) sociedade (burguesa) está acima de qualquer deiferença política. Enquanto Freixo alimenta as ilusões de que tal sociedade pode ser reformada, Cabral é uma face muito mais cínica da mesma moeda da manutenção do Estado burguês.

Não é de espantar a posição do Enlace/PSOL nesses ataques, já que, na prática, a corrente não defende nada mais do que a idéia utópica de gerir o Estado dos patrões a serviço dos trabalhadores. Na verdade, a polícia é irreformável, assim como o próprio sistema capitalista. O que Freixo vê como uma coisa que pode ser mudada – o reconhecido caráter racista, assassino e corrupto da polícia – são as suas caracteristicas intrísecas!

A polícia é um grupo de homens armados colocados à disposição do Estado dos patrões (coisa que uma mudança eleitoral não altera) e que não cumpre nenhuma função social que não seja a de manter a ordem capitalista e reprimir os movimentos sociais e setores mais oprimidos da classe trabalhadora com uso da força que for necessária. Os policiais não são trabalhadores explorados, mas agentes de repressão armada da burguesia. A segurança real dos trabalhadores é ignorada pela polícia enquanto a das empresas e bancos é garantida a todo custo.

A tentativa eleitoral de modificar a natureza fundamental do Estado burguês ganhando eleições, que constitui toda a “estratégia” do PSOL, e de Marcelo Freixo em especial, nada mais é que uma quimera. Na verdade, o Estado é um braço político, ideológico e militar do poder burguês para garantir o funcionamento da produção que visa o lucro. O funcionamento do capitalismo pressupõe, além de condições econômicas constantes (como o desemprego), a necessidade de ter uma força armada para reprimir qualquer tentativa das classes exploradas de se revoltarem. Por isso, a defesa da propriedade privada é o papel central das armas do Estado capitalista.

Enquanto Freixo tenta, com sua lógica de “reformar o capitalismo”, ensinar um cachorro raivoso a se sentar à mesa, ele na verdade contribui com os inimigos dos trabalhadores ao prestar apoio à instalação das UPPs. Em seu citado pronunciamento, ele questiona: “Por que não há UPPs para todos?” numa tentativa de demonstrar a conhecida ligação de Cabral com líderes políticos das milícias. Mas a visão neutra que Freixo faz da polícia, equivale a entregar a cabeça da população proletária aos seus maiores carrascos.

O deputado sonha em tornar a polícia um aparato que possa servir aos trabalhadores, enquanto ela permanece sendo firmemente subordinada a uma “elite política clientelista e corrupta”, ou seja, uma força armada a serviço da burguesia e comandada pelos seus “opositores políticos” (ou nem tanto), como Cabral. O que Freixo não vê é que essa é a própria razão de ser da polícia – intimamente ligada às necessidades do capitalismo, e não uma condição temporária em que Cabral ou outros políticos colocaram os policiais. Essa posição pró-UPP revela a total ausência de qualquer perspectiva revolucionária no PSOL, que defende a instalação de mais unidades de repressão contra os trabalhadores. Num futuro próximo, as UPPs irão com certeza combater qualquer resistência ou luta dos proletários, que terão unidades de repressão instaladas em seus locais de moradia.

Os trabalhadores são aliados da “base da polícia”?

Com a articulação da imprensa burguesa, como demonstramos, não foram poucas as ilusões com a polícia criadas entre os próprios trabalhadores moradores das favelas. A posição dos reformistas serve para criar muita confusão e desarmar a consciência dos oprimidos. Já uma posição única na esquerda [brasileira] é a do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU). Ao redor de uma declaração aparentemente revolucionária, defendendo o direito de os trabalhadores organizarem autodefesas, o partido defendeu através de seu principal dirigente, Eduardo Almeida Neto, a unificação da polícia (fusão da polícia civil e militar) num corpo que seja “controlado pelos trabalhadores”:

“A nova polícia teria que se organizar de forma radicalmente diferente da atual. Deve desaparecer a diferença entre polícia civil e militar, que não serve de nada, e assegurar todas as liberdades sindicais e políticas a seus participantes. É preciso também que seus comandantes ou delegados sejam eleitos pela população da região onde atuam. Ao contrário dos que se escandalizem com a proposta, a eleição de delegados locais é realizada em muitos países, inclusive nos EUA. É uma forma democrática de comprometer esses comandantes com a população local.”(site do PSTU).

Não nos escandalizamos nem um pouco pela proposta. Ela é mais que comum entre muitos reformistas que acreditam na possibilidade de criar uma “polícia para defender a população”. Ao mesmo tempo, sabemos que essa proposta é incapaz de mudar o caráter real da organização policial. Não precisamos ir muito longe para conseguir exemplos – o próprio Eduardo Almeida nos fornece o da “democrática” polícia americana, recordista de repressão à população negra e aos imigrantes. A palavra de ordem de uma polícia “eleita democraticamente” não é usada aqui para expor o caráter burguês e a hierarquia do aparato, mas é uma proposta real, como o exemplo americano de Almeida mostra, para gerir o capitalismo.

Além de apresentar essa perspectiva desoladora e dizer que o Estado burguês pode ter algum tipo de “compromisso” com a classe trabalhadora local, o PSTU reafirma sua famosa posição de defender todos os “direitos sindicais” dos policiais. Essa posição não é nova. Ela vem sendo defendida pelo PSTU de maneira mais clara desde a formação da Conlutas (mas é defendida pelo partido desde muito antes, como na greve policial nacional de 1997). Discutimos essa questão anteriormente no artigo Porque não apoiamos a greve da polícia(agosto de 2007), disponível [em coletivolenin.org]. A presença de “sindicatos policiais” na central dirigida pelo PSTU atualmente, a CSP-Conlutas, assim como o uso do slogan “Você aí fardado, também é explorado!” pelo partido, em atos e protestos, é justificado com dois argumentos.

O primeiro é de que os “trabalhadores” policiais de base têm o direito de reivindicarem melhores condições de trabalho e melhores salários, e que isso, inclusive, contribui para a luta dos demais trabalhadores. Enquanto reconhece que a polícia é usada para reprimir a população, o PSTU afirma que os policiais “não conhecem o seu papel” e tentam disputar sua consciência como se fosse a de um operário. O segundo argumento é o da necessidade fundamental de apoiar as lutas da “base da policia” para talvez rachá-la numa situação revolucionária futura.

Antes de tudo, o slogan usado pelo PSTU é puro oportunismo. Os policiais não são explorados pelo capitalismo pelo simples fato de não cumprirem nenhuma função socialmente necessária. Os policiais não produzem e nem realizam nenhuma tarefa indispensável para a produção, como é o caso dos serviços de transporte, comunicação, saúde ou educação. Não há na polícia nenhum papel progressivo, nada que seja útil para garantir o funcionamento da vida dos trabalhadores. A sua função exclusiva (por mais que sua base seja mal paga) é ser um corpo repressivo que garante o papel subjugado dos proletários na sociedade. Isso é uma questão objetiva, ou seja, independe das ilusões dos “policiais de base”.

Não acreditamos que as ilusões da “base da polícia” sejam grande coisa. Na verdade, quando um membro originário da classe trabalhadora decide se tornar um policial, na maioria das vezes operou-se nele uma transformação reacionária de consciência. Mas mesmo que os policias achassem que estão aí para distribuir flores para a população, seria tarefa dos marxistas apontarem a realidade e expor o seu papel claramente repressivo e anti-operário. O policial não é um trabalhador, é um membro do aparato repressor da burguesia colocado diariamente contra os verdadeiros trabalhadores.

Daí vem o fato de que o “sindicalismo policial” e as greves da base da polícia (contra suas instâncias superiores) por “melhores condições de trabalho e salários” não contribuem em nada para a luta dos trabalhadores, muito pelo contrário. Melhores “condições de trabalho” para os policiais significa melhores condições de repressão contra os trabalhadores, significa mais armas, caveirões e munição para serem usados contra os proletários. Melhor salário para os policiais significa aumentar a pressão material sobre os trabalhadores para integrarem a polícia, ou seja, aumentar o número de trabalhadores dispostos a integrar o aparato repressivo do Estado burguês e até mesmo aumentar o seu contingente policial. Por isso, qualquer marxista autêntico só pode rechaçar o “sindicalismo policial”, pois as manifestações corporativas dos policiais, se vitoriosas, significariam uma derrota e um passo atrás para a luta dos trabalhadores. Os trabalhadores devem limpar sua própria casa – “sindicatos policiais” fora das centrais! Nenhum apoio a greves policiais por “melhores condições”!

Já o discurso “estratégico” do PSTU sobre rachar a polícia, não resiste à menor investigação histórica. Primeiro, de nada vale tentar rachar a polícia virando as costas para os interesses dos oprimidos. Depois, não se conhece nenhuma situação revolucionária em que a polícia tenha apresentado um racha para apoiar a classe trabalhadora. Pelo contrario, abolir a polícia é, na maioria das vezes, a ação dos trabalhadores assim que começam a se organizar por seus objetivos históricos. Isso é muito coerente com a composição da polícia – profissionais de carreira que são ideologicamente homogeneizados pelo treinamento militar. O que é comum são rachas das patentes baixas do exército, principalmente em épocas de guerra, em que os reservistas são recrutados e se tornam maioria das forças armadas. Estes sim, trabalhadores recrutados completamente contra a sua vontade e que não passaram pela “lavagem cerebral” do militarismo burguês, tem chances reais de serem atraídos para a luta dos trabalhadores.

Independente disso, qualquer racha nos instrumentos do Estado burguês, seja no exército ou na polícia, não deve ser conseguido apoiando as reivindicações corporativas desses setores. Pelo contrário, devemos expor claramente qual é o seu papel e defender o fim de sua repressão e ataque contra os trabalhadores – essa é a maneira revolucionária de causar rachas no aparato burguês. As reivindicações que devem ser apoiadas, nessa perspectiva, são aquelas com conteúdo político que indicam o papel repressor do aparato, não as reivindicações para “melhorar” os órgãos armados do poder burguês (veja, por exemplo, o texto Militar é Preso por ser Homossexual, em nosso site).

Como bom centrista vacilante, o PSTU abandona o aspecto aparentemente revolucionário de seu programa, no papel, para na prática pegar carona na concepção dos reformistas e contribuir com a ideologia dos inimigos dos operários. Suas palavras de ordem e “estratégia” falham em expor a polícia diante da classe operária e, ao invés disso, criam confiança na “base da polícia” ao igualar ela com os trabalhadores. O que é necessário é mostrar o caminho da revolução no combate a tudo que a polícia representa. O PSTU, entretanto, parece buscar uma possibilidade real de reformar o aparato burguês (não nas UPPs, mas nos “policiais de base”) e contribui para semear a mesma concepção de adaptação ao capitalismo que seus companheiros de viagem do PSOL.

Uma vez mais a questão negra

A faceta mais marcante da conjuntura de derrotas da classe trabalhadora nessa década pôde ser vista com as operações no Rio de Janeiro. Foi total a falta de reação do proletariado, sobretudo do proletariado negro (o mais atingido), e dos movimentos sociais em geral, diante do conflito entre as organizações traficantes e a polícia. Enquanto os principais movimentos sociais do país são mantidos congelados pela direção traidora do PT de Dilma e Lula, cúmplices do governo de Cabral, a esmagadora maioria dos proletários, inclusive os seus setores mais explorados, são colocados para receber passivamente os golpes da violência burguesa. Enquanto CUT, MST e os movimentos negros e populares estiverem sob influência do governo, pouco poderá ser feito para a resistência dos trabalhadores. Muitos esperam que os setores da chamada “oposição de esquerda” possam apresentar uma alternativa, mas como vimos, eles não só falharam em apresentar uma resposta coerente, como também acabam fazendo o jogo dos maiores inimigos da nossa classe.

Enquanto o PT destaca o exército brasileiro para criar nas favelas cariocas a mesma “paz” que ele já deu ao Haiti, o PSOL, no fundo de seu grito por uma polícia melhor, deseja “UPP para todos” e aborta qualquer possibilidade de expressão independente da classe trabalhadora. Já o PSTU, cheio de ilusões e apego aos candidatos a reformadores do capitalismo, também luta por “uma polícia com melhores condições de trabalho”. O que falta para que esses caras-de-pau defendam “mais tropas” ou “melhores condições de trabalho para os soldados” no Haiti?

Ao vacilarem e semearem a ilusão na classe, esses partidos desmoralizam a esquerda diante dos trabalhadores mais oprimidos, que sabem quem são seus inimigos. Esses partidos, no entanto, tem algo em comum. Ambos representam a total ausência de uma estratégia revolucionária capaz de pôr fim ao sofrimento dos trabalhadores. A maior expressão disso se coloca na questão da opressão aos trabalhadores negros, os mais atingidos nesses ataques e os mais perseguidos desde sempre pelo tráfico, polícia e milícias no Rio de Janeiro.

A polícia do Rio de Janeiro realizou inúmeras invasões a moradias, agressões físicas e agressões psicológicas contra os trabalhadores nessa operação. É a mesma polícia que mata duas vezes mais negros do que pessoas de outras etnias, de acordo com estudo do PNUD [Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento]. O foco da polícia em “combater o tráfico” onde estão os trabalhadores negros, mas não o local estratégico de alguém que estivesse realmente interessado em acabar com o tráfico (o transporte da droga na fronteira), tem razões na natureza do capitalismo brasileiro.

No Brasil, os trabalhadores negros constituem uma casta super-explorada da classe operária. A manutenção de aparelhos racistas na atuação e ideologia da polícia em todos os momentos da nossa história e a colocação, consciente por parte do Estado, da população negra em condições precárias de educação, moradia e emprego cumpre um papel. Eles permitiram que o capitalismo brasileiro obtivesse aí um exército industrial sem qualificação tanto para os empregos baratos e sem necessidade de formação profissional, assim como para o contingente de desempregados, fundamental para estar à disposição do mercado capitalista.

É preciso combater na raiz o rumo que o capitalismo quer dar à vida da classe trabalhadora. Emprego pleno para todos os trabalhadores! Devemos lutar para reduzir a jornada de trabalho sem redução de salário para gerar novas vagas até acabar com o desemprego, que atinge principalmente os operários negros. Fim do vestibular e qualificação para todos os proletários! Se for necessário, o lucro dos empresários deve ser usado para financiar a educação até que haja acesso global ao ensino superior.

A ação preferencial predatória da polícia dentro das favelas é instrumento fundamental nas mãos do Estado burguês para garantir com sangue que o proletariado negro nem mesmo ouse pensar em lutar contra as condições destacadamente inferiores de vida na qual é mantido. Uma dessas condições mantidas diretamente pelos patrões é o salário consideravelmente mais baixo que recebem os negros, mesmo aqueles que atuam em postos iguais aos de operários de outras etnias. De acordo com estudo citado pela Folha, trabalhadores negros recebem bem menos que trabalhadores brancos atuando na mesma função de trabalho, na mesma cidade. “Pesquisa divulgada hoje pela Fundação Seade mostra que, na mesma função, homens negros (R$ 639) e mulheres (R$ 652) recebem salários até 47,8% inferiores aos pagos para trabalhadores brancos do sexo masculino (R$ 1.236)” (Folha online). Exigimos salário igual para trabalho igual! – deve-se nivelar pelo salário mais alto até eliminar a diferença entre trabalhadores homens e mulheres, negros e brancos, em todas as empresas públicas e privadas.

Pela sua dependência estrutural histórica com o capitalismo, o racismo praticado pelo Estado não pode ser combatido como uma questão em separado, mas deve ser combatido no cerne das lutas operárias, onde está colocada a necessidade de expor o caráter intrinsecamente racista do Estado e seu objetivo de prover ao mercado capitalista mão de obra sem qualificação e historicamente reprimida em suas lutas. No livreto A Escravidão é a Chave da História do Brasil (revista Revolução Permanente número 3), analisamos como a questão da opressão negra foi historicamente subestimada e negligenciada pelas organizações da esquerda brasileira. Isso se demonstra de maneira trágica na inação das comunidades diante dos ataques e operações de novembro.

O potencial revolucionário dos trabalhadores negros e sua posição em setores industriais de base é estratégico para a revolução brasileira. Por isso, é fundamental para uma organização revolucionária estar inserida nesses setores e combater o racismo do Estado dos patrões em todas as oportunidades, com o intuito de recrutar trabalhadores negros e ter forte presença nos seus locais de trabalho e moradia. Também deve ser travado intenso combate contra as condições de trabalho inferiores dos negros e o desemprego maciço que os atinge. Essas questões devem ser tratadas no cotidiano do movimento dos trabalhadores e da juventude. Sem isso, o socialismo será apenas uma fantasia escrita num papel. Combater o racismo no movimento estudantil e sindical! O racismo só serve ao inimigo comum de todos os trabalhadores.

Hoje nas favelas e nos locais de trabalho dos setores mais explorados da classe operária, existe não uma crise, mas um completo vácuo de lideranças combativas, quanto menos uma liderança revolucionária. Os reformistas, ao negarem a necessidade de se enraizarem nos setores mais explorados da classe trabalhadora, que acreditamos serem os trabalhadores negros e as mulheres no Brasil, entregam este setor fundamental de bandeja para o conformismo de igrejas e associações de moradores, além do assistencialismo do Estado burguês. É preciso dizer que, mesmo que houvesse vontade, seria um pouco difícil para os que são amigos das UPPs e da “base da polícia” se inserirem entre os trabalhadores negros, que tem na polícia o seu maior inimigo.

Sempre dissemos que nosso Coletivo não é um fim em si mesmo. Nosso papel é contribuir para a construção de um partido revolucionário de trabalhadores capaz de combater de maneira coerente as ilusões com o Estado burguês em todas as lutas. A tarefa é árdua com a difícil correlação de forças em que vivemos, atrapalhada ainda pelos auxiliares voluntários da ideologia burguesa, disfarçados de “partidos de esquerda”. Ainda assim, é preciso dar desde já os primeiros passos.

Um partido revolucionário deve ser construído entre os setores mais explorados do proletariado brasileiro, principalmente as mulheres e negros. Esse partido deve lutar para concretizar as demandas históricas dos trabalhadores. Grande parte delas só pode ser conseguida com a destruição do Estado que nos oprime diariamente. É por isso que levantamos inúmeras bandeiras que expõem o caráter capitalista do Estado, mostrando a necessidade de destruí-lo e de construir o poder de todos os explorados e oprimidos. Por um Partido Revolucionário de Trabalhadores!

Notas de revisão

[1]Na edição número 67 do jornal A Nova Democracia, que possui correspondentes atuando em diversas favelas e morros cariocas, existe um apanhando de denúncias de abusos policiais publicado sob o nome Moradores de favelas denunciam crimes das UPPs. Além desses casos, ocorreram protestos no Complexo do Alemão durante o mês de setembro, após ações do Exército, como relata a matéria da Folha Moradores do Alemão organizam ato após conflito com Exército(de 05 de setembro).

[2]Para um exemplo concreto de autodefesa operária, confira o artigo Regionaldo UAW Organiza Autodefesa Negra e Operária, disponível no blog do Reagrupamento Revolucionário.

[3]De acordo com notícia publicada no PortalD24am em primeiro de dezembro deste ano, investigações da Polícia Civil indicam que apenas Fernandinho Beira-mar, enquanto parte do alto escalão do Comando Vermelho, movimentou cerca de R$62 bilhões no Complexo do Alemão durante seus anos de atividade fora da prisão.

[4]Freixo, apesar de não ser membro do Enlace, é um parlamentar do PSOL que recebe constantemente o apoio político dessa corrente, que tem votado nele em todas as últimas eleições burguesas e promove a sua imagem nos movimento sociais.